Anistia Internacional critica políticas de Bolsonaro por aumento de desmatamento na Amazônia

O desmatamento crescente da Amazônia é resultado direto das políticas de Bolsonaro

gado anistiaA Anistia Internacional lançou uma petição online, Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia, que pode ser assinada aqui.

Novos dados revelam que o desmatamento da Amazônia brasileira aumentou 9,5% em relação ao ano passado, e mostram o trágico custo da política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, de enfraquecimento sistemático das proteções ambientais – afirma, hoje, a Anistia Internacional.

Divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os dados mostram que entre agosto de 2019 e julho de 2020 uma área de 11.088 km² de floresta foi perdida – um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A pesquisa evidencia que a Amazônia brasileira sofreu a pior destruição em 12 anos, já que em 2008 foram derrubados 12.911 km² de floresta.

“Ao declarar a região amazônica aberta aos negócios, Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em detrimento do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para a expansão da pecuária bovina comercial”, disse Richard Pearshouse, Diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“Por trás desses números há uma crise concreta para algumas das populações mais vulneráveis da Amazônia brasileira. Os moradores tradicionais e os povos indígenas que vivem sustentavelmente em áreas protegidas estão perdendo as florestas preciosas que lhes dão alimento, fontes de subsistência e remédios – além de sua própria identidade.”

Os dados revelam que foram perdidos 381 km² de floresta situada em terras indígenas. É a terceira maior perda de floresta em terras indígenas desde 2008. 

Unidades de conservação perderam 1.096 km² de floresta (um número semelhante ao do período anterior, que registrou a maior perda florestal em áreas de proteção ambiental desde 2008, com 1.110 km² de floresta derrubada).

“A floresta amazônica é feita de uma biodiversidade riquíssima e é habitada por muitos povos indígenas e moradores tradicionais. As autoridades brasileiras têm a obrigação constitucional de cuidar desse bioma e das comunidades que nele habitam. Proteger a floresta amazônica é fundamental para proteger essas pessoas. Esses dados sobre desmatamento refletem não apenas um retrocesso enorme na política ambiental, mas também na política de direitos humanos na região Norte do Brasil”, disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

Fazendas pecuaristas ilegais alimentam a destruição da Amazônia

Uma pesquisa da Anistia Internacional já mostrou previamente que a pecuária bovina é o principal propulsor da apropriação ilegal de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, incentivando a derrubada da floresta e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais.

A região amazônica vem acompanhando a maior expansão da lucrativa indústria pecuária no Brasil. Desde 1988, o número de bovinos criados na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de cabeças de gado bovino em 2018 e respondendo por 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se área de pastagem para gado bovino -uma superfície cinco vezes maior que a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em um briefing publicado em novembro de 2019.

Gado bovino criado ilegalmente foi encontrado em cadeia de fornecimento da JBS

Em uma investigação publicada em julho de 2020, a Anistia Internacional descobriu que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi encontrado na cadeia de fornecimento do grande frigorífico JBS. A Anistia Internacional não encontrou evidências indicando envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos.

Em setembro, após pressão da Anistia Internacional, a JBS anunciou que até 2025 vai adotar um novo sistema de monitoramento de seus fornecedores de gado bovino, incluindo os fornecedores indiretos. Pelo menos desde 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas pode estar entrando em sua cadeia de fornecimento. A empresa havia prometido anteriormente que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos.

“Esse cronograma não serve”, disse Richard Pearshouse. “Em 2009 a JBS prometeu que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos. Mas aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025. A AnistiaInternacional novamente exorta a JBS a implementar essas mudanças até o final deste ano.”

Reserva extrativista do Rio Jacy-Paraná

Foi realizada ontem (2 de dezembro) uma audiência pública para discutir um projeto de lei submetido à Assembléia Legislativa de Rondônia que visa reduzir a área da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná (Resex Rio Jacy-Paraná) em 1.520 km². 

A maioria dos moradores da Resex Rio Jacy-Paraná foi expulsa por fazendeiros de gado bovino e grileiros durante apropriações de terra promovidas nas duas últimas décadas. A Resex é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Resex Rio Jacy-Paraná perdeu 104 km² de mata – um aumento de 10,1% em comparação com o período anterior.

Segundo dados oficiais obtidos pela Anistia Internacional através da Lei de Acesso à Informação, o número de cabeças de gado bovino dentro da Resex Rio Jacy-Paraná subiu de 83.642 em novembro de 2018 para 105.478 em abril de 2020. 

“Se o projeto de lei for aprovado, isso significará a regularização das apropriações de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da Resex. Isso vai apenas incentivar novas apropriações de terra em áreas protegidas da Amazônia”, disse Richard Pearshouse.

Enquanto Bolsonaro e Pazuello brincam com a saúde dos brasileiros, governo Trump já assegurou controle de 1 bilhão de vacinas para os EUA

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A politização da validação e comprade vacinas contra a COVID-19 pelo governo Bolsonaro representa jogar uma “roleta russa” com a saúde de mais de 211 milhões de brasileiros. Seja pelas declarações negacionistas do presidente Jair Bolsonaro ou pela omissão concordante do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o fato é que o Brasil, que possui um dos mais amplos sistemas de saúde do planeta, está neste momento completamente à deriva no tocante a ter um efetivo plano massivo de vacinação que garanta um recuo sustentado da pandemia no nosso país.

Enquanto isso, o governo Trump, que também possui uma clara responsabilidade por tornar os EUA no principal epicentro da pandemia da COVID-19 no mundo, já assegurou o controle sobre inacreditáveis 1,01 bilhão de vacinas (isso mesmo, eu disse 1 bilhão de vacinas!) que serão utilizadas em um país que possui uma população de 328 milhões de pessoas, o equivalente a 3 vacinas por habitante (ver figura abaixo).

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Como o Reino Unido se tornou o primeiro país ocidental a autorizar o uso da vacina BTN12b2, produzida pelas empresas Pfizer e Biontech, o que acontecerá a partir de agora é uma corrida pela compra desta vacina em todos os países centrais, gerando uma espécie de corrida pela vida.

Enquanto isso, o Brasil periga ficar prisioneiro dos caprichos do seu presidente e da inação do seu ministro da Saúde. Em tempo: já se sabe que corremos o risco de ficarmos de fora de esforços de vacinação em massa por um mísero detalhe: o Brasil passa por um forte escassez de seringas neste momento crucial da nossa história. Seria engraçado se não fosse tão trágico.

Organizações da sociedade civil exigem aumento no orçamento de 2021 para o meio ambiente

De acordo com as organizações, se a proposta orçamentária do governo for aprovada como está pelo Congresso Nacional, não haverá recursos para combate ao desmatamento e queimadas no país

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• Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.

• Se aprovado como está, o ICMBio teria R﹩0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.

• A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.

• Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.

• A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA – para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.

PLOA O desmatamento continua a crescer no Brasil. Mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, o Greenpeace Brasil e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha  Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.

A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R﹩112 milhões (30,4%), de R﹩97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R﹩33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

No momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. Os cortes expressam, na verdade, a decisão política do atual governo de estrangular os órgãos ambientais e sucatear ainda mais a política ambiental brasileira. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC.

“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Bolsonaro. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.

Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.

The Guardian: desmatamento na Amazônia atinge o máximo de 12 anos sob Bolsonaro

Uma área sete vezes maior que a Grande Londres foi perdida no que um ativista chamou de destruição ‘humilhante e vergonhosa’

1200Mais de 11.000 quilômetros quadrados de floresta tropical foram destruídos no Brasil entre agosto de 2019 e julho de 2020, mostram os números oficiais. Fotografia: Christian Braga / Greenpeace

Por Tom Phillips no Rio de Janeiro para o “The Guardian”

Uma vasta extensão da floresta tropical amazônica sete vezes maior do que a Grande Londres foi destruída no ano passado quando o desmatamento atingiu seu pico em 12 anos sob o presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro.

Números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram nesta segunda-feira que pelo menos 11.088 km2 de floresta tropical foram arrasados ​​entre agosto de 2019 e julho de 2020 – o maior número desde 2008.

Carlos Rittl, ambientalista brasileiro que trabalha no Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade da Alemanha, disse que os números foram “humilhantes, vergonhosos e ultrajantes” – e um claro sinal dos danos ao meio ambiente desde que Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019.

“Esta é uma área com um terço do tamanho da Bélgica – áreas gigantescas de floresta que estão sendo perdidas simplesmente porque sob o governo de Bolsonaro aqueles que estão destruindo não sentem medo de serem punidos”, disse Rittl.

“A grande conquista de Bolsonaro no que diz respeito ao meio ambiente foi essa trágica destruição de florestas que tornou o Brasil talvez um dos maiores inimigos do meio ambiente global e também um pária internacional.”

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, tentou dar um toque positivo aos números desanimadores ao visitar a sede do Inpe na cidade de São José dos Campos na segunda-feira. Mourão afirmou que o aumento anual de 9,5% foi menos da metade do valor previsto de cerca de 20%.

“Não estamos aqui para comemorar nada disso, porque não é nada para comemorar. Mas significa que os esforços que estão sendo lançados [contra o desmatamento da Amazônia] estão começando a dar frutos ”, afirmou Mourão.

Ambientalistas, que culpam o enfraquecimento deliberado de Bolsonaro dos esforços de fiscalização pelo aumento, zombaram dessa leitura. “Este número é um ultraje – não nos diz nada de positivo sobre o governo Bolsonaro. Pelo contrário, mostra que, apesar da quarentena  imposta pela COVID-19, o crime ambiental aumentou ”, disse Rittl.

O comentário de Mourão sobre o aumento menor do que o esperado foi “como dizer que esperávamos 300.000 mortes causadas pela COVID-19 e  tivemos ‘apenas’  200.000”, acrescentou Rittl.

Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace para a Amazônia, disse: “Este é um número ainda pior do que 2019 e um reflexo direto das políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro que enfraqueceram os órgãos de monitoramento e usaram estratégias equivocadas de combate ao desmatamento, como o desmatamento as forças armadas ao invés de agentes de proteção ambiental. ”

“Esses números nos mostram que continuamos a caminhar na direção errada do que a necessária para lidar com a emergência climática e a crise da biodiversidade.”

O grupo Observatório do Clima disse que a destruição crescente não foi uma surpresa para aqueles “após o desmantelamento da política ambiental que está em andamento no Brasil desde janeiro de 2019”.

“Os números mostram simplesmente que o plano de Jair Bolsonaro funcionou. Eles são o resultado de um projeto bem-sucedido de aniquilar a capacidade do Estado brasileiro e de seus órgãos de monitoramento de cuidar de nossas florestas e combater o crime na Amazônia ”, afirmou em nota.

Mourão disse que os números, produzidos com informações do sistema de satélite do Prodes, mostram que a maior parte da devastação está ocorrendo em quatro regiões: Estado do Pará, norte do Mato Grosso, sul do Amazonas e Rondônia.

O Pará, um antigo hotspot de desmatamento, foi de longe o estado mais afetado, respondendo por quase 47% do desmatamento total.

“Graças ao trabalho do Inpe, agora temos uma noção perfeita de onde devemos focar nossas ações para evitar a ocorrência de atividades ilegais”, disse Mourão aos jornalistas, elogiando seus “brilhantes cientistas” por seus esforços.

Mas, apesar da crescente campanha de propaganda do governo “verde” – que recentemente viu Mourão levar embaixadores estrangeiros para um passeio pela região amazônica – ambientalistas e investidores estrangeiros estão céticos sobre seus esforços para proteger a maior floresta tropical do mundo.

Durante a excursão de três dias, embaixadores não foram levados a nenhum dos focos de desmatamento detalhados por Mourão na segunda-feira – e os ativistas consideraram a visita uma “farsa”.

Em maio, milhares de soldados brasileiros foram enviados à Amazônia, supostamente para combater crimes ambientais, embora alguns acreditem que eles estão apenas piorando as coisas .

Rittl disse que um raio de luz foi a recente derrota do principal aliado internacional do Bolsonaro, Donald Trump. “Sem o apoio de Trump nos EUA, a pressão internacional [no Bolsonaro sobre o meio ambiente] vai aumentar e vai aumentar muito”, previu.

Bolsonaro é membro de um de um pequeno grupo de líderes mundiais que ainda não reconheceu a vitória de Joe Biden e no domingo afirmou , sem provas, que “fontes” não identificadas o convenceram de que as eleições nos EUA foram infestadas de fraudes.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

No governo Bolsonaro, números do desmatamento na Amazônia voltam aos níveis de 2008

deforestationMedidas feitas pelo Inpe a partir de imagens de satélite mostram que o desmatamento da floresta tropical atingiu um pico de 11 anos na Amazônia brasileira no primeiro ano do governo Bolsonaro. João Laet / AFP / Getty Images

Dados que acabam de ser divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o primeiro ano de medidas de desmatamento na Amazônia relativos ao governo Bolsonaro mostram que voltamos aos níveis de 2008, pois o total do desmatamento para 2019-2020 chegou a 11.088 km² (para comparação ver tabela abaixo criado pelo site “Direto da Ciência“).

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O Pará é o estado com a maior área desmatada na estimativa (5.192 km²), depois Mato Grosso (1.767 km²), Amazonas (1.521 km²), Rondônia (1.259 km²), Acre (652 km²), Roraima (300 km²), Maranhão (290 km²), Amapá (81 km²) e Tocantins (26 km²).

Os responsáveis diretos por esse resultado desastroso nos valores de corte raso das florestas amazônicas são o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. 

É que cada um deles agiu dentro das capacidades que o seus cargos permitem para desmontar a governança ambiental e os mecanismos de comando e controle que impediam o saque descontrolado das riquezas naturais amazônicas. Com a ação combinada dessas autoridades foi possível a ação desenfreada de garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras que se serviram da ausência das agências de fiscalização e proteção para avançar sobre terras públicas, principalmente unidades de conservação e terras indígenas.

Com  toda certeza a partir de hoje assistiremos a uma série de movimentos para obscurecer a devastação que está em curso na Amazônia brasileira neste momento. Provavelmente veremos mais ataques às organizações não-governamentais e aos povos indígenas que serão pintadas como os responsáveis pela destruição acelerada da Amazônia. Também não será nenhuma surpresa se novamente houver questionamentos sobre a validade científica dos dados que estão sendo divulgados pelo Inpe.

Acesso público a dados de desmatamento impossibilita manipulação, diz Inpe  | Novidades da ciência para melhorar a qualidade de vida | DW | 05.07.2019

Chamo ainda a atenção para o fato de que em recente artigo publicado na revista Science, eu e um grupo de colegas demonstramos que para toda ação de desmatamento há também a ocorrência de um processo que corre de forma paralela e/ou combinado que é a degradação florestal.  Em outras palavras, o desmatamento também alimenta a degradação, e a combinação desses dois agentes amplifica os danos causados pela situação de descontrole ambiental que o governo Bolsonaro criou, muitas vezes agindo em combinação com os governadores, na Amazônia.

A minha expectativa é que esses resultados sejam amplamente divulgados e forcem os nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia, a cessarem as ações teatrais para partir para a demanda de ações efetivas para que a destruição da Amazônia seja devidamente combatida pelo Brasil, sob pena de sanções comerciais, que é a única linguagem que parece será entendia pelo governo Bolsonaro.

 

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 41 produtos liberados, governo Bolsonaro marcha para igualar recorde de 2019

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Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.

A última rodada de liberações veio por meio do Ato No. 65 de 23 Novembro que liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.

O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).

origem agrotoxicos

O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias. 

Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).

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No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes.  Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE.  Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro. 

Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil. 

Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019.  É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).

Toxicidade humana

O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.

Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Governo Bolsonaro não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais

Justificativa de sigilo comercial beneficia multinacionais Bayer, Syngenta e Basf. Agrotóxicos sem dados divulgados foram detectados em 28% dos alimentos no país

corporações

Por Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública |

Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa.

O Ibama recebe as informações de vendas em detalhes e poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, permitindo que a informação chegasse ao consumidor e às organizações de controle. Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar dados sobre os produtos que pertencem a apenas uma ou duas empresas. 

É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil.

Os dados são exclusivos e foram obtidos pela Repórter Brasil e Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018Leia aqui a lista completa com o nome de todos os agrotóxicos que não tiveram informações de venda divulgadas em 2018.

Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para Rafael Rioja, especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. “Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise”.

Bayer, Syngenta e Basf

São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais.

A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, agrotóxico desta categoria que mais apareceu nos testes em alimentos. As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos.

O mercado de agrotóxicos é concentrado como um todo, afirma a advogada da organização Terra de Direitos Naiara Bittencourt. Segundo ela, a aprovação de novos agrotóxicos no Brasil pode envolver, inclusive, disputas judiciais entre as empresas, mas em geral o mercado é concentrado em poucas companhias. “O Estado deveria intervir quando há monopólio ou concorrência desleal, mas é justamente nesse momento que os dados são restringidos”, afirma Bittencourt.

O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa “apenas 10%” do volume total vendido. Segundo o órgão, a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela, ou seja, prejudicando a indústria que forneceu às informações. “Esse foi o motivo principal para utilizarmos a metodologia de divulgação dos ingredientes ativos que tenham no mínimo três empresas registrantes” (leia as respostas do Ibama na íntegra).

A Bayer afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “é uma multinacional com ações negociadas na Bolsa de Frankfurt e, por questões estratégicas, não divulga informações ou dados específicos dos países em que atua” (leia resposta da Bayer na íntegra).

A Syngenta e a Basf não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. Em nome delas, a CropLife (associação que representa a maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo) enviou nota em defesa do princípio de sigilo comercial. A associação argumenta que as produtoras de agrotóxicos têm o direito legal de proteger seus sigilos industriais, seus dados e mercados (leia nota da CropLife na íntegra).

As informações sobre volumes de vendas por estado são divulgadas pelo Ibama por meio dos relatórios de comercialização de agrotóxicos, que começaram a ser publicados em 2009. Desde o início, já valia a regra de não divulgar informações sobre agrotóxicos fabricados por uma ou duas empresas. Ou seja, o princípio do sigilo comercial é adotado desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Esses relatórios são produzidos com base em dados sobre produção, importação, exportação e vendas enviados semestralmente pelas fabricantes.

Sigilo comercial versus interesse público

“Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado, inclusive, judicialmente”, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. “Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor”.

Pesquisas sobre os impactos na saúde estão prejudicadas no Brasil devido à ausência de informações sobre onde esses agrotóxicos são vendidos  Foto: Gabe Raggio/Pixabay)

O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados por estado de forma individualizada ajudaria no monitoramento de retirada de produtos do mercado brasileiro, além de possibilitar que a sociedade saiba quais são as substâncias mais utilizadas e que consequências que esse uso traz à saúde e ao meio ambiente. 

“Não ter isso tem um impacto gravíssimo”, afirma a médica sanitária Telma Nery. “A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando”.

Especulação financeira com aprovações de agrotóxicos

Por fim, a falta de informação sobre vendas também ajuda a criar uma especulação financeira que só beneficia as fabricantes. Segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente geral de toxicologia da Anvisa e pesquisador da Fiocruz, grande parte desses produtos aprovados não são produzidos, mas as empresas usam essa “reserva” para lucrar mesmo assim, pois eles aumentam a sua carteira de registros. 

A suspeita sobre especulação tem ressonância com os dados, considerando que os agrotóxicos em questão correspondem a 72% do total de ingredientes autorizados, mas de fato produzem apenas 10% do volume total comercializado no país.

Meirelles explica que, quanto mais registros para fabricação de um agrotóxico uma empresa detém, mais ela é valorizada no mercado. “Quando ela se colocar à venda, vai valer mais porque o portfólio dela custa muito mais do que a parte de estrutura, instalação, toda a parte patrimonial”, afirma. “A finalidade do [processo de concessão de] registro deveria ser oferecer um produto, não garantir para a empresa que ela tenha um ativo financeiro porque ela quer ter um bom portfólio”.

As informações sobre volumes de vendas de todos os agrotóxicos por estado são ainda uma pequena parte de um conjunto de dados fundamentais para entender o impacto desses produtos na saúde de milhares de brasileiros e no meio ambiente. A falta de transparência aumenta o fosso de desconhecimento sobre a relação dos agrotóxicos e problemas de saúde e ambientais, limitando o trabalho da imprensa, de pesquisadores e de órgãos de controle.

fecho

Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: novo pacote de liberações mostra que o governo Bolsonaro rejeita 5G e vacina, mas ama agrotóxicos “Made in China”

Em 2018 pelo menos 30% dos agrotóxicos consumidos no Brasil tiveram origem na China, cuja influência deve ser ainda maior por causa do uso de produtos chineses por empresas de outros países que terminam vendendo seus produtos no mercado brasileiro.

pesticides china

Workshop promovido pela China para ampliar a exportação de agrotóxicos  contou com representantes de empresas sediadas no Brasil que têm se beneficiado da  onda de aprovações de agrotóxicos realizada pelo governo Bolsonaro

As recentes manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, um sobre a “coronavac” e o outro sobre a compra da tecnologia 5G colocaram o Brasil à beira de uma séria crise diplomática com a China. Pelo menos é o que mostra uma dura resposta da Embaixada da China no sentido de que os responsáveis pelas declarações desairosas ao principal parceiro comercial brasileiro “vão arcar com as consequências negativas e carregar a responsabilidade histórica de perturbar a normalidade da parceria China-Brasil“.

O curioso é que o aparente desgosto por produtos “Made in China” não alcança a compra de venenos agrícolas, visto que no novo pacote de liberações de agrotóxicos levado a cabo por meio do Ato No. 64 de 18 de Novembro, os 21 agrotóxicos que tiveram sua venda autorizada são produzidos inteiramente na China, envolvendo 12 empresas diferentes.

Neste nova rodada de liberações, a “estrela” dos produtos agora livres para comercialização no Brasil foi o “Dibrometo de Diquate”, um herbicida  que foi proibido em 2018 pela União Europeia por causar efeitos deletérios em trabalhadores que manuseiam, além de causar danos às populações de pássaros. O Dibrometo de Diquate  também tem sido relacionado a problemas de contaminação de solos e do lençol freático. 

Originalmente produzido pela Syngenta, corporação suíça que foi adquirida em 2017 pela estatal chinesa ChemChina, agora chega no Brasil pelas mãos da Dezhou Luba Fine Chemical Co., Ltd, localizada na província de Shandong.

O curioso é que em toda essas manifestações que afrontam a presença e a importância fundamental da China no funcionamento da economia brasileira nunca vi nenhuma que colocasse em questão o papel central das empresas chinesas no abastecimento de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador.  Enquanto isso, se sucedem ataques ao fornecimento de vacinas contra a COVID-19, especificamente a Coronavac produzida pela empresa Sinovac, e contra a entrada da tecnologia 5G produzida na China, principalmente pela Huawei. O interessante é quem ambos os casos, está ficando óbvio que os produtos chineses são de melhor qualidade em relação àqueles produzidos por empresas europeias e estadunidenses.

Também considero curioso o silêncio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), que, como representante dos interesses do latifúndio agro-exportador brasileiro e das empresas vendedoras de venenos agrícolas no Brasil, deve estar sendo muito pressionada por seus pares para impedir que os interesses estratégicos do setor continuem sendo colocados em xeque por declarações estapafúrdias, que hoje nem servem aos interesses do aliado Donald Trump que está lentamente preparando suas malas para sair da Casa Branca. 

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Jones Yasuda, CEO da CCAB, uma das empresas que mais aprovaram agrotóxicos no governo Bolsonaro, apresenta a legislação do “Pacote do Veneno”. o famigerado PL 6299/02, em um evento de fabricantes de agrotóxicos realizado em 2019 na China

Quem desejar baixar o arquivo contendo a lista dos 21 agrotóxicos “Made in China” liberados pelo Ato No. 64, basta clicar [Aqui!]. Já quem quiser baixar a base contendo os 401 agrotóxicos liberados apenas nos primeiros onze meses de 2020, basta clicar [Aqui!].

Com mais 21 agrotóxicos liberados, governo Bolsonaro continua com sua corrida pró-veneno

Observatório dos agrotóxicos: com mais 21 agrotóxicos liberados por meio do Ato 64 de 18 de Novembro, o governo Bolsonaro chega a 401 produtos liberados em 2020, totalizando 904 desde o início do mandato de Jair Bolsonaro.

Mais detalhes sobre essa nova rodada de aprovações amanhã aqui no Blog do Pedlowski!

Entidades da sociedade civil lançam manifesto em defesa da Convenção sobre a Diversidade Biológica

Biodiversidade

Considerando que a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) representa um acordo global visando à concretização do desenvolvimento sustentável;

Considerando que a CDB apresenta como objetivos a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos;

Considerando que a CDB, assinada em 1992, foi aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1994, e promulgada pelo Decreto Federal nº 2519, de 16 de março de 1998;

Considerando que a CDB ressalta o valor da diversidade biológica e de seus componentes em sua amplitude ecológica, genética, social, econômica, científica, educacional, cultural, recreativa e estética;

Considerando que a CDB reconhece a importância da diversidade biológica para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, que é uma preocupação comum à humanidade, sendo os Estados responsáveis pela conservação de sua diversidade biológica e pela utilização sustentável de seus recursos biológicos;

Considerando que a CDB demonstra preocupação com a sensível redução da diversidade biológica causada por determinadas atividades humanas; que é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica; que diante de ameaças de redução ou perda da diversidade biológica a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas para evitar ou minimizar essa ameaça; que a exigência fundamental para a conservação da diversidade biológica é a conservação in situ dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies no seu meio natural;

Considerando que a CDB reconhece que investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica e que há expectativa de um amplo escopo de benefícios ambientais, econômicos e sociais resultantes desses investimentos, que a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica é de importância absoluta para atender as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população mundial, para o que são essenciais o acesso e a repartição de recursos genéticos e tecnologia;

Considerando que a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica fortalecerão as relações de amizade entre os Estados e contribuirão para a paz da humanidade, sendo necessário fortalecer e complementar instrumentos internacionais existentes para a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de componentes, com a finalidade de conservar e utilizar de forma sustentável a diversidade biológica para benefício das gerações presentes e futuras;

Considerando que ao estabelecer o efetivo compromisso com um conjunto de premissas, como aquelas evidenciadas acima, dentre as quais destaca explicitamente ser vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica, o Brasil se comprometeu internacionalmente com a conservação da diversidade biológica, bem como com a utilização sustentável de seus componentes;

Considerando que a CDB, como convenção internacional, encontra referendo no Sistema Jurídico Brasileiro; que o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consiste em direito humano fundamental, a ser protegido e defendido não só para as presentes, como também para as futuras gerações;

Considerando que a CDB traça princípios e regras a serem observados e imediatamente aplicados como forma de implementar o direito humano fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, regras protetivas do direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, portanto a CDB tem status de norma constitucional, já que:

A Constituição Federal referenda a preservação da diversidade biológica como dever do poder público:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Considerando que, mesmo diante de todas as obrigações reconhecidas e assumidas pelo Brasil no âmbito da CDB, acrescidas das obrigações constitucionais, no momento o Brasil é o único país, dentre 196 países que fazem parte da Convenção, que se opõe a aprovação de um documento que autoriza o orçamento de 2021 para o secretariado da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, implicando em paralização dos seus trabalhos, incluindo o preparo da conferência sobre o tema prevista para acontecer no final de 2021;

Considerando ainda que a diplomacia brasileira não demonstra respeitar seu próprio compromisso como signatário da Convenção, assim como não demonstra respeitar os deveres, princípios e objetivos estabelecidos em sua própria Constituição Federal;

Considerando que as posturas adotadas pela diplomacia brasileira neste contexto despontam com uma quebra de contrato, que além de ensejar possíveis responsabilizações, entre suas consequências específicas, configuram prejuízo à continuidade e progresso nas discussões e acordos no âmbito da própria Convenção, e desta forma, aos seus propósitos, tais como a expectativa de aprovar como meta global a conservação de 30% do planeta, através da criação e manutenção de áreas protegidas;

Considerando que as posturas adotadas geram uma péssima imagem do país, afetando negativamente suas relações comerciais, a exemplo das commodities agrícolas (agronegócio);

Diante destes fatos, vimos solicitar ao Governo da República Federativa do Brasil que reveja imediatamente sua postura nas negociações diplomáticas, em conformidade com suas obrigações como país membro e signatário, no sentido de prover apoio integral aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão da Diversidade Biológica da ONU.

Carlos A. H. Bocuhy
Proam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Vilázio Lelis Junior
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

Mauro F. Wilken
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP

Clemente Coelho Junior
Instituto BiomaBrasil – Recife – PE

Yara Schaeffer-Novelli
Professor Sênior do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo

Lisiane Becker
Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS

Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá
IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília – DF

Bruno Lucio Scala Manzolillo
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN – RJ

José Procópio de Castro
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – Belo Horizonte – MG

Silvana Iervolino Bocuhy
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP

Yara Rezende de Toledo
SOS Manancial – São Paulo – SP

Patrícia Bianchi
Instituto Oikos de Agroecologia – Lorena – SP

Katia Del Monte
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – Piracicaba – SP

Yara Rezende de Toledo
SOS Manancial do Rio Cotia – Cotia – SP

Heitor Marzagão Tommasini
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo – SP

Jonas Santa Rosa
Instituto Beira Rio de Piracicaba – SP

Dilma Ferreira
Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicaba – SP

Jonas Santa Rosa
GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba e de Americana – SP

Cláudia Maria Ferreira Perencin
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP

Syllis Flávia Paes Bezerra
ECOPHALT – Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade – Praia Grande – SP

Ricardo Palamar Menghini
Universidade Paulista – UNIP

Rodrigo Cella
AGA – Associação do Grupamento Ambientalista – Birigui – SP

Rodolfo Almeida
Sociedade Ecologica Amigos do Embu – Embu das Artes – SP

Arnaldo Domingues de Oliveira
Preservar Itapecerica da Serra – SP

Vanessa Aderaldo de Souza
Casa de Cultura Santa Tereza de Embu das Artes

Heitor Marzagão Tommasini
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP

Renato Vital dos Santos Pinho
Vivacidade – Ribeirão Preto – SP

APEDeMA – Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – RS

Francesca Werner Ferreira
AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – Ijuí, RS

Luana Silva da Rosa
Movimento Roessler para a Defesa Ambiental – Novo Hamburgo – RS

Antonio Soler
Centro de Estudos Ambientais (CEA) – Rio Grande e Pelotas, RS

Luis Fernando Stumpf
Núcleo Socio Ambiental Araçá-piranga – Sapiranga – RS

Bernardo Teixeira
APASC – Associação para Proteção Ambiental de São Carlos – São Carlos – SP

Mauro Scapinratti
Espaço de Formação Assessoria e Documentação – São Paulo – SP

Dionil Machado
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – UPPAN – Dom Pedrito – RS

Marcus Andrey Vasconcellos – Presidente
Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação CO2 Zero – Brasília DF

Renato de Almeida
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – BA

Elaine Bernini
Laboratório de Ecologia Costeira e Oceânica
Universidade Federal da Paraíba, Litoral Norte – Rio Tinto – Paraíba – Brasil

Robin Le Breton, Assessor de Políticas Públicas
Associação Amigos de Iracambi – Rosário da Limeira – MG

Alexsander Araujo Azevedo
Instituto Biotrópicos – Diamantina – MG

Clóvis Borges
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS – Curitiba – PR

Juliana Marcondes Bussolotti
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – Ubatuba – SP

Sueli Abad
MDPS Movimento de Defesa de Porto Seguro – BA

Eraylton Moreschi Junior
JUNTOS SOS ES Ambiental – Vitória -ES

Juliana Gatti Pereira Rodrigues
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental – São Paulo – SP

Flavio Eduardo Krollmann
Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca – Nova Lima – MG

Silvana Lima dos Santos
GEBIO Grupo de estudos em proteção à biodiversidade – Naviraí – MS

Edivan Lima
Associação Andiroba – Rio Branco – AC

Mario Luiz Augelli Barreiros
Mountarat – São Paulo – SP

Vicente de Moraes Cioffi
Fórum Permanente em Defesa da Vida – S.J.Campos – SP

Vicente de Moraes Cioffi
Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraiba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte – S.J.Campos – SP

Luis Felipe Cesar
Crescente Fértil – Resende-RJ

Milena Franceschinelli
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC – São Paulo – SP

Tercio Vellardi
Associação Amigos do Recicriança – Canoa-Quebrada – Aracati – Ceará – Brasil

Cleveland M. Jones
ABAL – Academia Brasileira Ambientalista de Letras – Petrópolis – RJ

Elena Almeida de Carvalho
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA

Rafael José Altenhofen
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN – São Leopoldo – RS

Cláudia Câmara do Vale
Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo – ES

Dionil Machado Pereira
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural-UPPAN – Dom Pedrito – RS

Eduardo Raguse Quadros
Ama-Guaíba – Guaíba – RS

Clemente Coelho Junior
Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco – Recife – PE