Vozes do Açu (1): Adeilson Toledo fala do drama da sua família que luta na justiça para reaver propriedade desapropriada pela CODIN

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A partir de hoje estarei postando uma série de depoimentos de agricultores que tiveram suas terras expropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no V Distrito de São João da Barra para entregá-las para o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista. 

Às vésperas da desapropriação completar 10 meses, já que foi realizada no dia 01 de Agosto de 2013, justamente no dia em que faleceu o Sr. José Irineu Toledo (Aqui!), estive com seu filho Adeilson Toledo na entrada da propriedade da família que foi tomada pela Codin, e que hoje que se encontra completamente improdutiva, e depois gravei o depoimento que vai abaixo. 

A razão alegada para essa desapropriação foi a construção do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), e mais especificamente a instalação de uma torre de transmissão de energia para abastecer o Porto do Açu. Mas pelo que eu vi, as peças da torre continuavam no local do mesmo jeito que vi nos dias que se seguiram à desapropriação. Do DISJB então ninguém mais fala, depois que a Ternium e a Wuhan desistiram de construir as siderúrgicas anunciadas aos quatros ventos por Eike.

Desapropriação no Açu é suspensa pelo TJ-RJ

Divulgação
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Área foi desapropriada para integrar o Porto do Açu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu mais uma desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), visando à construção do Complexo Portuário do Açu, no 5º distrito de São João da Barra (SJB), no Norte Fluminense.

Na ação, interposta na Justiça contra a Codin, três irmãos agricultores alegaram que os valores oferecidos pelo Governo do Estado são irrisórios. A propriedade de 42,3 hectares está localizada em Campo de Areia. Em nota, a Codin informa que vai avaliar, sob aspecto jurídico, quais as medidas cabíveis. E reitera que atua sempre de acordo com os requisitos legais.

O advogado Rodrigo Pessanha, que representa os irmãos, disse que entrou com agravo de instrumento no TJ-RJ requerendo a cassação da decisão de primeira instância. Um dos fundamentos do pedido foi que os imóveis não foram descritos corretamente no processo e que os valores oferecidos eram “irrisórios”.

“O recurso subiu ao tribunal e a decisão pela suspensão foi prolatada pelo presidente da 11ª Câmara Cível do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Foi cassada a decisão da primeira instância e a Justiça ordenou que fosse feita uma nova avaliação na propriedade”, comentou Pessanha, lembrando que o valor ofertado pelo Estado foi de R$ 1,46 por metro quadrado, mas que esta área estaria avaliada em R$ 10,18 por metro quadrado.

Nova perícia no V Distrito deverá aumentar exponencialmente os problemas da CODIN

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O dia de hoje (31/03) poderá trazer um duro golpe sobre as nebulosas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista na construção do Porto do Açu. É que está programada para esta manhã a realização de uma nova pericia de uma propriedade rural de localização central na chamada “Estrada da Figueira”, e que deveria aumentar bastante os custos da desapropriação realizada pela CODIN.

Um detalhe que deverá aumentar o custo financeiro é a invasão de areia vinda do aterro hidráulico construído pela LL(X) e que hoje torna a propriedade praticamente inviável para a prática da agricultura, o que tornaria a vida do agricultor desapropriado ainda pior se a justiça resolvesse simplesmente suspender a desapropriação.

Agora é só esperar para ver qual será o tamanho do prejuízo da CODIN, pois do proprietário expropriado já se encontra na casa do incalculável.

 

Porto do Açu: uma visita e vários significados

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A visita no dia de ontem ao Porto do Açu pelo ministro dos Transportes, César Borges, é sintomática de mudanças que estão ocorrendo no plano político, e mereceu uma cobertura variada da imprensa regional ( Aqui! e  Aqui!  e Aqui! e Aqui!). Se lermos todas essas matérias, o que fica claro é que o foco do empreendimento realmente mudou e encolheu. Além disso, apesar de todas as juras de investimento, o que ficou claro é que tudo está atualmente no plano das intenções. De quebra, o cabo de guerra silenciosa que havia entre os ocupantes das prefeituras de Campos e São João da Barra ficou ainda mais evidente. E isso não se deu simplesmente porque o ministro César Borges é do mesmo partido da prefeita de Campos e de seu marido, o sempre lépido deputado federal Anthony Garotinho. Aliás, ver a cara de papagaio de pirata do secretário estadual de transportes, Júlio Lopes, em algumas das imagens produzidas sobre a visita deixou isso ainda mais explícito.

Mas do ponto de vista objetivo, a tendência que está emergindo é que toda aquela estória de que existiria uma complexo industrial e portuário afundou junto com Eike Batista, e o que teremos provavelmente é um porto e ponto final. Além disso, o próprio tamanho desse porto ainda dependerá de vários aspectos que a visita do ministro não resolveu, incluindo ai a decantada malha ferroviária que continua sendo jogada para um futuro indefinido. E esse aspecto pode representar um gargalo a mais no desenvolvimento do porto do Açu que hoje já convive com graves problemas de desabastecimento elétrico.

Um aspecto que me intrigou foi o ressurgimento da proposta do Corredor Logístico do Açu (CLA) que hoje dormita em alguma gaveta empoeirada na Companhia de Desenvolvimento Industrial. O fato de que é a prefeita de Campos que está levantada essa bandeira pode representar o retorno de ameaças significativas sobre a integridade de assentamentos de reforma agrária existentes ao longo do trajeto inicial do CLA, tais como o Zumbi dos Palmares e o Oziel Alves. Neste caso, as lideranças dos assentamentos e de organizações sociais como o MST e a CPT que historicamente apoiam os agricultores assentado, vão ter que agir rápido para impedir que haja qualquer prejuízo aos interesses dos assentados.

Finalmente, há que se deixar claro que esse encolhimento do projeto do Porto do Açu deixa ainda mais urgente a anulação dos decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governador Sérgio Cabral e que afetou centenas de famílias que historicamente vivem no V Distrito de São João da Barra. Afinal, se não vai ter distrito industrial, que se devolvam as terras dos agricultores. E com indenizações por todas as perdas ocorridas!

ASPRIM convoca ato “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!”

A diretoria da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), legítima representante dos agricultores desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) está convocando organizações sociais, partidos políticos e cidadãos para fortalecer o ato “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!” que deverá ocorrer na próxima 6a. feira (21/02).

Abaixo a convocação assinada pelo vice-presidente da ASPRIM, Rodrigo Silva:

Na plenária da última reunião mensal da ASPRIM, realizada no dia 02 de Fevereiro de 2014, ficou agendado um ATO PÚBLICO em forma de protesto, por todas as irregularidades ocorridas sobre as COMUINIDADES DESAPROPRIADAS, por conta dos atos irresponsáveis e desumanos do Governo do Estado.

No dia 21 de FEVEREIRO DE 2014 às 15:00h, ocorrerá o ato,” POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!”

Conto com o apoio dos colegas de luta, para veicular e disseminar tal encontro, que ocorrerá com todos os avisos as autoridades competentes, estes para dar suporte e segurança na decorrência do mesmo, como é do nosso cotidiano. Que Deus ilumine a todos, amém!
 
 Atenciosamente, Rodrigo.”

Folha da Manhã faz resumo da ópera sobre o Porto do Açu: muita desapropriação e pouca instalação industrial

(Des) governo Cabral criou latifúndio improdutivo que agora é controlado por uma corporação estrangeira

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O Jornal Folha da Manhã publicou hoje (16/02) uma matéria para divulgar a evolução do projeto do Porto do Açu que, aparentemente, vai se dirigir essencialmente para a área do petróleo (Aqui!). Além das costumeiras estimativas otimistas sobre o futuro do empreendimento que hoje é controlado pelo fundo estadunidense EIG (em suma, o porto que era de Eike agora é mesmo um enclave estadunidense), a matéria traz duas informações preciosas:

1. Da área total desapropriada, menos de 10 quilômetros quadrados estão hoje ocupados. E parte disso refere-se ao estaleiro da OSX, cujo futuro é incerto.

2. O porto vai vingar, mas será menor e terá outro perfil”, diz uma fonte próxima ao projeto.

Essas duas informações colocadas juntas colocam definitivamente em xeque as justificativas feitas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para ter desapropriado centenas de famílias de agricultores familiares e pescadores numa área total de 7.500 hectares (o equivalente a 75 quilometros quadrados)! Em suma, em nome de um modelo ultrapassado de desenvolvimento, o que o (des) governo Cabral está fazendo é criando um imenso latifúndio improdutivo e, ainda por cima, colocando-o de bandeja nas mãos de uma corporação estrangeira.

Como amanhã (16/02) haverá mais uma daquelas audiências organizadas pelo deputado Roberto Henriques para supostamente discutir a situação do Porto do Açu, a qual deverá contar com a presença do (des) secretário Júlio Bueno e da presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), bem que alguém poderia perguntas à essas autoridades, por que ainda se continua desapropriando terras no V Distrito de São João da Barra!?

TJ/RJ mantém suspensão de desapropriação no Porto do Açu

Decisão da justiça fluminense representa séria derrota para a CODIN

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No dia 30 de janeiro informei neste blog que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia suspendido a desapropriação de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra por causa de irregularidades que cercaram a ação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) naquele processo (Aqui!).

Pois bem, de lá para cá, a CODIN recorreu da decisão liminar da desembargadora Elizabete Filizzola, e como mostra a imagem abaixo, teve o seu recurso negado!

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Ainda que esta seja apenas uma vitória parcial dos agricultores, ela é ainda mais expressiva em função do fato de que o TJ/RJ não entendeu como suficientes as alegações que a CODIN apresentou em seu recurso.  E é mais importante ainda porque acata liminarmente o argumento dos agricultores de que não apenas a propriedade não estava incluída nos decretos de desapropriação mas que, no processo de desapropriação, seus direitos constitucionais não foram respeitados pela CODIN.

Esta decisão também é importante porque sinaliza, mais uma vez, para a revisão dos preços pagos pela CODIN pelas terras desapropriadas, já que o preço irrisório da desapropriação foi um dos fatores que motivou a entrada do processo de recorrência dos agricultores em primeiro lugar.

Assim sendo, fica patente que mais problemas se avizinham para a CODIN já que esta decisão vai animar a que outros agricultores que se sentiram prejudicados pelo rumoroso processo de desapropriação promovido para beneficiar o conglomerado do ex-bilionário Eike Batista a também entrarem na justiça para reclamar seus direitos.

Finalmente, esta decisão é altamente significativa porque sinaliza que os tempos em que todas as questões relacionadas às desapropriações feitas no V Distrito começavam e terminavam em São João da Barra.

MST faz encontro e estabelece prioridades para o Norte Fluminense

Em um encontro que misturou a celebração de seus mártires Cícero Guedes e Regina Santos com a preparação para a realização do seu congresso nacional, o MST apontou suas metas de atuação no Norte Fluminense para 2014. Fazendo uso da palavra em nome da direção regional do MST, Marina dos Santos apontou para as várias tarefas que deverão resolvidas, não apenas pelo movimento, mas também por seus amigos e amigas que atuam em sindicatos e universidades. Nesse sentido, Marina dos Santos apontou ainda que uma das principais tarefas que o MST quer resolver em 2014 é a desapropriação das terras da Usina Cambahyba que são objeto de disputa há mais de uma década, e que foi o estopim do assassinato de Cícero Guedes. Segundo o que disse a dirigente do MST/RJ, desapropriar as terras da Usina Cambahyba será apenas o primeiro passo na construção de uma nova forma de fazer agricultura.

Além da questão da Cambahyba, outros aspectos que deverão merecer a atenção do MST e seus aliados será a dinamização dos assentamentos já existentes e um aumento na pressão para que os acampados que hoje estão espalhados seis acampamentos na região Norte Fluminense tenham sua demanda por uma pedaço de terra atendida ainda neste ano.

A reação entusiástica dos presentes a esta pauta de ações parece sinalizar para uma ampliação da luta pela reforma agrária no Norte Fluminense em 2014. A ver!

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Desapropriações no Porto do Açu: esquisitices de um processo podem ser a ponta de um iceberg de violações de direitos

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Este blog existe há cerca de três anos e ao longo desse tempo me detive a falar de problemas sérios na forma com que as desapropriações vinham ocorrendo, especialmente no tocante ao direito de defesa dos agricultores desapropriados. Mas até agora não tinha me deparado com um caso tão singular como o que me foi enviado por uma fonte que acompanha a questão das desapropriações de perto.

O caso em questão é o do agricultor Walter Alves Barreto que teve sua pequena propriedade de 2,36 hectares desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro a partir do processo No. 0003136.2012.8.19.0053

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Como em outros múltiplos casos, o Sr. Walter Alves Barreto (um octagenário cego) é citado como “Réu Ignorado” no processo. Entretanto, no caso dele havia uma advogada constituída, a Dra. Ana Ferraz. Mas como se vê abaixo, a advogada Ana Ferraz, apesar de constituída, não estava com tempo disponível para, sequer, estar presente no momento em que o Sr. Walter sofreu o processo de expropriação de seu pequeno pedaço de terra. É que segundo a oficial de justiça que realizou a imissão de posse, tendo sido comunicada, a advogada Ana Ferraz alegou que “estava ciente de tudo, mas que não poderia ali comparecer”.

processo 2A imagem abaixo mostra que, na ausência da advogada do Sr. Walter Pinheiro, a imissão de posse se deu de forma corriqueira, sem que um homem de mais de 80 anos tivesse sequer o direito básico de que fossem elencados de forma observada quais os bens que existiam dentro da propriedade naquele momento.

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Diante desses fatos, eu fico me perguntando em quantos casos de desapropriação realizados pela CODIN em São João da Barra este tipo de situação ocorreu. Aproveito para, desde já, disponibilizar o espaço deste blog para que a advogada Ana Ferraz explique à sociedade fluminense quais foram os motivos (certamente fortes) que a impediram de acompanhar a desapropriação das terras de um cliente idoso, pobre e cego. Além disso, se ela desejar, ela poderia também explicar porque não existe nos autos desse processo uma só petição em favor dos interesses de seu cliente.

Já em relação à Defensoria Pública Estadual e à Ouvidoria Agrária Estadual, eu apenas perguntaria se não há que possa ser feito em prol de um cidadão que dedicou quase toda a sua vida ao cultivo de alimentos.  Simples assim.