A contradição de Lula na Amazônia

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

A mais recente vitória eleitoral do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi recebida com entusiasmo por ambientalistas e líderes políticos de todo o mundo. Após os ataques de Jair Bolsonaro às instituições ambientais, aos direitos indígenas e à floresta amazônica, o alívio é compreensível.

O retorno de Lula ao poder trouxe consigo promessas renovadas de proteger a floresta e combater as mudanças climáticas.

Os dados mais recentes sobre desmatamento no Brasil são motivo de otimismo. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na Amazônia caiu 41,8% entre agosto de 2025 e julho de 2026, atingindo 3.335 quilômetros quadrados, o menor índice anual desde o início do monitoramento, em 1988.

A fiscalização ambiental também foi reforçada. No entanto, o governo de Lula continua a apoiar a exploração de petróleo, a mineração e grandes projetos de infraestrutura em regiões ambientalmente sensíveis.

Degradação

Uma floresta não precisa ser derrubada para ser destruída. Incêndios, secas e degradação podem matar árvores e liberar grandes quantidades de carbono, deixando florestas danificadas ainda de pé.

Um estudo publicado na revista Biosciences em outubro de 2025 estimou que os incêndios que degradaram as florestas amazônicas liberaram 791 milhões de toneladas de CO₂ em 2024, superando as 625 milhões de toneladas atribuídas ao desmatamento em toda a Pan-Amazônia. Juntas, essas fontes foram responsáveis ​​por aproximadamente 1,42 bilhão de toneladas de CO₂ . O Brasil foi responsável por cerca de 61% das emissões relacionadas à degradação florestal causada pelos incêndios.

As árvores continuam morrendo, as florestas estão ficando mais secas e os incêndios se tornam mais frequentes. Mas o Relatório Nacional de Inventário de Emissões do Brasil de 2024 reconhece que certas emissões provenientes de incêndios que não resultam em mudanças no uso da terra não são totalmente contabilizadas.

Uma pesquisa liderada pela cientista brasileira Luciana Gatti, publicada na revista Nature em outubro de 2026, reforça essas preocupações. Com base em 15 anos de medições atmosféricas, o estudo constatou que a Amazônia era uma fonte líquida de carbono, com os incêndios dominando as emissões e as perturbações humanas amplificadas por diversas secas.

Essas descobertas levantam sérias questões sobre a celebração da queda nas taxas de desmatamento enquanto as perdas significativas de carbono devido à degradação florestal continuam.

Óleo

Em outubro de 2025, a Petrobras, empresa petrolífera estatal brasileira, iniciou a perfuração de um poço exploratório na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. O Ministério de Minas e Energia do Brasil saudou a decisão. E, no início daquele ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofereceu 172 blocos de exploração de petróleo e gás, tendo concedido 34.

O governo de Lula defendeu a exploração de petróleo como necessária para o emprego, o investimento e a segurança energética. Um poço exploratório não garante a produção comercial, mas cria a possibilidade de extração futura.

A busca incessante do Brasil por mais reservas de petróleo entra em conflito com suas promessas de combater as mudanças climáticas.

BR-319

O apoio de Lula à pavimentação da BR-319, a controversa rodovia que liga Manaus a Porto Velho, é anterior ao seu retorno à presidência.

Em maio de 2021, enquanto estava fora do cargo, ele defendeu a pavimentação da estrada como necessária para o desenvolvimento regional. Ele reiterou sua posição em 2023, argumentando que a estrada poderia ser “reconstruída” com salvaguardas ambientais.

Seu compromisso continuou no cargo. Em maio de 2026, Lula visitou as obras da BR-319 no Amazonas, quando o Ministério dos Transportes autorizou melhorias em um trecho de 120,5 quilômetros. Quatro contratos foram anunciados naquele ano, abrangendo mais de 339 quilômetros de intervenções, com investimentos superiores a R$ 1,45 bilhão.

Há muito tempo que os cientistas alertam que a reconstrução da rodovia pode acelerar o desmatamento, incentivando a grilagem de terras, a exploração madeireira, a pecuária e a construção de estradas secundárias, incluindo a AM-366.

Os riscos vão além do simples desmatamento. As estradas fragmentam os ecossistemas, aumentam o acesso humano e tornam as florestas circundantes mais vulneráveis ​​à degradação e aos incêndios.

A legislação brasileira sobre licenciamento ambiental acirrou ainda mais essa controvérsia. Lula vetou 63 disposições do chamado “projeto de lei de devastação”, plenamente consciente de que o Congresso poderia derrubar esses vetos. E foi exatamente o que aconteceu. O Congresso derrubou 52 desses vetos.

Entretanto, sua administração continua avançando com as obras da BR-319, afirmando que a reconstrução pode prosseguir com salvaguardas ambientais.

Mineração

A mineração continua sendo fundamental para a estratégia de desenvolvimento do Brasil, incluindo projetos que enfrentaram oposição de comunidades indígenas e organizações ambientais.

No Amazonas, a mineradora canadense Potássio do Brasil está desenvolvendo um grande projeto de potássio em Autazes, área tradicionalmente ocupada pelo povo Mura. Lula apoia integralmente o projeto, promovendo-o com o intuito de reduzir a dependência do Brasil em relação à importação de fertilizantes. O projeto atraiu a atenção das autoridades federais de mineração.

O projeto dividiu as comunidades Mura. Alguns representantes apoiam os empregos e as oportunidades que ele promete, mas outros temem os danos ao seu território, aos recursos hídricos e aos meios de subsistência tradicionais.

Procuradores federais contestaram o processo de licenciamento e consulta ambiental, alegando violações dos direitos indígenas.

No Pará, a proposta da mineradora canadense Belo Sun para a mina de ouro Volta Grande, próxima ao rio Xingu, enfrenta anos de contestações judiciais e oposição de comunidades indígenas. O projeto entrou para o programa de minerais estratégicos do Brasil em 2021, durante a presidência de Bolsonaro, e permanece na lista do governo federal.

Em outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal do Brasil restabeleceu a suspensão da licença de instalação da mina, após preocupações com os impactos ambientais e consultas com as comunidades indígenas potencialmente afetadas.

Essas disputas revelam as dificuldades que as comunidades enfrentam ao contestar grandes projetos de extração, independentemente das mudanças na liderança política.

Bioeconomia

O governo de Lula promoveu a bioeconomia amazônica com o intuito de gerar renda e, ao mesmo tempo, conservar a floresta tropical. Essa abordagem atraiu investimentos de bancos de desenvolvimento, empresas e instituições financeiras internacionais interessadas em biodiversidade, mercados de carbono e produtos florestais.

Esses acordos podem conferir aos investidores externos uma influência considerável sobre os recursos florestais e o conhecimento tradicional.

Em alguns projetos, as comunidades indígenas e tradicionais fornecem matérias-primas e conhecimento especializado, enquanto as empresas e os intermediários financeiros mantêm maior controle sobre o processamento, o financiamento e os mercados internacionais.

Empresas de petróleo, mineração e agronegócio também contribuem para fundos de conservação e iniciativas de restauração. Esses investimentos podem melhorar a reputação corporativa enquanto atividades ambientalmente prejudiciais continuam em outros lugares.

As crescentes evidências de degradação florestal também levantam preocupações sobre se os esforços de conservação devem se concentrar apenas em manter as árvores em pé, em vez de proteger a saúde da floresta e sua capacidade de armazenar carbono.

Direitos indígenas

O governo Bolsonaro enfraqueceu as instituições ambientais e as proteções aos povos indígenas. Sua trajetória política continua sendo motivo de preocupação para ambientalistas e organizações indígenas.

Muitos líderes indígenas apoiaram Lula porque temiam um retorno às políticas de seu antecessor.

O apoio político, contudo, não equivale à aprovação de projetos de desenvolvimento individuais . As comunidades indígenas e tradicionais têm o direito de contestar a mineração, a construção de rodovias, a agricultura industrial, a pecuária e a exploração de petróleo e gás que afetem seus territórios, e de exigir uma consulta significativa antes que as decisões sejam tomadas.

O papel do jornalismo

A cobertura jornalística internacional sobre o Brasil tem destacado os compromissos ambientais de Lula, seus discursos em conferências sobre o clima e a redução do desmatamento na Amazônia.

Os relatórios ambientais devem examinar as decisões governamentais com a mesma atenção que as promessas políticas. As melhorias na proteção florestal merecem reconhecimento, mas não devem ofuscar políticas que possam comprometer essas conquistas.

A queda no desmatamento não deve ser confundida com a saúde ecológica geral da Amazônia. Pesquisas sobre incêndios, degradação e emissões de carbono demonstram que as florestas podem permanecer de pé enquanto perdem biomassa, biodiversidade e sua capacidade de absorver carbono.

Durante décadas, sucessivos governos brasileiros prometeram que as estradas, a mineração e o agronegócio trariam prosperidade à Amazônia. Hoje, promessas semelhantes são feitas sob a linguagem da sustentabilidade, do investimento verde e da bioeconomia.

Muitos dos mesmos interesses econômicos permanecem envolvidos, enquanto os povos indígenas e as comunidades tradicionais continuam lutando pelo controle de seus territórios e recursos.

Os jornalistas têm a responsabilidade de investigar esses interesses, apurar quem beneficia dos projetos de desenvolvimento e noticiar as consequências para as comunidades afetadas.

Lula merece reconhecimento por reduzir o desmatamento, mas seu governo também deve ser responsabilizado por suas políticas de desenvolvimento e suas consequências.

Proteger a Amazônia exige mais do que simplesmente diminuir as estatísticas de desmatamento. Exige enfrentar a degradação florestal, os incêndios, as emissões de carbono, além das atividades econômicas que ameaçam a floresta tropical.

Isso também exige jornalismo independente disposto a examinar minuciosamente todos os governos, incluindo aqueles que prometem defendê-los.


Fonte: YourVoiz

Lula apresenta nova visão para a proteção da floresta amazônica, defende exploração de petróleo, e nega querer ser líder ambiental

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante uma entrevista com a imprensa estrangeira antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU, em Belém, estado do Pará, na terça-feira, 4 de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante uma entrevista com a imprensa estrangeira antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU, em Belém, estado do Pará, na terça-feira, 4 de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres) 

Por Maurício Savarese para a Associated Press 

BELÉM, Brasil (AP) — O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na terça-feira sua visão de como a floresta amazônica deve ser protegida, um futuro que não depende de doações de nações ricas e grandes organizações filantrópicas, mas inclui um grande fundo que paga aos países para manterem as florestas em pé.

“Não quero mais usar a palavra doação”, disse Lula a jornalistas antes da cúpula climática das Nações Unidas , conhecida como COP30, que começa esta semana em Belém , cidade brasileira na orla da Amazônia.

“Se alguém nos desse 50 milhões de dólares, seria ótimo, mas não é nada”, disse ele. “Precisamos de bilhões para lidar com nossos problemas, os problemas das pessoas que vivem lá.”

Em Belém, Lula deverá lançar uma iniciativa chamada Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com o objetivo de apoiar mais de 70 países em desenvolvimento comprometidos com a preservação. Até o momento, Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia aderiram.Vista aérea de barcos de pesca da comunidade Caju Una pescando no riacho Porto, Ilha de Marajó, estado do Pará, Brasil, sábado, 1º de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

Vista aérea de barcos de pesca da comunidade Caju Una pescando no riacho Porto, Ilha de Marajó, estado do Pará, Brasil, sábado, 1º de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido estão ajudando a moldar o mecanismo e provavelmente serão seus primeiros investidores, o que Lula espera que ajude a impulsionar o interesse do setor privado. O presidente do Brasil não forneceu mais detalhes sobre como o plano será implementado.

O site oficial da COP30 descreve a iniciativa como um “fundo fiduciário permanente” que geraria cerca de US$ 4 do setor privado para cada US$ 1 investido. Não ficou imediatamente claro como isso aconteceria. No entanto, as florestas podem gerar renda de diversas maneiras além da extração de recursos, como o turismo e a compensação de carbono, que pode envolver empresas pagando para neutralizar sua poluição plantando árvores e protegendo florestas. 

Se a iniciativa funcionar, recursos serão enviados para países que preservam suas florestas tropicais.

“O Brasil já investiu US$ 1 bilhão, e isso trará retorno para os investidores”, acrescentou Lula. “É um fundo em que todos saem ganhando. Esperamos que, ao final da apresentação do TFFF, muitos outros países se juntem a nós.”


O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva colhe açaí durante um encontro com descendentes de escravos em um assentamento em Itacoa Miri, ilha de Combu, Belém, estado do Pará, Brasil, na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU. (Foto AP/Eraldo Peres)
 

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva colhe açaí durante um encontro com descendentes de escravos em um assentamento em Itacoa Miri, ilha de Combu, Belém, estado do Pará, Brasil, na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU. (Foto AP/Eraldo Peres)

Lula também defendeu a recente decisão de seu governo de aprovar a perfuração exploratória pela gigante petrolífera estatal Petrobras perto da foz do rio Amazonas.

Acredita-se que a jazida da Margem Equatorial, localizada ao largo da costa do Brasil, que se estende da fronteira brasileira com o Suriname até uma parte da região Nordeste do país, seja rica em petróleo e gás.

O bloco de perfuração exploratória fica a 175 quilômetros (108 milhas) da costa do estado do Amapá, no norte do Brasil, que faz fronteira com o Suriname. A área, rica em biodiversidade, abriga manguezais pouco estudados e um recife de coral. Ativistas e especialistas afirmam que o projeto apresenta riscos de vazamentos que podem ser amplamente disseminados pelas marés e colocar em perigo o sensível ecossistema. A Petrobras alega há tempos que nunca causou vazamentos em suas perfurações.

“Se eu fosse um líder falso e mentiroso, esperaria a COP terminar (para dar a aprovação)”, disse Lula. “Mas se eu fizesse isso, seria um homem pequeno diante da importância disso.”

Um barco navega pela Baía de Guajara e pela cidade histórica de Belém, no estado do Pará, Brasil, na sexta-feira, 31 de outubro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)
Um barco navega pela Baía de Guajara e pela cidade histórica de Belém, no estado do Pará, Brasil, na sexta-feira, 31 de outubro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)
 

Lula, presidente do Brasil por dois mandatos no início dos anos 2000, antes de retornar para um terceiro mandato em 2023, sempre se apresentou como um defensor do meio ambiente e um político pragmático. O Brasil é um grande exportador de petróleo, e as receitas da Petrobras ajudam a financiar a agenda de qualquer governo. Ao mesmo tempo, o governo Lula tem trabalhado para conter o desmatamento e assumir um papel de liderança nas negociações climáticas, sediando a cúpula.

“Não quero ser um líder ambiental. Nunca afirmei ser”, acrescentou Lula. “Quero fazer o que é certo, o que os especialistas, a minha administração e a minha consciência dizem que temos de fazer. Seria incoerente, uma ação irresponsável, se eu dissesse que deixaremos de usar petróleo.”


Fonte: Associated Press

Cientista da UENF vê com preocupação exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Carlos Eduardo de Rezende 

Por Fúlvia D’Alessandri – ASCOM/UENF

Em 20 de abril de 2010, a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, da Petrolífera britânica BP, explodiu no Golfo do México, causando um dos maiores desastres ambientais da história. O acidente deixou 11 mortos e derramou 750 milhões de litros de petróleo no mar, que até hoje têm repercussões e são alvo de estudos científicos. Para o professor Carlos Eduardo de Rezende, líder do Grupo de Pesquisa em Biogeoquímica de Ecossistemas Aquáticos do Laboratório de Ciências Ambientais da UENF (LCA), este caso ilustra bem os riscos que a exploração de petróleo pode causar para o ambiente marinho costeiro e oceânico.

Rezende integra um grupo internacional de pesquisadores que há anos estudam o ambiente marinho da costa brasileira, inclusive na região Amazônica, e vê com grande preocupação a exploração de petróleo no local. A questão, que se arrasta desde 2014, vem dividindo Petrobras e governo federal, de um lado, e ambientalistas e cientistas da área ambiental, do outro.  Para iniciar as atividades, a Petrobras aguarda o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O professor explica que a Margem Equatorial estende-se do Rio Grande do Norte até o Amapá. Diversas áreas dentro deste trecho vêm sendo operadas por empresas,  mas a controvérsia está no Licenciamento Ambiental do bloco FZA-M-59, localizado a frente da foz do Amazonas. O processo de licenciamento deste bloco teve início em 2014, sob responsabilidade da British Petroleum (BP) Energy do Brasil Ltda., então operadora do bloco.

Ele observa que, nesse meio tempo, alguns artigos demonstraram a presença de uma formação recifal muito pouco estudada e totalmente negligenciada por parte da empresa nos estudos de impacto ambiental (EIA). Descrito em 1970, apenas em 2016 este sistema teve espetacular protagonismo a partir de vários artigos publicados pelo grupo do qual Rezende faz parte e que realiza estudos científicos na região.

— É importante ressaltar a valiosa colaboração com as Universidades Norte-Americanas (Universidade de Washington e Universidade da Geórgia), da Marinha do Brasil e do Greenpeace, que possibilitaram várias amostragens na região Norte onde ocorre o sistema recifal. Este último, isto é, o Greenpeace, teve participação decisiva, não apenas viabilizando a amostragem, mas também impulsionando sua ampla visibilidade por meio da mídia nacional e internacional e participando de uma das publicações científicas do grupo — diz o professor.

Em síntese, o Grande Sistema Recifal Amazônico está integrado a um contínuo megabioma, o qual compreende a maior floresta tropical do mundo (a Floresta Amazônica), um dos mais extensos sistemas de manguezal do planeta (do Amapá ao Maranhão), representando um corredor ecológico muito importante e é um sistema recifal vivo, como demonstrado em uma publicação de 2019 do grupo na revista Scientific Report.

Segundo Rezende, entre 2017 e 2019, diferentes pareceres técnicos do Ibama apontaram falhas no cumprimento de várias condicionantes, o que impediu a emissão da Licença de Operação. Em 2020, o Ibama concedeu à BP Energy do Brasil Ltda um prazo de 60 dias para apresentar esclarecimentos adicionais sobre o pedido de licença para perfuração. Pouco depois, a empresa transferiu a concessão do bloco para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que, em menos de um mês, viabilizou a aquisição pela Petrobras.

Nos três anos seguintes, a Petrobras encaminhou inúmeros documentos para atender às exigências do licenciamento. Ainda assim, permaneceram inconsistências em pontos fundamentais, como a modelagem de dispersão de óleo, planos de emergência e de proteção à fauna, medidas mitigadoras e compensatórias, ações de controle e monitoramento, além de comunicação social, como consta no parecer do IBAMA.

Pesquisador participou de audiência na Câmara dos Deputados para tratar do tema

Em 31 de maio de 2023, Rezende participou de uma audiência pública na Câmara de Deputados, representando a equipe com a qual desenvolve pesquisas na região. Em sua participação, ele destacou a relevância científica da região, lembrando as publicações do grupo, que tiveram ampla repercussão internacional. O estudo revelou não só a dimensão aproximada desse ecossistema, mas também a diversidade de espécies e aspectos do funcionamento ecológico, reforçando a necessidade de avaliações ambientais profundas e um diálogo efetivo com a sociedade sobre os riscos e impactos da exploração de petróleo na área.

Na sua opinião, os dispositivos legais foram rompidos pelo governo federal ao autorizar iniciativas que, pela legislação vigente, deveriam ocorrer somente após a devida apreciação e aprovação técnica do Ibama. Com isso — acrescenta o professor — um processo que deveria ser eminentemente técnico-científico foi convertido em um palco de disputas políticas, no qual prevaleceu um discurso desenvolvimentista sedutor, mas simplificador, deixando de lado todas as considerações científicas.

— A iniciativa foi apresentada como uma espécie de nova panaceia social para a Região Norte, alardeada até mesmo como um novo “Pré-Sal”. Para quem vive em uma cidade que recebe royalties há quase três décadas, a  experiência concreta revela o quão ilusório pode ser o discurso de prosperidade automática. Os recursos, embora vultosos, não se traduziram em melhorias estruturais duradouras, tampouco na redução das desigualdades sociais. A discussão deveria ser conduzida de forma muito mais aprofundada, ancorada em estudos técnicos, em planejamento estratégico e em transparência pública, de modo a considerar não apenas o potencial econômico, mas também os riscos ambientais e sociais — afirma.

Segurança energética, diz Rezende, não está na expansão de matrizes poluentes

Rezende combate os argumentos de que a exploração de petróleo neste local seria a garantia da segurança energética do país. Para ele, a verdadeira garantia de segurança energética, desenvolvimento sustentável e equilíbrio ambiental não está na expansão de matrizes poluentes, como é o caso do petróleo, mas sim em uma mudança profunda no padrão de consumo, acompanhada de políticas de justiça social que assegurem simetria de acesso aos recursos e oportunidades. Isso significa, segundo ele, repensar modelos econômicos, incentivar o uso de fontes limpas, promover eficiência energética e, sobretudo, enfrentar desigualdades que fazem com que os custos da degradação ambiental recaiam de forma desproporcional sobre os mais vulneráveis.

— A transição energética não deve ser tratada apenas como um processo tecnológico, mas como um projeto civilizatório, que reposicione a relação entre sociedade, economia e natureza em bases mais justas e equilibradas — diz.

Ele ressalta que os países investem, em média, apenas 1,7% dos recursos nacionais para os oceanos, de acordo com o Relatório Global de Ciência Oceânica (IOC-Unesco, 2020). O Brasil tem números ainda mais preocupantes, pois apenas 0,03% dos recursos de pesquisa são destinados às ciências marinhas.

— O mar é muito mais do que vemos nas praias e áreas costeiras. Cerca de 90% dos mares estão abaixo da profundidade de 200 metros. Isso mostra a importância de se investir nesta área do conhecimento. A dimensão da complexidade envolvida em compreender o funcionamento do oceano, um sistema dinâmico que integra processos físicos, químicos e biológicos, atravessa múltiplas escalas. Isso sem falar na relevância estratégica, uma vez que os oceanos exercem papel central na regulação do clima global, no sequestro de carbono e na manutenção da vida no planeta — afirma Rezende.

Segundo ele, os impactos de acidentes na área de exploração não se restringem ao momento do acidente e frequentemente, estendem-se por décadas, e variam conforme a natureza do acidente, características do óleo e do ecossistema diretamente atingido. Estes impactos tendem a afetar severamente os ambientes marinhos oceânicos e costeiros, comprometendo a biodiversidade, a pesca artesanal e o turismo, além de demandarem longos e custosos processos de recuperação. Já explosões ou falhas estruturais podem trazer riscos imediatos à vida humana, somando-se aos prejuízos ambientais.

O Plano Estratégico da Petrobras (2023-2027) prevê investimentos da ordem de 78 bilhões de dólares, além de 20 bilhões de dólares destinados ao fretamento de embarcações, sendo 49% desse montante direcionado à Margem Equatorial. Em contraste, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para 2025 foi de apenas 14 bilhões de reais (cerca de 2,6 bilhões de dólares).

Ele chama a atenção para o descompasso existente entre o vultoso investimento em tecnologia voltada para a exploração e produção de petróleo e o investimento na produção de conhecimento científico nas áreas de transição energética e ciências do mar.

— De um lado, a Petrobras ostenta recordes mundiais na exploração em águas profundas e ultra profundas, consolidando o país como referência internacional nesse setor estratégico. De outro, o mesmo Brasil carece de uma infraestrutura robusta para investigar sistematicamente os ecossistemas marinhos oceânicos que abrigam essa riqueza, limitando-se a iniciativas pontuais, muitas vezes insuficientes e dependentes de apoio da Marinha do Brasil, empresas ou de projetos de cooperações internacionais — diz.

Rezende  considera uma grande contradição o país investir com intensidade na extração das riquezas imediatas do mar, mas não priorizar o conhecimento necessário para assegurar sua conservação e uso sustentável a longo prazo. Na sua opinião, sem a compreensão dos processos oceanográficos, a biodiversidade marinha e as dinâmicas ecológicas das áreas exploradas, o Brasil corre o risco de comprometer patrimônios naturais inestimáveis e de perder oportunidades de inovação científica e tecnológica que poderiam emergir do estudo profundo do oceano.

Segundo Rezende, o fortalecimento da pesquisa em ciências do mar, com a criação de uma frota de navios oceanográficos civis, apoio à aquisição de equipamentos de ponta e à formação de recursos humanos altamente qualificados deve caminhar em paralelo ao desenvolvimento tecnológico da exploração energética, assim como o fomento às iniciativas de transição energética. Só assim o país poderá alinhar seu protagonismo mundial com uma visão estratégica mais ampla, que reconheça o oceano não apenas como fonte de recursos, mas como um espaço vital de conhecimento, sustentabilidade e soberania.

(Jornalista: Fúlvia D’Alessandri – ASCOM/UENF – Fotos da formação recifal cedidas por Carlos Eduardo de Rezende)


Fonte: ASCOM/UENF

O relatório técnico da Academia Brasileira de Ciências sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e suas limitações

Imagem de satélite da região da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial da América do Sul — Foto: Landsat/Nasa 

A mídia corporativa e também a alternativa (Aqui!, Aqui! e Aqui!) estão divulgando um relatório técnico produzido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) intitulado “ Petróleo na Margem Equatorial Brasileira,  ” em que são feitas uma série de considerações sobre a “legitimidade” da exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas nas quais o material produzido por 12 pesquisadores escolhidos pela direção da entidade tecem considerações sobre os riscos envolvidos e apontam que qualquer decisão deve estar amparada por ciência, transparência e salvaguardas ambientais. 

Minha reação inicial após uma leitura inicial do relatório é que faltou na equipe técnica que preparou este relatório, cientistas que estão há mais de uma década realizando pesquisas robustas sobre o chamado Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS), abarcando áreas que incluem a ecologia do sistema recifal como, também, em aspectos relacionados à circulação oceânica, e ainda sobre o impacto potencial de derrames de óleo nos bosques de manguezais.  Ao não incluir esse grupo, das quais conheço alguns pesquisadores de alta competência científica, a ABC parece ter se guiado mais por critérios políticos do que científicos, o que, convenhamos, atenta contra o bom nome da instituição. 

Aliás, também notei a ausência do físico e professor da USP, Paulo Artaxo, membro do IPCC, que possui posições contrárias à exploração do petróleo na Foz do Amazonas. Neste caso, faltou oferecer a voz contrária, algo que é crítico para a produção da ciência de excelência que a ABC diz representar.

Além disso, o relatório circunavega (para não dizer omite) as questões de natureza socioambiental que advirão não apenas de eventuais derramamentos de óleo em uma região ecologicamente tão sensível, mas, principalmente, os impactos sociais que se seguirão à instalação da indústria petrolífera. E não falo aqui apenas das estruturas de exploração, mas também das estruturas secundárias que envolverão o transporte, estocagem e apoio.  Assim, os efeitos deletérios sobre pescadores artesanais, comunidades quilombolas e povos indígenas tenderá a ser avassalador, reproduzindo o que já ocorrerá em outras áreas de exploração existentes em outras regiões brasileiras. Cito aqui o exemplo da Baía da Guanabara que foi transformada em uma lixeira química da indústria do petróleo, e onde se trava um feroz disputa por espaço entre pescadores artesanais e a Petrobras e suas subsidiárias.

Mas o que me preocupa mais ainda é o aceno de que a exploração do petróleo na Foz do Amazonas seria “legítimo”, sem que se fale para quem a legitimidade será lucrativo.  Há que se lembrar que no último leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, 3 petroleiras estrangeiras ficaram com o filé mignon da exploração do petróleo na Foz do Amazonas (i.e., a americana ExxonMobil, a americana Chevron e a chinesa CNPC), sendo que a Petrobras acabou ficando com uma participação minoritária nesse processo todo. Em outras palavras, todo o esforço para abrir a fronteira da Foz do Amazonas terminará beneficiando empresas multinacionais, como, aliás, acaba de ocorrer com a descoberta de um mega campo pela inglêsa BP na camada Pré-Sal na bacia de Santos. Assim, falar em legimitidade sem cotejar quem se beneficiará da destruição que se seguirá à chega da indústria petrolífera naquela região acaba comprometendo qualquer análise séria sobre um problema tão importante.

Finalmente, o principal problema que eu tenho com esse relatório é que o tratamento da contradição existente em propor transição energética com exploração de petróleo em um momento de agravamento da crise climática, inclusive com efeitos dramáticos no funcionamento dos ecossistemas amazõnicos.  Se é para se ter um documento dessa natureza, a bomba climática e social que a exploração do petróleo representa na Foz do Amazonas representa teria que ser tratada de forma mais direta. Afinal, falar em transição energética sem falar na necessidade de transformação imediata e radical da matriz energética acaba sendo uma forma sofisticada de enxugar gelo, ou ainda tentar curar um paciente com câncer nos pulmões oferecendo cigarros sem filtro. E aí, convenhamos, não precisamos dos cientistas da ABC para produzir textos, pois a indústria petrolífera já tem os seus think tanks para fazer isso.

Cúpula da Amazônia: países da Pan Amazônia formam aliança para combater o desmatamento

Nenhum acordo foi firmado para interromper a produção de petróleo e gás na região amazônica. Organizações ambientais criticaram a “Declaração de Belém” como fraca e decepcionante

cupulaLula discursa na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo em Belém nos dias 8 e 9 de agosto. Fonte: Ricardo Stuckert/PR

Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Belém.Os oito países que compõem a Pan Amazônia encerraram a cúpula com uma declaração final conjunta  . Foi a quarta reunião desde a assinatura do Acordo de Cooperação Amazônica (OTCA).

O objetivo era criar um compromisso para evitar que a floresta amazônica cruzasse o ponto de inflexão sem volta. Além disso, devem ser desenvolvidas posições comuns para as próximas negociações na Conferência Mundial do Clima em novembro e para a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica 2024. Convidados de outros países densamente florestados, como a República Democrática do Congo e a Indonésia, bem como os Estados Unidos Os Emirados Árabes, onde será realizada a COP28, também participaram do encontro.

Com cerca de seis milhões de quilômetros quadrados, a região amazônica é a maior área contígua de floresta tropical do planeta. Nela vivem cerca de 40 milhões de pessoas e 400 indígenas . Durante anos , os cientistas alertaram que esta área está sendo irreversivelmente danificada devido à destruição contínua durante a extração de recursos fósseis.

OTCA é um instrumento legal intergovernamental que reconhece a natureza transfronteiriça da Amazônia. Foi assinado em 1978 e entrou em vigor em 1995 após ratificação por todos os países vizinhos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Peru, Suriname, Venezuela).

O presidente da Bolívia, Luis Arce, enfatizou que a Amazônia está presa em uma crise estrutural. A exploração agressiva cria um desequilíbrio com o meio ambiente e a saúde dos ecossistemas e da vida no planeta. Este ecossistema único deve ser preservado e o desenvolvimento sustentável promovido em harmonia com a Mãe Terra.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, alertou sobre a “ganância” das multinacionais farmacêuticas e alimentícias que dominam os mercados globais e criam imensas desigualdades. Diante da crise neste biótopo, ela sugeriu declarar ali uma “emergência regional”.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, destacou que não são os países da América do Sul os responsáveis ​​pelas emissões, mas os países do Norte Global, onde estão sendo feitos esforços contraditórios: por um lado, suas políticas são voltadas para a descarbonização, por outro mão na manutenção de altos padrões de vida e níveis de consumo, bem como na execução duma hipoteca. Ele, portanto, pediu aos países ricos que troquem ou renunciem à dívida externa por pagamentos internacionais mais altos para proteção ambiental. 

O Brasil se opôs à inclusão de uma meta de combustíveis fósseis no acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia afirmado anteriormente que a decisão do órgão ambiental de proibir a exploração de petróleo pela estatal Petrobras na foz do Amazonas não era definitiva.O governo Lula está atualmente lutando por um controverso projeto de produção offshore perto da foz do Amazonas , ao qual ele não se opôs, pelo menos inicialmente. 

A “Declaração de Belém” enfatiza o compromisso com a conservação das florestas, envolvendo as comunidades indígenas e locais na sua proteção e lutando por uma “transição ecológica justa”. Preocupações com o descumprimento dos compromissos climáticos dos países “desenvolvidos” também são expressas.

Os países firmaram uma aliança para combater o desmatamento. O objetivo é “promover a cooperação regional para combater o desmatamento e evitar que a Amazônia chegue a um ponto sem volta, ao mesmo tempo em que reconhece e promove o alcance de metas nacionais, incluindo a meta de desmatamento zero”. Isso deve ser alcançado com a eliminação da extração ilegal de madeira, o fortalecimento da aplicação da lei nos estados contratantes, o manejo florestal sustentável e o manejo integrado do fogo para reduzir os incêndios florestais. Será criado um conselho científico para a proteção da Amazônia com sede em Manaus.

Um dos pontos mais importantes é a meta de mobilizar internacionalmente 100 bilhões de dólares por ano para financiamento climático e promover a troca de dívidas dos países amazônicos por medidas de proteção climática dos países industrializados. A nota também menciona a demarcação de terras indígenas e a cooperação policial contra atividades ilegais.

Organizações da sociedade civil criticaram a “Declaração de Belém” por ser muito fraca, pois não havia uma palavra sobre a exploração de petróleo e a meta de “desmatamento zero” foi mencionada apenas duas vezes, sutilmente . As críticas também vieram das ruas, onde mais de 25 mil representantes de comunidades indígenas, ribeirinhos tradicionais e ativistas  se reuniram desde o fim de semana .

Mauricio Voivodic, diretor administrativo do WWF-Brasil, elogiou o fato de os chefes de estado terem reconhecido a necessidade urgente de evitar que a Amazônia “virasse”. No entanto, medidas concretas e sólidas devem ser tomadas para interromper o desmatamento o mais rápido possível. Combater e eliminar a mineração ilegal e insalubre de ouro e a poluição por mercúrio requer a mesma atenção e urgência. Além disso, a expansão das reservas naturais e dos territórios indígenas é fundamental.

O Observatório do Clima no Brasil, uma coalizão de mais de 90 representantes da sociedade civil, comentou: “Os 113 parágrafos operacionais da declaração são uma bela declaração de intenções que tem o mérito de reviver a esquecida OTCA e reconhecer que o biótopo tem um ponto de ameaça a ser alcançado do qual não há retorno, mas não oferece soluções práticas ou cronograma de ação para evitá-lo”.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo Amerika21 [Aqui!].