Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada
*Wallace Rafael Rocha Lopes
No sábado, 22 de junho, o site Metrópoles publicou uma matéria dizendo que, na próxima semana, a AGU acionará o STJ para decretar a ilegalidade da greve do Ibama. “Acabou a paciência. Virou mais uma questão política que de direito sindical”, afirmou um ministro do governo, sob reserva.
Quem acompanha esse processo de negociação desde o início e viu tantos verdadeiros absurdos acontecerem sabe que isso já era esperado. Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada.
Eles sabem que nossa reestruturação é uma questão de justiça e que não promovê-la tem um custo político enorme, pois revela uma incoerência retumbante deste governo, que prefere pagar bem mais para um agente penitenciário ou qualquer outro policial do que para um analista ou técnico ambiental que, além de combater em campo facções criminosas fortemente armadas que se espalharam feito ratazanas pela Amazônia, ainda é responsável pela proteção direta de mais de 20% de todo o território nacional, pelo licenciamento de atividades e estruturas complexas, como usinas hidrelétricas e plataformas de petróleo, além de lidar com uma infinidade de questões socioambientais e climáticas que afetam a vida de todos nós. Nossa luta é por justiça salarial e igualdade de tratamento dentro do Executivo, apenas isso.
A preocupação com o desgaste político e as consequências imprevisíveis de um governo dito progressista retaliar os servidores ambientais é tão grande que o ministro responsável pela informação de judicialização é um sujeito oculto na matéria. Quem será? Por que não quis se identificar, mas não achou problema nenhum que a matéria fosse publicada?
A pergunta que fica é: será mesmo que este governo vai assumir, diante do Brasil e do mundo, uma postura persecutória contra os servidores da área ambiental, já tão assediados e humilhados no governo Bolsonaro? Mesmo com os servidores contando com o massivo apoio de boa parte de parlamentares (de direita, de centro e de esquerda), dos movimentos sociais pela causa ambiental e animal, dos artistas e da imprensa nacional e internacional que acompanhou e continua acompanhando toda a nossa trajetória de luta pela sobrevivência?
Se isso realmente acontecer, será um choque de realidade para muita gente, inclusive para muitos de nós que acreditaram que os tempos seriam outros depois de ajudarmos a colocar Bolsonaro na lata de lixo da história e de enfrentarmos com coragem e abnegação os milicianos escolhidos a dedo por Salles e seus asseclas para frear nosso ímpeto em proteger nossos indígenas, as unidades de conservação, nossa fauna, flora, biodiversidade e toda a política ambiental que ajudamos a construir.
Eu prefiro acreditar que este governo, e aqui leia-se LULA, coloque a mão na consciência, seja minimamente coerente com sua história sindicalista e com suas nítidas pretensões de se tornar uma referência mundial na questão ambiental e climática, e determine, ainda no início desta semana, a retomada das negociações que foram encerradas unilateralmente pelo representante designado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem sequer analisar nossa proposta e muito menos a contraproposta que construímos na tentativa de facilitar um acordo.
Todo esse processo de negociação começou em outubro de 2023 e de lá para cá os servidores sempre se mostraram dispostos a colaborar na construção de um acordo que considere a realidade dos dois lados da mesa, e não seja simplesmente uma imposição do “empregador” sobre o “empregado”, o que seria mais uma incoerência vexatória para um governo do dito “partido dos trabalhadores”.
Talvez seja válido lembrar que, nesses meses em que estivemos mobilizados, nós conseguimos mostrar para o mundo a relevância do nosso trabalho para o futuro de toda a humanidade, só que agora de uma outra forma. Digo de uma outra forma porque nós estamos mais acostumados a fazer isso literalmente doando nossas vidas em campo, como foi o caso dos nossos colegas Olavo, Rochinski, Raimundo, Welington, Gaspar e tantos outros. Tudo isso para que os representantes desse país possam estufar o peito cheio de orgulho na frente de chefes de Estado de outros países para dizerem “nós estamos fazendo a nossa parte e agora os países ricos precisam fazer a sua”.
Agora isso não será mais possível. O voluntarismo que fez a gente entregar os resultados de 2023, como a redução contundente do desmatamento na Amazônia, com a mesmíssima estrutura combalida que foi herdada do governo anterior, não existe mais. Agora, o que nos move é a certeza de que somente com um MMA, Ibama, ICMBio e SFB fortalecidos nós iremos parar de enxugar gelo e caminhar para uma sustentabilidade verdadeira. E isso começa com servidores públicos valorizados.
E é por isso que, mesmo que este governo continue esse show de incoerências, mesmo que toda a nossa depauperada estrutura ainda assim seja considerada essencial e que sobrevenha uma improvável decisão judicial contra um direito que também pertence aos trabalhadores e trabalhadoras da área ambiental, nossa luta vai continuar e cada vez mais fortalecida. Vão descobrir da pior forma que, do jeito que a área ambiental foi e continua sendo relegada, nós servidores só teremos condição de fazer o ordinário, e talvez nem isso. Sem o nosso EXTRAordinário, a área ambiental naturalmente morrerá por inanição. Sem o nosso sangue e suor, não tem Marina na lista de personalidades da revista Time; não tem Lula discursando bonito na COP; não tem desenvolvimento, muito menos um que seja sustentável.
Que venha o assédio judicial, moral e institucional… que venham os abusos, as perseguições e a imposição de toda a cartilha do governo Bolsonaro contra os servidores ambientais mais uma vez. Nós continuaremos aqui honrando o nosso compromisso com a sociedade e lutando para que meio ambiente e sustentabilidade sejam mais que palavras bonitas para florir discursos políticos.
*Wallace Rafael Rocha Lopes é diretor adjunto da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), sendo analista ambiental do Ibama desde 2009, onde já atuou em diversas áreas. Compõe o quadro de Agentes Ambientais Federais e Coordenadores de Operações de Fiscalização Ambiental no Cerrado e na Amazônia. É bacharel e mestre em Engenharia Ambiental (UFT) e doutorando em Desenvolvimento Sustentável (UnB). É membro da Frente Ampla de Desenvolvimento Socioambiental (FADS).
O homem viver da natureza significa: a natureza é o seu corpo, com o qual ele tem de ficar num processo contínuo para não morrer. (Karl Marx)
Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. (Bertolt Brecht)
Por Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira
Corre entre nós um problema de memória, e quando a prática política não remete aos fatos históricos, seu destino é se diluir. Rio Grande do Sul (2023 e 2024), litoral norte do estado de São Paulo, Bahia, Petrópolis, Nova Friburgo, Manaus… Se somente nos bastarmos nos exemplos mais emblemáticos dos últimos anos e associados ao fenômeno natural das precipitações. Todos eles exigiram um alto grau de conhecimento técnico, o que, aos trancos e barrancos, ainda se tem, pelo que restaram das universidades, desde a interpretação de imagens de satélite até rigorosos cálculos da taxa de evasão de rios e mananciais, resultando em propostas de intervenção pública. E a perda dessa memória é retroalimentada por uma práxis política que nos condena às eternas ações de caráter reativo, esboçando o fracasso de tentar nos defender, cegos, de problemas que se mostram à luz do dia, intransponíveis diante das margens da Dependência, que nos comprimem. A fé cega no “Estado”, a “naturalização” do problema e a terceirização das responsabilidades para nosso próprio povo sempre fizeram parte do vasto arsenal que a direita empunha contra nós. Porém, nas últimas três décadas, tais ilusões vieram a compor o largo acervo de ignorância da esquerda liberal que, em parceria com a direita, também apontam tais armas contra nós, o ambiente.
O esquecimento desses episódios e o tratamento dos mesmos como reflexos de condições “naturais” carrega um interesse de classe para que a população em geral – e a esquerda liberal em particular, desarmadas ideologicamente, estejam reféns dos fatos semanais noticiados pela imprensa burguesa, e que nunca se chegue, de fato, à discussão central e cunho político das tragédias. Esse debate necessário é o que torna o desastre, justamente, ambiental, e não natural, que passa pelas razões no nível da reprodução ampliada do capital em sua expressão dependente, e não por uma imposição de caráter naturogênico, pretensamente “inevitável”¹. Por um lado, a direita se mostra em sua face mais acabada, atrelando o problema a um mero caráter de ocupação “desordenada”, esvaziando o conteúdo político de um capital que se reproduz espacialmente a partir da concentração da renda da terra e da desterritorialização da classe trabalhadora dos centros e das ocupações regulares. Por outro lado, a perda da memória e das lições das últimas tragédias faz com que, pelo lado da esquerda liberal, sempre se cheguem às mesmas medidas paliativas, reativas, solidaristas e comemoradas com muito festejo, principalmente depois que a suposta dívida do estado do Rio Grande do Sul foi adiada por míseros três anos e pela pífia isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ao invés de chegar à raiz dos nossos problemas. Ou seja, devemos politizar sobre a tal dívida e sobre os reais custos ambientais derivados da atuação das mega-empresas dos setores industrial, agrário e minerador pois, juntos, esses custos são tratados como “externalidades”, não entrando na conta de capitais, para sim serem devidamente socializados sobre a população e o “meio ambiente”, enquanto que a remessa de lucros e as limitações impostas na periferia capitalista no nível geopolítico caracterizam o modo de produção que gera e mantém os modelos de extração agro-mineral que subdesenvolvem e reproduzem a miséria do perifério². Um simples reflexo desse desequilíbrio fica exposto na diferença entre o investimento em obras de prevenção locais após uma crise sócio-ambiental no centro capitalista – o episódio do furacão Katrina, nos EUA –, que chegou a ser 60 vezes maior do que a receita para a Defesa Civil de um estado com o aporte e a influência do Rio Grande do Sul, tanto em termos políticos quanto ambientais³.
O “investimento” mesmo, que até é reivindicado pela esquerda liberal durante seus episódios reativos, esbarra na cumplicidade que tem sobre um governo PTucano que adota a estratégia liberal solidarista, cuja expressão máxima seja a única e mísera reunião que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) teve durante toda a gestão4. Somado a isso, a receita do Centro de Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) no primeiro ano do governo Lula III, conseguiu ser menor do que em 2015. O esquecimento das tragédias é impulsionado pelo PTucanismo em forma de defesa abstrata do “meio ambiente”, porque quando há períodos sem chuvas intensas, o “meio ambiente” é festejado de forma meramente simbólica. Quando o “meio” se impõe, aí é que o governo faz seu recuo estratégico, em nome dos interesses do poder central rentista comandado pelos banqueiros e pelo latifúndio agro-exportador. Atividades essas hegemônicas, que não geram emprego para uma população de tamanho continental como a nossa mas, sim, criam e recriam os impactos sócio-ambientais catastróficos do modelo. Tanto “sob o desemprego estrutural e a precarização do trabalho, como em termos ecológicos, indo desde a desestruturação dos solos, rios e estuários, pela agricultura industrial e pela proliferação de vírus na figura do agronegócio”, nascemos, vivemos e morremos dentro de uma “rachadura ou falha estrutural nas relações produtivas portanto, sociais, vigentes no modo de produção capitalista”6. Essa é a “relação-limite” que Marx já chamava de “rachadura” ou “falha metabólica”, sob as relações produtivas e sociais, a partir da efetivação do modo de produção capitalista. E, para entendermos a atuação do Estado periférico, é dentro desse projeto de extração de mais-valia e superexploração que ele é criado, moldado e mantido por nossa classe compradora – nossas ínfimas elites, parceiras locais dos capitais metropolitanos. Apenas dentro desse contexto é que podemos compreender a função legitimadora e garantidora do Estado, seja em forma de ditadura empresarial-militar, seja de alianças PTucanas, continuadas pelo protofascista Bolsonaro, no período pós-Plano Real.
Deste modo, o que ocorre é um problema de cunho geral e multifacetado, embora sua manifestação concreta seja particular. O Rio Grande do Sul, em termos “físico-territoriais”, localiza-se em uma região estratégica para se pensar nos últimos episódios de eventos climáticos acentuados globalmente. Isto porque se encontra em uma área de formação de ciclones extratropicais e de convergência entre a Massa Tropical Atlântica (típica do verão) e a Massa Polar Atlântica (típica do inverno), formando sistemas de instabilidade. Somado a isso, o Guaíba, onde se insere a realidade de Porto Alegre, é formado por oito bacias de drenagem distintas, que escoam por quatro rios a partir do delta do rio Jacuí7, formando um corpo hídrico cuja classificação, embora complexa, é reduzida pela prefeitura como um lago, que tem implicações diretas na especulação da terra, como há de ser visto.
Todo esse arsenal nos ajuda a compreender que, em escala regional, o Rio Grande do Sul, como também poderiam ser citados os casos da região serrana do Rio de Janeiro ou da bacia amazônica, necessita de uma intervenção em termos de infraestrutura e participação que, no nível de um país capitalista dependente periférico, é impossível dentro da ordem. Esse fato é contemplado, dentre outros, por três fatores essenciais: 1) o primeiro se relaciona com o baixo investimento em defesa civil (construção e manutenção de diques, comportas e casas de bombas), o que está atrelado tanto às limitações impostas pelo sistema da dívida pública quanto pela austeridade, expressa pelo Novo Teto de Gastos; 2) um sistema de monitoramento colaborativo, de planos de evacuação, alerta e radicalização democrática dos processos de decisão (comitês de bacia, movimentos populares urbanos, etc.) que, no nível da burocracia estatal burguesa e da educação pública desconexa das demandas reais do nosso povo, não pode ser cumprido em nível de representação real e; 3) o padrão de urbanização dependente, não exclusivo ao Rio Grande do Sul, permitiu a ocupação de encostas e alagados, sob diretrizes de distribuição espacial de moradias e serviços que não atendessem às demandas reais da população, mas de grupos econômicos estrangeiros e privados que investiram, historicamente, em nossa economia. Os três maiores eventos de inundação já registrados no Rio Grande do Sul nos últimos oito meses8, antes de revelar o desafio que os gaúchos têm em mãos, ilustram que, em nível nacional, um país periférico só pode produzir as condições necessárias de resiliência e atendimento de demandas locais mediante uma profunda convulsão social, orientada pela radicalidade e necessidade da Revolução Brasileira.
Embora o liberalismo de esquerda, em seus diagnósticos, apresente o tema da especulação fundiária como componente explicador para a alocação da classe trabalhadora nas planícies de inundação, o faz sem a responsabilização do governo Lula, que contribuiu, mediante suas políticas urbanísticas e agrárias, de forma central, para a concentração e internacionalização da propriedade da terra. Isso porque os três primeiros governos petistas foram os que mais concentraram terra durante a democracia liberal9. A ofensiva do governo se apresentou em outras frentes, como do indigenismo, em que a atual gestão demarcou apenas 10 terras indígenas durante todo o governo das 14 prometidas somente para seu primeiro ano de mandato10! No que concerne aos assentamentos, é feita a mesma política de emissão de títulos da terra de Bolsonaro¹¹. Migalhas que, ao fim e ao cabo, são a sentença de morte de famílias assentadas diante de grileiros no dia de amanhã! No Rio Grande do Sul não foi diferente: com a bancada ruralista operando com liberdade e apoio do governo, somada à gestão funcional de Eduardo Leite, a ofensiva do latifúndio sobre as matas ciliares e sobre os menos de 2% da biodiversidade original das matas subtropicais8 é plena e absoluta, o que contribui diretamente para o assoreamento de rios e o aumento de sua evasão. O mesmo ocorre em termos do solo urbano, em que os mecanismos, embora insuficientes, de uso social da propriedade não são evocados pelos parlamentares petistas, resultando em mais de 100 mil imóveis ociosos somente em Porto Alegre¹². Tampouco pode se afirmar algo no sentido da reforma urbana, que não está no horizonte PTucano, rendido à mesma construção civil que ocupou as margens do Guaíba. O que interessa, afinal, é que as gestões petistas estão em perfeita sintonia com a lógica da especulação da terra, cujo horizonte são as Parcerias Público-Privadas, em que o Estado assume apenas os prejuízo das infraestruturas. Como expressão disso, no nível de política social, o Minha Casa Minha Vida, que não passa de uma digestão moral da pobreza, retroalimenta este ciclo.
Os defensores do governo Lula teimam em dizer que há uma “governabilidade” em jogo, cuja expressão máxima seja a bancada ruralista. Mas ignoram que não há maior postura de cumplicidade do que com o avanço do latifúndio agroexportador e do afrouxamento das legislações ambientais!Se houvesse mesmo um compromisso do lulismo diante das tragédias, o mesmo não dependeria da tal “governabilidade”, sustentada pelo seu inegociável compromisso eleitoralista, e convocaria as massas a exercerem o poder político. Nenhuma palavra saiu de Lula ou do Ministério do Meio Ambiente, tampouco do ministro ruralista Carlos Fávaro, a respeito da aprovação do Projeto de Lei 1366/22, que exclui a silvicultura (cultivo para fins comerciais, como eucalipto e pinho) do leque de atividades potencialmente poluidoras¹³. O eucalipto, como a soja, avança sobre as matas originais, e diminui ainda mais a possibilidade de cultivo de alimentos, que promoveriam a subsistência das famílias no campo e na cidade, bem como das matas ciliares, fundamentais para o controle de inundações. Mesmo diante da retaliação da proteção aos biomas do Pampa e da Mata Atlântica, promovida pelo tucano Eduardo Leite em várias frentes, não houve qualquer menção por parte de Lula ou Marina Silva, tampouco sinal de combate. Em 2023, o governo de Eduardo, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), possibilitou a ampliação do uso do solo para a silvicultura¹³, o que promoveu uma radical alteração no uso de seus recursos hídricos. Ademais, neste ano, o governo tucano conseguiu aprovar uma lei que permite a construção de barragens e açudes em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em nome dos interesses do latifúndio14. A própria caracterização do Guaíba como um “lago” (quando, na realidade, é um corpo hídrico muito mais complexo do que isso) assegura maior liberdade de exploração do solo por parte do latifúndio e da construção civil, uma vez que um lago tem apenas 30m de APP ao longo de sua margem, ao passo que um rio apresenta até 500m de dimensão da APP a partir de sua faixa15. E afinal, tudo isso corrobora com uma incapacidade do governo federal? Na realidade, a omissão e a ausência de sinal de combatividade não traduzem uma incapacidade do governo PTucano de agir sobre a preparação das tragédias, como a que assola o Rio Grande do Sul, mas uma expressão cabal de partilhar os interesses do latifúndio agro-exportador e, portanto, sua posição ideológica. É nesse sentido estrutural que, diante dos fatos que se apresentam, Lula não pode confrontá-los em suas últimas consequências, porque é um agente dos interesses da burguesia fundiária doméstica e internacional, inconciliável com os interesses da classe trabalhadora.
Hoje, em fase monopolista-rentística do sistema, onde o capital especulativo é hegemônico, a internacionalização do valor da produção extrativista brasileira e, até, da propriedade da terra em si, exercem pressões diretas sobre a classe parasitária doméstica e o Estado a aumentarem e aceleraram ainda mais a superexploração e extração de mais-valia do país. Há alguns anos, já era visto um rápido aumento da concentração do controle de capital internacional sobre territórios brasileiros, como no MATOPIBA e, pasmem, no Rio Grande do Sul¹⁶. Entre as trágicas manifestações locais, gaúchas, de tais pressões do latifúndio – agora casado com o rentismo – teriam que estar a recente flexibilização (para não dizer destruição) do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que em 2020 foi “rasgado” em “regime de urgência” pelo estado e literalmente jogado ao mar¹⁷. Deste modo, no beco sem saída em que se encontra a esquerda liberal, seu refúgio passa a ser a terceirização das responsabilidades sobre o desastre ambiental. Precisamente nos referimos à expressão “negacionistas climáticos”, de caráter grotesco e impostor. Ao invés de colocar o dedo na ferida sobre os especuladores imobiliários, os latifundiários e a coalizão que eles representam com o governo Lula, sem o povo, o liberalismo de esquerda preferiu jogar sobre o colo da classe trabalhadora, desorientada pela perda da radicalidade política por parte da esquerda, uma expressão estéril que mais serve aos interesses de legitimação da direita do que explica a real trama por trás das mudanças climáticas e de seus discursos. Isso porque há, por parte dos países e das classes, responsabilidades mediatas e imediatas, bem como capacidades distintas de mitigação e prevenção, cuja inserção do Brasil e dos trabalhadores, nesse quesito, deveria ser muito bem compreendida pela esquerda. E o que ela teria a dizer da ausência de reuniões sobre mudanças do clima por parte do MMA? E qual é a “ruptura” promovida pelo governo federal em nível de investimento no CEMADEN ou pelo combate à aprovação do uso de agrotóxicos, que nem durante o governo Bolsonaro foram tão expansivos? O que há, por fim, é uma continuidade, fruto de um contexto tão despolitizante a ponto de gerar sobrevida ao debate “Estado mínimo x máximo”, que não compreende o papel de classe que nosso Estado cumpre.
O Rio Grande do Sul não será mais o mesmo, e isso é um sinal dos tempos para nós. O governo Lula é uma embarcação em estágio avançado de naufrágio. O contexto exige de nós a consciência plena de que um desastre não é isolado, mas fruto da reprodução das condições dependentes que estão presentes em vários setores de nossa vida, desde o padrão de urbanização, uso e ocupação do solo aos investimentos de mitigação e prevenção dos desastres. Quando o vale de lágrimas terminar de ser escoado pela esquerda PTucana, não sobrará tijolo algum para reconstruir, de fato, uma nova orientação, que depende da superação da dependência e do subdesenvolvimento. Por maior que seja o esforço liberal de esquecer as tragédias, novas estão por vir. E por maior que seja a constituição de nosso povo enquanto povo nos gestos solidários das últimas semanas, será preciso que essa indignação e compaixão turbinem a consciência crítica, porque somente ela é capaz não de “solucionar” as questões, mas de superá-las, segundo uma revolução socialista e nacionalista.
Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira
1 Um dos principais interlocutores do debate da politização dos desastres tem sido o geógrafo Marcelo Lopes de Souza. Ver: SOUZA, Marcelo Lopes de. Ambientes e Territórios: Uma Introdução à Ecologia Política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019 e https://www.youtube.com/watch?v=8ddba3IHe6A
2 Gunder Frank, André. Desenvolvimento do Subdesenvolvimento. Monthly Review, Nova York, vol. 18, n. 4, set. 1966
6 Bilhalva, Fernando Vitória e Fontana, Cleder. Natureza e Sociometabolismo em Marx: Contribuições à Leitura da Crise Socioecológica do Capital. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v. 13, n.2, p. 92, ago. 2021.
16 Siviero Vicente, J. Estratégias de Financeirização No Agro: Três Casos de Investimentos Na Agricultura e nos Mercados de Terras No Brasil. Estudios Rurales, vol. 11, núm. 22, 2021, Universidad Nacional de Quilmes, Argentina. Disponível em: https://estudiosrurales.unq.edu.ar/index.php/ER/article/download/66/191/454); ver também, Siviero Vicente, J. (2020). Uma nova safra de proprietários rurais? O caso dos investimentos da Universidade de Harvard em recursos naturais no Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.
17 Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN). Governo Leite Destruiu Código Ambiental Que Protegia o Meio-Ambiente: Alguns apontamentos sobre as alterações do Código Ambiental original (Lei 11.520/2000) feitas para flexibilizar leis e criar o substituto (Lei 15.434/2020), 24 maio de 2024; Disponível em: Código Ambiental RS (agapan.org.br) Observe que o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, protocolado na Assembleia Legislativa como projeto de lei em 1994 e aprovado em 2000 (Lei 11.520/2000), era formado por um arcabouço de leis que incluía o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul (1992), o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (1993) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (1994). Parte do contexto local também é que, ao todo, o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul foi conquistado coletivamente com a participação conjunta dos municípios, da população e de vários profissionais das áreas relevantes, que faziam parte da “Comissão de Saúde e Meio Ambiente”. Esse Código foi considerado único no país por ser o primeiro e por contemplar proteções que iam além do previsto a nível federal. Portanto, o ataque de 2018-2024 foi, e continua sendo, tanto um retrocesso ambiental como também um retrocesso do ponto de vista democrático, tanto para o estado como para a nação.
Não há surpresa na ação de Lula em relação aos movimentos paredistas dos servidores federais da educação. Sinto muitíssimo em dizer isso. Não é um lapso ou um simples erro. Não é um resultado de derrota frente às forças que o antagonizam, porque Lula e seu governo sequer disputaram alguma coisa. Não é uma concessão, é rendição mesmo. É deliberado.
Quem lê, vê ou ouve as justificativas do presidente, as chamadas restrições fiscais ou pior, a “troca” de direitos por obras, não pode afastar a conclusão, sob pena de parecer um néscio, de que o governo do PT busca se aproximar daquilo que imagina ser o “centro” da política brasileira, mas que para o PT e para Lula será o precipício.
As frustradas tentativas de agradar o Pantagruel pós capitalista (neoliberal, dizem uns) são a prova acabada do que digo. Ora cedendo aos nazipentecostais, ora cedendo aos empresários que preferem sangrar um filho a pagar impostos, ora, enfim, dando tudo para o RS (incluindo corpo e alma para evitar metáforas mais pesadas), sem cobrar nenhuma reparação, política que seja, dos agrokillers do meio ambiente, ou do desgovernador ultraneoliberal que os serve.
Lula e seu núcleo duro acham que se endireitando serão aceitos pela direita. Não entenderam nada, não é? Por isso, vos digo, que venha logo Jair Bolsonaro de novo, porque pelo menos teremos a esperança de coesão e reação da esquerda (ou o que sobrou dela) para disputar algum espaço no cenário político. Aliás, o que o próprio movimento dos servidores das universidades e institutos federais já mostra muito bem.
Do jeito que está, não dá. Não dá para tratar como aliado, ou até como mal necessário esse cadáver insepulto que é o governo Lula. Lula hoje é um mal desnecessário, que só serve para engrossar as fileiras da direita pelo arquétipo que representa. Um espantalho.
Em entrevista, Stedile, dirigente do MST, dá nota três para política de democratização da terra do governo federal e crítica o baixo investimento nos programas de combate à fome
Foto: Rafael Stedile
Por Tatiana Merlino, para O Joio e o Trigo
Passados 14 meses desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo “está em dívida” com a Reforma Agrária, afirma, em entrevista ao Joio, o economista João Pedro Stedile, dirigente e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]”, critica, durante conversa em uma tarde fria de São Paulo, na Secretaria Nacional do movimento.
Apoiador de Lula, o MST atuou fortemente para a eleição do petista em 2022. Stedile reforça a necessidade de seguir na defesa do presidente frente aos “seus inimigos” que, segundo ele, são as multinacionais, o capital financeiro, o latifúndio “predador e parte do agronegócio.
E nós queremos defendê-lo frente aos seus inimigos. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral”.
Na entrevista, Stedile conta que a principal conquista do MST, que completou 40 anos de vida em janeiro deste ano, é dar dignidade aos Sem Terra. Explica a mudança programática do movimento, que nasceu defendendo uma “reforma agrária clássica” e hoje defende uma “Reforma Agrária Popular”, e o que acredita serem os três modelos de agricultura existentes no país hoje: “um dos trabalhadores e dois do capital”.
O economista afirma, também, que a questão entre a agricultura familiar e o agronegócio, não é uma incompatibilidade de tamanho e propriedades, mas sim uma incompatibilidade de modelo.
Lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade”, explica.
Confira a entrevista na íntegra:
Você pode fazer um balanço dos 40 anos do MST e das suas principais conquistas: para além dos números de assentados, cooperativas, agroindústrias, poderia falar sobre as conquistas simbólicas, ideológicas e de educação?
É muito difícil fazer um balanço que seja abrangente. Eu não me atreveria a dar essa manchete. Eu acho que o principal aspecto é que nós conseguimos construir um movimento popular, de camponeses muito pobres. Que, com a sua luta, conquistaram a dignidade. O sem-terra, depois que entra no MST, começa a caminhar com a cabeça erguida. E caminhar. O sem terra peão, o sem terra assalariado, o sem terra meeiro é um servo. Ele sempre está subjugado, não só pela exploração do seu trabalho, mas também pelas relações sociais.
Então, o MST, eu acho que ele recuperou uma parcela muito grande da população brasileira do campo que, em geral [são pessoas], que sempre foram excluídas, que são herdeiras dos 400 anos de escravidão e são herdeiros de um campesinato que não conseguiu terra. Então, se fosse para resumir numa só palavra, eu diria que o MST, nesses 40 anos, recuperou a dignidade dessas pessoas.
O segundo aspecto – que também nós valorizamos muito – é que o movimento sempre trabalhou as relações sociais e a família. Nós não somos um movimento de homens adultos. Nós somos o movimento de todos. Desde o início do MST, as mulheres participaram, os mais idosos, as crianças, os jovens. Então, as formas como nós atuamos levaram a que toda a família se incorporasse em alguma atividade. Isso é muito importante porque vai mudando as relações sociais na própria família. E também nós incorporamos no nosso modus operandi a valorização de aspectos culturais e da culinária e das músicas que, em geral, pela hegemonia urbana da televisão, sempre eram relegados. Para quem vive no campo, então, foi como um ressurgimento, uma revalorização do que é a cultura no campo, desde a comida, a música, os seus saberes e a própria religiosidade. E digo como autocrítica: a esquerda nunca deu muita bola para a religiosidade. Como nós somos um movimento de camponeses, que teve desde o início muita influência da Teologia da Libertação, isso nos permitiu incorporar o respeito pela fé das pessoas, por suas práticas religiosas.
Também tivemos muitos avanços na economia. Deu para perceber que não bastava conquistar terra para sair da pobreza. Desde o início, estimulamos a organização das cooperativas, a organização das agroindústrias e, ao longo dos 40 anos, fomos também evoluindo para uma visão mais ampla da função social da agricultura. Na elaboração atual, nós consideramos fundamental, produzir alimentos saudáveis. Essa é a função da agricultura. Portanto, extrapola os meus interesses, os da minha família, os da minha comunidade ou do meu assentamento. A minha missão no mundo é produzir alimentos para os outros. E alimentos saudáveis que preservem a saúde das pessoas. E, portanto, nós combatemos desde sempre o uso de agrotóxicos. Mais recentemente, também incorporamos a visão de que é importante defender a natureza, porque o ser humano é parte dessa natureza. A sua saúde, a sua vida, as suas relações, dependem dessa interação com a natureza, sobretudo no meio rural. De início, a própria natureza nos ajudou a nos conscientizar, em função das mudanças climáticas, das tragédias que vêm acontecendo como contradições, das próprias agressões que o capital faz ao meio ambiente.
Evidentemente que, durante os 40 anos, também cometemos muitos erros e tivemos muitas dificuldades de organizá-lo. [Erros] que são sempre evidenciados pelos nossos inimigos, pelos latifundiários, pela direita que só criticam o MST. Mas nós não nos preocupamos com a crítica. Quando ela vem de aliados, nós procuramos entender e quando ela vem dos inimigos, nos dão a certeza que nós estamos no caminho certo. Porque nós temos interesses antagônicos entre a burguesia, o latifúndio e os trabalhadores.
3° Feira Estadual da Reforma Agrária (BA). Foto: Cadu/MST
Considerando que o Brasil perdeu oportunidades de fazer a reforma agrária e de a conjuntura ser tão adversa para o tema nesses últimos anos, a que você atribui o fato de o MST continuar sendo um movimento relevante?
É verdade que nunca houve reforma agrária no Brasil. E que os muitos projetos ou programas da reforma agrária que foram apresentados não se viabilizaram ou mesmo foram derrotados. Uma das causas é porque o programa de reforma agrária não pode ser separado de um projeto de país. Ele tem que fazer parte das mudanças gerais da sociedade. É por isso que, na minha opinião, o tempo histórico que chegamos mais próximo de fazer uma reforma agrária foi em 62 ou 64, quando a sociedade em crise do capitalismo industrial começou a debater um projeto de país, um projeto para o Brasil. E a forma de debater esse projeto de Brasil foi naquelas propostas de reforma de base, que abarcavam toda a vida socioeconômica do povo brasileiro. E, entre elas, tínhamos a reforma agrária, que não era uma bandeira só política ou de propaganda. Naquele período, nós fomos agraciados pela sabedoria do Celso Furtado, que elaborou um projeto de reforma agrária que foi histórico – e é até hoje, no meu modo de ver. Foi o mais radical do ponto de vista de mudanças que se propõem. Infelizmente, ele não se viabilizou por essa aliança empresarial-militar que os americanos projetaram para o Brasil. E as reformas não foram viabilizadas, nem a reforma agrária. E nós tivemos 20 anos de ditadura militar que recolocou a economia brasileira como uma mera colônia ou uma economia dependente do capital estrangeiro, mas sobretudo dos interesses dos Estados Unidos. Bem, mesmo em 2002, quando nós ganhamos eleições com Lula ou com a esquerda, a nossa vitória foi muito mais uma reação da população frente aos problemas que o neoliberalismo tinha provocado, do governo Fernando Henrique Cardoso e do [Fernando] Collor do que um projeto de país. O projeto de país que nós tínhamos, onde entrava a reforma agrária, foi em 89. Aí sim, aquele famoso programa democrático-popular que o Lula defendeu na campanha. Ele incluía a reforma agrária. E vinha de um processo de mobilização de massa, mas nós fomos derrotados pela conjuntura internacional. Derrotados pela força que a burguesia ainda tinha nos meios de comunicação e pelo poder econômico da burguesia.
Então, quando nós ganhamos eleição, em 2002, já era em outra circunstância, não havia um projeto de país e não havia o reascenso do movimento de massas, de maneira que o Lula se dedicou a resolver conflitos e o ritmo da reforma agrária. Desde sempre por não ter um programa de país e um projeto de reforma agrária, ele só avançou no tempo da pressão popular, das ocupações, das marchas. E, agora, apesar dessas derrotas como projeto de país, com o projeto de reforma agrária, que é a essência da tua pergunta, por que nós resistimos. É porque a causa é justa. E porque há uma necessidade socioeconômica que é real. Ainda há milhões de trabalhadores que vivem no interior ou trabalham na agricultura para o latifúndio, para o agronegócio, e ter autonomia sobre a terra é ainda uma solução.
Em termos conceituais, com a mudança do cenário no campo no Brasil vocês tiveram uma mudança programática. O que é para o MST a reforma agrária clássica, de inspiração mexicana, e o que é a reforma agrária popular, que hoje vocês defendem?
No senso comum das pessoas, ou mesmo da academia brasileira que nunca se dedicou a estudar a reforma agrária, ela é um genérico que serve para tudo. No entanto, na história recente da humanidade, desde quando começou a se utilizar essa expressão, houve muitos tipos de reforma agrária, de acordo com a luta de classes, com a história de cada país. Durante a pandemia, acabei me dedicando a um projeto que já tinha há anos na cabeça, estimulado por amigos intelectuais orgânicos de movimentos camponeses do mundo inteiro. Organizei aquela coletânea “Experiências históricas de reforma agrária no mundo” que sistematiza os vários tipos de reforma agrária.
Aqui no Brasil, a elaboração teórica mais precisa foi a do Celso Furtado, que era ainda uma proposta de reforma agrária clássica. Ela se propõe a democratizar a propriedade da terra, a eliminar o latifúndio, a transformar os camponeses em produtores de mercadorias para o mercado interno e, ao mesmo tempo, consumidores de mercadorias da indústria para que eles melhorem de vida, porém comprando bens industriais: máquina de lavar, televisão, moto, carro, etc. Então, a concepção da reforma agrária clássica é uma reforma agrária desenvolvimentista e conjugada com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Porém, para ela se viabilizar politicamente – já que ela é uma ação do Estado –, depende de uma aliança da burguesia industrial com o campesinato. Essa aliança nunca houve aqui no Brasil. Não que o campesinato não queira. É que a burguesia industrial brasileira não quis, porque ela sempre foi subordinada ao capital estrangeiro. Ela nunca pensou a nação como um projeto desenvolvimentista, a burguesia brasileira nunca foi nacionalista.
Nós nunca tivemos uma burguesia nacional?
Nós nunca tivemos uma burguesia nacional, apesar de ela ser brasileira. Isso quem nos ajudou a compreender foi o Florestan Fernandes. E então nos faltou a força de uma burguesia nacionalista para implementar a reforma agrária. Mas nós, quando nascemos como o MST, com a redemocratização do país, o nosso programa era de uma reforma agrária clássica, com a ideia de ‘vamos enfrentar o latifúndio e vamos desenvolver as forças produtivas no interior, aumentar a produção, comprar trator, se desenvolver’. Com isso, a nossa turma sairia da pobreza.
Com o passar dos anos, nós fomos percebendo que isso não era suficiente. Então, aquele ideário que marcou o campesinato em toda a América Latina – e, como você bem disse, teve origem na influência do Emiliano Zapata, quando ele resumiu a proposta de reforma agrária mexicana, que nem tinha o nome de reforma agrária, eles chamaram de Plan D’Ayalla – era terra para quem nela trabalha. Portanto, era uma visão bem camponesa. Nem sequer era ainda a reforma agrária clássica. O MST, quando nasceu, fazia esse misto entre a visão mexicana, mas nós nos demos conta que não tinha viabilidade nem econômica nem política no Brasil. Tanto que ela não se realizou, apesar da crise da década de 1960. Fomos amadurecendo, debatendo e, com base na prática, nas contradições reais que fomos vivendo, com base no estudo das experiências históricas que nós chegamos a essa formulação nova de uma reforma agrária popular.
Ela começou a ser gestada no movimento lá por 2010, e daí a formulação ainda embrionária do Congresso do MST de 2014 já vai na direção de uma reforma agrária popular. E a essência da reforma agrária popular é que ela coloca no centro não mais o trabalho do camponês, mas a produção de alimentos para toda a sociedade. Coloca no centro o respeito à natureza, o desenvolvimento de agroindústrias, mas na forma cooperativa. E evidentemente que, para ela se realizar de uma forma universal no Brasil, ela teria que conjugar um governo popular e um movimento camponês forte – e essas condições ainda não se deram. Então, por isso que, apesar de ser uma formulação teórica, desde 2014 as condições objetivas ainda não se realizaram. Porque uma reforma agrária popular depende dessa conjugação.
Em vez de burguesia industrial, agora é um governo popular que está interessado em resolver o problema da fome, da pobreza, da desigualdade que tem na sociedade, no Brasil, em qualquer parte. E, ao mesmo tempo, ela se realiza não por vontade só do governo, mas ela precisa de movimentos camponeses muito fortes – não só o MST, mas outros setores do campesinato. E é nisso que ela se diferencia da clássica, porque a reforma agrária popular não é apenas uma reforma camponesa, não é só para resolver o problema de pobreza do sem-terra. É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular.
“É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular”.
Você afirma que há três modelos de agricultura. O que chama de latifúndio predador improdutivo, o agronegócio e a agricultura familiar. Gostaria de entender quem consideram como inimigo. Porque antes se falava só no latifúndio improdutivo, mas o agronegócio pode ser altamente produtivo…
É verdade. Mesmo na esquerda ou nos movimentos camponeses, historicamente só aparecia a grande propriedade e o latifúndio como, digamos, um fantasma de classe, ideológico. Porém, a realidade do Brasil foi evoluindo e nós chegamos hoje, então, a três modelos que atuam na agricultura: dois do capital e um dos trabalhadores. A denominação desses modelos é ainda um exercício político. A academia brasileira nunca se debruçou sobre isso. Nós, então, de forma militante, estamos adotando essas denominações. Primeiro, há uma forma de explorar a agricultura brasileira, que é o chamado latifúndio predador, que são as grandes propriedades do latifúndio, mas que só se dedica a acumular capital, se apropriando de forma privada dos bens da natureza. Ele não se preocupa com o desenvolvimento capitalista das forças produtivas. Não contrata gente, mas eles enriquecem naquilo que os clássicos [Karl] Marx, Rosa Luxemburgo explicaram como acumulação primitiva. Então há o setor que nós classificamos como latifúndio predador no Brasil, de grandes proprietários que vão lá para a natureza e se apropriam. Em geral, eles atuam na fronteira agrícola. Mas a fronteira agrícola não é só lá na Amazônia, nós temos em todos os Estados, ou seja, onde estão os bens da natureza em cada estado.
Por exemplo, aqui em São Paulo, quando o governador Tarcísio [de Freitas] entrega terra pública praticamente de graça, legalizando terras griladas no Pontal [do Paranapanema], ele está legitimando esse latifúndio predador que vai enriquecer com terras públicas aqui. Ou quando nós pegamos a Nestlé, que se apropria de água do lençol freático, ela está se apropriando de um bem da natureza que devia ser de todo mundo, e acumula um lucro extraordinário. Depois, nós temos o modelo do agronegócio, cantado em verso e prosa todas as noites no Jornal Nacional. Quem financia a propaganda do “agro é pop” é banco e empresa automobilística estrangeira. Esse é o modelo do agronegócio e há uma grande aliança dos bancos com as empresas transnacionais, que aplicam na grande propriedade e também na média propriedade.
Então, nós temos hoje 30 mil fazendeiros acima de mil hectares que adotam o agronegócio. E nós temos também uns 300 mil fazendeiros pequenos e médios, de 100 a mil hectares, que também adotam o modelo do agronegócio. O cara só se especializa num produto, faz uso intensivo de agrotóxico, o uso de sementes transgênicas que ele compra de uma multinacional lá, o uso de mecanização intensiva, que também ele compra de uma multinacional e ele produz commodities para o mercado externo.
Então, é um modelo extemporâneo às necessidades da população. Aí o pessoal fica dizendo que a economia brasileira depende do agronegócio. Tenha a santa paciência! É a economia brasileira, o Estado brasileiro que financia o agronegócio. E quem ganha dinheiro?
Esses fazendeiros, o poder político deles é tão grande que eles não pagam nada de imposto. Nós, nos nossos exercícios teóricos, pegamos o caso do milho e o caso da soja no agronegócio. Porque a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] faz o custo de produção todos os anos por região. Se tu pegar uma média, da soja, por exemplo, 68% da renda produzida volta para as empresas transnacionais que fornecem os insumos, que são os que mais ganham.
Recentemente, veio a público que o capital acessado pelo agronegócio no mercado financeiro chega próximo a R$ 1 trilhão. Então esse dinheiro do Plano Safra é uma merreca. Eles não dependem mais dele, não. Mas revela a total dependência do agronegócio com o capital financeiro, porque daí as empresas adiantam os insumos, adiantam a semente e depois cobram a renda em produtos.
E o terceiro modelo?
O terceiro modelo é o da agricultura familiar, que remonta à nossa reforma agrária popular. A agricultura familiar, que é o modelo dos trabalhadores e não do capital, não é um modelo para acumular capital. E evidentemente que nesse modelo a classe social mais interessada é o campesinato, não é? Então, a agricultura familiar é o modelo que os camponeses se dedicam e que priorizam a produção de alimentos para o mercado interno. O agronegócio produz cinco produtos, cinco commodities: soja, milho, algodão, cana de açúcar e a pecuária extensiva. A agricultura familiar produz 367 tipos diferentes de alimentos. Qual é a biodiversidade que tem no Brasil? Esses 367 tipos de alimentos a Conab chegou a comprar no mandato do Lula, que agora está ainda patinando. Então, são produtos reais – são mercadorias, se quiser – que vão para o mercado interno. E dada a diversidade dos nossos biomas e o nosso tamanho, faz com que nós tenhamos uma culinária tão rica. E os agricultores em geral usam a sua própria semente. E ele sabe que tem que respeitar a natureza, que se ele derrubar, se não respeitar as fontes de água, não vai produzir. Então, a agricultura familiar é um modelo muito respeitoso, que procura produzir em equilíbrio com a natureza. E hoje ela dá emprego para 16 milhões de trabalhadores da forma familiar. Já o agronegócio emprega 4 milhões, sendo 2 milhões temporários, que trabalham três ou quatro meses na colheita ou no plantio. E o latifúndio praticamente não emprega ninguém, [tem] ao redor de uns 20 mil fazendeiros que seriam classificados como latifundiários predatórios.
Então esse é o cenário do Brasil. Lamentavelmente, a academia brasileira não se dedica a estudar essas diferenças. E, lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Então eu estou cansado, já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. Tu pode conviver na sociedade brasileira. O sujeito tem mil hectares e o agricultor familiar tem dez hectares. Não é essa incompatibilidade, a incompatibilidade é no modelo. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade. Então, a incompatibilidade é de interesses. O agronegócio quer commodities, quer lucro. O agricultor familiar quer alimentos. E há uma incompatibilidade do modelo tecnológico que não pode conviver. Não há como. Então, são regras da natureza que, infelizmente, a maioria dos ministros não têm consciência e não têm conhecimento dessa realidade. Então, quando vão defender políticas públicas misturam tudo.
Em janeiro de 2024, o MST completou 40 anos de vida. Foto: Juliana Adriano/MST
Você chama a atenção para o fato de que dentro do agronegócio, existe um agro que seria mais inteligente, o agro que está produzindo de forma agroecológica. Considerando que ao produzir de forma agroecológica esse agro visa o lucro e não desapropriação de terra e nem a discussão sobre produção de alimentos, você acha que é possível uma aliança tática com eles?
Primeiro, vamos caracterizar quem são eles. É difícil quantificar, até porque são poucos: 30 mil fazendeiros com mais de mil hectares; depois, tem aquela outra parcela do agronegocinho, que são 300 mil. É muito difícil quantificar quantos deles se separaram.
Mas há uma divisão política e ideológica dentro deles – e uma parte apoiou o Lula, [o] que resultou no ministro [da agricultura Carlos] Fávaro. Ele é legítimo representante dessa parcela do agronegócio. Agora, por que eles migraram? Não é pelos belos olhos do Lula. E, sim, porque as contradições econômicas, agronômicas do modelo do agronegócio começaram causar prejuízo. E os mais espertos, como o Fávaro, o Blairo Maggi e outros, se deram conta. Esse modelo não tem futuro do ponto de vista agronômico e econômico. Mas eles se dão conta que 68% da renda vai para as multinacionais. Eles só ficam com 13%. Então, há uma contradição real aí que os mais espertos se deram conta. Então tenho que repartir, então aumenta o tamanho da área. Eu comecei com 10 mil hectares, vou para 11 ou para 12 mil, até chegar ao Blairo Maggi, com 200 mil hectares.
Eu vou te dar um exemplo: toda laranja aqui de São Paulo é monocultivo do agronegócio. Não é um setor tão importante para a economia. Por isso que não está entre os cinco [mais produzidos no Brasil], até porque está muito concentrada aqui São Paulo e Sul de Minas. A laranja, há dois, três anos teve um prejuízo enorme, mas eles perderam dinheiro na safra. Sabe por quê? Porque faltou chuva. E por é que faltou aquela chuva normal? Porque os outros do agronegócio lá na Amazônia, lá no Mato Grosso, lá no Goiás, desmataram e afetaram o regime de chuvas que trouxe como consequência prejuízo aqui de São Paulo. Eles começam a analisar. Então, agora eles estão procurando conceitos. Leio com frequência o Valor Econômico,por exemplo, que é o jornal deles. Que agora precisamos de uma agricultura regenerativa. Essa palavra é nova, regenerar o quê? Mas é uma fantasia que eles estão criando para tentar ajustar o modelo do agronegócio a essas contradições.
Bom, é possível uma aliança do campesinato com esse setor que quer migrar? É possível. A nossa sorte do Brasil é que do ponto de vista da distribuição de terra, há muita terra. Então, o que nós dizemos, inclusive no discurso político para a sociedade? Vamos começar pelo latifúndio predador, pelas maiores propriedades que não produzem, desapropriando esses. Com isso, tu já incorpora milhões de trabalhadores e com aquele agronegócio que quer migrar para a agroecologia, que quer produzir alimentos saudáveis, sejam bem-vindos. Não é uma aliança por conta do tamanho da propriedade, a aliança é pelo modelo. Se eles fizerem autocrítica e virem para um outro modelo que produz alimentos saudáveis, que não agrida a natureza, nós podemos fazer muitas coisas em comum.
Com o modelo tradicional, há uma incompatibilidade. Por isso que nós debatemos com os ministros. Isso é incompatível. Não é porque eu tenho raiva ou não. É porque é a realidade. Você não pode achar que mil hectares com agrotóxico, semente transgênica, com máquina, sem nenhum trabalhador, tem nada que ver com o vizinho de dez hectares. São dois modelos incompatíveis, eles não conseguem conviver.
Eu queria pedir para você falar um pouco do governo Lula. Há dois meses, em entrevista ao programa Tutaméia, você deu nota sete para o governo Lula e cinco para o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira. Depois disso, teve o anúncio do programa federal de reforma agrária “Terra de Gente”, que define prateleiras de terras e você até brincou que faltavam os pregos, madeiras. Queria pedir para você comentar o programa e falar se mantém as notas.
O governo Lula foi eleito por nós e temos que defendê-lo frente aos seus inimigos. Os inimigos do governo Lula são as multinacionais e o capital financeiro. O latifúndio predador e parte do agronegócio. Eles são os inimigos do Lula. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral. Por quê? Primeiro, é um governo que entra num Estado dilapidado. A rigor, desde o segundo mandato de Dilma [Rousseff] para cá, toda a política da burguesia que controlou o Estado foi reduzir a Estado mínimo. Tanto tirando direitos dos trabalhadores, quanto reduzindo a máquina pública.
Em dez anos, agora que vão fazer um concurso. Se tu for olhar as necessidades que tem para o Incra, vão dar 700 funcionários. O Incra já teve 12 mil funcionários na época da ditadura, agora tem 4 mil – e mil deles se aposentando. Então, fazer um concurso para 700, é enxugar gelo.
O governo Lula tem esse problema da herança maldita que recebeu. Tem o problema da composição, que é um governo onde a Frente Ampla que está presente conseguiu derrotar o Bolsonaro – e que foi muito importante. Mas ele está com dificuldades de implementar políticas públicas para resolver os problemas da população. Por isso que não decola o aumento da popularidade. Ao contrário, está diminuindo. Qual é a razão? É porque não está chegando a política pública para resolver os problemas dos trabalhadores.
No campo, as nossas críticas eu acho que até são amenas. Eu não estou mais na direção do movimento, então eu tenho que me cuidar para não substituir os verdadeiros porta-vozes que o movimento tem. Mas o governo não está fazendo nada na reforma agrária. É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera. O Pronera é o negócio mais civilizatório que qualquer governo de direita pode fazer porque é viabilizar o acesso dos jovens camponeses à universidade. Então é uma vergonha. Não pode dizer que falta dinheiro. Então, se antes eu dei [nota] cinco porque era amigo do Paulo Teixeira, agora para o programa de reforma agrária, eu dou [nota] três.
Para essa prateleira?
Ou para tudo isso aí, porque é uma vergonha o que está acontecendo. Virou um governo de eventos e redes sociais. Isso não resolve o problema. O povão quer ver problema resolvido tanto na periferia da cidade quanto no meio rural.
E em relação às políticas de combate à fome, como é que você está vendo as políticas do governo Lula?
É uma merreca. A insegurança alimentar, os níveis de pobreza nas cidades estão a olho nu. São Paulo com 70 mil pessoas morando na rua, isso nunca tinha acontecido. Então, a fome e as necessidades do povo são gritantes. E qual é a saída para isso? Também não é nenhuma novidade, nem é coisa do MST. Do lado do consumo, o Bolsa Família, a emergência. Mas não é a solução. A solução é emprego e renda. Uma medida mais perene é a reforma agrária, porque se pega áreas improdutivas e começa a produzir. Nós, inclusive, defendemos que as áreas a serem desapropriadas daqui para diante ou comprados tem que ser perto da cidade, para o alimento vir rápido para a cidade, mais barato e em melhores condições. A Amazônia é a fronteira agrícola. Tem que deixá-la intocável. As desapropriações têm que ser perto da cidade para o problema da produção de alimentos. Mas o principal instrumento que o governo tem – e é fruto da experiência histórica – é o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. Então, o PAA de antigamente, no segundo mandato do Lula, chegou a administrar R$ 2 bilhões. Se tu corrigir a inflação daria R$ 5 bilhões agora.
Então, para de fato atuar no mercado e fornecer comida barata, tem que ter bilhões no PAA. E isso o governo não está fazendo no primeiro ano. Tá bom, reativou o programa, que já é uma coisa boa. Botou lá R$ 300 milhões, mas não dá pra nada: 44 mil famílias de agricultores familiares tiveram acesso ao PAA; nós somos 4 milhões. Então o PAA tem que chegar aos 4 milhões. Tudo o que se produzir, eu vou comprar e vou comprar a preço justo. Então espero que alguém do governo leia essa entrevista.
O PAA é fundamental, tem que botar bilhões. E se não botar agora, vai botar depois, como aconteceu com o Rio Grande do Sul. O Rio Grande vai custar R$ 40 bilhões para a sociedade brasileira. Se nós tivéssemos estimulado uma agricultura familiar lá, em vez da monocultura de soja, não teríamos chegado a isso. E assim pode reproduzir em outros Estados.
Há dez anos atrás você falou que o governo Dilma era bundão em relação à reforma agrária. O governo Lula também é bundão?
Essa é uma expressão meio pejorativa. O segundo mandato da Dilma não fez nada. O governo dela não fez nada da reforma agrária. Agora eu repito que o governo está em dívida. Está aí há um ano e meio e não entregou nada. Não estou culpando a figura do presidente. Eu estou culpando o conjunto do governo que não está atuando e os problemas vão aumentando. E a base começa a reclamar e diz: “Nós lutamos quatro anos para derrotar o Bolsonaro.”
Para além da desapropriação de terras, o que o MST precisa para aumentar sua produção de alimentos?
A agricultura familiar enfrenta muitos desafios para o futuro. A agroecologia exige mais mão de obra, exige sementes crioulas. Mas para essa agroecologia chegar nos 4 milhões de agricultores familiares e produzir muita comida para todo mundo, tem que produzirem escala. Como é que se produz em escala em dez hectares?
Os dois grandes desafios que nós temos são máquinas agrícolas para camponês e fertilizantes orgânicos. E isso não está resolvido. Por isso que o MST está fazendo uma parceria com a China, para ver se nós trazemos a tecnologia que os chineses têm, porque eles já adotaram, sobretudo nos últimos 30 anos. Então, o grande desafio que nós temos nesse próximo período, e não é o desafio só do governo, é o desafio das forças produtivas. Nós temos que colocar fábrica de máquina para camponês.
Essa parceria com a China é para a produção de fertilizante orgânico?
As duas coisas. Os chineses desenvolveram uma tecnologia de fertilizante orgânico, que é assim: tu pega a matéria orgânica que tem na cidade, os restos da nossa comida, do restaurante ou de uma feira ou do supermercado. A compostagem pelas forças da natureza leva um ano, um ano e meio para virar adubo. Os chineses descobriram em laboratório como acelerar as bactérias que transformam a matéria orgânica. Então eles conseguem em 12 dias fazer o que a natureza faz em um ano e meio. Isso resolve o problema do aterro sanitário e produz fertilizante. E os chineses estão dispostos a passar essa tecnologia pra nós.
E as máquinas nós estamos testando. A primeira chegou em novembro de 2023, e testamos no arroz do Rio Grande do Norte, que coincidiu com a safra e agora levamos para o Maranhão. É uma maravilha. O camponês do Maranhão deixou de plantar arroz, porque não tem quem colha. Para colher a mão o cara fica louco, morre. E é uma maquininha pequenininha. Nós queremos trazer a fábrica. Inclusive, o próprio governo do Maranhão está disposto a entrar nessa parceria. Tem pelo menos umas dez máquinas que vão ser muito úteis para nós. Então, aos nossos olhos, agora é trazer essa tecnologia, vai ser uma revolução para aumentar a escala da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis.
Assentado maranhense durante treinamento com equipe chinesa em Apodi (RN). Foto: Arquivo Pessoal/MST
Nesses 40 anos de MST, o que de ideias você, pessoalmente, deixou para trás e o que você incorporou de novo? Você continua a ser um católico, corinthiano e socialista?
Mais que católico eu acho que sou é cristão porque eu acredito nas ideias do Evangelho. As igrejas em geral são uma porcaria, elas viram um instrumento de poder, que não tem nada que ver com a tua fé. Para mim, para acreditar numa coisa eu não preciso de uma igreja.
E como eu disse na primeira pergunta, é difícil fazer um balanço mais preciso. Eu acho que nós poderíamos ter botado mais energia na formação de militantes. O número de escolas que nós temos ainda é pouco, nós poderíamos ter botado mais energia no Pronera. Seis mil alunos para o Brasil é pouco. Tinha que ser um programa, botar cem, 200 mil jovens que moram nos assentamentos, com direito a entrar na universidade. Acho que nós demoramos também em adotar a agroecologia. No início, naquela ideia produtivista da reforma agrária clássica, achávamos que bastava ter trator e a agroindústria já resolvia. Não resolve.
E eu lamento que haja pouca elaboração teórica sobre a defesa da natureza, sobre a ecologia. Há poucos quadros a nível mundial que contribuem para isso. Porque nós temos poucos quadros nessa área de defesa da natureza e defesa da agroecologia, com conhecimento científico e com esse olhar classista.
Como ocorre desde o início do governo Bolsonaro, como parte do monitoramento de liberações de agrotóxicos, via o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski, venho observando diariamente o Diário Oificial da União para verificar se algum novo ato foi publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eis que hoje, após vários meses de pausa, o Diário Oficial da União trouxe a publicação doAto No. 26 de 04 de junho de 2024que libere o incrível número de 80 agrotóxicos em uma só vez.
Esse é um verdadeiro recorde desde que comecei a acompanhar as publicações do MAPA em janeiro de 2019 e revela que a publicação da lei do “Pacote do Veneno” (Lei No. 1459/2022), que posteriormente teve os vetos impostos pelo presidente Lula derrubados pelo Congresso, acabou de arrebentar as poucas travas que existiam e que, agora, a boiada está literalmente passando diante dos nossos olhos.
Uma rápida verificação da lista de produtos liberados indicou a presença de agrotóxicos com conhecidos efeitos negativos sobre a saúde humana, tais como o Acefato, a Atrazina e o Glifosato, todos com potencial de gerar diversos tipos de enfermidades, a começar pelo câncer. Além disso, a lista ainda traz pelo menos um exterminador de polinizadores, o neonicotinóide Imidacloprido.
O fato é que com a aprovação do Pacote do Veneno, o Brasil avança em um terreno bastante movediço em se tratando da proteção ambiental e do cuidado com a saúde humana. Ainda que os vilões preferenciais sejam sempre os membros da bancada ruralista que forçaram a aprovação de dispositivos totalmente incoerentes com a necessidade de se proteger a saúde dos brasileiros, há que se ressaltar o papel das multinacionais que fabricam agrotóxicos altamente perigosos e agora vão poder despejá-los no Brasil com facilidade ainda maior.
Em relação ao governo Lula, a inexistência de uma resistência real às pressões realizadas pelo latifúndio agro-exportador e pelas multinacionais do veneno representa um selo de cumplicidade. A verdade é que existe pouca ou nenhuma diferença em relação ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que, de tempos em tempos, o presidente Lula ou a ministra Marina Silva entoem discursos de preocupação com o estado da agricultura brasileira que está cada vez mais dependente de venenos para se manter viável no mercado global de commodities.
A verdade é que estamos diante de uma poderosa aliança política e econômica em prol do uso praticamente irrestrito de venenos agrícolas que estão envenenando os alimentos e a água que os brasileiros consomem.
A fumaça da queima de vegetação sobe em uma floresta tropical na Terra Indígena Yanomami, estado de Roraima, Brasil, 2 de março de 2024. REUTERS/Bruno Kelly/File Photo Purchase Licensing Rights
Por Jake Spring para a Reuters
SÃO PAULO (Reuters) – A floresta amazônica do Brasil sofreu seus maiores incêndios já registrados nos primeiros quatro meses do ano, com o sindicato dos trabalhadores ambientais atribuindo na segunda-feira a culpa parcial aos menores gastos do governo federal no combate a incêndios.
O Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA não responderam imediatamente ao pedido de comentários.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apostou sua reputação internacional na proteção da floresta amazônica e na restauração do Brasil como líder em política climática. A Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, é vital para conter o catastrófico aquecimento global devido à grande quantidade de gases com efeito de estufa que absorve.
Uma seca recordena região da floresta amazónica, impulsionada pelo fenómeno climáticoEl Niñoe pelo aquecimento global, ajudou a contribuir para condições de seca que alimentaram os incêndios este ano.
Mais de 12.000 quilômetros quadrados da floresta amazônica brasileira foram queimados entre janeiro e abril, o maior número em mais de duas décadas de dados, de acordo com o INPE. É uma área maior que o Catar, ou quase o tamanho do estado norte-americano de Connecticut.
Os incêndios na Amazônia geralmente não ocorrem naturalmente, mas são provocados pelas pessoas, muitas vezes buscando limpar terras para a agricultura.
Os cortes no orçamento do combate a incêndios também são parcialmente culpados, disse o sindicato dos trabalhadores ambientais Ascema em um comunicado. Eles reclamaram que o orçamento deste ano do órgão ambiental Ibama para combate a incêndios é 24% inferior ao de 2023.
Agentes do Ibama suspenderam o trabalho de campo desde janeiro em meio a tensas negociações com o governo federal por melhores salários e condições de trabalho.
A Ascema rejeitou a última oferta do governo e exigiu maiores aumentos salariais depois de mais de uma década de aumentos insignificantes e redução de pessoal.
Embora a área queimada seja um recorde para os primeiros quatro meses do ano, ela é insignificante em comparação com os incêndios no pico da estação seca, de agosto a novembro, quando uma área desse tamanho pode queimar em um único mês.
“O governo precisa entender que sem o envolvimento total dos trabalhadores ambientais, a situação prevista para este ano é uma catástrofe sem precedentes”, disse o presidente da Ascema, Cleberson Zavaski.
“Os esforços de prevenção, como a sensibilização sobre as ignições, a criação de aceiros em áreas estratégicas e a realização de queimadas prescritas, dependem da contratação de pessoas com condições estáveis”, disse Manoela Machado, pesquisadora de incêndios do Woodwell Climate Research Center. “Essas medidas influenciarão a gravidade da crise de incêndio quando as condições de seca permitirem que os incêndios se espalhem”.
8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno foram derrubados na quinta-feira (9); ONGs vão acionar STF para barrar a nova lei
Ativistas do Greenpeace protestam, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra o Pacote do Veneno, que autorizando mais substâncias tóxicas, inclusive cancerígenas
Por Andressa Santa Cruz para o Greenpeace
O cenário é sem surpresa, mas segue revoltante. Enquanto o Brasil enfrenta uma das piores tragédias climáticas de sua história, a bancada ruralista conseguiu derrubar 8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno (Lei nº 14.785/2023), na última quinta-feira (9), enfraquecendo ainda mais a legislação brasileira de agrotóxicos. Para barrar essa medida, organizações e movimentos sociais vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa nova lei do Pacote do Veneno (com os vetos presidenciais ou não) é um dos maiores retrocessos ambientais que já vimos no país, mas ver ontem esse número altíssimo de parlamentares se posicionarem contra Ibama e Anvisa – e não reconhecerem sua importância – foi de indignar!”, enfatiza Vanessa Pedroza, porta-voz do Greenpeace Brasil. “Agora, esses órgãos perdem totalmente o protagonismo técnico de análise ecotoxicológica e ambiental, enquanto o MAPA faz a festa junto com a bancada ruralista.”
Mais de 400 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos contra 103 que votaram pela sua manutenção (4 senadores e 99 deputados) – veja alista completa de votos aqui. Ainda falta a análise de 9 vetos, que foi agendada para 28/05.
Prejuízos da lei do Pacote do Veneno
O Pacote do Veneno foi aprovado no fim do ano passado, tornando-se lei, e foi sancionado com 17 dispositivos vetados pelo presidente Lula – oito foram derrubados ontem, em resumo:
Enfraquece a competência da Anvisa e do Ibama, deixando o Ministério da Agricultura (MAPA) na função exclusiva de coordenar o processo de reanálise de riscos de agrotóxicos;
Autoriza registro provisório de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise, ofendendo-se o princípio de precaução. O veto evitaria a exposição humanitária e ambiental aos agrotóxicos.
Esses vetos, todavia, não resolviam pontos graves, como a possibilidade do registro de substâncias comprovadamente cancerígenas e que ameaçam a biodiversidade.
Pacote do Veneno no STF A tragédia em curso no Rio Grande do Sul, que já atingiu mais de 1 milhão de pessoas, com mais de 100 mortos e desaparecidos, é mais um sinal grave e urgente de que precisamos nos ajustar à nova realidade climática.
O Brasil já é o país que mais usa agrotóxicos no mundo e a nova lei do Pacote do Veneno agrava essa realidade, autorizando mais substâncias que poluem e contaminam o meio ambiente, causando doenças e danos irreparáveis. Ela viola preceitos básicos da Constituição Federal, como direito à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Agora, organizações e movimentos, como o Greenpeace Brasil e a Campanha Permanente contra Agrotóxicos, vão questionar o Pacote do Veneno no STF, para que sua inconstitucionalidade seja reconhecida e a lei seja derrubada.
Agroecologia é solução “Diante da fome e da crise climática, já existe uma solução ancestral: a agroecologia”, explica Vanessa Pedroza. “Diversos estudos científicos já comprovam os riscos e impactos irreversíveis dos agrotóxicos e sabemos que o uso desses venenos não é necessário. Pelo contrário! Precisamos transitar para um sistema alimentar e agrícola justo e ecológico.”
Por isso, precisamos seguir vigilantes para que os interesses do agronegócio não sobreponham o bem-estar de todos nós, ou então estaremos fadados a enfrentar tragédias climáticas cada vez piores.
As universidades e institutos federaisestão neste momento em meio a um processo de greve que deve paralisar a maioria dessas instituições. As demandas são muitas e incluem não apenas a necessária recomposição de salários corroídos por anos sem recomposição sequer das perdas inflacionárias, mas também de orçamentos que hoje ameaçam inviabilizar essas instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional.
O governo Lula, ao contrário do que prometeu na campanha eleitoral, vem impondo também na educação federal a sua agenda neoliberal e, com isso, não apenas se recusa a negociar com os sindicatos, mas continua asfixiando financeiramente as instituições. Desta forma, restou aos servidores de universidades e institutos federais o caminho da mobilização. Assim, o Brasil assiste neste momento o nascimento de um movimento grevista que busca o cumprimento das promessas desprezadas em nome da obediência ao “novo teto de gastos” que apenas serve aos interesses dos agentes do rentismo, a começar pelas grandes instituições financeiras que hoje controlam a economia brasileira.
Curiosamente tenho lido uma série de manifestações nas redes sociais vindas daquilo que pode se chamar de “intelectuais consentidos” que não apenas condenam o movimento de greve, mas que imputam a ele a chance de que a dita reforma administrativa seja mais facilmente aprovada pelo congresso nacional. É preciso que se esclareça que essa reforma administrativa que visa solapar o caráter público do funcionalismo estatal vem avançando sob os olhares plácidos do governo Lula em um misto de tolerância e cumplicidade.
Um dos argumentos que são usados pelo que eu estou chamando de “intelectuais consentidos” é de que este não é o momento de fazer greve, pois o governo Lula estaria, digamos, encurralado pela extrema-direita no congresso nacional. Além disso, se diz que se não houve greve no governo Bolsonaro, por que se fazer no de Lula? Ora, essa me parece uma questão óbvia, pois nem sempre as condições materiais são suficientes para que haja uma greve, há que existir as condições políticas. Curiosamente, o abandono do governo Lula de seus compromissos de campanha foi quem criou as condições políticas para que um movimento grevista pudesse ocorrer.
Como alguém que já está em uma universidade pública desde 1998, já muita coisa, inclusive a ação de docentes que negavam a necessidade do confronto para se obter melhorias orçamentárias e salariais. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, os grandes avanços que tivemos sempre resultaram de greves, nunca se dando chance a uma súbita disposição dos governantes para conceder o óbvio. Mas o que assisto hoje me parece estar diretamente alinhado com a hegemonia neoliberal na sociedade brasileira, inclusive dentro dos segmentos que se dizem de esquerda dentro das universidades públicas. É a supremacia das ideias de empreendedorismo e do mérito pessoal sobre as demandas coletivas e de natureza universalista.
E antes que eu me esqueça, uma definição sobre o que seriam intelectuais consentidos. Eles seguem o figurino daquilo que eu identifiquei como “menudos neoliberais” no governo desastroso de Rafael Diniz em Campos dos Goytacazes. A maioria deles aparece sempre usando os melhores figurinos da moda, seguem um perfil estético engomadinho, e são aqueles que sempre aparecem como figurinhas carimbadas em programas de TV e rádio da mídia corporativa. Por isso tudo, eles são consentidos.
Finalmente, de minha parte deixo clara a minha posição de apoio à greve nas universidades e institutos federais. Essa mobilização mostra o caminho que precisamos seguir para defender o ensino público superior. Na Uenf já tarda a hora de começarmos um movimento que faça o governo de Cláudio Castro a cumprir seus compromissos, a começar pelo pagamento da recomposição das perdas inflacionárias.
A metáfora do santuário usada à exaustão por Lula é um anteparo que esconde políticas que continuam o que Temer e Bolsonaro começaram na Amazônia
Em mais de uma ocasião, o presidente Lula tem repetido a metáfora do santuário para indicar que não pretende manter a Amazônia apartada das políticas econômicas que seu governo pretende implementar para alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil. Ainda que Lula continue dourando a pílula, prometendo um modelo de desenvolvimento sustentável (o que sabemos ser outra metáfora), ele fica nos devendo uma explicação clara de quem seriam os defensores da transformação da Amazônia em um santuário (ecológico, eu suponho), nem de como seriam as ações concretas do seu governo para não ampliar o processo de destruição que já ameaça a integridade e a funcionabilidade dos ecossistemas naturais amazônicos.
A realidade é que no tocante às ações concretas, o que o governo Lula tem feito e planeja fazer não tem nada de sustentável e se parece mais com uma continuidade do que foi feito nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em uma espécie de déja vu de dias de terror. Um exemplo concreto é a prometida pavimentação da BR-319 que segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é uma das prioridades do governo Lula. Acontece que existem estudos mostrando que a pavimentação da BR-319 terá um efeito devastador sobre o último grande bloco de floresta intacta na Amazônia, podendo acelerar o colapso ecológico de toda a bacia amazônica.
Pavimentação da BR-319 deverá acelerar colapso ambiental da Amazônia, dizem cientistas
Mas a pavimentação da BR-319 é apenas um dos muitos projetos do governo Lula que ameaçam acelerar o processo de transformação da floresta amazônica em uma imensa savana, o que terá profundos impactos não apenas para o clima regional, mas do centro sul brasileiro. O governo Lula mira a expansão de hidrovias e portos nos rios amazônicos, bem como a construção de ferrovias. Tudo isso está sendo feito de olho na ampliação da produção e exportação de soja e carne a partir da Amazônia. Como está mais do que demonstrado em incontáveis estudos científicos, pastagens e monoculturas de soja são as principais impulsionadoras de desmatamento das florestas da Amazônia e do Cerrado.
É preciso ainda lembrar que no congresso nacional avançam propostas que visam autorizar a exploração de madeira e ouro dentro de unidades de conservação e terras indígenas, muitas vezes com o beneplácito dos votos dos chamados partidos de esquerda, começando pelo PT do presidente Lula. Se todas essas legislações forem aprovadas, o mais provável é que sejam acompanhadas de ações do governo federal para facilitar a atuação das madeireiras e empresas de mineração, e não o contrário.
Garimpo ilegal de ouro despeja mercúrio nos rios amazônicos e ameaça a sobrevivência das florestas e dos povos indígenas
Ainda no contexto do santuário que inexiste para quaisquer medidas práticas, há que se lembrar que o governo Lula tem feito muito pouco ou quase nada para remover garimpeiros que hoje ameaçam povos indígenas em diferentes partes da Amazônia, começando pelos Munduruku e Kayapó no Pará e Yonamami em Roraima. Apesar de um início aparentemente comprometido, hoje já se vê que não apenas os garimpeiros não foram efetivamente expulsos, mas que continuam avançando com suas formas predatórias de exploração mineral, ameaçando diretamente a sobrevivência dos povos indígenas porque os esforços de remoção são, quando muito, precários. Com isso não avançam apenas as mortes de crianças, mas também a contaminação de mercúrio que emporcalha e envenena rios importantes e os peixes que são item fundamental dos habitantes da Amazônia.
Não posso esquecer aqui de mencionar os papéis inexpressivos que são cumpridos pelas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A elas caberiam informar a Lula que inexiste fora ele próprio alguém que aborde a complexidade amazônica sob a metáfora reducionista do santuário. Com o silêncio concordante das duas ministras, Lula desafia a lógica ao exagerar o uso de uma figura de linguagem que não tem nada a ver com o que ocorre na realidade amazônica.
Finalmente, se o presidente Lula fosse minimamente comprometido com o desenvolvimento sustentável da Amazônia ele já teria criado um fundo especial para fortalecimento das universidades e institutos de pesquisa existentes nos estados da Amazônia, a começar pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e pelo Museu Paraense Emílio Goeldi que às duras penas realizam pesquisas fundamentais para o futuro da Amazônia. Mas até agora, essas duas instituições estratégicas continuam amargando com orçamentos insuficientes que as deixam sempre no limiar da inviabilização.
Tomada aérea por drone da rodovia BR 319 na fronteira do estado do Amazonas e Rondônia, Brasil
Por Lucas Ferrante e Guilherme Becker
Proteger o meio ambiente é uma decisão baseada na ciência e não deve ser negociável (ver Nature 624 , 225; 2023 ). No entanto, dois dias após o discurso do presidente brasileiro Luiz Lula da Silva na cúpula climática COP28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 1º de dezembro de 2023, seu governo anunciou a pavimentação da rodovia BR-319. Isto liga Manaus, no coração da floresta amazónica, a Porto Velho, no “arco do desmatamento” na sua fronteira sul.
No dia 13 de dezembro, a Agência Nacional de Petróleo do Brasil vendeu direitos de perfuração de petróleo em 602 áreas, 21 delas na Bacia Amazônica, acessadas pela BR-319 e estradas secundárias. Uma semana depois, o Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que considerava essencial o projeto rodoviário e destinava recursos do Fundo Amazônia, destinado a proteger a floresta tropical.
Os doadores do Fundo Amazônia devem exercer seu veto para evitar isso, ou serão responsabilizados por um projeto que frustrará as metas climáticas, acelerará a perda de biodiversidade e abrirá vastos blocos florestais que contêm uma diversidade incalculável de patógenos, como vírus, bactérias e príons.
O governo brasileiro está minando suas próprias alegações de que está protegendo a Amazônia. Para sublinhar o compromisso do Brasil em mitigar as alterações climáticas e promover o bem-estar global, o país deve reverter estas decisões prejudiciais.
Foto: Rafael Stedile
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