Eike Batista

O verdadeiro fato relevante na Termelétrica do Açu: mais uma parceira fracassada no Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

Lançamento da Pedra Fundamental Porto do Açu no dia 27/12/2006. Desde então várias “parcerias” anunciadas em apresentações Powerpoints acabaram sumindo até das maquetes usadas para enebriar visitantes incautos.  De quebra, o império X naufragou e Eike Batista acabou em prisão domiciliar.

Pegando carona numa postagem publicada pelo professor Roberto Moraes em seu blog sobre a construção da Termelétrica do Açu, onde ele faz uma interessante análise sobre os custos quase proibitivos da referida obra (Aqui!), eu tenho que adicionar um elemento que me parece essencial no debate sobre o futuro do Porto do Açu.

É que usando de uma tática bastante inteligente, a Prumo Logística Global decidiu tentar transformar um imenso limão numa limonada ao comunicar via fato relevante que teve de assumir, ainda que utilizando um discurso efusivo, um projeto após desistência de sua agora ex-parceiro no Porto do Açu, o Grupo Bolognesi ( ver abaixo).

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Um grande problema para a Prumo Logística, e para seus proprietários por meio do fundo de “private equity”  EIG Global Partners, é que mais esta parceria fracassada (basta lembrar outros projetos que nunca saíram do papel como as siderúrgicas da ítalo-argentina Ternium e da chinesa Wuhan e o estaleiro da coreana Hyundai), reforça o padrão de promessas nunca materializadas que assombram o Porto do Açu desde os tempos em que Eike Batista vendia ilusões mundo afora com suas belas apresentações de Powerpoint.

Pior ainda é o fato de que, como bem mostrou o professor Roberto Moraes em sua postagem, a área necessária para que este empreendimento seja construída não apenas é exígua, como também deverá estar localizada em terras que foram adquiridas de forma privada pelo Grupo EBX. Este detalhe locacional reforça outra assombração que paira sobre o Porto do Açu, qual seja, a falta de uso para as terras que foram tomadas e nunca pagas pelo (des) governo Cabral de centenas de famílias de agricultores familiares. Terras essas que permanecem completamente vazias e improdutivas, enquanto os agricultores continuam sem ter nenhuma perspectiva de quando irão receber as compensações financeiras que lhes são devidas pelo estado do Rio de Janeiro. 

Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

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cabral carlka

O ex (des) governador Sérgio Cabral e a prefeita Carla Machado em reunião no Palácio Guanabara que decidiu o processo de desapropriações para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Data da reunião: 30/07/2010

Quando penso que nada mais vai me surpreender quando se trata das relações estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) e o (des) governo de Sérgio Cabral no processo de criação e implantação do Porto do Açu, algo novo sempre aparece para provar que estou enganado. 

Mas, como poderão verificar a seguir, o manancial de surpresa parece ser mesmo inesgotável.  O caso que vou abordar emergiu de uma disputa judicial entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a proprietária do imóvel que serviu como sede deste órgão estadual em São João da Barra desde 2010 (Processo No 0000932-28.2017.8.19.0053). O ano de 2010 é particularmente importante no conflito agrário instalado no entorno do Porto do Açu porque foi nesse ano que foram promulgados os Decretos 42.675 e 42.676, os quais base aparentemente legal às escabrosas desapropriações realizadas pela Codin em benefício do grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista.

O que eu não sabia até ter acesso a documentos incluídos neste processo, os quais revelam que o pagamento do aluguel do imóvel que foi usado como sede da Codin ficou a cargo da PMSJB por conta de um “Acordo de Cooperação técnica”  assinado entre as partes no dia 01/10/2010 cuja cláusula terceira estipulava essa obrigação (ver documento abaixo).

 Mais interessante ainda é observar que o pagamento dos alugueis foi realizado pela PMSJB até o ano de 2014, quando finalmente o então secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, comunicou à presidência da Codin a decisão de descontinuar com  o cumprimento da obrigação assumida pela gestão anterior liderada pela prefeita Carla Machado, sob o argumento de que as ações previstas para a Codin já tinham ultrapassado os limites temporais acordados, o que provocou uma resposta inconformada da presidente do órgão, Maria da Conceição Lopes Ribeiro (ver documentos abaixo).

Ao que indicam os autos do processo acabou prevalecendo a posição da PMSJB já que a Codin assumiu a locação do imóvel a partir de Junho de 2014.

Por outro lado, ainda que não haja em princípio qualquer ilegalidade no acordo técnico firmado entre a PMSJB e a Codin, algumas questões podem ser levantadas sobre o uso de recursos municipais em benefício de um ente estadual, o qual se ocupava mormente de executar um processo de desapropriação de terras que prejudicou centenas de famílias sanjoanenses.  Essa questão se torna ainda mais questionável quando se verifica que a imensa maioria das famílias desapropriadas não recebeu qualquer tipo de política social por parte da PMSJB.

Pelo menos graças a essa disputa judicial envolvendo o imóvel que sediou a Codin em São João da Barra, sabemos um pouco mais do desequilíbrio que marcou a ação da PMSJB: para a Codin tudo, para os agricultores do V Distrito, foi o que se viu…. violência, remoção forçada, perda de áreas de cultivos, etc, etc, etc.

Porto do Açu: ocupação de nova área reacende conflito agrário

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tenho relatado ao longo do tempo situações conflituosas envolvendo agricultores desapropriados pelo (des) governo do Rio de Janeiro e funcionários de segurança privada que cuidam dos interesses dos controladores do Porto do Açu.

A situação  andava calma desde que o juiz  Paulo Maurício Simão Filho   decidiu dar um período de 40 dias para que houvesse algum tipo de solução negociada para a disputa criada pela reocupação de uma área por agricultores insatisfeitos com a falta de solução para os problemas criados pelas desapropriações que beneficiaram inicialmente o ex-bilionário Eike Batista (Aqui!).

Entretanto, segundo informações que começarama chegar a mim, um fato novo ocorreu nos últimos 15 dias quando um grupo de agricultores decidiu reocupar uma nova área próxima da localidade de Água Preta com a finalidade de reiniciar a prática da agricultura familiar, especificamente o cultivo de quiabo. 

Segundo fontes deste blog, esta nova  ocupação de área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) supostamente para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) gerou um novo foco de tensão, envolvendo os agricultores e equipes de segurança ligadas à Prumo Logística Global.  Esta tensão teria provocado um incidente na tarde de ontem (07/06) envolvendo um agricultor, “G”, que participa desta ocupação e um veículo dirigido por um funcionário da Prumo Logística que atenderia pelas iniciais de “L.F.” 

O incidente a que me refiro teria sido uma tentativa de abalroamento da motocicleta que estava sendo dirigida pelo agricultor “G” por um veículo pick up identificado com o logotipo da Prumo Logística, e que teria provocado uma espécie de “stand off”  entre as partes envolvidas (ver imagens abaixo que aparentemente mostram cenas do local deste incidente).

Estas informações me foram passadas por pessoas com que venho interagindo no V Distrito nos últimos 6 anos,  e reputo tanto as informações como as imagens como sendo genuínas. E. assim, tudo indica que o conflito agrário nas áreas desapropriadas no entorno Porto do Açu pode estar entrando numa nova fase de enfrentamentos.  

Resta saber a quem interessa que outros tipos de incidentes como esse venham a se repetir. É que numa próxima vez, a pessoa sendo abalroada talvez não seja tão ágil, e as consequências possam ir além das perdas materiais.

Conflito agrário no Porto do Açu: entidades, lideranças políticas e pesquisadores emitem nota sobre retomada de terras

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foto 12-05-1

Além da vitória parcial obtida com a decisão de que irão permanecer na área reocupada, os agricultores do V Distrito de São João da Barra receberam um importante apoio político com a divulgação de uma nota assinada por 109 entidades e 157 indíviduos que retratada de forma clara a necessidade da retorno das terras que foram expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Esse amplo arco de apoios será fundamental para que se obtenha a justa e já tardia anulação dos decretos expropriatórios que tomaram mais de 7.500 hectares da agricultura familiar para que fossem entregues de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que posteriormente as negociou com o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

Quem desejar ler a longa lista de apoios, basta clicar  (Aqui!)

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse
destas terras.

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de
extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área:
siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar
todo apoio e solidariedade.

Nossa luta é por justiça! Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 12 de maio de 2017

Porto do Açu: mais de cem agricultores atingidos pelas desapropriações acionam Alerj dar andamento à CPI

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ao longo tarde desta 6a. feira (12/05) estará ocorrendo a audiência de conciliação acerca da reocupação de terras por agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral na retroárea do Porto do Açu (Aqui!). Entretanto,  ontem o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido de ratificação para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ilegalidades cometidas no processo de expropriação de terras comandado por Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.

O advogado Rodrigo Pessanha é provavelmente o mais envolvido na representação legal dos atingidos pelo escabroso processo de tomada de terras que ocorreu no V Distrito de São João, e este fica demonstrado neste pedido, já que são signatários do mesmo mais de 100 agricultores familiares, os quais tiveram tomados pelo estado a incrível soma de 5.277.248,00 m2 (ou algo próximo de 740 campos de futebol do tamanho do Maracanã).

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Entre as razões alegadas para a ratificação do pedido de CPI, foi a possibilidade de que o (des) governo Cabral realizou a expropriação das terras dos agricultores reclamantes sem que houvesse sido feita a programação dos recursos financeiros necessários para pagar compensações financeiras devidas aos atingidos pelo processo. Se isto se confirmar, a conclusão mais óbvia é que ficará aberto o caminho para a anulação dos decretos expropriatórios.

Desta forma, seja qual for a decisão que for tomada pela justiça de São João da Barra, tudo indica que as disputas políticas e judiciais em torno das terras expropriadas por Sérgio Cabral deverá aumentar bastante ao longo dos próximos meses.

Finalmente, vamos ver como vai agir o deputado Bruno Dauaire (PR) após receber este verdadeiro “mamão com açúcar” do seu conterrâneo. É que este pedido de ratificação dá um forte suporte ao pedido de CPI que foi feito pelo jovem parlamentar sanjoanense. A ver!

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista no dia da greve geral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

eike cabral

Numa demonstração que os altos estratos das elites brasileiros ainda não entenderam o grau de revolta que grassa na maioria pobre do povo brasileiro, o ministro Gilmar Mendes como acaba de informar o jornal Folha de São Paulo (Aqui!).

eike solto

Achei particularmente interessante o argumento utilizado por Gilmar Mendes para conceder o habeas corpus apresentado em favor de Eike Batista. Segundo Mendes, Ao “embora graves”, os fatos (os crimes cometidos por Eike Batista) teriam acontecido muito tempo antes da prisão de 2017. Se for prevalecer essa lógica, não vai ficar mais ninguém preso no caso Lava Jato.  Além disso, se aplicada a casos de assassinato, essa lógica auxiliará a muitos assassinos a ficarem livres, desde que não sejam presos imediatamente.

Pode não parecer, mas é por essas e outras que muita gente hoje estava nas ruas protestando. É que dificilmente um pobre receberia o benefício de um habeas corpus segundo a mesma lógica que está beneficiando neste momento o ex-bilionário Eike Batista.

Resta saber como vai ficar o amigão dele, o ex-(des) governador Sérgio Cabral, que continuará, por ora, hospedado no complexo prisional de Bangu.

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores realizam ato e celebração ecumênica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estive esta amanhã no V Distrito cumprindo uma agenda de pesquisa e aproveitei para visitar o acampamento de reocupação que foi montado pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo de Sérgio Cabral para beneficiar os negócios do ex-bilionário Eike Batista no seu megaempreendimento do Porto do Açu.

Encontrei no acampamento velhas caras das lutas promovidas pela ASPRIM desde 2011 quando se deu o auge das expropriações de terras, e também velhos conhecidos de sindicatos e movimentos sociais.

Uma coisa é certa: o ânimo que encontrei era alto e a disposição de ampliar a luta pelo retorno das terras expropriadas aos seus legítimos proprietários também.

Abaixo algumas imagens do acampamento da reocupação.

 

Conflito agrário no Porto do Açu: Entidades lançam nota pública de apoio à reocupação das terras expropriadas por Sérgio Cabral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO 

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Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, mais de 85% das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidade atribuídas ao decreto. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação (retomada) de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!

Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 23 de abril de 2017.

Assinam esta nota:

  • Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
  • Carlos Walter Porto Gonçalves – Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF
  • Comissão Pastoral da Terra – Rio de Janeiro (CPT-RJ)
  • Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
  • Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
  • Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
  • Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
  • Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA

Conflito agrário no Porto do Açu: Ministério Público se manifesta contrário ao pedido de urgência da CODIN e empresas para reintegração de posse

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Em uma manifestação que deverá frustrar os representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro  (CODIN), da Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e da Porto do Açu Operações S/A, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE), na figura do promotor de justiça  Marcelo Lessa Bastos, apresentou uma promoção que gera importantes questões que precisarão ser respondidas em relação ao processo de pedido de reintegração na área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

A questão fundamental que aparece na manifestação do MPE se refere ao uso efetivo que foi dado às terras expropriadas, seja pela CODIN como pelos cessionários (no caso da GSA e a Porto do Açu Operações) para a área que agora se requer a reintegração. Notável ainda na manifestação do MPE é a referência às relações pouco republicanas entre o  ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário e também presidiário Eike Batista e que hoje comprometem claramente a lisura dos decretos expropriatórios que prejudicaram fortemente mais de 1.500 de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra.

A verdade é que apesar do juiz responsável poder desconsiderar a promoção do MPE e decidir de forma controversa, a possibilidade que isso ocorra é pequena, especialmente dada a celeridade e clareza da manifestação que segue abaixo.

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Desde já, posso adiantar que será praticamente impossível para a CODIN e as duas empresas ligadas ao Porto do Açu mostrarem que alguma coisa de natureza produtiva foi realizada na área que pretendem reintegrar ao espólio de terras improdutivas em que se transformaram as propriedades expropriadas dos agricultores do V Distrito.

Conflito agrário no Porto do Açu: defensoria pública intervem e juiz requer posicionamento do MP sobre pedido de reintegração de posse

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Apesar de todo o trânsito que ocorreu no Fórum de São João da Barra em prol de uma resolução expedida do pedido de reintegração de posse movido contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!), o juiz Paulo Maurício Simão Filho decidiu adotar um caminho mais prudente e requisitou o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o pedido de liminar (ver imagem abaixo).

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Um possível motivo para que o juiz responsável pelo caso tenha adotado um caminho mais cauteloso foi a intervenção da Defensoria Pública do Estado, seja no oferecimento de uma petição ou na presença de defensores públicos no local que foi reocupado pelos agricultores. Importante notar que o defensor público e coordenador da Região 12,  Rogério Nunes de Oliveira, esteve na área ocupada pelos agricultores para verificar in loco a situação.

De toda forma, agora que se aguarde e analise com o devido cuidado o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE).  Além disso, é mais do que certo que a presença da Defensoria Pública irá ser um importante fator na resolução deste conflito, seja qual for o pronunciamento imediato do MPE. A ver!