Dilma “Coração de Leão” usa tribunais para solapar direitos dos trabalhadores

Direitos do proletariado são atacados com reforma trabalhista realizada por tribunais

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 Mais um brutal ataque aos direitos trabalhistas do proletariado está em curso no país, mas agora de forma diferente. Em vez de uma ‘reforma trabalhista’ clássica e tradicional, enviada ao Congresso em um pacote fechado para que ali seja modificada a legislação em benefício do patronato, com todo o desgaste político que isto significaria, o governo Dilma e aliados optaram por outra tática: pulverizar progressivamente tópicos da legislação através de outra instância do estado burguês, o Poder Judiciário, onde as leis são modificadas e/ou reinterpretadas em prejuízo dos trabalhadores, servindo-se, para isto, de brechas e dispositivos inseridos ardilosamente nas próprias leis burguesas quando de sua promulgação por pressão do movimento do proletariado. 

Esta forma fatiada de ataque aos direitos do proletariado teve, recentemente, dois lances de grande impacto negativo para os trabalhadores brasileiros, embora esse mesmo impacto venha sendo propositalmente escamoteado pela mídia burguesa.

No dia 13 de novembro deste ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS devido pelo patrão ao trabalhador só poderá ser cobrado na justiça em, no máximo, até 5 anos depois de sonegado pelo patrão. Detalhe: antes, o trabalhador tinha até 30 anos para cobrar este direito na justiça. Com a redução brutal nesse prazo de prescrição (de 30 para 5 anos), empresas de todo o país vão aumentar ainda mais suas margens de lucro às custas do saque. Ou seja: a decisão do STF, que foi tomada em resposta a uma ação individual impetrada por um trabalhador que queria corrigir seu FGTS, na prática ‘legalizou’ o calote dos patrões sobre o proletariado brasileiro. É que, no ordenamento jurídico brasileiro, as decisões do STF têm a chamada ‘repercussão geral’, ou seja, são seguidas pelos tribunais inferiores.

Novos ataques ao proletariado
Mas o ataque aos direitos do proletariado não fica só aí. No dia 4/12 último, o STF decidiu, por maioria dos votos de seus ministros, que a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado ‘eficaz’ na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial. Detalhe: quem declara a eficácia do EPI é o patrão. Em outras palavras, a raposa foi chamada pra tomar conta do galinheiro.

A decisão do STF foi proferida em resposta a recurso interposto pelo INSS questionando a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que utilizem EPIs considerados eficazes.

Com o golpe na aposentadoria especial, o próprio Estado burguês, por meio do INSS, economizará milhões às custas dos trabalhadores.

Com o aprofundamento da crise capitalista em nível mundial e a tendência estrutural de queda nas taxas de lucro, esses e outros ataques têm sido e serão cada vez mais intensos, demandando uma reação ainda mais organizada do proletariado e suas organizações. Inclusive porque tais ataques vêm, no Brasil, contando com apoio descarado das centrais pelegas e patronais, como CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST, verdadeiros balcões de negócios cujo único objetivo é vender os interesses dos trabalhadores e garantir polpudos lucros aos patrões. Em declaração divulgada dia 25 de novembro, após reunião com o Ministério da Fazenda, essas centrais mafiosas defenderam abertamente a redução salarial e a política de conciliação de classes, sob o argumento de que, na crise atual, seria ‘melhor’ para os trabalhadores garantirem seus empregos do que insistirem na conquista de direitos.

Que ninguém se iluda, pois novos ataques virão. O governo de direita do PT, pelos compromissos cada vez mais profundos que vem assumindo junto ao grande capital (agronegócio, bancos, indústria e setor exportador, entre outros), tudo fará para intensificar a redução/retirada de direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que promove a rapinagem das estruturas do Estado, abrindo caminho para a privatização de áreas como saúde, educação e saneamento, até então ‘preservadas’ da sanha privatista iniciada nos anos 90 por Collor e aprofundada por FHC.

Somente na perspectiva classista, denunciando o peleguismo, a acomodação, a conciliação de classes e o reformismo é que o proletariado e suas organizações genuinamente revolucionárias poderão avançar no sentido de reconstruir as bases da luta contra governos burgueses e patrões, em defesa dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, denunciando o caráter direitista do PT e aliados, pontas-de-lança do imperialismo no Brasil e na América Latina.

FONTE: http://www.mmarxista5.org/sindical/179-direitos-do-proletariado-sao-atacados-com-reforma-trabalhista-realizada-por-tribunais

 

Estudante reivindica melhores condições de acessibilidade na UENF

 

EU, LUIZ ANTÔNIO, estudante da UENF (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE) curso Licenciatura em Química, reivindico ACESSIBILIDADE para todas as deficiências.

ACESSIBILIDADE É PLENA E SEM FRONTEIRAS !!! .

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ALÉM  do restaurante universitário,aumento da bolsa universitária,alojamento; venho chamar a atenção e reivindicar as acessibilidades da UENF.

Acessibilidade não apenas  para  pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas, mas para todos os membros da sociedade para que possam se adaptar e se locomover, eliminando as barreiras.

NÃO à exclusão.As inclusões sociais, incluem os usos de produtos, serviços e informações.

        Semáforo sonoro, Inscrições e Material em braille. Os bebedouros e orelhões ao alcance de todos. Acessibilidade é o respeito da limitação de cada um.

        Calçadas: Piso tátil (são faixas em alto relevo fixadas no chão para fornecer auxílio na locomoção pessoal de deficientes visuais ).

A falta de acessibilidade no setor de ensino influência em muito no psicológico,no caráter,na aprendizagem,nas potencialidades,no convívio social,na habilidades, na formação de um raciocínio lógico, nos valores morais, e nas competências do aluno.

         Acessibilidade não é difícil, é preciso. A lei garante como direito de todo cidadão!

                 CAMPOS DOS GOYTACAZES,15/04/2014.

Ururau mostra que violações de direitos continuam nas obras do Porto do Açu

Superporto do Açu: Nova direção e antigos problemas trabalhistas

 Carlos GrevI

Trabalhadores buscam mais uma vez o Sindicato da Construção Civil para questões contratuais

Trabalhadores buscam mais uma vez o Sindicato da Construção Civil para questões contratuais

Há pouco mais de três meses a LLX, empresa do grupo EBX, controlado pelo ex-bilionário Eike Batista, anunciava sua saída do Porto Açu. Desde então a Prumo, do Grupo EIG, que detém 53% do capital da companhia assumiu as obras do empreendimento com a missão de finalizar a construção que prevê 17 km de píeres com capacidade de aportar até 47 embarcações, ainda em 2014.

Outro grande desafio do grupo é manter as obras em ritmo, longe dos escândalos trabalhistas que minaram a confiança de mercado da LLX ao longo de seus cerca de sete anos a frente do mega empreendimento.

Após três meses em harmonia com as leis trabalhistas, na última semana um grupo de trabalhadores contratados por uma empresa que opera no Porto do Açu, a serviço da Prumo, buscou o Site Ururau para uma denúncia contra a Arezza, empresa de recursos humanos e a construtora Andrade e Almeida. Ambas não têm sede em Campos.

Segundo os trabalhadores, através da Arezza, a Andrade Almeida teria contratado cerca de 50 profissionais por contrato temporário, no entanto, os homens teriam sido demitidos com cerca de 15, e outros 20 dias após contratados. Muitos nem teriam chegado a trabalhar.

A justificativa, segundo eles, era a falta de equipamento pessoal, de trabalho e de segurança, como macacões, ferramentas e capacetes. Sendo assim, os trabalhadores davam entrada na obra e eram orientados a voltarem para suas casas, sendo chamados pela empresa, assim que os equipamentos chegassem. O que não teria acontecido.

 

Os funcionários teriam sido avisados por telefone de que teriam sido desligados da empresa e buscaram o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliário de Campos (Sticoncimo), que apurou outras irregularidades nos contratos de trabalho dos funcionários.

Nesta segunda-feira (17/03), uma reunião entre os funcionários, Sindicato e um representante da Arezza tentou, sem sucesso, resolver as questões trabalhistas entre as partes.

Os trabalhadores reivindicaram a multa por quebra de contrato, já que muitos dizem terem sido dispensados antes do tempo previsto no documento assinado na admissão. Muitos reclamam ainda que teriam os documentos retidos com a empresa, como é o caso do carpinteiro Cláudio de Barros Silva, de 30 anos.

“Fui contratado como carpinteiro, mas fiquei 20 dias na empresa e nunca trabalhei. Eles diziam que faltava material, faltava macacão, e mandavam a gente de volta para casa e aguardar que quando chegasse eles chamariam de volta. Um dia eles ligaram e disseram que eu estava desligado da empresa”, disse o trabalhador.

O advogado do Sindicato, José Luiz da Silva, explicou que não há como falar em quebra de contrato, já que o vigente entre funcionários e empresa é irregular.

 

“Não se fala em contrato temporário. Quando ele é ilegal, passa a ser por tempo indeterminado. Se ele foi celebrado de forma ilegal, ele passa a ser indeterminado. Se ele é indeterminado, o trabalhador tem direito a aviso prévio, 13º salário. Tem todos os direitos”, esclareceu o advogado que acrescentou que a empresa pode responder judicialmente por reter os documentos dos trabalhadores.

José Luiz da Silva explicou que os contratos elaborados para a contratação do pessoal estariam equivocados, já que se apresenta como temporário, de 90 dias, o que não é aplicável no caso do Porto do Açu. Ele falou ainda sobre a dificuldade de contato com advogados e representantes das duas empresas, que não têm sede em Campos.

“Essa empresa, a Arezza, fez um contrato com a Andrade Almeida de contrato temporário, que não se aplica dentro do Porto do Açu. A atividade fim da Andrade Almeida é a construção civil e esse contrato não pode ser aplicado dentro do Porto do Açu, por que só cabe em caráter transitório. Outra dificuldade que nós estamos encontrando é que você não consegue falar com o advogado da Arezza, com o representante. Não tem endereço, não tem telefone. Não se consegue falar com ninguém”, reclamou.

O representante da Arezza, Eneias Giorgi não pode sanar as dúvidas dos trabalhadores acerca dos cálculos trabalhistas e valores combinados e não depositados. O Sindicato tomou então a iniciativa de solicitar uma reunião com a contratante, a Andrade Almeida.

“Estamos tentando um canal de comunicação com a contratante e se não resolver, vamos a quem contratou a contratante e se a contratante não resolver, vamos a quem contratou a contratante [Prumo]”, finalizou José Luiz que acrescentou que se esgotando as tentativas de negociação, o rumo será a Justiça do Trabalho.

A redação do Site Ururau tentou contato com a Arezza, através do número de telefone fornecido pelo seu representante durante a reunião, mas não obteve sucesso. Já o gerente financeiro da Andrade Almeida, Paulo Lopes, informou por telefone, que nenhuma das denúncias feitas à empresa têm procedência.

 

Ele disse que uma conferência estaria acontecendo entre os advogados das duas empresas e o sindicato para mostrar ao Sindicato que o contrato temporário seria sim previsto na Convenção Coletiva da entidade, o que excluiria a irregularidade apontada, segundo ele, de maneira improcedente.

A Prumo também foi procurada para esclarecer de que forma e onde seria a atuação da Andrade Almeida no canteiro de obras, mas não se pronunciou até o fechamento e postagem da matéria.

O Sindicato da Construção Civil não confirmou a conferência, nem que tenha sido procurado por nenhuma das duas empresas para a realização da mesma.

Por Tarcísio Motta

comperj

A construção do Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí é reveladora do modelo de desenvolvimento que Cabral e companhia instalaram no Rio de Janeiro: além dos conflitos com milhares de pescadores que sobrevivem da Baia de Guanabara (incluindo o assassinato de duas lideranças comunitárias) e dos impactos ambientais desastrosos sobre a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (com o beneplácito da Secretaria de Meio Ambiente, ocupada por Carlos Minc durante 7 anos), vemos agora o completo desrespeito aos direitos mínimos dos trabalhadores empregados nas obras de construção do complexo.

Uma greve de mais de 30 dias é tratada com ameaças e truculência por parte das empresas, sob as vistas grossas do Estado. Todo apoio à greve dos trabalhadores do Comperj! Pela superação deste modelo de desenvolvimento econômico que viola direitos e destrói vidas!

 FONTE: https://www.facebook.com/TarcisioMottaPSOL/photos/a.228510280656585.1073741828.228384804002466/256600041180942/?type=1&theater

 

Todo apoio à greve dos trabalhadores do COMPERJ!

JB repercute paralisação nas obras do Complexo do Açu

Manifestação de funcionários paralisa obras no Complexo do Açu

Jornal do Brasil
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Imagem: Bruno Costa/Quotidiano

As obras no estaleiro do Complexo do Portuário do Açu, no V Distrito de São João da Barra, região Sul Fluminense, foram paralisadas na manhã desta quarta-feira (15/1), por causa de uma manifestação promovida por trabalhadores da empresa Integra, do consórcio da OSX de Eike Batista e o grupo Mendes Jr. Os trabalhadores interditaram a estrada que dá acesso ao Porto do Açu, a da Servidão, para reivindicar direitos trabalhistas e melhores condições de serviço.

Os cerca de 1500 funcionários dos setores de Metalurgia e Construção Naval pedem o pagamento de hora itinerantes, melhores condições de trabalho, participação nos lucros das empresas e valorização dos seus salários. A Polícia Militar esteve no local e acompanhou o protesto, que não teve nenhum registro de violência. O engarrafamento chegou a quase dois quilômetros na Estrada da Servidão.

FONTEhttp://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/01/15/manifestacao-de-funcionarios-paralisa-obras-no-complexo-do-acu/

Ururau: trabalhadores “trancam” estrada e paralisam obras no Porto do Açu

Trabalhadores do Porto do Açu fazem manifestação e interditam estrada

Funcionários de seis empresas prestadora de serviço reivindicam direitos trabalhistas

 Thiago Macedo, Funcionários de seis empresas prestadora de serviço reivindicam direitos trabalhistas 

Trabalhadores de seis empresas que prestam serviços ao Superporto do Açu, em São João da Barra, interditaram na manhã desta quarta-feira (15/01), a Estrada da Servidão, que dá acesso ao empreendimento. Segundo a Polícia Militar, a manifestação começou por volta das 6h.

Os funcionários reivindicam direitos trabalhistas, como recebimento de hora itinerantes, além de melhores condições de salários e de trabalho e também a participação de lucros e resultados das empresas.

“As obras do Porto do Açu foram paralisadas em virtude da manifestação dos trabalhadores estarem reivindicando melhores condições de salários e trabalhos, pois eles não estão recebendo condições dignas de trabalho e salário”, declarou João Cunha.

Depois de horas de negociações e clima acirrado entre os manifestantes com discussões acaloradas houve um avanço positivo para um possível entendimento para a clase dos metalurgicos.

Segundo João Cunha, ceca de 1500 trabalhadores tiveram que paralisar as obras do porto. Segundo a Polícia Militar, por conta da paralisação a estrada estava com 2km congestionamento.

Uma equipe de reportagem do Site Ururau que esteve no local acompanhando todos os passos das negociações, conversou com o Delegado da Federação dos Metalúrgicos, João Cunha que declarou ter havido o entendimento com as empresas e que na quarta-feira (22/01), está marcado a assinatura de acordo.

“Na quarta-feira terá a assinatura de acordo coletivo entre a Federação dos Metalúrgicos e as empresas”, afirmou Cunha.

Já os trabalhadores da construção civil que também aderiram a paralisação, ainda aguardam acordo. O presidente do Sindicato, José Eulálio, informou que a manifestação não diz respeito a trabalhadores ligados ao Sindicato da Construção Civil e sim ao Sindicato dos Metalúrgicos, por isso não pode interferir no movimento.

Um associado do sindicato da Construção Civil e representante dos trabalhadores do Porto do Açu informou que irá formalizar as reinvidicações para levá-las a uma comissão. “Vamos preparar uma pauta de todas as empresas que estão reinvindicando. A intenção é fazer uma comissão para dar estabilidade aos trabalhadores”, comentou.

A assessoria de imprensa da Prumo informou que apenas as obras do estaleiro foram prejudicadas, já que a paralisação é dos funcionários da construção naval e que as obras do Porto do Açu não foram prejudicadas.