O jornal Estado de São Paulo publicou hoje uma entrevista realizada pelo jornalista Douglas Gavras com o fundador e CEO da rede sueca de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg, sobre o boicote a produtos agrícolas brasileiras que foi iniciado em junho quando o governo Bolsonaro havia autorizado a comercialização de 197 agrotóxicos (hoje este número atingiu 353!).
A publicação desta entrevista é revestida de caráter especialmente simbólico, pois ocorre em um momento em que o Brasil se encontra sob forte pressão internacional não apenas em função do ritmo “the flash” das aprovações de agrotóxicos altamente perigosos para o meio ambiente e para a saúde humana, mas também por causa das altas taxas de desmatamento que estão ocorrendo na Amazônia brasileira após a instalação do governo Bolsonaro. É que, como está explícito nas respostas de Johannes Cullberg, estas duas questões foram as que o motivaram a iniciar o seu boicote em junho.
Também é interessante notar que, segundo Cullberg, vem aumentando a possibilidade de que o boicote iniciado por ele atinja setores ainda mais amplos, justamente por causa da falta de disposição do governo Bolsonaro em reverter o curso adotado de desmantelar a governança ambiental existente no Brasil, bem como de desmantelar os mecanismos de comando e controle que inibiam a ação mais aguda de atores que contribuem para o avanço da degradação ambiental na Amazônia.
Levantamento inédito revela que 75 empresas transferiram permissões de venda de 326 produtos agrotóxicos; processo é legal mas pode servir para “especulação”
GUILHERME PETERS (AGÊNCIA PÚBLICA)
Por Pedro Grigori (Agência Pública/ Repórter Brasil)
No intrincado caminho para se aprovar um novo produto agrotóxico no Brasil, uma prática crescente vem chamando a atenção de quem estuda o setor. Perante a lei, ela é chamada de transferência de titularidade mas, na prática, funciona como uma manobra para guardar lugar na fila de obtenção da licença. Uma manobra que pode colocar em risco a segurança de todo o processo pelo qual um pesticida passa até sua aplicação nas lavouras.
Funciona assim: em vez de as próprias companhias obterem as licenças para seus produtos e colocá-los no mercado, muitas vezes, quem cuida desse processo é uma empresa especializada em um serviço conhecido como “barriga de aluguel”. Elas dão entrada no pedido, aguardam o tempo necessário e, depois, “geram” registros para futuramente repassá-los para outras companhias, seja por compra, venda ou transferência.
Um levantamento inédito feito pela Agência Pública e a Repórter Brasil mostrou que apenas nos últimos 20 meses, 326 registros de comercialização de agrotóxicos mudaram de dono no país.
O principal objetivo é burlar o longo processo percorrido para se colocar um agrotóxico no mercado. O produto precisa passar por análise doMinistério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), rito que pode chegar a 10 anos. Enquanto isso, o processo de transferência de titularidade tem prazo legal de até 120 dias, segundo o Ministério da Agricultura.
O advogado e coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), Cleber Folgado, conta que o mercado de transferência de agrotóxicos tornou-se “bastante lucrativo” e que é feito, principalmente, por pequenas assessorias.
“Algumas empresas menores se especializaram em fazer o registro de determinadas substâncias para posteriormente comercializá-los para empresas de grande porte”, afirma. “E essas companhias pequenas, que em muitas situações nem sequer detêm condições estruturais e econômicas para produzir o agrotóxico, guardam o registro e fazem disso um “título” com valor econômico a ser explorado quando houver interesse na produção deste novo agrotóxico registrado.”
A prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode oferecer riscos, pois trocar o proprietário do registro torna o agrotóxico mais suscetível a eventuais mudanças em sua composição. “Se você tiver uma alteração qualquer na composição, você pode estar modificando todos os resultados do estudo de toxicidade”, aponta o pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente-geral da Anvisa.
Para fazer o levantamento, a reportagem analisou as publicações no Diário Oficial da União entre janeiro de 2018 e agosto de 2019. No período, foram transferidos 156 registros permanentes e 170 registros especiais temporários, totalizando 326 — 262 em 2018 e 64 em 2019. No total, 75 empresas participaram da prática.
Apesar de questionável e potencialmente perigoso, o processo de venda, troca e hospedagem de registros é permitido por lei. Segundo o Ministério da Agricultura, “51% dos produtos formulados no mercado não são efetivamente comercializados pelas empresas detentoras do registro”. A única exigência para a transferência é que a empresa que assumir o registro esteja cadastrada junto ao órgão estadual responsável pela execução da defesa agropecuária.
Barriga de aluguel
O levantamento feito pela reportagem revelou que pelo menos 12 empresas que transferiram os direitos de venda não são produtoras de agrotóxicos, mas simples escritórios de registros. Com clientes no Brasil e do exterior, essas assessorias oferecem serviços regulatórios como cadastro nos órgãos federais e o processo de registro dos agrotóxicos. E, para as empresas que querem furar a fila de um processo que pode levar anos se forem seguidas todas as etapas regulares, os escritórios têm um portfólio de registros que podem disponibilizar para que elas coloquem rapidamente seus produtos nas lojas.
O doutor em economia pela Universidade Montpellier, na França, e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Victor Pelaez, monitora os processos de transferência para entender seus reais motivos. Segundo ele, esses escritórios “são especializados no processo regulatório e, via de regra, empregam ex-funcionários de empresas fabricantes de agrotóxicos que trabalhavam com a atividade de registro”.
Esse processo é chamado oficialmente de “hospedagem de registros”, e conhecido informalmente como “barriga de aluguel”.
“É assim que as grandes corporações encontram nessas empresas um ‘atalho’ para o início imediato da produção de algum agrotóxico, sem necessariamente passar pelo longo processo de registro” explica o advogado Cleber Folgado. A reportagem tentou contato com todos os escritórios mencionados, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.
Líder nas transferências
Das 37 empresas que transferiram a permissão de comercialização de agrotóxicos no período do levantamento, a Du Pont do Brasil foi a líder, com 136 registros, sendo 117 temporários — transferidos para a FMC Química do Brasil. A transferência ocorreu porque em 2017 a FMC Corporation comprou parte do negócio de defensivos agrícolas da DuPont.
A vice-líder dentre as empresas que mais transferiram registros é a Allierbrasil, com 30 processos. O sócio da empresa, Flavio Hirata, conta que os principais clientes são empresas da China e Índia. “Isso acontece devido ao longo tempo para obtenção do registro, o que não se justifica a abertura de escritório local com equipe especializada, sem atividade comercial.” Ele explica que um dos focos da empresa é registro de produtos, que “envolve desde a seleção de laboratórios, acompanhamento dos testes, orientação em relação aos produtos com potencial após a aprovação do registro, que demora muitos anos, procura de fabricantes (no caso de traders e distribuidores) e seleção de distribuidores (no caso de estrangeiros que procuram parceiros locais)”.
Flávio explica ainda que a empresa atua a partir da necessidade do cliente. “Uma vez que o registro é aprovado, muitos clientes optam por transferir a titularidade para si, e atuar diretamente no mercado. Nós detemos a titularidade temporariamente até que o cliente tenha condições de atuar”, resume.
Um serviço semelhante é oferecido pela Plurie Soluções Regulatórias, que transferiu 14 registros nos últimos 20 meses, todos para a empresa suíça Syngenta, uma das líderes do mercado. “A maioria dos nossos clientes é de multinacionais, mas temos também com empresas menores que estão começando a atuar no Brasil”, explica a gerente de registros, Ana Camargo. Ela conta que a atuação da assessoria ocorre em toda cadeia de registros. “Vai desde a implantação da empresa no Brasil à legalização, até a obter os registros e manutenção”, diz.
A gerente afirma que o processo de hospedagem de registros não é uma venda, mas uma “parceria”. “Quando a empresa está entrando no país, ela passa por questões burocráticas demoradas. Para ganhar tempo, entramos com um pedido de registro. É um acordo comercial, onde depois transferimos o registro para a empresa”, afirma Ana Camargo. Apenas em 2019, a Plurie conseguiu a aprovação de sete registros de produtos agrotóxicos.
No caso de transferências para grandes empresas, a gerente conta que o registro pode ser retirado em nome do escritório para facilitar o processo. “Muitos desses produtos são clones. Não se trata de novos produtos, mas sim de uma nova marca. Por exemplo, se é um produto voltado para plantações de cana, ele recebe uma marca e um nome, se for para a de soja, recebe outro. Produtos clones nós costumamos tirar em nome da consultoria, para facilitar o processo. Como são muitos papéis a serem assinados, e estamos em escritórios diferentes, fazemos isso por uma questão de praticidade”, diz.
A Syngenta, que recebeu os registros transferidos da Plurie, defendeu o procedimento. “Pode se tratar de uma aquisição, de estratégias de complementação de portfólio, de formas de capturar oportunidades de mercado via acordos de distribuição. As concessões de registros significam mais alternativas de produtos para os agricultores, sem que isso implique em um aumento no volume de uso de agrotóxicos.”
Por que há tantas transferências?
Segundo um levantamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre 2005 e 2013, foram 382 transferências de registros permanentes. “Identificamos que 65% das transferências foram realizadas por escritórios de registros. Foi algo que começou a crescer quando o Brasil veio se tornando um dos maiores mercados de agrotóxico no mundo. Como a espera na fila era muito longa, esses escritórios conseguem os registros e depois transferem esse direito de propriedade”, conta o professor Victor Pelaez, responsável.
Porém, há também questões mercadológicas que explicam tantas transferências. “Há grandes companhias que transferem seus registros para empresas menores. Geralmente são produtos que já estão no fim do ciclo de vida, ou seja, estão com risco de serem banidos do mercado e deixam de ser interessantes”, explica Victor.
Exemplo disso é a transferência de registros do herbicida Paraquat. Em setembro de 2017, a Anvisadecidiu que em 3 anos o herbicida seria ser banido do mercado por conta dos riscos à saúde, que incluem mutagenicidade e doença de Parkinson. Pelo menos quatro registros do Paraquat foram transferidos entre empresas durante o período do levantamento.
Outro expediente usado é a troca de produtos com ingredientes ativos diferentes ou com uso em demais culturas. O propósito é conseguir atingir mais setores do agronegócio. Há casos como o das empresas Rainbow Defensivos Agrícolas e Albaugh Agro Brasil, que trocaram produtos entre si. Na edição do Diário Oficial da União de 8 de agosto deste ano a Rainbow transferiu os produtos Blowout e Clenil Xtra para a Albaugh Agro Brasil; e na leva de transferências seguinte, em 26 de agosto, foi a vez da Albaugh transferir produtos para a Rainbow, o Skip 125 SC, Golds 500 SC e o Wish 500 SC.
O Clenil Xtra é um fungicida à base de Clorotalonil usado em culturas como batata, cenoura e feijão; o fungicida o Skip 125 SC é feito à base de Flutriafol e usado na soja; o acaricida Gold’s 500 SC tem como ingrediente ativo o óxido de fembutatina e é usado em frutas cítricas e o fungicida Wish 500 SC é feito à base de carbendazim e usado em plantações de algodão, feijão e soja. Não há informações sobre o uso do Blowout.
Procurada pela reportagem, a Albaugh respondeu em nota que a transferência constitui medida autorizada pela legislação. “É facultado às empresas do setor de agroquímicos, portanto, tomar decisões nesse sentido e com isso ampliar ao produtor a oferta de tecnologias para manejo de pragas, doenças e plantas daninhas. Informamos ainda que os produtos em questão pertencem à categoria dos ‘pós-patente’, e têm sido utilizados regularmente por agricultores e profissionais do setor agrícola. A comercialização de tais produtos pela Albaugh, entretanto, dependerá ainda de uma decisão de natureza comercial, conforme o planejamento da companhia”, informou em nota.
A Rainbow não respondeu até a publicação desta reportagem.
Aprovações eternas levam a “especulação” que valoriza empresas
Allierbrasil e Plurie Soluções Regulatórias são empresas que oferecem o serviço conhecido como “barriga de aluguel” GUILHERME PETERS (AGÊNCIA PÚBLICA)
Mas por que uma empresa como a Albaugh adquire um agrotóxico se não vai comercializá-lo? A resposta foi obtida pela Anvisa em 2011, depois de um estudo para descobrir porque a metade dos produtos aprovados pelo governo não estavam indo para o mercado.
O pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, era gerente-geral da Anvisa na época e diz que um dos principais motivos é o valor de mercado das companhias. Ou seja, trata-se de uma “especulação” usando um processo trabalhoso e custoso para os cofres públicos.
“Quando uma empresa que produz agrotóxico é vendida, metade do valor que se paga por ela é pelo portfólio de produtos que ela tem. Por isso temos uma avalanche de registros, e só metade dos produtos efetivamente no mercado”, explica. “Quando o governo (Mapa, Anvisa e Ibama) aprovam um agrotóxico, a expectativa é que ele vá para o mercado, mas um dos motivos que levam as empresas a continuar registrando produtos que não serão vendidos é porque os agrotóxicos no Brasil não tem data de validade para sair do mercado”, completa.
O pesquisador alerta para a necessidade de realizar fiscalizações após o processo de mudança de proprietário do registro, o que é previsto pelo Decreto n° 4074/2002. A Anvisa, o Ibama e o MInistério da Agricultura deveriam fiscalizar. “Os três órgãos que fazem a avaliação também tem competência para avaliar se, após a transferência, a produção do agrotóxico está sendo feita do modo que deveria. Se você tiver uma alteração qualquer na composição, você pode está modificando todos os resultados do estudo de toxicidade”, aponta o ex-gerente geral da Anvisa.
Luiz Cláudio questiona também como pequenas de consultoria acabam conseguindo a permissão de comercialização de agrotóxicos. “O problema é que estamos aprovando empresas que não têm a menor condição de produzir um produto. Não deveríamos conceder registros apenas a empresas que têm condições de colocar o produto no mercado?”.
O advogado Cleber Folgado critica também o registro de produtos sem a produção comercial, o que ele acredita ser um entrave para a produção em escala comercial de novos agrotóxicos com tecnologias mais atuais e menos tóxicos. “Poderiam ser aprovados produtos para substituir os presentes no mercado com altas taxas de toxicidade”, pontua.
Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.
Documentos e áudios inéditos obtidos pelo portal mostram projeto para povoar Amazônia “contra chineses, ONGs e Igreja Católica”
Reportagem obteve plano detalhado de “desenvolvimento” da região amazônica. Plano é explorar riquezas minerais e naturais por empresas estrangeiras
Por Tatiana Dias para a RBA
São Paulo – governo de Jair Bolsonaro está discutindo, desde fevereiro, o maior “plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia” desde a ditadura militar. Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho militar de povoar a região, com o pretexto de a desenvolver e proteger a fronteira norte do país.
Documentos inéditos obtidos pelo Intercept detalham o plano, que prevê o incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazôniae aumentar a participação da região norte no Produto Interno Bruto do país.
A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por conta do aumento do desmatamento no Brasil. Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, mas o projeto mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.
O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano, quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais.
Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas notícias e vetou a comitiva — uma das razões que culminaram na crise que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais.
Parte do conteúdo do encontro foi revelado no mês passado pelo Open Democracy. O Intercept, agora, teve acesso a áudios e à apresentação feita durante uma reunião organizada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos no dia 25 de abril deste ano na sede da Federação da Agricultura do Pará, a Feapa, em Belém. A secretaria afirmou ter reunido a sociedade, academia e autoridades locais para ouvir opiniões e sugestões que guiarão os estudos sobre o programa. Mas os documentos, até agora inéditos, revelam que indígenas, quilombolas e ambientalistas parecem ter ficado de fora da programação.
Na apresentação, os responsáveis esmiuçaram a preocupação do governo com a “campanha globalista” que, de acordo com o material, “relativiza a soberania na Amazônia” usando como instrumentos as ONGs, a população indígena, quilombola e os ambientalistas. E afirmaram ser necessária a execução de obras de infraestrutura — investimentos “com retorno garantido a longo prazo” —, como hidrelétricas e estradas, para garantir o desenvolvimento e a presença do estado brasileiro no local.
Na próxima segunda (23) em Nova York, acontecerá a reunião da cúpula do clima, um dia antes da 74˚ Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O evento foi convocado pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres como uma forma de aumentar o diálogo entre os chefes de Estado e possibilitar que se amplie as expectativas dos compromissos com o meio ambiente.
À jornalista Ana Carolina Amaral, do Blog Ambiência da Folha de São Paulo, o enviado especial da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba afirmou que o Brasil teria sumariamente vetado de participar por não ter apresentado nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima.
Estima-se até agora que 63 países irão participar discursando no evento, que terá como um dos assuntos centrais de discussão as queimadas ocorridas na Amazônia. Conforme apresentado por Luis Alfonso Alba, também devem ser impedidos de participar os Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul.
74˚ Assembleia Geral da ONU
Já sobre a Assembleia Geral da ONU que ocorre na terça (24), existe muita expectativa sobre a participação do Brasil que deve historicamente abrir com o discurso de abertura. Entretanto, existe muitas dúvidas sobre a participação do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda não confirmou a participação devido ao boletim médico de autorização que deve ser esperado para sair nesta sexta.
As alegações oficiais do Planalto acusam que Bolsonaro está sob restrição médica e se recupera de uma cirurgia de hérnia desde o dia 8 de setembro. O médico do presidente, Luis Antonio Macedo afirmou que ainda não sabe se o presidente terá alta médica.
Caso o presidente não participe, será designado que Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores assuma o discurso inaugural.
Sob risco de protestos massivos e superexposição negativa da imagem de Bolsonaro, aliados mais próximos como a Deputada Carla Zambelli (PSL), defendem que o presidente não compareça na próxima semana à Nova York. Já o presidente afirmou que comparecerá nem que seja de cadeira de rodas.
O clima que antecede os trabalhos prevê que o Brasil seja criticado por protestos nas ruas e nos discursos dos chefes de Estado durante o evento oficial. O motivo das críticas são o descompromisso do governo Bolsonaro com as pautas ambientais e ataques diplomáticos realizados contra autoridades internacionais.
André Zanardo é editor no Justificando, ativista pelos Direitos Humanos e advogado.
A lista inclui 10 altamente tóxicos e 22 com toxicidade mediana; sete são inéditos no país que já liberou 353 venenos em menos de nove meses
Entre os agrotóxicos liberados estão aqueles proibidos até por parceiros comerciais do Brasil
Por Cida Oliveira para a RBA
São Paulo – A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje (17) no Diário Oficial da União nova remessa com 63 agrotóxicos liberados para venda no país. Agora são 353 em menos de nove meses, os venenos autorizadosdesde o início do governo de Jair Bolsonaro(PSL). O país líder mundial no consumo desses produtos vai se tornando também o paraíso para fabricantes, importadores e exportadores.
Da lista publicada hoje, sete substâncias classificadas como extremamente tóxicas são princípio-ativo de 15 produtos liberados. Entre eles estão o sulfoxaflor e imazapir, um dos responsáveis pela mortandade de abelhas no Brasil e em todo o mundo.
Há quatro princípios altamente tóxicos em 10 novas liberações, como o clorfenapir, banido no Reino Unido, e o Fipronil, que não foi aprovado nem nos Estados Unidos nem pelos britânicos. O produto está entre os mais nocivos às abelhas, tanto que o Ministério Públicodo Rio Grande do Sul pediu à Justiça a sua suspensão do cadastro estadual de agrotóxicos.
E sete substâncias medianamente tóxicas compõem 22 novos itens do portfólio cada vez mais variado da indústria de agrotóxicos. Entre eles o clorpirifós. Proibido em diversos países, como Arábia Saudita, que anunciou hoje acordo de importação de frutas e castanhas do Brasil, é muito usado em lavouras de frutas cítricas.
Segundo o Ministério da Agricultura, a ampla maioria dos produtos registrados já tiveram a patente expirada. E esses genéricos “aumentam a concorrência no mercado e diminuem o preço, caindo o custo de produção”. Problema é quanto mais barato, maior o consumo. Além disso, as maiores lavouras – soja, milho, algodão, eucalipto – são à base de plantas geneticamente modificadas para resistir a maiores doses de venenos agrícolas.
A farra dos agrotóxicos no Brasil tem motivado diversas ações de boicote aos produtos brasileiros. É o caso de supermercadistas da Suécia. Em janeiro, a Rússia havia imposto ao Ministério da Agricultura uma condição para continuar comprando a soja brasileira: reduzir o uso desses produtos.
Floresta perdeu 1.698 quilômetros quadrados de vegetação, segundo Inpe. Em agosto de 2018, foram 526 quilômetros quadrados. Nos oito primeiros meses de 2019, área desmatada foi 92% superior à do mesmo período de 2018.
Foto de satélite mostra áreas desmatadas na Amazônia: em julho, desmate cresceu 278% em relação a mesmo mês de 2018
A Amazônia perdeu em agosto deste ano 1.698 quilômetros quadrados de cobertura vegetal, área 222% maior do que a desmatada no mesmo mês de 2018, que foi de 526 quilômetros quadrados, segundo dados divulgados neste domingo pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os números indicam que, apesar da devastação, houve redução na comparação com julho deste ano, em que houve destruição de 2.254 quilômetros quadrados.
Em comparação aos mesmos períodos de 2018, os meses de junho e julho apresentaram, respectivamente, crescimento de 90% e 278% no desmate.
Com os saltos, a área desflorestada da Amazônia nos oito primeiros meses de 2019 chegou a 6.404 quilômetros quadrados, número 92% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior (3.337 quilômetros quadrados).
Os dados foram obtidos pelo Deter, levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe.
Os informes podem ser usados para indicar tendências de aumento ou diminuição no desmate e servem de parâmetro para que os fiscais do Ibama atuem nas regiões mais ameaçadas.
Incêndios
Em agosto deste ano, foram registrados 30.901 focos de incêndio no bioma Amazônia, segundo dados divulgados dia 1° de setembro pelo Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse é o maiornúmero registrado para o mês desde 2010, quando houve 45.018 focos.
Os dados mostraram ainda que, em relação ao mesmo mês do ano passado, os focos de incêndio triplicaram. Em agosto de 2018, foram registrados 10.421 incêndios. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados ao todo 46.825 focos de incêndio na Amazônia. Esse número é mais do que o dobro observado no mesmo período do ano passado, 22.165.
Em resposta aos incêndios na Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um decreto proibindoqueimadas em todo o Brasil, por 60 dias. Um dia depois, porém, Bolsonaro voltou atrás e autorizou a prática em regiões que estão fora da Amazônia Legal.
A recente aceleração da devastação fez com que os governos de Alemanha e Noruega suspendessem repasses de verba ao Brasil para financiar projetos de desenvolvimento sustentável.
Devido ao desmatamento e às queimadas na região, Bolsonaro se tornou alvo de pesadas críticas de políticos europeus, que ameaçaram suspender o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Alguns políticos alemães chegaram a pedir sanções ao Brasil em razão da maneira como o governo Bolsonaro lida com o meio ambiente.
Bolsonaro se envolveu numa proloNgada troca de farpas com o presidente da França, Emmanuel Macron, que o acusou de mentir sobre suas políticas ambientais durante o encontro do G20 em junho, no Japão, onde foi concluído o pacto comercial entre o bloco dos países sul-americanos e a UE.
Cortes feitos no financiamento do CNPq e da CAPES significam a interrupção de pesquisas estratégicas para o Brasil e deverão alimentar a fuga de cérebros. Tânia Rego/Agência Brasil
Em um país com milhões de desempregados oficiais e outros tantos milhões vivendo de vender doces e salgados em semáforos na maioria das suas cidades, a decisão do governo Bolsonaro de cortar recursos que mantinham milhares de jovens cientistas pode até passar despercebida aos que passam fome e todo tipo de privação. Mas esta decisão que compromete o futuro da nossa capacidade de desenvolvimento econômico com um mínimo de autonomia não deveria passar em brancos por todos aqueles que entendem o papel da ciência e da tecnologia no processo de crescimento econômico.
É que sem ciência e tecnologia produzidas dentro de nossas fronteiras, o Brasil se tornará cada vez mais uma espécie de neocolônia dos países que estão hoje investindo pesadamente no desenvolvimento de sua capacidade de estabelecer novas formas de gerar riqueza sem depredar completamente rios e florestas, como é modelo que o governo Bolsonaro abraça com sofreguidão.
O que os cortes no investimento em ciência e tecnologia significam então é muito mais do que podar os sonhos de jovens pesquisadores que ficarão sem meios de sustento para continuarem dentro de universidades públicas (isso porque perto de 100% da ciência produzida no Brasil ocorre dentro delas) cada vez mais sucateadas e incapacitadas de pagarem sequer suas contas de água e eletricidade.
Gosto sempre de citar a entrevista que dei ao jornal Diário de Notícias que é publicado a partir de Lisboa onde teci um cenário tenebroso para a ciência brasileira com o nosso país sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. Olhando em retrospectiva, penso que acertei na maior parte das minhas previsões do que estaríamos vivendo. Mas vejo que subestimei a intensidade do ataque que sofreríamos, e as condições que já estão postos representam quase que um extermínio de nossas instituições universitárias públicas. Acrescento ainda que sob o impacto da forte recessão que vivemos, as instituições privadas de ensino superior também estão vivendo problemas graves que ameaçam deixar apenas com menor qualidade de portas abertas.
Um desdobramento imediato do ataque do governo Bolsonaro à ciência brasileira será a partida de milhares de jovens e não tão jovens pesquisadores para outras partes do mundo, começando pela Europa e pela América do Norte. É que em função dos investimentos feitos nos últimos 50 anos, o Brasil desenvolveu uma série de áreas da ciência que estão em forte demanda, o que implicará em um processo de recrutamento que nos tirará muita gente capacitada e que rumarão para o exrerior em busca das condições de estabilidade financeira e emocional que todo pesquisador necessita para avançar seus estudos. Em outras palavras, continuada a atual situação asfixia financeira, o Brasil viverá um intenso processo de “fuga de cérebros” que provavelmente não ocorreu em períodos de exceção como foi a vigência do regime militar instalado em 1964. E com os saem sairão um enorme conhecimento acumulado em áreas como doenças tropicais, aumento da produtividade agrícolas e novas formas de exploração do petróleo em áreas profundas.
“A fuga de cérebros aponta o fracasso de um país”
Desta forma, considero que é mais necessário do que nunca que de dentro das universidades e instituições de pesquisa públicas seja iniciado um processo vigoroso de resistência política ao projeto de desmanche que está imposto pelo governo Bolsonaro sob a batuta trôpega de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub e Marcos Pontes. Isso precisa ser feito não apenas em nome das necessidades imediatas dos pesquisadores que tiveram suas bolsas cortadas, mas principalmente o futuro da ciência nacional. Se nada for feito, a nossa transformação em uma neocolônia será inevitável.
O governo Bolsonaro parece ser mesmo composto por um bando de despreparados que a cada dia cuidam de afundar a imagem do Brasil em face das devastadoras queimadas que estão ocorrendo na Amazônia em 2019. Essa é uma inferência lógica a partir de uma série de erros crassos que estão sendo cometidos não apenas na área da diplomacia com nossos principais parceiros comerciais, mas até na publicação de anúncios em revistas internacionais defendendo as indefensáveis posições do governo Bolsonaro.
Um exemplo das muitas gafes cometidas foi a publicação de um anúncio no site da revista Financial Times que continha dois erros de grafia na língua inglesa (ver abaixo, onde a palavra “”reafirm” foi grafada como “reaffirm” e “sovereign” foi escrita erroneamente como “sovereing“). Esse tipo de erro em um anúncio que deve ter custado uma fortuna ao tesouro nacional demonstra o estado de coisas que reina atualmente nos ministérios comandados pelos aliados do presidente Bolsonaro, e servem para piorar ainda mais a péssima imagem que o Brasil desfruta neste momento no resto do mundo.
Mas não são só os erros crassos no uso da língua inglesa que estão comprometendo a situação da economia brasileira e do seu principal neste momento que é a exportação de commodities agrícolas e minerais.
É que segundo desde o dia 27 de Agosto (ou seja 10 dias) já se sabe, graças a matéria da agênciaBloomberg, que os maiores investidores da Noruega, com ativos combinados sob sua administração de cerca de R$ 680 bilhões, estão dizendo às empresas com quem fazem negócios para garantir que não estão contribuindo para os danos ambientais à Amazônia brasileira, especialmente no que se referem aos devastadores incêndios que estão ocorrendo na região.
Ainda segundo a Bloomberg, a Storebrand ASA e o fundo de pensão, KLP informaram aos seus parceiros econômicos que estão intensificando suas pesquisas para mapear quem é responsável por qualquer dano potencial à região amazônica. A Storebrand também teria dito que os incêndios na Amazônia são os últimos sinais de como o desmatamento se tornou crítico, onde a limpeza de terras para o plantio de óleo de palma, soja, criação de gado e extração de madeira são as principais causas da degradação.
Além disso, a Bloomberg informou que a Storebrand ASA e o KLP estão planejando deixar de fazer negócios com empresas que contribuem para o desmatamento até 2025, caso o diálogo em curso em prol da adoção de medidas que contenham a destruição da Amazônia não atinja as mudanças desejadas. No caso específico do fundo de pensão KLP, os seus diretores já teriam cobrado informações de empresas como Cargill Inc., Bunge Ltd. e Archer-Daniels-Midland Co. , as quais realizam negócios no Brasil.
Como se vê, a previsão do ex-ministro da Agricultura e um dos maiores figurões do agronegócio nacional, Blairo Maggi, de que o governo Bolsonaro acabaria retroagindo a capacidade brasileira de vender as suas commodities agrícolas à estaca zero está se tornando cada vez mais provável.
Enquanto isso dentro do Congresso Nacional, com o apoio entusiasmado do presidente Jair Bolsonaro, crescem as ações para desmantelar o sistema de governança ambiental visando virtualmente acabar com licenciamento ambiental e abrir as áreas indígenas para a mineração. Com isso tudo acontecendo, o Brasil está muito próximo de severas punições e de um forte embargo contra seus produtos agrícolas e minerais. É que quando fundos de pensão e uma grande financeira sinalizam que vão fazer isso se o governo Bolsonaro não reverter curso, as chances disso se materializar são bem reais.
A cadeia H&M é a segunda maior do mundo no ramo da modo e o boicote da empresa contra o couro produzido no mundo deverá ter consequências amplas para a produção brasileira de couro.
A multinacional sueca Hennes & Mauritz (ou simplesmente H&M) anunciou hoje que suspenderá suas compras de couro brasileiro em função da devastação que está ocorrendo por causa das queimadas na Amazônia brasileira.
A H&M é a segunda maior cadeia de produtos de moda do mundo comunicou oficialmente que “devido aos graves incêndios na parte brasileira da floresta amazônica e às conexões com a produção de gado, decidimos proibir temporariamente o couro do Brasil”. E seu comunicado a H&M afirmou ainda que a “a proibição permanecerá ativa até que existam sistemas de garantia credíveis para verificar se o couro não contribui para danos ambientais na Amazônia”.
Há que se lembra que foi na Suécia que em junho de 2019 foi lançado o primeiro boicote formal conta produtos brasileiros por causa do uso excessivo de agrotóxicos e do desmatamento na Amazônia. Naquela ocasião, o boicote foi declarado pelo fundador e CEO da rede de mercearias especializadas em produtos orgânicos Paradiset, Johannes Cullberg.
Se naquela ocasião a embaixada brasileira em Estocolmo enviou uma carta para pressionar Cullberg a suspender o seu boicote aos produtos brasileiros. Entretanto, Johannes Cullberg não apenas não cessou o boicote, mas como começou uma campanha na Suécia e em toda a Europa para ampliar o processo que ele iniciou em sua empresa. O esforço de Cullberg já está causando fortes pressões por partes de consumidores suecos sobre as grandes redes de supermercados da Suécia.
A cadeia de supermercados sueca Ica não descarta um boicote aos produtos brasileiros.
Agora, vamos ver como se comporta o governo Bolsonaro em face de ampliação do movimento de boicote a commodities agrícolas que já causando perdas milionárias ao agronegócio brasileiro, de onde saiu um vigoroso apoio à candidatura presidencial de Jair Bolsonaro.
Dois jornais europeus (um de Portugal e outro daSuécia) publicaram de ontem para hoje matérias que colocam claramente em xeque as exportações da carne bovina produzida pelo Brasil por causa do atual ciclo de desmatamento e fogo que está ocorrendo na Amazônia brasileira.
No caso português, a matéria assinada pela jornalista Margarida Cardoso informa que um número crescente de açougues e restaurantes portugueses estão trocando a carne brasileira por aquelas produzidas no Uruguai e na Argentina. A razão para isto é simples: os portugueses estão questionando cada vez mais a procedência da carne que irão consumir.
Essa propensão dos portugueses a não querer consumir carne oriunda de desmatamentos realizados na Amazônia brasileira também está aparecendo em outros países da Europa, incluindo a Suécia que foi palco da primeira convocação de boicote aos produtos agrícolas brasileiros por meio de uma convocação realizada pelo CEO da rede de mercearias orgânicas Paradiset, Johannes Cullberg (ver vídeo abaixo dirigido aos brasileiros).
Um elemento novo que está surgindo nos países europeus é que a população parece não estar disposta a esperar pela ação de seus governos para impor de forma difusa um boicote popular aos produtos brasileiros. Esse boicote de natureza popular será mais difícil de ser combatido pelos próprios governantes europeus que não têm demonstrado muita disposição para enfrentar as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro, a começar por Angela Merkel que continua defendendo o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, apesar do que está acontecendo na Amazônia.
Diante do quadro que está se formando na Europa, fico curioso sobre como se comportarão os barões do agronegócio exportador diante dos danos evidentes que as políticas anti-ambientais implantadas pelo governo Bolsonaro estão tendo sobre seus lucros.
GUILHERME PETERS (AGÊNCIA PÚBLICA)
Reportagem obteve plano detalhado de “desenvolvimento” da região amazônica. Plano é explorar riquezas minerais e naturais por empresas estrangeiras
Imagem: Valter Campanato
Entre os agrotóxicos liberados estão aqueles proibidos até por parceiros comerciais do Brasil
Foto de satélite mostra áreas desmatadas na Amazônia: em julho, desmate cresceu 278% em relação a mesmo mês de 2018
Cortes feitos no financiamento do CNPq e da CAPES significam a interrupção de pesquisas estratégicas para o Brasil e deverão alimentar a fuga de cérebros. Tânia Rego/Agência Brasil
A cadeia H&M é a segunda maior do mundo no ramo da modo e o boicote da empresa contra o couro produzido no mundo deverá ter consequências amplas para a produção brasileira de couro.
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