Porto do Açu: cenas nada mansas e pouco pacíficas de destruição de agricultura familiar

O vídeo abaixo mostra a destruição de plantios de jiló e maxixe em uma propriedade expropriada que foi alvo de uma postagem no dia de hoje [1] por funcionários vinculados ao Porto do Açu.

Importante notar que esses cultivos gerariam não apenas rendas pelos agricultores que até hoje não foram indenizados pela tomada de sua propriedade pelo (des) governo de Sérgio Cabral, mas também alimentos para regiões muito além de São João da Barra.

Mas nada disso parece importar para quem tem fome por terra e não por comida.


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/08/22/porto-do-acu-e-seu-peculiar-exercicio-manso-e-pacifico-da-posse-das-terras-desapropriadas/

Porto do Açu e o peculiar exercício “manso” e “pacífico” da posse das terras desapropriadas

Mapa dos processos de desapropriação no Açu

No dia de ontem (20/08) ocorreu mais uma daquelas “famosas” reintegrações de posse no V Distrito de São João da Barra agora em favor da Porto do Açu S/A, sucessora de LL(X) de Eike Batista no controle de terras que até 2009 serviam para a produção dos alimentos, seguindo determinação do juiz Leonardo Cajueiro (ver íntegra da decisão abaixo).

O roteiro da “reintegração” de posse seguiu o mesmo  de tantas outras que já ocorreram após deliberação de justiça (ou seria (in) justiça?) de São João da Barra: uma combinação de forças policiais com agentes privados dando apoio à implementos agrícolas que foram enviados para destruir uma área de 3.000 m2 de cultivos de jiló e maxixe, justamente num período em que essas culturas já dariam um pouco de renda para os seus reais proprietários (ou pelo menos para os descendentes deles.

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E aqui é importante notar que a despeito do juiz Leonardo Cajueiro ter apontado que a Porto do Açu Operações S/A mostrou “provas do exercício manso e pacífico da posse sobre a área objeto de imissão de posse deferida, judicialmente, nos autos do processo no. 3133-66.2012.8.19.0053″, existem ações em curso em outras instâncias da justiça questionando o fato da empresa ser efetivamente um agente legítimo nessas ações.

E mais, como bem mostram as imagens da área que seguem abaixo, após 7 anos da concessão da imissão provisória da posse, duas coisas ainda não aconteceram: 1) o pagamento das indenizações devidas aos reais proprietários da terra, 2) a implantação de qualquer estrutura que aponte que ali será um mísero projeto que seja dentro do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra. O que havia ali até ontem e foi destruído eram os plantios agrícolas dos descendentes do proprietário da terra. O que me faz pensar de que o “uso manso e pacífico da posse da terra” pela Porto do Açu Operações S/A seja manter as terras desapropriadas na condição em que estão, isto é, completamente improdutivas.

O mais trágico é que em face da possibilidade de se manterem as áreas produtivas do ponto de vista agrícola dando possibilidade aos reais proprietários da terra de gerarem alimentos e renda para suas famílias, os mesmos são tratados como invasores de suas próprias terras, numa figura de difícil encaixe numa realidade que não seja aquela comandada pelas corporações financeiras multinacionais, como é o caso atual dos donos do Porto do Açu.

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E tudo isso para que a Porto do Açu Operações S/A mate a sua fome por terras que pertencem a quem, a despeito de todas as injustiças e arbitrariedades, continue tentando trabalhar para matar a nossa fome por comida.

Porto do Açu: caixa preta das desapropriações pode estar próxima de ser aberta

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Em manifestação realizada na localidade de Barra do Açu em janeiro de 2012, agricultores denunciavam o escabroso processo de desapropriação promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais.

Um pedido de providência e manifestação feito advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha em relação a vários aspectos que cercam as escabrosas desapropriações promovidas pelo (des) governador Sérgio Cabral em desfavor de centenas de famílias de agricultores do V Distrito de São João da Barra em prol dos interesses do ex-bilionário Eike Batista tem o potencial de abrir a caixa preta em que esse processo se transformou.

É que o pedido feito pelo causídico sanjoanense tem potencial para desvelar as relações umbilicais que uniram Sérgio Cabral e Eike Batista no processo de expropriação das terras de agricultores pobres e que tinham nas terras tomadas a sua principal fonte de geração de renda e reprodução social (ver figura abaixo).

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Entre os itens demandados no pedido está o histórico e os valores em uma conta bancária mantida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) a partir de uma agência do Bradesco localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro.  A partir desse histórico é que finalmente se poderá conhecer quanto foi movimentado e quem efetivamente aportou recursos nessa conta cujos recursos deveriam ter sido utilizados para ressarcir os agricultores que tiveram suas terras tomadas para serem passadas para Eike Batista. E mais importante ainda, a quem os recursos efetivamente beneficiaram, já que a imensa maioria dos agricultores desapropriados continuam de mãos abanando. E, claro, sem pode usufruir de terras das quais são os legítimos proprietários.

Uma manifestação exarada pelo Ministério Pública Estadual no dia 04 de junho, e que vai ao encontro do que foi pedido pelo advogado Rodrigo Pessanha, traz outro elemento que tem o potencial de elucidar o percurso pelas quais as terras saíram das mãos de seus proprietários legais, passaram rapidamente pelas da Codin para, finalmente, ficar sobre o controle da Prumo Logística Global (ver figura abaixo).

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É que até se sabe as terras que foram tiradas dos agricultores passaram para o controle do Estado e sua passagem para mãos privadas, primeira para as de Eike Batista e depois para as da Prumo Logística, deveria ter sido feita em obediência ao que determina a legislação vigente.  Agora que a Prumo Logística Global foi tornada parte interessada e terá que se manifestar sobre o assunto, talvez possamos finalmente entender como se deu essa passagem, fato que até hoje permaneceu obscuro (ver figura abaixo).

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Uma coisa é certa: quem achava que nada de mais emocionante aconteceria em relação ao escabroso processo de desapropriação ocorrido no V Distrito de São João da Barra se enganou. A minha expectativa é que agora, finalmente, os agricultores recebam o tipo de tratamento por parte da justiça que até hoje só foi oferecido aos seus carrascos. E que justiça seja feita, pois antes tarde do que nunca.

As desapropriações no Porto do Açu: uma saga de desrespeito aos agricultores do V Distrito

desapropriações

Como vou participar de uma mesa sobre a defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Festival Doces Palavras(1] resolvi preparar uma apresentação que mostre as minhas principais linhas de pesquisas nos quase 20 anos em que trabalho na universidade.

E como uma dessas linhas se refere ao escandaloso processo de tomada de terras dos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra para serem entregues para o ex-bilionário Eike Batista para a construção do natimoroto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), resolvi preparar uma lâmina sobre essa pesquisa. 

Eis que no meio dessa procura encontrei o vídeo abaixo que mostra uma audiência realizada no Ministério Público Federal exatamente para tratar dos abusos que estavam sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra centenas de famílias de agricultores do V Distrito.

O mais lamentável é que passados mais de 5 anos dessa reportagem, a quase totalidade dos agricultores sequer viu o depósito inicial devido pela tomada de suas terras pelo estado do Rio de Janeiro. Se isso não é uma saga de desrespeito, eu não sei o que seria.

Em tempo: a luta contra as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito continuará até que seus direitos sejam cumpridos e, de preferência, as terras tomadas lhes sejam retornadas.

Conflito agrário no Porto do Açu: até hoje faltavam os presos políticos, agora não mais

A criação deste blog em meados de 2011 foi bastante motivada pelo escabroso processo de desapropriações promulgadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista.  Durante o auge daquele rumoroso processo não faltaram cenas de agricultores sendo submetidos a situação constrangedoras nas mãos de policiais militares que davam apoioao aos oficiais de justiça encarregados de cumprir os mandados de imissão de posse (ver imagem abaixo de um desses casos).

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Entretanto, as situações constrangedoras e prisões que ocorreram no período que marcou o auge das desapropriações não tiveram a mesma envergadura que marca a prisão dos agricultores Vilson  e Vitor Almeida e do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), David Wigg Mendonça. É que diferente do período, os três foram mantidos presos, mesmo após a finalização da reintegração de posse decidida pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Esseas prisões têm uma clara conotação política no sentido de intimidar e conter a revolta existente no V Distrito de São João da Barra contra os abusos cometidos contra centenas de famílias de agricultors pobres. Nesse sentido,  temos a primeira instância de prisões políticas no âmbito desse processo inconcluso de tomada de terras para fins até agora meramente especulativos.

Chamo a atenção em particular para o caso do Sr. Vilson Almeida (imagem abaixo) que é o real proprietário da área que foi reintegrada no dia de ontem sob a força de numerosa guarnição militar e com a presença ostensiva de seguranças privados de empresa contratada pela atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global. É que o Sr. Vilson Almeida é uma pessoa bastante respeitada pela comunidade, e sua prisão certamente aumentará o grau de inconformismo já existente em relação às desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para beneficiar inicialmente Eike Batista e agora o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

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Estas prisões foram tão emblemáticas que estão alcançando uma repercussão em nível nacional, o que não deixa de ser mais um ineditismo no conflito agrário que vem marcando a implantação do Porto do Açu [Aqui!,  Aqui!Aqui! e Aqui!].

Uma coisa que sempre me intriga é sobre como reagiriam empresas multinacionais, cujos sistema de governança corporativa vedam a interação com empreendimentos marcados pelo tipo de conflito social ocorrendo no Porto do Açu, se fossem convidados a vir investir neste empreendimento. Pelo pouco que sei dessa seara, simplesmente não viriam. Se isto for mesmo o caso, é provável que estas prisões políticas acabem se transformando num imenso tiro pela culatra por parte de quem as idealizou. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: uma sentença e suas muitas curiosidades

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A leitura da sentença exarada no dia de ontem pelo juiz da 2ª. Vara Cível de São João da Barra, Leonardo Cajueiro, no âmbito do processo 0002189-59.2015.8.19.0053 traz vários fatos bastante curiosos, e tentarei abordar alguns dos que eu julgo mais significativos (Aqui!).

O primeiro é que o juiz Leonardo Cajueiro inicia a sua sentença com uma citação bastante usada atualmente na internet do jurista e primeiro-ministro francê entre 09/1847 e 02/1848,  François Guizot, que dizia que “quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”, apenas para nas linhas 31 a 40 realizar uma defesa explícita de uma ação política executada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral a pedido expresso do ex-bilionário Eike Batista.

Mas essa contradição inicial desemboca em outras igualmente curiosas. A sentença proferida se refere a um processo do ano de 2015 que havia sido julgado pelo juiz Leonardo Cajueiro após a ocupação de uma área por agricultores inconformados pela ausência de compensação financeira pela desapropriada e suas terras, as quais agora sabemos pela própria sentença, tiveram sua emissão provisória de posse decididas pelo próprio, a denominada área T77. Entretanto, essa área não se encontra “invadida” por humanos, mas por vacas que ali pastam ocasionalmente. Nesse caso, essa parece ser a primeira sentença de reintegração de posse realizada em desfavor de bovinos, já que os humanos (no caso os agricultores) estavam ocupando uma propriedade contígua, denominada de T 73, para a qual sequer parece existir um pedido de reintegração de posse (ver mapa abaixo para efeitos de clarificação).

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Mas mais curioso ainda é o uso do estatuto do “interdito proibitório” que representa no escopo do atual processo, o que em caso de julgamento se denomina de “Ultra Petita”, que ocorre quando uma dada sentença vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido. No caso, muito além do que foi pedido. E ainda tem o dom  de revelar certo pendor para a premonição por parte do honorável juiz Leonardo Cajueiro.

Nessa pirâmide de curiosidades se verifica que a possível razão para a “Ultra Petita” são as decisões já exaradas no âmbito do Processo 000721-89.2017.8.19.0053 que se encontra tramitando na 1ª Vara de São João da Barra, mas com resultados diversos daqueles expressos na sentença aqui analisada. E essa para mim é uma grande curiosidade, pois apesar de leigo em Direito, entendo que houve uma espécie de extrapolação dos limites processuais ao se trazer a decisão de outro juiz para dentro de outra. E, pior, sendo a outra sentença apresentada como uma potencial incentivadora de outras “invasões” (que são na verdade reocupações de terras pertencentes aos próprios agricultores desapropriados).  Falando nisso, interessante será notar a reação do juiz da 1ª. Vara, especialmente porque o prazo de 40 dias que ele concedeu para as partes se entenderem irá terminar em breve!

Para encerrar, noto outra curiosidade no âmbito deste processo. É que no momento da entrega do mandado de reintegração de posse da T77, os oficiais de justiça Mônica Manhães e Icrólio Ressiguier teriam constatado “a existência de 2.500 a 3.000 cabeças de gado’, as quais “estariam espalhados pelo Distrito Industrial”. Primeiro há duas impossibilidades lógicas nesta narrativa. É que na propriedade T77, basta ver o mapa acima, dificilmente poderia ser constatada a presença de um rebanho bovino deste tamanho, já que não espaço físico para tanto. Além disso, se as vacas foram constatadas na T77, como poderiam estar espalhadas pelo Distrito Industrial? E uma última curiosidade se refere a como e onde teria sido feita a contagem do número de cabeças.

Ainda falando sobre as tais 2.500 a 3.000 vacas, após a certificação da constatação, o juiz Leonardo Cajueiro determinou que os autores do processo de reintegração, que são a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a Porto do Açu Operações S/A, fiquem como depositários do gado lá encontrado, ficando desde já autorizados a marcar as cabeças, para futura restituição. Afora o problema operacional que é causado pela necessidade de reunir, agrupar e alimentar todos esses animais, como neto de proprietário rural lembro que a marcação de uma cabeça de gado extrapola o estatuto do fiel depositário, podendo gerar grave confusão sobre quem são os efetivos donos dos animais. Afinal, qual e de quem será a marca a ser colocada nos animais eventualmente confiscados? Da Codin ou da Porto do Açu Operações S/A?

Me parece que esta sentença tem o potencial de agravar e explicitar conflitos que estão latentes no V Distrito de São João da Barra, conflitos esses que estão diretamente ligados ao não pagamento das desapropriações realizadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.  Mas agora vamos esperar as repercussões, pois certamente elas acontecerão, e provavelmente dentro do próprio Fórum de São João da Barra.  

Finalmente, para encerrar, preciso lembrar que François Guizot também disse que “os acontecimentos são mais vastos do que os homens podem imaginar.”   E esse me parece ser caso do que está ocorrendo neste momento no entorno do Porto do Açu. A ver!
 

Portal Esquerda Diário publica matéria sobre decisão judicial que poderá agravar conflito agrário no Porto do Açu

Acabo de retornar de uma breve viagem e ainda não tive tempo para analisar os documentos referentes à auspiciosa (vamos chamar assim por falta de melhor palavra) decisão da lavra do juiz Leonardo Cajueiro da 2a. Vara de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e da Porto do Açu Operações S/A, e em desfavor das centenas de famílias de agricultores expropriados de suas pequenas propriedades rurais pelo hoje condenado e ex (dses) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Entretanto, o Portal Esquerda Diário já produziu uma matéria que analisa de forma bem didática o alcance dessa decisão, bem como o potencial para gerar um sério conflito entre a Codin, a Prumo Logística Global que detém o controle efetivo da área, e os agricultores expropriados que sejam proprietários do gado cuja sentença autoriza o confisco.

Aliás, quem diria, a Codin poderá repentinamente se tornar a maior pecuarista de São João da Barra!

RJ: Justiça decreta confisco do gado de agricultores do Porto de Açu em São João da Barra

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Por Jean Barroso

A Justiça do Rio decidiu permitir a expropriação do gado de agricultores da região do Porto de Açu. O despacho feito pela comarca de São João da Barra foi publicado hoje, e é mais uma decisão à favor das empresas e da corrupção que rola solta no estado, contra os trabalhadores, no caso agricultores que decidiram retomar as suas terras expropriadas por Sérgio Cabral e ação completamente arbitrária em 2010, junto à ex Prefeita de São João da Barra, Carla Machado.

A arbitrária decisão em favor do estado do Rio permite à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) tomar à força o gado dos agricultores que ocuparam as terras em desuso, podendo inclusive marcar o gado. Mais uma arbitrariedade contra os agricultores de São João da Barra, legítimos donos daquelas terras, que sofrem com os ataques do estado, de Cabral à Pezão.

O Porto de Açu foi mais um dos empreendimentos capitalistas bancados pelo próprio estado. Em 2010, o então bilionário Eike Batista se aliava a Sérgio Cabral para expropriar agricultores do V Distrito em São João da Barra. O Porto de Açu seria um complexo industrial e logístico financiado pelo apoio do Estado (Cabral) à Eike, e em troca Eike esperava lucrar muito e talvez atingir o nível de vida de um Joesley Batista com uma grande empresa capitalista financiada com dinheiro público.

Em 2010, o Estado do Rio com ajuda da Prefeitura de São João da Barra expropriou 7.500 hectares de agricultura familiar através de decreto toda a área rural do V Distrito, agricultores foram obrigados pelos decretos a entregar suas terras por 25 centavos por metro quadrado, enquanto que o advogado de defesa alega que valor das terras era 100 vezes maior.

A Justiça do Rio prende Eike e Cabral, mas é só para seguir atacando os trabalhadores, como mostra o caso do Porto de Açu, mais uma mostra que estas prisões são funcionais à Pezão e aos capitalistas do Rio, que seguem blindados e protegidos pela mesma justiça que manda expropriar os agricultores e que permite que o governo do estado transfira esta crise para as costas dos trabalhadores com retenção de salários, privatização da CEDAE e todo o plano de ataques de Pezão.

Saiba mais sobre o Porto de Açu clicando aqui.

FOTO: Silvana Rust

FONTE: http://www.esquerdadiario.com.br/RJ-Justica-decreta-confisco-do-gado-de-agricultores-do-Porto-de-Acu-em-Sao-Joao-da-Barra