Não basta matar de fome, tem que envenenar também. Jair Bolsonaro flexibiliza lei dos agrotóxicos

agrotoxico-presidente

Em mais uma comprovação de que o governo Bolsonaro é ágil e eficiente quando se trata de aplicar políticas que fragilizam a proteção dos sistemas naturais e dos seres humanos, o presidente Jair Bolsonaro fez publicar no dia de ontem no Diário Oficial da União, o Decreto 10.833 de 2021 que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no tocante à “pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

E obviamente as alterações são para fragilizar e não aperfeiçoar a legislação até então regulando o uso de agrotóxicos no Brasil. A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos já manifestou o seu repúdio ao Decreto 10.833 de 2021, e em especial ao seu Artigo 31, que abre “a possibilidade para registro de agrotóxicos cancerígenos, mutagênicos, teratogênicos, que causem distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor. Este tipo de agrotóxico atualmente tem seu registro proibido em qualquer hipótese“, estabelecendo ainda que seria “possível haver “limites seguros” para essas substâncias”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida afirma que por detrás do discurso de “modernização” da legislação, o real objetivo seria beneficiar as empresas transnacionais produtoras de agrotóxicos.  A Campanha adverte que este decreto seria um passo ousado na “completa desregulamentação dos agrotóxicos no Brasil, que pode ser completada a qualquer momento com a aprovação do PL6299/2002, o chamado Pacote do Veneno“. 

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Como alguém que vem estudando o emprego de agrotóxicos no Brasil há quase duas décadas, considero que a promulgação do Decreto 10.383/2021, em meio a um crescimento vertiginoso de aprovações de produtos banidos em outras partes do mundo, sinaliza que existe dentro do governo Bolsonaro um completo desrespeito por tudo o que já se conhece sobre os impactos ambientais e sobre a saúde humana de um número significativo dessas mesmas substâncias.

O resultado dessa desconsideração sobre o que já está estabelecido pelo conhecimento científico é que o Brasil viverá nos próximos anos um agravamento de uma série de doenças cuja ligação com o emprego de substâncias  cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos tem sido convenientemente ignorado pela medicina brasileira.

De forma objetiva é possível dizer que o governo Bolsonaro não se contenta em propagar a fome e a miséria da maioria dos brasileiros, e age de forma explícita para também matar por envenenamento. Em relação aos amplos setores do latifúndio agro-exportador que estão por detrás desta decisão do presidente Jair Bolsonaro, a minha expectativa é que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), os grandes compradores internacionais estabeleçam um cordão sanitário que impeça a compra de commodities agrícolas brasileiras por causa dos riscos à saúde humana que elas efetivamente representam.

 
 

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