Arrecadação aumentou, mas Dornelles decretou calamidade. Por que essa conta não fecha?

O jornal Extra publicou uma matéria na última terça-feira (21/06) que desnuda a mentira de que a causa da alegada crise financeira que levou o (des) governador Francisco Dornelles a decretar a condição de calamidade pública no Rio de Janeiro (Aqui!).  É que segundo o Extra, a arrecadação aumentou no ano de 2016 (ver imagens abaixo).

Essa falácia já havia sido abordada por mim, outros blogueiros e pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Aqui!) antes, mas agora com esta matéria do jornal EXTRA as falácias do secretário estadual de Fazenda Júlio Bueno, esse sim detentor de um super salário, estão definitivamente desmentidas.

Outro aspecto que é evidenciado pela capa desta quinta-feira (23/06) do jornal O DIA é que dado o aumento de arrecadação registrado no Rio de Janeiro, a causa do atraso dos salários dos servidores, a qual está causando uma situação inédita de se pagar o salário do mês anterior no final do mês seguinte, não pode ser um suposto aumento desmedido da folha de pagamento.

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O fato é que o funcionalismo não teve um aumento superior a 9,91% desde 2015, o que invalida a tese de que são os salários de servidores que estão causando a incapacidade (ou a falta de vontade) do (des) governo do Rio de Janeiro de pagá-los em dia.  A verdade é que essa dificuldade nasce do pagamento dos juros escorchantes da dívida pública, das obras super faturadas, e do esquisito negócio feito com os recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware. É por essas razões que a matemática financeira do Rio de Janeiro simplesmente não fecha.

E é por isso tudo que quando pressionado minimamente pela mídia corporativa não resta nada mais ao governador em exercício Francisco Dornelles emitir ao seu motorista o imortal comando “Vam´bora Ademário”.

A inegável sinceridade de Dornelles: calamidade é para garantir dinheiro para as Olimpíadas

A matéria que é mostrada parcialmente na reprodução abaixo foi publicada pelo jornal EXTRA nesta segunda-feira, e mostra quão sincero o governador em exercício Francisco Dornelles pode ser.

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É que sem a menor parcimônia, Dornelles explicita a razão da promulgação do Decreto 456.692/2016 que na última 6a. feira colocou o estado do Rio de Janeiro em condição de “calamidade pública” por caos finacneira. Segundo o que ele afirma de maneira frontal, “o aporte de R$ 3.0 bilhões não é para o Rio, é para as Olimpíadas“.  

Em palavras ainda mais diretas, o que Dornelles deveria ter dito é que mais essa dinheirama é para beneficiar as empreiteiras e não aplacar os graves problemas em que o (des) governo comandado pelo PMDB e pelo PP enfiaram o Rio de Janeiro.

O interessante é que além das empreiteiras, o dinheiro também servirá para colocar mais polícia nas ruas, certamente para reprimir os servidores públicos e quem mais ousar protestar contra os Jogos Olímpicos.  Resta saber se haverá polícia o suficiente para reprimir o mar de revolta que está se formando.

Decreto da calamidade mostra os defeitos de um (des) governo falacioso

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O Decreto 45.692/2016 com o qual o (des) governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, enfiou goela abaixo da população fluminense uma inovação que é a calamidade pública causada por caos financeiro reúne uma série de pérolas que atentam ao senso comum.

Entretanto, eu considero que o segundo “considerando” do decreto da calamidade é o mais vexaminoso de todos, na medida em que se baseia numa falácia grosseira (ver imagem abaixo).

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Literalmente o que o texto do segundo “considerando” aponta é que houve uma queda na arrecadação no recolhimento do ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo.

Pois bem, o primeiro problema dessa falácia é que já mostrei aqui mesmo neste blog que a Associação dos Analistas de Fazenda do Rio de Janeiro que em 2016 estamos tendo um aumento real no recolhimento de impostos (Aqui!). E os valores recolhidos poderiam ser ainda maiores se desde o (des) governo de Sérgio Cabral, uma série de concessões bilionárias do ICMS não tivesse comprometido a receita associada a este imposto que, pasmem todos, é a principal fonte de renda do Rio de Janeiro.

O segundo problema é que a alegada diminuição no aporte de receita oriundas dos royalties do petróleo realmente ocorreu. Entretanto, o peso dos royalties já vem diminuindo paulatinamente sua importância na formação da receita estadual.  Isto ficou ainda mais claro entre 2014 e 2015 (Aqui!).

Em outras palavras, as razões alegadas no segundo “considerando” do Decreto 45.692/2016 não passa de uma falácia.  E o que é mesmo uma falácia? A definição que eu utilizo aqui é de que uma falácia é  um”pensamento ou discurso que, embora seja errado ou mentiroso, se apresenta como verdadeiro“.

Agora a grande questão que fica é a seguinte: um decreto que se baseia numa falácia não vai ter sua constitucionalidade questionada? Com a palavra a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, sindicatos e movimentos sociais.

A greve é o único remédio que pode retirar a Uenf do coma em que foi colocada pelo (des) governo do RJ

Em Medicina a definição de coma seria o de um estado caracterizado por perda total ou parcial da consciência, da motricidade voluntária e da sensibilidade, gerado devido a lesões cerebrais, intoxicações, problemas metabólicos e endócrinos, no qual, dependendo da gravidade, as funções vitais são mantidas em maior ou menos grau.

Pois bem, se olharmos a situação por que passa a Universidade Estadual do Norte (Uenf), e por extensão a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), eu diria que experimentamos um estado de coma institucional após anos de sucateamento promovido pelos (des) governo do Rio de Janeiro. Como em um organismo vivo, a Uenf vive um processo comatoso que impede a sua morte a partir de um esforço coletivo de manter as funções vitais funcionando, ainda que numa velocidade mais baixa.

Ainda que já tenha sido noticiado, é importante frisar que o (des) governo comandado por Pezão/Dornelles não paga nenhuma conta devida pela Uenf desde o longínquo mês de Outubro de 2015, o que resulta numa dívida acumulada de mais de R$ 15 milhões. Com isso, os serviços telefônicos foram cortados, e o mesmo pode ocorrer a qualquer momento com outros serviços essenciais como água e luz, e com o fornecimento de gases. Também por conta da falta de pagamentos, professores e estudantes estão dependendo de doações para alimentar animais usados em pesquisas, além de terem de usar recursos pessoais para evitar o colapso total de suas pesquisas.

Para mim que estou na Uenf desde janeiro de 1998, o que mais impressiona nessa situação toda é o completo cinismo por parte dos membros do (des) governo estadual com o que está ocorrendo numa das principais universidades brasileiras. A completa indisposição para qualquer medida elementar que tire a Uenf (e a Uerj e a Uezo) do coma é algo inédito. E note-se que desde 1998 já experimentei as políticas de Marcelo Alencar, Anthony e Rosinha Garotinho, e de Sérgio Cabral  Mas de longe, o governo Pezão/Dornelles é o que tem tido a posição mais antagônica e indiferente com as universidades estaduais.

Em função disso é que considero as greves em curso nas universidades estaduais a única saída para enfrentarmos de forma efetiva a política de sucateamento que é a ponta de lança da privatização das universidades estaduais. Ainda que as greves causem problemas para o andamento das universidades, não há como negar que sem elas a Uenf já teria passado de um estado comatoso para a morte.  É que as greves, com todos os defeitos que tenham, possibilitam que a verdadeira situação que vivemos não seja camuflada em fotos de ocasião e em compromissos vazios de políticos que efetivamente são mais parte do problema do que da solução.

Mas para que o movimento de greve possa vencer a indiferença do (des) governo estadual é fundamental que a população entendo que o ataque às universidades estaduais é, na verdade, contra o futuro do Rio de Janeiro.  Mas não será ocultando a gravidade do problema que vamos conseguir fazer esse convencimento. Assim, temos que continuar explicando incansavelmente o coma induzido pelo (des) governo do Rio de Janeiro e o papel da greve na cura.

# SOS UENF!

A dupla face do (des) governo do RJ: campeão das isenções dá calote em bancos e não paga empréstimos tomados por servidores

Cada dia traz uma novidade (ruim) na forma em que o (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles trata as coisas no Rio de Janeiro. De um lado continua-se com a verdadeira orgia de isenções fiscais que favorece todo tipo de empresa, inclusive a gigante Coca Cola. De outro, como mostra a reprodução de uma matéria do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO que segue abaixo, reconhece-se uma dívida de R$ 500 milhões com diversas instituições bancárias (Aqui!).

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Mas o de deixar qualquer pasmo é a origem desta dívida do estado com os bancos: atraso no repasse de valores descontados dos salários dos servidores públicos estaduais a título de pagamento de empréstimos consignados.

Em outras palavras, o (des) governo do Rio de Janeiro está deixando de entregar aos bancos um dinheiro que nem é seu! E, pior, com essa prática para lá de questionável, quem pode acabar tendo tipo de problemas com os bancos são os servidores que tiveram seus salários descontados.

Aí eu pergunto: não é muito descalabro junto?

A lógica dúbia do (des) governo Pezão/Dornelles: parcelamento de salários para servidores, isenção fiscal para a Coca Cola

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O blog Transparência RJ trouxe ontem (14/06) mais uma daquelas revelações que são de doer, especialmente porque ao longo do dia milhares de servidores estavam no maior sufoco porque a primeira parcela do salário de maio não era depositada.  

E do que tratou o Transparência RJ? Ora, de mais uma daquelas generosas isenções fiscais que já sugaram bilhões de reais dos cofres públicos do Rio de Janeiro (Aqui!). E adivinhem quem foi a corporação sortuda da vez? Apenas uma das maiores multinacionais do planeta, a estadunidense Coca-Cola (ver imagens abaixo), que aqui atende pelo nome de fantasia de “Rio de Janeiro Refrescos Ltda” (Aqui!).

E o impressionante é que de acordo com o Transparência RJ, esta isenção deverá valer até Abril de 2024!

Diante do inexplicável que é conceder isenções fiscais para uma multinacional do porte da Coca-Cola e que já estava instalada no Rio de Janeiro, os blogueiros do Transparência RJ se deram ao trabalho de verificar as doações eleitorais da empresa em 2014 e voilá, a Coca-Cola doou para vários partidos, inclusive o PMDB como mostram a imagem abaixo.

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Diante de mais esta isenção milionária, uma coisa fica clara: os (des) governantes do Rio de Janeiro estão se lixando para o drama de servidores, aposentados e pensionistas, pois o negócio deles é avançar o processo de privatização do Estado. 

Enquanto o serviço público e a população agonizam, a Coca-Cola agradece!

Fundos abutres e especuladores imobiliários, e não pensionistas, deverão ser beneficiados pela venda de imóveis públicos no RJ

A imagem abaixo é uma reprodução de uma matéria publicada hoje no jornal Extra onde o jornalista Nelson Lima Neto nos dá conta de que o (des) governo do Rio de Janeiro está analisando a situação da carteira de imóveis públicos com possibilidade de vendas futuras (Aqui!).

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E como mostra a matéria, a quantidade de imóveis que poderiam ser vendida é grande e distribuída por todas as regiões do estado (ver imagem abaixo).

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Por outro lado, a razão aludida na matéria para a venda deste estoque de imóveis públicos é que parece equivocada. É que segundo o jornalista Nelson Lima Neto a venda deste imenso patrimônio público seria para financiar o RioPrevidência que estaria com um rombo de até de R$ 14 bilhões.  

Eu até ficaria convencido que essa é a real razão desta intenção de promover uma “queima de estoques” seria diminuir o aludido rombo do RioPrevidência, se algo ainda mais preocupante para os (des) governantes do Rio de Janeiro não estivesse em pauta. Falo aqui da dívida existente com os chamados fundos abutres (.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS) que possuem hoje um crédito acumulado a partir da aquisição de títulos do chamado “Rio Oil Finance Trust” que Sérgio Cabral  e Luiz Fernando Pezão criaram, com permissão da Alerj, no paraíso fiscal de Delaware, costa leste dos EUA (Aqui!). 

Deste modo, se alguém vai se beneficiar com essa venda de patrimônio público são os donos dos fundos abutres, normalmente grandes corporações e bancos internacionais. Já os aposentados e pensionistas do RioPrevidência deverão continuar sofrendo o mesmo tipo de drama que vem se desenrolando na primeira metade de 2016.

Outro setor que certamente vai se dar bem com essa venda de imóveis públicos serão os donos de imóveis que enchem a burra de dinheiro alugando imóveis para órgãos públicos. No caso, o risco que correremos é que os compradores dos imóveis que o (des) governo Pezão/Dornelles pretende vender se tornem imediatamente locatórios dos órgãos públicos que ficaram sem onde funcionar.

Por essas e outras é que a oposição dentro da Alerj deve ser cobrada a agir de forma mais firme contra essa entrega do patrimônio público que não possui mais condição política de vender sequer um fósforo no boteco da esquina.  Um bom começo seria cobrar a imediata implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada para apurar os desmandos no RioPrevidência. A ver!

 

Enquanto sobram as benesses dadas pela farra das isenções, universidades estaduais continuam sua agonia

No Rio de Janeiro sobram isenções fiscais controversas para todo tipo de empresa graças a uma verdadeira panaceia em prol de um suposto desenvolvimento econômico. Enquanto isso as três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) continuam sendo empurradas para um processo de asfixia financeira sem precedentes.

Como mostrei em minha postagem anterior, o mecenato do (des) governo do Rio de Janeiro liberou mais R$ 8 milhões em isenções fiscais para projetos supostamente da área cultural, como o Rock in Rio 2015 e o Rio Open 2016 (mais de R$ 1.5 milhão apenas nesses dois casos). Entretanto, quase ao final do mês de maio, as universidades estaduais ainda não viram a cor do dinheiro para pagar as contas acumuladas de serviços essenciais como água e eletricidade.

Uma alma ingênua poderia perguntar como é que as universidades ainda não fecharam completamente. A resposta é simples: o funcionamento está sendo garantido de forma muito precária, muitas vezes com o sacrifício pessoal de professores, servidores e estudantes.  

Mas por quanto tempo será possível manter as universidades numa espécie de condição comatosa, sem que grandes danos sejam causados ao funcionamento de estruturas essenciais? Eu me arrisco a dizer que já estamos alcançando o limiar do colapso. Apenas na Uenf, várias pesquisas estão sob grave ameaça de serem descontinuadas, com prejuízos incalculáveis do ponto científico, mas também econômico. É que muitas dessas pesquisas possuem aplicação na melhoria de sistemas produtivos e sua interrupção comprometerá de forma inevitável a contribuição que as mesmas poderiam ter na economia.

Mas qual seria a lógica deste tipo de massacre financeiro que o (des) governo do Rio de Janeiro está impondo às nossas universidades? A explicação mais básica é que estamos na antevéspera de um processo de privatização cuja desculpa será que o estado perdeu sua capacidade de financiar as universidades. Esta mensagem tem sido ecoada por diferentes secretários do (des) governo comandado por Pezão e Dornelles.

Entretanto, basta examinar as isenções fiscais bilionárias que estão sendo concedidas por diversas secretarias que veremos que esse argumento é falacioso. O que está em jogo mesmo é a completa privatização do estado no Rio de Janeiro. E por ocuparem um papel tão relevante no imaginário social, as universidades, escolas e hospitais públicos são o meio pela qual a privatização do estado está sendo materializada. 

Entrevista no Programa “Faixa Livre” sobre as raízes da crise financeira do Rio de Janeiro

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Ontem tive a oportunidade de conceder uma entrevista no Programa Faixa Livre, que é levado ao ar de segundas a sextas na Rádio Livre sob o comando do economista Paulo Passarinho.

A entrevista abordou questões relacionadas ao momento político e à situação financeira do Rio de Janeiro, e a ameaça que pairam sobre os servidores públicos estaduais. Quem desejar acessar o conteúdo integral dessa entrevista, basta clicar no link abaixo:

A crise seletiva do (des) governo do RJ: mais 153 cargos comissionados e calote nos aposentados

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Entre os dias 1o. e 14 de Abril,  o governador em exercício, Francisco Dornelles nomeou 153 cargos em comissão com salários que chegam a 25 mil reais (Aqui!)

 Ontem (20/04), o (des) governo do Rio de Janeiro se recusou a cumprir ordem judicial que determinava o pagamento dos aposentados e deverá entrar com recurso.

Aí é que fica claríssimo que a propalada crise financeira do estado do Rio de Janeiro é seletiva, muito seletiva!