Pedido de ajuste na NDC para 57% à luz de novo inventário consta de análise do SEEG de quatro anos atrás

Painel sobre os desafios do NDC no Brasil

DO OC – O governo (Bolsonaro) não pode alegar surpresa por ter sido excluído da Cúpula de Ambição Climática ao apresentar uma meta no Acordo de Paris que permitirá ao Brasil aumentar suas emissões. O Observatório do Clima já alertava para o problema contábil na chamada  Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil desde 2016.

Na quarta edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), que fez naquele ano a primeira análise da NDC (então INDC) brasileira, o OC notou que a meta de 37% e a meta indicativa de 43% precisariam ser ajustadas de forma a ficarem compatíveis com a contabilidade mais recente de emissões.

Isso porque em 2016 o Brasil publicou um novo inventário nacional de gases de efeito estufa, que elevou as emissões do país em 2005.

O alerta foi feito no seminário de lançamento do SEEG, em outubro de 2016, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com presença de técnicos do governo federal. Na síntese do relatório analítico do SEEG, publicado em 2017, o aviso foi repetido:

“A referência para a INDC foram os dados do Segundo Inventário. Quando foi publicada a Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, com os dados do Terceiro inventário (abril de 2016), houve uma revisão dos dados de emissão em toda a série histórica; especificamente em 2005, as emissões subiram para 2,8 GtCO₂e (GWP-100; IPCC AR5), 25% maiores que as emissões conforme o Segundo Inventário.”

“Essa alteração foi resultado da evolução na metodologia de cálculo das emissões e remoções por mudança de uso da terra e florestas. Como a meta da INDC estava expressa primeiro em redução percentual em relação às emissões de 2005 e depois eram expressas na nota explicativa (anexada à INDC ‘apenas para informação’) em valores absolutos de emissões em 2025 e 2030, o OC defendeu um ajuste na NDC à luz dos novos dados.”

“Ao tomar como base as emissões totais de 2005 contidas no Terceiro Inventário, a meta de redução de emissões expressa em porcentagem faria com que a emissão projetada para 2030 fosse 400 MtC₂Oe maior que o indicado na INDC (1.617 milhões contra 1.216 milhões de toneladas), o que representa quase 1% das emissões globais. Caso sejam mantidos os limites absolutos das emissões em 1.216 MtCO₂e, a porcentagem de redução em 2030 fica em 57%, o que é certamente mais ambicioso.”

O relatório-síntese, com todos os cálculos e todas as tabelas, pode ser baixado aqui.

Este texto foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].