Erosão na Praia do Açu: as previsões confirmadas do Rima do estaleiro da OSX

setembro 21, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Recebi a arte abaixo de um leitor e colaborador deste blog que possui um profundo conhecimento do processo erosivo que hoje consome a área litorânea ao sul do Terminal 2 do Porto do Açu. Uma coisa que salta aos olhos neste artefato é a confirmação das previsões que constam do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que foi preparado para que a OS(X) obtivesse as licenças ambientais necessárias para a construção do seu estaleiro no interior do Complexo Industrial Portuário do Açu!

Como o que a imagem mostra é, para mim, o que de fato está ocorrendo, realmente é de se lamentar que estejamos presenciando a negação do óbvio em relação ao processo erosivo em curso na Praia do Açu. É que se as medidas necessárias para conter o processo erosivo tivessem sido tomadas quando os primeiros sinais apareceram, não estaríamos hoje colocados num cenário tão preocupante, especialmente para os moradores da Barra do Açu.

Agora o que poderia ter saído mais barato, quase certamente sairá mais caro. Simples assim!

E, sim, continuo aguardando o momento que os responsáveis pelo oferecimento de respostas práticas sairão da negação do óbvio para a ação.

ASIBAMA/RJ denuncia precarização do processo de licenciamento ambiental sob a batuta de Marilene Ramos

agosto 22, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Recentemente abordei aqui neste blog a dinâmica acelerada de emissões de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), especialmente para acelerar megaempreendimentos ligados à política de extrativismo mineral (Aqui!). Naquela postagem notei as pressões para diminuir ainda mais os pré-requisitos e condicionantes, de modo a diminuir o tempo necessário para a emissão das licenças ambientais.

Pois bem, na última 5a. feira (20/08) quem veio a público denunciar as pressões e omissões que estão ocorrendo no âmbito da presidência do Ibama foi a “Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)”.

A nota pública da ASIBAMA/RJ aponta diretamente para a atual presidente do Ibama e ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a senhora Marilene de Oliveira Ramos, como a pessoa responsável por excluir importantes projetos de proteção ambiental que serviriam para minimizar ou evitar impactos negativos de projetos na área da exploração do petróleo e gás. Quem acompanhou minimamente a atuação de Marilene Ramos no Inea, sabe que ela foi colocada em Brasília para cumprir exatamente o papel de “afrouxadora geral do licenciamento ambiental”. Entretanto, não deixa de ser lamentável que as previsões sobre sua ação estejam se confirmando de forma tão rápida.

Mas quem, dentre aqueles que vem acompanhando a regressão ambiental que se deu desde que o neoPT assumiu o poder em Brasília, pode se dizer surpreso com essa situação? Eu, pelo menos, não! Felizmente há ainda quem resista, e esses sim são os que merecem o nosso apoio político.

Para quem desejar ler a nota da ASIBAMA/RJ em sua íntegra, basta clicar (Aqui!)

Ibama e a expedição acelerada de licenças: o PAC e a criação do Instituto Chico Mendes não são mera coincidências

agosto 17, 2015agosto 22, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Uma das grandes obsessões de corporações e do governo federal comandado pelos governos comandados por Lula e Dilma Rousseff tem sido a questão da aceleração da emissão de licenças ambientais necessárias para o estabelecimento de infraestrutura necessária para aprofundar o avanço do neoextrativismo em terras brasileiras. Não é à toa que toda vez que algo dá errado em alguns dos megaprojetos idealizados para nos levar de volta para os nossos tempos coloniais, o licenciamento ambiental é atacado como uma doença contagiosa.

Mas raramente temos a chance de verificar como dois fatos aparentemente isolados já contribuíram para uma vertiginosa aceleração da emissão de licenças para os megaempreendimentos do Neoextravismo: o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a partir de uma fragmentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ambos ocorridos em 2007.

É que se observarmos o gráfico abaixo construído com informações disponibilizados pelo Ibama, veremos que a partir de 2007, os vários tipos de licenciamento passaram por um verdadeiro boom.

O interessante é que a emissão de licenças já vinha num crescente desde 1997 quando se deu o seu processo de regulamentação em nível federal. Mas com a posse de Lula em 2003, a emissão de licenças ultrapassou rapidamente os “melhores anos” do governo FHC. Entretanto, a pressão por mais velocidade de emissão aparece claramente no gráfico a partir de 2007, tendo atingido o seu pico em 2009, ano em que o PAC foi transformado numa verdadeira vaca sagrada do governo Lula.

É ainda importante notar que o descenso no número de licenças em nível federal a partir de 2010 pode estar ocultando um outro processo igualmente grave na fragilização do licenciamento ambiental no Brasil que foi a descentralização de uma parcela significativa das licenças para órgãos ambientais estaduais como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no Rio de Janeiro e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em Minas Gerais.

O que me parece importante notar é que quando algum ministro ou empresário se reclama da morosidade do processo de licenciamento ambiental, o que os números mostrados acima revelam é que isto é apenas uma ação diversionista, visto que o que está sendo demandado efetivamente é a erradicação de quaisquer controles sobre a sanha degradadora que hoje afeta uma parcela significativa do território nacional, seja na forma de projetos de mineração, hidrelétricas ou de monoculturas agroexportadoras. Simples assim!

Literalmente é o fim da picada! Rondônia estaria “esquentando” madeira extraída ilegalmente em outras partes da Amazônia

agosto 11, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo investiga Rondônia por oficializar madeira ilegal de outros Estados

Leandro Prazeres, Do UOL, em Brasília

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) investiga a possibilidade de o Estado de Rondônia estar “esquentando” madeira ilegal extraída de Estados como o Acre,Mato Grosso e Amazonas — ou seja, declarando como legal uma madeira proveniente do desmatamento ilegal. A suspeita surgiu a partir da contabilização de que a produção madeireira de Rondônia em 2013 foi equivalente à produção do Pará mesmo tendo uma área seis vezes menor. A informação foi revelada pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, durante palestra nesta segunda-feira (10) no II Encob (Encontro Nacional de Editores e Colunistas), promovido pela Coluna Esplanada, em Brasília.

Dados do MMA indicam que, em 2013, Rondônia concedeu autorização para a extração de equivalente a 4.003.304 metros cúbicos de madeira. No mesmo período, o Pará, que é seis vezes maior que o Estado de Rondônia, concedeu autorização para a extração de 4.669.493 metros cúbicos, valor 15% maior.

Raimundo Deusdará disse os números de Rondônia chamam atenção pela discrepância em relação aos principais produtores de madeira na Amazônia Legal. “Uma das possibilidades que a gente investiga é a de que Rondônia possa estar servindo de hóspede para o trânsito de madeira ilegal”, afirmou. A ministra do Meio Ambiente disse que o caso era um sinal claro de “corrupção”.

Pela legislação, a gestão ambiental em áreas não federais é responsabilidade dos Estados. A extração de madeira precisar ser acompanhada de um processo eletrônico para permitir o rastreamento da madeira e evitar que ela seja retirada de áreas consideradas ilegais como terras indígenas ou áreas de proteção de uso restrito.

Questionado sobre que medidas o MMA está tomando em relação a essas suspeitas, Raimundo Deusdará afirmou que há investigações em curso sendo feitas, mas que por ainda estarem em andamento, não seria possível informar mais detalhes. “Ainda não podemos divulgar o que sabemos, mas essa discrepância chamou atenção e estamos apurando a origem dela”, afirmou.

Procurada pelo UOL, a Sedam (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável de Rondônia) afirmou que o governo do Estado está adotando “ações saneadoras com a finalidade de promover uma política florestal de fato sustentável”.

A suspeita de que Rondônia possa estar “esquentando” madeira ilegal extraída Estados vizinhos acontece em um momento em que alguns Estados apresentam avanço do desmatamento. Segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o desmatamento em Amazonas avançou 28%, enquanto no Estado de Mato Grosso, o aumento foi de 22%.

Rondônia compõe, junto com Pará e Mato Grosso, o chamado Arco do Fogo, região marcada pelo avanço da fronteira agrícola sobre a Floresta Amazônica.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2015/08/11/governo-investiga-rondonia-por-oficializar-madeira-ilegal-de-outros-estados.htm

Porto do Açu: evidências de poluição atmosférica na esteira de transporte do minério de ferro

agosto 7, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Pouca gente sabe, mas o meu título de Mestre em Ciências obtido na Universidade Federal do Rio de Janeiro teve como base um estudo sobre a poluição atmosférica na Baía de Sepetiba. Lá pelos idos de 1990 quando defendi minha dissertação, a grande vilã era a Ingá Metais que despejou toneladas de poluentes na atmosfera e no espelho d´àgua da daquela baía de beleza impressionante.

Passados mais de 20 anos dos meus estudos sobre o aporte atmosférico de metais pesados na Baía de Sepetiba, eis que recebo uma imagem vinda do Porto do Açu que me traz à memória aqueles meus tempos de pesquisador. Para não deixar ninguém achando que estou inventando, segue logo abaixo uma imagem mostrando o que parece ser o acúmulo de pó de minério de ferro embaixo da esteira transportadora.

Aliás, é preciso que se diga que a imagem confirma relatos que vinha recebendo de que está ocorrendo uma forte perda de minério de ferro no processo de transporte dentro do Porto do Açu, o que já estaria causando problemas de saúde para trabalhadores envolvidos diretamente na operação de carga e descarga dessa commodity.

Agora com o aparecimento dessa imagem, o que me parece mais significativo é indagar aos órgãos ambientais (Inea e Ibama) quais têm sido as medidas adotadas para monitorar esse tipo de perda e dispersão de minério de ferro nas áreas adjacentes e, mais importante ainda, para a atmosfera. É que como ainda estamos numa fase de menor intensidade de embarques,, o que a imagem mostra poderá ser ainda exponencializado ao longo do tempo.

E ai já se viu, os impactos sobre a saúde humana e os ecossistemas naturais não ficarão restritos ao interior do enclave controlado pela Prumo Logística Global que se convencionou chamar de “Porto do Açu”. Simples assim!

Licenciamento “Fast Food” chegou ao IBAMA em Brasília mostrando a que veio

junho 11, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Abaixo posto uma matéria do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, onde a nova presidente do IBAMA, Marilene Ramos, esboça um ataque renovado ao processo de licenciamento ambiental no Brasil, agora a partir do governo federal. Mas quem conhece minimamente a trajetória da ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro não pode ficar surpreso com este tipo de declaração.

É que enquanto dirigiu o INEA, a senhora Ramos se prestou a desmantelar todas as salvaguardas existentes para a realização de licenciamentos ambientais em território fluminense, sempre atuando em sintonia fina com o seu padrinho político, o ex-ambientalista Carlos Minc. Atuando sempre em conjunto, Ramos e Minc contribuíram para o estabelecimento das bases do que eu rotulo de “Licenciamento Ambiental Fast Food”, cujos resultados mais perversos podem ser observados na Baía de Sepetiba (com a Companhia Siderúgica do Atlântico) e em São João da Barra (com o Porto do Açu).

O fato é que com a chegada de Marilene Ramos na presidência do IBAMA, o licenciamento “Fast Food” chegou aos píncaros da sua inglória existência, e o que podemos esperar é mais desregulamentação ambiental e, consequentemente, mais degradação ambiental.

Depois que ninguém venha me aparecer com o discurso de que o governo Dilma Rousseff é um mal menor frente ao que poderia ter sido o de Aécio Neves. A verdade nua e crua é que a opção preferencial do governo Dilma é pelos poluidores e pela degradação ambiental, sempre com algum tipo de maldade sobrando para as comunidades que têm o azar de viverem nos territórios escolhidos para serem “desenvolvidos”.

Licenciamento ambiental: o barato e rápido sai mais caro para todos – [Resposta dos servidores à entrevista da Presidente do Ibama]

junho 10, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sindisep-DF

As entidades representativas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente abaixo-assinadas vêm a público expressar estranheza, indignação e apreensão após a leitura da entrevista concedida pela nova Presidente do Ibama, Marilene Ramos, em 30/05/2015, ao jornal O Estado de São Paulo – imediatamente após sua posse.

“Presidente do Ibama reconhece lentidão – para Marilene Ramos, é necessário dar mais rapidez ao licenciamento ambiental”. (Acesse Aqui! a íntegra da matéria.)

Na entrevista, Marilene Ramos afirma que o licenciamento ambiental é “lento” e que há “excessos nas análises ambientais”, que recairiam inclusive em uma “agenda muito mais voltada a temas de desenvolvimento social do que ambiental”. Sugere, como justificativa para o que entende como excessos cometidos, o receio que os técnicos teriam de ser alvo de ações criminais movidas pelo Ministério Público, indicando que uma solução para esse problema seria flexibilizar a Lei de Crimes Ambientais. Por fim, afirma que sua intenção é intensificar o “monitoramento das ações de compensação após o licenciamento”.

Em resposta às falas da dirigente de nossa autarquia, temos os seguintes pontos a esclarecer:

a) Existe um processo racional de licenciamento ambiental

Há um tempo mínimo para o licenciamento ambiental de uma atividade/empreendimento, que segue um processo racional e se inicia com a elaboração do termo de referência para a realização dos estudos ambientais, segue com a realização dos estudos (que pode levar mais de um ano, dependendo da complexidade do projeto), a análise e aprovação, a elaboração do projeto detalhado e das medidas a serem adotadas para evitar, reduzir ou compensar impactos; e por aí segue. “Queimar” ou “enxugar” etapas para ganhar tempo pode prejudicar totalmente a racionalidade do processo e reduzir a efetividade do licenciamento ambiental, tornando o procedimento meramente burocrático.

b) Existe sobrecarga de demandas sobre o corpo técnico

O aumento progressivo na quantidade de processos de licenciamento ambiental ativos no Ibama não foi acompanhado por crescimento proporcional de seu quadro de servidores. Em 2004, eram 157 técnicos atuando em 563 processos ativos; em 2014, passamos a 428 técnicos em 1.884 processos ativos (dados de set/2014). Ou seja, o aumento no número de técnicos foi de 273%, enquanto que o de processos ativos foi 335%. Já havia sobrecarga para os técnicos naquele momento, mas é evidente que a situação atual é ainda mais grave. Ressaltamos ainda que a autarquia como um todo se encontra ameaçada de esvaziamento, pois já conta com quase 700 cargos vagos e 51,6% de seus aproximadamente 4.000 servidores ativos em todo o país podem se aposentar ainda em 2015.

c) Não estamos conseguindo acompanhar as licenças emitidas

Diante do quadro de sobrecarga apresentado acima, uma explicação possível para o tempo necessário para obtenção de licenças não ter sido significativamente ampliado, é que o Ibama não dedica o devido tempo de trabalho para o acompanhamento das licenças concedidas. Além de ser questão sempre destacada pelos servidores, isso já havia sido afirmado pelo TCU em 2009(1) e infelizmente a situação ainda não foi contornada, devido à ausência de pessoal e tempo disponível para tal acompanhamento.

Ou seja, para “ampliar o monitoramento das ações de compensação após o licenciamento”, conforme a nova presidente afirmou que é a prioridade, seria necessário destinar tempo e recursos para isso. Trata-se de necessidade inquestionável e resolveria uma angústia permanente dos servidores que trabalham no licenciamento ambiental do Ibama, que sabem da importância do cumprimento das condicionantes e programas ambientais exigidos no licenciamento.

Hoje, com alguma frequência ocorre de serem feitas avaliações apenas quando o empreendedor solicita renovação ou emissão de nova licença, pois para atender a solicitação é legalmente necessário avaliar se as condicionantes foram ou não cumpridas, se os programas foram ou não executados a contento. Nesse meio tempo, se algo não saiu conforme o previsto, muito tempo já terá transcorrido e o custo para corrigir os rumos do licenciamento será muito maior – isso se ainda for possível. Assim, o licenciamento muitas vezes trabalha como “despachante-bombeiro”: emite licenças rapidamente para atender as demandas dos empreendedores, mas depois é acionado para [tentar] apagar os “incêndios” resultantes das deficiências dos estudos e das medidas mitigadoras e compensatórias. Não há normas que exijam, por exemplo, a realização de vistorias regulares aos empreendimentos licenciados.

d) O conceito normativo e técnico de “ambiente” inclui sua dimensão social

Daremos destaque a este ponto, pois percebemos a permanente tentativa de excluir o social do ambiental, como se essa separação de fato existisse – o que é um equívoco técnico e legal.

A nova presidente afirmou que seria necessário retirar “excessos” e complementar “lacunas” do licenciamento, que resultariam atualmente em uma “agenda muito mais voltada a temas de desenvolvimento social do que ambiental”. Destacamos que são temerárias tais afirmações, em tom genérico, realizadas pela Presidência do Ibama, diante da gravidade dos assuntos tratados. Dá-se margem a questionamentos sobre possíveis “excessos” e “lacunas”, sem que fique nem ao menos indicado qual a concepção do que seriam.

Seriam “excessos” a obrigação de o empreendedor dar suporte à elaboração dos planos diretores municipais, como forma de evitar os significativos impactos ao ordenamento e desenvolvimento municipal que resultam dos grandes empreendimentos licenciados pelo Ibama? Ou a obrigação de assegurar a indenização e/ou realocação das comunidades vulneráveis que são removidas dos locais onde moravam, para instalação dos empreendimentos e/ou realização das atividades licenciadas? Ou então a necessidade de monitoramento arqueológico para evitar que se perca, irremediavelmente, o conhecimento sobre a história (e pré-história) do local onde se implantam atividades/empreendimentos? Seria um “excesso” a avaliação específica dos impactos sobre comunidades quilombolas e povos indígenas?

Ou seriam excessos as exigências relativas ao saneamento ambiental de Altamira/PA, no licenciamento da UHE Belo Monte? Tendo em visto os significativos impactos socioambientais identificados como decorrência do empreendimento, que traria e de fato trouxe imenso aporte populacional para a cidade, a exigência de implantação de sistema de saneamento ambiental foi colocada como condição para a viabilidade ambiental do empreendimento. A alternativa possível, evitando-se incluir tal exigência como condicionante do licenciamento, seria declarar a inviabilidade de implantação da UHE no local, devido aos importantes impactos que seriam ocasionados e não solucionados.

O caso de Altamira/PA se repete pelo Brasil, devido ao quadro de precário desenvolvimento social que ainda predomina, em especial nos lugares que são alvo de grandes empreendimentos de infraestrutura, licenciados pelo Ibama. Sendo intenção da Presidência de nossa autarquia atender aos anseios dos empreendedores e negar a inclusão de condicionantes relativas ao desenvolvimento social, vislumbramos como inevitável a significativa ampliação das manifestações técnicas demonstrando a inviabilidade locacional de tais empreendimentos, movidas pela consideração dos significativos impactos que seriam causados, sem que pudessem ser exigidas as contrapartidas necessárias para evitá-los, mitigá-los ou compensá-los

Cada uma dessas exigências decorre de disposições legais/constitucionais e remete, direta ou indiretamente, à Resolução Conama nº 01/1986 e seu conceito de impacto ambiental, que guia a elaboração dos estudos de impacto ambiental. Via de regra, elas remetem aos grupos sociais mais vulneráveis, que frequentemente ainda não são ouvidos nos processos de licenciamento ambiental, já que a participação pública/social é comumente tratada por nossa autarquia como mera exigência legal a ser burocraticamente atendida em audiências públicas sem a devida preparação e sem a devida consideração no processo de licenciamento ambiental.

Contudo, não se trata apenas de exigência legal, mas de entendimento técnico. Os técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental há alguns anos vêm recebendo capacitações em Avaliação de Impacto Ambiental ministradas pelo expoente nacional no tema, Luis Enrique Sánchez, o qual ao discutir o conceito de ambiente no livro que utilizamos como referência para nosso trabalho2 (p. 19), concorda com o que aqui apresentamos e que utilizamos nas análises técnicas

Seriam esses os “excessos” a serem retirados do licenciamento ambiental do Ibama? À luz dessa primeira entrevista, ganha maior relevância o fato de que, em seu discurso de posse, Marilene em nenhum momento se referiu aos movimentos sociais como atores a serem ouvidos – são citados, repetidamente inclusive, apenas os empreendedores e as ONGs, com destaque para os primeiros.

e) Não há “rigor excessivo” e sim análise criteriosa, visando o interesse público

A nova Presidente afirmou que há “rigor excessivo” dos técnicos nas análises dos projetos, por receio de processos criminais movidos pelo Ministério Público Federal.

Esclarecemos que não há “rigor excessivo” na opinião dos próprios técnicos que trabalham no licenciamento do Ibama, que são criteriosos não por medo e sim por domínio técnico de seu campo de trabalho (que inclui a consideração das preocupações dos grupos sociais interessados no licenciamento em relação ao seu ambiente); tampouco na opinião do Ministério Público, das ONGs e dos movimentos sociais – frequentes críticos do licenciamento ambiental do Ibama, que entendem ser permissivo e não excessivamente rigoroso.

Não se trata nem mesmo de opinião pública, pois ainda que a mídia de massa insista no discurso da “lentidão” e “rigor excessivo”, é evidente o apoio popular ao licenciamento realizado pelo Ibama – quando ocorre de haver resistência popular ao licenciamento, é por entendê-lo permissivo. Destaque-se que esses casos são frequentes quando as decisões sobre o licenciamento são tomadas em contrariedade às sugestões apresentadas pelos técnicos do Ibama, que costumam se mostrar muito mais atentos às demandas socioambientais do que os dirigentes da autarquia.

Então indagamos: para quem há “rigor excessivo” em nossas análises? Provavelmente para os empreendedores que apresentam estudos ambientais de baixa qualidade e propostas de medidas mitigadoras e compensatórias de impactos ambientais inconsistentes, que resultam em necessidades de complementações e consequentes atrasos no licenciamento.

Destaque-se, portanto, que o licenciamento seria mais rápido caso os empreendedores de fato dessem a importância necessária para os estudos e programas ambientais, assegurando qualidade ao menos satisfatória dos trabalhos a serem entregues ao Ibama – a crítica à qualidade desses trabalhos não é feita apenas pelo corpo técnico do Ibama, mas por diversos atores envolvidos no licenciamento, como o Ministério Público da União3 e a sociedade civil organizada:

Habituados a jogar todos os problemas dos atrasos de empreendimentos em demoras do Ibama e da Funai, empreendedores costumam esconder suas próprias incompetências técnicas atrás de supostos atrasos do licenciamento ambiental e demais autorizações públicas para instalação e operação de grandes empreendimentos. 4

É aceitável, então, que o Ibama dê maior importância à opinião de um dos atores envolvidos no licenciamento, os empreendedores (Petrobras, Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, Empresa de Planejamento Energético – EPE/MME, para se limitar aos citados no discurso de posse da nova presidente, em 14/05), e reproduza acriticamente seu discurso?

Entendemos que os empreendedores representam um dos atores interessados no licenciamento ambiental e devem sim ser ouvidos pelo Ibama, porém temos clareza de que assumir o discurso dos empreendedores como o discurso da autarquia atenta contra os princípios que deveriam nos guiar. Não aceitaremos que, por meio da deturpação dos princípios de nossa autarquia, seja cerceado o nosso trabalho e os empreendedores recebam tratamento especial, em detrimento de os demais grupos sociais interessados no licenciamento ambiental.

Propostas para um licenciamento ambiental mais efetivo

Como trabalhadores da área ambiental comprometidos com a missão socioambiental do Ibama e o interesse público, não apenas seguimos as normas, procedimentos e práticas existentes, mas também elaboramos, apresentamos e implementamos em nosso trabalho cotidiano, individualmente ou organizados em grupos de trabalho, propostas para tornar o licenciamento ambiental mais efetivo. Muitas dessas propostas já foram tornadas normas, procedimentos e práticas que hoje fazem parte de nossa rotina de trabalho. Contudo, há propostas históricas que até hoje não foram implementadas. Apresentamos aqui apenas duas, para indicar a existência de caminhos que tornariam o licenciamento ambiental mais efetivo e até mesmo mais rápido:

a) Avaliação ambiental estratégica (AAE)

Com a realização prévia de avaliação ambiental estratégica (AAE) para orientar o planejamento dos empreendimentos, a avaliação de impactos ambientais (AIA) realizada no licenciamento ambiental seria mais direcionada, por já terem sido identificados e evitados os principais impactos desde o momento de concepção dos empreendimentos, além de já se dispor de hipóteses sobre os potenciais impactos. Essas hipóteses orientariam a elaboração do termo de referência mais consistente para os estudos ambientais para o licenciamento.

Articulando o uso da AAE com o problema do baixo grau de desenvolvimento social no país, poderiam ser seguidos dois caminhos: 1) evitar regiões onde se constate ser atualmente inviável a implantação de empreendimentos pretendidos ou; 2) identificando o baixo grau de desenvolvimento social e prevendo os significativos impactos socioambientais resultantes de empreendimentos pretendidos, implantar previamente as condições de desenvolvimento social necessárias para evitar tais impactos, de modo que as condições necessárias já estejam implantadas quando da solicitação da licença prévia (LP).

Apesar da evidente importância desse instrumento, na entrevista que falou sobre as dificuldades no licenciamento, não foi feita nenhuma menção a esse importante instrumento da política ambiental, que deveria ser prévio e depois ser complementado pela avaliação de impacto ambiental (AIA). A ausência da AAE certamente sobrecarrega e torna mais lenta a AIA, que deveria ser o segundo momento de avaliação socioambiental, e não o primeiro. A implementação da AAE deve entrar na ordem do dia da nova Presidência, para tornar mais direcionado o licenciamento ambiental e apresentar resultados socioambientais efetivos.

b) Integração dos trabalhos e informações ambientais

Outra questão sempre destacada pelo corpo técnico do Ibama é a necessidade de assegurar a integração dos trabalhos realizados e informações disponíveis não apenas no âmbito da própria autarquia, mas de todo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama): Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Agência Nacional de Águas, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. E não apenas do Sisnama, mas também dos demais órgãos e autarquias públicos, inclusive universidades e centros de pesquisa, dos quais o Ibama deve se aproximar mais. Existindo banco de dados compartilhado, especialmente com informações geoespaciais, seria possível realizar análises mais efetivas e até mesmo mais rápidas – talvez fosse possível reduzir a quantidade de estudos e/ou programas ambientais solicitados no âmbito do licenciamento, e/ou integrar estudos/programas em curso para otimizá-los, a partir do momento em que se constate a sobreposição em diferentes empreendimentos – até mesmo em diferentes esferas de competência (federal, estadual e municipal).

Preocupações quanto ao futuro do Ibama

Reafirmamos o receio de que a nova Presidência, seguindo a linha do discurso apresentado na primeira entrevista que concedeu à frente do Ibama, adote medidas com visões unilaterais, ditadas pelo poder econômico, que contrariem o interesse público e resultem em prejuízos socioambientais.

Receamos, por exemplo, que sejam deferidos ataques a um trabalho que vem sendo executado com sucesso pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, obtendo montantes significativos de recursos oriundos da compensação ambiental no âmbito do licenciamento de empreendimentos/atividades, instituída pelo art. 36 da Lei nº 9.985/2000, para aplicação nas unidades de conservação da natureza (UCs), contribuindo para sua regularização fundiária, elaboração de planos de manejo, gestão das UCs e até mesmo criação de novas UCs. A partir da organização de estrutura interna da diretoria para o trabalho de cobrança e destinação de tais recursos, os valores destinados às UCs subiram de aproximadamente R$ 10,5 milhões, em 2010, para mais de R$ 487 milhões, em 2014.

É possível que esse sucesso na implementação da lei esteja incomodando os empreendedores, assim como o início da implementação efetiva do Código Florestal anterior (Lei nº 4.771/1965) incomodou e levou a bancada ruralista a se organizar e conseguir a revogação da lei anterior e promulgação de nova lei pelo Congresso Nacional (Lei nº 12.651/2012).

Preocupados com os possíveis retrocessos socioambientais sinalizados, pedimos a todos que estejam atentos e fortes, pois o primeiro sinal dado pela nova Presidência do Ibama não foi animador para aqueles que se importam com o meio ambiente e não acreditam em desenvolvimento que não seja socioambiental.

Brasília/DF, 03 de junho de 2015

Condsef, Ascema Nacional, Sindsep-DF (Seção Sindical Ibama), Asibama-DF, Asibama-RJ e Assemma.

Notas:

1 TCU – Tribunal de Contas da União. Relatório de levantamento de auditoria – Fiscobras 2009, TCU009.362/2009-4. Brasília, 2009. Disponível em http://6ccr.pgr.mpf.mp.br/documentos-e-publicacoes/docs_acordaos/Ibama_2009.pdf. Acesso em: 01/6/2015.

2 SÁNCHEZ, Luís Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2. ed. São Paulo: Oficina de textos, 2013

3 MPU – Ministério Público da União. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: Escola Superior do MPU, 2004. 48 p. Disponível em http://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras-publicacoes/impacto_ambiental3.pdf. Acesso em: 01/6/2015.

4 ISA – Instituto Socioambiental. Blog do ISA. Atraso de Belo Monte: licenciamento ambiental não é mera burocracia. Disponível em http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/atraso-de-belo-monte-licenciamento-ambiental-nao-emera-burocracia>. Acesso em: 01/6/2015.

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Imagem: Crianças em Altamira (Foto: Anderson Barbosa / Fotoarena)

FONTE: http://racismoambiental.net.br/2015/06/03/licenciamento-ambiental-o-barato-e-rapido-sai-mais-caro-para-todos/

Vida selvagem procura refúgio no Sitio do Birica. Dona Noêmia protege e a Prumo Logística faz propaganda

maio 13, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Foto de Noêmia Magalhães, proprietária do Sítio do Birica

Desde ontem (12/05) acompanhei os esforços da Dona Noêmia Magalhães, proprietária do Sítio do Birica e uma das principais lideranças da resistência contra as indecorosas desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra, para conseguir o devido tratamento para um jacaré do papo amarelo que ali encontrou refúgio. Seguindo minha orientação a Dona Noêmia entrou em contato com o escritório do IBAMA em Campos dos Goytacazes que tomou as devidas providências para que o animal fosse resgatado e encaminhado para o Hospital Veterinário da UENF.

Abaixo o vídeo do momento do resgate, com narrativa ao fundo da Dona Noêmia.

Erro

Este vídeo não existe

A poucos minutos conversei com a Dona Noêmia sobre a situação e ela me revelou sua satisfação com o trabalho do IBAMA, e me assegurou que jamais entregaria o animal para ser cuidado pela Prumo Logística Global, pois acha que a empresa até hoje não demonstrou nenhuma preocupação real com o meio ambiente do V Distrito de São João da Barra.

O interessante é que no Portal OZKNews foi dada uma nota sobre esse caso, onde a Prumo Logística aproveita a carona dos esforços da Dona Noêmia para informar que “empresa que desenvolve o Porto do Açu, esclarece que realiza um Programa de Monitoramento de Fauna contínuo formado por técnicos especializados, cujos resultados são enviados periodicamente ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA). (Aqui!). Como se vê, se o jacaré do papo amarelo fosse depender da Prumo Logístico ou do INEA, é provável que ainda estivesse sem os cuidados sendo dispensados no HV da UENF, o que só ocorreu por causa dos esforços da Dona Noêmia.

Há que se frisar que o Sítio do Birica não é apenas um dos bastiões da resistência dos agricultores, mas um importante refúgio da fauna que existia na área em que se promoveu a remoção da vegetação de restinga para a implantação do Porto do Açu. Aliás, nunca é demais dizer que o Sítio do Birica ainda pode cumprir estes papéis tão relevantes por causa da obstinação da Dona Noêmia e do seu esposa, Valmir.

Finalmente, esse parece ser um caso explícito de apropriação do trabalho alheio, onde o Sítio do Birica resgata, e a Prumo Logística tenta levar a fama!

Cães ferais ameaçam a fauna silvestre no Parque Estadual da Serra do Brigadeiro

abril 14, 2015abril 14, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Estive no último sábado (11/04) visitando a sede da ONG Iracambi (Aqui!) que faz um trabalho muito interessante em torno da recuperação da cobertura vegetal em Rosário da Limeira (MG), município que fica localizado entre Muriaé e Ervália. Naquela área também está localizado o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESG) numa ma área de quase 15.000 hectares, e que foi criado justamente para contribuir na preservação da Mata Atlântica.

Ao conversar com o pessoal que realiza os trabalhos na ONG Iracambi me foi chamada a atenção para o grave problema representado pelos chamados “cães ferais” que estão causando uma série de danos na fauna silvestre dentro das áreas em recuperação, dentro e fora dos limites do PESG. Os chamados “cães ferais” são descendentes de cães domésticos (Canis lupus familiaris L., Canidae) que retornam ao estado selvagem após serem abandonados por famílias que deixam as áreas rurais para viver em cidades.

A presença dos cães ferais é uma situação grave que afeta muitas unidades de conservação existentes no Brasil, pois causam o declínio das populações de diversos animais nativos, incluindo a redução das populações de presas para os carnívoros silvestres. Os cães ferais também podem ser uma via importante de entrada de muitas doenças contagiosas para os animais silvestres.

Cão feral detectado por uma armadilha fotográfica dentro de uma área protegida pela ONG Iracambi, mostrado no circulo vermelho no lado direito inferior da imagem.

No caso específico das áreas protegidas pela ONG Iracambi e do PESG, a ausência de qualquer esforço para controlar as matilhas de cães ferais poderá colocar em risco uma série de espécies que vinham lentamente se recuperando. Diante dessa situação, é fundamental que o IBAMA e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais tomem providências urgentes para impedir que o problema representado pelos cães ferais se alastre e comprometa anos de esforço em prol da preservação ambiental.

Na crise da água, IBAMA pode autorizar mais um mineroduto em Minas

janeiro 31, 2015janeiro 31, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foto: Mídia Ninja/ Canal de transporte de minério através da água terá 482 km e atravessará 21 municípios

Filipe Ribeiro Sá Martins, Grão Mogol (MG)

No auge do debate sobre o uso da água, o estado de Minas Gerais pode receber mais um mineroduto. O Projeto Vale do Rio Pardo, empreendimento que prevê um mineroduto de 482 km do Norte de Minas até a Bahia, está prestes a obter a licença prévia do IBAMA.

Está marcada para a próxima quinta (5), no município de Grão Mogol, uma audiência pública para apresentar à população a atualização do EIA/RIMA do Projeto Vale do Rio Pardo, considerado o maior projeto de mineração a céu aberto do norte de Minas e o segundo maior mineroduto do Brasil. O projeto é da empresa Sul Americana de Metais S/A – SAM.

Essa nova atualização traz uma expansão na estrutura e na exploração mineral do projeto aumentando ainda mais os seus impactos e colocando em risco todo o abastecimento de água da região. Movimentos sociais e entidades ambientais denunciam que os principais pontos questionados na primeira apresentação do licenciamento, em 2012, sequer foram considerados.

Pesquisadores apontam que o empreendimento vai afetar povos tradicionais da região, conhecidos como Geraizeiros, que dependem do cerrado vivo para sua reprodução. “O licenciamento não leva em consideração que o projeto vai iniciar um processo de desertificação na região, pelo uso e contaminação dos solos e dos mananciais”, afirma Alexandre Gonçalves, agrônomo e membro da Comissão Pastoral da Terra, uma das muitas entidades que lutam contra o empreendimento na região.

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão do licenciamento ambiental da SAM em abril do ano passado, apontando diversas estratégias utilizadas pela empresa para burlar impedimentos na legislação ambiental.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acompanha o caso na região desde o início dos debates e afirma que têm feito denúncias ao Ibama e ao Ministério Público. “Tememos um verdadeiro crime socioambiental, com violações sistemáticas dos direitos humanos. A forma intensiva de exploração mineral é um ataque à soberania, levando nossa água e nossa biodiversidade pelos canos”, Elane Rodrigues, coordenadora estadual do MAB.

Entenda

O Projeto Vale do Rio Pardo prevê a construção de uma mina para extração do minério de ferro no município de Grão Mogol, local onde o minério será também beneficiado, e a construção do mineroduto que atravessará 21 municípios. A SAM já tem a outorga, ou seja, o direito de uso, de 6.200 mm³/hora de água da Barragem de Irapé, localizada no município. O valor representa 14% de toda a capacidade de cessão da água da barragem, que está instalada no rio Jequitinhonha, um dos maiores da região, responsável por abastecer milhares de famílias e comunidades, que vivem basicamente da agricultura familiar.

FONTE: http://brasildefato.com.br/node/31203