Diga não à “PEC Emergencial” que cortar 25% dos salários de todos os servidores brasileiros

governo bolsonaro

Com a “PEC Emergencial”, governo Bolsonaro procura atingir servidores públicos e a qualidade dos serviços que prestam aos brasileiros mais pobres

A chamada PEC “Emergencial” enviada recentemente ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro propõe confiscar 25% dos salários de servidores de todo o Brasil. Se essa PEC pró-banqueiros for aprovado serão afetados por esse drástico corte salarial todos os professores, técnicos, analistas, pesquisadores, profissionais da saúde, fiscais, bombeiros, policiais. Todos esses são servidores que trabalham para atender a população, seja nos municípios, estados, no DF ou no âmbito da União.

Mais de 12 milhões de trabalhadores que poderão ter 1/4 de seus salários diminuídos.

Por isso, é muito importante que todo cidadão que defende o serviço público de qualidade,  participe da consulta pública sendo realizada pelo Senado Federal para votar “Não” à  PEC 186/2019 (para votar basta clicar  [Aqui!]

Que os banqueiros comecem a pagar pela crise da qual se alimentam diretamente para auferir lucros cada vez mais bilionários.

Diga Não à PEC 186/2019. Que os banqueiros paguem pela crise.

Ação de Bolsonaro e indústria de cana-de-açúcar ameaçam a Amazônia, Pantanal e o Clima Global

jaoyro

Por Lucas Ferrante

Na última quarta-feira, dia 06 de novembro de 2019, o presidente Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes, da Economia e Tereza Cristina, da Agricultura, assinaram em conjunto um decreto que extingue o zoneamento ambiental de cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal. Esta medida ameaça drasticamente estes biomas, afetando a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, com impacto que se estende a outras áreas do país.

Em 2018 o Senado Brasileiro havia cogitado revogar o decreto de 2009 que estabelecia o zoneamento de cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal, sendo questionada até mesmo pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Para evitar este impacto, eu e o prêmio Nobel Philip Fearnside publicamos na revista Science, revista com maior impacto cientifico no mundo as consequências desastrosas que a liberação da cana de açúcar traria para a Amazônia, divulgando a senadores que pautaram contra a liberação do cultivo em 2018.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, publicou uma nota recente no site da UNICA, justificando sem nenhum respaldo cientifico e ignorando todas as pesquisas sobre o tema que não seria mais necessário o zoneamento ambiental para cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal, sob a justificativa que a Renovabio – a nova Política de Biocombustíveis aprovada em 2017, seria suficiente para mitigar estes impactos, o que não apenas é claramente uma afirmação fantasiosa e delirante e não apenas sem nenhum respaldo cientifico, mas o contrário do que a ciência tem mostrado, uma vez que em 2018 a carta publicada na revista Science e com revisão de outros cientistas experts do assunto, levanta todos os impactos que a liberação do plantio de cana-de-açúcar terá nestes biomas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, mas também sobre o abastecimento humano e a própria agricultura das regiões Sul e Sudeste do país, que serão causados pelo colapso dos serviços ambientais da Amazônia.

Definitivamente, como publicado na revista Science, que é posterior à aprovação do Renovabio, fica claro através das evidências científicas apresentadas que a cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal irá gerar impactos sem precedentes, onde de forma alguma podemos considerar que os biocombustíveis brasileiros possam ser considerados “limpos” e não estejam associados a uma cadeia de desmatamento e degradação ambiental da Amazônia com a revogação deste zoneamento. Além disso, este é mais um entrave para o Brasil frente ao acordo de Paris, que visa mitigar as mudanças climáticas. Desta forma, países da União Europeia que somente em 2018 importaram mais de 43 milhões de litros de etanol brasileiro, devem reavaliar as importações do produto brasileiro pelo impacto ambiental que sua produção terá sobre o clima global através da destruição da Floresta Amazônica.

Canavial da empresa Jayoro, em Presidente Figueiredo (Foto: Thaís Brianezi/Repórter Brasil)

Este é um crime de lesa pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também topa a capacidade agrícola do Brasil.

Integralmente, segue em português e com referências bibliográficas a carta publicada na revista Science em 2018, sendo posterior a criação da Renovabio e demostrando os impactos da liberação da cana de açúcar para a Amazônia e Pantanal, além de consequências para a própria agricultura brasileira.

Para apoiar a revogação do decreto que libera o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia, você pode assinar esta petição aqui

Em 30 de março de 2018, a revista Science publicou o artigo de Lucas Ferrante e Philip Martin Fearnside sobre a votação no plenário do Senado sobre o projeto de lei para abrir a Amazônia para plantio de cana-de-açúcar. O artigo foi republicado pela Amazônia Real com o título: Cana-de-Açúcar da Amazônia: Uma Ameaça à Floresta .

Notas:

1. Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

2. P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

3. Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

4. Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

5. P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

6. L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

7. Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

8. P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

9. D. C. Zemp et alAtmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

10. IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

11. IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).


A fotografia acima mostra a produção de cana-de-açúcar no interior do Amazonas

(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Lucas Ferrante possui formação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) em Minas Gerais, Mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e atualmente é Doutorando em Biologia (Ecologia) também no INPA. É pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-SERVAMB). Desenvolve pesquisas e popularização da ciência sobre a influência das ações humanas sobre a estrutura, dinâmicas, clima e biodiversidade de paisagens, em especifico florestas tropicais, bem como povos tradicionais que vivem na floresta, tendo como intuito minimizar os danos causados pela mudança da paisagem, expansão agropecuária e mudanças climáticas sobre pessoas, fauna e serviços ecossistêmicos.  ( lucasferrante@hotmail.com).

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo site Amazônia Real [Aqui!].

Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

servidores

O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!

Super fiasco do megaleilão do Pré-Sal é fruto do “Risco Bolsonaro”

fiascoSuper fiasco Fiasco do “megaleilão do Pré-Sal” poderá ser o Waterloo do governo Bolsonaro

Nos últimos dias assistimos a uma situação paradoxal na forma com que a mídia corporativa e a maioria do blogosfera tratavam o chamado “megaleilão do Pré-Sal” com o qual o governo Bolsonaro pretendia entregar quatro blocos de exploração na chamada “camada Pré-Sal” a quem desejasse pagar uma fração significativamente menor do valor de fato das reservas.  Assim, enquanto para a mídia corporativa nacional e internacional, o megaleilão era apresentado com a chance de se ter o início de uma era de ouro na exploração do petróleo no Brasil, para a blogosfera o caso era comparado a um mega roubo das riquezas nacionais.

Terminado o “megaleilão”, o que se viu é que de mega a coisa não teve nada (ou como alguns já disseram “um leilão não tão mega“, pois as petroleiras estrangeiras não se apresentaram como era esperado para arrebatar as reservas que estão sendo vendidas a preços consideravelmente generosos pelo governo Bolsonaro.  Coube à Petrobras salvar o governo Bolsonaro do fiasco completo ao comprar dois dos quatro blocos anunciados a um valor de R$ 70 bilhões, cerca de R$ 36 bilhões a menos do que era esperado.

As razões para este fracasso retumbante podem ser várias, mas o descrédito que foi criado em torno da imagem internacional do Brasil pelo comportamento, digamos, excêntrico do presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos pode ser facilmente apontado com uma, senão a principal, delas. É que, como já venho dizendo desde janeiro, a imagem do Brasil está jogada na lama após as múltiplas declarações bizarras da família Bolsonaro, capitaneada que é pelo próprio presidente da república.

O Brasil está vivenciando no dia de hoje o que pode ser classificado de “Risco Bolsonaro” em termos de atração de capital produtivo para o Brasil. E olha que as petroleiras que hoje negaram fogo no “megaleilão do Pré-Sal” nem estão entre as corporações cuja governança é das mais fortes. Assim, se até as petroleiras se mostraram avessas a enfrentar o “Risco Bolsonaro”, imaginemos outras grandes empresas cujas estruturas de governança corporativa possuem escrutínios mais apertados, principalmente por causa da presença diligente de organizações que representam os interesses dos chamados acionistas minoritários.

O mais incrível é que estão sendo as multinacionais petroleiras que estão impondo este choque de realidade ao governo Bolsonaro e não os sindicatos e movimentos sociais ditos de esquerda. É que se dependesse desses últimos, os quatro blocos do Pré-Sal teriam sido facilmente transferidos para as mãos de grandes corporações multinacionais, tamanha foi a passividade que precedeu o “megaleilão”.  Assim, em vez da ação organizada de sindicatos e movimentos sociais, o que se vê é uma derrota causada pela indisposição de grandes corporações de vir ao Brasil e operar no ambiente de completa intranquilidade que o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro acabou criando. Se isso não fosse tudo tão trágico para a maioria pobre dos brasileiros, eu até acharia engraçado.

Finalmente, eu desconfio que ao contrário do que muitos têm dito sobre o impacto do caso Marielle sobre o destino do governo Bolsonaro, penso que o dia de hoje será uma espécie de “wake up call” para os setores das elites brasileiras que têm sustentado Jair Bolsonaro apesar de suas “excentricidades”. Esse fiasco mais do que qualquer outra coisa poderá ser o Waterloo de Bolsonaro. A ver!

Óleo no Nordeste: o desastrado ataque de Salles ao Greenpeace

ataque

O ataque do ministro Salles ao Greenpeace, insinuando que o petróleo que atinge o Nordeste teria vindo de um navio da organização, continua reverberando. Gerson Camarotti, dO Globo, relata que um auxiliar graduado da área militar lhe comentou que “a avaliação de integrantes da ala militar do governo é de que esse tipo de declaração tira o foco do principal: a reação feita para minimizar os efeitos do que já é considerado o maior desastre ambiental do litoral brasileiro. Como o ministro fez, fica parecendo uma manobra diversionista para desviar do foco principal. Mas estamos presentes nas praias do Nordeste. Esse tipo de fala só atrapalha”.

Salles já havia tomado duas descomposturas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma resposta ao ministro: “O seu tuíte faz uma ilação desnecessária.”

Transparência Internacional também entrou na conversa: “São inadmissíveis as recentes declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (NOVO), e do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao Greenpeace Brasil. A insinuação infundada de que uma organização da sociedade civil poderia ser responsável pelo maior desastre ambiental na costa brasileira se soma a outras tentativas, pelo atual governo, de criminalização das ONGs e do ativismo (…) Ataques como esse ao Greenpeace ou qualquer outra organização ativista não podem ser tolerados, pois representam ameaças ao próprio regime democrático.”

O professor Rogério Cerqueira Leite, da Unicamp, fez umas contas e escreveu ao Direto da Ciência destilando um tanto de veneno: “Salles sugere que o naviozinho do Greenpeace é responsável pelo despejo de petróleo no Oceano Atlântico e Bolsonaro está convencido de que o petróleo é da Venezuela. Levando em consideração a quantidade de petróleo já despejado e o tamanho do naviozinho do Greenpeace, seriam necessárias 157 viagens, o que levaria aproximadamente dois anos e meio para levar todo o petróleo da Venezuela para o lugar em que se supõe esteja sendo derramado. Parece que ainda não tem uma teoria de como armazenar este petróleo todo, pois está sendo lançado em apenas dois meses. Talvez os extraterrestres estejam ajudando.”

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Esta nota foi originalmente publicada pelo ClimaInfo [Aqui!].

Com a reforma da previdência conclusa, o Brasil é o Chile amanhã

chile amanhãRevolta popular no Chile tem como combustível o cansaço com décadas de políticas neoliberais

Na noite passada, o Senado Federal completou o trâmite da chamada “Reforma da Previdência”, o que representa um estupendo sucesso das políticas ultraneoliberais emanadas da equipe do ministro da Fazenda Paulo Guedes. Compreensivelmente, a aprovação foi recebida com entusiasmo pelo presidente do Jair Bolsonaro que se encontra do outro lado do mundo em uma mal explicada viagem de negócios.

Enquanto isso, o presidente do Chile, Sebastian Pinera, ensaia um recuo no uso das forças armadas do Chile para conter a revolta popular contra décadas de execução de políticas ultraneoliberais, as quais possuem na reforma da previdência imposta sob a ponta de baionetas pelo ditador Augusto Pinochet, a qual é costumeiramente apresentada como o modelo que passará a vigorar no Brasil a partir de agora.

Tivessem um mínimo de senso de oportunidade, os senadores que concluíram a reforma da previdência de Bolsonaro e Guedes teriam esperado um pouco mais pelos desdobramentos da crise chilena para “fechar o caixão” da reforma da previdência. Pelo menos teriam mostrado um senso mínimo do risco que estão criando para a estabilidade social futura no Brasil. 

É que, apesar de não haver nenhuma reação massiva contra o solapamento dos direitos previdenciários que a reforma Bolsonaro/Guedes representa, isso se dá por um simples motivo: a maioria dos brasileiros estão hoje preocupados com a sua sobrevivência mínima na base de um dia para outro. Por isso, também em graças à desinformação propositalmente disseminada acerca dos impactos draconianos desta “reforma” e à desmobilização dos partidos que se proclamam de esquerda, que preferem ficar trancados no parlamento em vez de procurarem as ruas, os trabalhadores brasileiros estão desinformados do que efetivamente foi aprovado.  Acrescido a esses fatores ainda há a inexplicável desmobilização das principais centrais sindicais que jamais agiram para informar e mobilizar os trabalhadores. 

Para ajudar a compor esse cenário de paralisia há ainda o fato de que as pessoas só terão a correta noção do que foi aprovado quando começarem a tentar a se aposentar. Nesse momento se descobrirá que não haverá a justa e devida garantia de dignidade após décadas de trabalho. O fato é que quanto mais avançarmos no tempo, mais claro ficará para os atingidos por esta “reforma” o tamanho da tunga que se está se impondo sobre a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Em outras palavras, o Brasil está sentado em uma imensa bomba de tempo, e que não há como impedir a detonação enquanto prevalecerem as atuais doutrinas ultraneoliberais no seio do governo federal.

Por isso, sugiro que todos olhem bem para as cenas de extrema violência que estão ocorrendo no Chile neste momento, onde nem a ação truculenta e mortal das forças armadas está restabelecendo a “paz social” naquele país.  De várias formas, mas especialmente por causa da natureza do pacote de reformas anti-populares que o governo Bolsonaro está impondo aos brasileiros, o Brasil é o Chile amanhã ou, se preferirem, o Chile é o Brasil amanhã. O problema é que por aqui talvez não haja sequer tempo para se executar o tipo de recuo que o presidente Sebastian Pinera está anunciando para aplacar a ira dos chilenos.

E que ninguém fique acreditando na ladainha de que um cenário semelhante ao chileno nunca ocorrerá no Brasil por causa da natureza apática dos brasileiros. A história do Brasil está repleta de revoltas populares que só foram derrotadas após o uso da violência extrema pelo governo central.  

Agência Lupa mostra que acusação de inação de ONGs no caso do vazamento de óleo é falsa

#Verificamos: É falso que nenhuma ONG ajudou a limpar óleo em praias do Nordeste

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Por MAURÍCIO MORAES, Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que organizações não-governamentais (ONGs) não participaram de mutirões de limpeza do óleo que tem atingido as praias do Nordeste. Desde o início de setembro, enormes manchas desse produto têm sido trazidas do mar para o litoral. Ainda não há explicação para a origem do vazamento, nem se sabe a quantidade total despejada no oceano. Por meio do ​projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

ongs-mutirao-praias-nordesteTexto de post publicado no Facebook que, até as 15h30 de 21 de outubro de 2019, tinha 710 compartilhamentos

FALSO

A informação, analisada pela Lupa, é falsa. A ONG Projeto Praia Limpa tem realizado mutirões de limpeza com a ajuda de voluntários para remover o óleo das praias de Coruripe, em Alagoas. Além disso, outras três entidades – Instituto VerdeluzAquasis e Instituto Biota de Conservação –, especializadas em fauna, prestam primeiros socorros a animais atingidos pelo produto, além de participar de grupos de trabalho montados nos estados para combater o problema.

O Projeto Praia Limpa foi criado há quatro anos e, como o próprio nome diz, tem o objetivo de atuar em defesa da conservação do litoral. “Nós fazemos um trabalho de combate ao lixo do mar e proteção das tartarugas marinhas”, afirmou o coordenador da entidade, Felipe Santos, à Lupa, em conversa pelo Instagram. Ele cuida da ONG junto com a esposa, a bióloga Solange Santos. Para combater o óleo e limpar as praias de Coruripe são convocados grupos de 30 pessoas, formados, em sua maior parte, por voluntários. Algumas fotos das ações estão disponíveis no Instagram da entidade

Também em Alagoas, o Instituto Biota de Conservação presta primeiros socorros a animais contaminados pelo óleo. O foco da entidade está em cuidar de tartarugas e mamíferos marinhos. Na página da ONG no Facebook há posts que falam sobre alguns dos resgates ligados à contaminação, como o de uma tartaruga encontrada em Maragogi (AL) de outra encontrada em Coruripe. Também foi encontrado um golfinho morto, com manchas de óleo. Representantes da entidade ainda participaram de reuniões de emergência com órgãos ambientais, para discutir medidas de contenção.

No Ceará, as ONGs Instituto Verdeluz e Aquasis também têm ajudado os animais atingidos pelo óleo e participam de um grupo de trabalho formado pelo governo do estado em resposta à crise. De acordo com um balanço feito pelo Verdeluz, sete das 37 tartarugas que encalharam no Ceará entre o início de setembro e meados de outubro tiveram contato com o óleo. Já a Aquasis usa o seu Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos para atender animais oleados, após pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

Editado por: Natália Leal

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Este material foi originalmente publicado pela Agência Lupa [Aqui!].