A desapropriação das terras do falecido José Irineu Toledo assombra o Porto do Açu

Petição da CODIN ao TJ/RJ revela preocupação com a inviabilização do projeto do Porto do Açu

Já tive a oportunidade de abordar a rumorosa desapropriação do Sítio Camará do Sr. José Irineu Toledo no dia 01/08/2013 (Aqui!Aqui! e Aqui!) justamente no dia de sua morte. Há que se lembrar que o Sr. José Irineu passou toda sua vida, de quase 83 anos, trabalhando duro na localidade de Água Preta. Naquele dia, oficiais de justiça compareceram ao Sítio Camará para desapropriar as terras de um réu supostamente ignorado, sem que se respeitasse nem a dor da família ou, tampouco, os direitos básicos que a lei faculta aos cidadãos brasileiros.

Pois bem, a saga da família Toledo por seus direitos continua rolando firme no Tribunal de Justiça onde corre uma ação para anular a imissão provisória de posse que foi concedida pela justiça de São João da Barra. Em função desse processo, os advogados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) apresentou uma petição para tentar dar a versão que justifica a expropriação de uma propriedade produtiva de quase 25 hectares.  Lendo a petição, encontrei dois detalhes que considero para lá reveladores sobre o imbróglio em que a família Toledo foi envolvida pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

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Alguém consegue como razoável, como alega a CODIN, que seja necessário desapropriar uma propriedade inteira para a instalação de uma torre de sustentação? Nesse caso, por que simplesmente a LL(X) (hoje PRUMO) não pagou simplesmente o direito de servidão para a família Toledo? Afinal, em outras propriedades ao longo do caminho isso foi feito, sem que fosse preciso cometer o tipo de arbitrariedade que foi cometido contra a família Toledo, que não teve sequer o direito de velar o seu patriarca em paz.

Mas é no parágrafo da mesma petição que os advogados da CODIN incorrem no que pode ser um exagero de retórica ou, simplesmente, uma confissão de desespero. Vejamos abaixo o que dizem os patronos da CODIN:

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Como assim? A anulação de uma única desapropriação poderá inviabilizar todo o projeto (do Porto do Açu)? Como os doutos representantes da CODIN não elaboraram nada em cima desta declaração, até o mais ingênuo dos observadores da situação do Porto do Açu poderá se perguntar se há mais do que caroço nesse angu. Para este observador do processo, a coisa está mesmo para o desespero. Afinal, foram tantos os absurdos cometidos contra centenas de agricultores humildes que podemos estar defrontados com um imenso castelo de areia que pode ruir de vez.

Ai é que eu digo. Se tivessem tratado as famílias do V Distrito com menos arrogância e mais respeito, talvez não estivessem tendo que apelar para argumentos tão, digamos, desesperados.  Mas no frigir dos ovos, o que importante mesmo é quando que os direitos da família do Sr. José Irineu serão plenamente respeitados. O resto, diria o falecido Francisco Milani, são chorumelas.