Governo de Rafael Diniz recua da sua derrama fiscal. Por quanto tempo?

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Estou lendo e vendo manifestações na mídia alternativa e nas redes sociais que o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que alteraria, revogaria e incluiria dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017 para cobrar novas taxas e aumentar o valor de outros do sofrido contribuinte campista [1]. Como observei anteriormente, esse projeto deixaria isento basicamente o direito de usar o oxigênio que existe na atmosfera.

Essa retirada é, acima de tudo, uma mostra da fraqueza do governo de Rafael Diniz. É que dada a maioria confortável que teria na Câmara de Vereadores para aprovar essa derrama fiscal, o mais provável é que o jovem prefeito não suportou o mínimo de controvérsia pública que ocorreu em torno da proposição de que até procissões e caminhadas seriam taxadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Além disso, essa retirada mostra que após quase 2 anos de governo, impera uma inexplicável improvisação na formulação, apresentação e defesa de leis cuja finalidade principal é aumentar a capacidade de arrecadação do município de Campos dos Goytacazes. O fato é que se houvesse um mínimo de transparência na forma com que esse governo opera, não haveria necessidade de recuo.

Eu também fico pasmo (sim, eu ainda consigo reagir com pasmo frente a atos dos membros deste jovem/velho governo) com a atitude belicosa com que as críticas (e olha que foram poucas e residuais) ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 foram recebidas. A atitude imperial que foi mostrada a quem ousou criticar ficaria bem em velhos políticos vivendo em alguma Sucupira da vida. Mas ver jovens quase imberbes se comportando como verdadeiros Odoricos Paraguassus é de deixar qualquer um pasmo. É que caras jovens se espera o comportamento novo que foi prometido na campanha eleitoral, mas não foi o que se viu até agora.

O problema é que este tipo de reação que mostra impermeabilidade à críticas, por menor que sejam, demonstra que ainda teremos muitas dificuldades no trato da coisa pública enquanto esse grupo estiver à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. E isso é verdadeiramente decepcionante, na medida em que se abra a porta e a janela para a perpetuação de formas de formas de governança que não toleram a crítica e o contraditório.

Aliás, ainda nessa toada, a tentativa de execração pública contra o agora ex-superintendente de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, pelo fato do mesmo ter ousado se retirar do cargo é apenas mais uma demonstração do que estou dizendo acima. E olha que ele foi um soldado de primeiro minuto na organização da fragorosa derrota imposta ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho em 2016. Se se faz isso com um “amigo”, imaginemos o que se poderá tentar fazer com um “inimigo”.

Mas que não nos deixemos enganar. Tenho a plena convicção de que esta proposta de derrama fiscal irá ser reapresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. É que a experiência da lei que acabou criando o “Sacolão do Marcão” como mecanismo de aliviar a fome de muitos campistas sugere isso. Primeiro se apresentou um projeto de lei de autoria do vereador e candidato a deputado Marcão Gomes (PR) que foi confrontada com críticas e repúdio. Em função disso, o projeto de lei foi retirado e reapresentado posteriormente, mas com igual finalidade, e aprovado facilmente com votos até da oposição “rosácea”.

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Assim, para quem não quiser pagar por tudo, menos respirar, é bom colocar as barbas de molho. É que com a propensão desse governo a criar novos impostos e aumentar os já existentes, a volta do projeto da derrama fiscal é apenas uma questão de tempo. A ver!


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/06/08/campos-dos-goytacazes-a-cidade-onde-respirar-e-gratuito-por-enquanto/

Campos dos Goytacazes, a cidade onde respirar é gratuito… por enquanto!

Quando se trata do governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) só surpreende quem quer, ainda que haja aqueles que optem por fingir que se surpreendem. É que após executar sem julgamento o conjunto de políticas sociais herdadas de administrações anteriores, Rafael Diniz continua sem conseguir emplacar a mudança que prometeu a milhares de eleitores campistas que, convencidos, lhe deram uma acachapante vitória em primeiro turno nas eleições de 2016.

Agora, em momento mais do que inesperado já que a economia de Campos dos Goytacazes sofre as consequências diretas da crise que assola o Brasil, Rafael Diniz enviou uma verdadeira derrame fiscal que vai pesar no bolso dos campistas, mais especialmente naqueles que procuram tirar leite de pedra em termos de atividades que produzam renda e gerem empregos.

Falo aqui do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017, que institui o código tributário. A mera leitura da proposta enviada por Rafael Diniz já aponta que não se trata apenas melhorar o código tributário municipal. A verdade é que dada amplitude das atividades que serão alvo deste novo código tributário, o mais provável é que tenhamos impactos severos sobre agentes econômicos que estão carregando o ônus de atuar numa cidade onde sobram impostos e inexistem políticas de incentivo à atividade econômica, especialmente aquela de caráter endógeno.

Mas o que impressiona é a volúpia de incluir atividades que nem sempre geram renda aos seus organizadores, sendo que algumas delas são parte da tradicional cultural e religiosa local. Falo aqui do item III do Artigo 9 do projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera o artigo 465 da lei complementar nº 001/2017 que versa sobre a cobrança de taxas sobre a realização de “cavalgada/procissão/caminhada/corrida/passeio ciclístico” cuja autorização para realização passará a custar 5 Unidades Fiscais de Campos (Uficas) para os organizadores e 1 Ufica para expositores. Tive o cuidado de verificar a redação atual e notei que esta e diversas outras atividades não eram sequer citadas como possíveis alvos de cobrança.

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Se essa cobrança for aprovada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e não há razão para crer que não será, atividades tradicionais como a Caminhada de Romeiros até Santo Amaro passarão a custar módicos R$ 531,25. Já para os organizadores de festivais de comidas e bebidas, a coisa ficará ainda mais, desculpem o trocadilho, salgados R$ 2.656,75. Em outras palavras, nem pensar em comer após caminhar até Santo Amaro!

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E que ninguém se engane, eu não sou contrário a que impostos municipais sejam criados e cobrados. O que fica estranho é a oportunidade em que está se reformando um código tributário que foi estabelecido há pouco mais de 7 meses, curiosamente no dia do meu aniversário. É que não apenas os cofres municipais estão sendo generosamente abastecidos como a alta dos preços do petróleo, como não há nenhum esforço aparente para melhorar a situação dos serviços públicos da cidade, começando pela limpeza de calçadas e a manutenção do pavimento das principais ruas e avenidas da cidade.

O que o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais parecem estar ignorando é que já existe um visível cansaço em relação à criação de novas taxas, especialmente porque a simples existência delas servirá como um desincentivo a mais para aqueles que ainda tentam remar em meio a uma das maiores crises econômicas da história recente do Brasil.

Em meio a essa derrama fiscal, o consolo é que entre as novas taxas ainda não foi incluída a cobrança pelo uso do oxigênio disponível na atmosfera. Por enquanto……