Eike Batista

Conflito agrário no Porto do Açu: Codin ganha respiro para pagar por desapropriação

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Na última segunda-feira (12/09) dei conta de uma situação curiosa envolvendo um dos muitos processos de desapropriação movidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) em que os advogados dos agricultores afetados obtiveram uma revisão dos processos oferecidos pela propriedade afetada  

Essa desapropriação em questão acabou então desembocando num périplo que começou  no dia 27/04/206, quando o juiz responsável pelo caso,  o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho determinou à CODIN  que a empresa cumprisse os termos do despacho de fls.417, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil/2015.   E o que está determinado nas citadas folhas 417? Que a CODIN paguem os valores revisados que os agricultores fizeram jus por cálculo de um perito indicado pela própria justiça!

Como até o dia 14/06/2016 não houve qualquer manifestação, ou seja, a CODIN não havia cumprido o determinado pelo despacho na folha 417, restou a constatação de que, apesar de regularmente intimada, a CODIN não a havia atendido a decisão proferida pela justiça de São João da Barra.

Com base nisso, os representantes legais dos agricultores requereram a extinção do processo que havia sido determinado por decisão judicial no já citado dia 27/04/2016. Como descrevi (Aqui!), a CODIN então solicitou que o processo tivesse continuidade sem que houvesse a imissão provisória de posse já que, tudo indica por causa da crise financeira do Estado, a CODIN não teve como depositar os mais de R$ 2 milhões pelo qual a referida propriedade foi avaliada pelo perito judicial.

Pois bem, como diria William Shakespeare, eis que “the plot thickens” ou. em bom português, o enredo se adensa! É que em decisão proferida pelo juiz responsável pelo caso, a CODIN recebeu um prêmio e uma punição por sua incapacidade de cumprir a decisão que consta da já citada fl. 417.  É que numa decisão que eu considero muito inusitada, o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho deu mais 15 dias para que a CODIN finalmente cumpra a decisão proferida por ele mesmo no dia 27/04/2016! Entretanto, a má notícia para a CODIN e, por extensão para herdeira do espólio herdado do ex-bilionário Eike Batista que é a Prumo Logística Global, o juiz rejeitou a petição da CODIN para que o processo fosse continuado sem a imissão provisória de posse.

Agora vamos ver o que acontece dentro do novo prazo concedido pela justiça para que a CODIN faça o depósito dos valores devidos pela imissão provisória de posse. De uma coisa eu tenho certeza, a CODIN não vai poder contar muito com o tesouro estadual, e também não vai poder contar com a máxima do “devo não nego, pago quando puder”. A ver!

Codin e as desapropriações no Porto do Açu: devo não nego, pago quando puder

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

No dia 23 de junho de 2015 postei uma nota sobre um curioso processo de desapropriação movido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra um réu supostamente ignorado no V Distrito de São João da Barra (Aqui!). Uma primeira questão que já observei naquela época, é que os réus não só não eram ignorados, mas como possuíam um advogado constituído para defender seus direitos de propriedade.

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Pois bem, de lá para cá, os agricultores envolvidos neste imbróglio com a Codin conseguiram que a justiça realizasse uma reavaliação do valor de suas terras. o resultado não surpreendeu ninguém já que o perito judicial apontou valores mais, digamos, substanciais, do que aqueles que foram calculados pela Codin.  Mas foi aí que começou um novo e interessante capítulo de uma novela que poderia ser intitulada de “Devo não nego, pago quando puder”.

A coisa toda começou com um despacho do juiz responsável pelo caso determinando em 25/11/2015 que a Codin fizesse uma complementação do depósito já realizado para alcançar o valor determinado pelo perito judicial, e num prazo de cinco dias (ver imagem abaixo).

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Após mais de três meses da decisão judicial e dado o descumprimento pela Codin do que havia sido determinado pela justiça, o advogado dos agricultores entrou no dia 07/03/2016 com uma nova petição solicitando a extinção do processo (ver imagem abaixo).

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Eis que no dia 14/06/2016, os advogados da Codin entraram com uma apelação que explicita por um lado a incapacidade do órgão de realizar o depósito suplementar determinado no dia 25/11/2011 (quase meio ano depois da sentença que deu apenas cinco dias para seu cumprimento) e, por outro, o total desrespeito com os direitos dos agricultores. É que, como mostra a imagem abaixo, a Codin simplesmente solicita que não haja mais a imissão provisória de posse, mas que o processo de desapropriação continue, talvez até o dia em que o (des) governo do Rio de Janeiro tenha recursos para pagar pelas terras que desapropriou e depois entregou para o ex-bilionário Eike Batista, que depois as repassou para Prumo Logística Global.

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Especialistas em direito agrário com que conversei sobre este assunto me disseram que a pretensão dos advogados da Codin é descabida não apenas porque afronta uma decisão judicial para a qual não há mais apelação, mas porque tenta garantir a posse de terras para as quais não realizou sequer o depósito necessário para imissão provisória de posse!

O fato é que estamos diante de um caso muito singular em que a Codin se defronta com uma decisão judicial que contradiz as práticas que foram utilizadas a partir de 2010 para remover forçosamente e sem o pagamento do valor real das terras centenas de famílias de agricultores familiares de suas propriedades no V Distrito de São João da Barra.  Mas o problema para a Codin, e também colateralmente para a Prumo Logística,  é que este caso ameaça com o que em inglês se rotula de “to open a can of worms“, o que pode ser traduzido como sendo “onde passa um boi, passa uma boiada”. Em outras palavras, este caso pode colocar em questão todo o escandaloso processo de desapropriações que foram realizadas em prejuízo de centenas de agricultores familiares pobres.

E se isto acontecer, a “venda” do projeto do Porto do Açu que já anda difícil, vai piorar ainda mais. Afinal, qual empresa séria vai querer se instalar numa área com problemas fundiários tão difíceis de serem resolvidos, nos quais famílias pobres são as principais prejudicadas?

 

Quer saber como vivem, agem e mandam os bilionários brasileiros? Leia o livro de Alex Cuadros “Brazillionaires”

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Graças ao jornalista Glenn Greenwald e uma entrevista com o jornalista Alex Cuadros que acaba de ser publicada pelo site “The Intercept”, vamos poder saber mais sobre como vivem, agem e mandam os bilionários brasileiros (Aqui!)

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Como um dos personagens do livro é o ex-bilionário Eike Batista, este é o que Greenwald chamou de um “must read”. Eu, até por meus interesses de pesquisa sempre resvalarem na epopeia de Batista, já comprei a minha cópia.

Viu Online: Troca de e-mails na guerra contra Eike Batista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Eike Batista

Jurista citada em julgamento que extinguiu ação dos acionistas minoritários da OGX contra empresário diz que magistrado não interpretou corretamente os estudos realizados |

Por Claudia Freitas

Reviravolta a vista na guerra jurídica entre Eike Batista e os minoritários da OGPAR, extinta OGX. A jurista Ada Pellegrini, autora do estudo que deu sustentação à decisão do juiz Fernando Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresaria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em maio julgou extinta a ação civil pública ajuizada pelos acionistas minoriários contra Eike, afirma que o magistrado não interpretou corretamente a sua tese e contesta as conclusões do juiz na sentença.

A ação impetrada em abril de 2014 pela classe tem como justificativa os prejuízos causados com ações de Eike na OGX. O juiz não julgou o mérito da ação e acolheu o recurso apresentado pela defesa do empresário, alegando “uma inadequação” nos questionamentos dos minoritários.

A classe sustenta que a empresa na época presidida por Eike induziram os investidores a comprar ações da companhia, ocasionando prejuízos patrimoniais pela desvalorização dos papeis. Assim, defendem a tese do “direito individual homogêneo”.

Os advogados de Eike contestam o pedido e alegam que “o prejuízo dos acionistas não foi igual para todos”. “É evidente que os direitos são homogêneos (…) o juiz não entendeu minha posição. Bastaria ter lido meu trabalho até o fim”, afirma Ada Pellegrini, que teve o seu estudo longamente citado na sentença.

Ada se pronunciou por meio de e-mails trocados com o vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, o economista Aurélio Valporto. “Entendemos que a ação civil pública é o instrumento que temos para propor ações que defendam a classe de acionistas, à semelhança das ‘class actions’ nos Estados Unidos”, diz Valporto em um dos e-mails.

“Por se tratar de uma sentença pioneira, que pode gerar uma jurisprudência que inviabiliza todas as ações civis públicas que tenham por fim representar a classe de acionistas no Brasil, entendemos que é de importância fundamental para o bem da sociedade que revertamos este entendimento”, argumenta o economista em seu texto.

No mesmo e-mail, Valporto avalia a decisão do juiz, citando três pontos polêmicos, na sua visão:

1 – “Não há homogeneidade uma vez que os acionistas compraram e venderam (e se venderam) em datas distintas”.

Este argumento contraria a lei 7.913 que legitima ação civil pública como ação de classe de acionistas. Não existe possibilidade alguma de sequer dois acionistas, ao acaso, comprarem e venderem suas ações no mesmo instante, quanto mais todos os acionistas de uma empresa. Se assim fosse, a lei 7913 perderia o sentido.

2 – “Não houve danos à coletividade, uma vez que restrito à seara dos acionistas”.

Argumento que demonstra desconhecimento em economia, antes de pertencer aos acionistas, a poupança pertence à sociedade, é ela que gera emprego e renda quando corretamente aplicada, alterando toda a dinâmica macroeconômica da sociedade. Quem foi desviada foi a poupança nacional, e minada a credibilidade no mercado de capitais, afastando investidores nacionais e estrangeiros. O Brasil está hoje, de fato, privado desta que é a mais eficiente forma de fomento da atividade econômica. Ademais, a própria lei 7.913 pacifica este ponto, uma vez que determina que a ação civil pública é o instrumento adequado, portanto o legislador sabe que este tipo de fraude sempre afeta toda a sociedade.

3 – “Os investidores estão cientes dos riscos de mercado”.

Este argumento é dos mais equivocados. Os investidores estão cientes dos riscos de mercado, e são estes riscos que eles assumem. Os riscos de mercado são riscos econômicos do empreendimento, não o risco jurídico de serem vitimados por fraudes. O risco jurídico das fraudes não tem absolutamente nada a ver com risco de mercado e não é considerado pelos investidores em suas análises de risco. É exatamente pelo não ponderável risco da fraude que a ação existe. Caso tivessem sido vítima de riscos de mercado, não existiria ação alguma, cível ou criminal, contra este réu.

FONTE: http://www.viuonline.com.br/troca-de-e-mails-na-guerra-contra-eike-batista/

Se o Porto do Açu é o “Brasil que dá certo”, tremo só em pensar no que seria viver no que “dá errado”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A imagem abaixo reproduz parcialmente uma matéria assinada pelo jornalista Arnaldo Neto e foi publicada pelo jornal Folha da Manhã  (Aqui!)

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O título da matéria “Aposta no Brasil que dá certo” aproveita uma frase de efeito que foi proferida pelo presidente da Prumo Logística, José Magela Bernardes, durante a inauguração de três terminais dentro do Porto do Açu (o que será inaugurado depois ainda é um mistério) no dia de ontem.  Bernardes, provavelmente num momento de empolgação teria declarado que “Hoje é um dia que celebramos o Brasil que dá certo. O Porto do Açu deu certo porque é um projeto que tem fundamentos sólidos“.

Não conheço pessoalmente o Sr. Bernardes, mas suponho que ele jamais se deu ao trabalho de transitar pelas áreas vizinhas ao Porto do Açu onde até 2009 viviam pacificamente milhares de famílias de pequenos agricultores e pescadores artesanais, e que depois disso foram submetidas a todo tipo de privação e violência.

Aliás, bastaria que o presidente da Prumo Logística saísse da redoma de cristal com ar condicionado em que ele gerencia os projetos bilionários que diz estar implantando, para verificar que o Porto do Açu representa para os moradores atingidos pelos planos mirabolantes de Eike Batista, o que há de pior no Brasil.

E a lista de de razões para que haja tamanho descompasso entre os discursos pomposos dentro do Porto do Açu e a dura realidade dos que vivem do lado de fora é grande. Podemos incluir desapropriações que ainda não foram pagas, a salinização de águas e solos, e erosão costeira.  E, sim, a falta de empregos e a disseminação de um tipo de violência que não existia antes da chegada de Eike Batista e seu projeto bilionário.

A matéria assinada por Arnaldo Neto traz um dado adicional que é apresentado como algo a ser celebrado, mas que eu considero pífio. É que nos é dada a informação de que no auge de sua operação, o Terminal de Óleo representará minguados 10% a mais no recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) em São João da Barra. Eu digo pífio porque seria de se esperar que um projeto bilionário impactasse de forma mais ampla um município que vem concentrando os piores aspectos das chamadas externalidades negativas. Em outras palavras, por todos os problemas já gerados e pelos que ainda serão gerados, 10% a mais no ISS é pouco, alías, muito pouco.

Finalmente, é preciso reconhecer que o presidente da Prumo Logística tem a obrigação de vender o seu peixe da melhor forma que lhe convier. Afinal, ele deve ganhar um belíssimo salário para cumprir essa tarefa. Agora, o que não se pode aceitar é que os representantes do poder público se comportem como despachantes da Prumo Logística, em vez de cobrar publicamente que haja um esforço maior para que a empresa faça mais pelos municípios afetados direta e indiretamente pelo Porto do Açu. 

E, finalmente, pela minha experiência concreta e pelos estudos de que já participei sobre o Porto do Açu, se este empreendimento representa “o Brasil que dá certo”, eu detestaria ter que viver no que dá errado.

O Porto do Açu e seu efeito “enclave’

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A matéria (ou seria press release corporativo?) acima foi publicada pelo jornal Folha da Manhã para dar velhas boas novas sobre o Porto do Açu. Esqueçamos por um instante dessa tática de tentar dourar a pílula amarga que o povo de São João da Barra  está engolindo para o município receber  o megaempreendimento do ex-bilionário eike Batista, e nos concentremos na parte mais substantiva do informe.

É claro que não falo aqui dos três terminais que estão sendo novamente anunciados para serem inaugurados pelo ministro interino , dos Transportes, Portos e Aviação Civil,  o desconhecido Maurício Quintella Lessa, pois essa informação é mais do que requentada.  A informação relevante é o total de investimentos que foram necessários para gerar um porto que ainda não se provou merecedor do dinheiro ali investido que segundo a notícia/press release é de mais de R$ 10 bilhões.

Mas esqueçamos por um instante do porto para olhar ao seu redor para observar qual é a situação de São João da Barra e, mais particularmente, do V Distrito. Do ponto de vista geral, todos dias vemos indícios de que São João da Barra vive uma crise financeira sem precedentes sem o encurtamento do aporto dos royalties do petróleo. Se isso é de fato verdadeiro, qual tem sido o papel do Porto do Açu na mitigação dessa crise? Pelo andar da carruagem, pouco ou nenhum.

E quanto ao V Distrito, qual é a situação? Afora os efeitos ambientais evidentes e cientificamente demonstrados no tocante ao processo de salinização e ao de erosão costeira, temos ainda um pesado legado social com as escabrosas desapropriações de terras promovidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) que deixaram centenas de famílias sem seus pequenos, mas valiosos, pedaços de terra. E em alguns casos como o do Sr. Reinaldo Toledo, o que ficou foi um pedaço de papel deixado por um funcionário da Codin que basicamente diz “devo não nego, pago quando puder”.

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Diante dos números bilionários que se anunciam em termos de investimentos no porto, como podemos ver um contexto de tanto desleixo, desrespeito e abandono com os moradores de São João da Barra e, mais especificamente, do V Distrito? Para tornar a explicação mais simples recorro novamente à figura do enclave cujo significado segundo o dicionário de português online é de “Que se localiza dentro dos limites de outro território; região, território, terreno, reduto localizado completamente dentro das limitações de outro território“. 

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É por sua natureza de enclave que o Porto do Açu se comporta com uma entidade que se vale da posição onde está para captar bilhões de reais para o seu interior, enquanto as áreas externas (no caso São João da Barra eo V Distrito) se tornam depositárias de tudo o que há de ruim pela sua existência. E note-se que a mesma matéria/press release anuncia de forma um tanto despreocupada que até  o final de 2017, a previsão é que a profundidade de um dos três terminais  que o ministro interino vai inaugurar passe de 20.5 m para até 25 m. Aqui o que se esquece de informar é de que isso demandará uma mega dragagem cujos efeitos ambientais deverão se somar ao que já está em curso no V Distrito. Em outras palavras, a população que se prepare porque o que está ruim certamente vai piorar.

Desde 2009 quando começaram as ações de implantação efetiva do Porto do Açu já observei diversas vezes que essa natureza de enclave representa uma negação objetiva de um projeto de desenvolvimento integrado para São João da Barra e os municípios em seu entorno, mas lamentavelmente não há qualquer sinal de que haja alguém preocupado em dialogar com os donos do porto para que saiam dos discursos protocolares para ações que representem algum tipo de retorno para a região.   E adivinhem quem ganha e quem perde nisso tudo? Os de sempre, com os prejuízos obviamente sobrando para os mais pobres e frágeis politicamente. 

Eike Batista na Lava Jato, o nosso furo de reportagem. E agora, Sérgio Cabral?

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

No dia 13 de maio de 2016, postei aqui neste blog um furo de reportagem assinado pelos jornalistas Cláudia Freitas e Matt Roper dando conta que o ex-bilionário Eike Batista havia sido arrolado na trama da Lava Jato (Aqui!).

Passados pouco mais de 10 dias, com as revelações da esposa do publicitário João Santana, Mônica Moura, Eike Batista parece ter entrado de cabeça nas investigações da Lava Jato (Aqui!).

O interessante nisso tudo é que até três anos atrás, Eike Batista rimava mais com PMDB do Rio de Janeiro (quer dizer Sérgio Cabral e Eduardo Paes) do que com PT. Quem se der ao trabalho de ler o livro escrito pela jornalista Malu Gaspar intitulado “Tudo ou Nada” poderá constatar que Eike Batista nunca teve o acesso que desejou aos financiamentos públicos, e que só chegou perto do ex-presidente Lula após um intenso trabalho de convencimento feito por Sérgio Cabral. Mesmo assim, como mostra Malu Gaspar,  Eike Batista nunca foi plenamente internalizado como um dos “campeões nacionais” do governo Lula. Já em relação a Sérgio Cabral e Eduardo Paes, as relações de Eike Batista beiram a simbiose.

Como tenho acompanhado de perto uma das heranças malditas de Eike Batista, o Porto do Açu, avalio que os principais atingidos por eventuais delações premiadas de Eike Batista serão figuras de proa do PMDB fluminense. É que apenas na questão das desapropriações de terras no V Distrito de São João da Barra e no processo de licenciamento ambiental “Fast Food” do Porto do Açu há muita coisa a ser apurada. É que apenas nesses dois casos, as impressões digitais de Sérgio Cabral e do atual secretário de Fazenda, Júlio Bueno, poderão ser encontradas de maneira farta. E, como já mostraram Cláudia Freitas e Matt Roper, as conexões entre Eike Batista e o Porto do Açu com a Lava Jato ainda poderão dar muito pano para manga.

E não posso deixar de mencionar o fato de que também em São João da Barra, o nível de preocupação com a chegada da Lava Jato em Eike Batista deve estar bastante alto. É que em nenhum outro município brasileiro, a presença de Eike Batista junto ao poder local foi tão forte e abrangente, tendo ele sido inclusive sido agraciado com o vistoso título de “Barão de São João da Barra” na gestão da prefeita Carla Machado. 

 

Depoimentos na Lava Jato envolvem empresa de Eike Batista, Mendes Jr. e Veólia em esquema de corrupção

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Por Cláudia Freitas e Matt Roper*

O magnata dos negócios que já foi um dos homens mais ricos do mundo, Eike Batista, está prestes a ser arrastado para o maior escândalo de corrupção do Brasil, após ser acusado de desviar milhões de dólares em crimes contra investidores em contratos de petróleo”. Segundo uma fonte ligada a Eike, depoimentos de ex-parceiros do empresário no conhecido Império X, em fevereiro, no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal, revelam que o consórcio Integra, formado pelas empresas OSX e Mendes Junior, teve participação em esquema de propina envolvendo a Petrobras.

Além disso, os depoentes teriam dito na Procuradoria-Geral da República no Paraná que os contratos com as multinacionais Veolia, da França, e Chemtec, subsidiária da Siemens da Alemanha, estariam superfaturados. As negociações estariam ligadas à construção de dois navios-plataforma P-67 e P-70 para as atividades do pré-sal na Bacia de Campos.

Batista se tornou o homem mais rico do Brasil no momento em que as ações da sua empresa de petróleo – a OGX – atingiu preços estratosféricos, logo após ele anunciar poços que seriam explorados pelo seu grupo, prometendo um capital de 1 trilhão de dólares em petróleo. No entanto, uma queda vertiginosa veio assim que o mercado descobriu que, na verdade, os poços eram secos. O fato se reverteu em denúncias por crimes contra investidores que tramitam na terceira varal criminal do Tribunal Federal do Rio de Janeiro.

Em fevereiro deste ano, depoimentos explosivos dados por ex-parceiros de negócios de Batista, segundo conta uma fonte que pediu para não ser identificada, surgiu nas investigações da Lava Jato e acusam o ex-magnata da mineração de participar de um esquema fraudulento para embolsar centenas de milhões em dinheiro público. Em declarações aos investigadores da operação, estes ex-parceiros teriam contado que Batista criou o consórcio de empresas – a sua OSX e a Mendes Júnior – com o único propósito de receber enormes quantias da Petrobras, na construção de dois navios-plataformas, o P-67 e P-70. A maior parte do dinheiro recebido por este consórcio chamado Integra serviu para alimentar o esquema de pagamento de propina, favorecendo outras empresas.

De acordo com o economista Aurelio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários  do Brasil – “há evidência suficiente para colocar Eike na prisão e por muitos anos. Na verdade, se as autoridades do Rio de Janeiro não tivessem sido tão complacentes, ele já teria sido preso há muito tempo”. Valporto confirma que vem contribuindo com a operação Lava Jato há mais de um ano, fornecendo informações que teve de forma privilegiada enquanto líder do movimento dos minoritários. 

O economista ainda acusa Eike de usar indevidamente os investimentos feitos pelos minoritários no Império X, usando o dinheiro para manter seu estilo de vida extravagante e a sua posição de magnata. “Eike usava os recursos dos acionistas, que deveriam ser aplicados nas atividades da empresa, para fazer filantropia, que na verdade era uma compra de popularidade com dinheiro dos acionistas”, considera Valporto.

O grupo Integra teria sido formada após acordos entre Batista e executivos da Petrobras investigados no esquema de corrupção, de acordo com as declarações dos ex-parceiros. No centro das negociações a construção dos navios-plataforma P-67 e P-70. Novos documentos, apresentados pela mesma fonte, mostram que o consórcio movimentou centenas de  milhões de reais para pagar as empresas envolvidas nos acordos suspeitos. Uma planilha de pagamento entregue à equipe de reportagem mostra um total de £ 400 milhões (todos os contratos dessa folha foram efetuados até 2014, a taxa de câmbio foram 2 reais por libra) pagos pelo consórcio Integra aos empreiteiros, no período entre 2012 e 2014. Os pagamentos foram feitos a outras empresas nacionais e internacionais.

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Um deles, de acordo a fonte, envolve a empresa francesa Veolia, cujos contratos estariam sendo superfaturados, segundo a fonte. A empresa de consultoria Tecna, que supostamente estaria ligada ao ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, seria outra participante do esquema e supostamente recebia por serviços 100% não executados.

Em um dos trechos dos depoimentos dados na Lava Jato, segundo a fonte, um ex-sócio de Eike teria dito que a Mendes Junior – “foi contratada para integrar as plataformas de petróleo, nunca apertou um único parafuso”. Outra empresa internacional supostamente envolvida no esquema é a Chemtec, uma subsidiária da Siemens da Alemanha, que teria recebido um total de £ 10 milhões em contratos de serviços de engenharia. A Siemens foi acusada de fazer parte de um esquema fraudulento semelhante envolvendo a construção de sistema de metrô de São Paulo, levando a polícia congelar os seus ativos no início de 2014.

Em sua delação premiada no âmbito da Lava Jato, o ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa, confirmou no ano passado que a OSX participou do esquema de propinas na estatal. O depoimento foi dado nas investigações sobre as influências para indicação do cargo no setor internacional da companhia, que teria a palavra final do presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Musa citou a planilha de pagamentos e as tratativas para a contratação dos FPSOs, no estaleiro do Porto do Açu, na região norte fluminense, no ano de 2012. Na época Musa disse não saber se Eike tinha conhecimento do esquema de corrupção, fato confirmado este ano por ex-diretores da OSX, em depoimentos na Lava Jato. Segundo Musa, a Veolia seria “representada” por José Dirceu.

“O sonho do Eike era entrar neste esquema de corrupção da Petrobras e ele estava forçando uma barra para isso acontecer. Ele conseguiu isso com o consórcio Integra”, conta um ex-sócio do empresário.

O procurador da República na Lava Jato, Júlio Noronha, não confirmou, mas também não descartou a informação de que teria ouvido os depoimentos dos ex-sócios de Eike. O procurador preferiu não comentar o assunto, para não interferir no andamento das investigações.

*Cláudia Freitas e Matt Roper são jornalistas

Delaware e seu magnestismo irresistível: Eike Batista também está em Wilmington

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Numa peculiar coincidência acabo de descobrir por meio do blog do vereador carioca Márcio Rodrigues (Rede) que um personagem constante deste blog também mantém negócios em Wilmington, aquela cidade cheia de empresas que cabem em caixas de correio no estado de Delaware. Estou falando do ex-bilionário Eike Batista (ver imagem abaixo) que levou para lá o seu  “Centennial Asset Brazilian Equity Fund” (Aqui!).

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E para quem não se lembra do “Centennial Asset Brazilian Equity Fund” não custa nada recordar que Eike Batista o utilizou para turbinar (ou afundar) a construção do Porto do Açu em São João da Barra (RJ).  E como no Porto do Açu foram utilizados bilhões de reais oriundos de fontes públicas como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, esse súbito encontro em Delaware com o RioPrevidência parece ser coincidência demais para se tratar apenas de uma mera coincidência.

 O que me deixa intrigado é sobre quem mais andou indo se instalar em Wilmington, além do RioPrevidência (mas pode chamar de Rio Oil Finance Trust) e do Grupo EBX (mas pode chamar de Centennial Asset Brazilian Equity Fund).  E, mais, quem apresentou Wilmington e suas facilidades para quem. 

Porto do Açu: tudo azul no país das maravilhas da propaganda

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acabo de assistir mais uma daqueles belos vídeos promocionais formulados pelo setor de propaganda da Prumo Logística Global. Confesso que se eu não conhecesse a realidade de perto, eu até me arriscaria a comprar umas ações da empresa que hoje tenta transformar o Porto do Açu em uma realidade que escape da herança maldita deixada pelas apresentações de Powerpoint com que o ex-bilionário Eike Batista “vendia o seu peixe”.

Mas o problema é que eu conheço a realidade de perto, e sei que como uma boa propaganda o vídeo que a Prumo Logística preparou não passa de miragem. É que a realidade é bem menos azul  e repleta de problemas que não param de adicionar custo a uma operação que segue dando prejuízos milionários. Até o conceito de “porto-indústria” foi ressuscitado para, digamos, mandar a bola para frente.

Entretanto, exemplos de problemas não faltam e a Prumo Logística Global ainda não teve que desembolsar dinheiro para compensar prejuízos sociais e ambientais que a instalação do Porto do Açu trouxe para os habitantes do V Distrito de são João da Barra por um simples e básico motivo: quando se trata de defender os interesses dos pobres, a justiça brasileira é extremamente lenta.

Só isso explica porque até hoje não se desembolsou nada para compensar as perdas com a salinização de águas e solos (que nada tem de pontual, seja no tempo como no espaço), e com a erosão costeira que devora a Praia do Açu. Só a lerdeza seletiva da justiça explica porque os agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo do rio de Janeiro continuam de mãos abanando e sem qualquer perspectiva de receber o dinheiro que lhes é devido.

Assim, embora a propaganda tente dourar a pílula amarga do Porto do Açu, a realidade a supera e mostra sua face nada bela.  E aí a conclusão é inevitável: nem toda a propaganda do mundo vai esconder a situação de extrema dificuldade em que se encontra o mega empreendimento que um dia o ex-bilionário Eike Batista prometeu que seria a Roterdã dos trópicos.