Desapropriações no Porto do Açu: farinha pouca, meu pirão primeiro

Nova forma de cálculo obtida a partir de valores venais declarados pela Porto do Açu Operações deverá ter implicações bilionárias


Tem algum tempo que fui informado que em todos os processos de desapropriação realizadas no V Distrito para supostamente viabilizar a implantação de um Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), a Porto do Açu Operações S/A apresenta petição e recursos na condição de terceira interessada, trazendo contrato compromisso de compra e venda firmados com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Em todos estes processos de desapropriação, a Porto do Açu Operações S/A estaria colocando em xeque os laudos elaborados por todos os peritos nomeados pela justiça de São João da Barra, apontando que os trabalhos periciais realizados não condizem com o valor de mercado.
Pois bem, agora está vindo à tona que a Porto do Açu, por estar firmando vários contratos de cessão e constituição de direito real de superfície para uso de firmas do setor industrial, está sendo obrigada a promover o cadastramento dos imóveis junto à Prefeitura Municipal de São João da Barra para viabilizar o registro dos referidos contratos junto ao cartório local.
Ao fazer isso, a Porto do Açu acabou tendo que apontar valores venais para cada um dos imóveis para os quais pretende estabelecer os processos de cessão com empresas eventualmente interessadas nos mesmos (ver tabela abaixo)

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Um efeito colateral destas declarações de valores foi que Porto do Açu acabou desmoralizando a estratégia de colocar em xeque os valores estimados pelos peritos judiciais que atuam na Comarca de São João da Barra. Além disso, a Porto do Açu acabou abrindo a porta para os peritos judiciais usarem os valores venais declarados no processo de estimar o valor a ser pago aos que tiveram suas terras expropriadas pelo estado do Rio de Janeiro para a implantação do DISJB.
E os efeitos disso já estão aparecendo, pois fui informado que pelo menos um perito judicial já utilizou os valores declarados pela Porto do Açu para um processo no qual uma dada propriedade tinha tido o seu valor inicialmente estimado em cerca de R$ 150.000,00. O resultado disso é que o valor ajustado para a desapropriação passou para R$ 10 milhões!
Como existem ainda centenas de processos em andamento, o custo final de todas as desapropriações juntas deverá chegar a valores estratosféricos se todos os imóveis tiverem seus valores majorados seguindo a mesma lógica.
Se isso se confirmar, uma questão certamente assombrará a Porto do Açu será a seguinte: quem vai arcar com esse custo? De cara já sabemos que dificilmente será a Codin que foi quem encabeçou as desapropriações.

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Entretanto, uma coisa é certa: os agricultores desapropriados vão ter que ser ressarcidos ou terão que receber as suas terras de volta. O que não dá é para ficarmos na situação em que para ceder as terras valem milhões para a Porto do Açu, enquanto os agricultores desapropriados continuam literalmente a ver navios.
Mas pensando bem: o que me parece mais gritante nessa história toda é que no meio de tanto sofrimento causado pelas desapropriações realizadas pelo ex-(des) governador Sérgio Cabral para apoiar seu “buddy” Eike Batista, o que parece estar valendo é a máxima do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. E adivinha quem fica sem farinha, nem pirão? Se pensou os agricultores que tradicionalmente habitavam as terras do V Distrito, pensou certo.

Violência contra agricultores em desapropriação reforça de “acumulação por espoliação” do Porto do Açu

Ontem recebi informações desencontradas acerca de uma ação desapropriação que ocorreu na localidade de Água Preta que está localizada na retroárea do Porto do Açu, envolvendo dois agricultores (pai e filho) que teria resistido à destruição das cercas existentes em sua pequena propriedade (ver imagens abaixo).

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Essa não é a primeira (e provavelmente não será a última) que um numeroso contingente policial é utilizado para fazer valer medidas de desapropriação onde a força é utilizada para pressionar agricultores familiares que estão tendo seus meios de sobrevivência tolhidos para fazer valer os interesses corporativos da Prumo Logístico Global e do fundo de “private equity” EIG Global Partners, como antes ocorria com o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista.

O vídeo abaixo que mostra momentos de tensão entre agricultores, policiais e oficiais de justiça representa bem a real situação do que têm sido essas desapropriações que até hoje não foram ressarcidas para a imensa maioria das famílias atingidas por esse processo que o geógrafo inglês David Harvey denomina de “acumulação por espoliação“.

As informações que possuo aponta que um dos agricultores envolvidos no conflito mostrado acima teria sido enviado para uma unidade de saúde após ser eletrocutado com um “taser” e sofrer um tiro de bala de borracha, além de agressões físicas.

Espero ter informações mais precisas ao longo do dia de hoje para poder esclarecer aos leitores do blog com mais detalhes mais esse episódio de violência contra os agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra.

Estudantes da UENF produzem vídeo documentário sobre as desapropriações do Porto do Açu

IMG-20190919-WA0058.jpgO bacharel em Administração Pública e mestrando em Políticas Sociais da Uenf, Danilo Barreto, durante o lançamento do vídeo documentário “O preço do desenvolvimento” no espaço do restaurante Tremliche em São João da Barra.

Estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), liderados pelo bacharel em Administração Pública e mestrando em Políticas Sociais, Danilo Barreto, acabam de lançar o vídeo documentário “O preço do desenvolvimento” que  trata das escabrosas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro no V Distrito de São João da Barra para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) (ver vídeo abaixo).

O “Preço do Desenvolvimento” foi lançado ontem (18/09) no espaço do restaurante Tremliche em São João da Barra, mas já havia sido veiculado no chamado Prêmio Wag na edição de 2019 do Encontro Nacional de Estudantes do Campo das Públicas (Enecap) que ocorreu na Universidade Nacional de Brasília (UNB) entre os dias 05 e 08 de Setembro.

Tive a honra de ser um dos entrevistados para a produção deste vídeo que considero o esforço realizado para mostrar os impactos sociais da forma com que foram realizadas as desapropriações para a implantação do nunca materializado “Distrito Industrial de São João da Barra” gerou um importante documento histórico, especialmente a partir dos depoimentos de Noêmia Magalhães (proprietária rural e da direção da ASPRIM) e de Durval Alvarenga (agricultor desapropriado) são extremamente importantes para que se saiba o que realmente aconteceu e continua acontecendo no V Distrito de São João da Barra.

Também é importante apontar que este vídeo produzido por estudantes da Uenf é um testemunho da capacidade acadêmica que a universidade de Darcy Ribeiro é capaz de desenvolver, fazendo uma importante conexão entre ensino, pesquisa e extensão na forma mais apurada com que seu idealizador pensou que a instituição seria capaz de desenvolver.

Minas-Rio e Porto do Açu: os impactos sócio-ambientais do neodesenvolvimentismo/neoextrativismo

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A tarefa de oferecer boas análises sobre os impactos sociais e ambientais trazidos pela combinação do mineroduto Minas-Rio com o Porto do Açu é um esforço tão colossal quanto os dois empreendimentos pretendiam ser.  A verdade é que já existe uma robusta literatura científica sobre os dois megaempreendimentos que unidos traziam a promessa de alavancar o processo de desenvolvimento regional, ainda que às custas do sofrimento humano dos atingidos e dos pesados custos ambientais.

Mas dadas as múltiplos das questões levantadas pela forma com que esses megaempreendimentos foram planejados e colocados em prática, há sempre espaço para novas contribuições.  Nesse sentido é que vejo a publicação do artigo intitulado “Dependência e expropriação estatal de terras no contexto neodesenvolvimentista/neoextrativista: implicações para a reprodução das comunidades afetadas pelo mineroduto Minas-Rio e o Complexo Portuário do Açu” pela revista Desenvolvimento e Meio Ambiente que é publicada pelo ” Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento” da Universidade Federal do Paraná, do qual sou um dos co-autores.

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Esse artigo procura oferecer uma reflexão teórica e empírica acerca dos impactos do “neodesenvolvimentismo/neoextrativismo” naqueles grupos e indíviduos que se veem colocados no caminho de megaempreedimentos econômicos cujo objetivo manifesto é gerar um processo de desenvolvimento econômico baseado na exportação de commodities agrícolas, minerárias e energéticas. A principal conclusão do trabalho éde que os impactos à reprodução social em territórios que desenvolvem práticas e modos de vida tradicionais decorrem da opção de adotar uma estratégia que supostamente levará a um maior grau de desenvolvimento econômico, mas que na prática causa o aprofundamento da dependência econômica externa e ao agravamento das vulnerabilidades sociais e ambientais em escala local.

Não creio que seja preciso dizer que os efeitos práticos da forma em que o Porto do Açu foi implantado sobre a vida e as formas de produção e reprodução social de agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra foram um dos motivos inspiradores deste trabalho.  A permanente injustiça que foi e continua sendo cometida contra milhares de famílias pobres que tradicionalmente habitavam aquela porção do território sanjoanense pode escapar da atenção do Estado, mas não escapa da lupa analítica de pesquisadores que, como eu, veem nesse caso um excelente exemplo de como opera em escala local o “neodesenvolvimento/neoextrativsmo”.

Quem deseja baixar o arquivo contendo este artigo, basta clicar [Aqui!].

Escombros

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Mateus Gomes, Menção Honrosa

A desapropriação é um fenômeno social histórico, um processo profundamente político em que detentores dos meios de coerção redistribuem de forma nem sempre transparente os bens de uma classe para outra. Na sociedade contemporânea esse fenômeno ocorre de diversas formas, sendo a força estatal, um fator importantíssimo para sua realização e legitimação. As desapropriações no mundo contemporâneo ocorrem em grande parte em países da periferia capitalista, tais como Índia e Brasil, tendo o “desenvolvimento” como justificativa para tal. Geógrafos e sociólogos como David Harvey e Michael Levien têm estudado esses fenômenos e tratam da acumulação por desapropriação, apontando que: “quando detentores de meios de coerção desapropriam determinados grupos para o benefício de outro grupo de forma consistente para uma gama coerente de propósitos, podemos chamar isso de um “regime de desapropriação”.

O Projeto Minas Rio, considerado o maior projeto minero-portuário do mundo, atinge diretamente 32 municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. As cidades de Conceição do Mato Dentro-MG, onde ocorre a exploração do minério, e no Açu-RJ, onde existe o Porto do Açu, que é o destino final do minério transportado através de um mineroduto, foram as que mais sofreram impactos sociais devido às desapropriações.

Em 2009, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou dois decretos que declaravam uma área de 7521 hectares de interesse público, a qual deveria ser desapropriada. Essa área está localizada no Açu, V Distrito de São João da Barra, e era ocupada basicamente por agricultores familiares, que por meio dos Decretos 41.916 e 41.998 de 2009 deveriam se retirar de suas terras para dar lugar ao projeto privado de construção do Complexo Industrial do Porto do Açu. Tal projeto, que engloba o Minas Rio, previa a construção de duas siderúrgicas, uma cimenteira, duas termelétricas e um polo ferroviário. Porém, nada disso saiu do papel até o presente momento. Segundo dados da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mesmo após 10 anos dos decretos, dos 229 agricultores alvos de processo de desapropriação ajuizados na 2a Vara da Comarca de São João da Barra pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), menos de 5% receberam o valor total das indenizações. Além deles, um grupo de menos de 10% obteve 80% da quantia a qual têm direito, a Defensoria aponta também que além das 229 ações em trâmite na 2a vara, há outras tantas em curso no Fórum de São João da Barra e elas totalizam 476 processos de desapropriação.

“Escombros” é o retrato de pessoas, que foram desapropriadas na região do Açu, sob os escombros das suas próprias casas, 10 anos após os decretos de desapropriação. Pessoas que nasceram e moravam há várias gerações no mesmo lugar, onde construíram uma relação de afetividade e memória com o local e que tiveram suas histórias e direitos violados. O projeto fotográfico teve início no final do ano de 2017 e se desenvolveu ao longo de todo ano de 2018 e início de 2019. Em 2019 completam 10 anos da promulgação dos decretos pelo então governador Sérgio Cabral, diversas casas demolidas e terras desapropriadas continuam do mesmo jeito, e hoje pertencem a empresas privadas que detêm o controle do Porto do Açu. “Escombros” é a documentação da desapropriação contemporânea, o “regime de desapropriação”, e propõe uma reflexão sobre a questão da industrialização/desenvolvimento e a violação dos direitos humanos.

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Este material foi publicado pela Medium.com [Aqui!].

Tribuna do Norte Fluminense denuncia: Porto do Açu vende terras que não lhe pertence a valores de R$ 115 a R$ 255 o m²

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Segundo informações do boletim do cadastro imobiliário da prefeitura de São João da Barra, a personalidade jurídica Porto do Açu Operações SA, está comercializando áreas na retroárea do Porto, região das desapropriações, local que ainda não lhe pertence, ante aos litígios que corre pela Comarca de São João da Barra, em valores que variam entre R115 a R$255 o m².

A empresa está tratando o tema como direito de superfície perante o governo municipal.

Enquanto isso dentro dos processos de desapropriações os verdadeiros donos das terras estão tendo dificuldade de receber R$ 30 o m².

Todas as informações trazidas ao Portal Tribuna NF são procedente de fonte segura, conforme cópias do boletim do cadastro imobiliário do município de São João da Barra.

Confira os comprovantes: Porto do Açu-Prefeitura de SJB

Leia também: Porto do Açu convoca irmão de ministro do STJ para ser perito assistente nas desapropriações

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Este artigo foi publicado originalmente pela Tribuna do Norte Fluminense [Aqui!].

Lembrando de Reinaldo Toledo, um dos injustiçados do Porto do Açu

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Reinaldo Toledo, com sua esposa Luzia, falecido no dia 06 de março de 2018, nunca se conformou com a desapropriação de suas terras pelo governo do Rio de Janeiro que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Há algumas semanas recebi uma mensagem de que Dona Luzia, esposa do falecido Reinaldo Toledo de Almeida, me pedia para ir visitar sua casa porque tinha algo para me entregar.  Como não havia ido visitá-la desde o falecimento do Sr. Reinaldo que ocorreu no dia 06 de março de 2018, aproveitei hoje uma visita de campo para atender o convite e receber o que Dona Luzia tinha para me entregar. 

Ao chegar na casa que visitei incontáveis vezes entre 2009 e 2018, encontrei Dona Luzia em bons espíritos e contando como foram os últimos dias de vida do Sr. Reinaldo. Ao fim, descobri do que se tratava a entrega: era um pacote preparado pelo Sr. Reinaldo e endereçado à minha família que continha um imenso pedaço de carne que ele separou quando abateu pela última vez um dos porcos que ele pacientemente engordava à base de uma dieta que combinava principalmente abacaxi, aipim e milho no quintal de sua casa.

Em outras palavras, mesmo em seus últimos dias, o Sr. Reinaldo Toledo exerceu a forma generosa com que ele viveu e criou sua família.

Por essa generosidade é que a ausência do Sr. Reinaldo Toledo vai além da sua enorme família e se estende a todos a que ele tocou em vida com sua forma pragmática, mas sempre cuidadosa de tratar os seus semelhantes. 

Entretanto, lembrar da pessoa do Sr. Reinaldo Toledo é também recordar que ele nunca se conformou com as injustiças cometidas contra ele e sua família durante o escabroso processo de desapropriação de terras promovido pelos (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para beneficiar os interesses econômicos do ex-bilionário Eike Batista durante a implantação do Porto do Açu.

 Mas ninguém melhor do que o Sr. Reinaldo Toledo para contar a sua saga frente à tomada de suas terras, saga que também é cumprida por centenas de famílias de agricultores que até hoje continuam sem as devidas compensações financeiras devidas pelo estado do Rio de Janeiro. Por isso, posto novamente um dos depoimentos que gravei com o Sr. Reinaldo.

 

Reinaldo Toledo nunca será esquecido, nem sua imensa generosidade.