Nota pública da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sobre declarações do ministro Gilmar Mendes

Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro se manifesta sobre afirmações do ministro

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A propósito da notícia publicada no Jornal Migalhas na última terça-feira (20/03/2018) sob o título “Gilmar Mendes conta que procuradores do RJ ameaçaram Eike de ser estuprado na prisão”, os procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam com veemência a afirmação irresponsável e leviana que teria sido lançada em sessão de  julgamento do STF.
O mínimo que se espera de um Ministro da mais alta Corte do país é que profira seus votos com base em elementos de convicção seguros e de preferência produzidos nos autos do caso a ser julgado, não em insinuações ou aleivosias lançadas a partir de versões por “ouvir dizer”.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que sempre primaram pela dignidade de todas as pessoas conduzidas à prisão nas várias fases da operação no RJ, fiscalizando o cumprimento da lei e o respeito aos seus direitos, inclusive acompanhando pessoalmente as buscas e prisões. Por duas vezes os membros do MPF visitaram as custódias de Bangu e Benfica, numa delas acompanhados da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão,  entrevistando todos os presos sobre as suas condições no cárcere e o respeito às garantias que a lei lhes confere, incluindo o Sr Eike Batista, que em nenhum momento relatou ter sido ameaçado por qualquer agente público.
As injustas palavras assacadas pelo Ministro Gilmar Mendes estão absolutamente dissonantes da realidade e principalmente do zelo que os membros da Lava Jato no RJ têm buscado conferir na condução dos complexos trabalhos de repressão ao crime organizado e à corrupção que assolam o nosso Estado.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Força Tarefa da Lava Jato RJ lança nota sobre possível libertação precoce de presos da Operação Ponto Final

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Lava Jato/RJ – Nota Pública

 

Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal.

A Operação Ponto Final é um desdobramento de diversas operações que têm ocorrido desde novembro de 2016 no Rio de Janeiro, reunindo um esforço imenso de vários órgãos de Estado com o objetivo comum de infirmar a atuação de detentores de espaços de poder corrompidos há muitos anos, e que, não obstante, nunca cessaram as suas atividades insidiosas, nem mesmo com o encerramento da gestão estadual anterior, havendo registros recentes de pagamentos de propina e atos de obstrução a Justiça.

A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos. 

A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que, à luz do art. 252, I, do Código de Processo Penal, e do art. 144, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável com base no art. 3º do Código de Processo Penal, deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa. 

Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer  dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os Procuradores encaminham na data de hoje ao Procurador-Geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro – PR/RJ e PRR2

Documentos relacionados:

Ofício 1257/2017 ao PGR

Anexo ao Ofício 1257/2017 ao PGR

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista no dia da greve geral

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Numa demonstração que os altos estratos das elites brasileiros ainda não entenderam o grau de revolta que grassa na maioria pobre do povo brasileiro, o ministro Gilmar Mendes como acaba de informar o jornal Folha de São Paulo (Aqui!).

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Achei particularmente interessante o argumento utilizado por Gilmar Mendes para conceder o habeas corpus apresentado em favor de Eike Batista. Segundo Mendes, Ao “embora graves”, os fatos (os crimes cometidos por Eike Batista) teriam acontecido muito tempo antes da prisão de 2017. Se for prevalecer essa lógica, não vai ficar mais ninguém preso no caso Lava Jato.  Além disso, se aplicada a casos de assassinato, essa lógica auxiliará a muitos assassinos a ficarem livres, desde que não sejam presos imediatamente.

Pode não parecer, mas é por essas e outras que muita gente hoje estava nas ruas protestando. É que dificilmente um pobre receberia o benefício de um habeas corpus segundo a mesma lógica que está beneficiando neste momento o ex-bilionário Eike Batista.

Resta saber como vai ficar o amigão dele, o ex-(des) governador Sérgio Cabral, que continuará, por ora, hospedado no complexo prisional de Bangu.

Rodrigo Janot e sua estranha matemática no meio do fogo cruzado entre Gilmar Mendes e Sérgio Moro

O procurador geral da república, Rodrigo Janot, emitiu uma nota onde contesta a aprovação pela Câmara de Deputados de um projeto de lei com medidas anti-corrupção que segundo ele representam um retrocesso (Aqui!).

Até aí morreu o Neves, pois cada um pode defender posições que melhor lhes convenha, e Rodrigo Janot não está impedido de discordar do projeto aprovado pela Câmara Federal. Agora o que parece estranho é ele ter afirmado que 2 milhões de assinaturas representam um apoio maciço em uma população composta atualmente por 206 milhões de pessoas, o que representa menos de 1% do total.

Aliás, o ilustre ministro Gilmar Mendes (ilustre ao menos para paneleiros e para o pessoal da Rede Globo), o problema com essas 2 milhões de assinaturas é que “nem sempre as pessoas sabem do que estão falando ou defendendo (Aqui!)”. E eu acrescento, ou assinando. 

Finalmente, eu fico imaginando o tamanho do nó que deve ter se formado na cabeça de ilustres globais como Miriam Leitão, Merval Pereira e William Waack durante a audiência no Senado Federal quando Gilmar Mendes criticou o juiz Sérgio Moro e o pessoal da Lava Jato por terem se insurgido contra a Câmara de Deputados. É que os dois (Mendes e Moro) são ídolos dos paneleiros e do pessoal da Rede Globo. Ter que decidir entre um dos dois deve estar sendo difícil para esse pessoal. Pior ainda quando Gilmar Mendes apoiou o projeto aprovado pela Câmara de Deputados.

Laura Capriglione: Gilmar Mendes é o Lobão do STF

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por Laura Capriglione, em seu blog, sugerido pelo Julio Cesar Macedo Amorim

Por mais uma dessas descomposturas a que o país parece estar se acostumando, agora é o ministro Gilmar Mendes quem vem apresentar seu soco inglês no corredor polonês pós-eleitoral. Em vez da contenção e do aprumo que esperaria quem não o conhecesse, “avisou e denunciou” que o STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de se tornar uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT nomearem 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

Trata-se de uma aleivosia. Irresponsabilidade sem fim.

Quando os 2.500 nostálgicos da Ditadura saíram em passeata por São Paulo, clamando pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria dos brasileiros, de Gilmar Mendes não saiu um só arrufo em defesa da democracia. Em vez disso, ele agora surge para ajudar a agitar o espantalho de um tal “bolivarianismo”, como se o Brasil estivesse prestes a se converter em uma ditadura de esquerda.

Está em companhia de gente como Lobão e Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito por São Paulo (PSC), que em discurso sobre o carro de som, disse que se seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), fosse candidato a presidente, ele teria “fuzilado” a presidente. Preparado para isso o filho já mostrou que está: compareceu ao ato com uma pistola enfiada no cinto, como se no faroeste vivesse.

Isso pode?

Entre outras delicadezas, a turma implorou pela “intervenção militar”, mandou “Dilma para a Cuba que a pariu”, ameaçou petistas que encontrou pelo caminho. Nem o CQC, a Rede Globo, a Folha de S.Paulo ouEstadão escaparam. E, sempre muito bem educadinha, a malta carregou faixa com os dizeres: “Pé na bunda dela. O Brasil não é a Venezuela.” Ela, no caso, é a presidente, uma senhora de 66 anos, diga-se.

Maus perdedores existem no gamão, no futebol, no bingo. E nas eleições.

Contê-los é tarefa de quem tem interesse em ver o jogo – no caso, o democrático — prosseguir.

Eis por que é simplesmente repugnante ver um ministro da mais alta corte do Brasil repetir palavras-de-ordem que são um chamamento à ruptura do Estado Democrático e de Direito.

Como o ministro Gilmar Mendes sugere que se evite “a possibilidade de governos do PT nomearem 10 dos 11 membros” do STF? Cassando o direito de a presidente fazê-lo é uma das respostas. Cassando a própria presidente é outra. Estendendo a idade-limite para a aposentadoria dos ministros, dos atuais 70 anos para 75 anos, é outra.

Em todos os casos, o que se pretende é ganhar no tapetão a eleição que se perdeu nas urnas.

O descalabro da entrevista que o ministro Gilmar Mendes deu à Folha de S.Paulo e publicada na segunda-feira (03/11) não fica nisso. Ofendeu os demais membros do STF ao falar sobre os riscos de a mais alta instância do Judiciário se transformar em uma “corte bolivariana”, sugerindo que todos se curvariam mansamente aos ditames do Executivo.

Convenientemente, ele esqueceu-se de que no julgamento do mensalão foi um tribunal formado em sua maioria por ministros indicados por petistas o que condenou a antiga cúpula do PT…

Não há nada, contudo, que demova o agitador. Para demonstrar sua tese, Gilmar Mendes sacou a história do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Pizzolato, como se sabe, ante a condenação, simplesmente fugiu para a Itália, onde por fim foi capturado.

Segundo Gilmar Mendes, exemplificando o risco do tal “bolivarianismo”, “já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do Pizzolato” [refere-se ao fato de a Justiça italiana ter negado a extradição dele para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão].

Em seu afã de defender o indefensável, o ministro também atacou a Justiça italiana, ao acusá-la de tomar suas decisões movida por interesses alheios ao estrito cumprimento da lei. Seria “bolivariana” também a Justiça de lá? Nem Bolsonaro ousou tamanho descalabro.

Se fosse pouco, Gilmar Mendes ainda se deu ao desfrute de comentar um caso que se encontra em fase de investigação, atropelando todos os ritos processuais. “Enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.”

Um apresentador de programa sensacionalista não faria diferente.

Por fim, como nunca poderia se tivesse o mínimo de apreço pela liturgia do cargo que ocupa, Mendes partiu para o bate-boca mais baixo, acusando o ex-presidente Lula de não ser um abstêmio: Será que ele “passaria no teste do bafômetro?”, indagou. Lula, para quem não sabe, não concorreu a nenhum cargo eletivo, não atropelou ninguém e nem sequer dirige automóveis.

Convenhamos, o Brasil merecia bem mais do que um ministro Lobão no STF.

FONTE: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/laura-capriglione-gilmar-mendes-e-o-lobao-stf.html

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

Reportagem da  “Carta Capital” começou a circular na tarde desta sexta-feira em São Paulo

Marcelo Auler

Revista Carta Capital  que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamentepreparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem da 'Carta Capital' com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias
Reportagem da ‘Carta Capital’ com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias

Em um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em 1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que foi a Minas Gerais.

Nesta contabilidade também aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil.

As dez primeiras páginas do documento apresentam os doadores para a campanha. As demais 16 páginas relacionam as saídas de recursos. O registro em nome de Gilmar Ferreira Mendes surge na página 17. Procurado através da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.

Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União
Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União

Toda a documentação registrada aparece em papel timbrado da agência publicitária SMP&B Comunicação, de propriedade de Marcos Valério. Esta contabilidade paralela foi assinada pelo publicitário mineiro, embora seja datada de 28 de março de 1999, só teve a firma dele reconhecida no cartório do 1º Ofício de Belo Horizonte.

FONTE: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2012/07/27/revista-mostra-registros-de-pagamento-a-gilmar-mendes-pelo-mensalao-do-psdb/?fb_action_ids=831326820216709&fb_action_types=og.recommends&fb_source=feed_opengraph&action_object_map=%7B%22831326820216709%22%3A10151334240808009%7D&action_type_map=%7B%22831326820216709%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D