Marketing acadêmico: disponibilizando o livro “Ditadura, Conflito e Repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro”

ditadura no campo RJ

Em um momento em que há uma profunda negação da violência e dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o período coberto pela Ditadura Militar de 1964, obras que documentem os diferentes ângulos pelas quais a sociedade brasileira, e especialmente os trabalhadores, foi duramente castigada se tornam fundamentais.  Por isso, o  livro “Ditadura, Conflito e Repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro” é de tamanha importância, pois apesar da violência cometida contra os trabalhadores rurais e suas organizações ter atingido níveis duríssimos, ainda existe pouca literatura científica que possa alimentar as devidas reflexões sobre o que aconteceu naquele período e de como ainda convivemos com os efeitos daquele processo todo.

O livro “Ditadura, Conflito e Repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro” foi organizado pela professora Leonilde Sérvolo de Medeiros, professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ), que efetivamente é uma das principais intelectuais no campo dos estudos agrários brasileiros, e está dividido em 15 capítulos que discorrem com bastante aprofundamento os enfrentamentos e violências vivenciados pelos trabalhadores rurais do Rio de Janiero.

Um desses capítulos aborda a luta dos trabalhadores rurais do município de Campos dos Goytacazes entre 1964 e 1985 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes que foram conduzidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos (STRC), pioneiro na luta por direitos dos trabalhadores da agroindústria canavieira.  Esse capítulo tem como uma das suas autoras, a professora Ana Maria Almeida da Costa, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes. Aliás, a importância da ação do STRC nas lutas dos trabalhadores rurais é reforçada pela presença de outro capítulo intitulado “Ação sindical e o regime militar. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes entre as décadas de 1960 e 1980”, este de autoria dos pesquisadores Rayanne de Medeiros Gonçalves e Rodrigo Pennutt da Cruz.

Mas é importante dizer que nos seus 15 capítulos esta obra realiza um primoroso trabalho de reconstrução das lutas ocorridas nas áreas rurais de todo o estado do Rio de Janeiro, trazendo ainda 3 anexos que trazem a relação de camponeses presos pelo regime militar, a lista de assassinados no campo entre 1964 e 1985, e ainda a lista dos desaparecimentos forçados.

Esta obra foi publicada pela “Consequência Editora”, mas pode ser baixada na íntegra [Aqui!].

MPF move ação para preservar acervo arquivístico da época da ditadura do extinto Ministério do Trabalho

Material histórico relativo a violações de direitos de trabalhadores forma uma massa de documentos de aproximadamente 720 m3 de papéis, que está em estado precário de preservação e acesso

mt ditaduta

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União inicie imediatamente as medidas de preparação técnica do acervo arquivístico do extinto Ministério do Trabalho sobre o período da ditadura militar no Brasil, que atualmente encontra-se disposta em galpões no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília. Trata-se de uma massa de documentos que forma aproximadamente 720 m3 de papéis, ou cerca de 8.640 metros lineares, que está em estado precário de preservação e acesso, exposta, inclusive, à água da chuva. (ACP 5048679-73.2020.4.02.5101)

Na ação, o MPF requer que sigam as orientações indicadas em nota técnica elaborada pelo Arquivo Nacional: higienizar e limpar o acervo documental, quando necessário; identificar e separar os documentos relativos as atividades- meio e os relativos as atividades-fim; os documentos referentes às atividades-meio deverão ser classificados e avaliados utilizando-se o Código de Classificação e tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, aprovados pela Resolução n. 14, de 24 de outubro de 2001 pelo Conselho Nacional de Arquivos; os documentos que já cumpriram os prazos de guarda e cuja destinação final é a eliminação deverão ser separados para que se cumpra o disposto na resolução n. 40, de 9 de dezembro de 2014 do CONARQ, desde que não haja impedimentos para sua eliminação;  fazer o levantamento e o estudo de todas as funções e atividades que eram desempenhadas pelo Ministério do Trabalho, por meio da pesquisa na legislação e normas específicas que as regulavam; elaborar um quadro com descritores que representem as funções e atividades desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, o que viabilizará a classificação dos documentos relativos às atividades-fim; elaborar um Plano de Destinação de Documentos para determinar os prazos de guarda e destinação final (guarda permanente ou eliminação) dos documentos produzidos no desenvolvimento das atividades-fim, que deverá vir acompanhado de justificativas claras e precisas sobre o que determinou tal decisão; efetivar o recolhimento da documentação de guarda permanente para o Arquivo Nacional observando o que dispõe a portaria n. 252 de 2015;  os documentos que, após o tratamento técnico arquivístico, estiverem cumprindo, ainda, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, permanecerão sob a custódia dos Ministérios sucessores; uma vez cumpridos os prazos de guarda determinados nos instrumentos de gestão de documentos para cada fase, a CPAD deverá promover a eliminação dos documentos destituídos de valor e providenciar o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos de guarda permanente.

“Enquanto aguarda-se indefinidamente a implementação das medidas há muito apontadas pelo Arquivo Nacional para salvaguardar o acervo do extinto Ministério do Trabalho, inúmeros documentos de importância histórica incalculável deterioram-se de forma irrecuperável”, alertam os procuradores da República Ana Padilha, Renato Machado e Sérgio Suiama, autores da ação.

Embora esteja armazenado em condições deploráveis, o arquivo  do extinto ministério contém parte dos acervos das antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros documentos relevantes sobre a história dos trabalhadores durante o regime de exceção. A notícia sobre as condições de armazenamento do acervo chegou ao conhecimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão através de representação formulada pela Secretaria Executiva do Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação Grupo de Trabalho (GT) Comissão da Verdade no Ministério do Trabalho. O Grupo de Trabalho foi instaurado em julho de 2016, em atendimento à reivindicação do movimento sindical e à recomendação do Grupo de Trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical, da Comissão Nacional da Verdade. Com a extinção do Ministério do Trabalho, o GT funcionou até 15 de dezembro de 2019.

Uma parte do acervo – aproximadamente 500 caixas – já foi enviada do Ministério do Trabalho ao Arquivo Nacional em 1992. Dentre esta documentação anteriormente transferida – que atualmente está higienizada e disponível de forma organizada para pesquisa – há documentos que comprovam intervenções arbitrárias em sindicatos e comunicação entre o Ministério do Trabalho, empresas e órgãos de repressão para a vigilância e coerção de lideranças trabalhistas e sindicais.

55 anos do Golpe de 1964: as lições da história

Entre as lições a se tirar dos golpes de 1964 e de 2016, que se vinculam no tempo e na história, está a de que o assalto ao Estado foi precedido por longa articulação na sociedade civil. Este assalto relacionou-se com a unidade ideológica das classes dominantes e as vacilações e ambiguidades das lideranças progressistas para lhe responderem com firmeza. Tais ambiguidades e vacilações, seja por concessões realizadas ou por falta de vontade para o enfrentamento radical, proporcionaram o espaço para a formação de uma base de massas provisória para lhe dar suporte.

Ditadura Militar

Por Carlos Eduardo Martins para o Blog da Boitempo*

A iniciativa do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, de oficializar a comemoração do Golpe de 1964, em afronta aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federativa do Brasil de 1988, assim como a impunidade daí resultante, em razão da forte inação dos poderes constituídos, a despeito dos protestos dos setores democráticos da sociedade civil, do Parlamento e do Ministério Público, revelam a profundidade do legado deste Golpe na configuração das estruturas do Estado brasileiro.

A literatura crítica mais recente tem utilizado os conceitos de ditadura civil-militar ou empresarial-militar para designar o período a que o Golpe deu lugar, buscando superar as limitações do termo ditadura militar, que não aponta as conexões deste acontecimento com a sociedade civil. Entretanto, esta terminologia tampouco é suficiente, pois não precisa o seu componente civil ou empresarial – afinal trabalhadores são civis e há empresas estatais e de diversas frações do capital, como as pequenas e médias empresas – nem a relação do poder civil com o poder militar na ditadura. O Golpe de 1964 deu início à ditadura militar do grande capital, principalmente de sua fração estrangeira e seus sócios internos, que constituiu o principal articulador e o centro de comando estratégico do processo. Em razão da sua fragilidade enquanto ator civil para se afirmar eleitoralmente com sua agenda social e nacional regressiva, delegou-se aos segmentos militares, mais transnacionalizados e subordinados aos interesses estadunidenses, delegou-se a liderança política para romper com a Constituição de 1946 e a democracia liberal, impondo a ditadura. Ao grande capital coube a articulação do golpe, o controle da política econômica e grande parte da política externa, além da iniciativa de distensão quando se avolumavam as pressões em setores da corporação militar e da tecnoburocracia estatal para direcionar o padrão de acumulação rumo a um capitalismo de Estado subimperialista e dependente.

Desde 1945, o varguismo venceu seguidamente as eleições presidenciais com Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. À imensa mobilização provocada pelo suicídio de Vargas, às traições que o PSD impôs à agenda varguista, somou-se o fortalecimento dos trabalhadores da cidade e do campo, impulsionado pelo acelerado processo de modernização, para deslocar crescentemente o apoio popular para o PTB. Este, nas eleições de 1962, ultrapassou a UDN e fez a segunda maior bancada na Câmara, praticamente empatando com o PSD, saltando em participação de 17% em 1954 para 28% em 1962. Preocupados com o crescimento das reivindicações sindicais e dos movimentos populares em torno às reformas de base, com a mobilização política e social dos suboficiais, impulsionada pela reivindicação de elegibilidade dos sargentos e marinheiros, e pelo êxito da cadeia da legalidade que fraturou o aparato militar, garantindo a posse de Jango Goulart na Presidência, o capital transnacional e seus sócios locais decidiram agir para impedir o avanço da onda de democratização que ganhava força no país. Criaram então, em novembro de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) com o objetivo de desestabilizar o governo Jango, reprimir e desbaratar os movimentos sociais e tomar o controle do Estado.

O IPES representou o ponto de fusão de uma ação molecular realizada no pós-guerra para redefinir o Estado brasileiro e colocá-lo a serviço da modernização industrial, financeira e política impulsionada pela reestruturação da divisão do trabalho e das relações internacionais estabelecida pela consolidação da hegemonia dos Estados Unidos no mundo. Para isso, criaram-se programas de treinamento de oficiais latino-americanos no War College, e de assistência técnica e modernização de suas forças armadas. Chave, no caso brasileiro, foi a aproximação entre as tropas brasileiras e estadunidenses a partir da presença da FEB na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1948, foi fundada a ESG, encarregada de elaborar a versão brasileira da Doutrina de Segurança Hemisférica, produzida no War College. A ESG funcionou, desde então, como o centro de organização de um pensamento militar periférico, dependente, que subordinou a soberania nacional aos interesses do grande capital estadunidense e das velhas potências europeias, principais aliadas dos Estados Unidos no bloco histórico hegemônico que formaram. Diversos think-tanks civis e grupos de trabalho foram desenhados no Brasil para dar respaldo a esta visão que vinculou a modernização e o desenvolvimento do país à internalização da liderança estratégica do capital estrangeiro. Tais grupos que ganharam espaço na administração paralela do Governo Kubitschek e centralidade na administração pública pelo breve período do governo Jânio Quadros, perderam lugar no governo Jango à medida que cresceu a radicalização e o suporte social para implementação das reformas de base, como resposta às desigualdades estruturais da formação social brasileira, às remessas de lucros do capital estrangeiro para suas matrizes e à tentativa de imposição de um programa recessivo de estabilização para a economia brasileira através do FMI.

A imposição dessa visão desnacionalizante e dependente não seria possível sem a conversão das principais lideranças empresariais, militares, políticas e intelectuais locais que a sustentavam em sócias do capital estrangeiro. Isto se estabeleceu por meio da construção de uma densa rede de interpenetração econômica e social que envolveu a sua presença em diretorias e conselhos das empresas multinacionais, a participação no controle acionário, ou a ligação a estas através da prestação de serviços de consultoria ou seminários. Esta forma de suborno foi o preço político a se pagar pela hegemonia interna do capital estrangeiro. Entre os casos mais notórios de interpenetração, podemos mencionar os de Golbery do Couto e Silva, Chefe e fundador do SNI a partir do sistema de informação que montou no IPES, que presidiu a filial estadunidense Dow Chemical entre 1968-73; de Roberto Campos, sócio da CONSULTEC, prestadora de serviços a empresas multinacionais, como a Hanna Mining, que foi Ministro do Planejamento entre 1964-67, tornou-se Presidente do Investbanco, controlado pelo Chase Manhattan Bank e pelo First National Bank, Presidente da Olivetti do Brasil e assumiu assento no Conselho de Administração da Mercedes-Benz, junto com Mario Henrique Simonsen, sócio da CONSULTEC e do Banco Bozzano-Simonsen, Presidente do MOBRAL no Governo Médici e Ministro do Planejamento no Governo Figueiredo. A lista de promiscuidades é imensa e impossível de ser reproduzida aqui. Remeto os leitores ao clássico de René Dreyfuss, 1964: a conquista do Estado, que faz um amplo detalhamento dessas redes. A tentativa do neofascismo brasileiro de apresentar o golpe de 1964 e a ditadura que implicou como símbolos do interesse público e das bandeiras de combate à corrupção é absolutamente ridícula. São notórios os processos de corrupção e a apropriação do interesse público pelo privado e estrangeiro que esse regime implicou.

Tampouco são corretas as teses que pretendem ver entre 1968 e 1964 uma grande descontinuidade. O golpe de 1964 foi brutal e assentou todos os fundamentos institucionais necessários para o seu aprofundamento. O Ato Institucional nº 1, promulgado pelos comandantes das forças armadas, lançou as bases da ditadura ao investi-la de poder constituinte, incluindo os de suspender direitos políticos e garantias constitucionais, cassar mandatos, demitir e aposentar servidores públicos, ou processar e prender por crime contra a segurança nacional. Este Ato atingiu principalmente a esquerda, em particular os trabalhistas e comunistas, mas também os militares legalistas e nacionalistas. Entre março e agosto de 1964, 50 mil pessoas foram presas por razões políticas. O Golpe foi apoiado pela UDN e pelo PSD que elegeu, em 1964, o Vice-Presidente da República, Jose Maria Alckmin, no Congresso, transformado em Colégio Eleitoral. O PTB representou mais da metade dos deputados federais que foram cassados durante o governo Castello Branco. Castello cassou 224 mandatos populares e 10 governadores, cifra apenas superada por Costa Silva/ Junta Militar, enquanto Médici e Geisel cassaram, juntos, 22 mandatos populares. Castello Branco ainda interveio no STF ampliando o seu número de 11 para 16 membros, para esvaziar a força política das nomeações feitas por Jango, e Médici aposentou compulsoriamente Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, reduzindo novamente seu número para 11, com a renúncia, em protesto, de Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada.

Nelson Rolim, em Não esquecemos a ditadura: memórias da violência faz uma síntese da violência e arbitrariedade da ditadura: 434 mortos ou desaparecidos, 500 mil investigados pelos órgãos de segurança, 200 mil detidos por suspeita de subversão, 10 mil brasileiros exilados, 1.148 servidores públicos civis demitidos, 1312 militares reformados, 1202 sindicatos sob intervenção, 3 ministros do STF afastados, 49 juízes expurgados, o Congresso Nacional fechado 3 vezes e 7 assembleias estaduais postas em recesso. O número total de militares atingidos com cassações, prisões, mortes e aposentadorias compulsórias é ainda maior: 6.300 segundo a Comissão Nacional da Verdade, evidenciando a disputa que aí se estabeleceu para impor a hegemonia da ESG nas forças armadas.

Entre os atingidos pela ditadura militar também estão os trabalhadores e setores populares, alvos das política econômicas da ditadura, que se expressaram na elevação da desigualdade, nos altos níveis de superexploração do trabalho, na precariedade das políticas sociais, nos baixos índices de saneamento público, que produziram grandes assimetrias de expectativa de vida, segundo região e classe social, e elevados índices de mortalidade infantil nas camadas populares. Há que se mencionar ainda a morte de aproximadamente 8 mil indígenas que foram atingidos pelas políticas de expansão da fronteira agrícola para o grande capital, sobretudo, nas regiões norte e centro-oeste. A ditadura brasileira teve ainda papel importante na invasão da República Dominicana em 1965, na conspiração para desestabilizar os governos de Juan Torres Gonzalez na Bolívia em 1971 e de Salvador Allende no Chile em 1973, e para respaldar o golpe de Estado, em 1973, no Uruguai.

Como mencionamos, apesar de atribuir ao mandato militar o poder constituinte permanente, a ditadura reservou as funções estratégicas do planejamento econômico, do desenvolvimento e das políticas monetária, industrial, agrícola e externa principalmente a setores vinculados ao empresariado transnacional e, em menor medida, a tecnoburocracia estatal. A ditadura impulsionou três padrões de acumulação: o liderado por Roberto Campos e Bulhões, por meio do PAEG; o desenvolvimentista, impulsionado pelos I e pelo II PNDs, que buscou sobretudo no governo Geisel, combinar a penetração do capital estrangeiro com a substituição de importações em direção à internalização da indústria pesada; e o subordinado ao ajuste estrutural determinado pelos credores internacionais para o pagamento da dívida externa, que dominou o governo Figueiredo. O primeiro padrão levou à centralização do capital, à elevação da heterogeneidade estrutural e à desnacionalização da indústria brasileira; o segundo buscou um processo de modernização acelerada que aprofundou a dependência financeira e política do país e desconsiderou os movimentos cíclicos do capital estrangeiro, resultando no colapso do crescimento econômico e abrindo o espaço para a estratégia de financeirização que se estabeleceu a partir dos anos 1980, pela qual criou-se uma imensa dívida interna para captar dólares e enviá-los para pagar os juros e amortizações da dívida externa. Tal estratégia de financeirização ganhou autonomia e independência e se tornou o principal negócio da burguesia interna brasileira, unificando suas frações monopolistas, constituindo-se na principal despesa do Estado, mesmo quando a dívida externa deixou de ser uma questão relevante durante o boom das commodities de 2003-2015.

Além da economia política da financeirização, a ditadura legou outros quatro grandes obstáculos à democracia: a lei de anistia imposta pelos militares em aliança com o grande capital, que pretendeu dar respaldo legal aos crimes de terrorismo de Estado que financiaram e praticaram; o poder midiático estabelecido a partir da violação das constituições de 1946 e de 1988, que impôs um os maiores índices mundiais de monopólio da informação em um país; a privatização do ensino superior e o aumento do monopólio da terra.

A lei de anistia tem funcionado para preservar a tutela das instituições democráticas brasileiras pelo poder militar e da ESG sobre este. É inaceitável que cientistas sociais defendam a tese da consolidação das instituições democráticas brasileiras diante desta permanência. A sua reivindicação nos termos impostos pelos golpistas, isto é, acima dos seus próprios termos legais, que anistiou apenas os crimes cometidos entre 1961-79, viola as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja competência o Brasil reconheceu em 1998, que considera como crimes continuados aqueles de sequestro e desaparecimento de pessoas. Tal blindagem colocou o Brasil na vergonhosa posição de ser o único país da América do Sul que não puniu os crimes de terrorismo de Estado, além de constituí-lo em destino de atração para o exílio de ditadores e genocidas como Alfredo Strossner, que viveu tranquilamente sua vida de luxo em Brasília entre 1989 e 2003.

O poder midiático no Brasil, controlado em sua maior parte por 5 famílias, além de impor o monopólio da informação violando o artigo 220 da Constituição de 1988, se articula abertamente com o poder político das oligarquias, violando o artigo 54, ao relacionar-se com senadores e deputados concessionários de emissoras de rádio e televisão. Tal poder atuou decisivamente para o golpe de Estado de 2016, sem ser molestado durante os governos petistas que continuaram lhes destinando enormes verbas publicitárias e nada fizeram para incluir a Telesur como canal aberto.

Os governos militares impuseram a privatização do ensino superior, invertendo a correção de matrículas de 60% na universidade pública durante o governo Jango para as privadas. Tal trajetória foi mantida no governo FHC quando 70% das vagas foram oferecidas nas universidades privadas e nos governos petistas onde este patamar atingiu 75%. Ainda que os governos petistas tenham ampliado a oferta de vagas nas universidades públicas e o número de professores e vagas de concurso público, não alteraram a correlação em favor do ensino público. Tal enfoque debilita o alcance do pensamento democrático, cidadão e socialmente comprometido na formação da juventude e das classes trabalhadoras que passaram a ter acesso às universidades públicas através do sistema de cotas, uma vez que as universidades privadas privilegiam a formação técnica, em detrimento da articulação com a pesquisa, dos interesses nacionais e de uma formação humanista.

O aprofundamento do monopólio da terra e do agronegócio tem se constituído em fonte de desestabilização dos processos democráticos, obstáculo a erradicação da herança colonial que persiste na economia brasileira, sobretudo com a reprimarização da pauta exportadora e sua projeção na circulação do capital produtivo.

Entre as lições a se tirar dos golpes de 1964 e de 2016, que se vinculam no tempo e na história, está a de que o assalto ao Estado foi precedido por longa articulação na sociedade civil. Este assalto relacionou-se com a unidade ideológica das classes dominantes e as vacilações e ambiguidades das lideranças progressistas para lhe responderem com firmeza. Tais ambiguidades e vacilações, seja por concessões realizadas ou por falta de vontade para o enfrentamento radical, proporcionaram o espaço para a formação de uma base de massas provisória para lhe dar suporte.

A vitória contra as oligarquias internas e internacionais é possível, como foi no Brasil em 1961, durante a cadeia da legalidade. Requer unidade e radicalidade das lideranças e formação de redes na sociedade civil para enfrentar o capitalismo dependente em todas as suas mazelas atuais: a superexploração do trabalho, a violação da soberania nacional, a desindustrialização, o subdesenvolvimento, a financeirização da economia, o agronegócio, o extrativismo predatório, a destruição do meio-ambiente, o racismo e o machismo estruturais, a homofobia, e o genocídio de negros, mestiços e povos originários.

*Carlos Eduardo Martins é Professor Associado do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ). Membro do conselho editorial da revista semestral da Boitempo, a Margem Esquerda, é autor, entre outros, de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina  (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Blog da Boitempo [Aqui!]

 

Documento (da CIA) revela que presidentes militares autorizaram assassinatos na ditadura

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Documentos do Departamento de Relações Exteriores dos Estados Unidos apontam o envolvimento direto dos presidentes Emíliio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo no assassinato de mais de uma centenas de brasileiros durante a ditadura militar no Brasil. 

A revelação foi feita pelo escritor, doutor em Relações Internacionais e professor da FGV, Matias Spektor. Em sua página no Facebook, Spektor apresenta um relato da CIA sobre reunião ocorrida em março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, então empossado na Presidência, com o general João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e outros dois assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando. 

“O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, ‘apenas subversivos perigosos’ deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso”, relata Matias Spektor.

Leia trecho do documento divulgado pelo governo dos EUA: 

 

“De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?”, questionou Matias Spektor. 

Leia na íntegra o relato de Mathias Spektor:

Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa.

É um relato da CIA sobre reunião de março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, presidente da República recém-empossado, e três assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando e o General João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Inteligência (SNI).

O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, “apenas subversivos perigosos” deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso.

De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?

O relato da CIA foi endereçado a Henry Kissinger, então secretário de Estado. Kissinger montou uma política intensa de aproximação diplomática com Geisel.

A transcrição online do documento está no link abaixo, mas o original está depositado em Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified].

FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/354387/Documento-revela-que-presidentes-militares-autorizaram-assassinatos-na-ditadura.htm

Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil

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A avaliação da utilização do instrumento jurídico chamado de Suspensão de Segurança é trazida na publicação Suspensão de Segurança, neodesenvolvimentismo e violações de direitos humanos no Brasil.

Consolidado durante a época da ditadura militar, esse instrumento permite que qualquer decisão liminar seja suspendida caso se avalie que tal decisão cause lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. Tal suspensão é proferida por apenas uma pessoa – o presidente do Tribunal Superior de onde foi tomada a decisão suspensa –, mesmo que a decisão tenha passado por diversas instâncias processuais.

Esse instrumento – arbitrário– revela a dimensão política com que Judiciário trata das questões coletivas e sociais, e como a atuação desse Poder, na maioria das vezes, não é pautada na garantia dos direitos humanos. Como exemplo disso, cinco casos que retratam como a Suspensão de Segurança é utilizada de forma a atender os interesses do Estado – às custas de violações de direitos – são trazidos na publicação.

Apesar de ter sido paralisada seis vezes, as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte puderam prosseguir após o Estado brasileiro utilizar o instrumento jurídico de Suspensão de Segurança.

Também na Amazônia, casos emblemáticos como a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Epi tiveram retrocessos em suas discussões após a utilização desse instrumento jurídico.

A suspensão de segurança também foi utilizada para a garantia de execução de outras grandes obras relacionadas à megaeventos. Em Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais se apropriou do instrumento para impedir o direito de manifestações, que protestavam contra a Copa do Mundo de 2014.

De autoria de Layza Queiroz Santos e Erina Batista Gomes, a publicação produzida pela Terra de Direitos conta com textos de Danilo Chammas, Fernando Gallardo Vieira Prioste e Larissa de Oliveira Vieira.

Baixe a publicação Aqui!:

PDF - 6.3 MB

 

 

Fonte: Terra de Direitos

Ato em homenagem à memória de Carlos Marighella

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Amanhã, em São Paulo: nesta quarta-feira, 4 de novembro, o assassinato de Carlos Marighella completa 46 anos. Velhos e novos companheiros do guerrilheiro que incendiou o mundo prestarão uma homenagem à sua memória. A partir das 10h, no mesmo local onde ele foi morto por agentes da ditadura (alameda Casa Branca, altura do número 800).

FONTE: https://www.facebook.com/282900591824287/photos/a.282913841822962.66111.282900591824287/884347898346217/?type=3&theater

Trabalhadores do campo foram vítimas de grilagem na ditadura

Pesquisa relata 219 conflitos no campo no período de 1964 até 1988. Resultados apontam para 54 assassinatos

por Vinícius Lisboa, da Agência Brasil
CV / DIVULGAÇÃO / EBCcomissaodaverdade ebc

Trabalho servirá de subsídio para o relatório final da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Trabalhadores rurais do interior do Rio de Janeiro foram vítimas de grilagem, especulação imobiliária e perseguição política durante a ditadura civil-militar e nos anos que a antecederam. Com o golpe de 1964, a organização das associações trabalhistas desmoronou, dando origem a movimentos locais e sem articulação.

É o que revela estudo apresentado hoje (11) pela pesquisadora Leonilde Medeiros, durante o seminário “Construindo a Verdade: Pesquisas sobre a a Ditadura de 64 no Brasil”, organizado pela  Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Com o título “Conflitos de terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988)”, o trabalho ainda está em andamento e deve ser concluído no ano que vem.

A pesquisa registrou 219 conflitos no campo – no período de 1964 até 1988 – sendo a maior parte (94) na região metropolitana do Rio. Os conflitos resultaram em 54 assassinatos, 38 deles no entorno da capital, principalmente em municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Cachoeira de Macacu. Houve também o registro de seis desaparecimentos, 18 episódios de tortura e 184 prisões.

“Havia a ideia de que estava sendo montado um foco de guerrilha rural no cinturão do Rio de Janeiro. A repressão sobre as pessoas comuns foi muito pesada”, disse Leonilde, que é professora do curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CDPA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A pesquisadora chama a atenção para o caráter militar e privado da repressão, feita tanto por agentes oficiais como pelo poder privado. “Eram jagunços e pistoleiros que agiam com absoluta omissão do poder estatal, a mando de grileiros que usavam táticas como a falsificação de documentos de posse e a assinatura forçada de papéis em branco”. Segundo Leonilde, os jagunços expulsavam as famílias de suas terras. “As coisas se resolviam nas relações de força, e não legalmente”, afirmou.

No período anterior ao golpe de 1964, havia uma articulação de associações trabalhistas no campo com sindicatos da cidade, que foram intensamente reprimidas com a chegada dos militares ao poder. “Em 1º de abril, começam as invasões às casas de camponeses e prisões”, disse, revelando que militares arrombavam casas e reviravam cômodos, em busca de armas.

Para fazer o trabalho, Leonilde baseou-se em documentos oficiais de órgãos públicos e sindicatos, e 72 entrevistas feitas desde a década de 80, que revelaram que trabalhadores do campo enfrentaram a repressão de forças privadas na região metropolitana do Rio, frequentemente associadas à especulação imobiliária nos municípios. “Um traço característico é que os camponeses não se enfrentavam com grandes fazendeiros, mas com a especulação imobiliária, cujo objetivo era a transformação de terras agrícolas em loteamentos urbanos”.

De acordo com a pesquisadora, a construção da rodovia Rio-Santos desencadeou conflitos em Paraty e Angra dos Reis, levando à favelização nesses municípios. O investimento turístico no litoral do estado fez com que empreendedores privados e camponeses entrassem em conflito. “A omissão do Estado faz parte do processo de repressão e, em alguns casos, foi mais que omissão, foi colaboração”.

O trabalho deverá servir de subsídio para o relatório final da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, que será entregue em dezembro. O mandato da comissão termina em 13 de novembro deste ano.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/08/trabalhadores-do-campo-foram-vitimas-de-grilagem-na-ditadura-diz-pesquisadora-1727.html

Curso 50 anos do golpe de 1964: quem ganhou e quem perdeu com a Ditadura no Brasil

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9 de dezembro – 11 de dezembro
9 de dezembro às 18:00 a 11 de dezembro às 21:00

Local do Evento: Feuc Rj

Estrada da Caroba, 685, 23085-590 Rio de Janeiro

Há 50 anos atrás, o Brasil vivia um dos momentos mais intensos de sua história política. Diante do avanço dos movimentos populares e das tentativas de reformas de base buscadas pelo governo de João Goulart, poderosos grupos econômicos nacionais e estrangeiros conspiraram para dar um Golpe de Estado em abril de 1964. A conspiração envolveu também os setores mais conservadores entre os militares, na Igreja Católica e parte da grande imprensa da época. 

A Ditadura Empresarial-Militar instalada naquele ano durou até 1985, deixando um rastro de perseguições aos trabalhadores e opositores, assassinatos, torturas, censura, dentre outras graves violações de Direitos Humanos. Mas o regime de exceção também deixou um legado de aumento de desigualdades sociais, concentração de renda, explosão da dívida pública e consolidação do poder econômico do capital monopolista no Brasil.

Diante de tudo isso, vale a pena perguntar: hoje, meio século depois do golpe de 1964, quem se beneficiou com aquela Ditadura? Quais os grupos econômicos que estiveram por trás do golpe? Quais setores e classes sociais foram os mais prejudicados economicamente? Quais empresas que existem até hoje devem explicações à sociedade sobre sua relação com o Estado de Exceção? O que os casos de corrupção de hoje tem a ver com a relação estabelecida entre o empresariado e o governo durante o regime ditatorial?

Precisamos saber quem ganhou e quem perdeu com a Ditadura Militar no Brasil!

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Realização: PACS, Mais Verdade e IFHEP e FEUC
Apoio: Pão para o Mundo, DKA
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Inscrições no local ou pelo email: secretaria@pacs.org.br
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9.12.14, terça
RENATO LEMOS, professor do IFCS/UFRJ – O que resta da ditadura
LUIZ MÁRIO BEHNKEN, economista do CORECON-RJ – O que resta da democracia

10.12.14, quarta
ELAINE BORTONE, doutoranda de História Social na UFRJ. – Como se constrói um golpe
MARCOS ARRUDA, socioeconomista do PACS e Rede Jubileu – Ditadura sem perdão! E a dívida?

11.12.14, quinta
PEDRO CAMPOS, UFRRJ – A ditadura das empreiteiras ontem e hoje
MARCO PESTANA, doutorando de História da UFF e professor da rede pública – Remoções de favelas, da ditadura à democracia

MPF faz acareação entre envolvidos com incineração de corpos em Campos (RJ) durante ditadura militar

A audiência será hoje (9), às 14 horas, na sede do MPF em Campos (RJ)

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O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) põe cara a cara duas pessoas envolvidas em episódios ocorridos durante a ditadura, quando a Usina Cambaíba era usada para incinerar corpos de possíveis vítimas do regime militar. A acareação entre o ex-delegado do Departamento de Ordem e Política Social (Dops), Cláudio Guerra, e o ex-funcionário da Usina Cambaíba Erval Gomes da Silva será hoje (9) na sede do MPF em Campos (RJ), às 14 horas. 

A acareação irá instruir o procedimento investigatório criminal nº 1.30.002.000105/2012-04, instaurado para apurar fatos relativos a eventual violação de direitos humanos e incineração de corpos na Usina Cambaíba, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 

Reconstituição da incineração

Em agosto deste ano, o MPF realizou uma reconstituição do episódio de incineração de corpos na usina. Para a reconstituição dos fatos, foram usados manequins. Na ocasião, o ex-delegado Cláudio Guerra indicou como os corpos eram trazidos e jogados no forno da Usina Cambaíba.

“Cláudio Guerra, apesar de colaborar, é um assassino frio e confesso. Foi braço do Regime Militar e merece pagar à justiça por suas atrocidades. A reconstituição mostrou que a queima era possível. Vamos prosseguir nas investigações”, destacou o procurador Eduardo Santos de Oliveira

As investigações sobre a incineração de corpos na usina foram abertas em maio de 2012. Na época, foi instaurado procedimento investigatório criminal para apurar declarações do ex-delegado no livro “Memórias de uma guerra suja”.

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro