Porto do Açu: Processo que cobra anulação de venda de terras desapropriadas para Eike Batista é colocado em segredo de justiça

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Venho abordando desde Setembro de 2015 a evolução de uma Ação Civil Pública impetrada na justiça contra a entrega ao ex-bilionário Eike Batista das terras desapropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a suposta implantação de um distrito industrial na retroárea do Porto do Açu (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Eis que agora fui informado de que esta Ação Civil Pública (Processo. nº 0331355-25.2015.8.19.0001) passou a tramitar sob segredo de justiça! A decisão da juíza Neusa Regina LArsen de Alvarenga Leite, juíza titular da 14a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, foi publicada no dia 19/12/2016.

A coisa que me parece mais esquisita nessa decisão é que esta Ação Civil Pública visa corrigir graves distorções que ocorreram no escabroso de desapropriações que até hoje deixaram centenas de famílias de agricultores pobres sem suas terras e sem as devidas compensações financeiras pelas graves perdas que lhes foram impostas pela associação entre interesses públicos e privados que juntou Sérgio Cabral e Eike Batista e que teve como beneficiário final o fundo multinacional de private equity, EIG Global Partners, que hoje controla o Porto do Açu via a sua subsidiária nacional, a Prumo Logística Global.

Agora resta-nos esperar que em 2017 a justiça seja feita, ainda que o processo esteja correndo em segredo.

Para quem quiser acessar todo o trâmite desta Ação Civil Pública, basta clicar Aqui!

3 pensamentos sobre “Porto do Açu: Processo que cobra anulação de venda de terras desapropriadas para Eike Batista é colocado em segredo de justiça

  1. […] Aliás, essas desapropriações resultaram num negócio bastante questionável entre o (des) governo do Rio de Janeiro e o grupo de Eike Batista e que hoje são objeto de uma disputa judicial que corre sob segredo de justiça  (Aqui!). […]

  2. […] Por que digo isso? Ora, porque foram tantos bilhões aplicados ali que não há como acordos escusos entre a dupla Eike Batista e Sérgio Cabral não tenham tido as águas lamosas do Açu como cenário de fundo.  Um desses acordos certamente envolve as escandalosas desapropriações de terras que prejudicaram e continuam centenas de famílias agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra, cuja venda sem licitação para Eike Batista resultou numa Ação Civil Pública que corre em segredo de justiça (Aqui!). […]

  3. […] Por que digo isso? Ora, porque foram tantos bilhões aplicados ali que não há como acordos escusos entre a dupla Eike Batista e Sérgio Cabral não tenham tido as águas lamosas do Açu como cenário de fundo.  Um desses acordos certamente envolve as escandalosas desapropriações de terras que prejudicaram e continuam centenas de famílias agricultores familiares do 5º Distrito de São João da Barra, cuja venda sem licitação para Eike Batista resultou numa Ação Civil Pública que corre em segredo de justiça (Aqui!). […]

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