The Intercept publica matéria mostrando situação escandalosa envolvendo licenciamento ambiental da Anglo American em Conceição do Mato Dentro

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Publico abaixo a íntegra da impactante reportagem assinada pela jornalista Aline Maciel, do site “The Intercept“, que revela a participação de uma servidora pública da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais no processo de emissão das licenças ambientais necessárias para a multinacional Anglo american ampliar suas atividades de mineração em Conceição de Mato Dentro (MG), podendo agorar construir uma lagoa de rejeitos maior do que a da Mineradora Samarco que rompeu em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG).

O que a reportagem não fala é da associação direta entre o governo de Fernando Pimentel (PT) com as mineradoras que operam em Minas Gerais como se estivessem ainda no Século XVI.

De toda forma, recomendo a leitura da reportagem, pois a mesma traz elementos para lá de curiosos envolvendo o citado processo de licenciamento. 

Não custar lembrar que o minério que será escavado em Conceição do Mato Dentro será exportado via o mineroduto Minas-Rio e sairá do Brasil via o Porto do Açu que está localizado em São João da Barra (RJ).

SUBSECRETÁRIA AMBIENTAL PEDE LICENÇA E ASSINA COM MINERADORA PARA APROVAR BARRAGEM MAIOR QUE MARIANA

Por Alice Maciel

 

EM MARÇO DE 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

“Interesses particulares”

De acordo com a legislação estadual mineira, o servidor pode licenciar-se em seis situações: para tratar de interesses particulares; para acompanhar cônjuge, também servidor público, que esteja servindo em outro município, estado ou país; licença maternidade ou paternidade; para tratamento de saúde; ou para cuidar de algum familiar com problema de saúde. A legislação não especifica, no entanto, o que configura “interesse particular”.

A licença para ocupar um cargo no setor privado não é ilegal, mas o Código de Ética do Servidor Público faz algumas ressalvas:

“É vedado ao agente público participar de qualquer outra atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce; utilizar-se de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem; usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros”.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que não há nenhuma ilegalidade no fato de Aline exercer atividades na iniciativa privada durante o período de licença:

“Aline Faria Souza Trindade é servidora de carreira, com o cargo de analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente. A licença para tratar de interesses pessoais é regida pelos artigos 179 a 184 da Lei Estadual nº 869/1952 e, para sua concessão, o servidor deve ter 2 anos de efetivo exercício e não estar obrigado a indenizar ou devolver valores aos cofres públicos. A referida licença obedeceu a esses critérios”.

Já a Anglo American justificou que a legislação brasileira permite que qualquer funcionário público licenciado exerça atividades de natureza privada, inclusive assalariada.

“Cumprimos rigorosamente as leis vigentes no país”, acrescentou.

Aerial view of damages after a dam burst in the village of Bento Rodrigues, in Mariana, Minas Gerais state, Brazil on November 6, 2015. A dam burst at a mining waste site unleashing a deluge of thick, red toxic mud that smothered a village killing at least 17 people and injuring some 75. The mining company Samarco, which operates the site, is jointly owned by two mining giants, Vale of Brazil and BHP Billiton of Australia. AFP PHOTO /  CHRISTOPHE SIMON        (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP/Getty Images)

Cena de destruição após o rompimento de barragem operada pela Samarco em Bento Rodrigues em 2015.  Foto: Christophe Simon/AFP/Getty Images

Antecessor passou pelo governo

Antes de Aline, quem ocupava o cargo de gerente de licenciamento na Anglo American era Daniel Medeiros de Souza. De acordo com o currículo divulgado em uma rede social, Daniel foi assessor jurídico (2004 a 2005), diretor de normas (2009 a 2011) e superintendente de regularização ambiental (2011 a 2012) da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2012, entrou para a empresa e passou a ser responsável pelo licenciamento ambiental da mina em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

Sob a sua gestão, a Anglo conseguiu a licença de operação da mina, ou seja, a autorização para a mineradora começar a exploração no local.  Diferentemente de Aline, no entanto, Daniel pediu exoneração no Estado para assumir a vaga no setor privado.

O mineroduto da Anglo American que liga o interior de Minas Gerais ao porto do Açu, no Norte do estado do Rio de Janeiro, funciona há três anos e é o maior do mundo. A expectativa da Anglo com a expansão da mina é aumentar ainda mais a capacidade: dos atuais 17 milhões para 26,5 milhões de toneladas por ano. Estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão para que a barragem de rejeitos passe  a comportar cerca de 229 milhões de metros cúbicos de água e de restos do processo de mineração. A intenção da Anglo, no entanto, é não parar por aí. A ideia é, numa fase posterior do projeto Minas-Rio, atingir a capacidade máxima da barragem de 370 milhões de metros cúbicos.

A título de comparação, a barragem de Fundão, que rompeu causando o desastre de Mariana em 2015, tinha 55 milhões de metros cúbicos. Ou seja, isso significa que a nova barragem será, no mínimo, quatro vezes maior — podendo chegar a ser até sete vezes maior. Conceição fica a aproximadamente 300 km de Mariana, e o rio Santo Antônio, que nasce no município, é um dos principais a desaguar no rio Doce, que foi imerso pela lama da barragem de rejeitos de Mariana.

Moradores sem fala

Cento e quarenta pessoas acompanharam a reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, entre elas funcionários da Anglo American e da empresa responsável pelos relatórios de impacto ambiental, defensores  do conglomerado britânico e alguns moradores atingidos pela obra. Trinta habitantes de Conceição, no entanto, ficaram de fora. Depois de reivindicarem o direito de acompanhar a votação, foram encaminhados a uma sala onde foi transmitida a sessão, mas não tiveram direito à fala.

Apenas a conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi contrária à licença para a expansão da mina.

“Essa Câmara técnica é uma máquina de licenciar. O que aconteceu aqui hoje é praxe. Violam normas, entendem normas de formas distintas. É criminosa a violação de direitos”, afirmou.

Além dela, outros 11 conselheiros compõem a Câmara, sendo seis representantes do poder público (servidores de órgãos como o Ibama e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e outros cinco da sociedade civil (como o Instituto Brasileiro de Mineração e o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais).

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu.

O promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado, ressaltou que existe um histórico muito grande de denúncias contra a Anglo de violações de direitos:

“O impacto nos recursos hídricos, por exemplo, é uma questão bastante séria. Agora com essa nova fase vai haver várias supressões de nascentes, a serra vai ser minerada”.

“Moramos abaixo de um empreendimento que a gente fica vendo a hora que vai morrer, igual o povo de Mariana morreu. Hoje, Conceição não tem vida porque nós não temos nem água para beber. Nós temos a água acima do empreendimento, mas pra baixo nós temos o quê? Lama, carniça. É muito sofrimento. É barulho toda hora, a gente não tem sossego pra dormir”, discursou a moradora de Conceição, Darcília Pires, durante a reunião.

Edrelina de Sena, moradora de Água Quente, na zona rural de Conceição do Mato Dentro, disse que a água contaminada do córrego Passa Sete, onde a barragem foi construída, está matando as criações. “Meu gado, as galinhas estão morrendo”, disse. O Passa Sete deságua no Rio Santo Antônio.

A empresa justificou que está trabalhando na proposição e implementação de soluções de curto e médio prazo para o córrego, que teve um trecho impactado durante a fase de implantação do empreendimento.

“Isso inclui sistemas de abastecimento com poço artesiano, reservatórios e uma rede de distribuição de água para as residências. Quando necessário, como nos períodos de estiagem, a Anglo American complementa o abastecimento com caminhões-pipa”, informou.

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG)

Moradores protestam contra construção de barragem em Conceição do Mato Dentro (MG).  Foto: Alice Maciel

Segurando um cartaz em que se lia “Estamos em luta por direito”, o lavrador Lúcio da Silva Pimenta ressaltou que a aprovação da extensão da barragem só irá piorar a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro.

“Essa aprovação de hoje vai continuar o massacre do Estado, do município e das autoridades. Eles ajudam quem eles querem”, lamentou.

Lúcio é um dos cinco moradores incluídos no Programa de Proteção aos Direitos Humanos do governo do Estado por ter recebido ameaças da empresa. Em nota, a Anglo afirmou que não compactua com nenhuma forma de violência ou ameaça, “pois isso não faz parte” dos valores da empresa.

“Você desenha um futuro, e de repente uma empresa passa a controlar sua vida”, afirmou a produtora rural Patrícia Simões. Sua terra fica a menos de 500 metros da barragem de rejeitos. De acordo com ela, a falta de água é o principal impacto da mineração. “Essa aprovação de hoje significa que o Estado continuou refém da empresa. Essa empresa indica a data que quer a licença. Nós estamos vendo todas as estruturas reféns a esse projeto econômico que é degradador de meio ambiente, de comunidades”, alertou.

Durante a reunião, houve também quem defendesse o empreendimento. Estes alegam que a mineradora levou desenvolvimento para Conceição do Mato Dentro. “A gente vê muita crítica em relação à empresa, mas se não fosse essa empresa, meus irmãos não teriam formado, não teriam adquirido conhecimento. A gente estaria arrancando mandioca e batendo enxada até hoje. Como morador, como filho de Conceição, eu torço por esse empreendimento”, disse o estudante André Simões.

Com a aprovação da licença de instalação, a Anglo American já pode iniciar as obras de expansão da mina. Para começar a operar de fato, a empresa ainda vai precisar de outra aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O promotor Marcelo Mata Machado afirma que o Ministério Público firmou um acordo com a Anglo American para que ela custeie a contratação de uma empresa de auditoria externa e independente para acompanhar os impactos sobre os recursos hídricos e a segurança da barragem de rejeitos. E promete que o MP vai continuar a acompanhar de perto as ações da gigante da mineração na região de Conceição do Mato Dentro:

“O Ministério Público tentou avançar em alguns pontos de irregularidades e que ainda persistem no processo de licenciamento. Conseguimos avançar em alguns pontos, outros não. Com relação aos pontos que nós não conseguimos avançar e que a gente acredita que de alguma forma possuem irregularidades e ilegalidades, o Ministério Público vai tomar as ações e medidas cabíveis”.

Foto em destaque: Cidade de Conceição do Mato Dentro, cujos moradores temem barragem da mineradora britânica Anglo American.

FONTE: https://theintercept.com/2018/02/01/subsecretaria-de-orgao-ambiental-ajuda-mineradora-a-aprovar-barragem-maior-que-mariana/

Em sinal de que não se comoveu com Mariana, governo de Minas Gerais aprova licenciamento ambiental “Fast Food” em regime de urgência

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Não vou nem me ater ao caso do mais tucano dos senadores petistas Delcídio Amaral (MS) para marcar minha opinião de que o Partido dos Trabalhadores (PT) se transformou inapelavelmente em mais um partido da ordem capitalista que no Brasil se manifesta de um jeito particularmente perverso. É que existe uma instância em que o afastamento do PT das suas origens históricas de um partido que pretendia modernizar o Estado brasileiro a partir de um princípio básico mas revolucionário: democratizá-lo para que pudesse servir ao povo e não às oligarquias que sempre dominaram o Brasil.

Falo aqui da aprovação em regime de urgência do PL 2.946/15 que foi enviado pelo governador Fernando Pimentel para efetivamente precarizar o já precário sistema de licenciamento ambiental existente em Minas Gerais, de modo a encurtar o período de análise técnica de empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso de um sem número de novos projetos de mineração que pretendem transformar o já esburacado território mineiro em algo semelhante às crateras lunares. 

E qual foi o argumento dessa fragilização? Que é preciso acelerar a análise dos projetos, começando com a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental para projetos que sejam considerados de pequeno potencial ofensivo ao ambiente. Quem conhece minimamente o que foi feito no Rio de Janeiro, particularmente no Porto do Açu, sabe que isto é uma senha para a fragmentação dos pedidos de aprovação de novos empreendimentos, dificultando uma compreensão global dos impactos sinergísticos que a combinação dos projetos totais vão ter sobre o ambiente e a população humana.

O que mais me parece insidioso no regime de urgência que foi imposto pelo governador Fernando Pimentel é que ainda nem se acharam os mortos do caso da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) ou, tampouco.se conseguiu estabelecer com um mínimo de critério os impactos ambientais que a lama liberada da represa de rejeitos em Bento Rodrigues, 

Em meio a essa grave demonstração de insensibilidade há que se lembrar que a celeridade demonstrada para instalar o licenciamento ambiental “Fast Food” pode ser facilmente traçada aos interesses da Vale e outras mineradoras que financiaram a campanha eleitoral de Fernando Pimentel. É que como dizem os críticos do sistema privado de campanhas eleitorais, financiadores privados não doam, fazem empréstimos.  E não custa nada lembrar que a coletiva de imprensa realizada por Fernando Pimentel para se posicionar sobre o incidente em Mariana foi realizada na sede da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton), o que foi para mim uma demonstração clara de onde está depositada a obediência do seu governo.

Um aspecto que me parece óbvio, mas que foi omitido por Fernando Pimentel: quando vão ser contratados as centenas de servidores que deverão atuar não apenas na análise dos pedidos de novos empreendimentos, mas também para fiscalizar os já existentes? Sem isso, o que acaba de ser aprovado a seu pedido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais representará uma sentença de morte para seres humanos e ecossistemas naturais que serão ou já são afetados pela atividade das mineradoras.  A ver!

Andrea Zhouri do GESTA/UFMG dá aula pública para explicar consequências da explosão das barragens da Samarco (Vale + BHP)

Em BH, pesquisadora expõe as consequências do crime em Mariana em aula pública

Por Jorge Rocha

 

 

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Imagine ouvir, por mais de duas horas, alguém falando sobre mapeamento das condições das famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e as prováveis consequências deste crime, racismo ambiental, crítica ao modelo de negócios impulsionado pela ideia – enviesada e conceitualmente bamba – de desenvolvimento sustentável e deficiências do projeto de lei proposto por Fernando Pimentel para reformar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Tantos temas controversos e extremamente importantes para o momento atual abordados nesse espaço de tempo poderiam fundir a cabeça de qualquer vivente, por conta da quantidade de detalhes de cada um deste tópicos e seus desdobramentos sociais práticos. Mas não foi isso que aconteceu ontem, durante o aulão de Andrea Zhouri, professora da UFMG e especialista em ecologia política, movimentos ambientalistas e conflitos socioambientais, realizado no espaço Fôlego Cultural, no centro de BH.

Cada um destes tópicos foi apresentado de maneira clara, direta e efetiva, com explicações plausíveis nos campos político, econômico e técnico, sem firulas; estamos todos precisando ouvir mais falas desse tipo, pode apostar. Andrea Zhouri é desses exemplares de intelectuais – cada vez mais difíceis de encontrar, infelizmente – que se recusa a meramente fincar raízes no mundo acadêmico e ali deitar em berço esplêndido. Com doutorado em Sociologia pela Universidade de Essex, Inglaterra, e mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas, a professora da UFMG tem um acúmulo de experiências, pesquisas, relatos e artigos acadêmicos críticos e assertivos que falam por si só. Um destes registros que merece ser lido atentamente é o livro “Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais”, produzido em parceria com Norma Valêncio e publicado ano passado. Mas ciente de que o papel do intelectual preocupado com a sociedade não se limita por quatro paredes de um gabinete, ela não se furta em estar presente em momentos decisivos da política ambiental.

Por exemplo, Andrea também esteve na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agendada para discutir o PL nº 2.946/15, de autoria do governador de MG, Fernando Pimentel, projeto ao qual faz ferrenha oposição. No aulão de ontem, a professora fez questão de reafirmar sua posição, engrossando as fileiras dos movimentos sociais, associações e sindicatos que acreditam que este projeto de lei possui um “caráter centralizador no poder executivo e a redução do poder do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)”, conforme explicita textualmente a Nota Pública da Frente Contra o PL 2946-2015. E este é apenas o ponto central a ser destacado; há muito mais a criticar.

E críticas, é claro, não poderiam faltar à condução da Samarco junto às famílias desabrigadas pelo rompimento da barragem, crime ambiental que é de responsabilidade da mineradora, juntamente com a Vale e BHP. Houve a explicitação de um ponto mais elucidativo para essa crítica, a chave para compreender como e por que a mineradora tem agido desse jeito em relação a este episódio – réu sendo responsável por “cuidar e amparar” os desabrigados, sem permitir que haja acesso às famílias e sem dar sinais de que promoverá uma assistência completa, tudo isso com aval do governo estadual. Andrea Zhouri desmistificou a ideia de que não se trata de um conflito socioambiental, como esse episódio tem sido caracterizado. A diferença entre este tipo de conflito e crime ambiental? Conflitos pressupõem negociações onde o lado economicamente mais forte tem vantagens claras; no caso de crime ambiental, não há o que negociar, há apenas fazer com que se cumpra a lei e os prejuízos – materiais, trabalhistas, sociais, etc – sejam ressarcidos. Na medida em que for possível restaurar certos padrões dessas famílias, uma vez que perderam “não somente” suas casas, empregos e familiares, mas sim toda uma comunidade social. Talvez seja essa a grande lição que possamos tirar desse aulão.

(foto da chamada: Frente Terra e Autonomia – FTA)

FONTE: http://crimideia.com.br/miniver/?p=235

Tragédia de Mariana: em resposta rápida, BHP Billiton coloca todos seus projetos de “joint venture” na lupa

bhp

O Financial Times acaba de postar um artigo em seu sítio da internet que mostra que a BHP Billiton está reagindo de forma rápida às péssimas consequências que o desastre da Mineradora Samarco trouxe para o valor de suas ações (Aqui!). Segundo o que declarou o presidente da BHP Billiton, Andrew Mackenzie, a empresa agora vai conduzir uma revisão dos seus projetos de “joint venture” (como é o caso da Samarco) para determinar se o processo de “governança” deve ser alterado neste tipo de parceria, de modo a garantir que o mesmo seja compatível com a realidade atual do mundo da mineração.

A matéria ainda reforça a tese de que as operações da Mineradora Samarco deverão ficar suspensas por vários anos, um detalhe que ainda não está aparecendo de forma clara no pool de informações que a mídia brasileira vem disseminando. Nesse aspecto, Andre Mackenzie afirmou que ” Nós temos claramente uma mina potencialmente viável , desde que nós possamos encontrar uma maneira de processar adequadamente e de forma segura os rejeitos de produção. “

Na matéria ainda é informado que a BHP Billiton fará uma avaliação global de todas as áreas de rejeito das maiores operações de mineração ao redor do mundo como resultado do incidente causado pela Mineradora Samarco em Mariana.

Diante desta rápida reação da BHP Billiton, cujo histórico não é lá essas coisas, o comportamento lerdo da presidente Dilma Rousseff, do governador Fernando Pimentel e do presidente da Vale, Murilo Ferreira, se mostra ainda mais inaceitável.  Mas se um consolo existe, bastará apenas seguir o receituário que a BHP Billiton diz estar adotando para não ver os preços das suas ações caírem ainda mais.

Governador de Minas e Samarco (Vale + BHP Billiton): juntos e misturados na lama que vazou em Mariana

Pimentel dá coletiva de imprensa na sede da Samarco

Fernando Pimentel (PT) em coletiva de imprensa realizada em Mariana neste domingo, disse que o número de vítimas é alto e que a empresa está “cuidando do que é de responsabilidade dela.”

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em Coletiva de Imprensa realizada dentro da empresa Samarco afirmou hoje o número oficial de 28 desaparecidos, sendo 13 operários e 15 moradores e que esse é um número de vítimas alto, e todo esforço do governo estadual e das prefeituras locais para atender a população está sendo realizado.

Pimentel disse também que ” a barragem rompeu, é uma tragédia. Está sendo um esforço grande do governo do Estado e das prefeituras locais e a empresa está cuidando do que ela é responsável“.

Questionado sobre as flexibilizações em relação ao licenciamento ambiental, o governador afirmou que não abre mão de exigências, mas sim em relação aos prazos, afirmando a necessidade de haver maior agilidade para aceitação e execução dos contratos das empresas. Ele afirmou “foi no projeto atual que rompeu as barragens, por isso, ele tem que ser revisto“.

Segundo o governador “Não podemos apontar culpados, sem uma perícia técnica mais apurada”, colocando sua posição sobre a investigação das causas e dos responsáveis, uma vez que explode a indignação da população frente a falta de aviso sonoro da empresa, os avisos ignorados dos trabalhadores sobre ruídos e tremores nas barragens e o papel das grandes mineradoras da região, como a Vale.

Flavia, professora de Contagem e dirigente do MRT, direto da Coletiva de Imprensa disse “A coletiva de imprensa aconteceu na sede da Samarco. O Centro de Operações de busca e resgate fica dentro da empresa também, sem acesso da população, dos trabalhadores ou da imprensa. A gestão de uma tragédia imensa está sendo feita entre as quatro paredes da mineradora. Impossível não haver intromissão da empresa nas decisões do governo. Mostra apenas que o governo é responsável pelas mortes e danos junto às mineradoras.”

FONTE: http://www.esquerdadiario.com.br/Pimentel-da-coletiva-de-imprensa-na-sede-da-Samarco

E aí, governador Pimentel, é água ou mineroduto?

charge MG

por Luiz Paulo Guimarães de Siqueira*

Minas Gerais enfrenta talvez a pior crise hídrica de sua história. Em pleno janeiro, período normalmente chuvoso e com abundância de água, o estado registra que cerca de 140 municípios já adotaram medidas de restrição e limitação no fornecimento de água.

Sem dúvida, esta situação não surge fortuitamente, mas sim, reflexo de uma longa trajetória de ausência de planejamento público por parte do Estado e, também, fruto de gestões marcadas por deixar Minas, literalmente, em choque.

A grave situação de falta d’água está mais intensa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Se, por um lado, se constitui como a região de maior adensamento populacional, por outro, a RMBH juntamente com o Colar Metropolitano se configuram como a região de maior intensidade das atividades minerárias no estado.

De acordo com o 2º Relatório de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais, publicado pelo IGAM em janeiro de 2015, a mineração foi o quinto setor que mais obteve outorgas para uso de água em 2013. Mas, somente analisar o número de usos outorgados podem nos levar a uma interpretação equivocada sobre quem são os atores que mais consomem água em MG. Pois não podemos deixar de levar em conta que há uma significativa diferença entre o volume de água outorgado para atender o consumo humano, por exemplo, do que o volume utilizado para atender a exploração mineral.

Neste contexto, chama a atenção a petulância das grandes corporações da mineração de optarem pela utilização de minerodutos para exportar nossos minérios. Para quem não conhece, minerodutos são grandes tubulações que transportam minério diluído em volumosas quantidades de água, formando uma polpa de minério, semelhante à borra de café, sabe?

Como o minério precisa ser diluído e bombeado por água, os minerodutos precisam manter a pressão para conduzir o minério. E é por isso, que para além do alto consumo de água para a formação da polpa do minério, os minerodutos inerentemente causam diversos impactos ambientais. Pois para manter a pressão do bombeamento, os dutos têm de desviar dos morros, percorrendo dessa maneira os vales, que são as regiões onde estão concentrados os cursos d’água, brejos, nascentes, as melhores áreas de plantio e moradia.

Em Minas, há hoje diversos minerodutos de pequeno porte, como o caso do projeto da MMX em São Joaquim de Bicas, que provocou grandes transtornos na região, destruindo nascentes e prejudicando produtores rurais e o abastecimento de água. Mas há, também, minerodutos de grande porte, que levam os minérios da mina até o litoral, onde são exportados através dos portos. No caso dos grandes minerodutos, o estado conta atualmente com 8 projetos, 4 já em operação e mais 4 que pleiteiam as licenças ambientais. Sobre estes, vamos tentar entender como funcionam e o quanto de água estão tirando dos mineiros.

A Vale/Samarco possuem 3 minerodutos ligando a Mina Alegria, em Mariana, até o porto de Ubú, no Espirito Santo. Depois de anos destruindo os mananciais de Mariana e Ouro Preto, essas mineradoras não tiveram alternativa a não ser captar água instalando uma adutora para utilizar 82% do potencial hídrico do Rio Conceição no distrito de Brumal, em Santa Bárbara.

Moradores da região alegam que na época de estiagem o rio termina, literalmente, no ponto de captação para o duto. São utilizados para a funcionamento dos 3 minerodutos cerca de 4.400m³/hora. Não se pode esquecer que em 2010, um dos minerodutos da Samarco/Vale rompeu no município de Espera Feliz, causando um grande desastre ambiental jorrando lamas de minérios, inviabilizando o abastecimento público da cidade e ocasionando a mortandade de toda biodiversidade afetada.

A multinacional Anglo American se orgulha em dizer que é dona do maior mineroduto do mundo. Com cerca de 525 km, o projeto Minas-Rio parte de Conceição do Mato Dentro até o Porto de Açu em São João da Barra (RJ). A mineradora capta 2.500m³/hora da região e desde sua chegada tem causado grandes transtornos e prejuízos às comunidades no entorno. Tem o orgulho de dizer que o processo de licenciamento ambiental do projeto possui 364 condicionantes e que, diga-se de passagem, sem quase nenhum cumprimento.

Ao iniciar a operação do mineroduto em 2014, foram visíveis as consequências no ambiente, com drásticos assoreamentos dos córregos, mortandade de peixes, de gado e a inviabilização do uso social da água na região.

A Ferrous Resources, empresa de capital estritamente estrangeiro, pleiteia a instalação de um mineroduto partindo de Congonhas até um porto em Presidente Kennedy (ES). Inicialmente, seu projeto era de partir de Brumadinho, através da exploração da Serra da Moeda, também conhecida como Monumento Natural Mãe D’água, mas graças à forte resistência das comunidades quilombolas e do Abraço da Serra da Moeda a mineradora foi obrigada a ajustar seu projeto.

A Ferrous, que em seu projeto alega a intenção de possuir dois dutos, vai captar 3.400m³/hora do Rio Paraopeba, manancial fundamental para o abastecimento da RMBH. Em seu processo de negociação com as famílias atingidas a mineradora possui um legado de sistemáticas violações de direitos humanos, sendo alvo, por exemplo, de representações do Ministério Público Federal.

Além disso, o mineroduto ameaça a segurança hídrica de milhares de comunidades rurais e cidades inteiras como é o caso de Viçosa e Conselheiro Lafaiete. As prefeituras de Paula Cândido e Viçosa, assim como as Câmaras Municipais, estão empenhadas para impedir o retrocesso que representa a passagem do mineroduto na região, ajuizando inclusive ações judiciais contra a mineradora.

A Manabi, que pretende instalar uma mega-mina em Morro do Pilar, também pleiteia a instalação de um mineroduto para transportar o minério de ferro. Marcado por grandes tensões, o processo de licenciamento ambiental do empreendimento tem sido feito na marra, causando muita polêmica.

Entre os vários motivos destacam-se a iminência de destruição de fragmentos de mata atlântica primária, a negligência da existência de comunidades tradicionais e destruição de trechos do patrimônio histórico e cultural da Estrada Real. A Manabi pretende captar cerca de 2.850m³/hora, degradando ainda mais a bacia do Rio Santo Antônio já tão afetada por grandes empreendimentos.

Em 2014, a Prefeitura de Açucena revogou as autorizações concedidas à mineradora após a compreensão que somente destruições o empreendimento deixaria à cidade.

O povo do semiárido mineiro parecia a salvo destes tipos de empreendimentos, pois a região apresenta sérias dificuldades de acesso à água e se já não bastasse a árdua luta dos geraizeiros e comunidades tradicionais contra as eucalipteiras que, sem nenhum pudor, tratam de grilar grandes terras no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. Mas as mineradoras não ligam muito para a dificuldade de abastecimento do povo não.

A Sul Americana Metais (SAM), do grupo Votorantim, pretende explorar 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano no município de Grão Mogol. E por incrível que pareça, a ousadia da mineradora não tem limites, pretende escoar o minério através de um mineroduto. Serão captados da região 6.200m³/hora para viabilizar o empreendimento.

Lamentavelmente, o IBAMA é condescendente com esse crime e tem conduzido de forma arbitrária o licenciamento, chegando a marcar audiências para fevereiro de 2015, em um gesto de que planeja licenciar o mineroduto às pressas. O Ministério Púbico Estadual e laudos de pesquisadores da UFMG e UNIMONTES denunciam o não reconhecimento de comunidades tradicionais no processo e a inviabilidade de se instalar um empreendimento desta natureza em um local onde, simplesmente, não há água.

Se somarmos os volumes de água utilizados por estes projetos chegaremos ao escandaloso valor de 19,350m³/hora.

De acordo com o diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, o consumo médio per capita de água, em Minas Gerais, é de 159 litros por dia. Ou seja, o valor consumido por estes projetos minerários equivale ao abastecimento de cerca de 2.900.000 mineiros ou, o suficiente para atender a demanda de quase 50% da RMBH.

Quando se pergunta às mineradoras do porque de se optar pelo transporte via minerodutos, a resposta, obviamente, é meramente e exclusivamente econômica. Segundo dados das próprias empresas, o custo operacional para se transportar minério de ferro via ferrovia é, em média, de 18,00 US$/ton, já por minerodutos, a média é de 2,00 US$/ton.

Ou seja, a implantação de minerodutos nada mais é que uma estratégia de maximizar o lucro dos acionistas destas grandes corporações. Quem ficar sem água no caminho que se vire…

Os minerodutos possuem algo em comum. Além de todos os projetos possuírem inquéritos instaurados no Ministério Público, ambos estão sendo licenciados pelo IBAMA, mas contaram e ainda tem contado até o momento com o apoio do Governo do Estado.

Uma das características do choque de gestão foi utilizar todo o aparato da máquina pública para beneficiar, à revelia da legislação ambiental, os empreendimentos minerários privados.

Os Governos do PSDB (Aécio Neves 2003 – 2010 e Antônio Anastasia 2011 – 2014) assinaram decretos que declaram de utilidade pública as implantações dos minerodutos para fins de desapropriação e, ainda, colocam a serviço das mineradoras a empresa estatal CODEMIG para realizar o serviço sujo.

Os decretos, assim como a emissão das outorgas para uso de água emitido pelo IGAM, foram assinados antes mesmo da concretização dos processos de licenciamento ambiental, ou seja, sem saber se há a viabilidade ambiental e técnica dos empreendimentos, o Estado tratou de reconhecê-los como fatos consumados.

Ao longo de dois anos, a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou um importante e valioso trabalho sobre a questão hídrica no estado.

Em seu relatório e a partir das audiências públicas realizadas, ficou nítida a compreensão e o posicionamento categórico da Comissão em relação aos minerodutos, pois estes representam graves retrocessos na politica estadual de recursos hídricos e devem ser contundentemente impedidos.

Com a demarcação das áreas denominadas “faixa de servidão para mineroduto”, milhares de pessoas estão com sua soberania ameaçada e seus projetos de vida em risco.

Em todas as regiões do estado onde estas mineradoras projetam a implantação destes empreendimentos têm encontrado forte contestação e resistência popular. O que é natural, visto que as comunidades não são envolvidas nos processos de escolha e não possuem o menor controle sob suas riquezas minerais.

O atual modelo de mineração adotado pelo Estado Brasileiro não tem nada a oferecer ao Brasil, a não ser um rastro de miséria e destruição social e ambiental ao povo brasileiro.

Governador Fernando Pimentel, o senhor foi eleito sob o lema “ouvir para governar”, e muitos dos que estão sofrendo com as mazelas da mineração em Minas creditaram e acreditaram neste lema ajudando a eleger este novo Governo.

O povo mineiro já fez a sua opção, não quer assistir às suas águas, casas, nascentes, plantações, culturas, memórias, suor, comunidades e minérios entrando pelo cano; queremos sim, o quanto antes, nos livrarmos destes projetos que nada tem a nos oferecer e empenharmos conjuntamente para garantir a segurança hídrica do estado e isto, significa, definitivamente, enterrarmos de vez esta infeliz ideia de mineroduto.

*Membro da Coordenação da Campanha Pelas e Contra o Mineroduto da Ferrous e militante do Movimento Pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)

FONTE: http://campanhapelasaguas.blogspot.com.br/2015/01/e-ai-governador-e-agua-ou-mineroduto.html

Pesquisadores entregam ao governo eleito de MG resultados de pesquisas e denunciam sucateamento dos órgãos ambientais e violação de direitos

No dia 5 de dezembro, pesquisadores de distintas universidades com sede em território mineiro se reuniram com Murilo Valadares, da equipe de transição do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para entrega de resultados de pesquisas sobre licenciamento ambiental, sucateamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e violação de direitos humanos, sociais, ambientais e culturais na aprovação desmedida de licenças para grandes projetos, a exemplo dos recentes casos de mineração da Anglo American e Manabi S.A.

Acadêmicos de universidades públicas federais, estadual e privada (UFMG, UFSJ, UFJF, UFVJM, Unimontes, PUC-Minas), com amplas trajetórias de pesquisas sobre as políticas econômica e ambiental do estado, foram movidos pela profunda indignação com os rumos institucionais dessas políticas em Minas, que mesclam descentralização institucional-administrativa com práticas locais coronelistas e violentas, precarização do trabalho dos técnicos, incompetência e violação dos direitos humanos mais básicos, como o direito à água. Os pesquisadores questionaram a falácia da democracia participativa, ao relatarem a condução de audiências públicas e sessões deliberativas das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) com forte presença coercitiva policial e outros procedimentos que impedem o exercício pleno do contraditório, aspectos essenciais à democracia. Executam-se as mais variadas manobras, como a presença ostensiva de “platéias” transportadas por empresas e prefeituras, coagidas a aplaudir os discursos feitos por seus patrões e representantes.

Os analistas comunicaram a interferência irregular e imoral de representantes de empresas em reuniões dos técnicos do SISEMA. Denunciaram que a participação nos processos decisórios é sempre restrita a um número reduzido de conselheiros, que se perpetuam no controle das instâncias do Conselho por anos a fio e partem do pressuposto de que a implantação dos empreendimentos é um fato consumado, transformando o processo de licenciamento em mera etapa burocrática de legalização desses projetos. Ficam praticamente excluídos exatamente os grupos sociais, populações e comunidades sobre os quais se concentram os efeitos deletérios dos empreendimentos licenciados.

Sobre o trabalho dos técnicos, denunciaram a falta de equipamentos básicos, tais como veículos e GPS.  Apontaram, também, a carência de competência específica, de boa remuneração e de incorporação dos técnicos aos quadros permanentes do SISEMA. A vários falta o mínimo decoro para observar as normas mais comezinhas das relações humanas: em reuniões da URC – Jequitinhonha, demonstraram despreparo, ironizaram e trataram com cinismo representantes do Ministério Público e da Universidade Pública.

Para superar algumas das questões apontadas, os pesquisadores recomendam amplo debate sobre o funcionamento do SISEMA e a retomada da discussão sobre o planejamento econômico-territorial de Minas Gerais, que deveria ser construído em conjunto com as pessoas que vivem e sofrem os efeitos (positivos ou negativos) dos projetos econômicos, levando-se em consideração a presença de povos tradicionais, assentamentos rurais etc. Sugerem também a requalificação dos conceitos de parceria público-privada praticados por técnicos do SISEMA, já que, em processos de licenciamento, ficam claras fragilidades das estruturas do Estado para sustentar determinações legais, garantir direitos humanos e ambientais aos cidadãos, bem como para exigir o cumprimento efetivo de dezenas de medidas condicionantes de grandes empreendimentos econômicos, o que caracteriza um processo continuado de flexibilização e violação das normas.

LEIA no link a seguir a Carta ao Governador eleito Fernando Pimentel: Carta Fernando Pimentel

FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/nota-publica-pesquisadores-entregam-ao-governo-eleito-de-minas-gerais-resultados-de-pes-quisas-e-denunciam-sucateamento-dos-orgaos-ambientais-e-violacao-de-direitos/