DW Brasil: Dossiê denuncia perigoso retrocesso na legislação ambiental brasileira

Relatório da organização WWF estima que projetos no Congresso podem tirar uma área do tamanho da Áustria do mapa de unidades de conservação do Brasil. Medida beneficiaria bancada ruralista em troca de apoio a reformas.

Brasilien Abholzung der Regenwälder (Getty Images/AFP/R. Alves)

Por Deutsche Welle Brasil

O maior programa de áreas protegidas do mundo está em risco, alerta o WWF Brasil. Um território de 80 mil km2 – quase o tamanho da Áustria – pode sumir do mapa de unidades de conservação a qualquer momento, segundo um relatório publicado pela organização nesta quarta-feira (17/05).

Criado há 15 anos com recursos internacionais, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) pode desmoronar com o impacto de decisões tomadas em Brasilia. Segundo a organização, as medidas partem de setores do governo e do Congresso Nacional, impulsionados por produtores rurais e indústria da mineração, e mexe com reservas do Norte ao Sul do país.

Um dos projetos em tramitação do Congresso invalida unidades de conservação criadas onde havia proprietários privados e que não receberam a indenização no período de cinco anos. A aprovação da proposta pode levar ao desaparecimento de 56 mil km2 de reservas, segundo estimativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o equivalente a 10% do território das unidades de conservação federais.

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Moeda de troca

O Observatório do Clima classifica o momento como um “ataque sistemático coordenado”. Para aprovar reformas polêmicas, como a da Previdência, o Palácio do Planalto tem cedido às pressões da bancada ruralista, com seus mais de 200 votos, acusa Carlos Rittl, secretário-executivo.“É uma agenda de retrocesso, como a Medida Provisória que literalmente regulariza a grilagem de terra”, diz, em referência à Medida Provisória 759, que tramita no Senado em regime de urgência.

Na avaliação da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde da Alemanha, o pacote de medidas que vem tramitando no Parlamento brasileiro “é um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental nacional, que antes da aprovação do novo Código Florestal, em 2012, era considerada uma das legislações ambientais mais completas e avançadas do mundo”, pontua Maureen Santos.

Pesquisadores da área de meio ambiente também demonstram preocupação. “A comunidade científica brasileira tem se manifestado fortemente contra a atual política implementada pelos ruralistas no Congresso e no governo de destruição das leis que protegem o rico patrimônio ambiental brasileiro”, afirma Paulo Artaxo, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e um dos pesquisadores do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).Consultado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu ao pedido de entrevista da DW Brasil.

Desmatamento e crise

O dossiê do WWF chama atenção para outro dado: o aumento do desmatamento dentro das áreas de conservação na Amazônia.

“O desmatamento crescente nas unidades reflete a tendência atual de redução de proteção. Várias delas vêm sendo alteradas por dois motivos principais: produção e distribuição de energia e ocupações irregulares”, ressalta Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Em toda a Amazônia, o corte da floresta aumentou 60% em 2016 – num momento de desaceleração da economia, classificada como pesquisadores da Unicamp como “a pior crise da história nacional”.

Maureen Santos vê indícios de que o governo transfira à iniciativa privada o monitoramento das florestas do Brasil, o que ela considera perigoso. “Estão reduzindo o papel do Estado na proteção ambiental e jogando para o setor privado essa tarefa”, critica.

“Todos esses retrocessos e avanço do desmatamento não trazem beneficio para sociedade brasileira. O custo é altíssimo. Todos arcamos com custos muito altos para o benefício de muito poucos”, afirma Carlos Rittl.

Clima de retrocesso

A votação das leis em Brasilia pode comprometer as metas assumidas pelo país – e votadas pelo Congresso – de combate às mudanças climáticas. “Vai na contramão do acordo de Paris recentemente ratificado pelo Brasil”, pontua Rodrigues dos Santos, do WWF Brasil. “É um contrassenso você dizer ao mundo que tem compromisso em cuidar das Arpas e internamente agir na direção contrária.”

Além do corte de emissões de CO2, o principal gás causador do efeito estufa, o país se comprometeu em acabar com o desmatamento até 2020 e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030.

“Isso é essencial para minimizar os impactos das mudanças globais e sequestrar carbono da atmosfera, além de garantir o correto funcionamento dos ecossistemas brasileiros”, explica Paulo Artaxo, citando exemplos como a manutenção dos fluxos de água das bacias hidrográficas brasileiras e a biodiversidade.

Trocar Floresta Amazônica por áreas de pastagens e plantios não é um bom negócio, alerta o pesquisador. “Vai reduzir a emissão de vapor de água para a atmosfera, essencial para a formação de nuvens e chuva em toda a América Latina”, prevê.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/dossiê-denuncia-perigoso-retrocesso-na-legislação-ambiental-brasileira/a-38867444

Floresta Amazônica é ameaçada por bancada ruralista no Brasil, alerta Libération

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Por RFI 

A edição desta sexta-feira (12) do jornal Libération traz uma matéria sobre o desmatamento da Floresta Amazônica, em prol das plantações de soja e da criação de gado. “No Brasil, a floresta paga o preço das mudanças políticas” diz a manchete.

Libération explica que, desde a destituição de Dilma Rousseff, os conservadores favoráveis ao lobby agroalimentar defendem uma legislação perigosa para a Amazônia. “Tratados com indiferença, os povos indígenas tentam barrar a catástrofe”, escreve o jornal.

Sobre o assunto, Libération entrevistou o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). Segundo ele, “as forças políticas conservadoras se alinham para acabar com as proteções ambientais e sociais básicas”, o que expõe boa parte da floresta amazônica a danos gravíssimos.

De acordo com Fearnside, o desmatamento da Amazônia deu um grave salto em 2016: 29% em relação à 2015 – um número que compreende apenas o desflorestamento legal. O cientista alerta que, se as ações ilegais forem consideradas, o desmatamento no local destruiu uma superfície do tamanho da França em apenas um ano. Além das plantações de soja e da criação de gado, a construção de barragens hidrelétricas, de estradas e portos contribuem para a devastação.

Segundo o pesquisador do Inpa, o cenário só tende a piorar. “Há cada vez mais investimentos. Os projetos de infraestrutura em andamento encorajam a especulação sobre as terras. O valor delas sobe enormemente a cada vez que uma nova estrada é construída na região”, salienta Fearnside, em entrevista ao jornal Libération.

O diário destaca que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) confirma a tendência citada pelo cientista. De acordo com a instituição, o Brasil é o país que mais destruiu suas florestas no período entre 2010 e 2015. Cerca de 0,2% da área verde brasileira é destruída por ano, lembrando que o Brasil é o segundo país com o maior número de florestas, 12% da área verde do mundo, ficando atrás apenas da Rússia.

Conservadores no poder

Libération explica que não há mistério sobre esse aumento desenfreado do desmatamento: o aumento do preço da soja e da carne tornou mais rentável a exploração das terras. “Mas é sobretudo a chegada dos conservadores ao poder, há um ano, que custa caro para a a Amazônia”, salienta a matéria. Com a queda de Dilma Rousseff e a chegada ao poder de Michel Temer, o bloco ruralista, que representa os interesses do agrobusiness, ganhou espaço e controla atualmente 40% do Congresso.

“Sob pretexto de tornar a economia brasileira mais competitiva, os ruralistas estão fazendo passar um arsenal de leis e emendas na Constituição para minar as proteções ambientais e invadir as terras indígenas”, ressalta Libération. O texto mais recente aprovado pelo Congresso permite a abertura de mais de um milhão de hectares de florestas, até hoje protegidos, para a exploração.

Diante da situação calamitosa, dezenas de Ongs de proteção ao meio ambiente lançaram nesta semana o movimento “Resistir” para pressionar os governantes brasileiros. Mas, para ambientalistas, é preciso ir além e criar uma forte mobilização da população, já abatida por anos de crise política e econômica no Brasil.

FONTE: http://br.rfi.fr/brasil/20170512-floresta-amazonica-e-ameacada-por-bancada-ruralista-no-brasil-alerta-liberation

Os estranhos caminhos da terceirização do monitoramento da Amazônia: Inpe faz nota contrária, mas não divulga

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Abordei recentemente neste blog o curioso (para dizer o mínimo) caso da terceirização milionária do processo de monitoramento do desmatamento e das queimadas na Amazônia brasileira pelo Ministério do Meio Ambiente sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney do PV/MA (Aqui! e Aqui!)

Pois bem, hoje o jornalista Maurício Tuffani informa no “Direto da Ciência” que a direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) preparou uma longa de crítica a este processo de terceirização, mas que estranhamente acabou por não divulgá-la em que pese o tom equilibrado e direto ao ponto que caracteriza o seu conteúdo (Aqui!).

Eu fico imaginando que tipo de recado teria sido enviado ao pessoal do Inpe para que não jogassem ainda mais óleo na frigideira em que se transformou esse processo descabido de terceirização.  De todo modo, como agora o gato está fora do saco, vamos ver como tentarão, e se conseguirão, colocá-lo de volta dentro da estopa.

Há algo de muito podre no reino de Zequinha Sarney: MMA quer gastar milhões em monitoramento que o INPE já faz

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A área ambiental do governo “de facto” de Michel Temer é incrivelmente uma que melhor espelha a verdadeira natureza do regime ultraneoliberal que o mesmo representa. Além do enxugamento de verbas e do sucateamento de órgãos estratégicos como o IBAMA e o ICMBIO, há também em gestação uma profunda regressão no já frágil sistema brasileiro de licenciamento ambiental. Em rápidas palavras, o governo Temer é do tipo “não vai ficar pedra sobre pedra e tampouco árvore em pé”.

Mas quando se pensava que tudo de ruim já tinha aparecido, agora somos informados pelos jornalistas Herton Escobar (do jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO) e Maurício Tuffani (do Direto da Ciência) que podemos estar diante de mais um escândalo à luz do dia (Aqui! e Aqui!). É que segundo nos informam Escobar e Tuffani, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney, lançou no dia 20 de abril o Edital do Pregão n°: 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Na prática, este edital de licitação irá privatizar o processo de monitoramento por satélite e geoprocessamento dos eventos de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira!

O caso se reverte de tinturas especialmente peculiares na medida em que serviços desta natureza já são prestados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cuja reputação internacional é das mais elevadas, visto que seus pesquisadores já demonstraram ser capazes de oferecer dados bastante aproximados da realidade do chão, bem como já estabeleceram mecanismos de compartilhamento com a comunidade científica nacional e mundial deste conhecimento. No âmbito do Inpe, o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite (PRODES) (Aqui!) já disponibiliza dados que remontam à década de 1980 sobre o processo de desmatamento na Amazônia.

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Outra curiosidade é que o próprio período em que o edital vai ficar na praça para que eventuais interessados possam concorrer ao butim de R$ 78 milhões que o mesmo enseja pela prestação de serviços que o Inpe já presta: míseros 8 dias úteis! Este tempo exíguo objetivamente levanta questionamentos sobre possíveis vazamentos do teor do edital para alguma empresa “muy amiga” de algum membro do governo Temer. E, convenhamos, se confirmado este fato seria café pequeno dentro de tudo o que já vem transpirando no Brasil nos últimos anos em relação à contaminação de licitações. Mas ainda assim,  não há como deixar de notar o inexorável cheiro de pizza no ar.

Mas esqueçamos um pouco o aspecto financeiro da questão. Como pesquisador com algum tempo de estudo na Amazônia, fiz o meu primeiro trabalho de campo em Rondônia no cada vez mais distante ano de 1991, me preocupa o fato de que se privatize um setor estratégico do processo de acompanhamento do que está acontecendo na Amazônia, justamente num momento em que podemos estar diante do que o professor Eraldo Matricardi da UNB estimou ser um “flash back” das altas taxas de desmatamento que ocorreram entre as décadas de 1970 e 1980 (Aqui!). Dependendo de quem vencer a licitação do MMA, poderemos ter o claro risco da raposa cuidar do galinheiro.

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Entretanto, algo que deveria causar espécie, mas que pode não causar pela avalanche de escândalos que caracterizam o governo Temer, é o fato de que está se desconsiderando a expertise já estabelecido pelo Inpe. Isso pode não pode parecer suficientemente grave para leigos, mas deveria ser pelo menos para a comunidade cientifica brasileira e para técnicos que atuam na área ambiental.  O risco aqui é não apenas termos dados “chapa branca” que serão gerados apenas para livrar a cara do governo Temer em inevitáveis confrontos que ocorrerão até no plano comercial já que existem inúmeros parceiros comerciais que recusam produtos gerados em áreas de desmatamento na Amazônia.

Em face de todos os problemas cercando este edital e dos riscos que o mesmo acarretará para o monitoramento da Amazônia, já um abaixo-assinado no Avaaz dirigido ao ministro Zequinha Sarney para que este edital seja abandonado pelo MMA (Aqui!). Sugiro que os leitores deste blog não apenas assinem, mas como também distribuam este abaixo-assinado o mais amplamente possível.

 

Entrevista especial: estudioso aponta para possível “flash back” de altas taxas de desmatamento na Amazônia

Uma das muitas questões que estão preocupando pesquisadores e ativistas ambientais é a perspectiva do aumento das altas de desmatamento na Amazônia brasileira. Em função disso, o “Blog do Pedlowski” entrevistou o Prof. Eraldo Matricardi, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UNB), que é atualmente um dos grandes conhecedores dos vários processos de degradação do bioma Amazônica (Aqui!).

Abaixo segue a entrevista com o Prof.  Matricardi, e desde já posso adiantar que as perspectivas por ele são bastante preocupantes.

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O Prof. Eraldo Matricardi possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Mato Grosso (1986), especialização em aerofotos pela Universidade Federal de Santa Maria (1987), mestrado em Geografia (ênfase em Sensoriamento Remoto) pela Michigan State University (2003) e doutorado em Geografia (ênfase em Geoprocessamento) pela Michigan State University (2007).

O senhor vem estudando as mudanças no uso e cobertura da terra na Amazônia por quase três décadas.  Em termos dos principais agentes envolvidos nestes dois processos, como o senhor vê a atuação dos mesmos ao longo do tempo?

De forma geral, os principais agentes do desmatamento na Amazônia foram os madeireiros e os produtores rurais de pequeno, médio e grande porte. Em menor escala espacial, inclui-se a população urbana, garimpeiros e mineradores que, embora ocupem áreas confinadas a determinados espaços territoriais, causam impactos geralmente mais severos ao meio ambiente (recursos hídricos, biodiversidade, poluição, etc.).

Na década 70, os pequenos produtores foram motivados (causas) pelos projetos de assentamento oficial do governo implementado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ainda sob influência da ditadura militar. Naquele período, os produtores eram agentes de uma estratégia de ocupação da Amazônia e, além de serem incentivados, tinham obrigação de desmatar as propriedades recebidas do governo federal sob risco de ter que devolvê-la ao INCRA caso não cumprisse com a “função social” da terra (o desmatamento). Uma propriedade privada coberta 100% por floresta na década não tinha a função social desejada pelo governo da época. Portanto, no princípio da colonização, os pequenos agricultores foram os principais responsáveis pelo desmatamento.

O processo inicial de ocupação foi detalhadamente planejado pelo governo federal. O objetivo era a ocupação estratégica de um “vazio demográfico”, dando terra para quem não tem terra com apoio de assistência técnica, abertura de estradas de acesso e crédito subsidiado. O governo da época buscava também legitimidade num contexto ditatorial, além de uma estratégia de ampliar a produção agrícola e a recuperação econômica do país.

Entretanto, o início da colonização foi marcado pela falta de conhecimento detalhado da região. Os colonizadores não sabiam como manejar adequadamente a terra. Consequentemente, muitos insucessos foram observados, a maioria resultantes da baixa produção, doenças tropicais, acidentes de trabalho (queda de árvores), problemas no armazenamento e escoamento da produção, etc. Destaca-se aqui que, os que mais conheciam a região e como manejar adequadamente a terra na Amazônia eram as comunidades tradicionais (os seringueiros, ribeirinhos, “caboclos”) e indígenas. Estas comunidades habitavam a região por décadas e foram “atropeladas” pela colonização e, em sua maioria, ignorados ou colocados a margem do processo de ocupação. Em decorrência, diversos conflitos de terra e ocupação ocorreram, por exemplo, os “empates” de desmatamento dos seringueiros no Acre, mas isso é outro tópico.

A partir do final da década de 70 e se estendendo até os anos 80, as grandes fazendas de agropecuária são adotadas como a principal alternativa de produção pelo governo federal. Surgem com isso muitos incentivos e financiamentos subsidiados para os grandes desmatamentos, serrarias e ampliação da produção agropecuária. Inicia-se assim a concentração de terra, a maior parte voltada para pastagens.

A partir da década de 90, com as sucessivas crises econômicas, o processo de concentração de terra na Amazônia se amplia. As pastagens e a produção da pecuária são substancialmente ampliadas, bem como os desmatamentos de florestas nativas para atender a demanda de mais terras para a expansão da produção de carne. Neste período, os focos de queimadas são ampliados substancialmente em toda a região, em especial devido ao modo de produção adotado.

Os anos 2000 iniciam com as modernidades do século XXI, agora com efeitos da globalização. As commodities agrícolas começam a fazer parte da paisagem em vários Estados na Amazônia, com destaque ao Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. Inicialmente, foram ocupadas as regiões mais planas, de melhores condições climáticas, melhores solos e mais próximas do sistema viário são ocupadas pela soja e outras monoculturas agrícolas, a maior parte nas regiões de transição floresta/cerrado. Na sequência, outras áreas em Estados com condições climáticas e ambiental menos aptas foram sendo ocupadas, como é o caso do estado de Rondônia. Também emergem com força nesta década os mecanismos de demonstração de sustentabilidade. A moratória da soja, as certificações e selos verdes na região, em sua maioria com o intuito de justificar a origem sustentável dos produtos em áreas desmatadas previamente, especialmente antes de 2008. Outras iniciativas de incremento da produtividade das pastagens, argumentando que isso reduz a pressão do desmatamento de floretas nativas também foram incentivadas ou promovidas técnica e politicamente.

O resultado de todo o processo de ocupação foi, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), uma perda média anual de 17.500 quilômetros quadrados de florestas entre 1988 e 2008 em toda a Amazônia. Alguns picos de 29.000 e 27.000 quilômetros quadrados foram observados em 1995 e 2004, respectivamente. Os menores incrementos foram observados entre 2009 e 2015, com média em torno de 5.500 quilômetros quadrados, voltando a aumentar em 2016 para quase 8000 quilômetros quadrados. O ano com menor incremento do desmatamento foi 2012, com 4.500 quilômetros quadrados de floresta desmatados.

Em primeira análise, as estratégias e mecanismos de produção sustentável parece ter funcionado. As taxas anuais de desmatamento na Amazônia diminuíram nos anos mais recentes e isso é um fato notável. Ocorre que os desmatamentos atuais estão concentrados em regiões de fronteira agrícola, a maioria em áreas de maior conflito e disputa fundiária, onde o direito e posse da terra é considerado difuso. Pior ainda, muitos desmatamentos estão sendo praticados dentro de unidades de conservação, como foi o caso da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro em Rondônia que teve seu território reduzido por Lei Federal em 2014, justificado pela ocupação ilegal de seu território. A história agora se repete em outras unidades de conservação da região, como é o caso da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, em Rondônia, onde é muito provável que os invasores buscam a mesma anistia concedida aos ocupantes da ex-Flona Bom Futuro. A invasão de terras públicas, portanto, parece ser agora um grande desafio para as ações de comando e controle.

Outra questão importante é a efetividade dos mecanismos que buscam a sustentabilidade da produção de commodities agrícolas na Amazônia. Por exemplo, tem-se adotado um discurso uníssono de que o aumento da produtividade das pastagens reduzira a pressão sobre as florestas nativas. No meu ponto de vista, os efeitos do aumento da produtividade da pastagem na redução do desmatamento não são substanciais, pois a demanda por carne bovina é elástica, variando de acordo com a oferta (preço).

Outro ponto importante é o deslocamento dos usos da terra causados pela entrada das commodities agrícolas na região. A soja e outras monoculturas agrícolas mecanizadas e de grandes extensões de terra ocupam as áreas mais planas e desmatadas previamente. Tal demanda de terras “mansas” para o cultivo mecanizado é mais que uma política ou estratégia de ocupação sustentável, mas sim uma necessidade para a mecanização das monoculturas altamente dependente de insumos agrícolas. Ao mesmo tempo, a chegada desse tipo de agricultura eleva o preço da terra, altera substancialmente a economia e cultura local e desloca os usos das terras dessas regiões, em sua maioria, para as novas fronteiras onde o preço da terra é muito mais atrativo.

Por fim, os desmatamentos praticados pelas comunidades tradicionais ainda não podem ser considerados relevantes no contexto geral. Entretanto, alguns processos de desmatamento mais intensivos para os padrões dessas comunidades estão sendo observados em algumas reservas extrativistas, como é o caso da Reserva Extrativista Chico Mendes no estado do Acre, onde pequenas aberturas da floresta antes consideradas para agricultura de subsistência, atualmente estão sendo ampliadas para produção pecuária.

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Em sua opinião, podemos continuar tratando o problema das mudanças da cobertura vegetal na Amazônia em termos de contar apenas o desmatamento total ou existem processos que podem ser tão os mais devastadores do que a remoção completa da floresta nativa? Se sim, quais seriam?

Além do desmatamento, existem outros processos que precedem a conversão da floresta em outros usos da terra na Amazônia. Destacam-se a extração seletiva de madeiras (onde são aproveitadas as espécies de maior valor econômico) e a degradação florestal pelo fogo, que causam diversos impactos nas florestas. Ocorre que, uma vez explorada seletivamente, a floresta fica “mais pobre” do ponto de vista econômico e menos atrativa para ser mantida em pé.

Além disso, uma floresta explorada seletivamente fica mais vulnerável e com maior risco de ocorrência e propagação de incêndios florestais. Juntos, a extração seletiva e o fogo combinam vários ingredientes desfavoráveis à manutenção das florestas nativas, pois se tornam muito degradadas, ficam com características de “capoeiras” e, com isso, são muito mais prováveis de serem convertidas para outros usos da terra economicamente mais atrativos.

As florestas impactadas pela extração seletiva e pelo fogo podem apresentar comprometimento na prestação de serviços ecossistêmicos dado o alto nível de degradação de sua integridade (produção de água, habitats, diversidade, estoque de carbono, etc.). Estas florestas ainda não têm sido apropriadamente consideradas (especialmente com séries temporais mais abrangentes) nas estimativas de florestas impactadas na Amazônia.

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Do ponto de vista científico, quais são ainda as maiores dificuldades para chegarmos a números exatos da área efetivamente atingida pelos processos de degradação florestal na Amazônia brasileira?

A degradação florestal mais intensa pode ser mais facilmente detectada utilizando dados de sensores remotos. Nesse caso, destacam-se as áreas de florestas atingidas pelo fogo. Os impactos florestais mais sutis, ou menos óbvio, são mais difíceis de serem detectados e, portanto, exigem trabalhos de maior demanda laboral e produtos de sensores remotos menos acessíveis (mais sofisticados e de maior custo).

Mesmo assim, concluímos recentemente uma pesquisa detalhada, utilizando dados de sensores remotos e de campo, sobre as florestas impactadas na Amazônia pela extração seletiva de madeiras e pelos incêndios florestais no período de 1992 a 2014. Surpreendentemente, observamos que enquanto a área desmatada anualmente (média de 6,3 mil quilômetros quadrados entre 2009 e 2016, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial -INPE) na Amazônia foi menor nos últimos anos que nas décadas anteriores, as florestas impactadas pela extração seletiva de madeiras e fogo aumentaram quase 400% em todo o período de análise, passando de 5,5 mil quilômetros quadrados em 1992 para 19,2 mil quilômetros quadrados em 2014. 

Nesse caso, a extração seletiva foi responsável por 73% e o fogo por 27% de toda a degradação florestal mapeada.  As áreas de extração seletiva que na década de 90 se concentravam no leste do estado do Pará e norte do Mato Grosso, atualmente podem ser facilmente observadas no oeste do Mato Grosso e Pará, sul do Amazonas, norte de Rondônia e leste do Acre. Já as florestas atingidas por fogo se distribuem espacialmente de acordo com os efeitos climáticos que ocorrem a cada ano, mas sempre seguindo o “arco da extração seletiva de madeiras”.

Tais processos de degradação florestal, embora sejam tecnicamente manejáveis ou produzam impactos relativamente menores que o desmatamento a corte raso, são considerados processos precursores do desmatamento. Via de regra, existe um sinergismo entre o desmatamento e a exploração madeireira de espécies nativas, pois, uma vez explorada seletivamente, a floresta fica empobrecida economicamente e muito mais vulnerável ao fogo e ao corte raso. 

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Recentemente a assembleia legislativa do estado do Mato Grosso aprovou o uso do chamado “correntão” para a remoção de vegetação. O que o senhor acha dessa decisão e de suas possíveis repercussões em outros estados amazônicos?

O uso do correntão como técnica para a remoção de vegetação nativa (cerrado e floresta) é um processo muito intenso, rápido e agressivo ao meio ambiente. No meu ponto de vista, é um processo de transformação rápida da paisagem, um símbolo da estupidez do capitalismo. Essa técnica de desmatamento, via de regra, não contribui para a mínima mitigação de impactos do desmatamento, reduzindo ao extremo as chances de afugentamento da fauna local durante o processo de derrubada das árvores e comprometendo a proteção de espécies protegidas por lei, como é o caso do Pequi, Seringueira, Aroeira, Açaí, Buriti, Castanheira, dentre outras. Penso que essa técnica de desmatamento deveria ser proibida definitivamente.

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Muitos cientistas vêm propalando a ideia de que a chamada “moratória da soja” é um bom exemplo de governança para controlar o processo de remoção da floresta nativas na Amazônia para a implantação de monoculturas. O senhor concorda com isso?

Entendo que há baixa efetividade de medidas como a moratória da soja para a redução do desmatamento na Amazônia. Há baixa viabilidade técnica e econômica da implantação de monoculturas altamente “tecnificadas”, como a soja, imediatamente após o desmatamento de florestas na Amazônia. É preciso esperar algum tempo (8 a 10 anos) para que a terra seja mais facilmente cultivada ou mecanizada para o cultivo da soja e outras commodities agrícolas.

Assim, somente a partir de agora a eficiência da Moratória da Soja poderá ser apropriadamente avaliada. As terras desmatadas a partir de 2006, como prevê a referida Moratória, não estavam tecnicamente aptas para a implantação da soja até pouco tempo atrás. De agora em diante, vale a pena ver para crer sobre a efetividade dessa moratória, especialmente em estado como Rondônia, onde a soja se expandiu surpreendentemente nos últimos anos.

Quais são hoje os principais “hotspots” de desmatamento na Amazônia? E o que explica isso?

A maioria dos hotspots atuais de desmatamento na Amazônia está em novas fronteiras do oeste do Pará e Mato Grosso, norte de Rondônia e sul do Amazonas. O fato é que o arco do desmatamento agora se desloca para o interior da floresta Amazônica, a maior parte em terras públicas e privadas de forma ilegal do ponto de vista fundiário e ambiental. O mais intrigante é que o desmatamento tem ocorrido de forma organizada dentro de algumas áreas protegidas. Nesse caso, o processo se inicia com a invasão das terras, a exploração de madeiras e o subsequente desmatamento das florestas para caracterizar a ocupação e posse das terras. Na sequência, produtores mais capitalizados adquirem as terras e transformam as áreas em extensas pastagens, com amparo de medidas políticas (por exemplo, o caso da redução da área da Floresta Nacional do Bom Futuro por Lei Federal) ou de ações judiciais intermináveis. Esse tipo de desmatamento em regiões de fronteira, de conflito agrário ou em áreas protegidas é, portanto, muito mais difícil de ser controlado. Seriam necessárias medidas de comando e controle muito robustas e contínuas para reverter esse processo.

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Há uma visão corrente de que o novo Código Florestal trouxe grandes benefícios (um exemplo disso seria o chamado Cadastro Ambiental Rural) nos esforços para o controle do desmatamento, enquanto outras vozes apontam no sentido totalmente contrário. Qual é a sua posição em relação ao Código Florestal e seus possíveis efeitos no processo de desmatamento na Amazônia?

Penso que a implementação do Código Florestal aprovado recentemente é muito complicada. Por exemplo, as Áreas de Proteção Permanente (APP), que tecnicamente foram definidas para proteção dos recursos hídricos, devem agora considerar as condições sociais (tamanho do módulo rural, etc.). As APP devem ser preservadas porque os recursos hídricos estão cada vez mais ameaçados, escassos e necessários para a atender a demanda da população em geral. Além disso, a ocupação dessas áreas coloca em risco as pessoas que ali habitam. Do mesmo modo, o Código Florestal dá tratamento especial para definição de tamanho de reserva legal em propriedades menores e de acordo com o ano do desmatamento.

Entendo que as consequências do novo Código é a regularização de situações de risco para o meio ambiente e para o ser humano, não resolvendo o problema em si. Analogamente, é como se um paciente tivesse febre devido a uma determinada infecção e, ao invés de trata-la ou curá-la, alterasse o limite de temperatura de forma a não indicar mais a situação febril. Ou seja, a partir de agora, várias áreas de proteção permanentes e de reserva legal continuarão “doentes”, embora dentro da Lei.  Em muitos casos, a real solução seria enfrentar o problema de frente, promover a desocupação e a recuperação das áreas degradadas e dos recursos hídricos.

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O que podemos esperar em termos de desmatamento na Amazônia para as próximas décadas? Por quê?

Seguindo a tendência observada de aumento nas últimas décadas das áreas de florestas de extração seletiva e das atingidas por fogo, consideradas precursoras do desmatamento, aliadas ao enfraquecimento das ações de comando e controle, as taxas de desmatamentos deverão aumentar, ficando dependentes apenas de estímulos econômicos. O estado do Amazonas e as Unidades de Conservação devem ser “a bola da vez” nos próximos anos. A ilegalidade do desmatamento deverá continuar e o processo de invasão de áreas protegidas será sem dúvida o maior desafio nos próximos anos.

Em síntese, acredito que estamos com as taxas de desmatamento “represadas” e que nos próximos anos, mediante uma possível boa fase econômica global, com efeitos locais ou regionais no país, teremos um “flash back” de altas taxas de desmatamento na Amazônia. Vale lembrar também que embora tenham sido registradas as menores taxas de desmatamento na Amazônia nos últimos anos, desmatamos num melhor cenário uma área de florestas maior que a do Distrito Federal a cada ano neste período (2008 a 2016) de “glória”. E o que é pior, a maior parte dos desmatamentos foram executados de forma ilegal.

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Madeira retirada da Amazônia. WILSON DIAS/ AGÊNCIA BRASIL

Por PAULO MOUTINHO e RAISSA GUERRA

Enquanto o Brasil só tem olhos para a lista de políticos citados nas delações da Odebrecht, o setor ambiental do Brasil tem sofrido constantes ataques e retrocessos. Um deles veio a rebote do anúncio do Governo federal, há duas semanas, de um corte de R$ 58,2 bilhões nos gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, em seu orçamento, para atingir a meta fiscal deficitária de quase R$ 143 bilhões. O já combalido Ministério do Meio Ambiente (MMA) arcou com a assustadora redução de 53% do seu orçamento previsto, o que significa vê-lo despencar de R$ 964 milhões para R$ 446 milhões.

Considerando que o Ministério do Meio Ambiente já contava com apenas com 0,18% do orçamento da União, na prática, a Fazenda acabou buscando água num pote já quase seco. Os R$ 465 milhões economizados no MMA não fazem nem cócegas no problema fiscal, já que representa menos de 0,5% da meta projetada pelo governo.

Por outro lado, esse corte no orçamento, somado à pouquíssima atenção que a esfera central do Executivo dá à pasta, pode gerar impactos extremamente negativos para o clima e, por consequência, para a imagem e a economia do Brasil.

O MMA nunca contou com uma participação orçamentária avantajada. A média anual de 2009 para cá foi de meros 0,23% do orçamento da União. Com o corte sofrido, o orçamento do órgão cai para pífios 0,09% do total.

Nesse cenário, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, lançados no Brasil no encontro Rio +20, serão cumpridos? De onde sairão recursos para conter o novo pico de destruição da Amazônia e o desmatamento irregular no cerrado e nos demais biomas? Como o Brasil cumprirá seus compromissos de combate às mudanças climáticas, anunciados na Conferência de Paris, em 2015?

O mundo está de olho na retomada da derrubada da floresta amazônica. Sem recursos, é provável que a destruição de um dos maiores patrimônios dos brasileiros continue subindo, e a reputação do Brasil nesta área se esvaindo como fumaça.

Não controlar a derrubada da floresta ainda pode representar prejuízos à produção agrícola do país. A floresta atua como um sistema regional de irrigação gigante da agricultura, que fornece clima estável e chuva para o atual motor da economia brasileira. Sem floresta, não existirá agricultura pujante e mais difícil será a retomada do crescimento econômico no longo prazo.

Manter a engrenagem de preservação ambiental rodando é fundamental para o país. Essa área não suporta mais perder seus já insuficientes recursos, sob o risco de todos sofrerem com graves consequências do descuido num futuro próximo.

Contudo, a decisão tomada na semana passada e a análise do Orçamento dedicado à pasta nos últimos anos mostram o contrário. Todos os setores da sociedade brasileira, inclusive aqueles presentes em Brasília, precisam abandonar a visão que preservação ambiental é custo, não investimento. O corte orçamentário do MMA é mais do que um vexame para o país. Implicará num agravamento das já vexatórias taxas de destruição da Amazônia, do cerrado, da mata atlântica, do Pantanal, da caatinga, dos pampas. É beber gulosamente o último gole de água num deserto, sem pensar no longo caminho que ainda precisa percorrer.

Paulo Moutinho e Raissa Guerra são pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/17/opinion/1492429127_224699.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM

Destruição da Amazônia: estão abrindo as comportas para as mineradoras e o latifúndio!

Em mais uma demonstração que a mídia internacional consegue produzir matérias que revelam melhor o que está acontecendo no Brasil, o site Vice News publicou no dia 21/03 uma matéria assinada por Miguel Martinez que aborda o avanço do dematamento na Amazônia brasileira (Aqui!). Com sugestívos títulos e subtítulos, a matéria aponta para os vários riscos que estão colocados neste momento sobre os ecossistemas amazônicos e as populações que os utilizam para sua sobrevivência (ver reprodução abaixo.

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A matéria demonstra com dados bastante robustos como o Brasil “está abrindo as comportas” e “entregando a floresta Amazônica para mineradoras e o latifúndio “.  Mas a matéria vai além e explica como isto está sendo feito com o relaxamento da legislação ambiental e no estabelecimento de mecanismos que dificultam o processo demarcação de terras indígenas. Terras indígenas que tem ocupado um papel importante na contenção da remoção das florestas amazônicas, diga-se de passagem.

No tocante ao papel das mineradoras, Martinez mostra a interessante conexão existente entre a construção da hidrelétrica de Belo Monte (que ele caracteriza como sendo um desastre) com o estabelecimento de vários projetos de mineração, inclusive um que está sendo planejado pela mineradora canadense Belo Sun. Essa sinergia já tinha sido mais do que alertada por cientistas e ativistas ambientais brasileiros, mas o projeto foi levado a frente de qualquer maneira pelo governo Lula, e agora o presidente “de facto” Michel Temer está, digamos, apenas terminando o serviço.

A matéria alerta ainda para um renovado ciclo de violência, o qual já me foi notificado por pesquisadores que conhecem bem a região Amazônica. Este ciclo de violência está se caracterizando pela morte de ativistas sociais, como foi o caso do assassinato de um ativista do MST na cidade de Paraupebas no Pará (Aqui!). 

Há que se lembrar que a floresta amazônica possui muito mais valor em pé, não apenas em função da sua biodiversidade e de diversos serviços ambientais, mas também pelo seu papel na regulação climática em nível regional e global. Ao se permitir a aceleração do desmatamento e degradação de seus diversos ecossistemas, o que o Brasil está fazendo é complicar ainda mais os complexos ajustes que estão ocorrendo no clima da Terra.