A histórica ‘Passeata dos Cem Mil’, Crédito: Divulgação

Há exatos 45 anos, a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 daria seu golpe fatal na democracia e na liberdade. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo do general Costa e Silva baixa o Ato Institucional nº 5, AI-5, que definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Aquele ano, conhecido como “O ano que não acabou” entrou para a história por suas contestações políticas, pelo movimento estudantil organizando inúmeros protestos tendo à frente o lema ‘É proibido proibir’, pelo início das ações da Igreja em defesa dos direitos humanos e pelas lideranças políticas cassadas – Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart – mesmo sendo rivais continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura.

A repressão policial atingiu seu apogeu no final de março de 1968, com a invasão do restaurante universitário “Calabouço”, onde os estudantes protestavam contra a elevação do preço das refeições. Durante a invasão, o comandante da tropa da PM, aspirante Aloísio Raposo, matou o secundarista Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos, com um tiro à queima roupa no peito.

A ‘Passeata dos Cem Mil’ ocorrida em 26 de junho de 1968, na cidade do Rio de Janeiro, mostrou a força do movimento estudantil e contou com a participação de artistas, intelectuais e outros setores da sociedade brasileira. Ao passar em frente à igreja da Candelária, a marcha interrompeu seu andamento para ouvir o discurso inflamado do líder estudantil, Vladimir Palmeira, que lembrou a morte de Edson Luís e cobrou o fim da ditadura militar. Tendo à frente uma enorme faixa, com os dizeres: “Abaixo a Ditadura. O Povo no poder”, a passeata prosseguiu, durante três horas, encerrando-se em frente à Assembleia Legislativa, sem conflito com o forte aparato policial que acompanhou a manifestação popular, ao longo de todo o seu percurso.

O pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, “ardentes de liberdade”, se recusassem a sair com oficiais foi o estopim. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados.

Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.

No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.

No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado – só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Com Médici o AI-5 foi reafirmado a ferro e fogo. O general usou de todo poder do ato para imperar a guerra e a opressão contra os gritos de liberdade. Nos primeiros anos de seu governo ele logo conseguiu, à base de tortura e mortes, eliminar dois de seus maiores ‘inimigos’, os Carlos: Marighela (morto em 1969) e Lamarca (morto em 1971), líderes da oposição armada à ditadura militar.

O AI-5 vigorou até dezembro de 1978. A ditadura militar até 1985.

FONTE: http://www.quotidiano.com.br/noticia-395/ai-5:-o-golpe-dentro-do-golpe