Rede Globo esconde propositalmente Operação Delaware em matéria sobre déficit do RioPrevidência

vaca-brejo_1-1

A TV Globo, sempre ela, levou ar ontem à noite (05/04) uma reportagem sobre o déficit do RioPrevidência que, na prática, serve apenas para vender o peixe podre da draconiana reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!).

A matéria tem como mote o déficit acumulado apenas nos dois primeiros meses de 2017 e o peso que isto causa nas contas do estado do Rio de Janeiro (ver figura abaixo).

rioprevidencia

O que a TV Globo esconde propositalmente na apresentação destes dados do déficit é de como o mesmo foi gerado e como se desdobram os compromissos que estão embutidos nestes valores. 

Esse é um fato que merece ser melhor analisado, e o incrível é que foram as próprias organizações Globo que em Novembro de 2015 primeiro trouxe à baila os resultados desastrosos de uma operação financeira realizada com caução dos recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!). Já naquela ocasião, os credores internacionais do RioPrevidência abocanharam segundo a matéria assinada pelo jornalista Rennan Setti uma bagatela em torno de R$ 500 milhões!

Ao longo desse tempo todo, publiquei inúmeras postagens sobre o papel cumprido pelo então diretor-presidente do RioPrevidência e hoje secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, na condução da operação que efetivamente colocou o RioPrevidência num estado falimentar (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!)

gustavo-barbosa-2

Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência e atual secretário estadual de Fazenda recebendo um dos dois prêmios concedidos pela revista Latin Finance pela operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. 

A maior desfaçatez nessa coisa toda é que agora se trama o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais não para acabar com o déficit causado pela operação comandada pelo Sr. Gustavo Barbosa. A verdade é que esse aumento servirá apenas para continuar enchendo os cofres dos fundos abutres que hoje controlam a maior parte do estoque de debêntures que foram emitidas em nome do “Rio Oil Finance Trust“. Em outras palavras, todo o sacrifício imposto agora e no futuro aos servidores estaduais se destinará a bancar os custos de uma operação para a qual não se pediu nenhuma autorização aos principais interessados na saúde financeira do RioPrevidência.

Já disse antes e repito: antes de qualquer elevação nos índices de recolhimento, o que o RioPrevidência demanda é uma auditoria independente para que se investigue qual foi o destino dado aos mais de 3 bilhões de dólares que foram captados em Delaware.

Lamentavelmente, a mesma Alerj que está se preparando para enfiar o cutelo nos servidores tem se omitido olimpicamente nas suas obrigações de apurar esse escândalo. E o mesmo pode ser dito sobre o Tribunal de Contas de Estado (TCE).  Mas vendo as últimas operações policiais que prenderam cinco conselheiros do TCE e teve ainda a condução coercitiva do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), se entende bem o porquê desta omissão. É que as preocupações destes atores estão em uma direção que não é exatamente aquela comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

Assim, cabe aos sindicatos dos servidores exigir a apuração deste escândalo, o que até agora foi feito, quando muito, timidamente. Sabe-se lá por quais razões.

Vem ai o apocalipse financeiro do RJ: adivinhem quem serão as vítimas!

O jornal O DIA publicou ontem uma matéria sobre o que se configura quase que num Armagedon financeiro sobre o estado do Rio de Janeiro (Aqui!). Segundo os entrevistados pelo jornalista Wilson Aquino as causas desse clima apocalíptico são variadas, mas incluem a indisposição para se enxugar a máquina, reduzir cargos comissionados e aplicar corretamente os recursos existentes.

Para mim as causas alegadas são insuficientes para explicar o tamanho e o ritmo da evolução do déficit das contas estaduais que saltou de um superávit de R$ 190 milhões em 2013 para um déficit estimado de R$ 20 bilhões em 2016¨(ver gráfico abaixo).

deficit-rj

A verdade é que se não forem consideradas a farra das “generosidades fiscais” e o aumento da dívida pública estadual ficamos sem ter como entender como o Rio de Janeiro foi colocado no fundo do poço em tão pouco tempo. Basta lembrar que apenas em 2015 estima-se que foram concedidos em torno de R$ 15 bilhões em “generosidades fiscais” para todo tipo de empresa. Só não sabemos quem foram as empresas mais beneficiadas porque o (des) governo do Rio de Janeiro se recusa a prestar essas informações.

Apesar de ser incompleta no tocante á análise das causas, reconheço que a matéria de Wilson Aquino coloca luz em dois aspectos fundamentais para entendermos o que pode estar vindo por aí. A primeira é a revelação do esquema envolvendo o não pagamento de empresas terceirizadas que está deixando milhares de famílias sem fontes de sobrevivência. É que segundo declara o o deputado Milton Rangel (PSD), autor de projeto de lei que impede o governo de realizar novas contratações de terceirizados até que se pague o que é devido, está oficializada uma estratégia de endividar, deixar quebrar e depois contratar nova empresa como se não houvesse passivo a ser honrado.  Fosse um empresário que estivesse fazendo isso, com certeza já teríamos tido algum tipo de movimentação policial para conter o esquema.

Outro aspecto levantado, e que reforça o caráter de desrespeito aos trabalhadores, é a previsão de que não haverá recursos para pagar o décimo-terceiro e talvez uma ou duas folhas de pagamentos dos servidores estaduais em 2016. Se for confirmada essa previsão, a possibilidade é de que o Rio de Janeiro entre em uma situação de caos completo, já que a paralisação da máquina pública se tornará inevitável.

Aliás, a paralisação da máquina pública já é mostrada na matéria enquanto um fato da realidade por meio da suspensão de serviços essenciais e descumprimento da Constituição no tocante aos gastos com saúde e educação.

Diante desse cenário apocalíptico, resta saber como se comportarão os principais atingidos pela ação dos cavaleiros do Apocalipse que ocupam o executivo fluminense. Falo aqui da maioria pobre da população e dos servidores estaduais.Mas até que saibamos como e quando ocorrerão as respostas, continua valendo aquela máxima da Lei de Murphy que diz que “nada está tão ruim que não possa piorar”. A ver!

No ranking do déficit público, o Paraná é o segundo pior. Adivinhem qual estado é o campeão da ruindade!

O professor Roberto Moraes traz em seu blog uma nova análise sobre o peso da folha de pagamentos em todos os estados brasileiros, e nos mostra que o Rio de Janeiro continua a ser o ente federativo que menos gasta com seus servidores (Aqui!), Em suma, qualquer explicação sobre a situação da saúde financeira do Rio de Janeiro não pode, nem deveria, ter os servidores como alvo de qualquer explicação. 

Mas qual é exatamente a situação da saúde financeira do Rio de Janeiro. Uma entrevista no jornal Folha de São Paulo com o (des) governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), mostra que o estado que menos gasta com servidores é também o que está nas piores condições em termos de déficit financeiro nas suas contas! (Aqui!)

E como se conseguiu essa “mágica”? Se olharmos a combinação de custos com megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) e concessão de isenções fiscais, a coisa começa a ficar mais clara. Entretanto, há mais coisa nesse angu que merece e deve ser analisada. A verdade é que contando com completa hegemonia no estado, onde controla os governos municipal e estadual, e também a ALERJ, o PMDB conseguiu nos colocar numa situação totalmente deplorável. Fosse o estado do Rio de Janeiro uma empresa, a sua falência já teria sido decretada.

Resta saber se aqui também teremos a mesma reação que ocorreu no Paraná quando Beto Richa tentou emplacar um pacote de maldades contra os servidores públicos. A ver!