Milhões de brasileiros votaram para derrotar a austeridade; agora, o governo não pode transformar saúde e educação na conta a ser paga para preservar os interesses do sistema financeiro

A notícia de que o governo Lula prepara um novo pacote de ajuste fiscal, que poderá chegar a R$ 60 bilhões em 2027, precisa ser lida para além da linguagem técnica de metas fiscais, equilíbrio das contas públicas e estabilização da dívida. O que está em discussão é uma escolha política: quem vai pagar a conta do ajuste e quais interesses continuarão protegidos pelo orçamento público. É preciso dizer isso com clareza: Lula não foi eleito para aprofundar a austeridade sobre a população brasileira.  A reeleição  de Lula representou também a rejeição de um projeto político que havia promovido o desmonte de políticas públicas, a precarização dos serviços do Estado e a compressão dos gastos sociais.

Milhões de brasileiros foram às urnas para interromper esse processo e reconstruir a saúde, a educação, a ciência e as políticas de proteção social. Por isso, qualquer medida que restrinja ainda mais os recursos destinados à saúde e à educação representa uma contradição com o próprio sentido político dessa vitória.

Não se trata de defender irresponsabilidade fiscal. O governo precisa, evidentemente, combater desperdícios, privilégios, supersalários e benefícios tributários injustificados. Mas é preciso perguntar por que, mais uma vez, a saída para o problema fiscal aparece associada à contenção das despesas sociais, enquanto a dívida pública permanece praticamente fora do alcance de uma discussão política mais profunda.

É justamente nesse ponto que as contribuições de Paulo Lindesay e da Auditoria Cidadã da Dívida precisam ser retomadas. Há anos Lindesay vem demonstrando que não é possível discutir as contas públicas brasileiras olhando apenas para as despesas primárias. É necessário colocar no centro do debate a própria estrutura da dívida pública, os juros e os mecanismos que permitem uma gigantesca transferência de recursos do orçamento para o sistema financeiro. Como já temos mostrado diversas vezes neste blog, o Brasil precisa discutir quem se beneficia desse processo e por que a dívida continua sendo tratada como uma espécie de compromisso intocável diante do qual saúde, educação e demais políticas sociais devem se ajustar.

Por isso, a pergunta fundamental não é simplesmente quanto o governo pretende economizar. É de onde esse dinheiro será retirado e quem será chamado a pagar a conta. Se o objetivo é enfrentar a crise fiscal, que se comece pela dívida pública. Que se avance na auditoria da dívida defendida há décadas pela Auditoria Cidadã. Que se examine sua origem, sua composição, os juros pagos e os mecanismos que fazem com que ela continue consumindo parcela expressiva dos recursos públicos.

Não faz sentido pedir mais sacrifícios à população para preservar uma estrutura financeira que permanece praticamente intocada. Antes de cortar na saúde e na educação, precisamos ajustar a dívida pública. O governo Lula recebeu das urnas um mandato para reconstruir direitos e políticas públicas, não para reproduzir, com outra embalagem, a mesma lógica de austeridade que milhões de brasileiros foram às urnas para derrotar. A responsabilidade fiscal não pode ser confundida com irresponsabilidade social.

E é por isso que a discussão proposta por Paulo Lindesay precisa ser recolocada no centro do debate: o Brasil não precisa de mais um ajuste fiscal contra o povo. Precisa de um ajuste de contas com a própria dívida pública.