Norsk Hydro sob pressão: Câmara Federal cria a CPI de Barcarena

barcarena

 Maycon Nunes/Diário do Pará

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), criou oficialmente, na terça-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar o vazamento de rejeitos tóxicos da Hydro Alunorte, em Barcarena, nordeste paraense, ocorrido em fevereiro deste ano.

O pedido de CPI foi assinado pelos deputados paraenses Edmilson Rodrigues (PSOL), Arnaldo Jordy (PPS), Eder Mauro (PSD) e Elcione Barbalho (PMDB) como encaminhamento da Comissão Externa da Câmara – criada a pedido de Edmilson e coordenada por ele – com a finalidade de apurar o crime ambiental.

“A Comissão Externa da Câmara está acompanhando desde fevereiro o crime ambiental que afeta a saúde da população de Barcarena. Descobrimos que não é de hoje (o crime) porque havia uma obra de engenharia, três dutos despejando na mata e no rio os rejeitos da alumina”, recorda Edmilson.

Foi na visita da Comissão à Hydro, em 23 de fevereiro, a primeira visita de autoridades ao local, que o vice-presidente nacional da Hydro, Sílvio Porto, admitiu pela primeira vez que havia um duto clandestino para escoar efluentes da fábrica para a parte externa.

“Muito em breve faremos um trabalho muito sério de investigação sobre a ação da Hydro, da Imerys e outras empresas que sabem ganhar dinheiro com os recursos do Pará e do território brasileiro, no entanto, não têm nenhuma responsabilidade quanto ao equilíbrio ecológico e a responsabilidade social (…) Vamos apurar empresas e governos (…) Não admitiremos impunidade! (…) A CPI será importante para cobrar que as empresas cumpram a lei e também que os órgãos públicos, especialmente os responsáveis pelo licenciamento mineral e ambiental cumpram também com rigor a legislação”, declarou Edmilson, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (4).

Edmilson também ressaltou que, caso o vazamento de rejeitos tivesse ocorrido na Noruega, país que detém a propriedade parcial da Hydro, os dirigentes já estariam presos, porém, no Brasil, não cumpre a lei ambiental e trata o povo de Barcarena como “lixo humano.” “Não aceitamos esse tratamento, exigimos nosso direito pleno à cidadania, que cumpra as leis nacionais e respeite as instituições ambientais do nosso estado.”

Ao todo, a comissão dispõe de 33 cadeiras, mas somente poderá ser instalada quando houver 16 membros. Na sequência serão eleitos o presidente e o relator. A previsão é que a CPI comece a funcionar efetivamente em agosto, após o recesso parlamentar, cuja previsão de início é no próximo dia 17, mas somente se dará quando for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

(DOL)

FONTE: http://m.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-521032-camara-federal-cria-a-cpi-de-barcarena.html

Norsk Hydro: Debatedores relatam evidências de crime ambiental em rios em Barcarena (PA)

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Comissão que investiga o vazamento de rejeitos ouviu relatos do Ministério Público, do Ibama, de pesquisadores e de moradores da região atingida

Autoridades reforçaram evidências de crime ambiental na contaminação de rios em Barcarena, no Pará. O assunto foi discutido nesta semana em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o vazamento de rejeitos de bauxita da empresa Hydro Alunorte, em 17 de fevereiro, após fortes chuvas na região.

Os dados apresentados na audiência apontam que a contaminação é bem mais ampla na bacia de rios e igarapés que circunda o distrito industrial de Barcarena.

O pesquisador Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, não tem dúvidas quanto ao vazamento da Hydro. Falta concluir apenas a origem dos demais poluentes. “Quanto ao transbordo, nós temos evidências por meio de imagens e dados químicos que mostram que o que estava dentro da empresa [Hydro] estava também fora da empresa. A gente chama isso de assinatura química. Detectamos alterações nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio. E hoje nós temos como comprovar a origem de tudo isso. Só falta consolidarmos os nossos resultados de análise”, afirmou.

Vários desses elementos químicos são cancerígenos. Por decisão da Justiça do Pará, 50% das atividades da Hydro Alunorte estão paralisadas desde fevereiro.

Dano ambiental

O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, informou que a força-tarefa dos ministérios públicos federal e estadual busca embasar novos inquéritos criminais e cíveis. “Alguns crimes são mais simples, mas o principal dado que nos falta, tanto na área criminal como na área cível, é a identificação do tamanho do dano. Nós sabemos que há um dano, mas não temos o que isso produziu de permanente. Por exemplo, qual é a situação de solo dessas comunidades? Com foco criminal, nós já estamos identificando quem foi o responsável por cada tipo de orientação e cada tipo de ordem. E, especialmente, a questão do dano é importante para dimensionar o tamanho da pena”, declarou.

Segundo o procurador, a região tem “histórico de desprezo por questões socioambientais”. A população será ouvida no novo termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público pretende negociar com a Hydro.

Ameaças

Dirigentes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia denunciaram constantes ameaças de morte aos moradores que denunciam crimes ambientais. O coordenador da comissão externa de Barcarena, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), garantiu que esse item constará de seu relatório final. “Outra tarefa é buscar incluir as pessoas nos programas de proteção: as lideranças e as testemunhas”, disse o parlamentar.

Os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Elcione Barbalho (MDB-PA) reforçaram a necessidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o histórico de contaminações em Barcarena. 

Elcione Barbalho reclamou de tentativa de intimidação por parte da Hydro. “O estrago está feito e eles respondem lá: ‘nós vamos demitir todo mundo’. Como uma forma de nos pressionar, nos intimidar e querer que a gente recue”, disse a deputada.

Também presente na reunião da comissão externa, a coordenadora de emergências ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Inojosa, disse que o órgão não constatou rompimento na barragem de resíduos da Hydro, mas aplicou duas multas de R$ 10 milhões à empresa pela existência de um duto clandestino e problemas de licenciamento ambiental.

Reportagem – José Carlos Oliveira, Edição – Pierre Triboli,  A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘ 

 

FONTE:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/559066-DEBATEDORES-RELATAM-EVIDENCIAS-DE-CRIME-AMBIENTAL-EM-RIOS-EM-BARCARENA-(PA).html

Norsk Hydro é acionada na justiça do Pará por distribuição de água contaminada em Barcarena

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Não bastassem as acusações de que suas atividades de mineração causaram a contaminação de diversos hídricos na região de Barcarena, a Norsk Hydro agora foi indiciada pelo Ministério Público do Pará por estar supostamente distribuindo água contaminada aos moradores das áreas que foram afetadas pelo derramamento de rejeitos tóxicos ocorrido em fevereiro.

Eu diria que a Norsk Hydro, apesar das juras e compromissos feitos em sua página oficial no Twitter (ver imagem abaixo), continua não cumprindo sequer as obrigações postas por seu modelo de governança corporativa.

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Mas não é de hoje que a Norsk Hydro pratica mais governança corporativa no Twitter do que na vida real no mais puro espírito do “para norueguês ver”.  Resta esperar que mais esse ataque aos moradores de Barcarena não fique por isso mesmo. 

Abaixo matéria assinada pela jornalsita Sayonara Moreno para a Radioagência Nacional sobre esse assunto.

MP do Pará responsabiliza Hydro Alunorte por distribuição de água contaminada

Por Sayonara Moreno

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Um inquérito policial pode ser aberto, para apurar a responsabilidade da empresa Hydro Alunorte, sobre as condições da água que está sendo fornecida, em carros-pipa, a moradores de Barcarena, no Pará.

O pedido é do Ministério Público do estado, que considera inadequada a qualidade da água oferecida à população, depois do vazamento de rejeitos, em rios da cidade paraense.

O órgão informou que pediu à Secretaria de Saúde do estado, informações sobre análise de amostras da água dos poços e dos sistemas de abastecimento para as casas das comunidades em torno do Polo Industrial de Barcarena.

O resultado apresentou contaminações em diversas fontes, entre elas metais pesados, como o chumbo, na água fornecida para as comunidades Bom Futuro, Itupanema, Vila Nova, Jardim Cabano e Burajuba.

Também foi constatada a presença de alumínio acima do valor máximo permitido, nas amostras colhidas em Itupanema, Vila Nova e Jardim Cabano. Na localidade de Bom Futuro foi encontrada contaminação por coliformes fecais, bactérias nocivas à saúde.

Após a confirmação das contaminações, o Ministério Público do Pará atribui a responsabilidade à Hydro Alunorte e aguarda até a próxima semana o número e registro do inquérito e do delegado que vai coordenar a investigação.

A Hydro Alunorte vai ser notificada para suspender o fornecimento de água imprópria à população e passar a fornecer acesso à água mineral de boa qualidade.

Em nota, a Hydro Alunorte informa que vai seguir as recomendações do Ministério Público do Pará e que vai manter a distribuição de água mineral a 1800 famílias de Burajuba, Vila Nova e Bom Futuro, que já recebem a assistência. Segundo a empresa, são distribuídos galões de vinte litros de água mineral, toda semana, às famílias.

A companhia ainda esclarece que os dez caminhões-pipa estão de acordo com as normas sanitárias e foram contratados para distribuir água potável para o preparo de alimentos, higiene corporal e uso doméstico.

A nota diz, ainda, que a água distribuída nos veículos vem da concessionária local, monitorada em conjunto com a Vigilância Ambiental de Barcarena; e que passa por inspeções a cada viagem. Por fim, a mineradora se diz comprometida em colaborar com as autoridades e a comunidade de Barcarena.

FONTE: http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2018-04/mp-do-para-responsabiliza-hydro-alunorte-por-distribuicao-de-agua-contaminada-em