Siga a trilha do dinheiro público e verás a verdade: o Brasil caminha de volta para o passado

brasil golpe

Conheço diversas pessoas que acreditam piamente no fato de que o simples retorno do ex-presidente Lula à cadeira presidencial irá levantar o Brasil do pântano em que se encontra neste momento, em uma espécie de reedição das fábulas contadas pelo Barão de Von Munchausen, que seria como base para um livro que considero excelente escrito pelo teórico marxista Michel Löwy que se intitula “As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Von Munchausen“.

A verdade, entretanto, é um pouco mais complexa do que os anseios de mudanças rápidas que embalam a decisão de votar em Lula já no primeiro turno para “derrotar o fascismo”.  A figura abaixo ilustra bem as dificuldades que serão encontradas por qualquer que suceda o presidente Jair Bolsonaro, pois mostra que as políticas ultraneoliberais executadas pelo seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, atingiram o setor industrial brasileiro em cheio, simplesmente por concentrar investimentos no latifúndio agro-exportador (a.k.a. agronegócio)

wp-1657016899975

 

A questão é que essa aposta no latifúndio agro-exportador não é uma criação da dupla Bolsonaro/Guedes, mas vem sendo meticulosamente aplicada, a despeito de quem foi o presidente, desde que o hoje bolsonarista Fernando Collor iniciou o desmantelamento das políticas desenvolvimentistas herdadas do regime militar de 1964 que, por sua vez, as buscaram das reformas iniciadas no primeiro governo de Getúlio Vargas.

O que mais fica evidente é que após o golpe parlamentar executado contra a presidente Dilma Roussef, ao menos no âmbito do BNDES, a opção preferencial tem sido financiar o latifúndio agro-exportador, o que explica não apenas o avanço do processo de destruição dos biomas florestais amazônicos, o uso abusivo de agrotóxicos perigosos e de trabalho escravo; mas também a crise de empregos que o Brasil vive hoje, na medida em que as áreas de produção de commodities empregam pouca gente, o que aumenta o desemprego estrutural, já que o setor de serviços não possui capacidade para assimilar todos os que procuram emprego no país neste momento.

Desta forma, ao contrário do que se pode imaginar inicialmente, a ação mais radical que o próximo presidente poderá tomar não vai ser em áreas que se tradicionalmente espera, como no caso de uma ampla reforma agrária, mas nas opções de uso dos financiamentos públicos. É que está demonstrado pelos dados do BNDES que não será fácil operar um giro nos investimentos públicos, hoje priorizando a produção de commodities agrícolas, para retomar uma política industrial que dê a devida dinâmica à economia brasileira para, pelo menos, estancarmos a volta para o Século XVI que estamos vivendo neste momento.

 

Observatório dos Agrotóxicos: apesar das evidências científicas, governo Bolsonaro libera mais 46 agrotóxicos, totalizando 1734 liberações

poison tractor

Com a publicação do Ato No. 31 de 28 de junho no Diário Oficial da União desta 6a. feira, o governo Bolsonaro liberou mais 46 agrotóxicos. Agora o total liberado desde 01 janeiro de 2019 é 1.734 agrotóxicos, sendo que uma parcela significativa desses venenos agrícolas é proibida na União Europeia, EUA e China.

Como sempre ocorre, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá publicizar a lista completa dessa nova rodade de liberação de agrotóxicos nos próximos dias. Mas já foi possível identificar a presença de “velhas novidades” como é o caso da Atrazina, um herbicida que está banido na União Europeia desde 2004 por ter sido relacionada ao desenvolvimento de doenças graves como o câncer. Mas também há liberação do Fipronil, conhecido por ser devastador para as populações de abelhas.

agrotóxicos

O que se pode notar é que em nome do lucro das grandes fabricantes de venenos agrícolas e do latifúndio agro-exportador, o governo Bolsonaro continua avançando com a liberação de substâncias altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

Associação indígena refuta PF e aponta ação de grupo organizado nas mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips

bruno dom

Em nota, a direção da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari questionou as informações dadas pela Polícia Federal  à imprensa no sentido de que os assassinos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips teriam agido sozinhos (ver imagem abaixo)

univaja 17062022

A nota da Unijava afirma que os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips não “se trata apenas de dois executores, mas sim de um grupo organizado que planejou minimamente os detalhes desse crime”.

A direção da Unjivaja exigiu não apenas a continuidade e aprofundamento das investigações, mas também que a PF “considere as informações qualificadas” que a entidade teria repassado via ofício ao órgão policial.

Anistia Internacional cobra transparência e respeito aos direitos humanos nas buscas por Bruno Pereira e Dom Phillips

ED2_2980

 Em resposta às informações de que as autoridades brasileiras estão tratando as buscas por Dom Phillips e Bruno Pereira como uma investigação de homicídio, Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas, declarou:

“As autoridades brasileiras devem garantir total transparência nas buscas por Dom Phillips e Bruno Pereira por meio de uma investigação exaustiva, imparcial e independente, e o total cumprimento do devido processo legal em todos os momentos.”

“Os comentários cruéis e insensíveis do presidente Bolsonaro caracterizaram a insensibilidade do manejo das autoridades na busca pelos dois desaparecidos. Seus comentários insensíveis e a incerteza alimentada pela falta de informações claras, consistentes e confiáveis das autoridades brasileiras apenas revitimizam as famílias de Dom e Bruno. Ao invés de aprofundar ainda mais seu sofrimento, as autoridades devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir seus direitos à verdade e à justiça”. finalizou Guevara-Rosas.

“Os comentários cruéis e insensíveis do presidente Bolsonaro caracterizaram a insensibilidade do manejo das autoridades na busca pelos dois desaparecidos. Seus comentários insensíveis e a incerteza alimentada pela falta de informações claras, consistentes e confiáveis das autoridades brasileiras apenas revitimizam as famílias de Dom e Bruno.”

A Anistia Internacional pede às autoridades brasileiras que providenciem uma atualização completa sobre a investigação. Desde o início, as autoridades demoraram a responder perguntas sobre o caso, com a maioria das informações disponíveis sendo provenientes da mídia.

“UFRJ não tem verba para seguir funcionando”, alerta Conselho Universitário

Segundo Consuni, ao bloquear orçamento da UFRJ, governo “escolhe sacrificar a educação”

entrada-da-ufrj

Por Assessoria de Imprensa da Reitoria

Em moção aprovada nesta quinta-feira, 9/6, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, repudiou os recentes cortes e contingenciamentos realizados pelo governo federal contra a UFRJ.

“Com mais esse corte, a UFRJ não tem verba para seguir funcionando, pagando as contas de água e energia elétrica, contratando serviços de segurança e limpeza, fazendo manutenções mínimas e adotando medidas de prevenção de incêndio, após agosto deste ano. Além disso, esse bloqueio impede a ampliação de políticas de assistência estudantil durante esse ano, que hoje se demonstram urgentes tendo em vista principalmente a característica socioeconômica atual do corpo estudantil das universidades”, diz trecho da moção.

Ainda segundo o Consuni, o bloqueio representa “uma opção política, num contexto de recordes de arrecadação em que o governo escolhe sacrificar a educação, a ciência e a tecnologia para ajustar-se ao Teto de Gastos, preservando seu orçamento secreto”.

Leia o posicionamento na íntegra abaixo:

Moção de repúdio aos cortes orçamentários

Desde 2015, as Universidades Federais vêm sofrendo cortes sucessivos no orçamento discricionário, que diz respeito a pagamento das contas de água e de luz, manutenção da estrutura e do funcionamento fundamental das Universidades e suas unidades de saúde.

Contraditoriamente à relevância alcançada pelas Universidades, principalmente frente ao seu desempenho no combate ao Coronavírus, o orçamento das Instituições de Ensino diminui. Exemplo disso é que, no ano de 2021, a UFRJ contou com um orçamento de R$ 303 milhões, o menor orçamento da década, tendo registrado uma queda de R$ 71 milhões em relação ao ano de 2020, que também já havia sido alvo de cortes bilionários.

A UFRJ iniciou o ano de 2022 com um orçamento de aproximadamente R$ 329 milhões, que não repunha as perdas inflacionárias com relação a 2021. Esse valor já impunha uma enorme dificuldade a nossa Universidade, que já previa a impossibilidade de terminar o ano de 2022 sem dívidas milionárias. Para piorar, recentemente o Governo Federal anunciou um corte de R$ 3,2 bilhões na verba das Universidades e dos Institutos Federais e, após pressão dos segmentos do setor da educação, no dia 03/06/2022, o Ministério da Educação anunciou que o bloqueio na verdade será de R$ 1,6 bilhões.

Com mais esse corte, a UFRJ não tem verba para seguir funcionando, pagando as contas de água e energia elétrica, contratando serviços de segurança e limpeza, fazendo manutenções mínimas e adotando medidas de prevenção de incêndio, após agosto deste ano. Além disso, esse bloqueio impede a ampliação de políticas de assistência estudantil durante esse ano, que hoje se demonstram urgentes tendo em vista principalmente a característica socioeconômica atual do corpo estudantil das Universidades (de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, 7 em cada 10 estudantes das Universidades Públicas são atualmente de baixa renda). Essa medida coloca ainda em risco o funcionamento das políticas de assistência estudantil já existentes (auxílios, funcionamento dos bandejões, manutenção da Residência Estudantil) no ano que vem.

Este bloqueio é uma opção política, num contexto de recordes de arrecadação em que o Governo escolhe sacrificar a educação, a ciência e a tecnologia para ajustar-se ao Teto de Gastos, preservando seu orçamento secreto.

Por isso, o desbloqueio total do orçamento é urgente, assim como uma recomposição orçamentária e a revogação do Teto de Gastos, para permitir que a UFRJ e as demais Universidades Federais possam manter a qualidade do ensino, a produção de pesquisas de ponta, as iniciativas de extensão, as políticas de permanência e assistência estudantil, as reformas estruturais, o funcionamento dos seus campi e, assim, possa cumprir o seu papel de servir ao povo.

Assim, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 09 de junho de 2022, vem manifestar seu repúdio aos cortes do orçamento destinado às Universidades e Institutos Federais de Ensino e demandar a recomposição orçamentária.

Alertamos para a necessidade dessa verba na garantia do funcionamento da UFRJ no próximo período letivo.

Bruno Pereira e Dom Phillips: caso faz parte do retrocesso ambiental promovido pelo governo brasileiro

Atuação do Exército brasileiro segue ineficiente após mais de 48 horas do desaparecimento

pacheco philips

Foto: Divulgação

São Paulo, 7 de junho de 2022 –O desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, desde o último domingo (6), tem mobilizado organizações nacionais e internacionais de defesa do meio ambiente e a sociedade civil para denunciar o ocorrido. Na manhã de hoje, os militares brasileiros emitiram um comunicado dizendo que ainda aguardam uma ordem do Governo Federal para se engajarem em uma missão de busca e salvamento. De acordo com fotos publicadas nesta terça-feira (7) no Twitter do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres, a busca atualmente compreende um grupo de seis homens em um barco, dando um sinal claro de que o governo brasileiro está despreparado e não está dando ao caso a urgência e importância necessárias.

Os povos indígenas no Brasil nunca foram tão atacados como nos últimos três anos. Em setembro de 2021, o relatório “A última linha de defesa”, da ONG Global Witness, incluiu o Brasil em quarto lugar no ranking dos países mais perigosos para ambientalistas, com 20 assassinatos de ativistas ligados à causa ambiental em 2020, ficando atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. Da mesma forma, a edição mais recente do relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, editado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), apresenta que os assassinatos em terras indígenas tiveram um aumento de 61%, com 182 casos registrados em 2020 e os conflitos territoriais também aumentaram, com 96 casos do tipo em 2020 — 174% a mais do que no ano anterior.

O Brasil de Bolsonaro agoniza diante do afrouxamento de normas, retaliação a servidores de agências ambientais, paralisação dos processos de multas, estrangulamento orçamentário, invasão e grilagem de Terras Indígenas, proliferação dos garimpos, extração ilegal de madeira, além do já citado aumento vertiginoso da violência. Soma-se a isso os diversos projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso e representam graves riscos à integridade dos povos originários, como é o caso do PL 191/2020, que libera a mineração e outras formas de exploração econômica dentro de TIs; e do PL 490/2007 que, de maneira inconstitucional, advoga em favor do Marco Temporal.

Para o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, o desaparecimento de Dom Phillips e Bruno Pereira faz parte do retrocesso ambiental que o governo Bolsonaro tem promovido com empenho nas áreas protegidas e contra ativistas ambientais: “O silenciamento de ativistas, lideranças sociais e jornalistas é a ponta de uma política de extermínio a serviço da economia da destruição que consome floresta e viola os direitos humanos na Amazônia”.

Bruno Araújo e Dom Phillips já estão há mais de 48 horas desaparecidos e é urgente que o governo brasileiro mobilize todos os esforços necessários para encontrá-los. Caso contrário, estará dando um sinal claro de que nada fará para reverter o atual contexto de insegurança disseminado pela política de “vale-tudo” que se estabeleceu na Amazônia.

Observatório do Clima lança plano de reconstrução ambiental do Brasil

oc

O Observatório do Clima lançou nesta quinta-feira (19/5), em Brasília, um documento com 74 medidas que o próximo presidente da República pode adotar nos primeiros dois anos do novo governo para começar a reverter o legado tóxico de Jair Bolsonaro e reconstruir a política ambiental do país.

Além dessas ações prioritárias, o relatório sugere ainda 62 medidas emergenciais para os primeiros cem dias de governo, como revogações de decretos da “boiada” antiambiental bolsonarista e a retirada imediata dos mais de 20 mil garimpeiros que hoje invadem a Terra Indígena Yanomami.

O cardápio de sugestões integra o primeiro volume da estratégia Brasil 2045 – Construindo uma potência ambiental, um plano de longo prazo das 73 organizações integrantes do OC para o país sair da atual condição de pária ambiental global e usar seu capital natural para gerar emprego e renda — e, no caminho, fazer o que lhe compete para combater a emergência climática.

O objetivo final da estratégia é tornar o Brasil a primeira grande economia do mundo a atingir o estágio de “carbonização reversa”, ou seja, retirar mais gases de efeito estufa da atmosfera do que emite, tornando-se não neutro, mas negativo em carbono. Dadas as condições do país, como uma matriz energética ainda predominantemente renovável, uma grande extensão de terras degradadas e o enorme peso do desmatamento na curva de emissões nacional, o OC propõe que essa reversão se dê já em 2045, cinco anos antes do prazo que a ciência aponta ser necessário para que o mundo se torne neutro em carbono.

Chegar lá, porém, requer uma estratégia nacional consistente e de longo prazo de políticas públicas. “Com este documento nós começamos a traçar um mapa do caminho para as próximas duas décadas. E ele passa, necessariamente, por reverter os danos causados por quatro anos de desmonte ambiental no regime de Jair Bolsonaro”, diz Suely Araújo, especialista-sênior em políticas públicas do OC. Ela é a principal organizadora do trabalho, que teve a colaboração de mais de uma centena de especialistas de 63 organizações integrantes do Observatório do Clima.

O documento foi entregue às campanhas dos principais pré-candidatos ao Planalto, exceto à do atual detentor do cargo. Na última terça-feira, o OC lançou um posicionamento político sobre as eleições no qual afirma que a única esperança para o meio ambiente, os direitos humanos e a democracia no Brasil é varrer Bolsonaro nas urnas em outubro. “Com Bolsonaro não há futuro para a política ambiental no Brasil”, afirma o relatório do Brasil 2045.

O documento lista ações em oito áreas: 1. Política climática e acordos internacionais; 2. Prevenção e controle
do desmatamento; 3. Bioeconomia e atividades agrossilvopastoris; 4. Justiça climática; 5. Energia; 6. Biodiversidade e áreas costeiras; 7. Indústria e gestão urbana; 8. Governança e financiamento da política ambiental nacional. Para cada uma delas há ações consideradas prioritárias para o primeiro ciclo do novo governo (2023–2024) e, entre estas, um subconjunto de propostas urgentes a serem adotadas já nos primeiros cem dias de gestão.

A maioria das propostas depende, para sua implementação, apenas de decisão do futuro presidente. Um exemplo, na área de prevenção e controle do desmatamento, é a proposta de uma decisão de alto nível — como um decreto presidencial, por exemplo — vedando a privatização das florestas públicas, fazendo cumprir uma lei que já existe desde 2006. Isso ajudaria a inibir a grilagem, hoje o principal motor do desmatamento na Amazônia.

Após a eleição, o OC entregará à equipe do novo governo um segundo volume do Brasil 2045, com a lista dos instrumentos jurídicos (como decretos, instruções normativas e portarias) que precisarão ser revogados pelo sucessor de Bolsonaro, bem como sugestões dos novos atos normativos para substituir os revogados e avançar na reconstrução e no aperfeiçoamento da agenda ambiental. Uma análise preliminar indica que há mais de uma centena de revogações e mudanças de regulamento a serem feitas logo no início do novo mandato presidencial.

“A principal mensagem desse processo é a de que o Brasil está pronto para voltar a assumir o protagonismo que nunca deveria ter perdido na agenda de clima e olhar para o futuro mais uma vez, enquanto país”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do OC. “O Brasil é maior do que o governo Bolsonaro, e em breve iremos reverter o período sombrio que atravessamos. Temos fundamentos sólidos para a reconstrução da agenda ambiental, e eles passam por uma sociedade civil ativa, pela ciência e pelo conhecimento dos povos tradicionais, que nos últimos quatro anos mais uma vez mostraram o caminho da resistência e da civilização.”

Baixe aqui! o volume 1 da estratégia Brasil 2045

Sobre o Observatório do Clima

Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Informações para imprensa

Claudio Angelo – Observatório do Clima
claudio@oc.eco.br
+5561 9 9825-4783

Solange A. Barreira – Observatório do Clima
solange@pbcomunica.com.br
+ 55 11 9 8108-7272

Diminuição drástica nas inscrições do SISU é um “sucesso” da política de desmanche da educação brasileira do governo Bolsonaro

sisu

Se ficasse apenas nas declarações explícitas do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e de um dos ex-ministros da Educação, no caso falo de Milton Ribeiro, de que o acesso à educação superior deveria ser restringida aos pobres, impedindo assim a sua  necessária democratização em país marcado por graves desigualdades educacionais.

O problema é que o resultado do somatório das políticas econômicas de Paulo Guedes com a transformação do MEC em uma espécie de balcão de negócios já produziu efeitos claros no que tange à disposição dos jovens brasileiros em buscar acesso a cursos universitários, como mostra o gráfico abaixo que mostra uma diminuição de 60% no número de inscrições para o chamado Sistema de Seleção Unificada (SISU) entre 2015 e 2016.

wp-1652376300131

A verdade é que essa diminuição de inscrições representa mais um “sucesso” do governo Bolsonaro, algo equivalente ao que este (des) governo tem feito em relação à proteção ambiental, especialmente na Amazônia brasileira.

O problema é que este dano todo não será revertido facilmente, especialmente se o próximo presidente, mesmo que Jair Bolsonaro não seja reeleito, insista em aplicar fórmulas que não vão ao âmago dos problemas nacionais.

Violência na floresta: relatório Yanomami mostra rotina de terror imposta por garimpeiros

Organização checou relatos com dados oficiais do distrito de saúde, comprovando a cronologia dos episódios narrados

yanomamis

Crateras abertas por garimpeiros em terra Yanomami. Bruno Kelly /Hutukara Associação Yanomami
Por Redação RBA

São Paulo – A Hutukara Associação Yanomami divulgou hoje (6) comunicado em que relata que a comunidade de Aracaçá, na região de Waikás, em Roraima, vive um violento e trágico histórico desde 2017, com o assassinato de um homem conhecido como C. Sanumá, durante uma briga com garimpeiros. O lançamento coincide com coletiva à imprensa da Polícia Federal, afirmando que as investigações sobre a denúncia de estupro seguido de morte de uma menina Yanomami, até o momento, levam a crer que não houve crime contra indígenas na comunidade de Aracaçá. E que a apuração, que ainda não foi concluída, tampouco encontrou indícios da morte de outra criança, que teria sido jogada em um rio.

Conforme relatado à Hutukara, o indígena C. Sanumá tinha duas esposas e, após sua morte, ambas ficaram em situação de “extrema vulnerabilidade”, sendo prostituídas nos acampamentos de garimpo. Uma delas se suicidou logo após a morte do marido. Uma das filhas dos indígenas, de 16 anos na época, teria sido vítima de seguidos abusos após ser levada a se prostituir em um acampamento próximo a Aracaçá. A menor engravidou e sua criança morreu em 2019, com poucos meses de vida. Segundo certidão de óbito, a causa foi traumatismo intracraniano. 

Os abusos frequentes teriam causado uma deficiência física permanente na jovem, que teria engravidado de um garimpeiro conhecido como “Pastor”, que teria levado a criança para a cidade. “Desesperada, tirou a própria vida se enforcando”, suicídio confirmado em certidão de óbito de 2021. 

Segundo o relatório, “a sequência de tragédias que marcaram a família apresenta um cenário na aldeia de Aracaçá de casos generalizados de abusos e violência”. “A vulnerabilidade das pessoas da comunidade é tamanha que é bastante provável que episódios assim se repitam cotidianamente. Os fatos narrados corroboram a percepção dos Yanomami da região de Palimiu que, em 2021, relataram o receio de que vivessem uma tragédia similar à de Aracaçá, que estava levando ao desaparecimento desta comunidade”.

Yanomami sob ataque

A Associação Hutukara reforça os dados alarmantes que constam do relatório “Yanomami Sob Ataque”, que apontam aumento de 46% das áreas destruídas em 2021, com incremento de 1.038 hectares a cada ano, chegando a um total acumulado de 3.272 hectares.

“As denúncias sobre Aracaçá só podem ser compreendidas dentro desse cenário, no qual praticamente metade das aldeias da Terra Indígena Yanomami está sujeita ao assédio dos invasores”, afirma a nota da Hutukara. A organização Yanomami defende a condução de uma apuração mais ampla e  aprofundada do histórico de violências vivido pelos indígenas em Aracaçá por consequência do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. 

“Por se tratar de um povo indígena que vive conforme seus costumes tradicionais e falante de sua língua ancestral, esse trabalho exige a participação continuada de especialistas com formação técnica em antropologia e com domínio da língua, e durante tempo suficiente para que os fatos sejam analisados com a profundidade que merecem”. 

A Hutukara reforça a urgência da retirada dos garimpeiros do território para o restabelecimento do bem estar dos indígenas. “Precisamos impedir a tragédia humanitária que está se passando com os Yanomami. Queremos ver nossas famílias novamente saudáveis e em segurança. (…) Precisamos do comprometimento do poder público e do apoio da sociedade para a proteção das Terras Indígenas, da terra-floresta, e das vidas indígenas.”

Yanomami e a contaminação por mercúrio

A região de Waikás, onde está localizada Aracaçá, é onde a exploração do garimpo mais avançou conforme o documento Yanomami Sob Ataque, divulgado em abril pela própria Hutukara. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detectou que 92,3% da população de Aracaçá estava contaminada com níveis altos de mercúrio, metal tóxico ao sistema nervoso central usado por garimpeiros para extrair ouro.

Não é por falta de orientações e alertas judiciais nacionais e internacionais ao governo brasileiro que a situação chegou a esse ponto. Em 2020 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares de proteção aos indígenas e, desde maio do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a proteção integral desses povos. Também há decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 2020, determinando a extrusão dos garimpeiros ilegais.

Segundo o advogado Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o “governo brasileiro, de forma reiterada, vem descumprindo preceitos fundamentais dos povos indígenas”. A Apib protocolou nesta quinta-feira (5) uma peça com vários pedidos emergenciais e a denúncia de que a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 2021, não está sendo cumprida. 

Tmbém nesta quinta-feira, a liderança indígena Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana disse à Polícia Federal que indígenas que desapareceram na região de Aracaçá teriam sido localizados longe de Aracaçá. Não foram dados mais detalhes.


compass black

Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Estudo da PUC/RJ revela como cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas para exploração mineral em escala industrial na Amazônia

Sobrevoo no Pará (Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/17/09/20

Estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), na sexta-feira (29/04), apresenta evidências de que cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas como forma de viabilizar explorações minerais de natureza industrial ou quase industrial, mas sob regime regulatório mais brando, na Amazônia. O levantamento revela que três das maiores cooperativas de garimpo de ouro na região, em termos de área de processo ativo, são individualmente maiores do que a própria Vale S.A. e que sete das 10 maiores áreas de permissão ou concessão minerária de ouro na região são de cooperativas.

Segundo o estudo Decretos Presidenciais Reforçam o Descompasso na Regulação Minerária em Prejuízo ao Meio Ambiente, a exploração de recursos minerais requer regras rígidas devido ao enorme impacto socioambiental causado pela atividade. Mais de 70% da área de mineração legal no país em 2020 esteve localizada na região amazônica, de acordo com o MapBiomas, onde o impacto é agravado pelo fato de que a atividade mineradora está sob regras de regulação complexas e ultrapassadas.

Ainda conforme os pesquisadores do CPI, o descompasso no que diz respeito à legislação é evidenciado pela forma como o garimpo é tratado: como uma atividade desempenhada por indivíduos com poucos recursos e vulneráveis, merecedores, portanto, de proteção legal. “Por conta disso, cooperativas de garimpeiros, que já atuam de forma empresarial e muito próxima à das indústrias de mineração, têm acesso a um processo burocrático mais simples e com exigências mais brandas para a sua atuação. Trata-se de atividades altamente capitalizadas, mas que se valem de benefícios legais previstos para a atividade de garimpo, inclusive em detrimento da prevenção e fiscalização de impactos socioambientais”, analisa o CPI/PUC-Rio.

Atualmente, na regulamentação, em termos de Amazônia Legal, a área máxima de uma Permissão de Lavra Garimpeira concedida a cooperativas para a extração de ouro, por exemplo, é idêntica à área máxima de uma Concessão de Lavra (mineração industrial) para a extração do mesmo mineral: 10 mil hectares por processo. Ou seja, nessa região, para uma área ser considerada garimpo, ela não precisa ser menor, mais simples e rudimentar, com impactos ambientais menores.

Conforme explica Joana Chiavari, coordenadora do estudo e Diretora Associada de Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio, a atividade de garimpo ainda está isenta na legislação de fazer uma pesquisa mineral prévia. “O que percebemos é que as cooperativas, como atuam hoje, não precisam deixar claro qual o local exato de determinada jazida e se a atividade tem viabilidade econômica, isto é, se dispõe de levantamento geológico, geoquímico, geofísico, análise das amostras etc. A ausência dessa pesquisa, segundo o próprio Ministério Público Federal já constatou, dificulta a avaliação dos impactos socioambientais e o combate à lavagem dos ativos financeiros decorrentes da exploração do minério. Isso também dificulta que sejam identificadas quais áreas devem ser objeto de fiscalização, bem como a produtividade daquela jazida”, explica.

Na regulamentação, de acordo com os pesquisadores, é prevista a possibilidade de que uma atividade de garimpo possa pedir para mudar de regime, passando a possuir uma Concessão de Lavra, exigida para mineração de natureza industrial. No entanto, não existe incentivo na regulamentação para que essa mudança de regime de fato aconteça.

Decretos

Dois decretos do Presidente da República, publicados em fevereiro de 2022 (o Decreto nº 10.965/2022 e o Decreto nº 10.966/2022), reforçam o descompasso regulatório atual e a incapacidade do Poder Público de lidar com essa questão, acentuando os benefícios concedidos à atividade de garimpagem. “A política pública falha em impedir que cooperativas de garimpeiros impactem áreas como verdadeiras indústrias de mineração”, diz trecho do estudo.

Nos termos do segundo decreto, mineração artesanal e em pequena escala é sinônimo de garimpagem, sem que haja nenhuma restrição quanto ao porte e à natureza da atividade. Conforme o primeiro decreto, a definição de empreendimento de pequeno porte deverá ficar a critério da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas há o risco de que a agência seja igualmente permissiva. Esses decretos acentuam o descompasso regulatório entre cooperativas e indústrias, em prejuízo do meio ambiente.

Segundo o CPI/PUC-Rio é necessária a revogação imediata desses decretos e a revisão da regulamentação aplicável às cooperativas, para reverter esses desincentivos e sujeitá-las a regime jurídico compatível com a natureza de suas atividades.

Para ler a íntegra do estudo, clique aqui.