Observatório do Clima avisou em 2016 sobre “pedalada” na meta climática do Brasil

dezembro 11, 2020 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Pedido de ajuste na NDC para 57% à luz de novo inventário consta de análise do SEEG de quatro anos atrás

painel

Painel sobre os desafios do NDC no Brasil

DO OC – O governo (Bolsonaro) não pode alegar surpresa por ter sido excluído da Cúpula de Ambição Climática ao apresentar uma meta no Acordo de Paris que permitirá ao Brasil aumentar suas emissões. O Observatório do Clima já alertava para o problema contábil na chamada Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil desde 2016.

Na quarta edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), que fez naquele ano a primeira análise da NDC (então INDC) brasileira, o OC notou que a meta de 37% e a meta indicativa de 43% precisariam ser ajustadas de forma a ficarem compatíveis com a contabilidade mais recente de emissões.

Isso porque em 2016 o Brasil publicou um novo inventário nacional de gases de efeito estufa, que elevou as emissões do país em 2005.

O alerta foi feito no seminário de lançamento do SEEG, em outubro de 2016, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com presença de técnicos do governo federal. Na síntese do relatório analítico do SEEG, publicado em 2017, o aviso foi repetido:

“A referência para a INDC foram os dados do Segundo Inventário. Quando foi publicada a Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, com os dados do Terceiro inventário (abril de 2016), houve uma revisão dos dados de emissão em toda a série histórica; especificamente em 2005, as emissões subiram para 2,8 GtCO₂e (GWP-100; IPCC AR5), 25% maiores que as emissões conforme o Segundo Inventário.”

“Essa alteração foi resultado da evolução na metodologia de cálculo das emissões e remoções por mudança de uso da terra e florestas. Como a meta da INDC estava expressa primeiro em redução percentual em relação às emissões de 2005 e depois eram expressas na nota explicativa (anexada à INDC ‘apenas para informação’) em valores absolutos de emissões em 2025 e 2030, o OC defendeu um ajuste na NDC à luz dos novos dados.”

“Ao tomar como base as emissões totais de 2005 contidas no Terceiro Inventário, a meta de redução de emissões expressa em porcentagem faria com que a emissão projetada para 2030 fosse 400 MtC₂Oe maior que o indicado na INDC (1.617 milhões contra 1.216 milhões de toneladas), o que representa quase 1% das emissões globais. Caso sejam mantidos os limites absolutos das emissões em 1.216 MtCO₂e, a porcentagem de redução em 2030 fica em 57%, o que é certamente mais ambicioso.”

O relatório-síntese, com todos os cálculos e todas as tabelas, pode ser baixado aqui.

fecho

Este texto foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].

3 das 4 empresas com mais agrotóxicos liberados por Bolsonaro têm um pé na China

dezembro 11, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Números mostram que discurso do presidente brasileiro contra a China é apenas “cortina de fumaça”, diz pesquisador

Presidente chinês Xi Jinping ao lado de Bolsonaro durante a cúpula dos BRICS em 2019 – Sergio LIMA / AFP

Por Daniel Giovanaz para o Jornal Brasil de Fato |

Três das quatro empresas que mais detêm registros de agrotóxicos liberados pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020, Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda., Adama S.A. e Ouro Fino Química S.A., têm vínculos diretos com a China. Elas são titulares dos registros de 65 dos 470 agrotóxicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) este ano.

Em alinhamento com Donald Trump, presidente dos EUA derrotado nas eleições 2020, Bolsonaro e sua família mantêm um discurso de ataques à China, especialmente nas redes sociais.

“Não compraremos vacina chinesa [contra covid-19]”, disse o presidente em outubro, em referência à CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. No caso dos venenos, o “crivo ideológico” parece menos rigoroso.

“Esse debate todo é uma cortina de fumaça. O governo Bolsonaro não quer gastar com vacina. É uma opção fiscal do Paulo Guedes [ministro da Economia] e do Bolsonaro”, analisa o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

“Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande”, acrescenta o pesquisador, ressaltando que a maioria dos estados brasileiros têm a China como maior parceiro comercial. “E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”

Nortox

A empresa que detém mais registros de agrotóxicos liberados no Brasil em 2020, Nortox S.A., é a única das quatro primeiras da lista sem escritórios ou sócios do país asiático. Por outro lado, dos 28 agrotóxicos autorizados este ano em nome da Nortox, 18 têm a China como fabricante primário.

Com sede em Arapongas (PR), a empresa tem buscado aproximar os vínculos com o gigante da Ásia. Em junho de 2018, seis representantes da Nortox estiveram em Pequim e Xangai para reuniões na Academia de Ciências da China e na Embaixada Brasileira na China, além de visitas a uma fábrica de defensivos agrícolas, uma esmagadora de soja e uma fazenda local.

Nortox divulgou viagem de representantes à China em 2018 / Reprodução / Facebook

Rainbow

A Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. é titular do registro de 23 agrotóxicos autorizados no Brasil em 2020. Com sede em Porto Alegre (RS), ela é a subsidiária brasileira da Rainbow Chemical, fundada em Jinan, capital da província de Shandong, em 2005.

A empresa tem três sócios: duas pessoas jurídicas sediadas na China – Shandong Rainbow Agrosciences Co. e Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. – e uma pessoa física, o chinês Zhiping Zhou.

Das quatro pessoas jurídicas com maior número de agrotóxicos liberados no Brasil este ano, a Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. é a única que não atua como fabricante no Brasil – ela apenas importa e revende os produtos no país, no atacado e no varejo. Em todos os 23 registros em nome da empresa em 2020, empresas chinesas aparecem como fabricante primário.

A Rainbow é a 11ª maior empresa agroquímica do mundo, com presença em mais de 60 países.

Adama

Titular de 23 registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020, a Adama Brasil S.A. tem sede em Londrina (PR) e é subsidiária do grupo israelense Adama, que pertence à companhia estatal chinesa ChemChina desde 2014.

Em 2016, a ChemChina adquiriu outra gigante do setor: a multinacional suíça Syngenta.

Treze dos 23 agrotóxicos registrados em nome da Adama Brasil S.A. este ano possuem componentes fabricados na China.

Ouro Fino

A quarta colocada na lista é a Ouro Fino Química S.A., com sede em Uberaba (MG). Dos 19 agrotóxicos registrados em nome da empresa em 2020, 16 têm empresas chinesas como fabricante primário.

Em 2012, a Ouro Fino abriu um escritório em Xangai, na China, de onde vêm mais de 75% das importações da empresa. O evento reuniu mais de 40 empresários chineses e autoridades dos governos dos dois países.

Bolsonaro mantém discurso anti-China, mas presença do país no mercado nacional só cresce / Sergio Lima / AFP

Preponderância pode ser ainda maior

Entre as demais empresas titulares de registros de agrotóxicos liberados por Bolsonaro em 2020 estão Biorisk Ltda. e Cropchem Ltda., ambas com 15; Allierbrasil Agro Ltda., com 12; Iharabras S.A., com nove; Syngenta, com nove; Agrivalle, com oito; BRA Defensivos e BASF, com sete; Rotam, com seis; Syncrom, com cinco; além das subsidiárias da Dow Agrosciences e da Du Pont no Brasil, com quatro.

Marcos Pedlowski, que sistematiza desde o início do governo Bolsonaro as autorizações de agrotóxicos, chama atenção para o número relativamente baixo de produtos fabricados por gigantes da indústria química europeia e estadunidense.

“Empresas como a [alemã] BASF estão ‘deixando’ os chineses tomarem conta do mercado de agrotóxicos para preservar sua imagem corporativa. Porque há outras áreas nesse setor em que podem ganhar dinheiro sem ‘sujar’ tanto a sua imagem”, afirma.

Líder mundial em produção de agrotóxicos, a China pode ter, na prática, uma predominância ainda maior no mercado brasileiro do que sugerem os números. O professor da UENF lembra que países como Suíça e Israel aparecem entre os dez maiores fabricantes primários de agrotóxicos liberados no Brasil.

“Em geral, são da Syngenta [Suíça] e da Adama [Israel], já sob controle chinês”, finaliza.

Edição: Rodrigo Chagas

Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].

Garimpo e outras atividades ilegais põem quase 1/3 da Amazônia sob risco

dezembro 8, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Extração de madeira, mineração e plantios ilegais compõe uma rede de atividades que devastam a floresta ao mesmo tempo que movimentam milhões de dólares por ano

munduruku

Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, município de Jacareacanga. (Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real)

Por Lisandra Paraguassu para a agência Reuters

BRASÍLIA (Reuters) – Nos últimos oito anos, as atividades ilegais na região Amazônica –não apenas no Brasil, mas também nos países vizinhos– cresceram e aumentaram a pressão sobre a floresta, mostra o Atlas Amazônia Sob Pressão, feito pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), consórcio de entidades ambientais dos países amazônicos.

De acordo com dados levantados pelo Atlas, 27% da floresta sul-americana –além do Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana, e o território da Guiana Francesa, compõem o território amazônico– estão sob alta pressão de atividades que levam ao desmatamento. Em outros 7%, a pressão é muito alta.

desmatamento Trecho da Amazônia atingido por queimada é derrubado por madeireiros perto de Mirante da Serra, em Rondônia 20/08/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

No Brasil, 29% da Amazônia estaria sob alta pressão.

“São três das atividades econômicas que, recrutando milhares de pessoas, proliferam na floresta tropical sustentadas pela demanda de seus produtos finais em mercados internacionais”, diz o estudo. Entre eles a madeira, a cocaína, o ouro e outros metais preciosos.

Apenas este ano, a rede levantou 4.472 pontos de mineração ilegal na Amazônia, a maioria no Brasil e na Venezuela, onde a extração irregular de pedras e preciosos vem numa curva ascendente. O Brasil concentra 53,8% desses pontos de mineração ilegal detectados pelo Atlas –2.576– e 95% deles estão em atividade no momento.

“Brasil tem visto uma expansão do setor ilegal. Entre as regiões mais afetadas pelo avanço da mineração ilegal estão a bacia do rio Tapajós, terra dos indígenas mundukuru, e a terra indígena Ianomâmi, onde se estima que estejam 20 mil garimpeiros. E também, ao norte, a terra indígena Raposa Serra do Sol, que sofreu em 2020 a primeira invasão de garimpeiros ilegais em larga escala desde sua demarcação, há 11 anos”, diz o Atlas.

Em junho, um análise de imagens de satélite feito pela Reuters já mostrava um aumento de 20 vezes da mineração ilegal nos últimos cinco anos na terra Ianomâmi, principalmente ao longo de dois rios, o Uraricoera e o Mucajaí. Somadas, as áreas de mineração cobriam oito quilômetros quadrados –o equivalente a 1.000 campos de futebol.

Em meio à pandemia de Covid-19, os garimpeiros levam a doença para dentro das aldeias –relatório recente produzido pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana apontou um aumento de 259% nos casos entre agosto e outubro– e tiram o ouro que, se sempre foi valioso, neste 2020 bateu recordes históricos no preço internacional.

Economia Legal

Apesar do avanço das atividades ilegais, a perda de cobertura florestal ao longo das últimas décadas se deve, também, a atividades legais, especialmente a pecuária. Desde 2000, em toda a região, a área usada para pecuária aumentou 81,5% –ou seja, mais 647.411 km² dedicados a pastagens. Mais de 70% dessas novas áreas surgidas entre 2001 e 2020 eram, ainda em 2000, cobertas por florestas.

“A atividade agropecuária é responsável por 84% do desmatamento da Amazônia, segundo análise da Raisg e do MapBiomas”, aponta o Atlas.

Com crescimento até 2003, o desmatamento e a abertura de pastagens passou a cair em toda a região até chegar ao ponto mais baixo em 2012. Desde então, voltou a subir.

O desmatamento para produção agrícola aconteceu com força em áreas de proteção ambiental, com crescimento de 220% de pastagens em reservas florestais e 160% em terras indígenas, especialmente em países como Bolívia e Equador.

“Políticas nacionais impulsionaram a atividade agropecuária na região sem considerar o impacto negativo para o ecossistema”, aponta o Atlas.

No Brasil, o mapa mostra o avanço das áreas de agropecuária nos últimos 20 anos concentrados principalmente no Pará, norte do Tocantins e Mato Grosso.

Procurado pela Reuters para comentar as informações do Atlas, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu.

Este artigo foi originalmente publicado pela agência Reuters [Aqui!].

Santa ironia! Governo Bolsonaro desconstrói o legado de Lula no agronegócio

dezembro 7, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bolso chapeu

Uma das áreas em que o governo Bolsonaro tem sido para lá de eficiente na desconstrução do “legado” dos governos do PT, principalmente os comandados pelo ex-presidente Lula, é curiosamente a do agronegócio. Quando se lembra que o primeiro ministro da Agricultura do PT foi o agrônomo Roberto Rodrigues, considerado então e agora uma espécie de porta-voz do agronegócio, e que ele passou quase toda a sua gestão abrindo novos caminhos e desbloqueando outros que já existiam, o que está acontecendo agora beira um completo desastre para o setor que vive de exportar commodities agrícolas.

roberto lula O ex-presidente Lula com o seu ministro pró-agronegócio, o agrônomo Roberto Rodrigues

Às confusões ideológicas com a China somam-se as navalhadas no sistema de proteção ambiental, cuja imagem foi lapidarmente construída por Lula e Roberto Rodrigues. A combinação dessas ações já está podendo ser sentida tanto na busca chinesa por novas frentes de fornecimento, tanto na América Latina como na África, mas também a criação de dificuldades descomunais para a ratificação do acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia. Aliás, o acordo com a EU pode em breve sofrer o mesmo destino das relações bilaterais com a China, pois nada impede que o governo de Alberto Fernandez também passe a circunavegar o Mercosul para apostar em relações bilaterais com a EU ou, pelo menos, com a França e a Alemanha que são de longe as principais economias do bloco europeu.

Eu fico imaginando o que determinados figurões do agronegócio (aliás, melhor chamar pelo nome certo que é latifúndio agro-exportador) estão pensando com as consequências das ações destrutivas realizadas pelo governo Bolsonaro e que impactam os latifundiários no único lugar que dói que é o bolso deles.

Há que se ressaltar que a postura anti-ambiental do governo Bolsonaro já serviu para que surgissem uma série de boicotes às commodities agrícolas brasileiras que levaram a várias cadeias importantes de supermercados na Europa a exigir que seus governos nacionais pressionem o Brasil para que o curso anti-ambiental seja revertido, sob pena de verem seus consumidores se insurgindo contra a compra de produtos brasileiros.

Como 2021 promete ser um ano marcado por um processo de retração da atividade econômica em escala global, a postura anti-chinesa e anti-ambiental do governo Bolsonaro poderá trazer uma desconstrução ainda maior do legado do ex-presidente Lula na área das exportações de commodities. Que ninguém se surpreenda se primeiro setor importante a efetivamente desertar o governo Bolsonaro seja o do agronegócio. Se isso ocorrer seria uma daquelas supremas ironias, já que foi o barões do agronegócio estiveram desde o início com a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro e a bancada ruralista foi uma das mais eficientes em coletar votos pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Eu diria que o agronegócio está agora colhendo o que plantou quando se alinhou com Bolsonaro. Uma triste e acabada ironia que os atuais tempos tempestuosos nos trazem.

Anistia Internacional critica políticas de Bolsonaro por aumento de desmatamento na Amazônia

dezembro 3, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O desmatamento crescente da Amazônia é resultado direto das políticas de Bolsonaro

gado anistia A Anistia Internacional lançou uma petição online, Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia, que pode ser assinada aqui.

Novos dados revelam que o desmatamento da Amazônia brasileira aumentou 9,5% em relação ao ano passado, e mostram o trágico custo da política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, de enfraquecimento sistemático das proteções ambientais – afirma, hoje, a Anistia Internacional.

Divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os dados mostram que entre agosto de 2019 e julho de 2020 uma área de 11.088 km² de floresta foi perdida – um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A pesquisa evidencia que a Amazônia brasileira sofreu a pior destruição em 12 anos, já que em 2008 foram derrubados 12.911 km² de floresta.

“Ao declarar a região amazônica aberta aos negócios, Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em detrimento do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para a expansão da pecuária bovina comercial”, disse Richard Pearshouse, Diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“Por trás desses números há uma crise concreta para algumas das populações mais vulneráveis da Amazônia brasileira. Os moradores tradicionais e os povos indígenas que vivem sustentavelmente em áreas protegidas estão perdendo as florestas preciosas que lhes dão alimento, fontes de subsistência e remédios – além de sua própria identidade.”

Os dados revelam que foram perdidos 381 km² de floresta situada em terras indígenas. É a terceira maior perda de floresta em terras indígenas desde 2008.

Unidades de conservação perderam 1.096 km² de floresta (um número semelhante ao do período anterior, que registrou a maior perda florestal em áreas de proteção ambiental desde 2008, com 1.110 km² de floresta derrubada).

“A floresta amazônica é feita de uma biodiversidade riquíssima e é habitada por muitos povos indígenas e moradores tradicionais. As autoridades brasileiras têm a obrigação constitucional de cuidar desse bioma e das comunidades que nele habitam. Proteger a floresta amazônica é fundamental para proteger essas pessoas. Esses dados sobre desmatamento refletem não apenas um retrocesso enorme na política ambiental, mas também na política de direitos humanos na região Norte do Brasil”, disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

Fazendas pecuaristas ilegais alimentam a destruição da Amazônia

Uma pesquisa da Anistia Internacional já mostrou previamente que a pecuária bovina é o principal propulsor da apropriação ilegal de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, incentivando a derrubada da floresta e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais.

A região amazônica vem acompanhando a maior expansão da lucrativa indústria pecuária no Brasil. Desde 1988, o número de bovinos criados na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de cabeças de gado bovino em 2018 e respondendo por 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se área de pastagem para gado bovino -uma superfície cinco vezes maior que a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em um briefing publicado em novembro de 2019.

Gado bovino criado ilegalmente foi encontrado em cadeia de fornecimento da JBS

Em uma investigação publicada em julho de 2020, a Anistia Internacional descobriu que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi encontrado na cadeia de fornecimento do grande frigorífico JBS. A Anistia Internacional não encontrou evidências indicando envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos.

Em setembro, após pressão da Anistia Internacional, a JBS anunciou que até 2025 vai adotar um novo sistema de monitoramento de seus fornecedores de gado bovino, incluindo os fornecedores indiretos. Pelo menos desde 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas pode estar entrando em sua cadeia de fornecimento. A empresa havia prometido anteriormente que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos.

“Esse cronograma não serve”, disse Richard Pearshouse. “Em 2009 a JBS prometeu que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos. Mas aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025. A AnistiaInternacional novamente exorta a JBS a implementar essas mudanças até o final deste ano.”

Reserva extrativista do Rio Jacy-Paraná

Foi realizada ontem (2 de dezembro) uma audiência pública para discutir um projeto de lei submetido à Assembléia Legislativa de Rondônia que visa reduzir a área da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná (Resex Rio Jacy-Paraná) em 1.520 km².

A maioria dos moradores da Resex Rio Jacy-Paraná foi expulsa por fazendeiros de gado bovino e grileiros durante apropriações de terra promovidas nas duas últimas décadas. A Resex é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Resex Rio Jacy-Paraná perdeu 104 km² de mata – um aumento de 10,1% em comparação com o período anterior.

Segundo dados oficiais obtidos pela Anistia Internacional através da Lei de Acesso à Informação, o número de cabeças de gado bovino dentro da Resex Rio Jacy-Paraná subiu de 83.642 em novembro de 2018 para 105.478 em abril de 2020.

“Se o projeto de lei for aprovado, isso significará a regularização das apropriações de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da Resex. Isso vai apenas incentivar novas apropriações de terra em áreas protegidas da Amazônia”, disse Richard Pearshouse.

Enquanto Bolsonaro e Pazuello brincam com a saúde dos brasileiros, governo Trump já assegurou controle de 1 bilhão de vacinas para os EUA

dezembro 2, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

vacina-2048x1335

A politização da validação e comprade vacinas contra a COVID-19 pelo governo Bolsonaro representa jogar uma “roleta russa” com a saúde de mais de 211 milhões de brasileiros. Seja pelas declarações negacionistas do presidente Jair Bolsonaro ou pela omissão concordante do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o fato é que o Brasil, que possui um dos mais amplos sistemas de saúde do planeta, está neste momento completamente à deriva no tocante a ter um efetivo plano massivo de vacinação que garanta um recuo sustentado da pandemia no nosso país.

Enquanto isso, o governo Trump, que também possui uma clara responsabilidade por tornar os EUA no principal epicentro da pandemia da COVID-19 no mundo, já assegurou o controle sobre inacreditáveis 1,01 bilhão de vacinas (isso mesmo, eu disse 1 bilhão de vacinas!) que serão utilizadas em um país que possui uma população de 328 milhões de pessoas, o equivalente a 3 vacinas por habitante (ver figura abaixo).

vacinas usa

Como o Reino Unido se tornou o primeiro país ocidental a autorizar o uso da vacina BTN12b2, produzida pelas empresas Pfizer e Biontech, o que acontecerá a partir de agora é uma corrida pela compra desta vacina em todos os países centrais, gerando uma espécie de corrida pela vida.

Enquanto isso, o Brasil periga ficar prisioneiro dos caprichos do seu presidente e da inação do seu ministro da Saúde. Em tempo: já se sabe que corremos o risco de ficarmos de fora de esforços de vacinação em massa por um mísero detalhe: o Brasil passa por um forte escassez de seringas neste momento crucial da nossa história. Seria engraçado se não fosse tão trágico.

Organizações da sociedade civil exigem aumento no orçamento de 2021 para o meio ambiente

dezembro 2, 2020dezembro 2, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De acordo com as organizações, se a proposta orçamentária do governo for aprovada como está pelo Congresso Nacional, não haverá recursos para combate ao desmatamento e queimadas no país

floresta_sem_cortes

• Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.

• Se aprovado como está, o ICMBio teria R﹩0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.

• A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.

• Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.

• A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA – para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.

PLOA O desmatamento continua a crescer no Brasil. Mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, o Greenpeace Brasil e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha “ Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.

A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R﹩112 milhões (30,4%), de R﹩97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R﹩33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

No momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. Os cortes expressam, na verdade, a decisão política do atual governo de estrangular os órgãos ambientais e sucatear ainda mais a política ambiental brasileira. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC.

“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Bolsonaro. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.

Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.

The Guardian: desmatamento na Amazônia atinge o máximo de 12 anos sob Bolsonaro

dezembro 1, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma área sete vezes maior que a Grande Londres foi perdida no que um ativista chamou de destruição ‘humilhante e vergonhosa’

1200 Mais de 11.000 quilômetros quadrados de floresta tropical foram destruídos no Brasil entre agosto de 2019 e julho de 2020, mostram os números oficiais. Fotografia: Christian Braga / Greenpeace

Por Tom Phillips no Rio de Janeiro para o “The Guardian”

Uma vasta extensão da floresta tropical amazônica sete vezes maior do que a Grande Londres foi destruída no ano passado quando o desmatamento atingiu seu pico em 12 anos sob o presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro.

Números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram nesta segunda-feira que pelo menos 11.088 km2 de floresta tropical foram arrasados entre agosto de 2019 e julho de 2020 – o maior número desde 2008.

Carlos Rittl, ambientalista brasileiro que trabalha no Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade da Alemanha, disse que os números foram “humilhantes, vergonhosos e ultrajantes” – e um claro sinal dos danos ao meio ambiente desde que Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019.

“Esta é uma área com um terço do tamanho da Bélgica – áreas gigantescas de floresta que estão sendo perdidas simplesmente porque sob o governo de Bolsonaro aqueles que estão destruindo não sentem medo de serem punidos”, disse Rittl.

“A grande conquista de Bolsonaro no que diz respeito ao meio ambiente foi essa trágica destruição de florestas que tornou o Brasil talvez um dos maiores inimigos do meio ambiente global e também um pária internacional.”

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, tentou dar um toque positivo aos números desanimadores ao visitar a sede do Inpe na cidade de São José dos Campos na segunda-feira. Mourão afirmou que o aumento anual de 9,5% foi menos da metade do valor previsto de cerca de 20%.

“Não estamos aqui para comemorar nada disso, porque não é nada para comemorar. Mas significa que os esforços que estão sendo lançados [contra o desmatamento da Amazônia] estão começando a dar frutos ”, afirmou Mourão.

Ambientalistas, que culpam o enfraquecimento deliberado de Bolsonaro dos esforços de fiscalização pelo aumento, zombaram dessa leitura. “Este número é um ultraje – não nos diz nada de positivo sobre o governo Bolsonaro. Pelo contrário, mostra que, apesar da quarentena imposta pela COVID-19, o crime ambiental aumentou ”, disse Rittl.

O comentário de Mourão sobre o aumento menor do que o esperado foi “como dizer que esperávamos 300.000 mortes causadas pela COVID-19 e tivemos ‘apenas’ 200.000”, acrescentou Rittl.

Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace para a Amazônia, disse: “Este é um número ainda pior do que 2019 e um reflexo direto das políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro que enfraqueceram os órgãos de monitoramento e usaram estratégias equivocadas de combate ao desmatamento, como o desmatamento as forças armadas ao invés de agentes de proteção ambiental. ”

“Esses números nos mostram que continuamos a caminhar na direção errada do que a necessária para lidar com a emergência climática e a crise da biodiversidade.”

O grupo Observatório do Clima disse que a destruição crescente não foi uma surpresa para aqueles “após o desmantelamento da política ambiental que está em andamento no Brasil desde janeiro de 2019”.

“Os números mostram simplesmente que o plano de Jair Bolsonaro funcionou. Eles são o resultado de um projeto bem-sucedido de aniquilar a capacidade do Estado brasileiro e de seus órgãos de monitoramento de cuidar de nossas florestas e combater o crime na Amazônia ”, afirmou em nota.

Mourão disse que os números, produzidos com informações do sistema de satélite do Prodes, mostram que a maior parte da devastação está ocorrendo em quatro regiões: Estado do Pará, norte do Mato Grosso, sul do Amazonas e Rondônia.

O Pará, um antigo hotspot de desmatamento, foi de longe o estado mais afetado, respondendo por quase 47% do desmatamento total.

“Graças ao trabalho do Inpe, agora temos uma noção perfeita de onde devemos focar nossas ações para evitar a ocorrência de atividades ilegais”, disse Mourão aos jornalistas, elogiando seus “brilhantes cientistas” por seus esforços.

Mas, apesar da crescente campanha de propaganda do governo “verde” – que recentemente viu Mourão levar embaixadores estrangeiros para um passeio pela região amazônica – ambientalistas e investidores estrangeiros estão céticos sobre seus esforços para proteger a maior floresta tropical do mundo.

Durante a excursão de três dias, embaixadores não foram levados a nenhum dos focos de desmatamento detalhados por Mourão na segunda-feira – e os ativistas consideraram a visita uma “farsa”.

Em maio, milhares de soldados brasileiros foram enviados à Amazônia, supostamente para combater crimes ambientais, embora alguns acreditem que eles estão apenas piorando as coisas .

Rittl disse que um raio de luz foi a recente derrota do principal aliado internacional do Bolsonaro, Donald Trump. “Sem o apoio de Trump nos EUA, a pressão internacional [no Bolsonaro sobre o meio ambiente] vai aumentar e vai aumentar muito”, previu.

Bolsonaro é membro de um de um pequeno grupo de líderes mundiais que ainda não reconheceu a vitória de Joe Biden e no domingo afirmou , sem provas, que “fontes” não identificadas o convenceram de que as eleições nos EUA foram infestadas de fraudes.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

No governo Bolsonaro, números do desmatamento na Amazônia voltam aos níveis de 2008

novembro 30, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

deforestation Medidas feitas pelo Inpe a partir de imagens de satélite mostram que o desmatamento da floresta tropical atingiu um pico de 11 anos na Amazônia brasileira no primeiro ano do governo Bolsonaro. João Laet / AFP / Getty Images

Dados que acabam de ser divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o primeiro ano de medidas de desmatamento na Amazônia relativos ao governo Bolsonaro mostram que voltamos aos níveis de 2008, pois o total do desmatamento para 2019-2020 chegou a 11.088 km² (para comparação ver tabela abaixo criado pelo site “Direto da Ciência“).

Prodes_1998-2019

O Pará é o estado com a maior área desmatada na estimativa (5.192 km²), depois Mato Grosso (1.767 km²), Amazonas (1.521 km²), Rondônia (1.259 km²), Acre (652 km²), Roraima (300 km²), Maranhão (290 km²), Amapá (81 km²) e Tocantins (26 km²).

Os responsáveis diretos por esse resultado desastroso nos valores de corte raso das florestas amazônicas são o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles.

É que cada um deles agiu dentro das capacidades que o seus cargos permitem para desmontar a governança ambiental e os mecanismos de comando e controle que impediam o saque descontrolado das riquezas naturais amazônicas. Com a ação combinada dessas autoridades foi possível a ação desenfreada de garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras que se serviram da ausência das agências de fiscalização e proteção para avançar sobre terras públicas, principalmente unidades de conservação e terras indígenas.

Com toda certeza a partir de hoje assistiremos a uma série de movimentos para obscurecer a devastação que está em curso na Amazônia brasileira neste momento. Provavelmente veremos mais ataques às organizações não-governamentais e aos povos indígenas que serão pintadas como os responsáveis pela destruição acelerada da Amazônia. Também não será nenhuma surpresa se novamente houver questionamentos sobre a validade científica dos dados que estão sendo divulgados pelo Inpe.

Acesso público a dados de desmatamento impossibilita manipulação, diz Inpe | Novidades da ciência para melhorar a qualidade de vida | DW | 05.07.2019

Chamo ainda a atenção para o fato de que em recente artigo publicado na revista Science, eu e um grupo de colegas demonstramos que para toda ação de desmatamento há também a ocorrência de um processo que corre de forma paralela e/ou combinado que é a degradação florestal. Em outras palavras, o desmatamento também alimenta a degradação, e a combinação desses dois agentes amplifica os danos causados pela situação de descontrole ambiental que o governo Bolsonaro criou, muitas vezes agindo em combinação com os governadores, na Amazônia.

A minha expectativa é que esses resultados sejam amplamente divulgados e forcem os nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia, a cessarem as ações teatrais para partir para a demanda de ações efetivas para que a destruição da Amazônia seja devidamente combatida pelo Brasil, sob pena de sanções comerciais, que é a única linguagem que parece será entendia pelo governo Bolsonaro.

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 41 produtos liberados, governo Bolsonaro marcha para igualar recorde de 2019

novembro 28, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agrotox

Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.

A última rodada de liberações veio por meio do Ato No. 65 de 23 Novembro que liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.

O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).

origem agrotoxicos

O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias.

Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).

classificação eu

No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes. Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE. Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro.

Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil.

Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019. É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).

Toxicidade humana

O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.

Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].