Conflito agrário no Porto do Açu: defensoria pública intervem e juiz requer posicionamento do MP sobre pedido de reintegração de posse

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Apesar de todo o trânsito que ocorreu no Fórum de São João da Barra em prol de uma resolução expedida do pedido de reintegração de posse movido contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!), o juiz Paulo Maurício Simão Filho decidiu adotar um caminho mais prudente e requisitou o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o pedido de liminar (ver imagem abaixo).

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Um possível motivo para que o juiz responsável pelo caso tenha adotado um caminho mais cauteloso foi a intervenção da Defensoria Pública do Estado, seja no oferecimento de uma petição ou na presença de defensores públicos no local que foi reocupado pelos agricultores. Importante notar que o defensor público e coordenador da Região 12,  Rogério Nunes de Oliveira, esteve na área ocupada pelos agricultores para verificar in loco a situação.

De toda forma, agora que se aguarde e analise com o devido cuidado o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE).  Além disso, é mais do que certo que a presença da Defensoria Pública irá ser um importante fator na resolução deste conflito, seja qual for o pronunciamento imediato do MPE. A ver!

Defensoria Pública realiza audiência pública sobre os riscos dos agrotóxicos em São Paulo

Nos próximos dias 29 e 30 de Agosto, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública Pública de São Paulo realizará uma audiência pública para discutir os riscos da exposição a agrotóxicos  sobre a saúde humana e  o ambiente.

Essa é uma atividade de especial importância, não apenas porque São Paulo é um dos líderes nacionais no consumo destas substâncias, mas como também passamos por um processo de pressão para facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos no território brasileiro, inclusive para produtos banidos em outras partes do  mundo.

Para maiores detalhes sobre como a audiência irá funcionar, basta clicar (Aqui!)

Abaixo o cartaz com a programação completa e ifnormações sobre local onde o evento ocorrerá.

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Defensoria pede na Justiça repasse de verbas para UENF, de Campos

UENF

A Defensoria Pública do Rio deu entrada, nesta quinta-feira (19), em ação civil pública para obrigar o governo do Estado a regularizar a transferência de recursos indispensáveis ao funcionamento mínimo da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), em Campos dos Goytacazes. 

O pedido à Justiça, em caráter de urgência,  é de que o Estado venha a liberar, até o dia 27 de cada mês, pouco mais de R$ 2,8 milhões, para pagamento das despesas de custeio e manutenção das atividades básicas da instituição. Ainda de acordo com o pedido da Defensoria, no dia 30 de cada mês o Estado deve apresentar documentos que comprovem a efetiva transferência de valores. 

As dívidas da UENF, acumuladas desde agosto do  ano passado, quando foi interrompido o repasse de recursos previstos no orçamento, chegam a quase R$ 17 milhões.  Os estudantes bolsistas receberam o último pagamento em janeiro, contas de água e telefone estão em débito, os serviços de vigilância foram reduzidos drasticamente e até mesmo a ração dos animais, utilizados nas atividades de pesquisas da instituição, vem de doações ou sai do bolso dos próprios professores. A instituição também tem registrado evasão escolar acentuada, que é contraditória com a excelência do ensino oferecido, pela falta do pagamento das bolsas.

 – A UENF foi a primeira universidade  brasileira onde todos os professores têm doutorado.  A ênfase na pesquisa e na  pós-graduação é sem paralelo na história da universidade brasileira. A instituição representa o sonho de várias gerações, que contribuíram para sua criação, não podendo ser esquecido o relevante papel que desempenha para o Estado do Rio de Janeiro, por ser centro de excelência científica e tecnológica, objetivando a redução das desigualdades sociais e melhora geral nos índices educacionais da região Norte Fluminense  – destaca o defensor público Tiago Abud, autor da ação civil pública. 

A iniciativa em favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense é similar à outra, vitoriosa e também ajuizada pela Defensoria Pública, em favor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), ligado à UERJ, 

 No início de maio, a Coordenadoria de Justiça e Tutela Coletiva da Defensoria Pública obteve na  Justiça liminar determinado que o Estado repasse ao hospital, sempre até o dia 27 de cada mês, o valor de R$ 7 milhões.  O diretor do HUPE,  Edmar José, anunciou na segunda-feira (15), que a garantia dos recursos permitirá a reabertura de uma centena de leitos e o funcionamento de salas de cirurgia e do serviço de radiologia. 

FONTE: http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/2627-Defensoria-pede-na-Justica-repasse-de-verbas-para-UENF-de-Campos