EUA pressionam o Brasil a apresentar medidas concretas para reduzir desmatamento da Amazônia

Especialistas divergem: o Brasil conseguirá apresentar um cronograma de redução do desmatamento?

Área desmatada na Amazônia.

Os Estados Unidos estão pressionando o Brasil a apresentar medidas concretas na redução do desmatamento da Amazônia na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, que será iniciada nesta quinta-feira (22) e reunirá 40 chefes de Estado.

O presidente Jair Bolsonaro, que estará no evento, enviou uma carta a Joe Biden onde promete zerar o desmatamento ilegal no Brasil até o ano de 2030. A Casa Branca espera que o Brasil apresente um cronograma de redução gradual da derrubada das florestas e uma meta mais ambiciosa do que a atual para redução de emissões de carbono.

Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil têm opiniões diferentes sobre a capacidade do Brasil em atingir a meta anunciada de zerar o desmatamento nos próximos nove anos e de apresentar o cronograma solicitado pelos Estados Unidos.

‘Não dá para acreditar que o Brasil vai fazer qualquer ato diferente’

Para o geógrafo e ambientalista Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, o compromisso do Brasil em zerar o desmatamento ilegal até o ano de 2030 “não passa de uma mentira deslavada”.

“Não dá para acreditar que o Brasil vai fazer qualquer ato diferente. […] O Brasil deveria dizer que o país já faz isso, tem uma matriz energética limpa, nós podemos fazer muito mais porque já tivemos um controle sobre a Amazônia, as metas do Brasil podem ser muito maiores, e com isso nós teríamos mais apoio, mas o que a gente vê é o contrário”, afirmou à Sputnik Brasil.

De acordo com um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgado nesta segunda-feira (19), o desmatamento na floresta amazônica atingiu em março o pior índice para o mês nos últimos dez anos.

Segundo Mantovani, os dados apresentados pelo Imazon fazem com que o Brasil tenha muita dificuldade em apresentar um cronograma como o que é exigido pelos EUA.

“O que o Brasil apresentou agora como meta foi abaixo daquilo que ele já tinha se comprometido em Paris e apresentado na última conferência em Madri. O Brasil deu um vexame. Claro que, com isso, não vai ter cronograma que vai resistir”, declarou.

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​O vice-presidente Hamilton Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, negou os dados de desmatamento apresentados pelo Imazon e defendeu a transparência e confiabilidade nas estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e disse que “há ONGs que utilizam dados sem a devida fundamentação para divulgar informações sobre a Amazônia”.

Mario Mantovani criticou a gestão de Mourão no conselho e que entende que o Brasil chega enfraquecido na Cúpula dos Líderes sobre o Clima.

“Nem o general Mourão conseguiu reduzir [o desmatamento]. A Polícia Federal fez uma denúncia muito grave de que o ministro [do Meio Ambiente, Ricardo Salles] está liberando os madeireiros que fizeram os desmatamentos. Nós temos sinais trocados dentro do governo, e isso mostra um desarranjo, um jeito ruim de fazer gestão do desmatamento na Amazônia. O Brasil vai para essa conferência muito mais enfraquecido”, completou.

‘Brasil possui capacidade de fazer cronograma exigido pelos EUA’

O economista e advogado, Alessandro Azzoni, especialista em Direito Ambiental, disse que a carta enviada por Bolsonaro a Joe Biden é um ponto positivo e mostra uma motivação do presidente brasileiro em mudar o cenário do desmatamento no país.

“Eu acredito que exista a capacidade de se fazer um cronograma. A operação comandada pelo vice-presidente Mourão conseguiu fazer um mapeamento dos garimpos ilegais, e dos maiores municípios e estados que sofrem com o desmatamento. Esse diagnóstico existe, e a meta pode ser colocada sim”, afirmou à Sputnik Brasil.

No entanto, segundo Azzoni, o cronograma precisa ser anunciado de maneira oficial e assinado pelo governo brasileiro.

“Penso que isso deve ser retificado de uma forma mais formal. Eu acredito que o governo brasileiro tenha um cronograma para reduzir isso, basta intensificar as ações da Polícia Federal junto com exército combatendo essa rede criminosa que invade as áreas desmatando”, comentou.

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​Na semana passada, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, disse que a Cúpula de Líderes sobre o Clima é a última chance de o Brasil mostrar que se preocupa com o desmatamento na Amazônia.

Chapman ainda afirmou que há uma percepção que o desmatamento ilegal na Amazônia cresceu e que não é decorrente de “um problema de comunicação”, como justificam integrantes do governo federal brasileiro.

Para Alessandro Azzoni, o Brasil teria a capacidade, inclusive, de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030, mas é preciso que o país contrate mais servidores nos órgãos de fiscalização ambiental.

“Acredito que possa ser factível acabar com o desmatamento ilegal. Acho que nem para 2030, dá para acabar até antes, nós estamos em 2021. […] O que falta é realmente aumentar o número de servidores de fiscalização”, declarou.

Azzoni defende ainda que, mais do que reduzir o desmatamento, o Brasil deveria apresentar também uma política de reflorestamento das áreas desmatadas.

“Nós vemos muitas áreas que foram desmatadas desde governos passados até hoje e muito poucas são reflorestadas. Ter ações mais efetivas no reflorestamento também seria muito interessante. Eu acredito que isso daria uma resposta muito maior ao nível nacional e internacional do que simplesmente só combater o desmatamento”, completou.

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Este texto foi originalmente publicado pela Sputnik Brasil [Aqui!].

Às vésperas da Cúpula do Clima, Bolsonaro faz promessas ‘mentirosas’ aos EUA, diz especialista

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Por Serguey Monin para o Sputnik News 

O presidente Jair Bolsonaro participará da Cúpula do Clima, organizada pelos EUA, nos dias 22 e 23 de abril. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, não há muita perspectiva para que Brasil se comprometa com questões ambientais.

A Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura, que reúne pesquisadores, empresas e setores do agronegócio, enviou uma carta ao governo brasileiro fazendo um apelo para que o país assuma compromissos de ter maior ambição climática durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse à Sputnik Brasil que a participação do Brasil nas políticas ambientais e negociações sobre o clima são muito importantes, pois a pauta climática é cada vez mais central e exerce grande influência nas decisões políticas e econômicas atualmente.

De acordo com ele, se o Brasil seguir o curso da política ambiental que vem sendo adotado pelo governo Bolsonaro, o país vai perder a oportunidade de obter vantagens em negociações e prejudicar sua imagem no cenário internacional.

Cartaz diz Não foi o clima, é o sistema, foi Bolsonaro. Defenda a Amazônia é exibido durante protesto em Buenos AiresCartaz diz “Não foi o clima, é o sistema, foi Bolsonaro. Defenda a Amazônia” é exibido durante protesto em Buenos Aires. © AP PHOTO / NATACHA PISARENKO.

“Ou o Brasil vai se interessar pelo tema [ambiental], aproveitando isso como uma oportunidade de tirar vantagem de ser um ator importante e positivo na agenda de clima; ou vai acontecer o que acontece agora com o governo Bolsonaro, o Brasil vai se negar a assumir compromissos, se negar a fazer uma agenda positiva em meio ambiente e vai sofrer problemas de imagem, problemas que vão arranhar a capacidade comercial do Brasil de fazer negócios mundo afora”, afirmou.

Para Marcio Astrini, o Brasil tinha tudo para ser protagonista na pauta ambiental, mas afirmou que a expectativa da participação brasileira na cúpula “infelizmente não é nada boa”. Segundo ele, com o governo Bolsonaro o Brasil “vem passando vergonha, acumulando problemas de desgaste da imagem do Brasil”. 

“Para o discurso que o presidente vai fazer, a gente espera as mesmas mentiras de sempre. Ele vai dizer que faz esforços para a questão do clima, que é uma agenda importante e que preserva o meio ambiente, mas isso não passa de enganação. Todas as medidas que o governo tomou desde janeiro de 2019 só foram no sentido de diminuir a proteção do meio ambiente no Brasil”, frisou Astrini.

“É um governo que inclusive nega as mudanças climáticas. O próprio presidente da República, o ex-ministro das Relações Exteriores, por várias vezes falaram que as mudanças climáticas e o movimento de defesa do meio ambiente não passavam de conspirações internacionais, então independente do que ele [Bolsonaro] vai falar, e normalmente são mentiras, aqui dentro de casa, no Brasil, o governo tem uma agenda contra o clima e contra o meio ambiente”, acrescentou o diretor do Observatório do Clima.

Mata queimada por um incêndio florestal que atingiu a fazenda Santa Tereza, na região da Serra do Amolar, no Pantanal do Mato Grosso do SulMata queimada por um incêndio florestal que atingiu a fazenda Santa Tereza, na região da Serra do Amolar, no Pantanal do Mato Grosso do Sul. © FOLHAPRESS / LALO DE ALMEIDA.

Ao comentar quais seriam as ações que o governo brasileiro poderia adotar para assumir certo protagonismo internacional na pauta ambiental, Marcio Astrini disse que o primeiro passo seria “mudar radicalmente as ações em relação ao meio ambiente aqui no Brasil”.

“Essas mudanças incluiriam, por exemplo, retomar o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, um plano muito importante que entre os anos 2004 e 2012 foi essencial para diminuir o desmatamento na Amazônia em mais de 80%”, afirmou.

Ele também citou a importância de retirar da pauta do Congresso as diversas propostas encaminhadas pelo próprio governo que estimulam desmatamento como, por exemplo, projetos de lei que beneficiam os grileiros de terra, e a proposta do governo de abrir terras indígenas para o agronegócio, mineração e outras atividades comerciais.

Promessas de Bolsonaro a Biden

Durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, muitas das atenções estarão voltadas para a relação entre o presidente Jair Bolsonaro e a administração norte-americana de Joe Biden, que organiza o evento e tem a pauta ambiental como um dos principais focos de sua agenda.

Na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente norte-americano se comprometendo a zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030. Bolsonaro aproveitou para pedir apoio aos Estados Unidos para alcançar o objetivo.

Em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fala durante conferência virtual, em 12 de abril de 2021Em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fala durante conferência virtual, em 12 de abril de 2021. © REUTERS / KEVIN LAMARQUE.

O secretário-executivo do Observatório do Clima afirmou que os compromissos estabelecidos pelo governo na carta aos EUA também “são mentirosos”. De acordo com Marcio Astrini, a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 foi apresentada pela primeira vez no Brasil em 2015, quando o Brasil fez sua submissão para a ONU das promessas climáticas.

“Ele [Bolsonaro] está enviando para o governo Biden uma promessa de desmatamento ilegal zero para 2030 que ele mesmo retirou das promessas do Brasil que foram entregues para a ONU. A outra promessa do governo é abrir escuta de diálogo com a sociedade civil, que também é uma outra mentira. Na verdade, esse governo extinguiu todos os conselhos que tinham no governo federal onde tinha participação da sociedade civil”, argumentou.

“Quando a gente pensa na ação prática do governo Bolsonaro, a gente vê que estamos muito distantes desse tipo de ação. O governo faz tudo ao contrário, por isso que em dois anos de governo Bolsonaro nós tivemos dois anos de aumento do desmatamento, dois anos de aumento de queimadas na Amazônia e no Pantanal, dois anos de aumento de emissões, aumento nas invasões de terras públicas. É tudo o contrário do que a gente deveria ter e o governo faz tudo ao contrário do que deveria fazer”, completou.

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Este texto foi inicialmente pelo Sputnik News [Aqui!].

Orçamento 2021 compromete o futuro da ciência brasileira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofreu corte de 29%. Ministro vê situação “crítica” e teme corte de bolsas no CNPq

arte cienciaArte de Lívia Magalhães sobre imagens de Pixabay e Flaticon

Por Herton Escobar,  Arte: Lívia Magalhães/Jornal da USP

A ciência brasileira terá que sobreviver em 2021 com um orçamento pífio. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu o maior corte no orçamento federal aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação com 2020. O orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao MCTI — será de apenas R$ 23,7 milhões; uma quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional.

O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. O valor reservado para “despesas discricionárias” (ou seja, efetivamente disponível para investimentos em pesquisa), porém, é de apenas R$ 2,7 bilhões, 15% a menos do que em 2020 e 58% a menos do que em 2015 (quando o orçamento já estava em queda), segundo dados apresentados pelo ministro Marcos Pontes em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 7 de abril.

Considerando o crescimento da comunidade científica ao longo das últimas décadas, o orçamento pode ser considerado o menor da história, em termos da sua capacidade de atender às demandas do setor. O outros dois ministérios que mais perderam recursos foram Educação e Meio Ambiente.

Pontes reconheceu que a situação do MCTI é “crítica” e disse que o orçamento é insuficiente até mesmo para a manutenção básica das 28 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério (incluindo vários institutos de extrema relevância para a ciência nacional, como InpeInpaCBPF e CNPEM); “o que dirá para se manter os projetos” de pesquisa vinculados a elas.

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Orçamento em queda – Gráfico apresentado pelo ministro em audiência na Câmara dos Deputados

Pontes também previu cortes de bolsas no CNPq para este ano, a não ser que o governo consiga liberar recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para tapar o rombo. “O que para mim é uma facada”, lamentou o ministro, em seu depoimento na Câmara. “Realmente isso é uma coisa à qual eu dou muita importância; consegui manter por dois anos, e este ano não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente.”

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base nos números originais do projeto de lei do orçamento, o CNPq terá 10% a menos de recursos para bolsas neste ano, com o agravante adicional de que mais de 60% desses recursos dependerão da liberação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do ano. O montante efetivamente garantido no orçamento (cerca de R$ 378 milhões) seria suficiente para pagar apenas quatro meses de bolsas. 

A não liberação do FNDCT, segundo Pontes, implicará ainda a inviabilização de várias iniciativas essenciais da pasta, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos nacionais contra a covid-19. Um desses projetos é o da vacina Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, em parceria com as empresas Farmacore e PDS Biotechnology, e que já entrou com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes clínicos, com seres humanos.

Também estão previstas quedas expressivas nos orçamentos da Capes, das universidades federais e até mesmo da Embrapa, a mais importante instituição de pesquisa agropecuária do País.

“As instituições que produzem CT&I (ciência, tecnologia e inovação) podem ter suas atividades muito reduzidas, ou mesmo paralisadas, caso seus orçamentos não sejam minimamente recompostos”, já dizia um documento que a SBPC encaminhou ao Congresso no fim de março, às vésperas da votação do orçamento, delineando valores mínimos para a manutenção da ciência nacional. “Para que as universidades, instituições de pesquisa e empresas inovadoras possam atuar eficazmente no enfrentamento da pandemia e contribuir para a recuperação do País, é imprescindível que elas tenham os recursos necessários para seu funcionamento.”

No que depender do orçamento apresentado pelo governo e aprovado pelos parlamentares, porém, esses recursos não estarão disponíveis. A situação é agravada pelo fato de que uma parte significativa desse orçamento do MCTI (cerca de 48% dele, segundo a SBPC) está condicionada à liberação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, é possível que apenas metade desse orçamento esteja efetivamente disponível para uso do Ministério ao longo deste ano, a depender da situação econômica (e política) do País. No caso do CNPq, por exemplo, a verba efetivamente garantida para fomento à pesquisa é de apenas R$ 11,6 milhões (+ R$ 12,1 milhões em créditos suplementares), segundo os números que constam no relatório do senador Marcio Bittar, relator-geral do orçamento no Congresso.

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Fontes:PLOA – PLN 28/2020, com as alterações do Congresso Nacional e Consultoria de Orçamento do Senado Federal / via Agência Senado

Em sua fala na Câmara, Pontes ressaltou a importância dos investimentos em ciência para o desenvolvimento do País. “Se a gente investir em ciência e tecnologia, como todos os países desenvolvidos, a gente vai não só sair mais rápido da pandemia como recuperar a economia mais rapidamente também”, declarou o ministro. Ele disse que o governo planeja apresentar uma medida provisória para liberar recursos do FNDCT para os projetos de vacinas nacionais.

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A proibição do contingenciamento de recursos do FNDCT, que era a grande esperança da comunidade científica para amenizar o impacto desse rombo orçamentário, acabou não se concretizando, apesar de ter sido aprovada no Congresso. A lei que altera as regras de funcionamento do fundo (Lei 177/2021) foi aprovada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) por ampla maioria no fim do ano passado. Além de proibir o contingenciamento do fundo de 2021 em diante, ela previa a liberação dos recursos que haviam sido contingenciados do fundo em 2020, abrindo uma perspectiva de liberação de R$ 9 bilhões para investimentos em ciência neste ano.

Ao sancionar a lei no início de março, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esses dois dispositivos; preservando, assim, o contingenciamento do fundo. Começou, então, mais um grande esforço de entidades científicas e acadêmicas junto ao Congresso para derrubar os vetos do presidente e restaurar o espírito original da lei. O movimento é capitaneado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), uma rede criada em 2019, que engloba várias organizações do setor.

A iniciativa deu certo. Em 17 de março, o Congresso derrubou um dos vetos do presidente — o que preservava o direito do governo de colocar recursos do FNDCT em reserva de contingência. (O outro veto, referente à liberação dos recursos contingenciados de 2020, foi mantido.) Em tese, com essa decisão do Congresso, os recursos do fundo estariam 100% liberados para investimento em ciência e tecnologia em 2021. O valor do FNDCT previsto no orçamento deste ano é de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões (90%) foram alocados como reserva de contingência (ou seja, indisponível para investimentos em ciência e tecnologia, que é verdadeira finalidade do fundo), segundo os números que constam no relatório do senador Bittar.

Só que essa liberação não aconteceu. O Congresso demorou a encaminhar sua decisão ao Executivo e, assim, a derrubada do veto presidencial só veio a ser publicada no Diário Oficial da União nove dias depois, em 26 de março, um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). Ou seja, o orçamento foi aprovado quando ainda estava valendo a versão original da Lei 177/2021 (com o veto presidencial em vigor) e, portanto, o contingenciamento de 90% do FNDCT permaneceu válido para este ano, apesar de o próprio Congresso ter aprovado uma lei que proíbe esse contingenciamento, e de as entidades científicas terem alertado amplamente este mesmo Congresso para a necessidade de a lei ser promulgada antes da votação do orçamento.

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Importância do FNDCT – Imagem apresentada pelo ministro Pontes em audiência na Câmara

Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que o atraso foi proposital. Seja como for, o imbróglio ainda não está resolvido: apesar de o orçamento ter sido aprovado no Congresso, a LOA que resulta dele ainda não foi promulgada (publicada no Diário Oficial da União), e a nova versão da Lei 177/2021 (sem o veto) já está valendo. Juridicamente, portanto, pode-se argumentar que a lei orçamentária, ao ser promulgada, precisará levar em conta o que está previsto na nova lei do FNDCT — que proíbe o contingenciamento. Seria “uma questão de coerência do Congresso Nacional, que votou pela derrubada dos vetos”, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, em texto divulgado pela entidade.

Outro caminho seria pressionar o governo a apresentar um projeto de lei para retificar o orçamento e destravar os recursos contingenciados do FNDCT. “Vamos usar todos os meios legais possíveis para pressionar o governo e o Congresso para que esses recursos sejam liberados”, disse o Jornal da USP o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.

“O FNDCT é um mecanismo vital para o financiamento das atividades científicas e tecnológicas no País”, diz uma carta em defesa da liberação do fundo, assinada por mais de uma centena de conselheiros e ex-conselheiros técnico-científicos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, enviada ao Congresso no início de março. A carta chama atenção para a situação “bastante crítica” desses institutos, que “tiveram seus orçamentos reduzidos significativamente e seu quadro de pessoal drasticamente diminuído” ao longo do últimos anos.

“Se essas reduções de orçamento e de pessoal persistirem, o sistema dos institutos de pesquisa, em particular do MCTI, em breve entrará em colapso. Isto não trará qualquer economia para o País; ao contrário, deixaremos de contar com um componente importante no esforço de melhorar nossa situação socioeconômica”, alerta o documento. “Fortalecer a infraestrutura de institutos de pesquisas é um desafio importante para qualquer governo comprometido em melhorar a economia do país e o bem-estar dos seus cidadãos.”

Na audiência da Câmara, Pontes pediu ajuda dos parlamentares para “proteger” o CNPq e a Finep de “ideias malucas” que volta e meia surgem por aí e que “poderiam potencialmente destruir a estrutura do sistema de ciência, tecnologia e inovações no País”, como propostas de juntar as duas agências ou fundir a Finep com o BNDES.

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Este foi originalmente publicado pelo “Jornal da USP”  [Aqui!].

Manifesto em defesa da Floresta e da Vida

Parlamentares, Sociedade civil e artistas brasileiros se unem em apelo às autoridades americanas e à comunidade internacional

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A uma semana da Cúpula do Clima convocada por Biden, ambientalistas, artistas, parlamentares, representantes indígenas, quilombolas e pessoas do campo se uniram hoje no evento Emergência Amazônica – Em defesa da Floresta e da Vida. O objetivo deste encontro foi alertar sobre o possível acordo financeiro entre Estados Unidos e Brasil, negociado entre governo Biden e governo Bolsonaro, para prover recursos para a Amazônia. O acordo tem gerado dúvidas sobre seus reais benefícios à sociedade brasileira, em razão de sua construção a portas fechadas, com pouca transparência, muita celeridade e sem consultas às populações amazônicas. Por esta razão, uma carta de manifesto direcionada às autoridades americanas e à comunidade internacional foi lançada hoje no evento.

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A Carta dos Parlamentares e da Sociedade Civil do Brasil aos Estados Unidos da América, em defesa da Amazônia, reúne a assinatura de 53 parlamentares e mais de 60 organizações da sociedade civil, incluindo Greenpeace Brasil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Observatório do Clima – OC, entre outras. A carta deixa claro que os signatários apoiam e estimulam a cooperação internacional para a defesa do meio ambiente no Brasil, tendo em vista o papel estratégico do Brasil e da Floresta Amazônica no combate à crise climática planetária. No entanto, a proteção da floresta e de seus povos, dever constitucional do poder público, não estão, definitivamente, nas prioridades do atual governo brasileiro.

Veja a carta aqui: português e inglês

Por isso é alarmante que o governo Biden negocie com o governo Bolsonaro, um governo que promove dolosamente o desmonte de políticas socioambientais e que oferece posicionamentos negacionistas, ostensivamente contrários ao meio ambiente e indiferentes ou preconceituosos com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e que conduz o povo brasileiro para o precipício ao facilitar a disseminação da tragédia sanitária e o infortúnio do desamparo socioeconômico. Nesses termos, o acordo representaria a legitimação e financiamento da agenda de destruição da Amazônia promovida pelo governo Bolsonaro, que também avança no Congresso Nacional brasileiro para desregulamentar legislações socioambientais e fundiárias no Brasil.

É preciso união social para conter o avanço da agenda ruralista. Um verdadeiro trator que, agora, vê caminho aberto no Congresso Nacional. Precisamos de um governo que fortaleça seus órgãos ambientais e garanta todos os recursos necessários para que cumpram sua função de proteger o meio ambiente. Um governo que apoie e incentive a participação da sociedade civil organizada nas decisões que impactam a população, só assim um acordo internacional será, de fato, benéfico à Amazônia e seus povos.

Catástrofe huminatária: Médicos Sem Fronteira criticam duramente resposta do governo Bolsonaro à COVID-19

A ONG médica afirma que a negligência do governo Bolsonaro está custando vidas, já que o número de mortos ultrapassa 362.000, perdendo apenas para os EUA

cepa bolsonaroPessoas seguram faixas mostrando o presidente Jair Bolsonado lendo ‘A cepa Bolsonaro, perigo mundial’ durante um protesto na embaixada brasileira em Buenos Aires na quarta-feira. Fotografia: Juan Mabromata / AFP / Getty Images

Por Tom Phillips, do Rio de Janeiro, para o “The Guardian

A resposta negligente do governo brasileiro à COVID-19 mergulhou o país sul-americano em uma “catástrofe humanitária” como uma bola de neve que deve se intensificar nas próximas semanas, alertou a ONG Médecins Sans Frontières.

“Tenho que ser muito claro: a negligência das autoridades brasileiras está custando vidas”, disse o presidente internacional do grupo, Christos Christou, a jornalistas na quinta-feira, depois que o número oficial de mortos no Brasil aumentou para mais de 362 mil, perdendo apenas para os EUA.

Meinie Nicolai, diretora-geral de MSF, disse que as ações do governo brasileiro – que sob seu líder de extrema direita, Jair Bolsonaro , minimizou a epidemia, evitou medidas de contenção e promoveu tratamentos sem base científica – o tornaram “uma ameaça aos seus própria população ”.

“Não há coordenação na resposta. Não há um reconhecimento real da gravidade da doença. A ciência é posta de lado. Notícias falsas estão sendo distribuídas e os profissionais de saúde são deixados por conta própria ”, disse Nicolai.

“O governo está falhando com o povo brasileiro. Todos os brasileiros podem dizer que há pessoas ao seu redor que foram enterradas ou intubadas [em lugares] onde não há remédios e nem oxigênio. Isso é inaceitável ”, acrescentou Nicolai.

Questionado se o governo de Bolsonaro havia respondido pior do que qualquer outro na Terra, Nicolai concordou com base no fracasso do Brasil em aprender com mais de um ano de experiência global na luta contra  a COVID-19 usando técnicas como distanciamento físico, teste e rastreamento e promoção de face máscaras. “É o pior não implementar o que se conhece? Eu diria que sim ”, disse o chefe de MSF.

Há uma crescente preocupação internacional com o surto descontrolado no Brasil e a disseminação da variante P1 mais contagiosa ligada à Amazônia brasileira. Esta semana, os temores sobre essa variante levaram a França a suspender voos do maior país da América do Sul , com o primeiro-ministro, Jean Castex, lamentando a “situação absolutamente dramática” do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores britânico desaconselha todas as viagens ao Brasil, exceto as essenciais, onde um surto de infecções causou um colapso histórico no sistema de saúde em todo o país.

A situação deverá piorar nos próximos meses

Mas Nicolai disse que o comportamento do governo brasileiro é acima de tudo um perigo para os brasileiros, 80% dos quais permanecem suscetíveis ao COVID-19. Isso significa que o Brasil provavelmente verá “uma situação ainda mais catastrófica” nos próximos meses, ela alertou.

Christou disse que os profissionais de saúde brasileiros estão “fisicamente, mentalmente e emocionalmente exaustos” e foram “deixados sozinhos para juntar os pedaços de uma resposta falha do governo”.

“Todos com quem falei no Brasil pediram a mesma coisa: essa doença precisa ser levada a sério pelas autoridades, dizem. As pessoas estão desesperadas, estão de luto e precisam de ajuda.”

Bolsonaro e seus apoiadores defendem a resposta do governo, alegando que sua resistência às medidas de contenção visa proteger a economia. Na segunda-feira, o filho político de Bolsonaro, Eduardo, afirmou falsamente no Twitter que o bloqueio ajudou o coronavírus a se espalhar. A empresa de mídia social disse mais tarde que a mensagem violou suas regras sobre a divulgação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais sobre a pandemia.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian”  [Aqui!].

Plano “Hamilton Mourão” promete diminuir desmatamento na Amazônia, aumentando as taxas de derrubada das florestas Amazônicas!

 

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Hoje o general da reserva Hamilton Mourão, que está vice-presidente da república, lançou o  chamado “Plano Amazônia 2021-2022“, com metas que objetivamente representam uma estratégia de deixar aumentar para fazer parecer que baixou. Coisa de gênio, e que provavelmente espera que o governo dos EUA engula essa pílula amarga e ainda entregue os prometidos US$ 20 bilhões que citou em sua campanha eleitoral como uma espécie de incentivo para o Brasil controlar o desmatamento desenfreado que hoje torna o país, e bem de longe, o principal desmatador do planeta (ver gráfico abaixo).

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Eu posto abaixo uma série de observações tiradas da página mantida na rede Twitter pela competente jornalista Giovana Girardi,  uma das melhores na área do jornalismo ambiental brasileiro, que desnudam de forma lapidar a farsa contida nas metas do Plano Amazônia do General Mourão:

“O Plano Amazônia lançado hj por  @GeneralMourao prevê uma redução de desmatamento que mantém a taxa a níveis mais altos do q esta gestão encontrou ao assumir o governo. Eles querem reduzir até o fim de 2022 os “ilícitos” na média histórica do Prodes entre 16 e 20. Entenda comigo:

 
1) Quando Bolsonaro assumiu o país, fazia 10 anos que o desmatamento da Amazônia não chegava a 8 mil km2 ao ano. Em 2019 e 2020 ele saltou para mais de 10 mil, os maiores valores desde 2008. Pois bem: prometer agora reduzir à média entre 2016 e 2020 é baixar a 8.718,6 km2.
 
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2) Ou seja, é ficar mais alto do que jamais esteve desde 2008. Na prática, o governo está prometendo que vai encerrar sua gestão sem ter sido capaz de reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia, como é meta q o Brasil assumiu no Acordo de Paris.
 
3) Para zerar o desmatamento ilegal até 2030, não dá para fechar 2022 com uma taxa de desmatamento mais alta do que a recebeu.    @GeneralMourao, @rsallesmma e @jairbolsonaro  insistem em dizer que o desmatamento sobe desde 2012, o que é verdade. Mas ninguém fez isso tão bem quanto eles.
 
4) Essa meta é um atestado de incapacidade de resolver o problema que eles mesmos pioraram. Na semana que vem ocorre a Cúpula do Clima de @JoeBiden  , na qual os líderes foram convidados a apresentar metas mais ambiciosas. Esse plano é o oposto disso. in.gov.br/en/web/dou/-/r
 
5) Além disso, o plano convoca o @mmeioambiente e o @Mapa_Brasil para começar agora a discutir o que vai ser feito quando a Operação Verde Brasil 2 acabar, o que ocorre no fim do mês. A temporada seca já está começando. Não era de se esperar que isso já estivesse sendo planejado?
 
6) Mais uma continha para não deixar dúvidas. A média do Prodes nos cinco anos antes de Bolsonaro (anos de 14 a 18) foi de 6.719 km. Os 8.718 km2 propostos no Plano Amazônia representam uma alta de 29,75%.”
      
A verdade nua e crua é que enquanto o Brasil estiver sendo governado pela dupla Bolsonaro/Mourão, tendo de quebra o auxílio do anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não há a menor chance de que o desmatamento e, friso, também a degradação florestal voltem a taxas minimamente aceitáveis.  As políticas emanadas por esse governo são o principal combustível do avanço do processo de destruição dos biomas florestais brasileiros, principalmente os amazônicos e os do Cerrado. 
 
Finalmente, se o governo Biden decidir entregar os prometidos US$ 20 bilhões ao governo Bolsonaro, é bom que os estadunidenses saibam que estarão jogando dinheiro fora. É que não é entregando o dinheiro para as raposas que se protege o galinheiro (no caso a Amazônia).

Sérgio Moro participa de negociações secretas entre Brasil e Estados Unidos sobre a Amazônia

moro

Por Brasil Wire 

O desonrado juiz Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, em uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica é motivo de mais preocupação. Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?

As negociações a portas fechadas entre a administração de Joe Biden e o regime de Bolsonaro estão enfrentando oposição feroz; uma nova campanha insta Biden a encerrar as negociações secretas sobre o futuro da Amazônia, depois que uma coalizão de 199 grupos da sociedade civil entregou uma carta ao governo dos Estados Unidos exigindo que qualquer discussão sobre o futuro da floresta tropical inclua o povo brasileiro.

Mas um  relato da última reunião vazado para o Sentinel da Kennesaw State University , revela um novo componente que vai causar preocupação e confusão no Brasil: Sérgio Moro.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e o desgraçado juiz de Lava Jato levaram o presidente de extrema direita ao poder através da prisão de Lula da Silva. Após a anulação das acusações contra Lula , Moro agora enfrenta investigação pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de parcialidade judicial no processo e na prisão do ex-presidente.

No encontro virtual, com políticos, economistas, diplomatas e empresários brasileiros, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, insistiu que a cúpula dos líderes climáticos de Joe Biden na próxima semana seria “a última chance do Brasil de mostrar sua preocupação ambiental, restaurar a confiança americana e expandir relações com a Casa Branca. ”

A presença de Moro nessas reuniões da Amazon é, no mínimo, incongruente. Ele não é mais membro do governo brasileiro e não possui cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou suas agências. Para quem ele está trabalhando? Quem ele está representando?

Recentemente, ele assumiu uma  posição de parceria / diretoria com a empresa de consultoria global com sede nos EUA, Alvarez & Marsal . Quando o contratou, a empresa apresentou o ex-juiz como um especialista em “principais investigações anticorrupção” e “aconselhando clientes sobre estratégia regulatória e conformidade”.

A linha do tempo conhecida das conexões de Moro com os Estados Unidos remonta a quase 25 anos. Muito antes de ser retratado heroicamente no New York Times e na revista Time, que o nomeou entre as 100 pessoas do ano em 2016.

De um programa de intercâmbio na Harvard Law School em 1998, Moro participou do Programa de Liderança de Visitantes Internacionais de 2007 do Departamento de Estado dos EUA , “visitando agências e instituições dos EUA responsáveis ​​pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.

A partir de 2009, nós o vemos vinculado ao Projeto Bridges, um esforço secreto dos EUA para estimular os funcionários públicos brasileiros a cumprir os objetivos geopolíticos revelados em telegramas vazados do Departamento de Estado . A colaboração informal ” do DOJ / FBI com a Operação Lava Jato surgiu do Projeto Pontes ou Pontes , e a investigação anticorrupção estava efetivamente operando como agência dos EUA, proporcionando tanto o cenário político para o impeachment de Dilma Rousseff, quanto a prevenção do retorno de Lula ao presidência dois anos depois.

Ao entrar no governo em janeiro de 2019, Moro acompanhou Bolsonaro à sede da CIA em Langley , a primeira visita de um presidente brasileiro na história. Como chefe do novo ministério da justiça e segurança, Moro supervisionou a enorme expansão da jurisdição do FBI e alcance dentro do território soberano brasileiro, incluindo o estabelecimento dos chamados centros de coleta de inteligência Fusion . Em conversas que vazaram, o promotor-chefe de Lava Jato, Deltan Dellagnol, chamou a prisão de Lula de “ um presente da CIA ”.

Então, em que qualidade e em nome de quem Sérgio Moro está participando de negociações confidenciais entre os Estados Unidos e o Brasil sobre política ambiental? E para qual país?

Uma pista pode estar no que dizem que ele disse na reunião e em sua conversa com o embaixador dos EUA, Chapman. De acordo com o relato anônimo da reunião:

“Moro, por sua vez, perguntou se havia algo que o setor privado pudesse fazer se o governo brasileiro não cooperasse com o meio ambiente e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma resposta mais agressiva ao meio ambiente, porque não o fazem querem pagar em nome dos envolvidos em ilegalidades e desmatamento. ”

As empresas que mais investem no desmatamento na Amazônia são membros dlobby / think tank de Wall Street Conselho das Américas , que está intrinsecamente relacionado ao Departamento de Estado, compartilhando muitos funcionários antigos e atuais, e realizando seu evento anual em sua sede o Harry S. Truman prédio.

O Conselho das Américas promoveu sem fôlego Sérgio Moro, Lava Jato e a guerra contra a corrupção no Brasil e na América Latina, o que trouxe benefícios imediatos para seus membros como Cargill, Blackrock, Rio Tinto e Chevron. Mesmo depois dos incêndios que varreram a região em 2019 , em fevereiro de 2020, sua revista interna Americas Quarterly publicou um artigo afirmando que “ o plano de Bolsonaro para a Amazônia tem verdadeiras razões para ter esperança ”. No Fórum Econômico Mundial de Davos 2017, o procurador-geral brasileiro Rodrigo Janot disse aos participantes que Lava Jato era “pró-mercado ”, uma posição política que não deveria ter. Dois anos depois, com Bolsonaro no poder, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tentou premiar  a Força-tarefa Lava Jato com uma propina de $ 672 milhões de dólares .

Independentemente da administração, republicana ou democrata, sempre que os Estados Unidos negociarem pela Amazônia será sempre em nome desses interesses corporativos arraigados, ao lado de quaisquer novas preocupações ambientais que possam ocupar as manchetes.

Nesse sentido, a participação de Moro nesta reunião talvez não seja surpreendente …

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo site Brazil Wire [Aqui!  ].

Observatório dos Agrotóxicos: aproveitando o caos causado pela pandemia, governo Bolsonaro acelera a aprovação de agrotóxicos

Com mais 39 liberações, governo Bolsonaro alcança 1.139 agrotóxicos liberados desde janeiro de 2019

chuva

Em meio ao avanço catastrófico da COVID-19 e toda a agitação política em torno dos supostos malfeitos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da resposta governamental à pandemia, os braços executivos do governo federal continuam operando com a agilidade conhecida, especialmente em se tratando da liberação de agrotóxicos. Assim é que , em meio à situação caótica imperando no Brasil neste momento, o Ministério da Agricultura fez publicar no Diário Oficial da União do dia de ontem (13/04), o Ato No. 19 de 07 de abril de 2021 por meio do qual foram liberados mais 39 produtos no mercado brasileiro, totalizando 1.139 liberações desde janeiro de 2019.

Esse ritmo de aprovações não possui nenhum paralelo no que foi praticamente anteriormente, pois essas 1.072 liberações feitas em apenas 26 meses representam 35% de todos os produtos disponíveis no mercado (i.e., 3.197), evidenciando um ritmo para lá de frenético na hora de liberar agroquímicos proibidos em outras partes do mundo por causa dos graves danos que causam à saúde humana e ao meio ambiente.

A propensão de aprovar produtos banidos em outras partes do mundo fica evidente quando se verifica que 28% dos produtos liberados  pelo Ato No. 19 de 07 de abril de 2021 estão proibidos na União Europa. Dentre eles se destacam os conhecidos Fipronil, Acefato, Ametrina e Atrazina. Em conjunto, esses grupos já foram confirmados como causadores de diferentes tipos de câncer e também capazes de alterar substancialmente o sistema glandular humano.

Who's killing the bees? New study implicates virtually every facet of  modern farming - ExtremeTech

Além disso, o Fipronil que é conhecido por causar o extermínio de espécies não-alvo e que são essenciais para a agricultura por serem polinizadores (como é o caso das abelhas) teve mais três versões aprovadas, sendo que agora passamos a ter 24 variações do Fipronil liberadas para comercialização direta ou para emprego na formulação de outros produtos. Em outras palavras, o governo Bolsonaro prepara, apenas com as liberações de Fipronil, uma verdadeira hecatombe para as populações de abelhas no Brasil.

Civil Society Calls on the EU to Prohibit Exports of Banned Pesticides -  Slow Food International

E o mais peculiar é que o grosso dos agrotóxicos estão sendo liberados para uso nas grandes monoculturas destinadas a produzir grãos e outras commodities para exportação, como é o caso da soja, do milho, do algodão e da cana-de-açúcar, reforçando o caráter do Brasil de ser um grande latifúndio operando para servir os interesses das grandes cadeias que controlam o mercado global de commodities.

Quem desejar acessar a base de dados relativa ao Ato No. 19 de 07 de Abril de 2021, basta clicar [Aqui!]. Para os que desejarem baixar a base contendo os 1.139 liberados desde o início do governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!].

Biden em negociações arriscadas para pagar ao Brasil para salvar a Amazônia

Ativistas temem que um acordo climático de bilhões de dólares reforce Bolsonaro e recompense o desmatamento ilegal da floresta, mas os EUA dizem que a ação não pode esperar
desmatamento
Uma foto aérea mostra o contraste entre as paisagens florestais e agrícolas perto de Rio Branco, Acre, Brasil. O Brasil está pedindo um bilhão de dólares a cada 12 meses em troca do qual o desmatamento seria reduzido em 30 a 40 por cento. Foto de Kate Evans / CIFOR.
Por Jonathan Watts, do “The Guardian”, para  o Earth Island Journal

Os EUA estão negociando um acordo climático de bilhões de dólares com o Brasil que os observadores temem que possa ajudar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e recompensar o desmatamento ilegal na Amazônia.

Essa é a preocupação de grupos indígenas, defensores do meio ambiente e ativistas da sociedade civil, que afirmam estar sendo excluídos das conversas mais importantes sobre o futuro da floresta tropical desde pelo menos 1992.

Altos funcionários dos EUA estão realizando reuniões online semanais sobre a Amazônia antes de uma série de grandes conferências internacionais. Ministros e embaixadores da Grã-Bretanha e da Europa também estão envolvidos. Mas, ao invés de quem conhece melhor a proteção florestal, seu interlocutor brasileiro é o ministro do Meio Ambiente do Bolsonaro, Ricardo Salles, que supervisionou o pior desmatamento em mais de uma década

Salles está pedindo um bilhão de dólares a cada 12 meses em troca, pelo que, diz ele, o desmatamento da floresta seria reduzido em 30 a 40 por cento. Sem o caixa estrangeiro extra, ele diz que o Brasil não será capaz de se comprometer com uma meta de redução .

Apenas um terço do dinheiro iria diretamente para a proteção da floresta, com o resto sendo gasto no “desenvolvimento econômico” para fornecer meios de subsistência alternativos para aqueles que dependem da extração de madeira, mineração ou agricultura na Amazônia. Isso gerou preocupações de que Salles canalizaria dinheiro para o eleitorado fortemente bolsonarista de fazendeiros e grileiros, recompensando-os por invadir, roubar e queimar florestas.

Na terça-feira, um grupo de 199 grupos da sociedade civil publicou uma carta conjunta ao governo dos EUA dizendo que qualquer acordo com o governo brasileiro seria equivalente a um apaziguamento. “Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seu povo venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo”, dizia a carta. “O governo Bolsonaro tenta a todo custo legalizar a exploração da Amazônia, causando danos irreversíveis aos nossos territórios, povos e à vida no planeta.”

Os cientistas dizem que a ação internacional está muito atrasada na maior floresta tropical do mundo. A Amazônia é essencial para a estabilidade do clima, mas a atividade humana está transformando a região em uma fonte – ao invés de um sumidouro – de carbono atmosférico. Algumas áreas estão perto de um ponto crítico onde a floresta encolhe, seca e se degrada irreversivelmente em uma savana.

Os próximos meses devem ser a melhor oportunidade para reverter isso em muitos anos. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convidou líderes mundiais para uma cúpula do clima em Washington em 22 de abril, tendo prometido US $ 20 bilhões para as florestas tropicais durante sua campanha eleitoral. No final do ano, o Reino Unido sediará a COP26, a mais importante conferência climática da ONU desde Paris, em Glasgow. Nesse meio tempo, os líderes mundiais devem se reunir em Kunming, na China, para definir metas de biodiversidade para os próximos 10 anos.

Mas não pode haver solução sem a Amazônia, o que significa que quem busca o progresso tem que lidar com Bolsonaro e seus ministros, apesar de suas políticas nacionalistas, anticientíficas e antiambientais.

“O Brasil é importante demais para ficar fora da mesa de negociações”, disse uma fonte familiarizada com as negociações. “Muitos na sociedade civil dizem ‘não negocie com o governo brasileiro’. Mas os EUA dizem que precisam lidar com líderes eleitos porque não podem adiar a discussão sobre o desmatamento por dois ou mais anos ”.

Esse é um risco para Biden, que está prestes a fazer o que Trump nunca fez: dar dinheiro a um presidente brasileiro que estripou agências de proteção florestal, administrou de forma fatal a crise de Covid e é visto como um perigo não só para o Brasil, mas o mundo .

Izabella Teixeira, a ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil, disse que os EUA e o Reino Unido estão prestes a pagar um governo que está mantendo o planeta como resgate. “Eles têm que oferecer dinheiro ao governo de Bolsonaro para que ele não bloqueie as reuniões da COP”, disse Teixeira, que representou o Brasil em várias conferências internacionais durante a gestão de Dilma Rousseff.

Ela disse que o foco de Salles nos mercados de carbono e pagamentos por serviços ecossistêmicos tem apoio entre a ala mais conservadora do setor de agronegócio e pode gerar dinheiro para uma versão reinventada do programa de benefícios sociais Bolsa Verde na Amazônia e em outros lugares. Esse dinheiro e o prestígio de um acordo internacional podem fornecer uma tábua de salvação política para o Bolsonaro, cuja popularidade está caindo. Nos últimos meses, o presidente perdeu ou demitiu seu ministro da Justiça, ministro das Relações Exteriores, ministro da Defesa e os comandantes das três forças armadas.

Salles, um confidente de Bolsonaro, está liderando negociações e tweetando capturas de tela de suas reuniões virtuais com a equipe dos EUA, liderada por Jonathan Pershing, e o presidente da COP26 do Reino Unido, Alok Sharma. Entre outras propostas, ele está procurando mais apoio estrangeiro para um esquema que incentive a adoção corporativa de parques nacionais, maior uso de créditos de carbono e pagamentos de serviços ecossistêmicos a agricultores para manutenção de florestas e plantio de árvores.

Mas Salles, que se tornou ministro do Meio Ambiente em 2019, não tem credibilidade com quem defende a floresta. Ele tentou monetizar a região e promoveu a mineração e o agronegócio e, sob sua supervisão, o livro de regras para a proteção da Amazônia, que reduziu o desmatamento em 80%, foi arquivado, agências de monitoramento foram evisceradas, 15.000 quilômetros quadrados de floresta foram desmatados e O Brasil retrocedeu em seu compromisso internacional de reduzir as emissões de carbono.

Salles já tem acesso a fundos internacionais substanciais. Cerca de US$ 3 bilhões da Noruega e da Alemanha ficam ociosos no Fundo Amazônia, que foi congelado pelo ministro do Meio Ambiente porque ele não gostou das condições estritas de desmatamento que vieram com ele. Isso levanta questões sobre como os novos fundos seriam usados ​​e por quem.

Ativistas e acadêmicos dizem que qualquer negócio deve envolver pagamentos por resultados, o dinheiro deve ser canalizado por meio de governadores estaduais e não do governo federal, não deve recompensar proprietários de terras simplesmente por obedecer à lei e recursos para fiscalização devem ser na forma de guardas ambientais especializados, em vez de recrutas para a força policial pró-Bolsonaro.

Eles querem que o Brasil forneça um plano detalhado para atingir o desmatamento zero. O mais importante, dizem eles, é que a distribuição de fundos deve se concentrar na proteção de florestas antigas existentes em territórios indígenas, em vez de novas plantações em terras desmatadas por agricultores. Um acordo eficaz, eles argumentam, precisaria envolver as comunidades tradicionais da floresta, que provaram ser as melhores guardiãs do meio ambiente.

Fontes próximas às negociações dizem que se não houver acordo bilateral com o Brasil até abril, os EUA provavelmente farão uma declaração forte, mas ampla, de apoio às florestas tropicais em todo o mundo. Isso seria uma cenoura para encorajar as nações amazônicas a competir por fundos com reduções quantificáveis ​​do desmatamento. O Brasil pode perder para seus vizinhos Colômbia, Bolívia ou Peru.

Isso faz parte de um esforço diplomático coordenado. Um grupo de cinco embaixadores dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Noruega e UE se reuniu recentemente com Salles e outros ministros para transmitir a mensagem de que as políticas da Amazônia precisam mudar e o desmatamento deve diminuir se o Brasil quiser chegar a um acordo e perder sua reputação internacional prejudicial como um vândalo ambiental.

As pressões do tempo podem enfraquecer a determinação. Biden deseja anunciar o sucesso em sua cúpula do clima no final deste mês, e o Reino Unido buscará avanços na COP-26 em novembro. Ambientalistas temem que um acordo apressado com um parceiro de negociação insincero possa ser pior do que nenhum acordo. A menos que os pagamentos sejam fortemente atrelados aos resultados da redução de emissões, eles podem ser desperdiçados em duvidosos créditos de carbono, vagos planos de desenvolvimento, benefícios para grileiros e um enorme novo sistema de lavagem verde para empresas de combustíveis fósseis.

A maneira de evitar isso, dizem eles, é tornar as negociações transparentes e convidar publicamente o envolvimento da sociedade civil. Atualmente, Bolsonaro é o único participante brasileiro convidado para a cúpula do clima de Biden, que envia um sinal preocupante para aqueles que há muito lutam pela proteção das florestas.

“O Brasil é hoje um país dividido. Por um lado, existem indígenas, quilombolas [descendentes de escravos afro-brasileiros], cientistas, ambientalistas e pessoas que trabalham contra o desmatamento e pela vida ”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório Brasileiro do Clima, uma rede da 50 organizações da sociedade civil. “De outro, está o governo Bolsonaro, que ameaça os direitos humanos, a democracia e coloca em risco a Amazônia. Biden precisa escolher de que lado ficará. ”

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Earth Island Journal [Aqui!].

De: Brasil, Para: Joe Biden, com carinho

biden

Enquanto o governo dos EUA liderado pelo presidente democrata Joe Biden tenta negociar sigilosamente um acordo com o Brasil para tentar conter o avanço da franja do desmatamento que se move para áreas interiores da Amazônia, um vídeo produzido em inglês procura alertar o lado estadunidense sobre os riscos envolvidos em ter negociar com o governo Bolsonaro.

Esse tipo de pressão política certamente cria embaraços para os membros do governo Biden que durante a campanha eleitoral prometeram defender a Amazônia e cobrar uma nova postura por parte do presidente Jair Bolsonaro.