Observatório dos Agrotóxicos: com mais 41 produtos liberados, governo Bolsonaro marcha para igualar recorde de 2019

agrotox

Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.

A última rodada de liberações veio por meio do Ato No. 65 de 23 Novembro que liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.

O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).

origem agrotoxicos

O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias. 

Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).

classificação eu

No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes.  Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE.  Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro. 

Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil. 

Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019.  É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).

Toxicidade humana

O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.

Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

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