O solta/prende o Lula e os inevitáveis impactos sobre o processo político

Este domingo prometia ser sem emoções após a eliminação do Brasil da Copa FIFA 2018 pelo time de grandalhões da Bélgica, mas não foi isso o que aconteceu. Mas emoções não faltaram no dia de hoje depois que o desembargador plantonista Rogério Favreto decidiu conceder um habeas corpus e colocar em liberdade o ex-presidente Lula (ler decisão na íntegra [Aqui!].

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A decisão do desembargador Rogério Favreto colocou em marcha uma sequência de eventos que não estão dentro das normas praticadas pela justiça brasileira. É que desde Portugal, onde goza suas férias, o juiz Sérgio Moro decidiu interferir de um juiz lotado em instância superior e, digamos, “desdecidiu” o que havia sido decidido pelo desambargador Favreto. Aqui duas esquisitices próprias dos tempos da Lava Jato. A primeira é que um servidor público em gozo de suas férias não realizo atos próprios de sua função, por estar, exatamente!, de férias. A segunda é que o juiz Sérgio Moro é a primeira instância do processo em que o ex-presidente Lula foi condenado e não pode embargar decisões de um desembargador colocado em instância superior.

Para tentar encobrir esses dois fatos do cotidiano judicial, o juiz Sérgio Moro acionou o desembargador João Pedro Gebran Neto. relator do caso do triplex do Guarujá, para invalidar a decisão de Rogério Favreto sob a alegação de que seu colega teria sido enganado pelos advogados de Lula.

Quem achava que a coisa terminaria por aí, eis que Rogério Favreto não apenas ordenou novamente a soltura de Lula, mas como também denunciou Sérgio Moro ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal 4 (TRF 4) por causa de sua interferência indevida na sua decisão de conceder um habeas corpus a Lula (ver decisão na íntegra [Aqui!].

Mas a coisa não parou por aí porque um coletivo de advogados (Advogadas e advogados pela Democracia) resolveu impetrar no TRF-4 um pedido de prisão contra o juiz Sérgio e contra o delegado da Polícia Federal Roberval Drax por suas interferências no sobrestamento da aplicação do habeas corpus concedido em favor do ex-presidente Lula [ver pedido de prisão [Aqui!].

A estas alturas do campeonato (que não é a Copa FIFA), o que menos importa é se o ex-presidente Lula será solto hoje ou não. É que todo este imbróglio serviu para expor ainda mais o caráter discricionário das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro e seus colegas no TRF-4.  Esta exposição poderá ser chave nos próximos passos da campanha presidencial que sequer foi iniciada.  É que muito provavelmente toda esta chicana legal para impedir a soltura de Lula servirá para energizar a militância do PT, coisa que poderá ter um forte impacto em todo o processo de alianças que está sendo alinhavado. A ver!

2 pensamentos sobre “O solta/prende o Lula e os inevitáveis impactos sobre o processo político

  1. Marco Antonio disse:

    Corretíssima a atitude do Moro, pois ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. A decisão da prisão do Lula partiu de turma (colegiado) do TRF 4, então, questionamentos deveriam seguir para o STJ e, depois, para o STF. Juiz plantonista não pode mudar decisão de colegiado.

    • Marco Antônio, só você e o Moro devem achar isso. Não deixe suas paixões dominarem o seu julgamento que, normalmente, me parece mais lógico. Pelo jeito o seu ódio ao Lula turvou o seu raciocínio.

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