A discussão sobre o novo ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula precisa incorporar uma dimensão que costuma desaparecer das planilhas orçamentárias: a necessidade urgente de financiar a adaptação climática. Se os recursos atualmente destinados a essa finalidade já são claramente insuficientes, reduzir ainda mais a capacidade de investimento do Estado significará deixar União, estados e municípios com menos condições para enfrentar enchentes, secas, incêndios, ondas de calor, perdas agrícolas e outros impactos que já fazem parte da realidade brasileira.
A adaptação climática exige investimentos permanentes em drenagem, contenção de encostas, segurança hídrica, recuperação ambiental, sistemas de alerta, Defesa Civil, infraestrutura de saúde e proteção das populações mais vulneráveis. Essa necessidade se torna ainda mais evidente diante da perspectiva de um Super El Niño, que poderá produzir impactos importantes sobre os regimes de chuva e temperatura em diferentes regiões do país. Em um ano que exigirá maior capacidade de resposta a impactos ambientais, sociais e econômicos, reduzir o investimento público significa fazer exatamente o contrário do que seria necessário.
É preciso também abandonar a ideia de que adaptação climática constitui uma despesa secundária. Investir antecipadamente na redução da vulnerabilidade das cidades, das populações e das atividades econômicas é uma forma de evitar que eventos extremos produzam custos ainda maiores posteriormente. Quando os recursos para prevenção são insuficientes, os governos acabam pagando muito mais pela emergência, pela reconstrução e pelas perdas econômicas e sociais provocadas pelos desastres.
É nesse ponto que a discussão do ajuste fiscal se conecta diretamente ao debate sobre a dívida pública. Como Paulo Lindesay e a Auditoria Cidadã da Dívida vêm demonstrando há anos, não é possível analisar as contas públicas apenas pelo lado das despesas primárias. É necessário discutir a estrutura da dívida, os juros e a transferência de recursos públicos para o sistema financeiro. Não parece razoável reduzir a capacidade do Estado de financiar saúde, educação e adaptação climática enquanto essa estrutura permanece praticamente intocada.
O Brasil precisará de mais recursos públicos, e não de menos, para enfrentar os impactos crescentes da crise climática. E isso vale para todos os níveis de governo, especialmente para municípios que terão de lidar diretamente com os efeitos de enchentes, secas, deslizamentos, calor extremo e outros eventos associados às mudanças climáticas. Diante desse cenário, um ajuste fiscal que reduza ainda mais a capacidade de investimento público não apenas limita a resposta aos problemas atuais, como amplia a vulnerabilidade futura do país.
Se o governo realmente pretende discutir prioridades fiscais, precisa começar perguntando quanto custa a dívida pública, quem se beneficia dela e por que a conta do ajuste continua sendo apresentada principalmente para quem depende dos serviços públicos. Porque, diante da emergência climática que já enfrentamos, não haverá adaptação possível sem recursos para financiá-la.