Acesso à justiça foi prejudicado na pandemia, segundo maioria dos profissionais de defensorias públicas

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FOTO: TINGEY INJURY LAW FIRM / UNSPLASH

Por bori

O acesso do cidadão mais pobre a serviços de justiça tem sofrido impactos da pandemia de COVID-19. Essa é a percepção de 92,6% dos profissionais das Defensorias Públicas respondentes de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Quase metade destes profissionais (47%) acreditam que não estão conseguindo atender o público satisfatoriamente. Ao mesmo tempo, cerca de 80% dos respondentes acreditam que seu trabalho contribui para mitigar certos efeitos da pandemia na vida de seus assistidos.

“A percepção dos profissionais das Defensorias Públicas de que podem, de fato, contribuir para reduzir os impactos negativos da pandemia na vida de seus assistidos, aliado à sensação de que o serviço não está sendo prestado satisfatoriamente, podem
gerar um sentimento de impotência e frustração. A mudança brusca na prestação de um serviço geralmente presencial para digital em tão pouco tempo acabou excluindo grande parte dos assistidos” afirma Giordano Magri, pesquisador do NEB-FGV e um dos coordenadores da pesquisa.

Para compreender qual a percepção de profissionais das Defensorias Públicas sobre os impactos da crise no seu trabalho, bem-estar e modo de interagirem com cidadãos, os pesquisadores aplicaram uma survey online com 530 profissionais das Defensorias Públicas Estaduais e da Defensoria Pública da União de todas as regiões do Brasil entre os dias 23 de junho e 11 de julho de 2020. Os respondentes eram defensores públicos (43,4%), assessores (34,3%), estagiários (12,8%) e funcionários de outras carreiras (9,4%).

O bem-estar destes profissionais parece ter sido, particularmente, afetado pela pandemia: 74% dos respondentes do survey acreditam que a situação trouxe impactos prejudiciais à sua saúde mental. Mais de 75% destes trabalhadores afirmam não ter recebido apoio para cuidar da sua saúde. Uma das emoções predominantes no seu cotidiano é o medo: 87,9% dos profissionais afirmam temer serem infectados pelo novo coronavírus.

Sobre as condições de trabalho, 19,2% dos profissionais que estão em regime de teletrabalho não têm e não receberam equipamentos necessários para executar suas tarefas em casa. O suporte dado pela Defensoria-Geral durante a pandemia foi alvo de crítica de 29% dos respondentes, que acreditam que a Defensoria-Geral não tem feito ações para garantir a realização do trabalho destes profissionais.

“O que vemos também é que há uma desigualdade interna na instituição em que as condições de trabalho se mostram mais precárias para estagiários e outros profissionais se comparado com defensores. Isso ressalta a compreensão de que o acesso à justiça não se restringe somente à atuação do defensor público, mas depende também do trabalho de outros profissionais que nem sempre são visíveis nesta política” reflete Gabriela Lotta, coordenadora do NEB-FGV e da pesquisa.

#Os resultados do estudo vão ser apresentados em coletiva na terça (4/8), às 14h, pelo Zoom!#

Conflito agrário no Porto do Açu: defensoria pública intervem e juiz requer posicionamento do MP sobre pedido de reintegração de posse

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Apesar de todo o trânsito que ocorreu no Fórum de São João da Barra em prol de uma resolução expedida do pedido de reintegração de posse movido contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!), o juiz Paulo Maurício Simão Filho decidiu adotar um caminho mais prudente e requisitou o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o pedido de liminar (ver imagem abaixo).

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Um possível motivo para que o juiz responsável pelo caso tenha adotado um caminho mais cauteloso foi a intervenção da Defensoria Pública do Estado, seja no oferecimento de uma petição ou na presença de defensores públicos no local que foi reocupado pelos agricultores. Importante notar que o defensor público e coordenador da Região 12,  Rogério Nunes de Oliveira, esteve na área ocupada pelos agricultores para verificar in loco a situação.

De toda forma, agora que se aguarde e analise com o devido cuidado o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE).  Além disso, é mais do que certo que a presença da Defensoria Pública irá ser um importante fator na resolução deste conflito, seja qual for o pronunciamento imediato do MPE. A ver!

Defensoria Pública realiza audiência pública sobre os riscos dos agrotóxicos em São Paulo

Nos próximos dias 29 e 30 de Agosto, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública Pública de São Paulo realizará uma audiência pública para discutir os riscos da exposição a agrotóxicos  sobre a saúde humana e  o ambiente.

Essa é uma atividade de especial importância, não apenas porque São Paulo é um dos líderes nacionais no consumo destas substâncias, mas como também passamos por um processo de pressão para facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos no território brasileiro, inclusive para produtos banidos em outras partes do  mundo.

Para maiores detalhes sobre como a audiência irá funcionar, basta clicar (Aqui!)

Abaixo o cartaz com a programação completa e ifnormações sobre local onde o evento ocorrerá.

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Defensoria pede na Justiça repasse de verbas para UENF, de Campos

UENF

A Defensoria Pública do Rio deu entrada, nesta quinta-feira (19), em ação civil pública para obrigar o governo do Estado a regularizar a transferência de recursos indispensáveis ao funcionamento mínimo da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), em Campos dos Goytacazes. 

O pedido à Justiça, em caráter de urgência,  é de que o Estado venha a liberar, até o dia 27 de cada mês, pouco mais de R$ 2,8 milhões, para pagamento das despesas de custeio e manutenção das atividades básicas da instituição. Ainda de acordo com o pedido da Defensoria, no dia 30 de cada mês o Estado deve apresentar documentos que comprovem a efetiva transferência de valores. 

As dívidas da UENF, acumuladas desde agosto do  ano passado, quando foi interrompido o repasse de recursos previstos no orçamento, chegam a quase R$ 17 milhões.  Os estudantes bolsistas receberam o último pagamento em janeiro, contas de água e telefone estão em débito, os serviços de vigilância foram reduzidos drasticamente e até mesmo a ração dos animais, utilizados nas atividades de pesquisas da instituição, vem de doações ou sai do bolso dos próprios professores. A instituição também tem registrado evasão escolar acentuada, que é contraditória com a excelência do ensino oferecido, pela falta do pagamento das bolsas.

 – A UENF foi a primeira universidade  brasileira onde todos os professores têm doutorado.  A ênfase na pesquisa e na  pós-graduação é sem paralelo na história da universidade brasileira. A instituição representa o sonho de várias gerações, que contribuíram para sua criação, não podendo ser esquecido o relevante papel que desempenha para o Estado do Rio de Janeiro, por ser centro de excelência científica e tecnológica, objetivando a redução das desigualdades sociais e melhora geral nos índices educacionais da região Norte Fluminense  – destaca o defensor público Tiago Abud, autor da ação civil pública. 

A iniciativa em favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense é similar à outra, vitoriosa e também ajuizada pela Defensoria Pública, em favor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), ligado à UERJ, 

 No início de maio, a Coordenadoria de Justiça e Tutela Coletiva da Defensoria Pública obteve na  Justiça liminar determinado que o Estado repasse ao hospital, sempre até o dia 27 de cada mês, o valor de R$ 7 milhões.  O diretor do HUPE,  Edmar José, anunciou na segunda-feira (15), que a garantia dos recursos permitirá a reabertura de uma centena de leitos e o funcionamento de salas de cirurgia e do serviço de radiologia. 

FONTE: http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/2627-Defensoria-pede-na-Justica-repasse-de-verbas-para-UENF-de-Campos