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Anistia Internacional lança o relatório “Parem de queimar nossos direitos”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Entidade alerta que a crise climática impacta direitos humanos, aprofunda desigualdades, e faz recomendações para os países e empresas

Pakistan - Floods - Portrait in floodwaters

A crise do clima ameaça os direitos humanos em proporções nunca antes vistas. É esse o alerta que a Anistia Internacional faz com o lançamento do relatório “Parem de queimar nossos direitos” . O futuro de toda a humanidade está em grande risco, e o presente de milhões de pessoas já está ameaçado, com o aprofundamento de inúmeras desigualdades. A Anistia Internacional avalia que os esforços dos Estados para enfrentar as mudanças climáticas continuam muito abaixo do que é preciso para que a situação possa ser revertida. A maioria dos países industrializados continua sem controlar as emissões poluentes de modo satisfatório.

“As mudanças climáticas são uma crise de direitos humanos. De acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, os Estados têm obrigações legais de enfrentar a crise do clima. Exigimos que o governo do Presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ajam para atenuar os efeitos das mudanças climáticas sobre a população brasileira e implementem políticas públicas de conservação da natureza e proteção dos direitos humanos baseadas nas evidências científicas. As autoridades públicas no Brasil têm contribuído para que haja um desmonte da agenda ambiental, mas não há mais espaço para o negacionismo. A vida de brasileiros e brasileiras deve vir em primeiro lugar”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Pensar em respostas para a crise climática implica em dar centralidade aos direitos humanos – principalmente dos grupos mais impactados. O relatório destaca que as mulheres são mais afetadas, principalmente as que estão subjugadas a trabalhos que dependem mais dos recursos naturais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras pertencentes às comunidades tradicionais. Esses povos estão intrinsecamente ligados ao ambiente natural, que os provê com sustento, moradia e remédios. As áreas onde vivem são frequentemente propensas a desastres climáticos e a expropriações e remoções forçadas, violam seus direitos humanos básicos. 

“Neste relatório, a Anistia Internacional cobra dos governos e das empresas um compromisso com a superação da crise climática que ameaça o nosso futuro enquanto espécie – e que já ameaça o presente de muitos. Não existem atalhos para salvar a humanidade. É urgente que as pessoas que estão no poder cumpram com os compromissos assumidos e atuem para reverter essa crise climática, antes que seja tarde demais.”, avalia Jurema. 

O relatório aponta que o nível de 1,1°C de aquecimento global acima dos níveis pré-industriais já causa impactos devastadores – com ondas de calor, incêndios florestais, tempestades tropicais e secas – que ameaçam direitos à água, aos alimentos, à moradia, à saúde, ao saneamento, ao trabalho, entre muitos outros. A Organização Mundial de Saúde já prevê que as mudanças climáticas devem provocar 250 mil mortes a mais, por ano, nos anos entre 2030 e 2050 – causadas por malária, desnutrição, diarreia e pelo estresse térmico. O Programa Mundial de Alimentação calcula um aumento de 20% na fome e na desnutrição até 2050.

Há um longo percurso para reduzir esse impacto. Manter o aquecimento global no limite de 1,5°C ainda é possível, muito embora a janela para essa possibilidade já esteja se fechando. Isto exige que as emissões de gás de efeito estufa sejam reduzidas, globalmente e até 2030, em 45% – em comparação com os níveis de 2010. Até 2050, a redução deve ser até o nível zero. No entanto, a poluição continua a crescer e atingiu um nível recorde em 2019. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, essa meta pouparia 420 milhões de pessoas de serem expostas ao calor extremo.

E mesmo ao pensar em meios alternativos, governos e empresa devem considerar as populações que serão impactadas por projetos de outros tipos de energia, que não os combustíveis fósseis. Os povos indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais precisam ter seu direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e acesso à informação garantidos, quando da instalação de projetos que afetem seus territórios, como por exemplo, projetos de energia renovável, fazendas de cultivo de biocombustíveis e projetos de conservação que costumam ser empreendidos com violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades que vivem nesses locais.

Para contemplar uma resposta adequada, a Anistia Internacional incluiu nesse relatório, uma agenda com recomendações aos estados. Apresentamos alguns abaixo:

– Proteger as pessoas com a eliminação urgente das emissões de gases de efeito estufa através da adoção de planos climáticos nacionais e outras ações.

– Ajudar as pessoas afetadas a se adaptar às inevitáveis mudanças do clima…

– Garantir que as ações sobre o clima sejam compatíveis com os direitos das pessoas

– Assegurar o direito de todos à informação, à participação e à reparação

– Proporcionar às pessoas afetadas compensação por perdas e danos

– Aumentar a cooperação e a assistência internacionais

– Proteger os direitos humanos das pessoas desalojadas ou em risco de desalojamento devido às mudanças do clima

– Reconhecer o direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável

– Regulamentar as empresas

No que diz respeito às populações, os países devem:

– No contexto da pandemia de Covid-19, pactuar e implementar uma recuperação justa e ambientalmente sustentável que coloque os direitos humanos e a ação climática em seu centro.

– Enfrentar as desigualdades que a pandemia e a crise climática exacerbaram e trouxeram à tona.

– Assegurar que as medidas de adaptação priorizem os grupos, comunidades e indivíduos mais impactados pelos efeitos da crise do clima;

– Garantir que as medidas destinadas a proteger as pessoas dos efeitos da mudança climática não resultem na violação de outros direitos humanos;

– Evitar o uso da resposta às mudanças climáticas para justificar violações dos direitos humanos;

– Garantir às pessoas o direito à informação sobre os efeitos das ações climáticas e de participação nos processos decisórios;

– Garantir que a transição para sociedades mais resilientes e de carbono zero seja uma oportunidade para reduzir a pobreza e corrigir desequilíbrios

Sobre a Anistia Internacional

A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 10 milhões de pessoas que encaram a injustiça como algo pessoal. Presente em mais de 150 países, a organização realiza campanhas para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Criada em 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, atua no Brasil desde o período do Regime Militar (1964-1985) e teve seu escritório inaugurado no país, em 2012.

O neoliberalismo e suas patologias

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

neoliberal

Independente dos resultados que emergirão das urnas no final deste domingo, em minha opinião estamos presenciando um momento de profunda anomia na sociedade brasileira, o qual está sendo causado principalmente pela falta de um horizonte positivo para muitos que hoje embarcam na tentação de resolver suas questões pessoais e nossos problemas pessoais via o uso da violência contra os que são vistos como elementos antagônicos aos seus ideais de vida.

E quais são estes ideais? Essencialmente eles são determinados por décadas de hegemonia neoliberal em uma sociedade que já era uma das sociedades mais desiguais do planeta. Esses ideais se ancoram na concorrência extrema entre os indivíduos, a erradicação de quaisquer laços de solidariedade e o estabelecimento de uma concepção de que os prejudicados pelo sistema ou escolheram ser assim ou não se esforçaram o bastante para acumular algum tipo de capital.

Após semanas debatendo em grupos de Facebook, alguns deles compostos majoritariamente por servidores públicos que deverão perder o pouco que ainda detém em termos de direitos, pude presenciar como as pessoas que ousam questionar esses princípios são tratadas. A coisa começa com a acusação de que alguém está doutrinado, mas passa pelas acusações de quem alerta para os riscos postos está com medo da derrota ou simplesmente desesperado. Este tipo de ladainha combina ainda citações a um suposto plano bolivariano de dominar e transformar o Brasil numa sucursal da Venezuela.

Ao serem lembrados que a Argertina que recebeu o receituário que  vai ser aplicado aqui se um determinado candidato vencer, a coisa descamba para as ofensas pessoais e a chacota.  Tampouco falam eles sobre o caso do Chile que foi o primeiro país da América do Sul a privatizar a previdência social e hoje possui um dos maiores índices de suicídio entre idosos no mundo.

Além disso, nesses grupos em que debati com os defensores dessa agenda neoliberal foi comum a demanda para que eu fosse excluído sumariamente por “não pertencer” ao grupo, como esse tipo de fórum tivesse algum tipo de DNA do pertencimento.  Como não caí na tentação de me retirar espontaneamente, as demandas cessaram na mesma medida em que aumentaram os ataques ao meu nível de inteligência. Obviamente para eles uma pessoa que se coloque contra o discurso rasteiro que eles oferecem para oferecer respostas para o Brasil (as quais raramente dizem quais são) necessita ser desqualificada, de modo a esconder a inexistência de propostas que não sejam de retirar direitos e impor uma sociedade guiada por rígidos mecanismos de moral social sobre os mais pobres.

Em suma, o que está aparecendo nestas eleições é muito mais do que milhões de pessoas votando em um candidato que já lhes avisou que irá trabalhar para piorar suas vidas. O que temos se manifestando abertamente são os ovos da serpente neoliberal que chocou uma sociedade com segmentos inteiros que perderam os níveis de solidariedade social e hoje apostam em mecanismos de higienismo social com paralelos históricos conhecidos na Alemanha nazista.  

Por causa disso é que muitos que até agora olharam para essa situação e fingiram que nada estava acontecendo precisam sair do seu comodismo e trabalhar para alcançar os milhões de pobres que estão sendo ludibriados e se colocando no papel de agentes de seus próprios algozes. A hora é de retomar o protagonismo político e mostrar que é possível construir uma sociedade mais solidária que não discrimine seus cidadãos com base na cor da sua pele ou da sua orientação sexual.  Mas aviso logo, o trabalho será duro porque os ovos da serpente neoliberal estão bem espalhados e desabrochando em grande profusão.