Vacas de dinheiro: estratégias clandestinas do comércio de gado explicam a devastação da Amazônia

Como os vínculos da gigante da carne bovina JBS com o desmatamento da Amazônia e os abusos dos direitos humanos são auxiliados por financiadores, importadores e supermercados do Reino Unido, EUA e UE

confinados

Por Chris Moyer para a “Global Witness”

Resumo

Quando as negociações climáticas da COP26 das Nações Unidas em Glasgow chegaram ao fim em novembro passado, os governos de 141 países com mais de 3,6 bilhões de hectares de florestas adicionaram seus nomes a uma declaração prometendo acabar e reverter o desmatamento até 2030.

Todos reconheceram a importância das florestas no esforço global para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius, incluindo o Brasil – apesar do desmatamento em espiral sob o governo do presidente Bolsonaro.

No entanto, uma estatística chamou a atenção por sua ausência na conferência: a taxa de desmatamento do ano passado na Amazônia brasileira. Ministros anônimos que trabalham para Bolsonaro disseram à Associated Press que o governo reteve essas informações para evitar dificultar suas negociações.

Quando o número foi divulgado mais tarde , mostrou a pior taxa de desmatamento da Amazônia desde 2006, quase equivalente ao tamanho da extensa área metropolitana de Tóquio , com especialistas culpando o desmantelamento das salvaguardas ambientais pelo presidente.

A Amazônia brasileira foi devastada pela demanda por carne bovina. Lalo de Almeida/Folhapress/Panos

A pecuária está no centro dessa destruição. As análises mostraram que a carne bovina é o principal fator de desmatamento tropical, representando uma área de terra do tamanho da Suécia – quatro vezes maior que o óleo de palma, a segunda commodity mais destrutiva.No Brasil, a pesquisa mostrou que 70% da Amazônia derrubada agora é povoada por gado, com a empresa brasileira de carne JBS – supostamente a maior do mundo – a principal compradora. A gigante da carne bovina também esteve na COP26, assinando compromissos de alto nível sem desmatamento e alegando que tem tolerância zero para isso. Ele não mencionou que, semanas antes, uma auditoria de sua cadeia de suprimentos por promotores brasileiros em um estado da Amazônia o flagrou comprando mais de um terço de seu gado de fazendas responsáveis ​​pelo desmatamento ilegal.

Isso corroborou as descobertas de um relatório anterior da Global Witness que expôs como a JBS comprou gado de 327 fazendas contendo dezenas de milhares de campos de futebol no valor de desmatamento ilegal, contrariando suas obrigações legais de não desmatamento com os promotores.

Esta investigação agora conclui que, na esteira das promessas internacionais acima, a JBS continuou comprando de 144 das mesmas fazendas no estado do Pará no Amazonas que foram expostas em nosso relatório anterior, mais uma vez descumprindo seus acordos legais com os promotores ( JBS negou essas alegações).

Também não conseguiu monitorar 470 fazendas adicionais em sua cadeia de suprimentos, contendo cerca de 40.000 campos de futebol de desmatamento ilegal na Amazônia – também contrário às suas obrigações. Em resposta, a JBS disse que montou um novo sistema que monitora esses fornecedores e estabeleceu 15 escritórios de sustentabilidade em todo o Brasil para ajudar os pecuaristas a cumprir a lei ambiental.

A  JBS é supostamente uma das maiores empresas de alimentos do planeta. Luke Sharrett/Bloomberg Via Getty Images

JBS e a dinastia do gado Seronni

Também podemos revelar que um dos fornecedores regulares da JBS no Pará, a rica dinastia do gado Seronni, presidiu uma saga de uma década de supostos abusos de direitos humanos, uso de trabalho escravo, desmatamento ilegal, grilagem de terras e lavagem de gado – exemplificando como a carne bovina gigante contribui para muitos dos males que atualmente assolam a Amazônia.

Quando as denúncias de trabalho escravo foram apresentadas à JBS no ano passado, ela alegou ter bloqueado os fazendeiros. No entanto, descobrimos que continuou comprando gado de suas fazendas por meio de terceiros, mesmo após nossos avisos, repetidamente descumprindo suas obrigações legais.  

Em resposta, a JBS disse que os fazendeiros agiram de má fé e deliberadamente burlaram seu sistema de monitoramento. A empresa também disse que bloqueou os terceiros assim que avaliou nossas informações. Os Seronnis não responderam, apesar de várias ofertas de comentários. O fato de tais pecuaristas contornarem persistentemente os esforços de due diligence da JBS – seus produtos então vendidos em todo o mundo – é uma triste acusação do mercado global de gado.

Origens questionáveis

No entanto, não apenas o governo brasileiro e as empresas de carne bovina são cúmplices dessa destruição. Também está implicado um dos fabricantes de couro mais prestigiados do mundo, a empresa italiana Gruppo Mastrotto. Importou couro dos problemáticos abatedouros da JBS no Pará, encontrados por nós e por promotores brasileiros como tendo comprado centenas de milhares de gado de fazendas que continham desmatamento ilegal na Amazônia.  

A empresa também possui subsidiárias que fornecem couro no Brasil, mas foi classificada como tendo um registro de rastreabilidade de 0% para a fazenda de origem de seus produtos, o que significa que não tem ideia se seu couro está ligado ao desmatamento. Apesar disso, atende montadoras como a Volkswagen, proprietária da Audi, Porsche, Bentley, Lamborghini, além da Toyota e da fabricante de móveis Ikea.

A JBS também exportou couro de suas operações problemáticas no Pará para uma empresa que possui na Itália, a Conceria Priante, apesar do descumprimento generalizado de suas obrigações legais de não desmatamento. Os consumidores europeus arriscam-se assim a comprar produtos relacionados com os erros flagrantes mencionados acima.

A Mastrotto disse que não compra mais da JBS, mas não respondeu quando questionada sobre se poderia identificar a fazenda de origem do couro que suas subsidiárias brasileiras compram. Enquanto isso, a Volkswagen e a Toyota disseram que suas políticas garantem que o couro que compram não esteja ligado a crimes ambientais, mas não responderam se consideraram aceitável que um de seus fornecedores tenha falhado em rastrear seu couro. A Ikea afirmou que nenhum couro Mastrotto veio da JBS e que exige que seus fornecedores identifiquem a fazenda de origem de seus produtos.   

Uma fazenda de gado. Fábio Nascimento/GREENPEACE

Fornecedores de supermercado

Nossa nova investigação também mostra como supermercados britânicos como Morrisons , Sainsbury’s , Iceland e Asda , em fevereiro de 2022, estocaram carne enlatada da JBS proveniente do Brasil por um fornecedor do Reino Unido, mesmo quando alguns deles rejeitaram publicamente comprar diretamente da empresa e todos condenaram o presidente Bolsonaro. enfraquecimento das proteções florestais.

Morrisons nos disse que deixaria de lado o produto da JBS encontrado em suas lojas. A Sainsbury’s e a Islândia alegaram que se envolvem com fornecedores para garantir que eles obtenham sua carne de forma responsável, enquanto a Asda simplesmente não respondeu, apesar de vários pedidos de comentários.

Além disso, bancos globais e gestores de ativos como Deutsche Bank, HSBC, Barclays, JPMorgan, Santander e BlackRock há anos canalizam bilhões de dólares para a JBS e continuam a fazê-lo – ao mesmo tempo em que se comprometem a remover o desmatamento de seus portfólios.

Quando perguntados se as descobertas deste relatório afetaram sua exposição contínua à JBS, alguns alegaram que estavam se engajando com a empresa para melhorar seu desempenho ou exigindo que ela removesse o desmatamento de suas cadeias de suprimentos mais rapidamente. Outros se recusaram a comentar ou não responderam, apesar dos inúmeros pedidos.

TOLGA AKMEN/AFP VIA GETTY IMAGES

Todos esses atores financeiros são incentivados pelas agências de verificação de crédito S&P, Moody’s e Fitch, que repetidamente atribuem classificações favoráveis ​​à gigante da carne bovina, apesar de suas ligações com a destruição da Amazônia. Em resposta, os três responderam dizendo que apenas analisam se o desempenho ambiental da JBS impacta sua capacidade de pagar suas dívidas.

O setor financeiro global é, portanto, o combustível que alimenta o agronegócio nocivo. Regulamentá-lo é sem dúvida a melhor chance de reduzir sua contribuição para o desmatamento, dadas as falhas bem relatadas de suas iniciativas voluntárias de não desmatamento.

No entanto, enquanto os governos do Reino Unido, da UE e dos EUA planejam leis para garantir que suas empresas não importem commodities ligadas ao desmatamento, eles estão deixando de fora o setor financeiro. Ao mesmo tempo, o Reino Unido também está considerando apenas a introdução gradual de certos produtos ligados ao desmatamento para sua legislação de commodities. Isso significa que as importações de carne bovina e couro ligadas ao desmatamento podem não ser regulamentadas até pelo menos 2027.  

Esses atrasos correm o risco de prejudicar as novas leis. Apelamos aos governos para garantir que sejam rápidos e eficazes no combate a todas as principais commodities agrícolas associadas ao desmatamento, incluindo gado e seus produtos derivados, e introduzindo requisitos semelhantes para as instituições financeiras.

Só assim consumidores e correntistas inconscientes saberão que seus supermercados e bancos estão fazendo todo o possível para evitar o desmatamento ligado a empresas como JBS e pecuaristas como a Seronnis.

Introdução

O desmatamento da Amazônia está em seu nível mais alto desde 2006. GLOBAL WITNESS

Os trabalhadores eram obrigados a beber, tomar banho e limpar seus utensílios com água suja de poças estagnadas cheias de esterco de vaca. À noite, eram obrigados a dormir com animais de curral, sem água encanada ou eletricidade. Eles eram obrigados a trabalhar 17 horas por dia e não recebiam banheiros ou roupas.

Eles não receberam proteção contra produtos químicos tóxicos usados ​​na fazenda, nem qualquer equipamento de proteção ao operar máquinas pesadas. Os salários não foram pagos e eles foram informados de que tinham dívidas não especificadas para liquidar. Quando reclamaram, foram baleados e expulsos do rancho, com todos os seus pertences queimados. Em suma, eles eram tratados como trabalhadores escravos. 

Essas foram as conclusões do Ministério do Trabalho do Brasil durante as inspeções realizadas em 2006, 2018 e 2021 em duas grandes fazendas no estado do Pará, pertencentes a Sergio Xavier Luis Seronni e seu filho, Sergio Seronni. Descobrimos evidências de como esses fazendeiros destruíram vastas áreas da floresta amazônica, envolvendo grilagem de terras e lavagem de gado, enquanto repetidamente enviavam gado para a JBS, a maior empresa de carne bovina do mundo.

A gigante de carne bovina então exportou couro de seus abatedouros do Pará para o fabricante italiano de couro Grupo Mastrotto, conforme aprendemos. Esta empresa fornece o Grupo Volkswagen, proprietário da Audi, Porsche, Bentley, Lamborghini, Seat e Skoda. Toyota e Ikea também estavam entre os clientes. Algumas das maiores e mais prestigiadas marcas da Europa e seus clientes compram couro de uma empresa italiana ligada ao desmatamento da Amazônia e a graves violações dos direitos humanos.

Destruindo a Amazônia

A contribuição da JBS para o desmatamento da Amazônia está bem estabelecida. Em 2020, nosso relatório Carne, Bancos e Amazônia Brasileira revelou que entre 2017 e 2019, a JBS comprou gado de 327 fazendas no Pará contendo mais de 20.000 campos de futebol de desmatamento ilegal. Isso foi contrário aos seus acordos legais de não desmatamento com promotores federais e promessas voluntárias – embora tenha negado as alegações.

Também expusemos como a JBS deixou de monitorar 3.270 fazendas amazônicas adicionais em sua cadeia de suprimentos entre 2016 e 2019, contendo 98.000 hectares de desmatamento no Pará. A partir de setembro de 2020, a empresa alegou que estenderia seu monitoramento a esses fornecedores.

Repetindo a análise, constatamos agora que, em 2020, a JBS comprou diretamente de 144 das mesmas fazendas, descumprindo mais uma vez suas obrigações legais e apesar de seus anteriores protestos de inocência. Também podemos divulgar que para o mesmo ano, 470 de seus chamados ‘fornecedores indiretos’ – que criam gado vendido para fazendas de engorda e depois negociados para a JBS – continham cerca de 34.000 hectares de desmatamento ilegal da Amazônia em suas fazendas.

A maior parte do desmatamento na cadeia produtiva da JBS é encontrada nos fornecedores dos seus fornecedores. MARIZILDA CRUPPE / EVE / GREENPEACE

No total, cerca de 1.600 fornecedores indiretos no Pará continham 48.000 hectares de desmatamento em suas fazendas, legais ou não. As obrigações legais de desmatamento zero da JBS exigiam que ela começasse a monitorar essas fazendas já em 2011. A empresa anunciou no final de 2020 que só as monitoraria totalmente até 2025, descumprindo os compromissos assumidos há mais de uma década. Esses compromissos atrasados ​​ocorrem em um momento em que o desmatamento da Amazônia atinge níveis recordes sob o desmantelamento das proteções ambientais do governo Bolsonaro.

No entanto, a gigante da carne bovina continua a ser financiada e atendida pelo Deutsche Bank, HSBC, Barclays, Santander, JP Morgan e BlackRock no valor de centenas de milhões de dólares, apesar de sua conexão contínua com desmatamento, apropriação de terras e abusos de direitos humanos . No ano passado, por exemplo, o Barclays facilitou um acordo de títulos para a JBS no valor de quase US$ 1 bilhão. O banco tem feito negócios continuamente com ele ao longo de vários anos, apesar de nossos inúmeros relatórios sobre a empresa.

Ponto de inflexão

O fracasso da JBS em bloquear fazendeiros como os Seronnis, e seu apoio contínuo por grandes financiadores e importadores do Reino Unido, UE e EUA, mostra que é necessária uma due diligence mais rigorosa sobre o risco de desmatamento. Sublinha a necessidade urgente de os governos implementarem legislação para proibir o uso e o financiamento de carne bovina e couro que alimentam o desmatamento.

Os cientistas estão alertando que a Amazônia pode chegar a um ponto de inflexão e se tornar uma savana seca se essa destruição continuar. Permitir que bancos e fundos de investimento continuem atendendo ou financiando agronegócios nocivos enfraquece o impacto potencial que a nova legislação poderia ter na conservação desse ecossistema crucial e das pessoas que vivem e dependem dele.

Vamos agora nos concentrar no caso particularmente notório das fazendas Seronni e seu uso de trabalho escravo, bem como a destruição de vastas áreas da floresta amazônica, com as quais a JBS lucrava. Acompanhando a cadeia de fornecimento de couro dos frigoríficos da gigante da carne bovina, a investigação mostrará como os produtos de seus problemáticos frigoríficos paraenses foram exportados para uma das maiores fabricantes de couro do mundo, que mantém relações comerciais com algumas das marcas de automóveis e móveis mais prestigiadas da Europa. Daremos então um passo atrás para destacar as falhas contínuas e sistemáticas que permitem que o modelo de negócios destrutivo da JBS perdure, alimentado por financiamento barato de bancos que falam um grande jogo sobre o meio ambiente.

Os fazendeiros Seronni

Sergio Xavier Luis Seronni, chefão da dinastia Seronni, tem uma longa e conturbada história de desmatamento ilegal, abusos de direitos humanos e tratamento repetido de trabalhadores como escravos. Isso lhe proporciona um estilo de vida luxuoso. Ele possui um avião Cessna e um Piper e 10 empresas no valor de quase US$ 50 milhões. Imagens de satélite revelam uma grande casa com o que parece ser uma piscina em uma de suas fazendas, cercada por árvores e jardins cuidadosamente dispostos.

Imagem de satélite da Fazenda Santa Maria Boca do Monte dos Serronis. MAXAR TECHNOLOGIES

Em 1999, Seronni era o segundo maior destruidor da floresta amazônica em uma lista compilada pelo Ibama, órgão de fiscalização ambiental do Brasil. Ele financia as campanhas eleitorais de prefeitos barões do gado também multados por desmatamento ilegal e uso de trabalho escravo.

A família Seronni possui inúmeras fazendas no estado amazônico do Pará. Nossa análise agora mostra que duas de suas maiores fazendas contêm um total combinado de 2.700 campos de futebol de desmatamento ilegal da Amazônia realizado entre 1999 e 2018.

Dados de satélite do governo brasileiro mostram que 552 hectares de floresta foram desmatados ilegalmente em 2008 em sua fazenda Fazenda Terra Roxa. Entre 2012 e 2015, outros 30 campos de futebol de floresta foram derrubados ilegalmente dentro da mesma fazenda.

Em 2018, mais 1.600 hectares de desmatamento ilegal – equivalente a uma área quase do tamanho de Genebra – foram descobertos em outra fazenda pelo órgão de fiscalização florestal do Brasil, Ibama. Para isso, a fazenda foi colocada na lista de fazendas embargadas do Ibama.

Apesar desse histórico, estimamos que entre 2014 e 2020, o Seronnis pode ter lucrado entre US$ 2 e US$ 7 milhões com suas vendas de gado para a gigante de carne bovina JBS.

Escravidão moderna

A riqueza dos Seronnis foi adquirida não apenas às custas da Amazônia, mas a um custo trágico para seus trabalhadores. Esta investigação agora revela um padrão recorrente de abusos de direitos humanos e uso de trabalho escravo realizados em suas propriedades ao longo de muitos anos.

Em 2006, no município de Cumaru do Norte, no sul do Pará, dezesseis pessoas foram resgatadas de uma das fazendas dos Seronnis, a Fazenda Terra Roxa, onde trabalhavam em regime de escravidão. O mais velho tinha 66 anos. Os trabalhadores trabalhavam em turnos de 17 horas sem descanso, descobriram seus socorristas. Eles não receberam abrigo, nem água corrente, não foram pagos e disseram que tinham dívidas não especificadas. Eles limpavam seus utensílios de cozinha em poças cheias de esterco de vaca, enquanto suas favelas improvisadas tinham sacos de lixo como paredes e telhados.

Os trabalhadores foram indenizados após uma inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho do Brasil , cujas conclusões agora obtivemos sob a legislação de Liberdade de Informação. Os fiscais julgaram Sergio Xavier Luis Seronni e seu filho Sergio Seronni como responsáveis.

Em 2010, um juiz decidiu que Seronni havia roubado ilegalmente 25 vacas de um fazendeiro. O caso foi resolvido fora do tribunal seis anos depois. Outro incidente em 2012 viu um trabalhador de Seronni encontrado morto em uma de suas fazendas. Um depoimento de testemunha do tribunal visto por nós alegou que o trabalhador pode ter morrido enquanto cortava uma árvore que caiu sobre ele. Ele não tinha equipamento de proteção para ajudá-lo a fazer o trabalho com segurança, disse a testemunha. Os Seronnis indenizaram a família do trabalhador para resolver o caso.

Os abusos continuaram. Outras solicitações da Global Witness Freedom of Information reveladas em 2018 , três trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho do Brasil de outra fazenda Seronni no Pará, a Fazenda Santa Maria da Boca do Monte. Um trabalhador disse que foi forçado a dormir com os animais da fazenda. Outro disse que os trabalhadores trabalhavam em turnos de 15 horas, muitas vezes não recebiam seus salários, desembarcaram com dívidas não especificadas e manusearam produtos químicos tóxicos sem equipamento de proteção.

Imagem do celeiro onde um dos trabalhadores supostamente dormia com animais de fazenda, tirada por fiscais do Ministério do Trabalho

Eles também foram indenizados por terem sofrido severas privações, enquanto os inspetores mais uma vez culparam Sergio Xavier Luis e Sergio Seronni. Em dezembro de 2020, a fazenda permanecia na lista do Ministério do Trabalho de empregadores envolvidos com trabalho escravo, mas apenas em nome do filho.

Em janeiro de 2021, o Ministério do Trabalho realizou outra fiscalização na Fazenda Terra Roxa, constatando mais uma vez o uso de trabalho escravo. Jornalistas investigativos do Repórter Brasil descreveram como homens da fazenda Seronni atiraram nos trabalhadores e queimaram seus pertences depois que eles reclamaram do tratamento.

Um dos trabalhadores disse ao Repórter Brasil: “Olha como a gente vive, com a água que bebemos cheia de bosta de vaca.

“A vida tem sido difícil… é tão surreal.”

‘Um problema generalizado’

O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho, onde um juiz observou que a lei brasileira recomenda a desapropriação da propriedade nesses casos. Os fazendeiros foram multados em quase US$ 260.000 por violar as leis trabalhistas. Em entrevista ao Repórter Brasil, o promotor disse: “Existe a intenção de resolver essa impunidade, e isso me dá esperança de que os Seronnis sejam responsabilizados”. 

O caso está em andamento enquanto os promotores procuram confiscar o rancho da família. Os Seronnis negam as alegações e lançaram vários recursos.

Desde 1995, mais de 17.000 trabalhadores foram resgatados em todo o país por inspeções estaduais de trabalhar em fazendas em condições de escravidão, segundo o Repórter Brasil. Especula-se que pode haver muitos mais casos, já que as inspeções foram atingidas por cortes orçamentários do governo Bolsonaro.

Também podemos agora revelar novas evidências de apropriação de terras passada e presente pelos Seronnis. A JBS novamente não conseguiu remover essas fazendas de sua cadeia de fornecimento, mais uma vez contrariando seus acordos de não desmatamento voluntários e juridicamente vinculantes.

A apropriação de terras

A grilagem no Brasil é conhecida como “grilagem” do português grilo ou grilo, referindo-se a uma antiga prática em que os grileiros forjavam títulos de terra e os deixavam em gavetas ou caixas com grilos. As mordiscadas e defecações dos insetos acrescentariam a pátina da idade aos documentos. Hoje, o termo é comumente usado para descrever a ocupação ilegal de terras públicas.

O Ipam, uma ONG brasileira, afirma que a grilagem de terras foi responsável por 2,6 milhões de hectares de desmatamento na Amazônia – uma área maior que a Turquia. O Imazon, outra ONG, informa que, desde 2017, a revisão do governo de uma lei de terras facilitou a disseminação dessa prática, aumentando o desmatamento na Amazônia.

Os grileiros ficaram tão encorajados que uma investigação da BBC descobriu que eles estavam vendendo abertamente lotes ilegais da floresta amazônica no Facebook – inclusive em áreas indígenas e protegidas. No ano passado, relatamos como uma competição tóxica entre grileiros na área indígena de Apyterewa, no Pará, levou ao desmatamento ilegal, à violência e à prisão de pecuaristas suspeitos de assassinato.

Isso provavelmente foi inflamado pela retórica de Bolsonaro sobre não reconhecer os direitos dos povos indígenas. Os grileiros que operam em Apyterewa alegaram aos jornalistas brasileiros que os preços dos terrenos no mercado negro triplicaram de valor ali após sua eleição. A JBS e a rival Marfrig – financiada por bancos como Santander, BNP Paribas e ING – compraram gado de pecuaristas ligados à disputa.

Novas evidências que descobrimos sobre o caso Seronni ilustram o contínuo fracasso da JBS em monitorar o problema da grilagem de terras.

O estado do Pará registrou algumas das piores taxas de desmatamento do mundo. VICTOR MORIYAMA / GREENPEACE

Sergio Xavier Seronni reivindica a propriedade de 13.555 hectares Fazenda Aparecida, no município de Santana do Araguaia, Pará. O Sr. Seronni enviou 7.239 vacas desta propriedade para duas fazendas de sua propriedade e de seu filho, Fazenda Boca do Monte e Fazenda Terra Roxa. Essas fazendas, por sua vez, entregaram gado à JBS em 2020 e em 2021. A JBS deve monitorar todas as três fazendas para garantir o cumprimento de suas obrigações de não desmatamento e grilagem com os promotores federais.

No Pará, todos os proprietários rurais devem registrar suas terras em um banco de dados eletrônico chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR), que detalha o proprietário da fazenda, limites e cobertura florestal. Os proprietários enfrentam sanções criminais ou civis por qualquer informação falsa ou parcial que declarem no CAR. 

Obtivemos os títulos fundiários das propriedades de Sergio Xavier Seronni em posse dos cartórios municipais. Estes mostram que, em 2010, uma parte ocidental da fazenda Fazenda Aparecida reivindicada pelos Seronnis no CAR foi confiscada deles depois que um processo judicial decidiu que era apropriação de terras. No entanto, essa área no banco de dados do CAR ainda é declarada pelos Seronnis como pertencente a eles 12 anos depois.

Mostramos essa evidência a dois juristas brasileiros em disputas de terras, que disseram que isso mostra que a alegação dos Seronnis de serem os proprietários da propriedade no CAR é fraudulenta. Além disso, a lei brasileira proíbe a sobreposição de propriedades privadas em florestas estaduais sem licença. Estes só podem ser acessados ​​pelos pecuaristas depois de terem um uso definido pelo estado, e somente por meio de concessões temporárias. Qualquer desmatamento florestal é proibido.

No entanto, a extensão oeste da propriedade no CAR se sobrepõe a uma floresta que pertence ao Pará, mas ainda não foi designada. Dados de satélite do governo brasileiro também mostram que 13 hectares de floresta foram desmatados ilegalmente em 2012 dentro da área de grilagem, dois anos após o confisco judicial pela grilagem. Os advogados que consultamos informaram que isso também era ilegal.

Também detectamos o que parece ser gado pastando perto de uma fonte de água na área de apropriação de terras em imagens de satélite.

O que parece ser gado pastando próximo a uma fonte de água em uma área da fazenda aparecida foi declarada pela justiça como apropriação de terras, que os Seronnis erroneamente alegam possuir no CAR. MAXAR TECHNOLOGIES

Grupos ambientalistas alertam há anos que fazendeiros manipulam o registro do CAR para declarar fraudulentamente a propriedade das propriedades. Eles também alegam que novas leis propostas pelo governo Bolsonaro – intituladas 510/2021 e 2.633/2020 – legalizariam as ações de fazendeiros como os Seronnis, dando-lhes títulos de terras para florestas estaduais ocupadas ilegalmente dessa maneira. Os atos propostos são chamados no Brasil de “leis de apropriação de terras”.

Os compromissos legais e voluntários assumidos pela JBS em 2009 também se comprometeram a remover fazendeiros grileiros como os Seronnis de sua cadeia de fornecimento. No entanto, as duas últimas auditorias publicadas pelo Ministério Público Federal no Pará sobre o cumprimento dessa promessa pela JBS não acompanharam esses casos. Tampouco há planos para que tais verificações ocorram em auditorias futuras. Isso significa que ninguém pode saber se a JBS está cumprindo seus acordos legais sobre essa questão, nem está sendo exigido pelos promotores que fiscalizam sua implementação.Mas os fazendeiros também aparentemente usaram truques para ‘limpar’ o gado produzido em terras tomadas e desmatadas – apresentando-os então como criados legalmente.

Lavagem de gado

A Fazenda Boca do Monte, de 898 hectares, é retratada como um bloco de terra no cadastro ambiental do Pará – conhecido como Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Cerca de 85% ainda é florestado, com 120 hectares desmatados no canto noroeste.

Imagem da Fazenda Boca do Monte no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Esta fazenda recebia gado da mencionada Fazenda Aparecida, parte do qual foi determinado pela Justiça como grilagem. Em seguida, vendeu gado diretamente para a JBS em 2020 e 2021. Por esse processo, o gado de propriedades contaminadas é lavado por meio de outras aparentemente “limpas” na cadeia de suprimentos da gigante da carne bovina. Ainda na Fazenda Boca do Monte há indícios de lavagem de gado que mostram que a fazenda está longe de ser “limpa”.

Sinais de aviso

Sob orientação endossada pelo Ministério Público Federal no Pará e pactuada pela JBS, os frigoríficos estão legalmente proibidos de comprar gado de fazendas onde a produção anual excede uma média de três vacas por hectare. Ele estipula que este é atualmente o limite superior de animais que podem ser engordados de forma viável em um terreno amazônico, mesmo com a melhor qualidade de ração, solo e grama.

Taxas de produção superiores a isso são um certo indicador de que o gado está sendo criado em outros lugares. No entanto, descobrimos que, em 2020, Boca do Monte enviou 1.298 vacas para os frigoríficos da JBS no Pará de apenas 120 hectares de pastagem – uma média de quase 11 vacas por hectare. Para 2021, recebeu 828 bovinos da mesma fazenda, uma média de quase 7 vacas por hectare e mais que o dobro da quantidade permitida.

Além disso, nenhuma infraestrutura de confinamento de gado – identificável por cercas e telhados e usada por fazendeiros com altas taxas de produtividade para pesar as vacas e fornecer ração extra – é visível nas imagens de satélite da fazenda. A orientação estipula que as empresas de carne bovina devem verificar se existe essa infraestrutura ao comprar de uma fazenda que produz mais de três vacas por hectare. Portanto, a JBS não deveria ter comprado da fazenda de acordo com seus acordos legais.

Imagens de satélite da Fazenda Boca do Monte. MAXAR TECHNOLOGIES
Além disso, um estudo de qualidade do solo no entorno entre 2018 e 2020 pela Universidade Brasileira de Goiás encontrou mais de 14% da pastagem continha solo degradado, sugerindo que a qualidade do capim estaria abaixo do necessário para uma taxa de produtividade tão alta. Considerando a quantidade total de gado que saiu da fazenda em 2020, e não apenas a quantidade enviada à JBS, a produtividade aumenta ainda mais para quase 14 cabeças de vaca por hectare. Tudo isso torna inconcebível o número de bovinos declarados engordados legalmente nesta fazenda.
Assim, os Seronnis se engajaram no uso de trabalho escravo, desmatamento ilegal, grilagem de terras e lavagem de gado, em um padrão de violação da lei civil e comportamento criminoso de vinte anos. No entanto, a JBS não conseguiu barrar os pecuaristas de sua cadeia de fornecimento, repetidamente adquirindo gado da família desde pelo menos 2014, contrariando suas obrigações legais de não desmatamento.

Essas alegações foram feitas a Sergio Luiz Xavier Seronni e seu filho, por meio de seu advogado, mas eles não responderam apesar de repetidos pedidos.

Mudança de local

Quando levamos as denúncias de trabalho escravo à JBS em abril de 2021, a empresa disse que bloqueou todas as fazendas dos Seronnis, afirmando que “mantém uma política de tolerância zero onde o trabalho forçado ou forçado é confirmado”. A empresa acrescentou que já havia bloqueado fazendas registradas para Sergio Seronni, que estava na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

A JBS disse que Sergio Seronni usou o código tributário de seu pai, Sergio Luiz Xavier Seronni, e o código tributário da empresa de uma empresa de propriedade de ambos Seronnis que não estava na lista de trabalho escravo, para se esquivar de seu sistema de monitoramento de fornecedores.

“Quando tomou conhecimento desse fato, a JBS também bloqueou Sergio Luiz Xavier Seronni e sua empresa, embora os respectivos números [fiscais] não figurassem na lista negra”, disse um porta-voz na primavera passada.

Marizilda Cruppe/ EVE / GREENPEACE

Nossa análise das autorizações de transporte de gado confirmou que os nomes e códigos fiscais de pai e filho Seronni não foram mais usados ​​para enviar vacas para a empresa depois daquele mês. Ainda assim, outros nomes de Seronni começaram a aparecer com mais frequência na documentação de vacas compradas pela JBS.

Entre abril e agosto de 2021, Maria Aparecida Xavier Seronni, Sirlane Honorato Seronni e Gustavo Seronni aparecem na trilha do papel. O trio enviou um total de 426 vacas para a JBS das mesmas fazendas de pai e filho envolvidas em lavagem de gado e trabalho escravo que a empresa alegou ter bloqueado, Fazendas Boca do Monte e Terra Roxa, respectivamente. Uma das maiores empresas de carne bovina do mundo mais uma vez não conseguiu parar de comprar de fazendas que não cumprem suas obrigações legais, apesar de ter sido avisada.

Quando isso foi colocado para a JBS, ela disse que os Seronnis estavam “usando vários membros da família para continuar vendendo para a JBS”.

“Em linha com essas novas informações, a empresa bloqueou Sirlane Honorato Seronni, Gustavo Seronni e várias outras possíveis conexões com eles.

“Vários CPFs [códigos tributários exclusivos de pessoas físicas] e fazendas também foram bloqueados preventivamente até que possamos confirmar se estão ou não vinculados à família de Seronni.”

A empresa acrescentou: “Não toleramos esse comportamento e agimos para bloquear preventivamente os atores de má fé assim que essas novas informações estivessem disponíveis.

“Infelizmente, este episódio mostrou que mesmo quando há uma propriedade e um produtor aptos a fornecer de acordo com os termos dos protocolos e políticas já utilizados pela JBS e outras empresas do setor, alguns fornecedores podem estar burlando deliberadamente as obrigações socioambientais da JBS. critérios e seu sistema de monitoramento”.

O comunicado continuou: “Para apurar integralmente este e outros casos, a JBS estabelecerá um Comitê de Auditoria de Fornecedores para apurar os fatos e orientar a decisão da empresa.

“Durante a investigação, o produtor permanecerá bloqueado preventivamente para novas compras e terá a oportunidade de apresentar suas explicações.”

Acompanhamento da cadeia de suprimentos da JBS

O estudo de caso de Seronni ilustra a negligência da JBS em continuar comprando gado de 144 fazendas que descobrimos que continham desmatamento ilegal na Amazônia. Mas essas compras são uma gota no oceano em comparação com as centenas de fazendas que deveriam estar monitorando mais adiante em sua cadeia de suprimentos – os chamados fornecedores indiretos.

Nossa nova análise revela que somente no Pará, para 2020, 470 dessas fazendas continham cerca de 40.000 campos de futebol de desmatamento ilegal na Amazônia. Mais uma vez, isso violou o acordo legal da empresa com os promotores.

Pior ainda, 1.600 fornecedores indiretos da JBS continham cerca de 57.000 campos de futebol desmatados, legais ou não. A JBS se comprometeu a monitorar seus fornecedores indiretos na Amazônia desde 2009, mas agora disse que só o fará totalmente até 2025 – e apenas para desmatamento ilegal.

Nossa análise também se limita a apenas um estado amazônico dos muitos que a JBS opera. Ninguém sabe quantos casos como os de Seronnis estão escapando de suas verificações em outros ecossistemas como o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica do Brasil.

A JBS respondeu dizendo que reconheceu as compras de gado de 143 das fazendas mencionadas. Acrescentou que 96 desses fornecedores solicitaram a adesão a um programa implementado pelo estado do Pará para garantir que eles comecem a cumprir as leis florestais do Brasil.

A empresa continuou dizendo que outras 41 fazendas tinham áreas de desmatamento menores que 6,25 hectares e, portanto, poderiam ser compradas de acordo com seus compromissos. Acrescentou que em seis casos o desmatamento nessas fazendas foi encontrado em um conjunto de dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil que não estava usando anteriormente para monitorar o cumprimento de suas obrigações legais.

Sobre seus fornecedores indiretos, a empresa disse que em 2021 criou um sistema de monitoramento de seus “fornecedores dos fornecedores, sempre respeitando a confidencialidade dos dados exigida pela legislação brasileira. Por isso, a implantação dessa ferramenta exige o engajamento dos produtores, que precisam cadastrar voluntariamente suas informações”, disse a JBS.

A empresa afirmou que até 2025 toda a sua cadeia de abastecimento estará nesta plataforma, acrescentando que “parte essencial desta estratégia é a implementação de 15 Green Offices, que visam auxiliar os produtores em ações ambientais críticas ao nível da exploração, para que possam produzir preservando o bioma. Qualquer fornecedor não cadastrado até este momento não poderá fornecer para a JBS.”

Apesar dessa série de problemas, as potências globais de alimentos e finanças continuam fazendo negócios com a JBS.

Os auditores

Conforme dito acima, em dezembro de 2020, revelamos que entre 2017 e 2019, a JBS havia comprado gado de 327 fazendas que não cumpriram suas obrigações de não desmatamento. (Ele negou essas acusações.) Desde então, os promotores realizaram uma auditoria oficial da compra de gado da JBS no Pará entre 2018 e meados de 2019, que foi publicada em outubro do ano passado. 

Este constatou que 43,69% das compras auditadas da empresa não estavam em conformidade com suas obrigações legais embora a JBS tenha contestado 11,70% destas, argumentando que suas compras foram justificadas. Foi o pior desempenho das empresas auditadas para desmatamento, confirmando as conclusões do nosso relatório anterior, e em um momento em que o desmatamento da Amazônia é o maior desde 2006.

Como resultado dessas falhas, a JBS concordou com os promotores em pagar quase US$ 1 milhão ao estado do Pará, a ser gasto na melhoria da conformidade dos fazendeiros com a lei florestal brasileira. O novo acordo obrigou a JBS a adotar controles mais rígidos, espelhando uma das recomendações do nosso relatório . Os promotores também anunciaram uma investigação sobre as compras de gado da JBS de uma das fazendas apresentadas em nossa denúncia.

Os promotores abriram uma investigação com base em uma denúncia fornecida por um indivíduo anônimo. Essa pessoa afirmou como parte da denúncia de que a JBS “investe muito dinheiro em marketing, para encobrir os crimes que cometeu a qualquer custo, sem respeitar absolutamente nenhuma autoridade, inclusive o Ministério Público Federal…”, acrescentando que mesmo após ter assinado um acordo com a autoridade fiscalizadora mais importante do país “a empresa continua promovendo a concorrência desleal e, pior ainda, tolera e alimenta os danos causados ​​pelo desmatamento da Amazônia e estimula o comércio ilegal de animais”.

Essa crítica devastadora deve ser uma grande bandeira vermelha para qualquer empresa que apóia a JBS.

Também expusemos que auditorias falhas das promessas voluntárias de não desmatamento da JBS pelo auditor norueguês DNV-GL entre 2016 e 2019 mascararam a verdadeira exposição da empresa ao desmatamento da Amazônia. A JBS usou essas auditorias para exibir suas credenciais supostamente verdes para seus investidores e financiadores – embora tenha negado a alegação. A DNV disse na época que parou de auditar a JBS e alegou que restrições nas metodologias das auditorias podem ter sido responsáveis ​​pelas discrepâncias que encontramos.

Grant Thornton, o gigante auditor dos EUA também criticado em nosso relatório anterior, então assumiu a auditoria da JBS por suas promessas voluntárias. Em agosto de 2020, publicou os resultados da auditoria do cumprimento do compromisso voluntário da empresa para as compras de gado de 2019, constatando que de seus fornecedores diretos “nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que os procedimentos adotados pela Companhia no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro não atenderam, em todos os aspectos relevantes, aos critérios”.

Isso apesar de nosso relatório de dezembro de 2020 Beef, Banks and the Brazilian Amazon descobrir que pelo menos 117 fazendas que a JBS comprou gado no Pará em 2019 continham mais de 4.600 campos de futebol desmatados. Em resposta a essas alegações, a JBS insistiu que suas compras estavam em conformidade.


compass black

Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela “Global Witness” [Aqui!].

Queimadas na Amazônia registram pior mês de junho desde 2007

2.562 focos de calor foram registrados no bioma em junho de 2022, reforçando o impacto das escolhas antiambientais no avanço da destruição

unnamed

Manaus, 1º de julho de 2022 – Dados divulgados na noite desta quinta-feira (30), pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), apontam que o mês de junho teve o maior número de focos de calor na Amazônia desde 2007. Os dados revelam que foram registrados 2.562 focos de calor. Mato Grosso e Pará lideram, concentrando 64,5% e 21,7% dos focos, respectivamente. Desde 23 de junho, o uso do fogo em território nacional foi proibido por 120 dias, de acordo com decreto presidencial (nº 11.100/22). Ainda assim, 1.113 focos foram registrados na Amazônia desde então.

“A estação seca mal começou e a Amazônia já está batendo novos recordes na destruição ambiental. O ocorrido não surpreende visto que a região está sob intensa ameaça, com altos níveis de ilegalidade que continuam devastando grandes áreas e vidas. Esse cenário se fortaleceu nos últimos três anos na Amazônia como resultado direto de uma política aplicada com êxito que facilita e estimula o crime ambiental”, comenta Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, “É tempo de pensarmos sobre a Amazônia que precisamos para o nosso futuro”, completa Mazzetti.

As ações do governo federal nos últimos anos, que, dentre outras ações, desmantelou órgãos de fiscalização ambiental, resultaram na elevação drástica do patamar da destruição ambiental. Além da Amazônia, no Cerrado, o número de focos de calor segue alto, com 4.239 focos. Já no Pantanal, houve um aumento de 17% em relação a junho de 2021, com 115 focos registrados. Mais áreas devem queimar nos próximos meses, período em que a floresta está mais seca, e quando o fogo é utilizado para realizar o desmatamento ou queimar os restos da floresta derrubada depois de secar ao sol. Dados de desmatamento (Inpe) apontam para uma área total de 2.867 km² derrubada entre janeiro e maio. Ou seja, a previsão é que o cenário se agrave com o início do verão amazônico. Outro fator crítico é o fato deste ser um ano eleitoral, quando a devastação ambiental historicamente se acentua.

“A tendência desse contexto é catastrófica, não somente pela perda da biodiversidade nesses biomas, mas também para as populações que vivem na Amazônia e adoecem com a fumaça, em especial os povos indígenas e comunidades tradicionais que além de sofrer com a fumaça, têm seus territórios invadidos e desmatados. Esses números reforçam o desafio de superarmos essa economia que se alimenta de floresta e que não desenvolve a região. É um ano decisivo para o Brasil. É preciso que o povo brasileiro reflita profundamente sobre o futuro que precisamos para o nosso país”, complementa Mazzetti.

Enquanto a Amazônia queima e representa uma dinâmica que precisamos eliminar, no último mês o Greenpeace realizou em Manicoré (AM) uma expedição para mostrar a Amazônia que precisamos para o futuro, junto de pesquisadores estudando a biodiversidade e de comunidades tradicionais que lutam pela proteção de seu território já ameaçado pelo avanço do desmatamento, da grilagem e da exploração madeireira na região.

Saiba mais sobre a expedição aqui.

Desmatamento e sistema de saúde precário aumentam o risco de surto de zoonoses no Brasil

deforestation amazon

bori conteudo

Estudo publicado ontem (29) na revista Science Advances mostra que dois terços dos estados brasileiros têm risco de médio a alto para ser o próximo palco de surto de zoonoses. Esta relação se dá, sobretudo, em populações humanas vulneráveis que ocupam áreas mais remotas e próximas à vida selvagem. O estudo, liderado por pesquisadores do Projeto RedesDTN, do Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose/CNpq), sediado na Fiocruz do Rio de Janeiro, chama atenção para o fato de que o aumento recente na vulnerabilidade ambiental e social do país pode acelerar a emergência do próximo surto.

O risco de surtos decorrentes de zoonoses é um tema que ganhou visibilidade com a ascensão em escala global da SARS-CoV-2. A ideia de olhar para animais, sobretudo os selvagens, como reservatórios
zoonóticos trouxe uma nova camada para a discussão sobre a conservação da biodiversidade: a abordagem da saúde global.

A pesquisa analisou dados de incidência de casos e mortes decorrentes de zoonoses, ocorrência de mamíferos e seus patógenos e parasitas, caça, perda de vegetação natural e cobertura verde urbana. Segundo os autores, nos países em desenvolvimento, a ocupação de áreas ambientalmente degradadas, associada à vulnerabilidade social da população, favorecem a rápida disseminação geográfica das infecções. Além disso, à medida que a ocupação humana vai avançando para as áreas naturais adentro, o contato com animais selvagens se intensifica. Isto cria condições para a emergência de doenças zoonóticas. Um exemplo é a incidência de malária e leishmaniose que está diretamente relacionada ao desmatamento.

De acordo com os autores, o aumento das vulnerabilidades ambientais e sociais no país, somados a crises econômicas e políticas, são potenciais gatilhos para surtos. Dados do Observatório do Clima mostram que, em 2020, o desmatamento elevou em 20% a emissão de gases na Amazônia Legal na comparação com o ano anterior.

Vulnerabilidade e capacidade de resposta

Para entender quais as áreas no país estariam mais sujeitas à emergência de surtos zoonóticos, os pesquisadores fizeram um esforço inicial de compilar dados de diferentes fontes e formatos no intervalo de 2001 a 2019. Em seguida, adaptaram o protocolo europeu INFORM que considera o risco à exposição, às vulnerabilidades, as estruturas de enfrentamento a situações de risco. Em seguida, analisaram as relações de dependências entre as variáveis.

A pesquisa constatou que há uma forte correlação entre perda de vegetação, riqueza de mamíferos, isolamento do município, pouca vegetação urbana e baixa cobertura vegetal. “O curioso é que a maioria das cidades que estão cercadas de mata nativa, têm pouca ou quase nenhuma vegetação urbana”, explica Gisele Winck, autora do estudo e pesquisadora de pós-doutorado do SinBiose. A aplicação do modelo mostrou que apenas 30% dos estados brasileiros, ou seja, oito estados, têm baixo risco de surtos de zoonoses.

Por exemplo, o Maranhão, que tem 34% do seu território coberto por floresta, é considerado de alto risco. Entretanto, o estado vizinho, Ceará, cujo bioma de prevalência é a Caatinga, tem baixo risco. Os outros sete estados de baixo risco são Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

Uma característica compartilhada entre estes estados é a alta conectividade entre as cidades, o que favorece a capilarização do acesso ao sistema de saúde e, portanto, o tratamento de acometidos por zoonoses. “Se a pessoa não consegue tratamento em um município, ela consegue acessar outro município rapidamente. Isto tem a ver com a capacidade de resposta à crises”, explica Winck.

Os estados amazônicos são todos considerados de médio a alto grau de risco de surto zoonótico. Isto não é uma surpresa para os cientistas, pois a grande diversidade de espécies da Amazônia naturalmente abarca também riqueza de patógenos. “A questão é que atualmente há uma sobreposição das nossas áreas com maior cobertura vegetal e biodiversidade com as áreas de maior desmatamento. Isto as torna potencialmente um risco para a emergência de surtos de zoonoses”, avalia a pesquisadora.

Outro aspecto discutido no artigo é a caça. A caça é considerada atividade ilegal no país, exceto como atividade de subsistência para comunidades tradicionais e indígenas. Ainda assim, não é incomum encontrar a comercialização de carne de caça em todas as regiões do país. Esta manipulação de carne de caça preocupa os pesquisadores, não apenas em termos de manejo das espécies, mas também de saúde coletiva.

O consumo desta carne pode representar uma porta de entrada para patógenos e parasitas desconhecidos. “É preciso discutir este tema ao invés de ignorá-lo. Talvez a regulamentação incluindo monitoramento sejam saídas para a redução dos riscos eminentes”, considera a autora. Estimativas recentes apontam que o mercado de carne de caça na Amazônia Central seja de aproximadamente 35 milhões de dólares por ano e a carne de mamíferos é a mais consumida, seguida pela de répteis e aves.

Para finalizar, os autores apontam no artigo que não há uma única saída. “O desafio atual é a colaboração intersetorial para uma gestão eficaz focada no conceito de Saúde Única (One Health), sobretudo em países mega diversos com alta vulnerabilidade social e crescente degradação ambiental, como o Brasil”.


compass black

Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Soja da destruição: subsidiária brasileira do grupo japonês Mitsui & Co. está envolvida em conflito fundiário no Matopiba

Comunidade tradicional do oeste baiano relata intimidações e ameaças relacionadas à ‘grilagem verde’ do seu território; investigação da Repórter Brasil revela conexões entre a Agrícola Xingu, uma das envolvidas na disputa, com fornecedores globais do grão

matopiba 1

Por André Campos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida para a “Repórter Brasil”

Localizada na zona rural do município de Correntina, no oeste da Bahia, a comunidade do Capão do Modesto está no centro de um conflito fundiário que envolve ameaças de morte, intimidação e destruição de bens comunitários. Do outro lado dessa disputa estão empresas produtoras de soja, milho e algodão com atuação no Matopiba – nova fronteira agrícola brasileira nos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. Elas reivindicam a posse de uma área ocupada há mais de 300 anos pelos moradores do Capão do Modesto, segundo membros da comunidade local.

A Agrícola Xingu, uma das empresas envolvidas no conflito, é fornecedora de soja de importantes tradings multinacionais responsáveis pela venda da commodity para países da Europa, Ásia e Estados Unidos. Também conhecida como Xingu Agri, a companhia é uma subsidiária brasileira do grupo Mitsui & Co, um dos maiores conglomerados econômicos do Japão, e apontada como uma das maiores latifundiárias no Matopiba.

Uma investigação da Repórter Brasil revela novas conexões entre a empresa e gigantes do agronegócio. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, em 2021, soja oriunda da Agrícola Xingu abasteceu os silos da ALZ Grãos, uma joint-venture criada pela Amaggi, pela companhia francesa Louis Dreyfus Company (LDC) e pela subsidiária local do grupo japonês Zen-Noh Grain. A operação conjunta entre as multinacionais exporta soja e milho através de um terminal portuário próprio no Maranhão.

Cercas instaladas por empresas do agronegócio dividem território ocupado há mais de 300 anos por moradores do Capão do Modesto, em Correntina (BA). (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Os grãos da Agrícola Xingu haviam sido adquiridos originalmente por uma outra empresa intermediária: a Nutrade Comercial Exportadora, subsidiária do conglomerado suíço Syngenta, um dos principais fabricantes de agrotóxicos e sementes para o agro brasileiro. Por meio da Nutrade, o grupo Syngenta atua nas chamadas operações “barter”, nas quais commodities como a soja são utilizadas como pagamento por insumos repassados anteriormente aos fazendeiros.

Repórter Brasil obteve a cópia de um contrato prevendo a entrega, em 2021, de quase 3 mil toneladas de soja da Nutrade para a ALZ Grãos. O produto, segundo o documento, seria oriundo dos armazéns Agrícola Xingu em São Desidério, município vizinho a Correntina.

Procurada, a Agrícola Xingu afirmou que “atua firmemente na preservação do meio ambiente” e que possui os documentos que provam a posse da área em disputa. A empresa disse que a comunidade do Capão do Modesto tem um “possível interesse” sobre a propriedade e alegou que não existem documentos que comprovem o seu direito sobre a área. O posicionamento completo da empresa pode ser lido na íntegra aqui.

Já a Nutrade disse que a fazenda de origem da soja fornecida pela Agrícola Xingu e a propriedade foco de conflito fundiário são “áreas com matrículas distintas”. A trading afirmou ainda que adota um processo de verificação de todas as áreas conectadas às negociações firmadas, “atentando integralmente a todos os regramentos ambientais e trabalhistas”. Leia aqui o posicionamento da empresa na íntegra.

A ALZ Grãos declarou que, no ato da compra, não verificou quaisquer restrições socioambientais ou conflitos fundiários sobre a área de origem da soja adquirida em negociações com a Nutrade. Afirmou ainda não ter relação comercial com a Agrícola Xingu. Trata-se, conforme descrito pela Repórter Brasil, de um caso de fornecimento indireto, tendo em vista que a aquisição da soja ocorreu por meio de relações comerciais estabelecidas com outra tradingAcesse aqui a resposta completa.

Grilagem Verde

A disputa com a comunidade do Capão do Modesto teve início a partir dos anos 2000, quando empresas produtoras de commodities com atuação no Matopiba passaram a reivindicar a titularidade de terras preservadas na zona rural de Correntina.

São áreas hoje utilizadas para a compensação de passivos ambientais em fazendas da região. Segundo o Código Florestal brasileiro, os imóveis rurais localizados no Cerrado devem manter ao menos 20% de suas terras com a mata nativa original. Mas, quando há desmatamento acima desse limite, a lei permite compensar o passivo por meio da aquisição de áreas preservadas fora da propriedade.

É justamente uma dessas áreas que está sobreposta às terras reivindicadas pela comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto. Os “fecheiros”, como são conhecidos os integrantes dessa comunidade tradicional, desenvolvem métodos próprios de agricultura de subsistência, com o cultivo de roças, colheita de frutos nativos do Cerrado e pastoreio do gado, criados livremente, sem cercas.

Vista aérea do Capão do Modesto; moradores afirmam que área usada como reserva legal de empresas privadas está sobreposta às terras da comunidade. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Apesar de a Constituição do Estado da Bahia de 1989 prever o reconhecimento de comunidades tradicionais, como as de fundo e fecho de pasto, e cessão de certificados de posse dessas áreas, muitas ainda não foram regularizadas. Nesse cenário, os conflitos por terra se multiplicam, gerando um verdadeiro caos fundiário.

Advogados e ativistas locais ouvidos pela Repórter Brasil avaliam que a área de preservação sobreposta ao Capão do Modesto foi adquirida de forma fraudulenta. Segundo relatório da organização Global Witness, sua aquisição faz parte de um processo de “grilagem verde”, em que terras tradicionalmente ocupadas por comunidades locais são usurpadas para servirem como reservas legais para empresas do agronegócio possuidoras de passivos ambientais. 

O território, que antes era usado pelos “fecheiros” para o pastoreio do gado, agora possui cercas e placas que proíbem a circulação dos animais e dos integrantes do Capão do Modesto. Ele é administrado como um condomínio por nove empreendimentos agropecuários: logo depois da porteira é possível ver placas que identificam o local como área de reserva legal dessas empresas.

Nove empreendimentos agropecuários alegam a posse de reservas legais na zona rural de Correntina; 7 deles entraram com processos contra ‘fecheiros’ do Capão do Modesto. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Repórter Brasil esteve na comunidade e conversou com moradores que relataram uma rotina de ameaças por parte das equipes de segurança privada contratadas pelas empresas para fazer a vigilância da área. “As fazendas têm pistoleiros que você não sabe nem quem é o patrão. Junta o grupo e vai dar pressão em você”, denuncia Vanderlino Barbosa, presidente da associação da comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto.

“As empresas chegaram, invadiram, meteram as máquinas arrancando os benefícios que a gente tinha dentro. Botando pressão, tirando suas liberdades”, pontua Barbosa. “Onde tinha um bebedouro, eles chegavam, ficavam por ali para espantar o gado, para você tomar prejuízo e desistir daquela área”, complementa.

Dentro do condomínio, a Agrícola Xingu afirma ter a posse da Fazenda Tabuleiro VII, uma área de 3 mil hectares que faz divisa com a propriedade da agricultora Geni Silva, bisneta do Seu Modesto, “fecheiro” que dá nome à comunidade tradicional.

Desde 2015, membros da comunidade já registraram mais de dez boletins de ocorrências relatando as intimidações sofridas. As ameaças aos “fecheiros” não são apenas físicas, mas também judiciais. Em novembro de 2017, parte dos produtores rurais que alegam ser donos das reservas legais que circundam o Capão do Modesto entraram com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra membros da comunidade.

Casal Limírio dos Santos e Geni Silva, bisneta do Seu Modesto, ‘fecheiro’ que dá nome à comunidade tradicional. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Segundo as empresas, integrantes da comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto estariam invadindo suas terras e destruindo a vegetação nativa. O objetivo do processo é impedir que a comunidade realize a soltura do gado na área. Para os “fecheiros” do Capão do Modesto, essa é mais uma forma de pressioná-los a deixarem suas terras. 

Em março de 2022, uma decisão judicial ordenou a desapropriação da área, reconhecendo a posse tradicional da comunidade. Poucos dias depois, no entanto, houve a revogação da decisão, e as terras continuam sob posse das empresas. O caso segue pendente de decisão final na Justiça.

Cadeia de negócios contaminada

No oeste baiano, a Agrícola Xingu é dona de diversas fazendas destinadas à produção de grãos e algodão. Somadas, as áreas de cultivo da empresa entre os municípios de Correntina e São Desidério teriam uma extensão de 67,9 mil hectares, segundo relatório publicado pela organização Global Witness. A expansão das atividades da empresa na região ocorreu, em grande medida, por meio do desmatamento de vegetação nativa,  segundo informações da organização Chain Reaction Research. Entre 2000 e 2017, a companhia teria desmatado 32,1 mil hectares de Cerrado.

Já a ALZ Grãos, um dos elos no escoamento da soja oriunda da Agricola Xingu, exporta o produto para outras grandes tradings do setor, segundo dados alfandegários acessados pela Repórter Brasil. Há registros, por exemplo, de vendas para subsidiárias da Cargill na Ásia e para o grupo chinês Cofco. Na Europa, a ALZ Grãos exportou o grão para subsidiárias da Bunge ao longo dos últimos dois anos. Um dos principais destinos é a Espanha, onde a Bunge atua em diversos mercados, inclusive na produção de biodiesel. A Espanha, ao lado da Alemanha, são os dois principais produtores europeus de ração animal. É na alimentação de bois, aves e suínos que a soja tem o seu maior uso. 

Em nota, a Bunge afirmou que não comenta relações comerciais com produtores específicos, mas disse estar “comprometida em alcançar cadeias de suprimentos livres de desmatamento em 2025”. Em relação às compras diretas, a companhia afirma ter “100% de rastreabilidade e monitoramento” e disse estar “atuando fortemente para impulsionar o setor a fortalecer a rastreabilidade e o monitoramento das compras indiretas”.

Por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), as tradings Cargill e Cofco afirmaram que “não compram soja de áreas desmatadas ilegalmente” e que “apoiam os seus fornecedores indiretos buscando, constantemente, soluções operacionais e avaliando metodologias para engajamento destes fornecedores aos seus protocolos”. Confira as respostas das empresas na íntegra.


compass black

Este texto foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!].

Após séculos de manejo bem sucedido, regime de fogo no Xingu está mudando

Apesar de não terem mudado suas técnicas de controle de incêndio, indígenas têm sofrido com os efeitos das mudanças climáticas em suas terras

xingu np

A primeira terra indígena demarcada no Brasil, o Território Indígena do Xingu (TIX), tem sido citada por estudos há décadas como uma barreira bem-sucedida contra o desmatamento, degradação florestal e incêndios que assolam outras partes da Amazônia. Um estudo recente, produzido pelo Dr. Paulo Brando, pesquisador do IPAM e professor do Departamento de Ciência do Sistema Terrestre da Universidade da Califórnia Irvine, nos EUA; Dr. Divino Silvério, professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); e a Dra. Marcia Macedo, diretora do programa Woodwell Water, mostra que os regimes de fogo estão mudando na região do Xingu, levando a mais perda de florestas e degradação.

O documento mostra que cerca de 7% do TIX foi degradado pela seca e pelo fogo. A degradação faz parte de um ciclo vicioso em que as florestas danificadas se tornam mais secas e mais suscetíveis a queimadas em futuros incêndios.

“Lembro quando comecei meu doutorado, um trabalho de 2006 mostrava que as terras indígenas eram corta-fogos extremamente eficazes — o Xingu simplesmente nunca viu fogo. A mudança climática mudou completamente essa história”, afirma Márcia Macedo.

Compreendendo a mudança no regime de fogo

As comunidades indígenas do TIX têm administrado a floresta tropical há séculos com ciclos de corte e queima bem adaptados que criam espaço para a agricultura e promovem o crescimento de espécies naturais usadas na construção, medicina e culinária. Esses ciclos podem durar de três a quatro décadas antes que uma área seja queimada novamente. Tradicionalmente, as queimadas eram bem controladas e as florestas tropicais ao redor das áreas queimadas eram saudáveis ​​o suficiente para evitar que as chamas escapassem.

Mas nas últimas duas décadas, segundo o estudo, os incêndios têm escapado com mais frequência dentro da reserva e a probabilidade de que a floresta seja perdida está aumentando, principalmente em florestas sazonalmente inundadas. As práticas de manejo indígenas não mudaram significativamente, explica o artigo, então por que o aumento da prevalência de incêndios e degradação?

“Cerca de 16% do TIX queimou pelo menos uma vez entre 1984 e 2017. A combinação de fogo e seca foi a principal causadora disso, especialmente nas áreas alagadas mais sensíveis. Os povos indígenas seguem usando suas técnicas tradicionais, mas agora fatores externos estão colocando em risco o equilíbrio socioambiental do Xingu”, explica Paulo Brando.

As mudanças climáticas estão secando as florestas, tornando-as mais suscetíveis a queimadas que escapam das práticas de manejo. Outro fator que impulsiona a degradação no território é o crescimento populacional. As comunidades indígenas estão se tornando menos nômades e as populações das aldeias estão aumentando, aumentando a área de floresta usada para subsistência. A degradação foi maior nas áreas próximas às aldeias.

“A forma como os indígenas lidam com o fogo permaneceu a mesma, mas agora temos um clima diferente. Os povos indígenas estão nessas regiões há muitas décadas ou séculos. E todo esse tempo eles utilizaram técnicas de manejo de fogo para produzir alimentos que geralmente não terminam nesses grandes incêndios florestais”, destaca o Dr. Divino Silvério.

O que isso significa para o manejo de fogo dos povos indígena?

A mudança climática forçará as comunidades indígenas que vivem na reserva a adaptar as práticas tradicionais para que possam proteger a floresta contra incêndios mais frequentes e intensos — apesar dessas comunidades não contribuírem para as emissões globais.

Tentativas anteriores de gerenciar os crescentes incêndios por meio de queimadas prescritas entraram em conflito com as necessidades dos moradores do TIX. Queimar em outra época do ano não cultiva a mesma espécie e por isso os moradores temiam que isso prejudicasse o crescimento de plantas usadas na medicina.

Por isso, o Silvério está trabalhando com os moradores do Xingu para entender como integrar as mudanças nas práticas de manejo do fogo com as estratégias tradicionais de uma forma que atenda às necessidades da comunidade. Um exemplo, disse ele, poderia ser a mudança do material primário de construção de gramíneas (que crescem após o fogo) para palmeiras.

“Os indígenas provavelmente precisarão aprender a viver nessa nova realidade, um ambiente com mais seca e mais incêndios. Estamos tentando trabalhar de forma participativa para construir soluções com eles”, explicou.

Volkswagen acionada na justiça por crimes contra o meio ambiente e trabalho escravo na Amazônia

Subsidiária brasileira da Volkswagen tem que responder por condições de trabalho análogas à escravidão

sp

A  VW  fez negócios sujos no Brasil (São Paulo, 8 de janeiro de 2015)

Por Norbert Suchanek, Rio de Janeiro para o JungeWelt

A entrada do Grupo Volkswagen na pecuária na Amazônia durante a ditadura militar brasileira foi um escândalo desde o início. A 2.200 Km da sede da empresa em São Paulo, a subsidiária da montadora alemã VW do Brasil comprou 139.392 hectares de terra no sul da Amazônia a preços baixos em 1973, e também recebeu subsídios robustos equivalentes a vários milhões de euros do regime militar. A fim de criar espaço para 110.000 cabeças de gado, a empresa lançou então um »massacre de motosserra« que foi inigualável. Em meados de 1981, a VW do Brasil já havia destruído cerca de 33.000 hectares de floresta nativa.

Agora, a Volkswagen está nos tribunais por causa de sua antiga fazenda de gado “Companhia Vale do Rio Cristalino”. Nas décadas de 1970 e 1980, o grupo tinha centenas de funcionários trabalhando em condições “escravas”, segundo alegações do Ministério Público brasileiro. Além disso, abusos e estupros teriam ocorrido na fazenda da VW. A VW do Brasil já foi intimada para uma audiência na Justiça do Trabalho em Brasília no dia 14 de junho. O ex-gerente da fazenda, o agrônomo suíço Friedrich Brügger, agora com 84 anos, nega qualquer culpa. A responsabilidade era da agência de empregos, disse ele ao NDR na semana passada. »Quando há 1.000 homens em um lugar, é óbvio que as coisas nem sempre são muito suaves.« Era bastante comum que os trabalhadores temporários ficassem endividados. Mas a culpa era deles se consumiam demais na fazenda.

O procurador responsável, Rafael Garcia Rodrigues, deixou claro em um comunicado emitido no dia 30 de maio: “A vida dos trabalhadores estava nas mãos de quem os empregava”. Aqueles que tentaram fugir foram baleados, amarrados a árvores, espancados por dias e torturados. Rodrigues salientou ainda que as pessoas foram obrigadas a trabalhar em áreas de criação de gado distantes sem cumprir as normas mínimas de higiene, saúde e segurança. De acordo com reportagens dos jornais NDR , SWR e Süddeutsche Zeitung , o conselho da VW em Wolfsburg sabia dos incidentes.

O Ministério Público brasileiro investiga o Grupo VW desde 2019, com base em documentação detalhada do “Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo” da Universidade Federal do Rio de Janeiro.  O seu coordenador, Ricardo Rezende Figueira, já havia acusado o grupo de agravos sociais e violações de direitos humanos em sua pecuária na década de 1980 – na época em vão. Nas décadas de 1970 e 1980, o padre e cientista social, que recebeu vários prêmios por sua luta pelos direitos humanos, coordenou a pastoral rural católica na região do Araguaia, no estado do Pará, onde ficava a fazenda de gado da VW. Ex-funcionários lhe contaram mesmo então sobre as condições inaceitáveis ​​e as violações dos direitos humanos.

As primeiras denúncias de trabalho escravo na fazenda VW, estimada em 600 a 1.000 trabalhadores, vieram através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Araguaia, lembrou Ricardo Rezende em entrevista de 31 de maio ao jornal O Globo. Em 1983, três jovens trabalhadores conseguiram escapar. — Você disse coisas terríveis. As pessoas foram espancadas, estupradas e assassinadas”, diz Rezende. No estudo histórico “VW do Brasil na ditadura militar brasileira 1964-1985”, publicado pelo próprio Grupo VW, a responsabilidade é transferida para as agências de emprego privadas. Esses “gatos” estavam armados e “não raramente faziam cumprir os contratos de trabalho com guardas armados”.

Em 1987 a VW vendeu a “Companhia Vale do Rio Cristalino” – segundo o relato oficial, a denúncia negativa era apenas de importância secundária. Na verdade, a subsidiária da VW vinha tendo prejuízos desde 1980: o propósito original da fazenda de gado como modelo de economia de impostos simplesmente acabou.


compass black

Este artigo foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Imagens do dia na Cúpula das Américas em Los Angeles e a pergunta que não quer calar

O presidente Jair Bolsonaro foi recebido com protestos na Cúpula das Américas organizada pelo governo dos EUA e que está ocorrendo na cidade de Los Angeles. Um protesto foi realizado por ocasião de um encontro bilateral entre Bolsonaro e Biden que deve ocorrer entre hoje e sexta-feira (10) (ver imagens abaixo).

Este slideshow necessita de JavaScript.

 

Os manifestantes pediram para que o governo dos EUA não dê visibilidade a falsas promessas climáticas de Bolsonaro e alertam para o estado atual da política de meio ambiente no país, destacando o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Eles também alertaram os EUA sobre o desrespeito de Bolsonaro pela democracia brasileira e seu apoio à tentativa de golpe de Estado em 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos.

Como o desmatamento e as mudanças climáticas transformam a Floresta Amazônica em fonte de carbono para a atmosfera

Os países amazônicos são privilegiados ambientalmente e devem utilizar esta vantagem para desenvolverem-se de forma sustentável e contribuírem com a transição global para uma sociedade em que os componentes ambientais, sociais e econômicos sejam equilibrados

pasto desmatado

Colniza, MT, Brasil: Área degradada no município de Colniza, noroeste do Mato Grosso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo / Agência Brasil

bori conteudo

Por Luciana V. Gatti, Luiz Aragão e Marcos H. Costa

A Amazônia, maior floresta tropical do mundo, estende-se por oito países e um território da América do Sul. Esta floresta não é apenas um conjunto de árvores, é sobretudo um enorme reservatório de carbono (150 a 200 bilhões de toneladas) e de biodiversidade. Cerca de 50% do peso de cada árvore desta imensa floresta, incluindo as raízes, troncos, galhos e folhas, é composto de carbono. Devido a sua enorme extensão, cobrindo cerca de 7 milhões de km2 e metade da área de florestas tropicais no planeta, o funcionamento da Floresta Amazônica está intimamente interligado ao clima.

A perda de 18% da Floresta Amazônica, cerca do total desmatado até o presente, além de 17% de florestas degradadas, não significa apenas perder uma grande quantidade do total de carbono estocado na floresta, mas também significa perder em torno de 1/3 da sua contribuição na produção das chuvas, devido a evapotranspiração das árvores, além de também perder biodiversidade e serviços ambientais essenciais para a sociedade.

Enquanto as raízes retiram água do solo, e as folhas lançam vapor d’água na atmosfera, a superfície terrestre é resfriada, pois a água necessita de energia para evaporar. Uma árvore de médio porte, com uma copa de 5 m de diâmetro, produz um resfriamento da ordem de 2200 W, o mesmo que um aparelho de ar-condicionado de 7500 Btu/h. Por isto, a floresta ao mesmo tempo produz chuva e reduz a temperatura regional. Nossa gigantesca Floresta Amazônica, ao produzir chuva exerce um importante papel de regular o clima, tanto em nosso continente como no globo. Podemos, portanto, comparar a Amazônia a uma fábrica de chuva, que produz cerca de três milhões de litros de água por dia por km2, e cerca de 21 trilhões de litros de água considerando toda sua extensão, funcionando como um climatizador natural, protegendo o planeta contra as mudanças climáticas, ajudando a produzir chuva, reduzindo a temperatura e ainda absorvendo carbono enquanto as árvores estão crescendo.

O desmatamento que atinge a Amazônia concentra-se em regiões com infraestrutura para escoar a produção agropecuária e mineral, como estradas, portos e energia elétrica. Nos últimos 40 anos, a região leste da Amazônia perdeu entre 30-40% de sua floresta, e foi observada uma redução de chuvas (30-40%) e um aumento de temperatura de 2 a 2,5˚C durante a estação seca, nos meses de agosto, setembro e outubro. Estas mudanças afetam negativamente as árvores reduzindo a fotossíntese – processo pelo qual as plantas absorvem o CO2 (dióxido de carbono) da atmosfera – podendo até mesmo resultar na mortalidade dessas árvores. Um estudo utilizando 9 anos (2010-2018) de medidas de CO2 com aeronaves, concluiu que, na média, a Floresta Amazônica consegue absorver apenas 1/3 do total emitido pelas atividades humanas na região, em especial, devido ao desmatamento seguido de queimadas. No sudeste da Amazônia, região que apresenta a maior mudança no clima, com grande redução de chuva e aumento de temperatura, a própria floresta se transformou em uma fonte de carbono para a atmosfera. Nesta região, os processos florestais naturais representam 1/3 das emissões totais, e as emissões humanas são responsáveis pelos 2/3 restantes. E assim, nesta região, a Floresta Amazônica, de protetora das mudanças climáticas, passa a ser um acelerador das mudanças climáticas emitindo 1,06 bilhões de toneladas de COao ano, contribuindo com o aquecimento do planeta, alterando os padrões das chuvas e ajudando a aumentar a temperatura.

Considerando que a agricultura no Brasil movimenta 500 bilhões de reais em exportações, manter as condições climáticas ideais é essencial para essa atividade. Para tal, precisamos valorizar nossas florestas e entender que já desmatamos a Amazônia mais do que deveríamos. Nos últimos três anos o desmatamento foi muito intenso e acelerado e os eventos extremos de chuvas e secas intensas também se aceleraram. Os lucros do desmatamento beneficiam poucas pessoas com retorno questionável para a nação e trazendo prejuízos ecológicos, sociais e financeiros para a sociedade em geral, que estão cada vez mais bem caracterizados pela ciência. Manter a floresta protegida produz para a economia até US$ 737 (R$ 3 mil) por hectare por ano. A conversão de floresta para pecuária, gera em média apenas US$ 40 (R$ 167) por hectare por ano.

Os países Amazônicos são privilegiados ambientalmente e devem utilizar esta vantagem para desenvolverem-se de forma sustentável e contribuírem com a transição global para uma sociedade em que os componentes ambientais, sociais e econômicos sejam equilibrados. A preservação dos estoques de carbono, ao zerar o desmatamento e a degradação florestal, e a restauração florestal podem gerar recursos por meio de iniciativas globais de proteção do clima em associação com planos nacionais de pagamentos por serviços ambientais e implementação de uma nova bioeconomia baseada na floresta em pé. Por meio do uso dos recursos locais e incentivos econômicos adequados pode-se criar um mercado sustentável inovador para os países Amazônicos.

Precisamos valorizar a Floresta Amazônica, pois este tesouro da Terra é um grande trunfo para colocar o planeta rumo a um futuro sustentável.

Sobre os Autores

Luciana V. Gatti é química, pesquisadora titular e coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos. Investiga as emissões/absorções de CO2, CH4, N2O e CO da Amazônia e quais são os fatores que interferem nestes processos. Luciana é autora dos capítulos566.1 e 7 do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021 produzido pelo Painel Científico para a Amazônia.

Luiz Aragão é biólogo, Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos. Sua pesquisa busca entender as causas e consequências das mudanças ambientais em ecossistemas tropicais, especificamente utilizando satélites e pesquisas de campo na Amazônia. Aragão é autor dos capítulos 66.1 e 19 do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021produzido pelo Painel Científico para a Amazônia.

Marcos H. Costa é engenheiro, professor titular da Universidade Federal de Viçosa. Sua pesquisa foca no uso de vários tipos de modelos ambientais, sensoriamento remoto e dados de campo para estudar as relações entre mudanças climáticas, mudança de uso da terra e o clima, recursos hídricos, agricultura e ecossistemas naturais. Marcos é autor dos capítulos 567e 23 do Relatório de Avaliação da Amazônia 2021produzido pelo Painel Científico para a Amazônia.


compass black

Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Agro é pop? Devastação ambiental, fome e inflação: entenda porque o modelo é insustentável

Brasil troca cada vez mais áreas de plantio de alimentos pela produção de commodities para exportação

BRAZIL-AGRICULTURE-HARVEST-SOY

As exportações do agronegócio brasileiro tiveram um saldo positivo de US$ 43,7 bilhões no acumulado do ano – SILVIO AVILA / AFP

Por Gabriela Moncau para o jornal “Brasil de Fato”

 trabalhador rural alegre, operando um trator no meio da plantação. Uma família sorridente passando manteiga no pão ao sol da manhã. A cana de açúcar e uma narração dizendo como ela possibilita que os carros andem pelas ruas. A criação de ovelhas e depois vistosas roupas na vitrine do shopping.  

“Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”: o slogan das propagandas transmitidas desde 2016 pela rede Globo trazem a ideia de que o modelo do agronegócio fornece, basicamente, todas as coisas boas e necessárias da vida.  

A “indústria” que, segundo o bordão da peça publicitária, é a “riqueza do Brasil” e que tem como base a produção e exportação de commodities  (produtos em estado bruto, de origem agropecuária ou de extração mineral, usados como matéria prima para a fabricação de outros produtos), em especial a soja transgênica, só cresce em um país que vê sua população empobrecer. 

Com um saldo de US$ 43,7 bilhões (cerca de R$ 210 bi) no acumulado do ano, as exportações do agronegócio brasileiro em abril de 2022, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram 81,6% maiores que o mesmo mês de 2019, 52,3% maiores que em 2020 e 14,9% que 2021. 

Contraditoriamente, nesse mesmo período, entre 2019 e o fim de 2021, a população vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil saltou, segundo a FGV Social, de 23 para 28 milhões de pessoas.  

Pior: enquanto o agronegócio infla em lucro e em área ocupada, sobem também os números da inflação, da fome, e da devastação ambiental no país. Segundo pesquisadores e ativistas ouvidos pelo Brasil de Fato, não é coincidência que tudo isso cresça junto. 

Commodity não enche barriga 

“O agronegócio não produz comida. Produz commodities”, sintetiza Kelli Maffort, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).  

Citando o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), feito em 2017, Maffort ressalta que quem produz alimentos é a agricultura familiar e camponesa. No Brasil, no entanto, a área de plantio de alimentos vem perdendo significativo espaço para as commodities.  

“Na região sudoeste do estado de São Paulo houve um avanço significativo da soja sobre áreas que antigamente se dedicavam à produção de feijão. Então obviamente que isso vai representar uma diminuição de oferta de alimentos”, ilustra Kelli. 

Tendo como base os dados do IBGE, o artigo Expropriação, violência e R-existência: uma geografia dos conflitos por terra no Brasil (2021) mostra que em 1988 o país dedicava 24,7% da sua área cultivada para arroz, feijão e mandioca. Em 2018, essa proporção despenca para 7,7%.  

Em contrapartida, salientam os autores Carlos Walter Porto-Gonçalves, Luiz Jardim Wanderley, Amanda Guarniere, Pedro Catanzaro da Rocha e Vinícius Martins, nesse período de 30 anos, as culturas voltadas para a exportação, que representavam 49,8% da área de cultivo do país, passaram a ocupar 78,3% dela. 


Arte: Brasil de Fato / Arte: Brasil de Fato

“Mais de 3/4 do total da área das lavouras temporárias e permanentes são de apenas três produtos: soja, cana e milho”, expõe o artigo, ao explicar que esses cultivos são voltados, primordialmente, para alimentar gado e produzir combustíveis fora do Brasil. “Se a função primeira da agricultura é a alimentação”, avaliam os autores, “o padrão da agricultura brasileira vem ignorando sua própria população”. 

Para Sílvio Isoppo Porto, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), “é incontestável a redução de área na produção de alimentos para o mercado interno”.  

“Em decorrência da desestruturação de políticas e de sistemas de produção vinculados à agricultura familiar e camponesa, de cultivos diversificados, há uma transferência de área, principalmente para a soja”, aponta Isoppo, que é também diretor de Sistemas Alimentares e Agroecologia do Instituto Fome Zero.  

A venda e o arrendamento de terras para o agronegócio se explicam, reflete Sílvio, pela falta de políticas que estimulem a produção de alimentos básicos e possivelmente também pelo envelhecimento da população rural. “Isso afeta diretamente a disponibilidade, o que por consequência agrava a situação de abastecimento do país”, salienta.  

Escolha política 

E a rota, pelo visto, segue nesse sentido. Até 2030 o Ministério da Agricultura prevê, por um lado, a redução de dois milhões de hectares para arroz, feijão e mandioca e, por outro, o avanço em 27% da área voltada para soja e milho, com a projeção de que até lá esses cultivos ocupem 70,8 milhões de hectares.  

Mas nem é preciso consultar as projeções do Ministério da Agricultura para confirmar que esse processo faz parte de uma política estatal. “A produção de alimentos no Brasil está completamente abandonada”, avalia Maffort.   

“Não tem programa melhor para enfrentar a fome do que o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], porque o governo compra a preço justo o alimento do agricultor e o direciona para quem está ligado a entidades sociais, nas periferias, quem está precisando de comida. No governo Bolsonaro o seu orçamento foi reduzido”, explica a dirigente do MST. 

“Também o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], a lei obriga os municípios a destinarem 30% do investimento em alimentos da agricultura familiar, camponesa, indígena”, diz Kelli, “mas o governo federal faz de tudo para desidratar essa política e a obrigatoriedade. Há verdadeiras máfias por trás das merendas”. 

Sílvio Isoppo argumenta que a redução das áreas de plantio de banana, batata, cebola e tomate na última década não se explica só pelo avanço da soja, mas por uma falta de estímulo estatal – como um consistente seguro agrícola em caso de perdas – que, em sua visão, vem desde 2005. 

“De lá para cá, o crédito para o agronegócio cresce sistematicamente, assim como o volume de recursos aplicados pelo tesouro para fazer a equalização de juros”, diz Isoppo, ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Na lista de exemplos da opção política do governo em fomentar o modelo do agronegócio em detrimento da produção de alimentos saudáveis, Sílvio cita a alíquota zero para exportação; o desmantelamento das normas e fiscalizações ambientais que tem feito avançar o fogo, o desmatamento e a grilagem de terras; e a liberação de 1.529 novos agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.  

O professor também menciona a Lei Assis Carvalho (14.274/2021), que prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares prejudicados pela pandemia de covid-19. “Até agora o governo não aportou nem um centavo”, critica.  

O que isso tem a ver com a inflação 


Um dos resultados imediatos da alta inflação é o aumento no custo médio da cesta básica / Foto: Annelize Tozetto

alta no preço dos alimentos, que vem esvaziando o carrinho de supermercado de boa parte da população brasileira, se explica por uma combinação de fatores – que não são apenas, como vem bradando Jair Bolsonaro (PL), decorrentes da guerra na Ucrânia e da pandemia. A hegemonia do agronegócio é um deles.  

Engenheiro agrônomo especializado em economia rural e engenharia de produção, Leonardo Melgarejo estabelece conexões entre o destino do que é produzido no Brasil, a desvalorização da moeda, a escassez de alimentos, a fome e a alta de preços no mercado interno.  

“A terra é escassa. Se vier a ser utilizada com um tipo de lavoura, as outras opções serão descartadas. A redução na oferta de produtos como feijão, arroz e mandioca faz com que seus preços aumentem”, apresenta Melgarejo.  

“O real se desvalorizando em relação ao dólar faz com que as exportações de soja e minérios sejam mais rentáveis e atraentes. Isso aumenta a busca por novas áreas de plantio e de mineração. Resulta no que estamos vendo”, constata Leonardo, que faz parte da coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.  

“Questão agrária e ambiental estão intrinsecamente ligadas”   

Enquanto isso, no primeiro semestre de 2022, as queimadas no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado não só continuaram, como já superam as de 2021. Conforme dados do Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só no Pantanal os focos de incêndio cresceram 18,2% em relação ao ano passado. No Cerrado, subiram 20%.   

dossiê Agro é Fogo, lançado no fim do ano passado por uma rede de cerca de 30 movimentos e pastorais sociais, traz evidências de que boa parte dos grandes incêndios recentes no Brasil foram provocados por ações humanas e beneficiaram o agronegócio.  

Imagens de satélite e cruzamento de dados como focos de calor e mapeamento de áreas atingidas mostram que, em 2020, o fogo no Mato Grosso começou em cinco fazendas de gado e, no Mato Grosso do Sul, em outros quatro latifúndios. 

Para Diana Aguiar, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o desmatamento e a grilagem de terras tem conexão intrínseca.  

“Como sabemos, grilagem é um tipo de roubo de terras que do ponto de vista jurídico são públicas, as chamadas terras devolutas. Essas terras, em sua imensa maioria, ainda não foram regularmente destinadas para os regimes fundiários prioritários, que seriam, a titulação de territórios tradicionais, os assentamentos de reforma agrária e a regularização de pequenos agricultores posseiros ou a proteção ambiental”, explica Aguiar. 

“Grileiros se aproveitam da leniência e inação do Estado, invadem terras públicas, desmatam e fraudam os registros de propriedade”, expõe Diana.  

“É nessas terras – com frequência ocupadas por povos tradicionais, com a vegetação nativa e ricas em biodiversidade – onde se dá a maior parte dos conflitos no campo, em razão da pressão da expansão da fronteira agrícola para a produção de commodities”, resume. 

“Titular os territórios e fazer a reforma agrária é, ao mesmo tempo, uma questão de direitos dos povos do campo e também é o melhor caminho para conter o desmatamento”, defende Diana Aguiar.  

Em sua opinião, esse “problema estrutural mostra que a questão agrária e a questão ambiental estão intrinsecamente conectadas no Brasil”.


compass black

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato”  [Aqui! ].

Entrevista ao jornal “Terceira Via” sobre o avanço da destruição na Mata Atlântica

Pesquisador da Uenf considera graves os últimos anos para a Mata Atlântica em Campos e região. 

Atlantic_Forest_WWF-1

“O Parque Estadual do Desengano sofre com ações ilegais, seja por caça ilegal ou por desmatamentos”, diz Marcos Pedlowski

Por Ocinei Trindade para o jornal “Terceira Via”

O geógrafo e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski, é um dos entrevistados na reportagem “Desmatamento ainda ameaça o Parque Estadual do Desengano” (clique aqui), publicada pelo Jornal Terceira Via no último domingo (29/05). Nesta entrevista, ele amplia a discussão e faz propostas para a preservação da Mata Atlântica, em Campos dos Goytacazes e cidades da região.

Como avalia a situação do bioma Mata Atlântica no Rio de Janeiro, sobretudo em Campos dos Goytacazes e região?

A situação do bioma da Mata Atlântica está em condição crítica não apenas no Estado do Rio de Janeiro e no munícipio de Campos dos Goytacazes, mas em toda a sua área de cobertura original (do sul do Rio do Grande do Norte até o norte do Rio Grande do Sul). Para piorar,  segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espacial (Inpe) e da ONG SOS, a destruição na Mata Atlântica saltou 66% em 2020-2021, em comparação ao período anterior (2020-2019). É o maior aumento percentual registrado desde o início do monitoramento, em 1985. Até 2010, os dados eram divulgados e englobavam um período de cinco anos.

Esse é um cenário altamente preocupante, na medida em que a Mata Atlântica é o bioma florestal mais devastado no Brasil, apesar de reunir uma alta taxa de biodiversidade e forte endemia de espécies, muitas das quais sequer foram catalogadas até hoje.

Para se ter uma ideia, a cobertura de florestas nativas no Estado do Rio de Janeiro (a Mata Atlântica inclusa) é de 31%, segundo dados divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro, em 2019. Enquanto que, no município de Campos dos Goytacazes, é de apenas 8%. Com isso, temos as matas primárias que estão concentradas nas altitudes mais altas de áreas também mais íngremes, como é o caso da região do Imbé. Assim, ainda que existem pequenos fragmentos espalhados na paisagem, a situação em Campos dos Goytacazes é particularmente precária, grande parte graças à implantação da monocultura da cana de açúcar.

Como avalia a situação da Mata Atlântica concentrada no Parque Estadual do Desengano e região?

Como já adiantei na resposta anterior, a floresta primária resistiu apenas nas áreas de declividade e altitude maiores, enquanto que nas áreas mais planas o desmatamento foi praticamente total.  No município de Campos dos Goytacazes existem fragmentos do bioma da Mata Atlântica espalhados no território do município, mas já vimos que eles estão, muitas vezes, cercados por pastagens e pela monocultura da cana.  Com isso, esses fragmentos tendem a se tornar inviáveis no tempo, pois ficam cercados por estes outros tipos de cobertura da terra; e muitas vezes sob pressão das queimadas utilizadas na limpeza dos campos de cana, como é o caso dos incêndios recorrentes no Parque Estadual de Guaxindiba, em São Francisco do Itabapoana.

Como observa a situação do desmatamento no município e na região onde, por exemplo, o Parque Estadual se situa?

Os últimos anos foram muito ruins para a preservação do que restou do bioma da Mata Atlântica, na medida em que os instrumentos de comando e controle que existiam para a sua proteção foram enfraquecidos ou simplesmente desmontados. Com isso, é quase inevitável que ocorram violações da Lei de Proteção da Mata Atlântica. Eu diria que esse problema em Campos dos Goytacazes não está se manifestando pelo simples fato de que aqui quase não há mais o que ser desmatado; e o que restou está dentro de diferentes tipos de unidade de conservação. Mas o próprio Parque Estadual do Desengano sofre com ações ilegais, seja por caça ilegal ou por desmatamentos na área de amortecimento, que deveria estar isenta de sofrer remoção de floresta primária.

Como vê a questão do reflorestamento e recuperação da Mata Atlântica?

Os recentes acontecimentos em Petrópolis e na região da Costa Verde, principalmente Angra dos Reis e Paraty, demonstra que a presença da Mata Atlântica é fundamental para a proteção das próprias áreas urbanas, na medida em que áreas vegetadas podem resistir mais aos grandes eventos meteorológicos. Além disso, as florestas prestam uma série de serviços ambientais, a começar pelo fornecimento de água e regulação climática.

Assim, manter o que se tem e iniciar programas de reflorestamento deveria ser uma meta estratégica dos diferentes entes de governo, já que os serviços ambientais que a Mata Atlântica possui um valor econômico tremendo, seja como fonte de recursos ou como barreiras contra grandes desastres.

Lamentavelmente, a situação atual tanto em nível estadual como municipal é muito ruim, pois estamos sob governos que não conseguem, ou, sequer tentar entender, a importância de se investir recursos na proteção e na recuperação da Mata Atlântica e de outros biomas importantes, como é o caso das restingas e manguezais.

Acredita que seria possível recuperar áreas degradadas? De que maneira?

A recuperação das áreas degradadas possui uma farta literatura científica e técnica, e não é porque de conhecimento que inexistem políticas e projetos para sua implementação. Mas para que se inicie qualquer esforço de recuperação, os governantes precisam aceitar que os recursos que são usados neste tipo de ação não são gastos, mas investimentos.  Sem isso, não há sequer como começar conversas que resultem na transmissão do conhecimento acumulado para os técnicos que estão dentro das diferentes agências ambientais de cunho ambiental.

Qual o papel do poder público nessa questão de combate ao desmatamento?

Creio que a primeira reação a esse tipo de pergunta é de que o poder público precisa usar seu poder de polícia para identificar e garantir a punição dos responsáveis por desmatamentos. Mas eu diria que essa, talvez, seja a parte menos impactante do que os governos podem fazer; ainda que seja necessária para impedir que se estabeleça o tipo de clima de permissividade que estamos atualmente assistindo no Brasil, em relação a crimes ambientais.

Para mim, a prioridade deveria estar no desenvolvimento de mecanismos de incentivo para proprietários da terra para que invistam na proteção e ampliação das áreas de florestas.  Se isso for feito de forma consistente, é provável que o sucesso seja maior do que simplesmente usar o poder de polícia.

Por outro lado, há que se fortalecer a criação e funcionamento de órgãos ambientais, já que só com isso haverá a chance de que possamos ter uma melhor sintonia entre a necessidade de conservação e a criação de uma condição de governança em que todos saiam ganhando, em vez de termos uma minoria ganhando enquanto a maioria perde. Aqui em Campos dos Goytacazes começaria, por exemplo, pela recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja extinção pelo prefeito Wladimir Garotinho considero um erro crasso, e que demonstra cabalmente a persistência de uma mentalidade que ignora a importância da preservação ambiental, em especial da proteção das florestas.


compass black

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Terceira Via” [Aqui!].