Desmatamento Recorde e Enfraquecimento do Marco Legal no Brasil Destacam a Necessidade de Nova Lei de Importação da UE

desmatamento soja

Os dados recentemente divulgados do PRODES para 2021 mostram um desmatamento de 13.235 km 2 (1.323.500 hectares) na Amazônia Legal, o maior número desde 2008 e um aumento de 22 por cento em relação ao ano anterior (as taxas anuais cobrem um período de agosto do ano anterior a julho do ano em curso). Desde o início de 2019, quando o atual presidente, Jair Bolsonaro, assumiu o cargo, os dados mostram um aumento acumulado de 56,9% na taxa anual de desmatamento no bioma Amazônia. Para o bioma Cerrado, os números ainda não foram divulgados.

As taxas anuais de desmatamento do PRODES para a Amazônia Legal são normalmente divulgadas a cada ano no início de novembro. Em anos anteriores, os números do PRODES foram divulgados antes ou durante a conferência climática COP para fornecer transparência sobre as emissões de carbono do desmatamento no Brasil. Segundo o sindicato do INPE, a análise do PRODES para este ano foi concluída dentro do prazo, em meados de outubro. No entanto, a imprensa brasileira diz que o governo atrasou intencionalmente o lançamento para evitar que o Brasil recebesse críticas durante a COP26, que terminou em 12 de novembro. Durante a COP26, o sistema de rastreamento mensal do desmatamento do DETERrelataram 87.700 ha desmatados em outubro de 2021 no bioma Amazônia. Este número representa um aumento de 5% em relação a outubro de 2020, atingindo o nível mais alto de desmatamento para qualquer outubro desde 2016. Outubro geralmente tem taxas mais baixas em comparação com outros meses, já que o período de desmatamento na Amazônia se concentra principalmente entre março e julho.

Figura 1. Alertas de desmatamento do DETER no bioma Amazônia outubro

O aumento significativo do desmatamento na Amazônia brasileira reflete o enfraquecimento do arcabouço legal e os fracos esforços de monitoramento e controle promovidos pelo atual governo nos últimos anos. Mesmo com altos índices de desmatamento, as multas ambientais na Amazônia caíram 93% desde o início de 2019, quando o atual governo assumiu. O alto desmatamento detectado pelo PRODES também lança dúvidas sobre as duas recentes promessas assinadas pelo Brasil durante a COP26: o Global Methane Pledge , que visa reduzir as emissões globais de metano em 30 por cento até 2030, e a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra , que visa “deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030”.

A menos que haja uma mudança radical em relação à tendência atual, o recente acordo global para deter e reverter a perda de floresta até 2030, assinado por 141 países, pode ter o mesmo destino de outros acordos relativos ao desmatamento na Amazônia Legal Brasileira:

  • A Declaração de Aichi de 1993 prometeu reduzir pela metade a taxa de perda de floresta até 2020. Na Amazônia Legal, a taxa média de desmatamento entre 1994 e 2020 foi de 13.517 km 2 – uma redução de apenas 9 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 1993. A perda total de vegetação nativa nesse período foi de 364.975 km 2 , incluindo o recorde histórico de 29.059 km 2 em 1995, seguido pelo segundo ano com maior taxa de desmatamento em 2004, com 27.772 km 2 .
  • A Declaração de Nova York sobre Florestas de 2014 se comprometeu a reverter o desmatamento até 2030. A taxa de desmatamento anual da Amazônia Legal entre 2015-2021 foi em média de 8.971 km 2 , um aumento de 79 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 2014. A perda de vegetação nativa na Amazônia Legal nesse período totalizou 54.575 km 2 .
  • Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2015 se comprometeram a deter o desmatamento até 2020. A taxa média de desmatamento entre 2016-2020 foi de 8.671 km 2 , um aumento de 40 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 2015. No mesmo período, a perda acumulada de vegetação nativa totalizou 49.563 km 2 .

Em 17 de novembro de 2021, o parlamento da UE publicou um projeto de regulamentação da devida diligência de desmatamento zero da UE. As empresas que compram soja, carne bovina, café, cacau, madeira e óleo de palma e produtos derivados como couro, chocolate e móveis precisarão provar que os produtos não vêm de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A implementação de tal regulamento seria um desafio a falta de rastreabilidade e transparência nas cadeias de suprimentos de commodities e aumenta a pressão, especialmente sobre o Brasil, para tomar ações concretas para combater o desmatamento. A produção de commodities no Brasil aumentou recentemente o desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado após um período de declínio entre 2005-2012. Atualmente,

Empresas e financiadores podem enfrentar riscos financeiros por não se alinharem com o ambiente regulatório fora do Brasil ou quando continuarem a “se beneficiar” e acomodar a erosão da regulação e supervisão da Amazônia e do Cerrado no Brasil. Os planos de devida diligência da cadeia de abastecimento da UE também incluem as atividades globais de atividades baseadas na UE, como o abastecimento local de carne bovina brasileira do Carrefour. O não cumprimento por parte das empresas pode resultar em processos judiciais, multas, risco de acesso ao mercado, risco de ativos perdidos, risco de financiamento e risco de reputação. Os financiadores (bancos e investidores) vinculados a essas empresas podem perder um valor significativo de suas participações e enfrentar problemas no reembolso de empréstimos e títulos.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Repressão parcial e tardia ao garimpo ilegal no Rio Madeira é o retrato mais fiel do governo Bolsonaro

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Força tarefa conjunta está queimando balsas e dragas usadas no garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira

Ao longo da semana passada o Brasil e o mundo assistiram à formação de uma monumental formação de de dragas e balsas que reviravam o leito do Rio Madeira (um dos mais importantes tributários do Rio Amazonas) em busca de ouro, usando técnicas totalmente nocivas ao ambiente e à saúde humana. A mídia corporativa brasileira, mais uma vez, foi superada na cobertura desse episódio pelas redes sociais e por veículos da mídia internacional (especialmente o jornal inglês “The Guardian”). Se não fosse por essa ampla cobertura dos fatos que ocorriam no Madeira é bem provável que a “fofoca” formada por centenas de garimpeiros ainda estivesse lá usando técnicas rudimentais e altamente poluentes (ver vídeo abaixo).

Mas depois que a “fofoca” se tornou conhecida mundialmente, o governo federal (cujo presidente é abertamente pró-garimpeiros) está realizando uma tardia e parcial repressão aos garimpeiros ilegais, e as informações já circulando dão conta que ao menos 30 dragas e 69 balsas já foram destruídas por uma combinação de forças da Polícia Federal e do Ibama (ver vídeo abaixo).

A repressão tardia e parcial é uma marca registrada de diferentes administrações federais, mas ganhou marcas mais explícitas no governo Bolsonaro, na medida em que seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão, que vem a ser o coordenador do chamado Conselho da Amazônia Legal, ficou claramente postergando o início do processo repressivo, permitindo a fuga da maioria dos garimpeiros que agiam ao arrepio da lei no interior do Rio Madeira.

É importante que fique clara que a ação dos garimpeiros de ouro não é fruto apenas de um grupo de trabalhadores pobres que decidem partir para ações ilegais em busca de sustento financeiro para si e para suas famílias. A garimpagem ilegal de ouro na Amazônia é parte de uma ampla indústria clandestina que é capaz de movimentar maquinários, toneladas de mercúrio (um metal pesado que causa graves danos ambientais e à saúde humana). Essa indústria é controlada pelos mesmos atores que se beneficiam do desmatamento ilegal em terras públicas e que movimentam grandes volumes de recursos financeiros, sendo ainda um elo clandestino entre a exploração insustentável da Amazônia e grandes agentes da economia globalizada.

Por isso, não há como cair no conto da pirita (o ouro dos tolos) de que a repressão parcial e tardia que se faz momentaneamente vá dar conta do grave problema que o garimpo ilegal representa para a Amazônia.

Balsas de garimpo ilegal se deslocam em retirada no rio Madeira

Anúncio de operação liderada pela Polícia Federal, Exército e Força Nacional alerta e dispersa balsas garimpeiras na região de Autazes (AM)

balsas madeira 1Balsas de garimpo ilegal se dispersando no rio Madeira, no Amazonas

São Paulo, 26 de novembro de 2021 – Na última terça-feira, um sobrevoo do Greenpeace Brasil flagrou centenas de balsas de garimpo ilegal alocadas no rio Madeira, em Autazes (AM). Após intensa repercussão, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciaram a preparação de uma ação contra a atividade dentro dos próximos dias, envolvendo a Polícia Federal, o Exército e a Força Nacional. Imagens captadas durante novo sobrevoo realizado pelo Greenpeace Brasil nesta sexta-feira (26) mostram que ao menos metade da flotilha se dividiu em pequenos grupos entre os municípios de Autazes e Borba. A dispersão tem o claro objetivo de dificultar a operação do governo que, todavia, ainda não foi iniciada.

Veja aqui as imagens capturadas no sobrevoo em 26/11/2021.

O anúncio da operação por parte do governo aconteceu sem que houvesse uma ação organizada, dando aos infratores tempo suficiente para evitar o flagrante do evidente crime ambiental. A fuga desfez as flotilhas de balsas que estavam alojadas a cerca de duas semanas no trecho do rio Madeira localizado a 110 quilômetros de Manaus.

Ao que tudo indica, as balsas deverão seguir seu destino sem serem incomodadas pelas autoridades e continuarão a degradar um dos rios mais importantes da bacia amazônica, tal como vinham fazendo há pelo menos duas semanas”, declara Danicley Aguiar, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace.

O crescente aumento do garimpo na região amazônica escancara ainda mais a urgência do fortalecimento de ações de fiscalização e de inteligência, ambas necessárias para que a rede de financiamento dessa atividade predatória tenha um fim.

Resta agora saber se o governo Bolsonaro irá replanejar sua operação de modo a flagrar as balsas em seu destino final, ou se suspenderá a execução prometida. “Se deixar o dito pelo não dito, Bolsonaro mais uma vez enviará ao mundo a mensagem de que a ‘economia da destruição’ seguirá no centro de sua estratégia de desenvolvimento, aprofundando o isolamento do Brasil na comunidade internacional”, finaliza Danicley.

A Amazônia virou um mundo de “Mad Max”. The Guardian publica matéria sobre invasão garimpeira no Rio Madeira

‘É como se estivéssemos em Mad Max’: avisos para a Amazônia enquanto dragas de mineração de ouro ocupam rio.  Centenas de dragas ilegais de mineração de ouro convergem em busca de metal, enquanto um ativista o descreve como um “vale-tudo”

Uma vista aérea mostra centenas de jangadas de dragagem operadas por garimpeiros ilegais que se reuniram na corrida do ouro no Madeira, no Brasil, no dia 23 de novembro.  Uma vista aérea mostra centenas de jangadas de dragagem operadas por garimpeiros ilegais que se reuniram na corrida do ouro no Madeira, no Brasil, nesta terça-feira. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Tom Phillips no Rio de Janeiro

Ambientalistas estão exigindo ações urgentes para deter a corrida do ouro aquático ao longo de um dos maiores afluentes do rio Amazonas, onde centenas de dragas ilegais de mineração convergiram em busca do metal precioso.

A vasta flotilha – tão grande que um site local a comparava a um bairro flutuante– começou a se formar no rio Madeira no início deste mês, após rumores de que um grande depósito de ouro foi encontrado nas proximidades.

“Eles estão ganhando um grama de ouro a hora lá embaixo”, afirma um garimpeiro em uma gravação de áudio obtida pelo jornal Estado de São Paulo.

Danicley Aguiar, um ativista do Greenpeace baseado na Amazônia que sobrevoou a flotilha de mineração na terça-feira, disse que ficou surpreso com a magnitude da operação ilegal ocorrendo a apenas 75 milhas a leste da cidade de Manaus.

Jangadas de dragagem operadas por mineiros ilegais no rio Madeira, Brasil.
Jangadas de dragagem operadas por mineiros ilegais no rio Madeira, Brasil. Foto: Bruno Kelly / Reuters

“Já vimos esse tipo de coisa antes em outros lugares – mas não nessa escala”, disse Aguiar sobre as centenas de jangadas que viu subindo o leito do rio Madeira perto das cidades de Autazes e Nova Olinda do Norte.

“É como um condomínio de dragas de mineração … ocupando praticamente todo o rio.”

Aguiar acrescentou: “Trabalho na Amazônia há 25 anos. Eu nasci aqui e vi muitas coisas terríveis: tanta destruição, tanto desmatamento, tantas minas ilegais. Mas quando você vê uma cena como essa, você tem a sensação de que a Amazônia foi lançada nesta espiral de liberdade para todos. Não há regras. É como se estivéssemos morando em Mad Max. ”

Houve indignação quando as imagens da corrida do ouro ribeirinha se espalharam nas redes sociais.

“Basta ver a audácia desses criminosos. A extensão da impunidade ”,tuitouSônia Bridi, uma renomada jornalista brasileira conhecida por sua cobertura da Amazônia.

André Borges, outro jornalista cuja história ajudou a expor a flotilha mineira , tuitou : “Assistimos, em 2021, a uma revolta dos garimpeiros com toda a agressividade dos dias da descoberta”.

A indústria de mineração ilegal multimilionária do Brasil se intensificou desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, um nacionalista de extrema direita que apóia os garimpeiros selvagens que navegam nos rios e nas florestas tropicais da Amazônia em busca de ouro.

Como muitos como20,0000 garimpeirossão acreditados para estar operando dentro da reserva indígena Yanomami supostamente protegidos em Roraima, um dos nove estados que compõem a Amazônia brasileira.

O desmatamento também disparou sob o governo de Bolsonaro, que retirou as proteções ambientais e foi acusado de encorajar criminosos ambientais. A destruição da Amazônia atingiu seus níveis mais altos em 15 anos entre 2020 e 2021, quando uma área com mais da metade do tamanho do País de Gales foi perdida.

Uma das minas de ouro ilegais na região do rio Uraricoera, na reserva Yanomami Fotos aéreas do Brasil mostram a devastação de terras indígenas por mineiros

Na semana passada, o governo Bolsonaro foi acusado de reter deliberadamente novos dados do governoque revelam a escala da crise do desmatamento para evitar a humilhação internacional durante a cúpula do clima da Cop, à qual o presidente do Brasil se recusou a comparecer.

Aguiar, porta-voz do Greenpeace para a Amazônia, disse que a retórica pró-desenvolvimento de Bolsonaro foi parcialmente culpada pela corrida do ouro ocorrendo no rio Madeira. Ele também apontou o dedo para os políticos regionais na Amazônia que apoiavam os planos para permitir que os mineiros explorassem os depósitos de ouro nos leitos dos rios.

Em entrevista recente, a ex-chefe do órgão ambiental brasileiro Ibama, Suely Araújo, disse que vê apenas uma maneira de salvar o meio ambiente de seu país: elegendo um presidente diferente.

“É difícil acreditar que este governo vai cuidar do meio ambiente porque está destruindo tudo”, disse Araújo, especialista em políticas públicas do grupo ambientalista Observatório do Clima.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Setores que sustentam Bolsonaro, agronegócio e mercado financeiro se uniram para liberar operações de risco e especulação de terras

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Por João Peres para o “The Intercept”, em colaboração com

EM 7 DE OUTUBRO DE 2021, o Jornal Nacional foi aberto com a notícia de que a economia patina. O comércio sofre, a indústria virou pó, o consumo segue no congelador. O telejornal mais importante do país passou à margem de um acontecimento que, talvez, tenha sido o mais importante do dia no noticiário econômico: a Brasil Agro, empresa do agronegócio, vendeu uma fatia de sua fazenda em Alto Taquari, no Mato Grosso, por R$ 589 milhões.

Brasil Agro e SLC Agrícola são as duas empresas mais importantes em um processo simples: comprar terras, deixá-las prontas para cultivo, esperar a especulação fundiária e vender no melhor momento. Poucas semanas antes de anunciar o negócio em Alto Taquari, a Brasil Agro havia lucrado com um outro pedaço de fazenda na Bahia, por um valor até então altíssimo: R$ 130 milhões. Mas aqueles R$ 53 mil por hectare ficaram parecendo brincadeira de criança com o negócio em Alto Taquari, que rendeu R$ 218 mil por hectare.

Na verdade, o fato mais importante daquele dia se deu a 1.040 quilômetros da cidade matogrossense. É na avenida Faria Lima, no centro de São Paulo, que pulsa o coração dessa nova fronteira do agronegócio: o mercado financeiro. Cada vez que uma peça do tabuleiro se movimenta em Brasília, o mercado financeiro responde em São Paulo – ou em algum lugar na nuvem digital que faz negócios com milho, boi e soja com a mesma facilidade com que negocia armas, petróleo e carros.

O balanço geral não deixa qualquer dúvida: o agronegócio abraçou de vez o mercado financeiro. Ou o contrário. Mudanças na legislação que impedia a aquisição de terras por empresas de capital estrangeiro – empurradas tanto pelo agronegócio quanto pela Faria Lima –, aliadas ao processo de valorização financeira de fazendas e companhias como a Brasil Agro tornaram o setor irresistível para a especulação dos ativos rurais.

A venda de 3.723 hectares de uma empresa desconhecida do público é o ápice temporário de um processo tão bem organizado que os recordes se renovam a cada dia. Agricultores combalidos, inflação de alimentos e supervalorização dos grãos criam um cenário perfeito para um ciclo de expansão sem precedentes no setor.

Desde que Jair Bolsonaro chegou ao poder, em 2019, a Brasil Agro vislumbrou a oportunidade de voar. O valor das ações da empresa mais que triplicou. Cada hectare da fatia da fazenda da Brasil Agro em Alto Taquari vendida em outubro custou ao comprador, cujo nome não foi divulgado, o dobro do que a empresa conseguiu por uma outra fatia dessa mesma fazenda um ano antes, e quase o triplo em relação a 2019. Considerando o valor da soja hoje, o comprador precisaria de 23 anos usando a produtividade padrão e os preços atuais para recuperar o montante de R$ 589 milhões. Um exemplo claro de que não é de soja que estamos falando.

No final de abril, a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que regula o mercado de capitais, enviou um questionamento à Brasil Agro: o que estava acontecendo com as ações da empresa? A movimentação era gigantesca: R$ 770 milhões em um único mês, mais do que a soma dos três meses anteriores. Foram 5 milhões de ações negociadas num único dia – apenas um ano antes, a empresa raramente ultrapassava o patamar de 200 mil (25 vezes menos), e durante o mês inteiro movimentou apenas R$ 53 milhões.

A empresa respondeu que não tinha conhecimento de nenhuma irregularidade. E informou que dois relatórios importantes, do banco de investimentos BTG Pactual e da analista de investimentos Empiricus, recomendavam o investimento em seus papéis.

Como tem sido a praxe entre os atores do agronegócio relacionados ao mercado financeiro, o recorde da Brasil Agro rapidamente ficou para trás. Em maio, a empresa chegou a movimentar R$ 819 milhões.

Em outubro de 2021, foi a vez da SLC Agrícola responder ao questionamento da CVM sobre a enorme movimentação em torno das ações da empresa. Foram seis meses seguidos com mais de R$ 1 bilhão em negociações, a começar pelo recorde de maio. O R$ 1,7 bilhão daquele mês representa 17 vezes mais do que o obtido um ano antes.

O recorde se deu na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dispensa o pedido de licenciamento ambiental para vários empreendimentos. Relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller, do Progessistas do Mato Grosso, o PL 3.729, de 2004, facilita o uso agrícola de terras indígenas e quilombolas que não tenham sido demarcadas.

Mas, nesse caso específico, a CVM estava questionando sucessivos dias de frenesi durante setembro. De um lado da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal discutia (sem concluir) o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Do outro, o Senado avançava com o projeto sobre licenciamento ambiental.Os papéis da SLC e da Brasil Agro tiveram forte movimentação ao longo de todo o mês.

Até 2020, a Brasil Agro havia negociado 85 mil hectares e um total de R$ 925 milhões. Bastante. Foi pouco, perto do que viria em 2021. Com apenas 9.546 hectares vendidos esse ano, a empresa fez R$ 786 milhões de caixa. Se nos 14 anos anteriores a média de negociação foi de R$ 10 mil por hectare, agora já é oito vezes maior – R$ 80 mil.

Criada em 2006 e controlada por investidores argentinos, a empresa só poderia ser dona de terras no Brasil se tivesse obtido autorização do Incra e do Congresso Nacional. Porém, desde 2016 é investigada por aquisições ilegais de terras. Ainda assim, controla 280 mil hectares, duas vezes a cidade de São Paulo.

O CAGR, sigla em inglês para Taxa de Crescimento Anual Composta, é um instrumento para análise de investimentos que mede a taxa de retorno que um investimento precisa para crescer dentro de um certo período.

A Brasil Agro não parecia ter dúvida alguma de que conseguiria continuar operando. E de que a lei seria transformada para facilitar a entrada de investidores de outros países. Tanto assim que os dois principais gestores dos novos investimentos do agronegócio, BTG Pactual e XP Investimentos, têm listado a Brasil Agro como um ótimo negócio.

SÃO PAULO, SP, 04.05.2015: MÔNICA BERGAMO - O banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, na festa de 15 anos do jornal ?Valor Econômico?, nesta segunda (4). (Foto: Raquel Cunha/Folhapress)

André Esteves, dono do BTG Pactual, avaliza empresa investigada por compra ilegal de terras e tem horror à fiscalização ambiental: ‘Não dá para conviver com esse negócio’.  Foto: Raquel Cunha/Folhapress

De réu a conselheiro

O maior banco de investimentos da América Latina é um emblema do casamento entre agronegócio e mercado financeiro. O BTG lançou no primeiro semestre de 2021 os primeiros fundos ligados ao setor, num valor total estimado em R$ 949 milhões. Os primeiros investimentos permitiram ao banco arrendar 8.400 hectares em quatro meses.

O dono do BTG, André Esteves, chegou a ser preso durante a Lava Jato, mas foi liberado por determinação do STF. Em outubro de 2021, veio à tona o áudio de uma palestra sua a jovens investidores que nos ajudou a entender por que a galera do agronegócio e do mercado financeiro são tão fiéis a Jair Bolsonaro.

“Há uns dois anos atrás o Ibama e uns petistas meteram uma multa no cara porque ele está suprimindo Mata Atlântica. Não dá para conviver com esse negócio. Há uns anos atrás andou um negócio de MST aqui e era um estresse aqui todo dia, com homem armado na fazenda”. Segundo ele, o vento sopra a favor da “centro-direita”, pessoas não caíram na ladainha antivacina do presidente nem são a favor de uma ditadura.

Se alguém quer saber para que lado sopra o vento, basta olhar para a Faria Lima. Ações e títulos dão importantes indicativos sobre projetos de lei e medidas governamentais que têm mais chance de vingar. “A gente está tentando junto com bastante gente aí brilhante também tocar esse bumbo aí de terras para estrangeiro”, disse André Guillaumon, o presidente da Brasil Agro, durante uma transmissão online voltada a investidores. Ele afirmou também que há uma articulação em torno do senador ruralista Irajá de Abreu, do PSD do Tocantins, para derrubar essa restrição. Isso foi em julho de 2020.

O bumbo tocado na Faria Lima ecoava por todo o Brasil. Afinal, nas projeções da Brasil Agro, R$ 40 bilhões ao ano estavam esperando pela liberação da venda de terras para estrangeiros. Considerando uma compra recente feita pela empresa, de R$ 9 mil por hectare, esse dinheiro seria suficiente para adquirir 4 milhões e meio de hectares por ano. Dá um estado do Rio de Janeiro – sim, um estado do Rio de Janeiro.

De certa maneira, tudo começa com o golpe parlamentar de 2016.

Variação dos preços das terras em áreas selecionadas do Matopiba.

Variação dos preços das terras em áreas selecionadas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Fonte: Informa Economics – IEG/FNP

Preparando o terreno

Dez dias depois de o impeachment de Dilma Rousseff passar na Câmara, Michel Temer recebeu formalmente um documento do Instituto Pensar Agropecuária, o IPA, com prioridades para o biênio 2017-18. O IPA é uma organização criada na virada da década, que mudou radicalmente as relações da bancada ruralista dentro do Congresso ao aumentar o grau de organização e coesão dos parlamentares. Após algumas tentativas, o agronegócio finalmente conseguiu criar uma coalizão das maiores cadeias produtivas do setor, da agroindústria, das instituições financeiras e das corporações de sementes, agrotóxicos e máquinas agrícolas. É da mansão do IPA em Brasília que saem as diretrizes que guiam a atuação de deputados e senadores.

Em 2016, ao ser fiador da queda de Dilma, o agronegócio deixou claro: dali por diante, quem quisesse se tornar e se manter presidente da República iria precisar da bênção do IPA.

No documento, a questão fundiária era uma das prioridades. A organização queria que imóveis rurais pudessem ser comprados por empresas controladas por capital estrangeiro. É uma reivindicação bastante curiosa para uma bancada que alega que a demarcação de terras indígenas serve para ocultar a atuação de ONGs estrangeiras interessadas em roubar nossas riquezas. E para um setor econômico que devastou o Cerrado e está devastando a Amazônia movido pelo mote militar de “integrar para não entregar”.

Blairo Maggi, mais um do Progressistas, estava na primeira leva de ministros nomeados por Temer. O ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Mato Grosso não é qualquer um nesse grupinho: é um enorme dono de terras,um dos maiores produtores de soja do mundo e um militante pela financeirização do agronegócio.

Pouco antes de o Senado confirmar a queda de Dilma, o novo ministro da Agricultura reabriu a Câmara Temática do Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio. O grupo é formado por bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e organizações do agronegócio. E passou a ser presidido por Ivan Wedekin, representante da bolsa de valores de São Paulo, hoje chamada B3. Dentro do colegiado, foi se consolidando uma ideia: o agro já “não cabia” no dinheiro público.

BRASÍLIA, DF, 10-10-2018: MICHEL-TEMER - O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Blairo Maggi (Agricultura), participa da solenidade de posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Blairo Maggi, que já foi chamado de ‘o rei da soja’, e Michel Temer: fiador da derrubada de Dilma Rousseff, o agronegócio exigiu contrapartidas do governo. E as recebeu. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Um mês depois da reabertura da Câmara Temática, foi anunciado o Subcomitê de Agricultura da Iniciativa Brasileira de Finanças Verdes, o IBFV. Apesar do nome de órgão público, é um mecanismo privado criado e composto por Banco do Brasil, B3, Cargill, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Ecoagro, Sociedade Rural Brasileira e bancas de advogados. O grupo diz controlar o equivalente a R$ 18 trilhões em ativos, ou duas vezes o PIB do Brasil.

O subcomitê teria como missão “identificar e propor oportunidades de financiamento verde. Isso inclui o fortalecimento das linhas de financiamento existentes e a criação de novas alternativas para atrair capital nacional e internacional de longo prazo para projetos sustentáveis no Brasil”.

Em outubro de 2016, a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, promoveu um evento no qual se falou sobre a necessidade primordial de aumentar o financiamento privado do setor. Na ocasião, Wedekin declarou que era preciso popularizar o conhecimento dos produtores rurais sobre a existência de uma série de títulos ligados ao agro.

Mas era preciso também criar novos mecanismos. É então que entra em cena a Climate Bonds Initiative, que pelo menos desde 2016 realiza eventos em Londres e Nova York para a promoção do agronegócio brasileiro. Apesar de se apresentar como “instituição sem fins lucrativos”, a Climate Bonds é um think tank que busca promover investimentos. No caso, “soluções para a mudança do clima”, cujo potencial de valor em investimentos é estimado em 100 trilhões de dólares num documento entregue ao Ministério da Agricultura – para que se tenha uma ideia, o PIB dos Estados Unidos equivale a um quinto disso.

Em novembro de 2019, atendendo a essa espécie de nova tradição, a ministra Tereza Cristina esteve no roadshow da Climate Bonds em Nova York. Na ocasião, órgão público e think tank privado assinaram um memorando para promover a emissão de títulos verdes no Brasil.

“Este tipo de iniciativa é possível a partir da edição da Medida Provisória do Agro, que estabelece mecanismos para investimento no setor rural brasileiro. A MP está tramitando no Congresso”, disse a ministra no evento.

A MP do Agro, como ficou conhecida, foi apresentada em outubro de 2019. Ela define uma série de instrumentos que atrelam o agronegócio e o mercado financeiro. Enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, começava a passar a boiada no desmonte da legislação, Tereza Cristina concretizava um novo arcabouço legal destinado a ser, nas palavras da ministra, “um divisor de águas” para o crédito rural brasileiro.

Em meio a tudo isso, seguiam caminhando o PL da Grilagem,o projeto que dá fim à demarcação de terras indígenas, o PL que afrouxa o licenciamento ambiental, e muitas outras medidas. A boiada já havia chegado à Faria Lima.

De um lado, a Lei do Agro pretende baixar os juros no financiamento, usando para isso a garantia do estado. De outro, pretende desregular geral para expandir os “recursos livres” do mercado privado de capitais. Como era de se esperar, a MP não enfrentou resistências no Congresso Nacional, e em 7 de abril de 2020 já estava convertida em lei.

O QUE PREVÊ A LEI DO AGRO
  • Antes, terras rurais não podiam ser concedidas como garantia a investidores estrangeiros. Agora, podem.
  • Antes, se um produtor ficava endividado, para tomar as terras dele era preciso entrar com uma ação judicial. Agora, basta ir direto no cartório, apresentar a cédula de produto rural que comprove a dívida, e pronto. A transferência das terras é quase automática.
  • Antes, não era possível fracionar uma propriedade para oferecer como garantia. Agora, pode, o que aumenta enormemente o potencial especulativo.
  • Antes, as cédulas de produto rural não podiam ser atreladas a empresas do exterior. Agora, podem. Também não podia negociar em dólar. Agora, pode. Trocando em miúdos, uma corporação pode se apossar de fatias enormes do território nacional sem nem precisar colocar um real aqui dentro.
  • Antes, as Letras de Crédito do Agronegócio, as LCAs, e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, os CRAs, só podiam ser atrelados à produção primária, ou seja, àquilo que é produzido para dentro da fazenda. Agora, também a agroindústria pode receber esses investimentos. Só no primeiro ano, 2019, foram R$ 33 bilhões para agroindústria, o que se tornou a maior rubrica financiada por LCAs.
  • Antes, oito bancos participavam dessas operações. Agora, praticamente todas instituições financeiras e mesmo cooperativas do agro podem participar.
  • Os produtores podem também criar um fundo com um nome que parece piada de mau gosto: Fundo de Aval Fraterno. Eles podem se juntar para tentar uma cobertura da dívida por meio de fundos. Em outras palavras, é um abraço de afogados para que todas as terras migrem, de uma vez, para as mãos de empresas.
  • E, se antes um credor estrangeiro não podia pegar terras em regiões de fronteira, agora ele pode.

Esta reportagem faz parte da série “Muito além da porteira”, de O Joio e o Trigo. Os demais conteúdos podem ser encontrados aqui.

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Este texto foi originalmente publicado pelo site “The Intercept Brasil” [Aqui! ].

The Lancet: 21 cientistas rejeitaram uma das maiores honrarias científicas do Brasil, depois que o presidente Bolsonaro vetar dois agraciados

ordem do mérito

Por Lise Alves de São Paulo

Um grupo de cientistas brasileiros agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico decidiu recusar a homenagem, depois que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, retirou dois de seus nomes da lista.

Um comunicado dos destinatários afirma: “Estamos extremamente honrados com a possibilidade de recebermos um dos maiores reconhecimentos que um cientista pode receber no nosso país. No entanto, a homenagem oferecida por um governo federal que não só ignora a ciência, mas boicota ativamente as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não condiz com nossa trajetória científica. Em solidariedade com os colegas que foram sumariamente excluídos da lista de destinatários, e em conformidade com a nossa postura ética, renunciamos coletivamente a esta nomeação. ”

O presidente Bolsonaro concedeu a 25 cientistas um dos maiores méritos científicos do país no dia 3 de novembro, apenas para excluir os nomes de Adele BenzakenSBP e Marcus Vinícius Lacerda da lista de homenageados 2 dias depois. Após o afastamento, 21 cientistas da lista divulgaram comunicado no qual renunciaram à homenagem. Eles também criticaram “a negação em geral, a perseguição a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para ciência e tecnologia”, que dizem ter prejudicado avanços importantes da comunidade científica brasileira.

Um dos que renunciaram ao prêmio foi Cesar Victora, professor emérito da Universidade Federal de Pelotas (RS). Victora disse ao The Lancet que escreveu uma carta ao Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil renunciando à homenagem antes mesmo de tomar conhecimento da decisão do presidente de retirar o prêmio de Benzaken e Lacerda. “Como cientista e epidemiologista, tornei público por meio de palestras e artigos científicos minha completa oposição à forma como a pandemia de COVID-19 tem sido tratada por este governo”, disse Victora em sua carta.

Benzaken e Lacerda, ambos pesquisadores da Fiocruz-Amazônia, acham que sua retirada da lista se deve à divergência entre seu trabalho e a visão do governo Bolsonaro.

Benzaken, diretor da Fiocruz-Amazônia, se surpreendeu ao receber o prêmio em primeiro lugar. “Devo confessar que não pensei que o atual governo tivesse realmente me selecionado para esse prêmio”, disse Benzaken ao The Lancet . No entanto, ela criticou a remoção de seu nome. Benzaken foi demitido do Ministério da Saúde durante a primeira semana do governo Bolsonaro por publicar um panfleto que fornecia informações sobre saúde sexual para homens transexuais. Funcionários do Ministério da Saúde disseram que o panfleto continha linguagem vulgar e ofensiva. “Achei muito deselegante para o governo brasileiro. É como convidar alguém para uma festa e 2 dias depois não convidar ”, disse Benzaken, que passou a maior parte de sua vida profissional estudando, prevenindo e ajudando pessoas com HIV / AIDS.

Lacerda disse ao The Lancet que também ficou surpreso ao saber que estava na lista. “Causou um certo estranhamento porque o presidente e sua família já haviam falado coisas negativas sobre mim e espalhado notícias falsas sobre meu primeiro estudo com cloroquina e COVID-19 aqui em Manaus”, disse. Em março de 2021, Lacerda conduziu um estudo que concluiu que a cloroquina era ineficaz contra o COVID-19. O medicamento contra a malária foi promovido pela administração Bolsonaro como um medicamento milagroso para a COVID-19.

No momento em que se espalhou a notícia da retirada dos dois nomes da lista de premiados, a comunidade científica brasileira criticou a decisão. “Esse ato, inédito no país e típico de regimes autoritários, é mais um atentado à ciência, inovação e inteligência do país”, disse em nota Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “Ciência e inovação estão sendo fragilizadas por uma política econômica equivocada, que olha para o horizonte imediato, com medidas que prejudicam o futuro do Brasil. Atitudes de negação, com ataques irresponsáveis ​​às evidências científicas, prejudicam o desenvolvimento nacional e afetam diretamente a saúde da população ”.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também divulgou nota: “É evidente que o governo federal procedeu ao cancelamento ao saber que os dois renomados cientistas faziam pesquisas cujos resultados contradiziam os interesses das políticas governamentais, atuando como um censor da pesquisa, sem o devido respeito à verdade científica e à diversidade ”.

De acordo com a SBPC, todos os nomes para a premiação foram apresentados por uma comissão técnica formada por membros da SBPC e do ABC. O gabinete do presidente não deu uma razão para remover os nomes e não respondeu aos pedidos de comentários do The Lancet.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela “The Lancet” [Aqui!].

Prodes 2021 registra a maior taxa de Desmatamento na Amazônia desde 2006

Representantes do governo brasileiro já chegaram à COP 26 sabendo da má notícia, mas insistiram em vender uma imagem sustentável

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São Paulo, 18 de novembro de 2021 – A estimativa da taxa oficial de desmatamento na Amazônia Legal divulgada hoje por meio do Programa Prodes, aponta que 13.235 km² foram desmatados entre agosto de 2020 e julho de 2021. O anúncio chega na semana seguinte ao encerramento da COP 26, onde o governo brasileiro tentou limpar sua imagem, mesmo sabendo que mais um recorde de desmatamento já havia sido batido, uma vez que o documento divulgado hoje tem data de 27 de Outubro de 2021, ou seja, antes da COP 26. O anúncio também ocorre ao mesmo tempo que o cerco para o desmatamento começa a se fechar: a comissão da União Europeia publicou ontem (17) o projeto da nova legislação do bloco que veda a compra de produtos ligados ao desmatamento.

“Apesar das tentativas recentes do governo em limpar sua imagem, a realidade se impõe mais uma vez. Os mais de 13 mil km² não surpreendem quem acompanhou os últimos três anos de desmonte na gestão ambiental brasileira e as tentativas de enfraquecer o arcabouço legal para a proteção do meio ambiente. Fica evidente que as ações necessárias por parte do Brasil para conter o desmatamento e as mudanças climáticas não virão deste governo que está estacionado no tempo e, ainda vê a floresta e seus povos como empecilho ao desenvolvimento”, declara Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha da Amazônia do Greenpeace

Veja aqui imagens de desmatamento na Amazônia, registradas em sobrevoo em Set/2021.

Os dados divulgados pelo Inpe representam um aumento de 21,97% na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior. Esta é a maior taxa de desflorestamento já registrada, desde 2006. Na média, houve um aumento de 52,9% na área desmatada nos três anos de governo Bolsonaro (média de 11.405 km² entre 2019 e 2021) em relação à média dos três anos anteriores (média de 7.458 km² entre 2016 e 2018). “O governo atual, com sua política antiambiental, elevou drasticamente o patamar de desmatamento na maior floresta tropical do planeta. Estes são níveis inaceitáveis perante à emergência climática que vivemos no Brasil e no mundo, com extremos climáticos e seus impactos cada vez mais devastadores e frequentes”, comenta Cristiane. “E essa situação só vai piorar, se o Senado aprovar o PL da Grilagem, que beneficia invasores de terras públicas e incentiva ainda mais desmatamento”, completa.

No período em que a taxa foi medida, 32% dos alertas de desmatamento se concentraram nas Florestas Públicas Não Destinadas, alvo frequente de grilagem de terras. A última audiência pública do Senado para discutir o PL 2633/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados deve acontecer na próxima semana, com isso a matéria pode ser votada em Plenário logo na sequência.

Aliança EU/China contra o desmatamento fortalece isolamento internacional do Brasil

eua chinaOs presidentes Joe Biden e XI Jinping sinalizam aliança contra o desmatamento ilegal

Objetivamente alinhada com as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro, a mídia corporativa brasileira optou por esconder (como, aliás, esconde o exitoso tour europeu do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva) um importante acontecimento que ocorreu no encerramento da COP-26. Falo aqui da declaração conjunta entre os governos dos EUA e da República Popular da China no tocante ao combate do que foi chamado de “desmatamento ilegal”.

Segundo os governos das duas principais potências econômicas do planeta, os dois países “pretendem se engajar de forma colaborativa no apoio à eliminação do desmatamento ilegal global por meio da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações ilegais.”

Ainda que se saiba que o problema do desmatamento (e acrescento, da degradação das florestas tropicais) não se restringe ao fato dele ser legal ou ilegal, mas à escala com que está ocorrendo por causa da pressão causada pelo consumo de commodities agrícolas, das quais China e EUA são grandes consumidores, o fato de que haja uma declaração conjunta no sentido de sinalizar o engajamento na eliminação (friso aqui que o termo “eliminação” foi provavelmente escolhido de forma proposital) do desmatamento ilegal envia uma mensagem clara para países como o Brasil que resolveram remover todas as travas que impediam um rápido avanço da derrubada de suas florestas.

O fato é que hoje o avanço do desmatamento ilegal dentro e fora do chamado “Arco do desmatamento” está ocorrendo não apenas sob o olhar cúmplice do governo Bolsonaro, mas com incentivos diretos, inclusive com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) particularmente no fortalecimento dos conglomerados econômicos que hoje produzem carne animal. Assim, quando sinalizam que irão trabalhar para “eliminar” o desmatamento ilegal, os governos dos EUA e da China estão mandando um recado claro para o governo Bolsonaro.

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro, seu bizarro ministro do Meio Ambiente,  Joaquim Leite, que igualou florestas a nichos de pobreza, e a ministra da Agricultura  Tereza Cristina possam querer fingir que não estão entendendo o recado dado pelos EUA e pela China, é provável que os grandes “players” envolvidos direta ou indiretamente no avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado já tenham entendido o significado do anúncio feito em Glasgow.

O fato inescapável é que, provavelmente por motivos que não têm nada a ver com ética ou moral, EUA e China decidiram parar com a farra instalada nas florestas brasileiras.  E se a farra continuar, é provável que as commodities brasileiras sofram um boicote comercial por parte das grandes potências econômicas do planeta. E se isso realmente acontecer, ninguém vai poder reclamar, pois o aviso foi dado, como dizem os americanos, “loud and clear” (ou em bem português, em alto e bom som).

Políticas climáticas federais estão em retrocesso no Brasil desde 2015 e a situação foi agravada ao extremo a partir de 2019

Tema será discutido no Foro Inteligência do próximo dia 10

politicas climaticas

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) termina no próximo dia 12, mas a pauta ambiental continua a ser o centro das atenções. Com base nisso, no dia 10 de outubro, às 19h, será realizada mais uma edição do Foro Inteligência, desta vez com o tema “O Brasil e a agenda ambiental: potência, pária ou ameaça internacional?”. O palestrante convidado será Eduardo Viola, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), professor e pesquisador sênior do Centro de Estudos Globais do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (IREL), da Universidade de Brasília, e professor sênior da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas.

Para Viola, em termos gerais, as políticas climáticas federais estão em estagnação ou retrocesso no Brasil desde 2015, situação que foi agravada ao extremo a partir de 2019. “A reversão da imagem extremamente negativa do Brasil de Bolsonaro é muito difícil. O mundo verá como positivas as últimas medidas anunciadas, de adesão às declarações sobre desmatamento; de diminuição em 30% das emissões de metano até 2030; e do aumento da meta de redução de emissões no mesmo período, de 43% para 50%. Mas, o decisivo mesmo será implementar essas medidas, e o mundo continua cético a respeito da postura do Governo”, afirmou.

O pesquisador destacou que o Brasil vem sofrendo pressões, particularmente da União Europeia, desde 2019 e dos Estados Unidos (no governo Biden), no sentido de tomar medidas efetivas para combater o forte desmatamento da Amazônia. “Apesar de essa pressão ter gerado, nos últimos meses, alguma mudança na retórica do governo, não houve correspondência com ações efetivas. Entre 2005 e 2012, tivemos um extraordinário avanço no controle do desmatamento, com custos mínimos, ou seja, sabemos como fazer. Mas precisamos de um presidente que tenha sensibilidade para essa questão, o que pode ocorrer a partir de 2023 com uma política similar à daquele período”, explicou.

O Foro Inteligência é uma parceria entre o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação. E o intuito dos encontros é ampliar o debate sobre assuntos estratégicos e manter aberto um canal de comunicação com os países emergentes Rússia, Índia, China e África do Sul, tratando de temas de amplo interesse. São curadores do Foro, os professores Christian Lynch, IESP-UERJ e editor da revista Inteligência, Paulo Esteves e Marcio Scalercio, professores do IRI-PUC e pesquisadores do BRICS Policy Center.

Em eventos anteriores, o Foro Inteligência contou com a participação de Octavio de Lazari Jr., presidente do Bradesco; Rubens Ricupero, diplomata e ex-ministro; Conrado Hubner, professor de Direito na USP; e Jacqueline Muniz, cientista política e professora da DSP/UFF; em encontros que trataram, respectivamente, sobre os desafios dos grandes bancos, a diplomacia da vacina, a politização nas Supremas Cortes e controle da ação policial em democracias.

Palestra: O Brasil e a agenda ambiental: potência, pária ou ameaça internacional?
Data: 10 de novembro, quarta-feira
Horário: 19h
Para fazer inscriçãoclique aqui
Inscrições gratuitas

Por que o compromisso de controle de emissões do Brasil na COP-26 vale uma nota de 2 dólares?

Pode-se dizer o que se disser do governo Bolsonaro, mas ele tem seus momentos de sinceridade como no exemplo da mostra do Brasil montada no local de realização da COP-26 (ver imagem abaixo).

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É que diante da hierarquia colocada no painel, fica mais uma vez evidente quem realmente manda no governo Bolsonaro são os latifundiários. De quebra, fica confirmada a impressão de que os compromissos assinados pelo Brasil no sentido de conter as emissões e o desmatamento na Amazônia e no Cerrado valem uma nota surrada de 2 dólares.

Acredita ou finge acreditar, quem quer.