Setor agrícola avalia previamente decisões tomadas no Ministério do Meio Ambiente, afirmam servidores

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. Fábio Pozzebom, Agência Brasil

Por Samanta do Carmo para o “Congresso em Foco”

Os servidores das carreiras ambientais do país afirmam que as decisões do Ministério do Meio Ambiente sobre políticas públicas ou nomeações para cargos na atuação gestão são submetidas previamente ao aval do setor agrícola. A declaração consta na carta divulgada nesta sexta-feira (10) pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente no Distrito Federal (Asibama-DF), entidades que representam os servidores das carreiras ambientais do país e do DF. O documento é uma resposta à nota oficial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgada no último dia 8 em nota oficial do ministério no último dia 8, comentando as críticas feitas por oito ex-ministros da pasta.

“Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental. Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo”, argumentam os servidores no documento.

Segundo alguns dos responsáveis pela nota, “setor agrícola” significa parte do agronegócio que quer expandir a produção para áreas públicas e de floresta a qualquer custo, assim como reduzir a reserva legal, área de vegetação natural que todo proprietário deve, por lei, manter preservada dentro de suas terras.

A nota dos servidores cita o relato feito pelo ex-ministro Edson Duarte, que estava à frente da pasta de Meio Ambiente nos últimos meses do governo Michel Temer, no encontro em que vários os ex-ministros da área criticaram a política ambiental adotada pela gestão Bolsonaro.

Edson Duarte disse que após a escolha de Salles para ocupar o ministério, no começo de dezembro de 2018, a troca de informações com a equipe de transição foi encerrada. “Fomos surpreendidos pelo ministro, que disse que não deveríamos passar nenhuma informação para grupo de transição porque eles estavam se afastando. Embora ele tenha se colocado à disposição para dialogar, uma transição seria fundamental e necessária. Seus secretários chegaram a se negar a pegar informações que preparamos, que ficou sob a mesa. Isso nunca aconteceu”, relatou.

Entre as alterações administrativas ocorridas, o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela preservação das florestas nativas, passou a integrar o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi transferida para o Ministério do Desenvolvido Regional. Para os servidores, política ambiental e política produtiva são reguladoras uma da outra e devem funcionar numa relação de peso e contrapeso, para gerar equilíbrio.

Uma das críticas feitas pelos ex-ministros é que o Ministério do Meio Ambiente hoje é apenas uma estrutura formal, já que suas principais responsabilidades foram transferidas para outros ministérios. Em sua resposta, Salles reafirmou a autonomia da pasta e disse que herdou uma estrutura marcada pelo abandono, sucateamento e má gestão de recursos financeiros. Ele também responsabilizou a criação de unidades de conservação por conflitos de terra pelo país.

De acordo com os servidores, a gestão de Ricardo Salles é a primeira a, diante da situação precária, investir no enfraquecimento ainda maior dos órgãos ambientais. “A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa ‘missão’ em várias frentes, com destaque para sua defesa do ‘auto-licenciamento’ ambiental, para dar ‘celeridade’ a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico”, destacam.

Veja abaixo a íntegra da carta divulgada pelos servidores.

RESPOSTA À NOTA DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DE 8 DE MAIO

O dia 8 de maio de 2019 foi marcante para todos os que se preocupam com as questões ambientais no Brasil. De forma inédita, oito ex-ministros que já ocuparam a pasta do Meio Ambiente se reuniram para discutir o atual contexto da política ambiental brasileira. Trata-se de um grupo de autoridades de diferentes perfis técnicos e políticos, que serviram a governos de diversos matizes, desde o período dos governos militares.

Não há, assim, que se falar em uniformidade ideológica nesse grupo. A motivação do encontro foi, exclusivamente, a preocupação unânime dos ex-ministros quanto ao que está ocorrendo na área ambiental do atual governo. O nosso país é o detentor da maior diversidade biológica do planeta, a que se associam serviços ecossistêmicos cruciais à economia e à sociedade. No mínimo, convém ouvir as autoridades que já conduziram os rumos ambientais do país. Contudo, em vez acolher críticas e sugestões apresentadas pelo grupo de ex-ministros, o atual ocupante do cargo, imediatamente após a emissão do comunicado dos ex-ministros, apresentou, mais uma vez, uma resposta retórica, revestida de nota institucional. Embora detentor de cargo governamental, com o dever de distinguir o público do privado, o ministro vale-se de nota do Ministério para expor sua opinião pessoal.

A sua resposta, logo no início, diz que “não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris”. Quem acompanhou com atenção o roteiro que levou o atual governo a desistir da extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembra-se que esse recuo se deveu ao receio de setores mais bem informados do agronegócio brasileiro, preocupados com as eventuais repercussões negativas que tal decisão implicaria para as exportações agropecuárias, assim como com os impactos futuros sobre os próprios processos produtivos. Foi nesse contexto, porém, que o atual titular do Ministério, atribuiu à questão da mudança do clima um caráter de “assunto da academia”, para logo em seguida retirá-lo das prioridades institucionais do Ministério. Extinguiu a secretaria que tratava do assunto e realizou um brutal corte no orçamento destinado às ações de combate e mitigação dos efeitos da mudança do clima. A reação nacional e internacional à extinção da Secretaria de Mudança do Clima foi tão evidente que não restou ao Ministro outra solução que não “acomodar”, em caráter informal, a antiga área de mudança do clima sob a recém criada Secretaria de Assuntos Internacionais. Para quem fala tanto em eficiência de gestão, não ficam bem arranjos de improviso como esse… Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental.

Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo. Com a equipe oficial houve diálogo e troca de informações entre as duas gestões. Contudo, a equipe oficial foi alijada do processo e, na última hora, o atual governo a substituiu por aquela que estava atuando em paralelo. Esta nova equipe, como foi mencionado pelo ex-Ministro Edson Duarte, sequer quis algum contato com os técnicos e dirigentes que saíam.

Ao responder aos ex-ministros, cujo trabalho somado vinha sendo reconhecido internacionalmente, o atual Ministro afirma que a transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional objetiva “viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil”. O saneamento é uma necessidade nacional e deve contar com investimentos. Contudo, a Lei das Águas estabelece que os usos múltiplos da água devem ser garantidos priorizando-se, em qualquer situação, a dessedentação humana e animal. Ao realocar a ANA, condicionando-a a um ministério de desenvolvimento, compromete-se o mandamento legal de garantia da quantidade e da qualidade da água para as atuais e futuras gerações. É um erro grave passar a delegação da outorga de água para um dos setores demandantes desse recurso natural. Trata-se de uma subversão do sistema de pesos e contrapesos que garante o funcionamento adequado de uma democracia. É por isso que a ANA sempre esteve e deveria continuar no MMA.

Exatamente pela mesma razão, causa indignação que o Serviço Florestal Brasileiro, que tem por finalidade a garantia da sustentabilidade na exploração manejada de recursos florestais, seja transferido do MMA para um ministério que tem por finalidade o fomento às atividades agropecuárias, que são, como demonstram os dados históricos desde que o País começou a monitorar o desmatamento, um setor responsável por grande parte das perdas florestais brasileiras. Mais uma vez, no afã de atender a um grupo reduzido de apoiadores, o governo prejudica a imagem do País e, como diz o ditado popular, “entrega a gestão do galinheiro à raposa”. Florestas nativas não são assunto para um ministério cuja função é fomentar a expansão da atividade agrícola. Também aqui, desrespeita-se o elementar princípio democrático dos pesos e contrapesos, com base em um discurso apelativo que desrespeita os mais de 50 anos de construção da estrutura ambiental brasileira e a memória de brasileiros que lutaram para que o patrimônio ambiental do país dispusesse de legítimos mecanismos de proteção, atualmente lastreados no Artigo 225 da Constituição Federal, como André Rebouças e Paulo Nogueira Neto, dentre tantos… Não para aí o esvaziamento da área ambiental, conduzido neste governo sob forte viés ideológico e sem diálogo. Por se tratar de um tema que envolve tanto a conservação da biodiversidade quanto a promoção da atividade econômica, a gestão dos recursos pesqueiros era anteriormente de responsabilidade conjunta do MMA e do setor de pesca e aquicultura. Agora está exclusivamente sob o comando do Ministério da Agricultura. Como fica a necessária conservação deste importante recurso natural, cada vez mais escasso e com várias espécies já extintas ou sob iminente risco de extinção? Na gestão da água, das florestas, dos recursos pesqueiros e da questão climática, o atual governo desconsidera e desconstrói os avanços de mais de cinco décadas da política ambiental brasileira, o que foi assertivamente lembrado na reunião de ex-ministros. Corremos o risco de ver a dilapidação do nosso inestimável patrimônio natural, de comprometer a viabilidade de atividades que dependem de recursos que poderiam ser providos infinitamente (se bem geridos) e de prejudicar a imagem e os negócios do País no exterior. Isso não é patriotismo.

O esvaziamento das competências do MMA foi “compensado” com a criação de uma Secretaria de Ecoturismo, cuja atribuição já faz parte do rol das funções do Ministério do Turismo, gerando conflito de competência e colocando novamente em xeque o discurso da eficiência na gestão pública, sendo notório que tal improviso serviu para acomodação política. Para piorar o conflito de competências, é sabido que tramita em caráter secreto pelos gabinetes do MMA a decisão de  transformar esta secretaria de ecoturismo numa Secretaria Especial, com status igual ou superior ao da secretaria executiva do ministério.

O Ministro prossegue em suas alegações, e usa a precariedade da infraestrutura dedicada à conservação da sociobiodiversidade como uma “prova” da ineficiência de “administrações anteriores”. A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa “missão” em várias frentes, com destaque para sua defesa do “auto-licenciamento” ambiental, para dar “celeridade” a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico. Tal procedimento aumenta inclusive a insegurança jurídica, pois impactos não documentados podem levar a recorrentes autuações e judicializações do empreendimento. Reclama-se que um processo rigoroso seja lento, mas nega-se ao Ibama e ao ICMBio a possibilidade de realização de concursos públicos para dotar os órgãos de pessoal suficiente para o cumprimento de suas missões com mais “celeridade”. A grande diferença, repita-se, é que todos os ministros anteriores se empenharam pelo fortalecimento da pasta nos mais variados contextos, sendo o atual um caso inédito, onde parte da própria pasta a tentativa de desmoralizar as ações dos órgãos ambientais e os servidores que neles atuam.

Os resultados alcançados na agenda ambiental acontecem, em grande medida, por meio de atuação que sempre contou com parcerias nos estados, nos municípios, na própria sociedade, no chamado “terceiro setor” e na cooperação internacional. São essas mesmas parcerias, especialmente aquelas com ONGs e com a cooperação internacional, que têm permitido que Ibama e ICMBio venham cumprindo suas missões com sucesso que pode ser considerado excepcional, face às adversidades já mencionadas. Em vez de reconhecer o valor dessas parcerias, a cada dia vemos tuítes e ações combatendo as ONGs e parceiros internacionais, desqualificando suas atividades e seus resultados. Paralelamente acompanhamos uma intensa agenda de visitas a unidades de conservação, com clara preferência por aquelas cuja situação fundiária as coloca em situação de conflito com moradores ou proprietários rurais. Em tais situações, em vez de demonstrar postura institucional e dirigir-se à equipe gestora das unidades para inteirar-se da situação, busca irresponsavelmente jogar a população contra os servidores, numa ação populista e prejudicial a toda e qualquer possibilidade de gestão do conflito com respeito a todos os envolvidos e seus direitos, que estão relacionados a um complexo conjunto de instrumentos legais, além da própria legislação ambiental .

Com relação ao desmatamento, de fato não se pode atribuir uma tendência que já se vinha verificando há alguns anos, de recrudescimento das taxas de desmatamento da maior floresta tropical do mundo, a um governo que assumiu há quatro meses. Mas causa surpresa e indignação que, diante de todos os alertas que vêm sendo emitidos a esse respeito, a atitude do governo seja de enfraquecer e desmoralizar o principal órgão responsável pelo enfrentamento dessa situação – o Ibama, evocando exaustivamente o bordão presidencial da “indústria da multa” e questionando de forma leviana a atuação de servidores que atuam no estrito cumprimento de suas obrigações e da legislação  ambiental. Como o Ministro acusou os ex-ministros, de não indicarem “nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente”, aqui lembramos o recente episódio em que fiscais do Ibama atuaram, rigorosamente dentro da Lei, para coibir a ação de desmatadores criminosos em Rondônia, e a reação pública do Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente foi de apoio aos infratores e desautorização da ação de fiscalização. É esse é o papel que se espera de um Ministro do Meio Ambiente?

O Ministro, no seu raivoso caminho guiado pela desqualificação sumária de toda a estrutura sobsua responsabilidade, afirma que herdou das administrações anteriores o Instituto Chico Mendesde Conservação da Biodiversidade em situação de “quase extinção por ausência de recursos e má gestão” e que se criou uma situação fundiária caótica pela não regularização fundiária de grande parte das unidades de conservação. Mais uma vez, ao tratar de um problema grave e estrutural do país e do nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela primeira vez vemos partir do titular do MMA o discurso que sempre ouvimos dos adversários da proteção da natureza: a alegação de que “se não conseguem regularizar as UC existentes não deveriam criar novas”, sempre muito usada pelos que veem nas UC um “desperdício de terras”. Se não há recursos para a regularização fundiária das UC, cabe a um ministro do MMA e a todos nós lutarmos por esses recursos e não abrir mão da missão constitucional de proteger a natureza e os recursos naturais brasileiros. A criação de Unidades de Conservação, precedidas de sólidos estudos técnicos, ao contrário do que no dia de hoje afirmou o Ministro em reportagem do Estadão, vem se mostrando efetiva medida contra o avanço do desmatamento e de proteção do patrimônio ambiental. Uma “revisão” dessas áreas protegidas levará à insegurança jurídica, ao aumento do desmatamento e à perda lamentável de oportunidades
econômicas vinculadas à biodiversidade.

Além disso, o Ministro e o Presidente da República têm ecoado sem lastro técnico todos os tipos de questionamentos e demandas de revisão, recategorização e redução de áreas protegidas no País, os quais partem, essencialmente, daqueles que querem se beneficiar individualmente à custa da exploração predatória da natureza, que gera prejuízos coletivos. Novamente, para não sermos acusados de não oferecermos exemplos para nossas afirmativas, lembramos a recente declaração do Presidente da República de que a Estação Ecológica de Tamoios, na qual foi flagrado em conduta ilegal, não protege nada e poderá, por um decreto, ser transformada na “Cancun brasileira”. Desde o início dessa gestão os servidores da área de meio ambiente buscam, como sempre fizeram, cumprir suas funções e contribuir para o fortalecimento da política ambiental, em estrita obediência à legislação em vigor, com qualidade técnica bastante reconhecida. Contudo, até agora sequer fomos ouvidos. Ao contrário, o que vemos são decisões no sentido de fragilizar o corpo de servidores, deixando claro que não contam com o apreço ou a confiança do Ministro e disseminando a prepotente mensagem de que a gestão ambiental brasileira, antes de janeiro passado, era repleta de equívocos e não trouxe ganhos. Nós, servidores da carreira ambiental, jamais negamos a necessidade de ajustes e aperfeiçoamentos à estrutura e às ações da área ambiental. Cada vez mais, o titular da pasta consegue se a alijar de qualquer construção com a equipe técnica que poderia lhe assegurar sucesso e bons resultados para a política ambiental brasileira. Com a exoneração de ocupantes de vários cargos técnicos, sem a posterior nomeação de um novo ocupante, estamos assistindo ao sufocamento, por dentro, do MMA e de suas vinculadas, degradando ainda mais as condições de trabalho. Por todo o exposto, nós servidores federais da área ambiental manifestamos aqui nosso profundo descontentamento com a forma pela qual vêm sendo tratadas pelo atual governo federal as questões ambientais brasileiras, que são Função de Estado, e lembramos que a obrigação de tratá-las está prevista no Artigo 225 da Constituição Federal, o que significa que é a nossa Carta Magna que está sendo atacada e desrespeitada.

Brasília – DF, 10 de maio de 2019

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

Brasil diz ao mundo: a floresta amazônica é nossa, não é sua

O assessor de segurança Augusto Heleno Pereira fala em entrevista que não aceita a “ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial”

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Desmatamento na floresta amazônica do Brasil. Fotógrafo: Dado Galdieri / Bloomberg

Por Samy Adghirni para a Bloomberg News

Administrar a maior floresta tropical do mundo é um assunto brasileiro e os estrangeiros devem parar de se intrometer na Amazônia, disse o principal conselheiro de segurança do presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista.

“Eu não aceito essa ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial, isso é bobagem”, disse o general Augusto Heleno Pereira em entrevista em Brasília. “A Amazônia é brasileira, a herança do Brasil e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil”.

Os comentários de Pereira coincidem com os planos do governo de rever as áreas de conservação existentes em meio à crescente pressão dos lobbies de mineração e agricultura. Este mês, o presidente cancelou uma viagem à Nova York, depois que o prefeito Bill de Blasio e ativistas criticaram o presidente por questões, incluindo sua postura em relação à floresta amazônica, cuja conservação os cientistas dizem ser fundamental para o debate sobre a mudança climática.

Pereira, que liderou uma missão de manutenção da paz das Nações Unidas no Haiti, criticou duramente as organizações não-governamentais que trabalham no país, dizendo que algumas delas funcionam como frentes de interesses estrangeiros.

“Há uma influência estrangeira totalmente desnecessária e nefasta na Amazônia”, disse Pereira. “ONGs escondem interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos”.

Primeiro ato

Bolsonaro assumiu o poder em janeiro com promessas de facilitar a regulamentação, e argumentou que a pressão dos grupos de direitos pró-ambientais e pró-indígenas está impedindo os agricultores e a indústria de mineração. Ele disse que muitas empresas foram injustamente penalizadas por violar regras que prejudicam a atividade comercial.

Em um de seus primeiros atos como presidente, Bolsonaro retirou da Fundação  Nacional do Índio (FUNAI) o direito de demarcar territórios indígenas. Ele também mudou o Serviço Florestal Nacional para o Ministério da Agricultura. Os movimentos, que o Congresso Nacional ainda pode alterar, ultrajaram os ativistas indígenas e ambientalistas, mas agradaram o poderoso lobby agrícola do Brasil.

Neste mês, oito ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil alertaram em carta aberta que Bolsonaro está desmantelando as proteções ambientais e prejudicando a imagem do país no exterior. O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondeu dizendo que seu escritório manteve sua autonomia e que as ONGs são as que prejudicam a reputação do Brasil.

“Temos a capacidade de realizar um desenvolvimento sustentável na Amazônia sem prejudicar o resto do mundo”, disse Pereira. “Agora não posso aceitar o resto do mundo dando lições sobre a Amazônia.”

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela Bloomberg News [Aqui!].

‘Exterminador do futuro’: Bolsonaro é denunciado por assalto ao meio ambiente

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Nesta foto de 1988, as árvores queimam na Amazônia após um incêndio iniciado por fazendeiros no estado de Rondônia. Críticos dizem que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país. Foto: Stephen Ferry / Getty Images

Por Anna Jean Kaiser, em São Paulo, para o “The Guardian”

Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em um “exterminador do futuro”, alertou a ativista e política Marina Silva, enquanto ela e outros sete ex-ministros do Meio Ambiente denunciam o ataque do presidente de extrema-direita às proteções da floresta tropical.

Os oito ex-ministros – que serviram governos em todo o espectro político durante quase 30 anos – alertaram na quarta-feira que o governo de Bolsonaro estava sistematicamente tentando destruir as políticas de proteção ambiental do Brasil.

“Estamos observando-os desconstruir tudo o que montamos”, disse José Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente dos presidentes de direita Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

“Estamos falando sobre biodiversidade, vida, florestas … a Amazônia tem um papel incrivelmente importante no aquecimento global. É o ar condicionado do mundo; regula a chuva para todo o continente ”.

Silva, a ministro do Meio Ambiente de Lula, disse: “O que está acontecendo é um desmantelamento, levando a educação e o meio ambiente e tornando-os questões ideológicas”.

Ela disse que o governo arriscou “transformar nosso país no exterminador do futuro – e não podemos deixar isso acontecer”.

Bolsonaro foi severamente criticado em casa e no exterior por suas alegações de que as proteções ambientais impedem o crescimento econômico do Brasil. Ele é um aliado próximo do poderoso lobby do agronegócio e durante sua campanha disse que, se ele fosse eleito, não alocaria “mais um centímetro” de terra para reservas indígenas.

Izabella Teixeira, que liderou a equipe de negociação do Brasil no Acordo Climático de Paris como ministra do Meio Ambiente sob a presidência de esquerda Dilma Roussef, disse que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país.

Ela disse: “Ser um negador da mudança climática é muito sério porque é uma questão geopolítica. Os sinais que o governo está enviando agora contra o consenso internacional estão comprometendo nossa credibilidade – sem mencionar nossa imagem ”.

Em um discurso na quarta-feira, Bolsonaro disse que removeria proteções ambientais em uma parte da costa florestada ao sul do Rio de Janeiro para criar “uma Cancun do Brasil”. Bolsonaro recebeu uma multa de US $ 2.500 da polícia ambiental pela pesca ilegal em a reserva em 2012.

Os ex-ministros destacaram o “esgotamento” dos poderes do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a privação de jurisdição sobre a agência de água do país e o serviço florestal e também a eliminação de três secretários, incluindo o secretário sobre mudançaS climáticaS.

O governo de Bolsonaro também transferiu a autoridade para alocar novas terras indígenas da agência de assuntos indígenas para o ministério da Agricultura. Em determinado momento, Bolsonaro estava considerando se retirar do Acordo de Paris.

“Os defensores do meio ambiente estão de mãos atadas e os piores atores – os poluidores, o agronegócio – têm uma pistola na deles”, disse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente de Lula da Silva. “Eu diria que se tornou o ministério do anti-ambiente.”

O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, respondeu com uma declaração em que acusou administrações anteriores de “má administração” e alegou que existe uma campanha para manchar a reputação do Brasil.

“O que está prejudicando a imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação de ONGs e supostos especialistas, dentro e fora do Brasil”, escreveu ele.

Salles chamou a mudança climática de uma “questão secundária” e disse que as multas ambientais são “ideológicas”. Em suas primeiras semanas no cargo, ele suspendeu por três meses as parcerias entre o governo e as ONGs e mais tarde chamou o respeitado ativista ambiental Chico Mendes de “irrelevante”.

No início desta semana, Salles cancelou uma viagem ao Reino Unido, Noruega e Alemanha. A agência de notícias Folhapress informou que o ministro desistiu da viagem por causa de uma carta assinada por 602 cientistas que pediam que empresas européias fizessem apenas negócios com o Brasil sob a condição de que cumprissem compromissos de reduzir o desmatamento e os conflitos indígenas.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

“Parceria Público-Privada” para o crime ambiental

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Desmatamento flagrado em operação do Ibama na Amazônia | Vinícius Mendonça / Ascom / Ibama

Por Maurício Guetta e Antônio Oviedo

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrimônio da sociedade brasileira, costuma orientar sua dinâmica pelos sinais emitidos por Brasília. Após o registro de altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma política de Estado, com a atuação direta de mais de dez ministérios, denominada Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Sua estruturação deu-se em três eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensificação da fiscalização contra crimes ambientais; e fomento às atividades produtivas sustentáveis, destinado a garantir alternativas econômicas às atividades ilegais. O esforço estatal foi tamanho que a aplicação da política não demorou a produzir resultados notáveis, com benefícios econômicos e sociais diretos ao País, além de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amazônia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km² para 4.571 km² – uma redução de 84%.

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste último ano, a taxa chegou a 7.900 Km², o dobro da meta climática brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribuíram para esse expressivo aumento a contínua redução dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra áreas protegidas e a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações contra a nova lei florestal, “ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, (…) [ela] sinalizou despreocupação do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e específicos das normas de proteção ao meio ambiente”.

Se os rumos pareciam tortos nos últimos anos, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência parece significar a mais drástica ruptura na política ambiental brasileira, rumo à condecoração e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a “festa” da “indústria da multa” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia “tirar o Estado do cangote de quem produz”, além de cogitar a extinção do próprio Ministério do Meio Ambiente. Com sua provável vitória, medições oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amazônia durante o período eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade é ilegal.

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de ações que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomeação de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira instância judicial pela adulteração de plano de manejo de uma UC, cujas ações representam uma das principais fontes de ameaça ao meio ambiente; esvaziamento das funções do ministério, como a exclusão das competências de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas; cortes orçamentários profundos, afetando principalmente a fiscalização; vacância de cargos diretivos no ministério; tentativa de deslegitimação dos dados oficiais do desmatamento e desprezo às considerações da comunidade científica; perseguição a servidores dos órgãos ambientais federais por cumprirem sua missão legal, com exonerações e instauração de processos disciplinares; menor índice de autuações lavradas pelo Ibama em 24 anos; extinção de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informações públicas essenciais, como o mapa de áreas prioritárias para a conservação, reduzindo a transparência e a possibilidade de controle social; anulação do processo administrativo relativo à multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exoneração do agente responsável; liberação de leilão para exploração de petróleo em Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos dos órgãos ambientais; disposição em acatar pleitos de extinção ou redução de unidades de conservação; possível extinção do ICMBio; e o simbólico episódio em Rondônia, no qual o presidente desautorizou operação do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com prejuízo a empresa que atua legalmente na área.

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gestões anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate é dever constitucional do poder público, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.

*Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2; e Antônio Oviedo, pesquisador do ISA; pós-doutor em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB)

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Este artigo foi publicamente iniciado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

Quanto tempo mais para começar o banimento das commodities agrícolas brasileiras?

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Desmatamento explosivo e uso intensivo de agrotóxicos banidos aumentam pressão sobre parceiros comerciais para que parem de comprar commodities agrícolas brasileiras.

Um das razões pelas quais foi fácil anunciar no início de janeiro, exatos 11 dias após o início do governo, que a ciência brasileira passaria por tempos difíceis nas mãos do governo de Jair Bolsonaro é que seria inevitável a ocorrência de um choque entre a visão messiânica que guia boa parte dos ministros e as evidências que os cientistas possuem em variadas áreas do conhecimentos, especialmente no tocante às consequências socioambientais do desmatamento e do uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.

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Desmatamento ilegal no sul do estado do Amazonas, em 2017

O que se vê agora é uma combinação entre um arremedo de guerra cultural contra as ciências ditas humanas, asfixia financeira generalizada, e um esforço concentrado para sumir com o conhecimento acumulado nas áreas que examinam o avanço do latifúndio agroexportador sobre os biomas nacionais, a começar pela Amazônia e pelo Cerrado. Tenho inclusive certeza de que a guerra cultural pode estar até começando pela tentativa de impor um sufocamento de filósofos e sociólogos, mas tenderá a rapidamente a alcançar aqueles segmentos da ciência que se dedicam a assuntos de natureza aparentemente mais técnica, como dos estudos dos agrotóxicos e do sensoriamento remoto (especialmente para aqueles que estudam a dinâmica da mudança na cobertura florestal na Amazônia).

Entretanto,  a recente publicação de uma carta da revista Science assinada por 602 pesquisadores que atuam na Europa exigindo que a União Europeia condicione a continuidade da compra de commodities brasileiras a um compromisso do governo Bolsonaro às boas práticas ambientais e ao respeito aos direitos dos povos indígenas mostra que os problemas para controlar e subordinar os cientistas brasileiros encontrará barreiras e oponentes fora de nossas fronteiras.

Em relação à carta/manifesto publicada na Science, notei a ausência da questão da contaminação das commodities brasileiras por resíduos de uma quantidade significativa do batalhão de agrotóxicos usados nas grandes monoculturas de exportação, tais como soja, milho e café.  A ausência dessa referência certamente se deu por uma escolha do que deveria ser o centro do argumento orientador desse documento histórico.  Entretanto, não me surpreenderei nenhum pouco se em um futuro não distante, tivermos uma carta específica sobre o fato que hoje os países da União Europeia estão importando produtos agrícolas brasileiras contendo resíduos de agrotóxicos muito acima do que é tolerado por aquele bloco econômico.

A verdade é que o Brasil não está apenas exportando “desmatamento” para a União Europeia, mas também “água invisível” e, pior, resíduos de agrotóxicos. Quando esta trinca for colocada junta não apenas por cientistas preocupados, mas principalmente pelos consumidores europeus, certamente haverá uma decisão da União Europeia para exigir que o Brasil volte a adotar as melhores práticas já existentes para equilibrar a atividade econômica com esforços de sustentabilidade socioambiental.

É que confrontados com o fato de que o Brasil está cada vez mais autorizando o uso de agrotóxicos banidos em seus próprios limites territoriais, a União Europeia não terá outra alternativa a não ser puxar o freio de mão na compra de commodities brasileiras. Mesmo porque hoje já existem fortes reclamações dos agricultores europeus sobre o descompasso entre as regras que precisam seguir para diminuir as taxas de resíduos de agrotóxicos em sua produção e a aceitação de commodities que levam para a Europa produtos já banidos para eles mesmos (um caso é o do inseticida organofosforado Acefato).

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Café produzido no Brasil utiliza 121 agrotóxicos, 30 deles banidos pela União Europeia.

E que ninguém se iluda que a exigência de bons modos não resultará de nenhuma forma de grande consciência ambiental, pois daqui e de outros países da periferia do capitalismo é que saem as gordas margens de lucro que sustentam praticas menos danosas ao ambiente nos países desenvolvidos. A pressão virá porque estaremos exportando problemas acima do que é tolerável pela União Europeia.  

Não custa lembrar que até a Rússia já alertou o governo Bolsonaro sobre o fato de que vai parar de comprar soja brasileira se não for diminuída a contaminação pelo herbicida Glifosato. E é como eu tenho dito, se a Rússia já sinalizou isso, outros parceiros comerciais irão seguir igual rumo, e não apenas com a soja.

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Dentro desse quadro é que muito provavelmente veremos consequências concretas não apenas da carta dos 602 pesquisadores europeus, mas também do alerta da Rússia que parece ter caído em ouvidos moucos no governo Bolsonaro.  E quando o banimento vier, que não se tente sequer culpar a comunidade científica brasileira.  É que não se deve culpar quem alerta para as consequências de ações que hoje não são mais toleráveis, mesmo em plena vigência e hegemonia do sistema capitalista.

Ricardo Salles e a sombra dos 602 cientistas que cobram ações da UE contra a depredação ambiental do Brasil

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Manifesto de 602 cientistas europeus demanda que a União Europeia exija práticas de sustentabilidade do Brasil por causa do avanço do desmatamento na Amazônia e do Cerrado.

O ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, parece querer repetir o papelão de seu colega de ministério Sérgio Moro, que foi a Portugal para bater boca com o ex-primeiro ministro José Socrates (e saiu de terras portuguesas sem penas), e resolveu bater boca com os cerca de 600 cientistas europeus que publicaram uma carta na revista Science demandando ações concretas para conter o vandalismo ambiental que está sendo executado pelo governo Bolsonaro e que ameaça a integridade do que ainda resta da floresta Amazônica.

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 É que em vez de começar a agir como o ministro do Meio Ambiente em vez do desmantelador geral da pasta, Ricardo Salles concedeu uma entrevista ao site G1 onde repete fábulas insustentáveis, tais como a de que o “Brasil é exemplo de sustentabilidade” e que o “problema ambiental brasileiro está nas cidades, e não no campo“. Segundo ainda a reportagem do G1, Ricardo Salles teria declarado que “em comparação com outros países, “nós é que somos exemplo de cuidado com o meio ambiente“.

Esse tipo de declaração pode até cair bem com os segmentos mais retrógrados do latifúndio agroexportador, mas dificilmente servirá para diminuir a pressão política que a carta assinada por cientistas de mais de 28 países europeus que demanda que a União Europeia pare de “importar desmatamento brasileiro” na forma de commodities agrícolas e minerais, e que também aja para combater a violência contra os povos indígenas.

O que Ricardo Salles e sua colega ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deveriam estar se preocupando, e não estão, é com o fato de que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), o Brasil irá sofrer uma espécie de isolamento sanitário por causa do uso excessivo de agrotóxicos e do aumento explosivo de desmatamento que está ocorrendo em diversos biomas nacionais, especialmente na Amazônia e no Cerrado.

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E que ninguém tenha dúvida de que o alerta da Rússia sobre o alto teor de Glifosato na soja brasileira deverá ser apenas o primeiro, e que outras commodities deverão em breve ter a continuidade de sua aquisição questionada pelo mesma exata razão.

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Aviso da Rússia sobre problemas com a compra da soja por causa do excesso de Glifosato deverá se repetir com outras commodities brasileiras.

Ainda que o governo Bolsonaro e seus ministros neófitos já tenham dados amplas demonstrações de seu despreparo para lidar com atores que não possuam caráter paroquial, alguma mente pensante que ainda resta no Ministério das Relações Exteriores deveria informar a Ricardo Salles do peso que uma correspondência do tipo publicado justamente pela revista Science deverá ter sobre os organismos colegiados da União Europeia.

É que lá, diferente do acontece por cá, o momento é de um forte engajamento entre a comunidade científica, governos nacionais, União Europeia e o empresariado. Prova disso é a iniciativa chamada de “Horizon Europe” que deverá aportar em torno de R$ 500 bilhões em financiamento de projetos de pesquisa que contribuam para o processo de desenvolvimento econômico daquele bloco econômico.

E no meio disso beira a sandice acreditar que um manifesto do porte do que foi publicado na Science vá ser desprezado em prol das declarações de Ricardo Salles.  Isso simplesmente não acontecerá.

Como estive residindo na Europa por 6 meses,  posso dizer que o estado de humor em relação aos retrocessos que estão sendo executados pelo governo Bolsonaro, retrocessos esses que têm em Ricardo Salles um dos principais executores, é péssimo. Com essas declarações do antiministro do Meio Ambiente, a chance de que o humor vá azedar de vez não é desprezível. E se isso realmente acontecer, vamos ver como Ricardo Salles vai se virar.

 

Apesar de um descanso nas perdas recordes, as florestas tropicais ainda estão em apuros

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Guardas florestais indonésias patrulhando o ecossistema de Leuser perto de Suaq Balimbing, Aceh. Como grande parte das florestas tropicais da Indonésia, ela está ameaçada pela expansão das plantações de dendê e polpa e papel. Chaideer Mahyuddin / Agence França-Presse – Getty Images

Por Henry Fountain

Os anos de 2016 e 2017 foram especialmente ruins para as florestas tropicais do mundo, já que o clima seco e quente levou a incêndios generalizados que, juntamente com atividades como corte raso para a agricultura, resultaram em níveis recorde de destruição da floresta.

O ano passado foi geralmente mais úmido e teve menos incêndios, então a perda florestal era menor. Dados divulgados na quinta-feira mostram que esse é o caso, mas há poucos motivos para comemoração.

Ao todo, cerca de 30 milhões de acres de floresta tropical foram perdidos em 2018, de acordo com uma análise de imagens de satélite divulgadas pelo Global Forest Watch, um programa do grupo de pesquisa ambiental World Resources Institute. Isso está abaixo dos altos de 42 milhões de acres em 2016 e 39 milhões de acres em 2017.

Mas o total de 2018 ainda é o quarto mais alto desde que a análise de satélite começou em 2001. “Se você olhar para trás nos últimos 18 anos, está claro que a tendência geral ainda é alta”, disse Frances Seymour, pesquisadora do instituto. “Estamos longe de ganhar esta batalha.”

Do total de 2018, perto de nove milhões de acres (uma área do tamanho da Bélgica), foram florestas primárias, ou primárias, que armazenam mais carbono do que outros tipos de florestas e fornecem habitat que é crítico para a manutenção da biodiversidade. O total de nove milhões de acres é o terceiro mais alto desde 2001.

Houve boas notícias nos dados. A Indonésia, que em 2016 instituiu novas políticas de conservação após incêndios devastadores, teve menos perdas florestais pelo segundo ano consecutivo.

“Parece que as políticas florestais da Indonésia estão funcionando”, disse Mikaela Weisse, gerente do programa Global Forest Watch. Mas o país enfrentará um novo teste este ano, disse Weisse, já que as condições do El Niño podem trazer mais calor e secura, aumentando o risco de incêndios florestais.

Mas o progresso da Indonésia foi mais do que compensado pelo aumento da perda florestal em outros lugares, incluindo alguns países africanos. A perda está se tornando mais descentralizada, disse Weisse. Onde há 15 anos atrás a Indonésia e o Brasil responderam por quase três quartos da perda de florestas em todo o mundo, este ano eles respondem por menos da metade.

Florestas, tanto em regiões tropicais quanto em regiões mais temperadas, desempenham um papel importante no combate à mudança climática, e as estimativas são de que elas estão diminuindo de tamanho em geral. Um estudo das Nações Unidas, por exemplo, descobriu que a cobertura florestal mundial diminuiu em cerca de 3% entre 1990 e 2015.

A saúde das florestas está ligada ao clima de duas maneiras. Através da fotossíntese, as árvores e outras vegetações removem cerca de um quarto do dióxido de carbono emitido pelas atividades humanas, de modo que menos árvores significam que mais CO2 permanece na atmosfera. As árvores mortas também adicionam gases de efeito estufa à atmosfera, liberando-as quando são queimadas ou se decompõem.

Os dados do Global Forestry Watch são compilados por pesquisadores da Universidade de Maryland que desenvolveram um software que analisa a cobertura do dossel florestal usando fotografias do Landsat. A análise não pode diferenciar entre perdas de eventos naturais como furacões e aqueles resultantes de atividades humanas como corte raso para exploração madeireira, agricultura ou mineração. (Os incêndios são frequentemente definidos durante operações de corte raso, mas em climas quentes e secos podem queimar fora de controle, causando uma destruição mais extensa.)

 

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Pilhas de madeira no nordeste da região Sava de Madagascar. Madagascar enfrentou anos de desmatamento, primeiro com o comércio ilegal de pau-rosa, e agora com florestas sendo cortadas para dar lugar a plantações de baunilha. Finbarr O’Reilly para o The New York Times

O Brasil ainda perde a maior cobertura de árvores a cada ano, de longe. Enquanto sua perda total de 2018 de cerca de 3,3 milhões de acres é menor do que os números dos dois anos anteriores, foi maior do que em qualquer outro ano desde 2005, quando o país reduziu com sucesso sua taxa de perdas.

O novo líder de extrema-direita do país, Jair Bolsonaro, que assumiu o cargo em janeiro, prometeu abrir mais terras protegidas à mineração, agricultura e outros empreendimentos, para que o Brasil esteja preparado para mais perdas florestais nos próximos anos.

Gana e a Costa do Marfim tiveram os maiores aumentos percentuais na perda florestal, em parte devido ao aumento da derrubada pelos produtores de cacau, expandindo suas plantações em resposta à demanda mundial por chocolate. Em Madagascar, a agricultura e a mineração resultaram na destruição de 2% das florestas antigas do país no ano passado, a maior proporção de perda de qualquer país.

Na bacia amazônica, a Colômbia aumentou a perda pelo segundo ano consecutivo, o efeito persistente de um acordo de paz entre o governo e um grupo rebelde que abriu as terras anteriormente detidas pelos rebeldes para o desenvolvimento privado. No outro lado da Amazônia, na Bolívia, a limpeza para agricultura e pastagem em larga escala contribuiu para aumentar a perda de florestas, disse o instituto.

Seymour disse que a experiência da Indonésia, onde o efeito de incêndios generalizados na saúde pública incitou o governo a agir, mostra que os esforços para reduzir a perda florestal são mais eficazes quando se originam dentro dos países, e não de fora. No final do dia, as decisões sobre se continuar a permitir que a cobertura de perda de árvores ocorra nesses países”, disse ela.

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* Henry Fountain cobre a mudança climática, com foco nas inovações que serão necessárias para superá-la. Ele é o autor de “The Great Quake”, um livro sobre o terremoto de 1964 no Alasca. @henryfountain

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The New York Times” [Aqui!].