governo Bolsonaro

Artigo sobre liberação de agrotóxicos no governo Bolsonaro agora é de acesso gratuito

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bolso-agrotoxicos

Nesta segunda-feira recebi a informação da editora Taylor & Francis que o artigo que co-escrevi com os meus colegas Ossi Ollinaho e Markus Kroger sobre a economia política dos agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonro, que foi intitulado de “Toxic turn in Brazilian agriculture? The political economy of pesticide legalisation in post-2016 Brazil” agora é de acesso livre, ou seja, pode ser baixado gratuitamente por qualquer que queira lê-lo.

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Essa é uma informação interessante, pois além de permitir que o acesso ao artigo seja gratuito, a decisão de fazer isso implica em um desejo dos editores da revista Third World Quarterly de aumentar o número de leitores, na medida em que haverá uma natural perda de receita ao não se cobrar nada pelo direito de possuir uma cópia.

Desta forma, quem desejar acessar gratuitamente este trabalho que aborda as diferentes facetas e implicações por trás da aprovação recorde de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!].

Genocídio Yonamami: resultado do uso da floresta amazônica como um campo de concentração a céu aberto

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Quando visitei a Universidade de Helsinki logo após a eleição de Jair Bolsonaro para presidir o Brasil entre 2019-2022 disse aos presentes que a minha maior preocupação era com o destino dos povos indígenas que viviam na Amazônia, pois estes estariam na linha de frente dos projetos de destruição que haviam sido fartamente anunciados pelo presidente eleito em sua campanha vitoriosa.

Ao longo dos últimos quatro anos, tal como previ, o que vimos de forma difusa foram as informações de invasões em todas as terras indígenas amazônicas, mas com especial ênfase nas terras dos Munduruku no Pará e dos Yonamami  em Roraima, onde milhares de garimpeiros ilegais se instalaram para destruir as florestas em busca de um ouro, contaminando rios e estabelecendo o terror dentro dos territórios.

Assim, aqui e ali, reportagens espaçadas da mídia corporativa acrescidas de denúncias das organizações indígenas informaram sobre a gravidade da situação apenas para darem de enfrentar com o incentivo tácito do governo Bolsonaro às invasões e ao terror instalado nas terras indígenas.

Agora, com o novo governo instalado, imagens mais claras do que se configura em uma tentativa explícito de extermínio estão emergindo (vejam imagens abaixo), forçando o presidente Lula a ir ver pessoalmente as consequências da política arrasada que foi cometida contra o povo Yonamami em Roraima (ver imagens abaixo).

A verdade é que até agora o uso do termo genocídio para definir as ações de Jair Bolsonaro durante a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19 poderia ser visto como um exagero retórico, o que está surgindo sobre a situação dos  Yonamami não tem nada de retórico e assume tons de um nível de barbárie humana que não possui outra definição possível,  na medida em que houve uma ação deliberada para deixar aquele povo originário abandonado nas mãos de milhares de criminosos, sem qualquer proteção do Estado brasileiro. 

O saldo até agora é de pelo menos 500 crianças Yonamami mortas por causa de doenças e outras tantas por causa da presença de garimpeiros em um território que deveria estar sendo protegido e não estava sendo. Resta saber as consequências legais que resultarão contra os responsáveis por este genocídio em solo amazônico.

Informação exclusiva: Observatório dos Agrotóxicos divulga lista completa dos 2.030 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Soba batuta firme da ministra Tereza Cristina e do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil realizou uma das maiores ondas de aprovações de agrotóxicos da sua história, com resultados imprevisíveis sobre a saúde humana e o meio ambiente

Após um longo e exaustivo trabalho de compilação, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski divulga com exclusividade a base completa contendo os 2.030 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.  Além disso, divulgo outras seis planilhas relativas aos atos promulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entre os meses de setembro e dezembro de 2022 (46, 50, 53, 63 e 64). A divulgação desses dados é voltada para informar a população e pesquisadores que estejam neste momento com sua atenção voltada ao estudo da economia política dos agrotóxicos em nível global e no Brasil, bem como seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Uma nota de precaução é que apesar de todos os esforços, algumas informações mudaram e mudarão ao longo do tempo, especialmente no que se refere à condição de permissão dos agrotóxicos na União Europeia, pois os órgãos reguladores europeus estão constantemente ajustando padrões de segurança e observando datas limites de permissão de determinados agrotóxicos, o que implica em que alguns produtos que estejam habilitados a uso possam passar à condição de proibidos. Além disso, o fato de que apenas em dezembro de 2022 foram publicados 2 atos (aparentemente em correria pelos avaliadores) que apresentaram uma série de lacunas técnicas que deixam claro que há que se usar a base levando a presença de inconsistências. Entretanto, esse fato não diminui a riqueza de informações que foram compiladas a partir dos atos publicados pelo MAPA.

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O Brasil se tornou o destino de agrotóxicos altamente perigosos que já estão proibidos em outras partes do mundo

Como já observei em postagens anteriores, o estudo inicial da base geral e das planilhas individuais mostra que o Brasil se tornou o destino de agrotóxicos altamente perigosos que já se encontram proibidos em outras partes do mundo, a começar pela União Europeia. Dentre estes produtos proibidos e que estão sendo amplamente utilizados no Brasil, ainda mais após o governo Bolsonaro, e que já estão tendo repercussões sobre a saúde humana e os ecossistemas naturais. A questão é que estas substâncias, apesar de estarem sendo usadas de forma ampla, geral e irrestrita, as conexões entre a sua presença e os impactos sobre a saúde humana não ainda estão claramente identificadas, o que gera um ambiente social de menosprezo das consequências com o contato, seja ele agudo ou crônico.

Um fato claro que emerge dos dados sobre os agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro é que a maioria se destina a aumentar o uso já dominante em agriculturas de exportação, principalmente a soja, o milho, a cana de açúcar e o algodão. Isto não apenas reforça o caráter de economia dependente do Brasil, pois o principal fornecedor de agrotóxicos é também o principal comprador de diversas commodities agrícolas brasileiras, mas também o fato de que para sustentar o modelo agrícola exportador, o Brasil e sua população são transformados em uma latrina química para onde são enviados produtos que já estão rejeitados em países que recusam determinados agrotóxicos que são considerados altamente perigosos.

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Representantes de empresas brasileiras fabricantes de agrotóxicos participam de conferência na China

Outro aspecto que fica claro é a dependência crescente do Brasil em relação à indústria chinesa de agrotóxicos, principalmente no fornecimento de agrotóxicos pós-patente ou genéricos onde estão concentradas as substâncias mais perigosas. Entretanto, empresas alemãs como a Basf e a Bayer foram beneficiadas com a aprovação de centenas de produtos, muitos deles proibidos na Europa onde as empresas estão sediadas. 

Por outro lado, há que se frisar que houve a aprovação de um grande número de agrotóxicos biológicos, a maioria deles produzidos por empresas brasileiras ou de subsidiárias de multinacionais sediadas no Brasil. Esse é um elemento que deverá merecer uma análise mais profunda, na medida em que parece estar em curso um giro na indústria dos venenos agrícolas para fazer frente ao processo de crescimento de resistência aos agrotóxicos químicos. 

Findo o governo Bolsonaro, o Observatório dos Agrotóxicos continuará seu trabalho

Apesar do governo Bolsonaro ter terminado, o Blog do Pedlowski continuará acompanhando a aprovação de agrotóxicos, pois a previsão é de que a pressão do latifúndio agro-exportador e das multinacionais produtores de veneno continuará sendo grande para que se aprovem ainda mais agrotóxicos.  

Ainda que o presidente Luís Inácio Lula da Silva tenha apontado para um compromisso com o fortalecimento de um modelo agrícola de base ecológica e menos dependente de agrotóxicos, o fato é que o latifúndio agro-exportador es seus representantes no Congresso Nacional continuarão comprometido com um modelo agrícola dependente e altamente viciado em agrotóxicos. Assim, a avaliação é de que na questão do modelo agrícola repousa um dos maiores desafios do governo que assumiu em janeiro de 2023.

Acesse e baixe a base do Observatório dos Agrotóxicos

Para quem estiver interessado em acessar a base completa dos agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!]. Já quem estiver interessado em baixar as planilhas individuais dos atos atos publicados entre setembro e dezembro de 2022, pode clicar [Ato No. 46 de 13 de setembro 22, Ato No. 50 de 21 de outubro de 2022, Ato No. 53 de 23 de Novembro 22,  Ato No. 63 de 27 de dezembro 22,  Ato No. 64 de 28 dez 22]

Universidades públicas como centros ideológicos da extrema-direita, mais um produto do Neoliberalismo a la Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Mais do que atacar o ensino superior público do ponto de vista financeiro, o governo Bolsonaro buscou atacar a “ideia de universidade para todos”

As universidades públicas brasileiras são corriqueiramente apresentadas por políticos e militantes da extrema-direita como supostos ninhos ideológicos da esquerda. Como professor de uma universidade pública há exatos 25 anos, a minha experiência é que qualquer imputação de que as universidades públicas são dominadas pelo pensamento de esquerda não passa de uma cortina de fumaça, na medida em que o oposto é a condição verdadeira.

Essa tendência direitista das universidades brasileiras tem várias razões históricas, a começar pela sua formação tardia, mas principalmente pelo processo de remoção forçada de intelectuais que foi pelo regime militar de 1964, e que alcançou figuras importantes como Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, apenas para começo de conversa.

Como alguém que estudou na UFRJ ao longo da década de 1980 me acostumei a ver figuras como o então poderoso ministro de Minas e Energia, César Cals, caminhando tranquilamente pelos corredores do Instituto de Geociências para onde se dirigia atrás de orientações. Além disso, sabíamos que muitos professores que haviam entrado na instituição ao longo da década de 1970 o tinham feito menos por seu brilhantismo intelectual, mas mais por suas ligações com o regime militar.

Mas o período mais recente da história da universidade brasileira está sendo marcado por uma aproximação explícita de parte da comunidade universitária aos ideários da extrema-direita, não sendo raros os casos de professores e servidores não docentes que apoiaram explicitamente as medidas anti-universidade adotadas pelo governo Bolsonaro. Esses segmentos são uma espécie de inimigo dentro de casa, na medida em que normalmente se colocam à margem de tarefas triviais para depois questionarem a validade de estatutos básicos que existem para impedir a perseguição ideológica e a inabilitação de pesquisas que não sejam pró-mercado.

Nas últimas eleições presidenciais ouvi vários relatos de professores e servidores que agiram de forma despudorada para impor o voto no ex-presidente Jair Bolsonaro. Não foi possível dar publicidade a isso porque os que foram alvos dessa ação não queriam ter seus nomes expostos por medo de sofrerem ainda mais repressão e atitudes de coação.

Por isso tudo, não há porque se surpreender com o surgimento de imagens e fotografias de servidores de universidades públicas participando do quebra-quebra que ocorreu no último domingo em Brasília (ver imagem abaixo). Essas mesmas figuras já estavam praticando atos semelhantes em suas instituições, ainda que de forma mais velada. Mas agora que estão tendo suas imagens e ações mostradas nas redes sociais, a pergunta que fica é sobre como serão tratados pelas direções de suas universidades. Mas dada a imposição de dezenas reitores biônicos pelo governo Bolsonaro, ao menos nas universidades federais, tenho pouca esperança de que essas pessoas sofram quaisquer punições.

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Mas uma coisa clara, a extrema-direita está bem plantada dentro das universidades públicas, ainda que de forma minoritária e atuando pelas beiradas, o que não quer dizer que seus membros possam ser menosprezados ou subestimados. Assim, uma das tarefas que se abrem para o próximo período é a realização de um debate claro sobre o grau de “bolsonarização” não apenas das práticas docentes, mas também da ingerência que o pensamento de extrema-direita já tem na formulação de conteúdos e na imposição de ideias anti-científicas no ensino superior brasileiro. Dentro dessa discussão, há que se cobrar que o novo governo faça uma imediata reversão de várias medidas impostas pelo governo Bolsonaro para impedir o debate crítico dentro da Educação brasileira, o que não está, de forma alguma, resumido às universidades.

Uma dica para o presidente Lula e seu ministro da Educação: acabem logo com o “Novo Ensino Médio” que é um dos exemplos mais avançados do pensamento acrítico por onde a extrema-direita pode se reproduzir, juntamente com outros projetos educacionais em curso desde o golpe parlamentar-judicial-midiático que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tem por objetivo reduzir substancialmente a carga horária de disciplinas que possam contribuir para um modelo educacional crítico e emancipatório.

Nos seus estertores e com presidente fora do Brasil, governo Bolsonaro libera mais 98 agrotóxicos, totalizando 2.030 em 4 anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Enquanto o presidente cessante Jair Bolsonaro fugia para os EUA, o Ministério da Agricultura mostrava o seu potencial tóxico ao liberar em dois atos (Números 63 e 64) mais 98 agrotóxicos, com os quais se chegou ao impressionante “grande total” de 2.030 liberações desde 01 de janeiro de 2019.  Não há sombra de dúvidas que na área da liberação de venenos agrícolas, o MAPA mostrou-se um dos mais ativos e eficientes braços do governo Bolsonaro.

Uma olhada rápida nos dois atos reforça as mesmas características marcantes de toda a coleção de agrotóxicos liberados por Jair Bolsonaro, na medida em que se manteve a preponderância da origem chinesa da maioria dos produtos técnicos que entrarão em um mercado controlado por versões genéricas de agrotóxicos pós patentes. 

Essa situação de preponderância de produtos chineses que estão em parte proibidos em mercados com regras de uso e comercialização mais exigentes (como é o caso da União Europeia) acaba de ser analisada no artigo que co-autorei com meus colegas Ossi Ollinaho e Markus Kröger, o qual acaba de ser publicado pela revista Third World Quarterly.

Uma das consequências dessa quantidade de agrotóxicos altamente perigosos e que estão destinados para uso majoritário nas monoculturas de exportação (i.e., soja, cana de açúcar, algodão e milho) é a exposição cada vez maior dos brasileiros a resíduos de produtos conhecidos por causarem incontáveis tipos de doenças, a começar por vários tipos de câncer.

Essa herança trágica será, contudo, de difícil remoção, na medida em que o latifúndio agro-exportador continuará efetivamente controlando o MAPA, e certamente com isso as pressões por mais liberações de venenosa agrícolas altamente tóxicos continuarão ocorrendo.

Resta saber como reagirão as outras forças e movimentos sociais do campo que terão, de alguma forma, avançar com as propostas no sentido de uma mudança ecológica em uma agricultura que hoje se encontra com um vício muito forte no uso de agrotóxicos. Da ação dessas forças é que dependerá a diminuição do ritmo avassalador de entrada de venenos agrícolas no mercado brasileiro de agrotóxicos.

O “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski irá ao longo do mês de janeiro publicar arquivos contendo a descrição de todos os atos liberados desde setembro de 2022.

Estudo científico analisa a economia política dos agrotóxicos sob o governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Após pelo menos dois anos de trabalho árduo, eu tenho o prazer de informar que acaba de ser publicado pela revista científica “Third World Quarterly” um artigo em que me associei aos pesquisadores finlandeses Ossi Ollinaho e Markus Kröger para produzir uma análise aprofundada sobre a economia política da aprovação desenfreada de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.

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O artigo intitulado “Toxic turn in Brazilian agriculture? The political economy of pesticide legalisation in post-2016 Brazil ” parte do pressuposto que os agrotóxicos estão se tornando um tópico chave na pesquisa acadêmica crítica, na medida em que acarretam impactos globais negativos substanciais na saúde humana e nas existências não humanas. Embora décadas de pesquisa e prática agroecológica tenham demonstrado que agrotóxicos não são necessários para produzir alimentos suficientes,  estas substâncias ainda são normalmente consideradas como parte indispensável da produção de alimentos.

Neste artigo, analisamos eventos e políticas pelas quais a agricultura brasileira se tornou um foco global de consumo de agrotóxicos no capitalismo agrário global. Fornecemos ainda uma visão geral da legalização de agrotóxicos na agricultura brasileira e discutimos as ramificações das mudanças recentes para a agricultura livre destas substâncias.

Além disso, mostramos que a legalização dos agrotóxicos pós-2016 ocorreu concomitantemente com um rápido desmonte das estruturas de apoio à agroecologia e proteção ao meio ambiente. A virada tóxica da agricultura brasileira é vista assim em parte como uma resposta reacionária ao ímpeto da agroecologia, que remove os agrotóxicos da agricultura, que ganhou força sob o primeiro regime do Partido dos Trabalhadores entre 2003 e 2016.

Em conclusão, apontamos que um objetivo político fundamental para o novo o governo Lula deverá ser uma transformação agroecológica, que pode ser justificada pela politização do uso de agrotóxicos como um grande problema multidimensional da ‘economia do agronegócio’.

Quem desejar solicitar uma cópia do artigo pode fazer contato via o correio eletrônico do Blog do Pedlowski (marcospedlowski@gmail.com).

A marcha do veneno: 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Casos levaram a uma morte a cada três dias; número real de intoxicações pode ser até 50 vezes maior

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Por Bruno Fonseca, Júlia Rohden, Agência Pública/Repórter Brasil

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil, com dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que essas intoxicações levaram a 439 mortes — o que equivale a um óbito a cada três dias. Nesse período, o Brasil bateu o recorde de aprovações de pesticidas, com mais de 1.800 novos registros, metade deles já proibidos na Europa. O governo de Bolsonaro também foi marcado pelo avanço na tramitação do Projeto de Lei 1459/2022, apelidado de “Pacote do Veneno”, que pode facilitar ainda mais a aprovação dessas substâncias.

Segundo o levantamento, homens negros são as principais vítimas de agrotóxicos. As circunstâncias que mais levaram às intoxicações foram tentativas de suicídio, com cerca de 5 mil casos, seguidas por acidentes, uso habitual dos pesticidas e contaminações ambientais, por exemplo, quando o químico é dispersado pelo ar. As intoxicações aconteceram principalmente nas lavouras de soja, fumo e milho. 

Os dados também mostram que os estados da região Sul concentraram a maioria das notificações, considerando o número de habitantes. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram 4,2 mil intoxicações. Nove entre os dez municípios com mais casos em relação à população estão na região.

Estados do Sul concentram mais intoxicações por número de habitantes

Os municípios com mais intoxicações notificadas considerando o tamanho da população estão na região Sul. Em Santa Catarina, o município de Rio do Campo registrou 61 casos para uma população de apenas 5,8 mil habitantes. 

Na análise do engenheiro-agrônomo e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Leonardo Melgarejo, os números altos da região podem indicar que os serviços de saúde estão fazendo um melhor trabalho de identificação destes casos do que em outros estados. “Acredito que o dado não seja porque aqui no Sul os agricultores sejam mais descuidados, mas sim ao fato de que profissionais da saúde têm mais zelo com relação aos casos de intoxicações”, diz. 

Já em números absolutos, o município que mais registrou intoxicações por agrotóxicos foi Recife, com 938 notificações no período. A pesquisadora da Fiocruz Pernambuco e vice-coordenadora do GT de Agrotóxicos da instituição, Aline Gurgel, reforça que o número maior de registros de casos em um território não significa necessariamente uma maior ocorrência de casos. Ela cita a criação do programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), que instituiu ações como o cadastro na atenção primária dos aplicadores de agrotóxicos e a vigilância participativa dos trabalhadores expostos a agrotóxicos. 

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Homens negros são o perfil mais comum de vítimas de intoxicações; pesquisadores apontam racismo estrutural como uma das causas

Homens negros: o perfil das vítimas dos agrotóxicos

Além das diferenças regionais, os dados obtidos pela Agência Pública e Repórter Brasil revelam que homens negros foram o perfil mais comum entre os intoxicados.  

Para o médico e professor aposentado que coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Guilherme Cavalcanti de Albuquerque, a intoxicação recorde desse recorte da população pode estar relacionada ao racismo estrutural, que faz com que homens negros executem trabalhos mais precarizados, como o de aplicador de agrotóxicos. “A população negra é uma população a quem foi negado por séculos o acesso à educação e, mesmo quando há educação qualificada, o racismo estrutural impõe maior dificuldade para acesso a trabalhos menos agressivos. Resta mais aos negros esse tipo de trabalho prejudicial à saúde”, afirma.

Na mesma linha, Gurgel lembra que a baixa escolaridade dificulta a compreensão das instruções e dos riscos e perigos associados à exposição aos agrotóxicos. “Mais grave ainda é que as recentes modificações nas normativas brasileiras vulnerabiliza ainda mais a população, porque retiraram informações de alerta dos rótulos e bulas de agrotóxicos, assim como o pictograma da caveira com duas tíbias cruzadas, de vários agrotóxicos comercializados no Brasil. Para trabalhadores com baixa escolaridade, essa mudança na comunicação de risco pode levar a um maior número de casos de intoxicação, pois dificulta a identificação do perigo”, comenta a pesquisadora, se referindo às mudanças no critério de classificação e nas embalagens de agrotóxicos feita pela Anvisa em 2019.

Lavouras de soja, fumo e milho são campeãs em intoxicações

Os casos de intoxicação registrados entre 2019 e 2022 aconteceram principalmente em lavouras de soja, fumo e milho. A soja correspondeu a 802 registros e o milho, 523. Os números altos nesse tipo de lavoura, de acordo com os pesquisadores, podem estar relacionados ao tamanho das plantações desses cultivos, onde os pesticidas costumam ser pulverizados em larga escala, normalmente por aviões, o que aumenta as chances do agrotóxico se espalhar para fora da plantação. 

A pesquisadora da USP Larissa Bombardi indicou que as plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão são o destino de 79% das vendas de agrotóxicos no Brasil. O Atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017, mostra que 52% do veneno vai para plantações de soja e 10% para o milho. 

Já os produtos usados em plantações de fumo registraram 734 intoxicações nos dados do Ministério da Saúde. O professor Albuquerque aponta que, apesar de não estar entre as principais lavouras em extensão no país, o cultivo de fumo é um dos que mais usa agrotóxicos. “Além disso, o cultivo exige contato muito próximo do trabalhador com o fumo contaminado pelo agrotóxico. Isso faz com que a incidência de intoxicação nesse plantio seja proporcionalmente maior”, comenta, lembrando que a aplicação de agrotóxicos nas lavouras de fumo muitas vezes é feita via costal.

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Plantações de soja foram o tipo de lavoura com mais registros de intoxicações por agrotóxicos agrícolas desde 2019. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de cinco mil intoxicações foram tentativas de suicídio

Os casos de tentativa de suicídio são a circunstância mais comum das intoxicações, com 5.210 registros. Segundo os pesquisadores, dois fatores ajudam a interpretar o dado.

O primeiro é a baixa notificação de outras causas de intoxicação, que faz com que os registros por tentativas de suicídio tenham destaque. O segundo é que o uso de alguns agrotóxicos pode levar à depressão e a alterações do sistema nervoso, o que seria um fator a mais que pode levar às tentativas.

“Como há muita subnotificação, os casos de suicídio e de óbitos em geral são mais difíceis de ocultar”, avalia Albuquerque. “Mas há grande vínculo entre a intoxicação por agrotóxicos e o suicídio, porque há agrotóxicos que induzem fortemente a doenças depressivas e ao suicídio”, complementa. 

Aline Gurgel comenta que os agrotóxicos do grupo químico dos carbamatos e organofosforados têm como um de seus principais mecanismos de ação a depressão do sistema nervoso. O propamocarbe é um exemplo do grupo dos carbamatos e é usado em mais de 40 culturas no Brasil, incluindo na abobrinha, alface e tomate. Os organofosforados compreendem uma ampla gama de agrotóxicos, entre eles o acefato, o quinto agrotóxico mais vendido no Brasil.

Pandemia reduziu registros de intoxicações

A quantidade de casos de intoxicações por agrotóxicos caiu durante os anos de pandemia do coronavírus: em 2019 foram 5.875 casos para 4.073 em 2020, e 3.816 em 2021. 

Segundo Leonardo Melgarejo, a queda era esperada e pode não significar uma diminuição real de intoxicações. “Durante a pandemia, as pessoas evitaram aglomerações, especialmente em locais de risco [como hospitais e postos de saúde]”, afirma, mencionando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que apenas uma a cada 50 intoxicações por agrotóxicos é registrada. 

A pesquisadora da Fiocruz concorda com os impactos da pandemia nas notificações. “Os serviços de saúde foram sobrecarregados em decorrência da pandemia, a identificação de casos suspeitos de intoxicação, bem como a notificação de agravos como intoxicações, muito provavelmente foram prejudicadas”, pontua Gurgel. Ela também reforça que as intoxicações por agrotóxicos são subnotificadas por diferentes motivos além da Covid, como a falta de treinamento dos profissionais e a baixa cobertura laboratorial para confirmação de casos.

Além disso, há dificuldade dos intoxicados chegarem aos postos de atendimento pela distância dos serviços de saúde e a dificuldade de locomoção.

“Os agricultores nem sempre procuram atendimento e quando procuram é porque houve uma intoxicação aguda e sentiram medo de morrer. Então as outras intoxicações, de impacto mais baixo, mas que acontecem de forma crônica, sequer são registradas”, comenta Melgarejo. 

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

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Este texto foi originalmente publicado pela agência Pública [Aqui!] .

Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental emite nota sobre cortes de bolsas de pós-graduação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Confisco dos recursos para a educação e a ciência: como uma geração de jovens pesquisadores poderá fazer a diferença?!

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A Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG(S)A é animada por quase três dezenas de pesquisadores vinculados a mais de vinte instituições de ensino e pesquisa pelo Brasil afora, com a participação ativa, também, de numerosos alunos de pós-graduação. Tem sido nossa preocupação constante, desde o surgimento da rede em abril de 2017, contribuir para o desenvolvimento de uma ciência socialmente engajada, comprometida com a emancipação social e a justiça ambiental. Uma tal ciência pressupõe, evidentemente, que os jovens sejam estimulados a se dedicarem à ciência e que talentos não sejam estupidamente desperdiçados.

Pois bem: estamos, no apagar das luzes do atual Governo federal, assistindo a um triste e chocante espetáculo de desestímulo e desperdício. O confisco dos recursos para a educação está sendo realizado pelo próprio Ministério da Educação, através de um instrumento de desvio e captura de dinheiro público, chamado de reserva de contingência.1 Não é fato novo que isso ocorra pela falta de interesse do governo em incentivar uma pesquisa científica e uma educação livres de suas amarras ideológicas conservadoras; entretanto, o desvio destinado de uma enorme quantia de dinheiro devido a práticas o “orçamento secreto” (com previsão, para 2023, no Projeto de Lei Orçamentária, de um montante em torno de R$19 bilhões).2

Infelizmente, não existem garantias de que este cenário poderá mudar tão rapidamente, sobretudo pela confirmação que o orçamento secreto terá continuidade nos próximos anos. Enquanto isso, neste hiato de possível mudança (oxalá mude!), em que condições os jovens pesquisadores que dependem diretamente de suas bolsas, poderão continuar a empreender suas pesquisas?

Para além de fenômenos que já se tornaram crônicos, como a pouco alvissareira perspectiva de trabalho futuro, as cobranças e os assédios produtivistas e a desvalorização gradual das bolsas – entre outros problemas –, agora o golpe desferido foi especialmente brutal e pérfido: com a interrupção do pagamento de bolsas e outros recursos, o que se compromete é a pura e simples sobrevivência dos pós-graduandos (seus gastos com alimentação, transporte, moradia, compra de livros…) e a continuidade adequada de cursos e trabalhos de pesquisa. É fácil ver como, nesse cenário, se inviabilizam não apenas pesquisas específicas, mas sim carreiras e vidas. Quantos desistirão da ciência? Quantos terão a sua formação seriamente prejudicada, por conta do agravamento adicional de dificuldades que se acumularam durante a pandemia? A Geografia, ainda por cima, é, provavelmente, uma das áreas mais afetadas, pois os cortes que têm atingido as universidades têm ocasionado o adiamento ou cancelamento de atividades de campo, cuja importância pedagógica tem um valor inestimável.

Precisamos, todos nós, e em particular os pesquisadores mais jovens e os graduandos e pós-graduandos – que herdarão dias muito difíceis –, debater não só sobre como chegamos nesta situação, mas também sobre o que podemos fazer para ajudar a superá-la. A resignação não é uma opção. Acima de tudo, não é sensato renunciar à autonomia intelectual e política em razão de promessas e esperanças vagas. Mesmo com a mudança de conjuntura política, os anos vindouros só serão muito diferentes se a sociedade se mantiver vigilante e organizar para exigir seus direitos.

Nós, da RPG(S)A, nos solidarizamos com todos os pós-graduandos e com os pesquisadores prejudicados em geral, afirmando que o pagamento imediato das bolsas e a liberação dos recursos para a educação superior pública é uma exigência que os geógrafos têm de fazer em alto e bom som. Façamos a luta, façamos a diferença.

8 de dezembro de 2022.

 

1 Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos (CONGRESSO NACIONAL, 2022). Para ver mais: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario- orcamentario/-/orcamentario/termo/reserva_de_contingencia.

2 Brasil de Fato (2023). Para ver mais: https://www.brasildefato.com.br/2022/10/23/de-onde-vem-os-bilhoes- do-orcamento-secreto.

No seu crepúsculo, governo Bolsonaro aprofunda ataque à educação brasileira e às universidades e institutos federais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ao longo dos seus 47 meses de existência, o governo Bolsonaro promoveu um ataque em regra à educação pública brasileira, não apenas por meio de uma profunda asfixia financeira, mas também com a desestruturação e desrespeito ao funcionamento dos órgãos que regem as diversas áreas que regem essa esfera estratégica do estado brasileiro.

Agora, no crespúsculo de sua existência, o presidente Jair Bolsonaro autorizou mais um corte gigantesco (algo em torno de R$ 3 bilhões, o que chega a próximo de R$ 5 bilhões em 2022) no orçamento da educação e das universidades e institutos federais, muito provavelmente para cumprir compromissos com seus aliados políticos, dentro e fora do congresso nacional.

A consequência imediata desse corte é deixar as universidades e institutos com o cofre zerado, impedindo o cumprimento de compromissos financeiros básicos, como o pagamento de servidores terceirizados que agora poderão passar o Natal sem comida em suas mesas.

Mas esse último ataque também milhões de crianças brasileiras que ficarão sem serviços essenciais em suas escolas, as quais dependem da descentralização das mesmas verbas federais que irão fazer na falta nas universidades e institutos.

Assim, não bastou colocar uma série de ministros completamente anti-educação pública ou ainda tornar um MEC em uma espécie de entreposto da corrupção, agora se paralisa e asfixia atividades essencias em um momento em que a crise econômica torna as escolas um dos poucos locais onde milhões de crianças brasileiras ainda podem ser alimentadas, ainda que precariamente.

O fato é que não será simples reverter esse cenário de destruição que favoreceu tremendamente as escolas e universidades privadas que foram sempre beneficiadas, seja financeiramente ou por meio do avanço da desregulação que ampliou o chamado ensino à distância. 

O próximo governo terá em suas mãos uma tarefa desafiadora, especialmente porque a pressão dos especuladores financeiros será para que a asfixia financeira da educação pública seja mantida em todos os níveis. Resistir às pressões contra a educação pública será uma dos grandes desafios do próximo governo. A ver!

DPU requer imediato restabelecimento da Operação Carro-Pipa no semiárido nordestino e norte de MG e do ES

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A política pública que garante água potável em tempos de seca está suspensa, atingindo mais de 1,6 milhão de pessoas

carro pipa

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, enviou Recomendação, nesta sexta-feira (25), para que os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional adotem todas as medidas necessárias para viabilizar imediatamente o restabelecimento do Programa Emergencial de Distribuição de Água, mais conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP), para que seja garantido o fornecimento de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A interrupção da política pública pode prejudicar a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis e residentes nos municípios alcançados pela calamidade pública.

Conforme dados divulgados no Portal da Operação Carro-Pipa (Portal da Operação Pipa), para novembro, a suspensão da OCP afeta diretamente 425 municípios, prejudicando a subsistência de mais de 1,6 milhão de pessoas da zona rural em áreas de seca: são 37 municípios em Alagoas (mais de 148 mil pessoas); 159 na Paraíba (272.990 pessoas); 105 em Pernambuco (529.660 pessoas); 34 no Ceará (147.085 pessoas); 24 na Bahia (398.723 pessoas); 45 no Rio Grande do Norte (61.080 pessoas); 13 no Piauí (41.640 pessoas); e 08 em Sergipe (29.260 pessoas).

No Recomendação, Diego Alves destaca a necessidade de imediata liberação de recursos federais para continuidade do serviço público de caráter emergencial e a existência de previsão constitucional para a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. Além disso, ressalta pactos e resoluções internacionais e o dever de se respeitar os princípios constitucionais da dignidade humana e o Direito à Saúde.

“A suspensão da Operação Carro-Pipa, decorrente da falta de descentralização de recursos pela União Federal, constitui inegável ato atentatório à dignidade e ao dever de garantia do mínimo substancial, prejudicando diretamente a sobrevivência de pessoas vulneráveis residentes em regiões carentes do Nordeste”, afirma Alves.

No documento, o defensor alerta ainda para a potencialização dos danos em razão da pandemia. “Diante do atual cenário de recrudescimento da Covid, a ausência de abastecimento de água em detrimento da população afetada por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de inviabilizar a garantia da própria subsistência (mínimo substancial), poderá causar danos à saúde individual e coletiva através do contágio e a disseminação do vírus, visto a inviabilidade de adoção de medidas sanitárias, que têm como base a utilização de água potável” diz o defensor.

A DPU pede que os Ministérios apresentem resposta no prazo de 48 horas, com envio de processos, documentos, esclarecimentos e providências relacionadas ao caso, informando as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento da Recomendação.

Atuação da DPU

Em setembro de 2021, diante da iminência de suspensão da OCP em todo Brasil, a DPU expediu uma Recomendação aos Ministérios para que houvesse a descentralização de recursos federais suficientes para enfrentamento da seca e estiagem. A medida foi acolhida, na época, pelo governo federal.

Desta vez, sempre priorizando a busca por solução extrajudicial, antes da atual Recomendação mas também em novembro, o órgão já havia expedido ofícios aos dois Ministérios, à Defesa Civil do Estado e ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado.

Para o caso de não obter êxito com tais medidas, o defensor público federal Diego Alves já estuda a possibilidade de uma Ação Civil Pública (ACP).

Leia a recomendação na íntegra.