(Des) governo do Rio de Janeiro suspende desapropriação de terras do PortoBello Resort

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No dia 07 de Outubro notei no espaço deste blog de uma peculiar desapropriação de terras promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro,  por meio do Decreto 45.786/2016, q de uma fazenda de 1.690,55 hectares pertencente à empresa Resort Portobello Ltda que está localizada no município de Mangaratiba (Aqui!).

Coincidentemente (será que foi mesmo coincidência?) já no dia 08 o jornal O Globo publicou uma matéria revelando que a desapropriação avaliada em R$ 30 milhões ocorria em terras onde a Resort PortoBello  Ltda já adotava medidas de conservação, o que tornava a desapropriação milionária em caráter urgência ainda mais esdrúxula (Aqui!).

Pois não é que o Diário Oficial do Rio de Janeiro publica nesta 5a feira (20/10) o Decreto 45.794 de 19 de outubro de 2016 cujo objeto é simplesmente cancelar a desapropriação determinada pelo Decreto 45.786/2016 (ver reprodução abaixo), usando como alegação básica a crise financeira pela qual o estado do Rio de Janeiro passa neste momento.

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Agora me digam, será que foi mesmo a crise financeira que causou a suspensão dos efeitos de um decreto publicado há menos de duas semanas? Sinto parecer incrédulo e cínico, mas está parecendo que o que causou a suspensão mesmo foi a notoriedade que o caso ganhou por causa da ligação fácil entre o Resort Portobello e seu mais ilustre condômino, o ex (des) governador Sérgio Cabral.

Aliás, que péssimo dia deve estar tendo Sérgio Cabral. Primeiro, a notícia dos “mimos” de Fernando Cavendish e agora o cancelamento dessa desapropriação. Pior mesmo é se Eduardo Cunha e Fernando Cavendish resolverem trocar figurinhas para ver se tem alguma repetida.

Desapropriação de terras de condomínio onde Sérgio Cabral tem mansão escancara o caráter seletivo da crise financeira do RJ

Ontem publiquei uma postagem que abordava um estranho caso de desapropriação de terras promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro numa fazenda de propriedade do Resort PortoBello, onde, coincidência das coincidências, vive o  ex (des) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Eu só não consegui verificar na publicação do DOERJ o valor que poderia chegar essa desapropriação promulgada em caráter de urgência. Pois bem, hoje os jornalistas Luiz Ernesto Magalhães e Simone Cândida publicaram uma matéria no jornal  O GLOBO que resolveu o mistério: esse “jacaré” vai custar algo em torno de R$ 30 milhões aos cofres do Rio de Janeiro (Aqui!).

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Agora, me digam caros leitores, precisamos de mais alguma prova para verificar que a crise que está sendo propalada para demitir servidores e precarizar o serviço público fluminense é altamente seletiva?

O maior vexame desse caso é verificar a declaração do diretor jurídico do Grupo PortoBello, Alexandre Thiago, que a área já está sendo preservada pelo Resort PortoBello por ser de mata fechada.  Ora, se o proprietário está preservando por que transformar a área numa Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) anexa ao Parque Estadual do Cunhambebe? Não seria essa uma excelente  chance para uma daquelas “parcerias público privadas”  que os áulicos do estado mínimo tanto defendem? Me parece que sim. Mas por que então desapropriar em caráter de urgência ao custo de R$ 30 milhões num momento em que hospitais, escolas e universidades sequer possuem papel higiênico em seus banheiros?

A resposta aqui é muito simples: a crise é seletiva, mas muito seletiva mesmo!

Uma desapropriação de terras muito peculiar

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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe ontem muitas coisas para lá de interessantes. Trata-se do Decreto 45.786/2016 que trata da desapropriação de uma fazenda de 1.690,55 hectares pertencente à empresa Resort Portobello Ltda que está localizada no município de Mangaratiba na região sul fluminense (ver extrato abaixo).

À primeira vista esta desapropriação tem um motivo para lá de justo, pois imp0lica na ampliação do Parque Estadual de Cunhambebe.  Essa justeza de motivos fica evidente na consideração inicial da razão da desapropriação que é o “dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para atuais e futuras gerações”.

Mas então qual poderia ser o problema aqui? Bom, o primeiro é sobre a incrível coincidência de que um dos proprietários de mansões existentes no Resort Portobello é o ex (des) governador Sérgio Cabral, o mesmo que determinou a realização da escabrosas desapropriações de terras no V Distrito de São João da Barra. Em outras palavras, de desapropriação o ex (des) governador entende bem. Eu só duvido que no caso da desapropriação da Fazenda Porto Bello, o estado vá se comportar da mesma forma truculenta com que se comportou com centenas de famílias pobres em São João da Barra. 

O segundo problema neste caso se dá pela oportunidade do momento em que esta desapropriação está sendo feita. Não esqueçamos que o Rio de Janeiro vive uma profunda crise financeira,  e acaba de decretar uma espécie de calote oficial em todos os seus fornecedores. E o que faz o (des) governo do Rio de Janeiro? Desapropria uma propriedade de 1.690,55 hectares pertencente a um condomínio de luxo? No mínimo, há que se perguntar qual seria a urgência desta desapropriação. Ou melhor, para quem esta desapropriação é tão urgente a ponto de ser publicada no mesmo dia em que o estado do Rio de Janeiro decretou uma espécie de moratória com seus credores?

O terceiro problema que pode ser notado é o uso do Decreto 3.365 de 1941 para realizar esta desapropriação. É que a justificativa básica deste decreto promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas se destinava essencialmente a possibilitar a realização de grandes projetos estruturantes, e não para a destinação de terras para a preservação ambiental. Mas a verdade é que o Decreto 3.365 de 1941 tem sido utilizado como uma verdadeira panaceia para justificar todo tipo de desapropriação, especialmente no estado do Rio de Janeiro.

Um quarto e último problema se refere ao valor que será pago por essa propriedade.  Como o Decreto 45726/2016 não traz, e nem precisaria trazer, informações sobre o valor que foi estipulado para cada hectare, essa desapropriação mereceria um acompanhamento carinhoso por parte do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que a mesma tem tudo para alcançar valores milionários, já que a Fazenda Porto Bello se encontra numa área bastante valorizada pelo setor imobiliário. E eu duvido que os preços estipulados para esse caso sejam os mesmos que foram calculados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) em São João da Barra.

Conflito agrário no Porto do Açu: Codin ganha respiro para pagar por desapropriação

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Na última segunda-feira (12/09) dei conta de uma situação curiosa envolvendo um dos muitos processos de desapropriação movidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) em que os advogados dos agricultores afetados obtiveram uma revisão dos processos oferecidos pela propriedade afetada  

Essa desapropriação em questão acabou então desembocando num périplo que começou  no dia 27/04/206, quando o juiz responsável pelo caso,  o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho determinou à CODIN  que a empresa cumprisse os termos do despacho de fls.417, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil/2015.   E o que está determinado nas citadas folhas 417? Que a CODIN paguem os valores revisados que os agricultores fizeram jus por cálculo de um perito indicado pela própria justiça!

Como até o dia 14/06/2016 não houve qualquer manifestação, ou seja, a CODIN não havia cumprido o determinado pelo despacho na folha 417, restou a constatação de que, apesar de regularmente intimada, a CODIN não a havia atendido a decisão proferida pela justiça de São João da Barra.

Com base nisso, os representantes legais dos agricultores requereram a extinção do processo que havia sido determinado por decisão judicial no já citado dia 27/04/2016. Como descrevi (Aqui!), a CODIN então solicitou que o processo tivesse continuidade sem que houvesse a imissão provisória de posse já que, tudo indica por causa da crise financeira do Estado, a CODIN não teve como depositar os mais de R$ 2 milhões pelo qual a referida propriedade foi avaliada pelo perito judicial.

Pois bem, como diria William Shakespeare, eis que “the plot thickens” ou. em bom português, o enredo se adensa! É que em decisão proferida pelo juiz responsável pelo caso, a CODIN recebeu um prêmio e uma punição por sua incapacidade de cumprir a decisão que consta da já citada fl. 417.  É que numa decisão que eu considero muito inusitada, o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho deu mais 15 dias para que a CODIN finalmente cumpra a decisão proferida por ele mesmo no dia 27/04/2016! Entretanto, a má notícia para a CODIN e, por extensão para herdeira do espólio herdado do ex-bilionário Eike Batista que é a Prumo Logística Global, o juiz rejeitou a petição da CODIN para que o processo fosse continuado sem a imissão provisória de posse.

Agora vamos ver o que acontece dentro do novo prazo concedido pela justiça para que a CODIN faça o depósito dos valores devidos pela imissão provisória de posse. De uma coisa eu tenho certeza, a CODIN não vai poder contar muito com o tesouro estadual, e também não vai poder contar com a máxima do “devo não nego, pago quando puder”. A ver!

Porto do Açu: mais um pouco de luz sobre o mercado de terras desapropriadas

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Tenho percorrido o entorno do Porto do Açu desde 2009 e ouvido muitas histórias sobre como agricultores pobres (e majoritariamente idosos) foram ludibriados para vender suas terras a preços irrisórios para a então poderosa LL(X) do ex-bilionário Eike Batista. Mas até recentemente eram apenas histórias orais oferecidas por agricultores que hoje se sentem totalmente lesados. Agora, o que era oral passou a ser documental. Deixem-me explicar! O que aparece abaixo são partes de um processo de desapropriação, que inclui a tentativa de sucessão processual envolvendo um casal de agricultores, a LL(X)  Açu e, sim, a toda poderosa Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

Mas vamos por partes porque a coisa é bem complexa.

Em petição a CODIN inicia o processo de justificativa para a desapropriação de um imóvel no V Distrito de São João da Barra.
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Já na segunda página da mesma citação, descobrimos se tratar de uma propriedade de 10,79473 ha pertencente, segundo a CODIN, a um réu ignorado!

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Mas tempos e algumas juntadas depois, se descobre que não só a propriedade não pertence a um réu ignorado, mas como já existe um novo ator se apresentando como legítimo proprietário, a LL(X) Açu que teria adquirido as terras em litígio do casal Alonso Gonçalves Ribeiro e Marilda Alves Ribeiro, dois tradicionais habitantes do V Distrito.

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E como nova proprietária, como mostra a imagem abaixo, a LL(X) Açu requereu ser incluída como pólo passivo na ação original impetrada pela CODIN contra um suposto réu ignorado que, a estas alturas, já sabemos ser o casal Alonso e Marilda! Importante notar que o escritório responsável por defender os interesses da LL(X) Açu neste processo pertence ao irmão do então todo poderoso chefe da casa civil do (des) governador Sérgio Cabral, o Sr. Régis Fichtner, o advogado Mauro Fichtner Pereira. Aliás, é preciso lembrar que o próprio Régis Fichtner voltou a atuar neste mesmo escritório após deixar o governo do Rio de Janeiro (Aqui!).

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Apesar de não dever surpreender ninguém, a imagem seguinte se refere a um pedido da Codin perante à juíza responsável pelo caso para que a LL(X) Açu possa suceder o casal de agricultores no chamado “pólo passivo” do processo de desapropriação. Essa posição da Codin cria um aparente paradoxo, onde a LL(X) seria desapropriada para receber de volta a área de volta após a imissão de posse ser concedida pela justiça!

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O interessante (na falta de melhor palavra) a que a juíza que então respondia pelo caso, apesar de notar problemas na concessão total do pedido feito pela Codin, aceitou incluir a LL(X) Açu como parte do pólo passivo, tendo como base o contrato de compra e venda (de gaveta) apresentado pela empresa!

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Tudo certo, então? Estaria se não fosse por um pequeno, mas essencial motivo! É que o casal de agricultores, após se informar dos preços sendo praticados pela compra e venda de terras no mesmo V Distrito, resolveu constituir advogado para obter a rescisão e/ou anulação do contrato assinado com a LL(X) Açu!

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Um aspecto que merece ser ressaltado é que a razão principal deste pedido de anulação se refere ao processo recebido pelos agricultores por sua propriedade que foi de parcos R$ 227.764,59.condin contrato rescisão 2

 

Outra coisa para lá de interessante (e novamente por falta de melhor palavra) é que o valor pago pela LL(X) Açu ao casal Alonso e Marilda é exatamente o valor que foi apontado como sendo o valor da propriedade pelo perito indicado de forma unilateral pela Codin, como mostra a planilha abaixo que consta do processo sendo aqui tratado.

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Diante do quadro aqui desvelado me parece evidente que uma coisa básica a ser tratada pelo Ministério Público é sobre como tais “coincidências” puderam ocorrer, e quantos mais agricultores passaram pelo mesmo processo de vender terras desapropriadas para a LL(X) Açu para depois a empresa requerer a sucessão processual! Me parece que um bom caminho para começar seria identificar todos aqueles processos que foram iniciados contra “réu ignorado”. É que se a “coincidência” aqui apontada se repetir, o que teremos não será mais coincidência, mas sim padrão de conduta. E claro com os agricultores desapropriadas sendo a parte efetivamente perdedora. Restaria apenas saber quem, além da LL(X) Açu, ganhou dinheiro com essa situação.

Finalmente, eu me pergunto se em algum momento desta disputa judicial teremos a materialização da sucessora da LL(X) no controle do Porto do Açu como parte interessada no processo.  Em outras palavras, quando sairá de cena a falecida LL(X) Açu e entrará em cena a Prumo Logística Global? 

 

 

Após decisão lapidar da justiça, Sítio do Birica é prova de que a vida ainda pulsa no V Distrito de São João da Barra

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Graças a uma decisão que eu considero lapidar do juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo, o Sítio do Birica que é um dos símbolos da resistência da agricultura familiar no V Distrito de São João da Barra acaba de ganhar uma boa dose de sobrevida. Em um desdobramento que deverá surpreender muita gente, o juiz Leonardo Cajueiro decidiu a suspensão da execução da desapropriação do Sítio do Birica, bem como o mandado de imissão de posse que havia sido determinado em momento anterior.

Essa decisão não é importante apenas porque se preserva o espaço de trabalho e moradia da Dona Noêmia Magalhães, liderança expressiva dos agricultores do V Distrito, mas também porque mantém intacto um espaço que se transformou num verdadeiro santuário da vida selvagem desde que a implantação do Porto do Açu implicou na supressão de grandes áreas de vegetação de restinga.

Vejamos o que diz a decisão do juiz Leonardo Cajueiro conforme aparece publicado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

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Da decisão eu ressaltaria os seguintes trechos que foram apontados pelo juiz Leonardo Cajueiro, pois acredito que vão ao centro do conflito que envolve centenas de famílias de agricultores pobres de um lado, e do outro o governo do Rio de Janeiro (na figura da CODIN) e os controladores do Porto do Açu:

1) verifica-se que, diante da análise do caso concreto, e somente em casos excepcionais, poderá ser determinada a realização de perícia antes da imissão provisória na posse. Tal posição justifica-se em razão de previsão constitucional refletiva do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e à moradia. Neste sentido, a desapropriação por interesse público impõe que a indenização deva ser justa e prévia, refletindo o verdadeiro valor do imóvel desapropriado.

2)  É de se considerar que, embora conste laudo de avaliação do imóvel nos autos, o procedimento foi realizado de forma unilateral pelo ente expropriante, condição que o descaracteriza como prova apta a indicar a justa indenização a ser paga ao proprietário

O que eu considero essencial nesses dois pontos é que os mesmos sintetizam o que temos apontado ao longo dos últimos seis anos em face das desapropriações promovidas pela CODIN! E nesse sentido é alentador notar que o juiz Leonardo Cajueiro tenha chegado a essa compreensão. Além disso, como a situação que levou a essa decisão não é única, é de se imaginar que outros casos de reversão de imissão de posse (ainda que provisórios) venham a acontecer.  Afinal de contas, apesar de toda a sua notoriedade, o Sítio do Birica não é o único em que os procedimentos elencados na decisão foram realizados. E com graves prejuízos às famílias afetadas, quero frisar.

Quem ganha com o Plano Diretor São João da Barra: olhem para o mapa!

A prefeitura de São João da Barra anunciou que realizará duas audiências públicas para discutir sua nova proposta de revisão para o Plano Diretor Municipal. Muitos habitantes do V Distrito já estão até sentindo calafrios com a ameaça da repetição do que aconteceu em 2008 quando o atual plano diretor foi aprovado no dia 31 de dezembro.  E não se pode culpar ninguém que desconfie das boas intenções da administração do prefeito Neco, pois tiveram o ano todo para discutir o novo PDM e não fizeram.

Como fiz uma tese de doutorado centrada nos impactos de uma zoneamento estadual, o do estado de Rondônia, tendo a concordar com quem está preocupado. É que é muita pressa num assunto que deveria ser efetivamente transparente e democrático, e está se encaminhando para repetir velhas práticas para agradar novos e velhos interesses.

Aos que viram e não entenderam muito o pano de fundo das transformações que poderão ocorrer em São João da Barra a partir da aprovação deste novo PDM, eu sugiro uma olhada no mapa do zoneamento. É ali que moram todas as explicações sobre os interesses que serão atendidos ou não. Eu pessoalmente indicaria aos moradores de Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu para fazerem perguntas bem específicas aos formuladores da proposta. E que compareçam às audiências para perguntar aos representantes do executivo municipal, o que de fato vai acontecer em termos de ritos de aprovação deste plano.

Vejamos o mapa do zoneamento, pois é nele que estão pautados os interesses econômicos que aparentemente norteiam essa revisão.

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Eu particularmente achei intrigante que toda a área em torno de Água Preta esteja designada para ser uma Zona de Ocupação Controlada (ZOCC), enquanto Mato Escuro está designada como Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Já para a Barra do Açu, a designação multifuncional das principais vias de acesso me fazem lembrar a máxima do que aquilo que é de todos, não é de ninguém. Como abundam os boatos de que a Prumo Logística pleiteou o fechamento dessa via, a sua multifuncionalidade pode ser a via de se garantir isso.

Uma coisa que parece óbvia, mas é preciso dizer. Este mapeamento consagra o controle sobre terras que foram desapropriadas, mas cujos proprietários continuam sem receber as devidas compensações previstas na Constituição Estadual. E é mais do que isso. Ao sacramentar uma área imensa como área de expansão do desenvolvimento econômico, o que os formuladores desta proposta fazem é legitimar o controle da Prumo Logística sobre o que supostamente seria o Distrito Industrial de São João da Barra. E apesar de nada estar construído por lá e termos efetivamente um latifúndio improdutivo, o valor das terras subirá e com elas os aluguéis que a Prumo Logística poderá cobrar. 

Finalmente, uma coisa importante a se lembrar: o jogo só termina quando o juiz apita.