Salles, o ‘mentinistro’ do meio ambiente

Conheça as mentiras frequentes do mentinistro Ricardo Salles e previna-se contra elas.

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Mentira: O agricultor brasileiro é quem mais preserva no mundo e o Brasil é o país que mais protege o meio ambiente.

Fato: O Brasil é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos. Somente em 2018, o país perdeu 17 mil quilômetros quadrados de vegetação na Amazônia e no cerrado. Nos últimos 35 anos, a área de florestas em propriedades privadas declinou 20%, contra 0,5% em áreas protegidas. Há 20 países que protegem mais seus ecossistemas que o Brasil.

Mentira: Mudança climática é uma discussão acadêmica.

Fato: O mundo esquentou cerca de 1oC desde 1880. O Brasil esquentou 1oC em apenas 60 anos. Os últimos quatro anos foram os mais quentes já medidos e 18 dos 20 anos mais quentes da história aconteceram neste século. O aquecimento global já foi diretamente implicado em fenômenos extremos como os furacões Harvey e Maria e ondas de calor no hemisfério Norte.

Mentira: Ambientalistas são representantes de interesses comerciais contrários ao agro brasileiro.

Fato: Um documento norte-americano intitulado Farms here, forests there, brandido por ruralistas como prova do conluio, diz apenas que políticas de combate à mudança do clima, ao promoverem a redução do desmatamento tropical, acabariam por beneficiar o agro dos EUA. Não há menção a ONGs no texto.

Mentira: O juiz que me condenou é de esquerda, citou Marx na sentença.

Fato: A citação a que o ministro se refere é do dicionário Houaiss, não de Marx. O juiz rebate na peça a alegação de Salles de que a oposição à sua tentativa de mudar o plano de manejo da APA da Várzea do Tietê foi movida por “ideologia”. Para isso, vai buscar no dicionário a “definição marxista de ideologia”.

Mentira: Os sistemas atuais de monitoramento não conseguem distinguir desmatamento legal do ilegal.

Fato: Os sistemas de monitoramento dos biomas brasileiros são referência mundial em vigilância de florestas e desde 2004 embasam a fiscalização do Ibama. O desmatamento foi reduzido com sucesso no Brasil entre 2005 e 2012 graças ao uso dessas informações pela fiscalização.

Mentira: O Ibama age ideologicamente e aplica multas erradas que são anuladas depois.

Fato: O Ibama não pune infratores por “ideologia”, mas porque esta é a razão de sua existência. O número de multas anuladas por erro nesta década nunca ultrapassou 4% do total aplicado, segundo os relatórios de gestão do próprio órgão, disponíveis no site do Tribunal de Contas da União.

Mentira: O Acordo de Paris tem elementos que violam a soberania do Brasil.

Fato: O Acordo de Paris foi assinado por 196 países voluntariamente. E isso só aconteceu porque o acordo não viola a soberania de país nenhum. As metas de corte de emissão foram determinadas domesticamente por cada país – daí seu nome ser “contribuições nacionalmente determinadas”.

Mentira: O Ibama aplicou R$ 154 bilhões em multas e só arrecadou R$ 60 milhões nos últimos seis anos.

Fato: Desde 2013, o Ibama lavrou R$ 19,1 bilhões em multas e arrecadou R$ 821,3 milhões, segundo dados públicos do próprio órgão.

 

 

 

 

Falso: O principal problema ambiental do Brasil está nas cidades, não no campo.

Fato: A dicotomia é falsa. Mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa do país são geradas pela atividade agropecuária. O mau uso da terra causa assoreamento de rios, que deixa as cidades sem água. A perda de florestas prejudica a qualidade de vida nas áreas urbanas. Ao mesmo tempo, a poluição do ar e dos rios geradas nas cidades prejudicam os ambientes naturais.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo ClimaInfo [Aqui!].

 

 

Imagens de satélite mostram que o desmatamento está aumentando na Amazônia no Brasil comandado por Jair Bolsonaro

madeiraPilhas de toras de madeira foram encontradas durante a “Operação Onda Verde”, conduzida por agentes do Instituto Brasileiro para o Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovávei (Ibama) para combater a extração ilegal de madeira em Apui, na região sul do estado do Amazonas. , 27 de julho de 2017. REUTERS / BRUNO KELLY / ARQUIVO FOTO

Por Anthony Boadle e Lisandra Paraguassu para a Reuters

BRASÍLIA (Reuters) – O desmatamento da floresta amazônica no Brasil acelerou em maio ao ritmo mais rápido em uma década, segundo dados de um sistema de alerta antecipado por satélite, enquanto especialistas apontam atividade de madeireiros ilegais incentivados pela flexibilização das proteções ambientais sob o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o sistema de alerta do DETER registrou desmatamento de 739 Km2  em maio de 2019, o primeiro dos três meses em que a atividade madeireira tende a aumentar após a estação chuvosa da região.

Esse valor é maior do que os 550 Kmobservados em maio de 2018, e mais que o dobro do desmatamento detectado dois anos antes.

“Se essa curva ascendente continuar, poderemos ter um ano ruim para a floresta amazônica”, disse Claudio Almeida, diretor do programa de monitoramento por satélite do INPE, na terça-feira. “Dependerá de quanto policiamento há nos próximos dois meses críticos”, acrescentou.

Os dados somam preocupações de ambientalistas que advertem que o governo de cinco meses de Bolsonaro desmantelou agências de conservação, demonstrou ceticismo quanto ao combate à mudança climática e cortou o orçamento para fazer cumprir as leis ambientais.

O órgão de proteção ambiental do Brasil, IBAMA, que perdeu recursos nos últimos anos, perdeu a autoridade quando assumiu o cargo em janeiro, e a comissão florestal foi transferida para o Ministério da Agricultura, que é administrado por aliados do agronegócio.

Para Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil, o governo de Bolsonaro é “anti-ambiental” e tem pressionado para reduzir as proteções florestais sem apresentar um plano para combater o desmatamento.

“Com Bolsonaro, as pessoas que destroem as florestas se sentem seguras e as que protegem as florestas se sentem ameaçadas”, disse Astrini.

O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, disse em entrevista à Reuters que o Brasil continua comprometido como sempre em proteger as florestas.

“Não vamos retirar nada. Vamos acrescentar mais”, disse ele, negando na segunda-feira um relatório do jornal Folha de São Paulo de que o monitoramento do INPE, cujos números ele disse serem manipulados, poderia ser substituído por satélite. imagem gerida por uma empresa privada.

Salles disse que um concurso público será emitido para contratar uma empresa que possa fazer imagens de alta resolução em tempo real.

“Queremos um sistema que possa fornecer imagens em tempo real para melhor direcionar as operações de fiscalização para que elas sejam mais eficazes”, disse o ministro.

As autoridades vão acompanhar para ver se os dados preliminares do DETER mostrando o desmatamento acelerando em maio são confirmados no final deste ano por um programa de satélite mais preciso chamado PRODES, que serve como referência do governo.

A imagem do PRODES para os 12 meses até julho de 2018 mostrou que 7.900 Km2 de floresta foram desmatados na Amazônia brasileira, igual a quase todo o território de Porto Rico.

Ainda assim, o desmatamento continua bem abaixo dos níveis no início dos anos 2000, antes de o Brasil lançar uma campanha para combater a extração de madeira. Em 2004, por exemplo, mais de 27.000 Km2 foram desmatados, uma área do tamanho do Haiti.

(Reportagem de Anthony Boadle e Lisandra Paraguassu; Edição de Brad Haynes e Tom Brown)

Nossos padrões: Os Princípios de Confiança da Thomson Reuters.

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela Reuters [Aqui!]

Desmatamento aumenta em quantidade recorde na Amazônia brasileira

Ambientalistas temem que 2019 seja um dos piores anos para o desmatamento na memória recente

desmatamentoInspetores ambientais percorrem uma área afetada pela mineração ilegal no estado do Pará, na bacia amazônica do Brasil. A floresta tropical perdeu 739 km² durante os 31 dias de maio Foto: Vinicius Mendonça / AP

Por Jonathan Watts para o “The Guardian”

O desmatamento da Amazônia brasileira subiu no mês passado para o nível mais alto de um mês de maio desde o início do atual método de monitoramento, gerando preocupações de que o presidente Jair Bolsonaro esteja dando um passe livre para extração ilegal de madeira, e para a ampliação da agricultura e da mineração.

A maior floresta tropical do mundo – que é um fornecedor vital de oxigênio e sequestro de carbono – perdeu 739 km2 durante os 31 dias de maio de 2019, o equivalente a dois campos de futebol a cada minuto, de acordo com dados da agência de monitoramento por satélite do governo, o INPE.

Embora um único mês seja curto demais para confirmar as tendências de longo prazo, o mês de maio é considerado um guia importante porque marca o início da estação seca, que é quando a maior parte das queimadas e outras formas de desmatamento são realizadas.

A menos que o governo envie um sinal claro de que não tolerará uma nova aceleração, os ambientalistas temem que nos próximos meses haverá um aumento que poderia tornar 2019 um dos piores anos de desmatamento na memória recente.

“O governo não pode negar esses números de sua própria agência. A questão agora é o que eles farão a respeito ”, disse Carlos Souza, do grupo de monitoramento independente Imazon. “Até o final de julho, teremos uma ideia clara do impacto dos recentes movimentos para desmantelar as políticas ambientais. ”

Desde que o político de extrema direita Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil em janeiro, ele enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente, afrouxou os controles sobre a exploração econômica da Amazônia, interrompeu a demarcação da terra indígena e incentivou os interesses da mineração e da agricultura a se expandir na região.

Como o presidente Jair Bolsonaro criticou o IBAMA, a principal agência de monitoramento do governo como uma “indústria de multas”, este órgão emitiu menos penalidades do que em qualquer momento em 11 anos e o número de operações de inspeção caiu 70% em relação ao ano passado.

O ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, que foi condenado por fraude ambiental e nunca visitou a região amazônica antes deste ano, minou ainda mais o moral dos servidores do IBAMA ao não nomear chefes regionais e demitir inspetores veteranos. No início desta semana, o jornal Folha de São Paulo informou que ele estava se movendo para privatizar o monitoramento por satélite da floresta amazônica.

Ricardo Salles também tem irritado os governos da Noruega e da Alemanha, ao propor que a voz da sociedade civil seja enfraquecida ao decidir como o Fundo Amazônia, que possui fundos de US $ 1,3 bilhão, será gasto.

No congresso, o dominante lobby agrícola está pressionando por mais relaxamentos, incluindo o desmantelamento do sistema de áreas protegidas.

O filho mais velho de Bolsonaro, Flavio, que é senador, recentemente propôs uma reforma do Código Florestal que eliminaria a obrigação dos agricultores na Amazônia de manter a cobertura florestal em 50-80% de sua propriedade. Esta medida abriria uma área maior do que o Irã para as indústrias extrativas. Uma onda crescente de reclamações de terras especulativas está sendo registrada dentro das reservas, o que está colocando mais pressão sobre as fronteiras.

“O aumento do desmatamento é deprimente, mas não é surpreendente: você tem um governo no Brasil que está desmantelando quase todas as políticas ambientais implementadas desde 1992, e que está perseguindo agentes ambientais federais, fortalecendo os criminosos ambientais”, disse Carlos Rittl, executivo secretário do Observatório do Clima, uma ONG formada por uma coalizão de grupos ambientalistas. “No entanto, devemos esperar e ver como vai se comportar em junho.”

Outros fatores podem ter contribuído para o aumento. Os primeiros meses deste ano foram nublados e chuvosos, o que dificultou o monitoramento por satélite, então algumas áreas podem ter sido perdidas por varreduras anteriores. O mau tempo também pode ter levado os madeireiros e fazendeiros a adiar o desmatamento até maio. A economia, que muitas vezes é uma propulsora do desmatamento durante os períodos de alta nos preços da carne bovina e da soja, também está em crise, embora Bolsonaro tenha indicado que o agronegócio pode ajudar a elevar o Brasil em direção ao crescimento positivo.

A esse respeito, ele está ecoando e ampliando a mensagem de seus predecessores como presidente, Dilma Rousseff e Michel Temer, ambos presidindo períodos de desmatamento acelerado, à medida que se tornaram dependentes do lobby rural e das exportações de commodities para a China e a Europa.

Outro fator é a expansão de projetos de infraestrutura, incluindo estradas e usinas hidrelétricas. O estado brasileiro que sofreu o maior desmatamento no mês passado foi o Pará, que abriga a rodovia BR-163 através da Amazônia e a barragem de Belo Monte.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Servidores da área ambiental protestam em Brasília contra gestão de Ricardo Salles

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Às vésperas do “Dia Mundial do Meio Ambiente” o ainda ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrentou hoje em frente do prédio do Ministério do Meio Ambiente fortes protestos contra sua gestão por parte de servidores públicos da área ambiental e seus aliados (ver vídeo abaixo).

Os protestos de hoje são uma espécie de aperitivo para protestos que estão sendo convocados para ocorrer em diferentes partes do Brasil por servidores da área ambiental cuja maioria considera Ricardo Salles não apenas incompetente, mas principalmente dotado de uma ideologia anti-ambiente, e que está sendo explicitado numa ampla política de desmanche da governança ambiental brasileira (ver cartaz abaixo que convoca o ato que ocorrerá na frente da sede do IBAMA na cidade do Rio de Janeiro).

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Outro fato que deverá “azedar” ainda mais as comemorações do “Dia Mundial do Meio Ambiente” é a informação divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de que o mês de maio que acaba de se encerrar foi marcado por um aumento exponencial do desmatamento na Amazônia brasileira em relação a anos anteriores, o parece confirmar as piores expectativas que existiam em relação à gestão de Ricardo Salles e ao governo Bolsonaro no tocante à proteção do meio ambiente (ver figura abaixo).

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Com essa combinação de fatos é bem provável que as celebrações de amanhã não saiam exatamente como Ricardo Salles e seus avalistas para que ele ocupe o cargo de ministro do que jeito que gostariam. A ver!

 

A proteção climática está sendo corroída na Amazônia brasileira

amazoniaO governo brasileiro está  se esforçando para reduzir as políticas ambiental e agora está visando o Fundo Amazônia – um projeto climático de sucesso que também foi criado com fundos da Alemanha.

Uma contribuição de convidado por Adriana Ramos para o “Frankfurt Allgemeine”

Durante anos, o Brasil conseguiu fortalecer sua política ambiental, graças ao apoio internacional e alemão, reduzindo significativamente o ritmo do desmatamento na floresta amazônica.

Entre 2004 e 2009, a taxa anual de desmatamento foi reduzida em 73%. O reconhecimento desses esforços pelos governos norueguês e alemão levou à criação do Fundo Amazônia em 2008. O princípio básico do fundo: quanto mais dióxido de carbono o Brasil economiza com a conservação da floresta, maiores serão os valores a serem pagos no longo prazo. prazo pelos doadores. O Brasil se comprometeu a realocar esses fundos para a proteção das florestas.

O Fundo Amazônia é uma conquista da sociedade brasileira e se baseia nos esforços empreendidos desde 2004 no Plano de Ação de Desmatamento da Amazônia, que visava reduzir o desmatamento e promover o uso sustentável da floresta tropical. A ideia básica do plano era incluir não apenas autoridades ambientais, mas todas as políticas do setor governamental e a sociedade como um todo no combate às causas do desmatamento.

A participação de instalações de pesquisa e organizações não-governamentais com experiência em sensoriamento remoto e conhecimento no local tem sido importante na calibragem e refino do monitoramento do desmatamento, que é operado pelo Instituto Brasileiro de Sensoriamento Remoto. Como resultado, a dinâmica do desmatamento poderia ser melhor avaliada e as ações realizadas de maneira mais direcionada. Os resultados são inegáveis: entre 2004 e 2009, a taxa anual de desmatamento diminuiu de 27.800 km2 para 7.500 km2.

Ataques ao fundo

O Fundo Amazônia administrado pelo BNDES financia projetos de estados da Amazônia, autoridades ambientais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e povos indígenas. Cerca de 60% dos fundos foram investidos em projetos federais e estaduais até o momento.

Nos últimos anos, o fundo foi atacado por setores que se opõem à agenda da sustentabilidade. Em 2017, uma comissão parlamentar de inquérito voltou sua atenção para a demarcação de áreas indígenas e a reforma agrária. Ao fazê-lo, o uso correto dos fundos foi questionado. No entanto, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União confirmou a implementação satisfatória do Fundo Amazônia.

No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou uma revisão de todos os projetos do fundo como parte de sua estratégia para reduzir a política ambiental brasileira. Salles agora está atacando as ONGs e o Fundo Amazônia, alegando preocupação com o uso adequado dos recursos. De fato, ele não tem nenhum interesse na luta contra o desmatamento.

Oponentes do desmatamento são enfraquecidos

O ministro solicitou todos os documentos do projeto e simulou um procedimento de auditoria sem envolver os órgãos de supervisão e sem submeter critérios. Com alusões e calúnias, ele atacou organizações da sociedade civil. Em uma conferência de imprensa, no entanto, ele teve que reconhecer que a auditoria era a tarefa das autoridades de supervisão.

Os ataques têm sistema. Isso permitirá que o governo enfraqueça todas as iniciativas para combater o desmatamento. O Ministério do Meio Ambiente, originalmente destinado a ser dissolvido pelo Presidente Bolsonaro, atualmente não tem uma política nem uma estratégia de redução do desmatamento. O plano de sucesso que levou ao estabelecimento do Fundo Amazônia, assim como os Departamentos de Manejo Florestal Sustentável e Mudança Climática, foram retirados do organograma do ministério. No momento, não está claro qual entidade governamental será responsável pelos compromissos do Brasil de reduzir o desmatamento sob o Acordo de Paris.

Governo Bolsonaro desagrada comitê de direção

O ministro Ricardo Salles também não gosta da estrutura de governança do fundo. Uma condição estabelecida pelos doadores nas negociações com o governo brasileiro foi considerar a diversidade dos atores sociais envolvidos na estrutura de governança do Fundo. O objetivo era garantir uma discussão participativa sobre critérios de financiamento, prioridades e diretrizes, e evitar que o Fundo preenchesse os déficits orçamentários públicos. Como resultado, foi criado um Comitê Gestor, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por representantes do governo federal, dos estados, do setor privado, da ciência e da sociedade civil, cada um com um assento para os povos indígenas, pequenos agricultores e ONGs.

Seguindo uma diretriz do governo Bolsonaro para reduzir sua participação nos assuntos sociais, o ministro Salles está atualmente tentando restringir a participação da sociedade civil no comitê gestor do Fundo Amazônia. O objetivo é facilitar o financiamento de projetos que o governo considera prioritários sem ter que negociar com outras partes interessadas.

Isso inclui o pagamento de indenização aos proprietários de terras cujas terras estão localizadas em áreas protegidas, financiamento que é contrário às regras do fundo. Agora, o governo pretende aprovar um decreto que alterará as regras de financiamento e a composição do Comitê Diretor.

Isso torna cada vez mais claro que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que não pode apresentar uma política para combater o desmatamento, ainda quer decidir unilateralmente quais recursos do instrumento financeiro internacional devem ser usados ​​para fortalecer uma política inexistente.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão pelo jornal “Frankfurt Allgemeine” [Aqui!].

Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro

Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro está desmontando

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O Chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

DO OC – O Ministério das Relações Exteriores preparou uma nota contendo informações sobre desmatamento e agronegócio. O objetivo é subsidiar diplomatas que precisam responder aos crescentes questionamentos feitos no exterior à política ambiental do governo Bolsonaro.

A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.

O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.

Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.

Leia a seguir.

Informação sobre desmatamento

Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas,assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…

MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.

…proporção muito superior à da maioria dos países.

MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultadoneste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).

Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.

MEIA-VERDADESegundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.

A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a
agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.

FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.

Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nasReservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.

VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.

O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.

Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.

A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).

MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação aponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.

Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado –PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.

Participação do setor privado

No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.

FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.

Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.

NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.

Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente estável.

MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.

À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.

MEIA-VERDADEEmbora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.

Atualmente, o Brasil concorre nas exportações de grãos com países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Austrália, mantendo grande parte de seu território intacto.

No que se refere à produção de soja, está vigente desde 2006 a Moratória Brasileira da Soja, iniciativa originalmente liderada pelo setor privado.

MENTIRA: A moratória da soja começou devido a uma iniciativa do Greenpeace, que em 2006 denunciou que a soja que alimentava os frangos do McDonald’s vinha de desmatamento ilegal na Amazônia. O setor privado aderiu com relutância, por pressão dos compradores estrangeiros.

A iniciativa alcançou resultados consistentes, como a contenção a apenas 2% da expansão da produção de soja em áreas de desmatamento ilegal desde 2008. Iniciativa similar no Cerrado ficou conhecida como o “Manifesto do Cerrado”.

VERDADE, MAS…: A moratória de fato foi um sucesso, apesar de ter quase implodido várias vezes. Tentativas de expandi-la ao cerrado têm enfrentado resistência do setor privado.

Com relação à sustentabilidade da pecuária, responsável por cerca de 65% das áreas desmatadas da Amazônia, tem obtido êxito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, implementado pelo Ministério Público Federal juntamente com frigoríficos. Atualmente, cinco estados da região amazônica estão contemplados no TAC.

MEIA-VERDADEComo o nome indica, o TAC da carne não foi uma iniciativa do setor e sim um acordo feito com o Ministério Público para evitar que as empresas voltassem a delinquir e garantir que continuassem recebendo crédito rural. O TAC foi um importante primeiro passo na regularização da pecuária na Amazônia, mas o setor continua sendo o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia– que vem aumentando desde 2012 após oito anos com tendência de queda.

Quanto ao setor florestal privado, segundo dados da IBA, estima-se que, para cada hectare de floresta plantada no Brasil, o setor privado conserva 0,7 hectare de vegetação nativa. Atualmente, o setor de florestas plantadas possui um total de 7.84 milhões dehectares. Estima-se que, até 2030, o setor alcance 2 milhões de hectares de novas áreas de plantio florestal comercial, baseado na intensificação sustentável e na adoção de boas práticas de manejo. O crescimento do setor florestal privado deve ser considerado importante para a conservação ambiental no Brasil.

VERDADEO setor de florestas plantadas tem o melhor desempenho de sustentabilidade de todo agronegócio brasileiro. Se todo o agronegócio brasileiro tivesse a performance em sustentabilidade do setor de florestas plantadas, seguramente o Brasil teria a produção rural mais sustentável do mundo.

O setor de florestas plantadas é responsável pela geração de 508 mil empregos diretos e 3,2 milhões de empregos indiretos. Juntamente com o setor agropecuário, são mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse número é expressivo, tendo em conta que a população economicamente ativa do Brasil é de aproximadamente 104 milhões de pessoas. O campo é portanto responsável, direta ou indiretamente, por aproximadamente um quinto dos empregos brasileiros e tem potencial para gerar muito mais oportunidades de trabalho.

Florestas e mudança do clima

Atualmente, estão vigentes no País as seguintes normas e compromissos no âmbito das ações de combate à mudança do clima com implicações para o setor florestal:

VERDADE ANTES DE BOLSONAROAs políticas citadas abaixo são de fato importantes e é bom que o Itamaraty reconheça seu valor, porque o governo Bolsonaro tem se dedicado a desmontá-las, uma a uma.

– Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); com meta de redução de 36,8% a 38,9% das emissões em 2020 em relação à trajetória calculada em 2009, será cumprida graças à estimativa inflada de crescimento anual do PIB (5%). Mas sua principal meta, a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, não será cumprida. Para que fosse, seria necessário chegar a 2020 com desmatamento na casa dos 3.900 km2/ano. Estamos em 8.000 km2 em 2018.

– Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) – Implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); o Código Florestal está sendo atacado no Congresso pela bancada ruralista e pelo filho do Presidente da República. A implementação do Cadastro Ambiental Rural já foi adiada três vezes e o PRA ainda não foi concluído. Em resumo, não se está recuperando floresta, nem se está cortando crédito de quem não recuperou.

– NDC do Brasil – compromisso de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para usos múltiplos, eliminar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030, fortalecer o cumprimento do Código Florestal; há uma confusão na nota sobre o que é a NDC: trata-se da meta de reduzir emissões em 37% até 2025. Para cumpri-la, o governo listou uma série de ações, entre elas restaurar 12 milhões de hectares e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

O Brasil até hoje não apresentou um plano de implementação da NDC, nem uma estratégia de longo prazo. Ao contrário, extinguiu a secretaria responsável por isso no MMA e a divisão que negociava o Acordo de Paris no Itamaraty. O chanceler do Brasil é um franco negacionista do clima, que recentemente atribuiu o aquecimento da Terra a “termostatos” (sic) “no asfalto”. Também o é o ministro do Meio Ambiente, que se refere às mudanças climáticas como uma “discussão acadêmica” e já disse que o governo “não será ativo” no debate climático internacional – segundo ele, há problemas mais “tangíveis” para atacar no país.

– Desafio de Bonn e da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com a meta de promover a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030;

Não há sequer instância no governo para cuidar da sua implementação.

– Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.792, de 23 de janeiro de 2017 e Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017) ;

Idem.

– Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm;

Seu futuro é incerto após a extinção da diretoria que cuidava de sua implementação no MMA. Até hoje o governo não disse o que será feito dele.

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

Idem.

– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC;

Foi mantido no Ministério da Agricultura, mas seus recursos no Plano Safra vêm caindo ano a ano. No ano passado, a linha de crédito do Programa ABC, que implementa o Plano ABC, foi a menor desde a sua criação – menos de 1% do Plano Safra.

– Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.

Foi engavetado após a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA.

O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de redução absoluta de emissões de
gases de efeito estufa para o conjunto da economia, no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A NDC brasileira
indicou, entre outros, o compromisso de fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, até 2030, o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira, a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação, bem como a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

VERDADE, MAS…: O atual governo não apenas não fez nenhum movimento no sentido de implementar sua NDC como tem jogado ativamente contra as políticas de controle de desmatamento e o Código Florestal, que formam o pilar da NDC. O ministro do Meio Ambiente, principal responsável pela implementação, sequer acredita em mudanças climáticas causadas por seres humanos.

No que se refere ao período pré-2020, o País antecipou o cumprimento do objetivo das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa associada à redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

MENTIRA: Quando as metas brasileiras foram anunciadas, antes da conferência de Copenhague (2009), a principal delas era reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia. Quando o país registrou a meta na ONU, esses 80% de redução foram “traduzidos” em toneladas de CO2 (564 milhões). O governo vem tentando argumentar que já cumpriu a meta em toneladas de CO2 usando um truque contábil: computar o carbono supostamente “sequestrado” em florestas em propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural – que, como já vimos, é autodeclaratório. O fato permanece, porém, que o atual nível de desmatamento é mais do que o dobro previsto na meta para 2020.

A meta para o cerrado, que foi calculada sem o monitoramento adequado do desmatamento no bioma e ainda sofreu um expurgo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já estava cumprida desde antes de ser enunciada.

Ressalte-se que a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento ocorreu simultaneamente ao aumento da produção
agrícola no País.

VERDADE: Isso demonstra que, ao contrário do que afirma o Presidente da República, a conservação ambiental não atrapalha a produção.

Ressalte-se também o REDD+ – instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução de emissões no setor florestal. No Brasil, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em 2015, tem como objetivo contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O ministro do Meio Ambiente, como amplamente noticiado, empreende um ataque inédito ao Fundo Amazônia: já acusou irregularidades inexistentes nos convênios com ONGs, atacou a equipe gestora, causando a demissão da diretora do fundo, e quer mudar a governança de seu comitê orientador de forma a interferir politicamente na destinação da verba. Também anunciou que pretende usar recursos do fundo para pagar por desapropriações em áreas protegidas, o que afronta diretamente o objetivo da doação e as regras do BNDES.

Recentemente, o País teve aprovado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) a Proposta de Pagamentos Baseados em Resultados de REDD+ Alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia nos anos de 2014 e 2015, o qual atinge US$ 96,4 milhões. Essa proposta foi submetida em resposta à chamada do Programa Piloto para Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF e contém, além de iniciativas de fortalecimento da ENREDD+, programa piloto inovador de incentivos para serviços ambientais na região da Amazônia Legal, em conformidade com os artigos 41 e 58 do Código Florestal do Brasil, com a ENREDD+ e com a NDC do Brasil.

VERDADE ANTES DE BOLSONAROO diretor responsável por finalizar a negociação com o GCF foi exonerado assim que o Conselho do fundo aprovou o pagamento ao Brasil. Hoje o recurso também está no limbo, à espera da nomeação de quem o opere no governo.

DEMA I – 29.05.2019

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Esta análise foi originalmente publicada pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Desmatamento explode na Amazônia, mas ministro prefere questionar a validade cientifica dos dados

deforestation

Expansão da monocultura da soja está contribuindo para aumento explosivo das taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Em uma postagem feita em seu blog no jornal “O Globo”, o jornalista Bernardo Mello Franco, informa que mais um ministro do governo Bolsonaro optou por abraçar o negacionismo anti-científico como estratégia de negação da realidade que está estabelecida na Amazônia.

O ministro no caso é o general da reserva Augusto Helenochefe do Gabinete de Segurança Institucional,  que em entrevista à GloboNews,  endossou a tese de que a agenda do meio ambiente seria controlada por um complô internacional. Além disso, o ministro também desmereceu o sistema que mede a destruição da Amazônia. Segundo Mello Franco, Augusto Helena teria afirmado que “esses dados do desmatamento eu coloco muito em dúvida. Se nós somarmos o percentual de desmatamento que anualmente aparece no jornal, o Brasil já estava sem uma árvore. Isso também é muito manipulado”. Faltou o general explicar de quais dados e jornais ele falava.

 

desmatamento amazônia

Há que se ressaltar que essa postura negacionista de Augusto Heleno é coerente com a afirmação atribuída a ele pela Bloomberg News que citou a fala do chefe do Gabinete de Segurança Institucional de que “A Amazônia é brasileira,  é herança do Brasil, e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil“. Em outras palavras, a Amazônia é nossa para ser desmatada, e ponto final.

Agora, confrontado com os números fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de pesquisas feitas a partir do sensoriamento remoto, as quais são respeitadas internacionalmente, o general Augusto Heleno opta por questionar a validade e a qualidade dos dados científicos que mostram a realidade imposta pela desregulação ambiental em curso no governo Bolsonaro, principalmente na bacia Amazônica.

Melhor faria o general Augusto Heleno se pressionasse o ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, para que dê aos fiscais do IBAMA e do ICMBio as condições de trabalho que hoje são inexistentes, o que explica em grande parte a explosão do desmatamento na Amazônia.

Como participo de pesquisas na Amazônia desde o início dos ano de 1990 e venho contribuindo em diversas publicações sobre a dinâmica do desmatamento naquela região, não posso deixar de me solidarizar com os pesquisadores do Inpe, dentre os quais estão alguns dos principais experts mundiais dos estudos sobre mudanças na cobertura florestal associadas ao uso da terra.  É que o negacionismo vigente no governo Bolsonaro coloca em xeque a habilidade deles de continuarem a produzir ciência em alto nível.

Entretanto, independente da postura negacionista do general Augusto Heleno, não há como deter o avanço do conhecimento sobre as causas e agentes envolvidos no aumento exponencial do desmatamento que está ocorrendo na Amazônia neste momento. É que, felizmente, há no Brasil e fora dele uma quantidade suficiente de cientistas que estão trabalhando de forma diligente para que possamos continuar acompanhando, quase em tempo real, o que está sendo feito com nossas florestas.

Finalmente, não posso deixar de lembrar que cedo ou tarde (talvez mais cedo que tarde), o Brasil começará a pagar um preço muito caro pelo desmazelo que está ocorrendo em relação à proteção das florestas amazônicas. A vitória eleitoral dos partidos Verdes nas eleições europeias que terminaram ontem é um sinal claro de que, ao contrário do que diz o general Augusto Heleno, o mundo terá sempre o que dizer sobre como a Amazõnia deve ser usada.  É que a biodiversidade e os serviços ambientais associados à floresta amazônica são de interesse global.