O Estado brasileiro é laico, mas o prefeito de Campos dos Goytacazes finge que não sabe

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Wladimir Garotinho com o pastor Renan Siqueira | Foto: César Ferreira/Prefeitura de Campos

Acabo de ler uma matéria no Portal Viu, intitulada “Wladimir entregará Praça Alberto Sampaio e Teatro de Arena para igreja evangélica” que me leva a pensar que o prefeito do município de Campos dos Goytacazes precisa receber urgentemente de presente um exemplar da Constituição Federal Brasileira de 1988 com um marca páginas no seu Artigo 19, principalmente os seus incisos I e III, que dizem o seguinte:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Aliás, como a cessão da Praça Alberto Sampaio e do Teatro de Arena que ali existe ainda deverá ser aprovada, outro exemplar da Constituição Federal deveria ser enviado ao nobre presidente da Câmara de Vereadores, o dileto Fábio Ribeiro.

Mas se este projeto (fora da lei) for aprovado, que se acione imediatamente o Ministério Público (tanto Federal como Estadual) para que se cumpra o Artigo 19 da Constituição Federal em Campos dos Goytacazes, sob o risco de virarmos uma terra onde a carta magna da Nação não tem oficialmente valor. Afinal, quem tem dúvida que ao rebatizar a Praça Alberto Sampaio para “Praça da Bíblia” está se 1) rompendo a laicidade do Estado brasileiro, e 2) impedindo o uso daquele espaço por campistas que professam, por exemplo, religiões de matriz africana.

O mais curioso é que essa privatização escancarada e inconstitucional de um espaço público ocorre exatamente quando existem evidências mais do que robustos de que os cofres da Prefeitura de Campos dos Goytacazes vive um momento não de piora, mas de recuperação.

Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

Quando o ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil houve uma clara e manifesta preocupação de muitos membros da comunidade científica brasileira sobre os rumos que a ciência brasileira tomaria. Afinal de contas, Aguiar Neto é um conhecido defensor  do chamado “desenho inteligente“, uma vertente mais velada  do Criacionismo que se opõe a partir de elementos religiosos  à Teoria da Evolução de Charles Darwin.

No momento de sua nomeação, Guimarães Neto apontou que iria “aprofundar o diálogo com a academia e defender a liberdade de pesquisa“.  Com isso, Aguiar Neto procurava aparentemente botar panos nos quentes na repercussão negativa que sua indicação para presidir a Capes acabou tendo não apenas entre os cientistas brasileiros, mas também em outros setores que defendem o caráter laico do Estado brasileiro.

Pois bem, quem se preocupou com a possível interferência de elementos religiosos dentro da segunda principal agência de fomento à pesquisa no Brasil certamente não ficará feliz ao se deparar com a fotografia mostrada abaixo de um cartaz que faz um convite para participação de um grupo de oração nas dependências da Capes no dia de hoje (03/03) extensivo aos servidores e colaboradores da agência.

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A questão aqui é dupla: ao realizar um grupo de oração no espaço de um ente governamental, os organizadores estão objetivamente colocando em xeque o Artigo  19 da Constituição Federal de 1988 que veda  à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Em outras palavras, o Artigo da CFB estabelece que o Estado brasileiro é laico. Em segunda lugar é que ao colocar um grupo de oração dentro de uma agência de fomento à pesquisa, queiram seus organizadores ou não, o embaraço à liberdade de pesquisa fica óbvio.

Eu realmente fico curioso como reagirão os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao tomarem conhecimento da realização desse grupo de oração dentro da Capes.  É que gostando ou não, não reagir a essa violação da laicidade e da liberdade de pesquisa seria aquiescer a uma regressão óbvia na separação entre Estado e religião no Brasil. 

Finalmente, nada mais emblemático do que o objeto de leitura do grupo de oração da Capes: o Livro do Apocalipse (também conhecido como o Livro das Revelações) parece muito apropriado para os tempos que estamos atravessando no Brasil.