Empresário foi preso nesta semana por promover esquemas de corrupção ao lado do ex-governador Sérgio Cabral

Relatório do Ibase/UFF estima que aproximadamente 1500 famílias estão sofrendo com a desapropriação / Camila Nobrega | IBASE

Eike Batista tomou conta do noticiário na última semana. A maioria das reportagens contam detalhes da prisão do empresário, mas não tratam sobre os prejuízos trazidos pelos seus empreendimentos. Além dos casos de corrupção, envolvendo o empresário e políticos, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Eike construiu sua fortuna a partir de projetos que geraram uma série de conflitos sociais e ambientais. O principal deles é o projeto Minas-Rio, que abarcou a construção do Porto do Açu e da cidade industrial em São João da Barra, norte do estado do Rio de Janeiro.

O projeto foi idealizado por Eike Batista em parceria com os governos estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro e governo federal. Um dos pontos chave da investigação de Eike e Cabral é justamente o terreno desapropriado para a construção do Porto do Açu. Na época, Eike Batista fez um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio. A área, de 75 mil metros quadrados, valia mais de 1,2 bilhão.

Em operação desde 2014, com dois terminais, o Porto do Açu não funciona nem a metade do que foi idealizado. De acordo com estimativas, apenas 10% da área planejada está sendo utilizada pelo porto, que é gerido pela Prumo Logística, do grupo multinacional EIG Global Energy Partners, desde 2013. Já o complexo industrial, previsto nos planos de Eike, passou a fazer parte de um projeto futuro da empresa, com finalização estimada em 20 anos.

Problemas sociais e ambientais

Ainda que não tenha atingido seu propósito final, o empreendimento gerou inúmeros problemas sociais e ambientais, que não pararam de crescer ao longo dos últimos anos. A principal problemática gira em torno das desapropriações de terra para construção do porto. Mesmo sem concordar com a venda, a maior parte dos camponeses recebeu valores estipulados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), ainda que não existisse um acordo. Segundo relatos, os valores estão muito abaixo do valor de mercado.

Desde 2010, as desapropriações aconteceram a partir de um decreto que determinou utilidade pública ao local. O relatório “O projeto Minas Rio e seus impactos socioambientais: Olhares desde a perspectiva dos atingidos”, produzido a partir de uma parceria de organizações e universidades, como o Instituto Brasileiro de Pesquisa Socioeconômica (IBASE) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que: pequenos produtores locais foram retirados de suas terras a preços irrisórios para controle privado; houve pressão sobre famílias para venda das terras; reassentamento ilegal e inadequado das famílias desapropriadas.

“Ofereceram comprar as terras por R$1,90 o metro quadrado, sendo que o valor do aluguel das terras na época era de R$6 o metro quadrado. Foram abusos em cima de abusos. Sem contar que a terra não estava à venda. Não tinha preço para os que moravam lá. Ela não é a mercadoria, é um bem natural. Tem a função do plantio e criação de animais. Esse é o fator de maior impacto para essas famílias”, explica a professora do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF, Ana Costa.

O local em que foi estabelecido o Porto do Açu é o 5º distrito de São João da Barra. De acordo com o Censo de 2010, o local possuía população de 5.574 habitantes, representando 17,02% da população total do município. O último Censo Agropecuário, produzido em 2006, aponta ainda que o local era formado por 1.480 propriedades rurais, de até 30 hectares, e 165 de tamanho maior.

Portanto, mais de 80% das propriedades eram médias e pequenas. Essas propriedades eram destinadas a produção de frutas, legumes e verduras, criação de gado e outros animais. Além disso, também compreendiam as atividades de extração de aroeira, taboa e a pesca em lagoas e no mar.

1500 famílias sofrem com desapropriação

O relatório estima que aproximadamente 1500 famílias estão sofrendo com a desapropriação. Dessas, 53 tiveram as casas demolidas e foram reassentadas no condomínio Vila da Terra. O restante recebeu por seu terreno valores apurados pela Codin. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, todos os valores apurados nos laudos de avaliação relativos às áreas desapropriadas foram depositados em juízo – ou seja, sem que houvesse um acordo com os proprietários. Ainda de acordo com a companhia, até hoje, cerca de 80% dos proprietários receberam os valores relativos às suas indenizações e o restante aguarda resolução de questões judiciais. 

A família de Dênis Toledo é uma das que não aceitou um acordo e espera há anos uma resolução na justiça. O terreno, que pertence a família de Dênis há gerações, não era o local em que residiam, mas onde plantam e criam gado. As atividades dão conta da maior parte do orçamento da família. 

“Nós temos muitas restrições para entrar na nossa propriedade. Temos que avisar e pedir autorização para cuidar dos nossos bichos.  Além disso tiraram as cercas, está tudo uma bagunça. Nós estamos resistindo. Houve muita pressão, ameaças. Muita gente ficou triste, faleceu com depressão depois de tudo isso. Viram que tudo o que tinham na vida foi por água abaixo”, conta Dênis.

Para ele ainda há esperança de que essa situação se inverta. “O que vivemos é muito próximo do Brasil colonial só que agora não são os grandes fazendeiros que mandam, são as empresas poderosas. Mesmo assim, estamos na expectativa de que o decreto de desapropriação seja anulado, depois que veio à tona o mega esquema do Eike”, conclui. 

Promessa de desenvolvimento

Considerado o maior empreendimento mínero-portuário do mundo, o projeto foi anunciado em 2006, e incluía a construção do maior mineroduto já visto em toda a história do setor mineral, com 525 km de extensão, em Minas Gerais, e um condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no Rio de Janeiro.

Quando anunciado, o Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, era uma promessa de desenvolvimento para a região, projetado sob o conceito de porto-indústria que atrairia empresas de vários setores para o distrito industrial que seria instalado a sua volta.

A assessoria de imprensa da Prumo Logística, que gere o Porto do Açu, não se manifestou sobre o valor pago por Eike Batista pelo terreno em São João da Barra, informando apenas que, desde 2013, a companhia possui um novo acionista controlador e o empresário hoje detém apenas 0,19% da companhia. Sobre as desapropriações, a Prumo afirmou que as ações tramitam no poder judiciário e transcorrem de acordo com a sua respectiva legislação. A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) informou que não se posicionará sobre o valor dos depósitos feitos aos proprietários para as desapropriações. 

Edição: Vivian Virissimo