O solta/prende o Lula e os inevitáveis impactos sobre o processo político

Este domingo prometia ser sem emoções após a eliminação do Brasil da Copa FIFA 2018 pelo time de grandalhões da Bélgica, mas não foi isso o que aconteceu. Mas emoções não faltaram no dia de hoje depois que o desembargador plantonista Rogério Favreto decidiu conceder um habeas corpus e colocar em liberdade o ex-presidente Lula (ler decisão na íntegra [Aqui!].

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A decisão do desembargador Rogério Favreto colocou em marcha uma sequência de eventos que não estão dentro das normas praticadas pela justiça brasileira. É que desde Portugal, onde goza suas férias, o juiz Sérgio Moro decidiu interferir de um juiz lotado em instância superior e, digamos, “desdecidiu” o que havia sido decidido pelo desambargador Favreto. Aqui duas esquisitices próprias dos tempos da Lava Jato. A primeira é que um servidor público em gozo de suas férias não realizo atos próprios de sua função, por estar, exatamente!, de férias. A segunda é que o juiz Sérgio Moro é a primeira instância do processo em que o ex-presidente Lula foi condenado e não pode embargar decisões de um desembargador colocado em instância superior.

Para tentar encobrir esses dois fatos do cotidiano judicial, o juiz Sérgio Moro acionou o desembargador João Pedro Gebran Neto. relator do caso do triplex do Guarujá, para invalidar a decisão de Rogério Favreto sob a alegação de que seu colega teria sido enganado pelos advogados de Lula.

Quem achava que a coisa terminaria por aí, eis que Rogério Favreto não apenas ordenou novamente a soltura de Lula, mas como também denunciou Sérgio Moro ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal 4 (TRF 4) por causa de sua interferência indevida na sua decisão de conceder um habeas corpus a Lula (ver decisão na íntegra [Aqui!].

Mas a coisa não parou por aí porque um coletivo de advogados (Advogadas e advogados pela Democracia) resolveu impetrar no TRF-4 um pedido de prisão contra o juiz Sérgio e contra o delegado da Polícia Federal Roberval Drax por suas interferências no sobrestamento da aplicação do habeas corpus concedido em favor do ex-presidente Lula [ver pedido de prisão [Aqui!].

A estas alturas do campeonato (que não é a Copa FIFA), o que menos importa é se o ex-presidente Lula será solto hoje ou não. É que todo este imbróglio serviu para expor ainda mais o caráter discricionário das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro e seus colegas no TRF-4.  Esta exposição poderá ser chave nos próximos passos da campanha presidencial que sequer foi iniciada.  É que muito provavelmente toda esta chicana legal para impedir a soltura de Lula servirá para energizar a militância do PT, coisa que poderá ter um forte impacto em todo o processo de alianças que está sendo alinhavado. A ver!

Agora é que são elas: TSE produz o inevitável habeas corpus e Anthony Garotinho está livre para falar

Apesar de não ser detentor de nenhum tipo de poder premonitivo havia anunciado neste blog que a concessão de um habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho era quase uma inevitabilidade em face das condições singulares em que se deu a decretação de sua prisão pelo juiz Ralph Manhães [1].

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Assim não recebi com qualquer tipo de surpresa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite passada de não apenas conceder o habeas corpus requerido pela defesa de Anthony Garotinho, mas também de suspender todas as medidas draconianas que tinham sido impostas a ele ao longo do caminho, incluindo a curiosíssima proibição do ex-governador abordar o processo ao qual está respondendo pela suposta malversação de recursos públicos para a captação de votos.

Aliás, surpreendente seria se o TSE decidisse não conceder o habeas corpus, já que o caso se reveste de vários elementos contenciosos onde é colocada em xeque a imparcialidade não apenas do juízo de primeira instância, mas também do plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Agora que Anthony Garotinho poderá voltar aos microfones da Rádio Tupi, provavelmente já na próxima segunda-feira, é bem provável que possamos ouvir por própria voz alguns dos elementos que já constam dos autos, a começar pelo pedido de suspeição de várias autoridades envolvidas no que foi conhecida como “Operação Chequinho”.

Por outro lado, quem mais deve estar se preocupando com essa reviravolta na situação legal de Anthony Garotinho é o jovem prefeito Rafael Diniz, seus menudos neoliberais e os elementos da mídia corporativa que se refastelaram com o silêncio obsequioso imposto a um político que não tem medo do confronto.   Aliás, uma das lições desse caso foi verificar como alguns conseguem bater sem dó em quem não pode se defender. 

No caso particular do jovem prefeito Rafael Diniz e seus jovens neoliberais, me atrevo a dar um pitaco de conselho: trabalhem mais em prol da resolução da grave crise social e econômica que ameaça engolir a cidade que todos nós amamos, e deem menos entrevistas que são lidas apenas por quem, mormente não está sofrendo na carne as consequências dos cortes seletivos que foram feitos nas despesas do município. Essa parece ser uma fórmula bem pueril, mas ainda parece ser a única saída possível para evitar que haja um naufrágio precoce de uma administração que começou cercada de tantas esperanças, e até agora se mostrou um estelionato eleitoral completo.

E lembrem-se: Anthony Garotinho agora não está mais sob silêncio obsequioso. E na arte de se comunicar, ele ainda, apesar de seus problemas legais, ainda é rei sem sucessor à vista na planície onde os índios Goytacazes um dia correram livres.

Em suma: agora é que são elas, pois a caça tenderá a se transformar em caçador. A ver!


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/09/19/anthony-garotinho-e-sua-singular-prisao-domiciliar/

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista no dia da greve geral

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Numa demonstração que os altos estratos das elites brasileiros ainda não entenderam o grau de revolta que grassa na maioria pobre do povo brasileiro, o ministro Gilmar Mendes como acaba de informar o jornal Folha de São Paulo (Aqui!).

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Achei particularmente interessante o argumento utilizado por Gilmar Mendes para conceder o habeas corpus apresentado em favor de Eike Batista. Segundo Mendes, Ao “embora graves”, os fatos (os crimes cometidos por Eike Batista) teriam acontecido muito tempo antes da prisão de 2017. Se for prevalecer essa lógica, não vai ficar mais ninguém preso no caso Lava Jato.  Além disso, se aplicada a casos de assassinato, essa lógica auxiliará a muitos assassinos a ficarem livres, desde que não sejam presos imediatamente.

Pode não parecer, mas é por essas e outras que muita gente hoje estava nas ruas protestando. É que dificilmente um pobre receberia o benefício de um habeas corpus segundo a mesma lógica que está beneficiando neste momento o ex-bilionário Eike Batista.

Resta saber como vai ficar o amigão dele, o ex-(des) governador Sérgio Cabral, que continuará, por ora, hospedado no complexo prisional de Bangu.

Suderj informa: TSE dá habeas corpus a Anthony Garotinho por 6 a 1

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Acabo de assistir ao julgamento do habeas corpus requerido pelos advogados do ex-governador Anthony Garotinho que se encontrava ameaçado de retornar ao sistema prisional de Bangu, onde faria companhia ao rei das compras com dinheiro vivo de jóias da H.Stern, o também ex-governador Sérgio Cabral.

Confesso que o resultado de 6 X 1 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Anthony Garotinho não me surpreende, pois como já havia dito em postagem anterior  (Aqui!)  , toda a situação legal em torno da prisão dele me pareciam muito frágeis.

O me pareceu interessante foi a decisão do pleno do TSE de vetar o retorno de Anthony Garotinho ao município de Campos dos Goytacazes enquanto não for finalizada a instrução do processo que está sendo movido contra ele por causa do caso “Vale Cheque”. É que como foi dito pela ministra Luciana Lóssio, a ausência física de Garotinho não impedirá que seus apoiadores continuem atuando.

Aliás, a principal dificuldade que esta medida impõe a Anthony Garotinho é sobre quem vai fazer a entrega de chuviscos e doces de goiaba no endereço em que ele eventualmente ficará abrigado por uns tempos na cidade do Rio de Janeiro. Conhecendo a massa de seguidores que ele possui, certamente candidatos não faltarão para cumprir essa atividade.

Finalmente, o que me pareceu claro nos debates que ocorreram nesta manhã no TSE é que esse caso não foi bem recebido em Brasília, principalmente pelo tipo de comportamento claramente paroquial que prevaleceu no tratamento dado a Anthony Garotinho, o que envolveu até a “caricata” remoção para Bangu (nas palavras do impoluto ministro Gilmar Mendes). Isso tudo combinado aparentemente fez a balança dobrar em seu favor.  Essa coisa toda me parece a consumação daquele ditado do “apressado come cru”.  

Agora, vamos ver a volta que será dada por Garotinho. É que pode até demorar um pouco até a poeira baixar, mas é quase certo que virá. A ver!