Brasil tem (pelo menos) 145 mil famílias acampadas à espera de terra

fevereiro 25, 2025 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Levantamento do Incra obtido com exclusividade pela Repórter Brasil aponta demanda por reforma agrária maior que a estimada pelo governo e pelo próprio MST

Em um único lote de 100 hectares, os moradores do Acampamento Nova Aliança vivem e plantam de tudo um pouco, o que lhes rendeu o apelido de “a horta”. Eles esperam que a área do assentamento seja novamente destinada à reforma agrária (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Por Vinicius Konchinski/ Edição Paula Bianchi

O Brasil tem pelo menos 145.100 famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação.

A pesquisa revela que há mais pessoas militando por terras do que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) pensavam. Até então, o movimento estimava cerca de 100 mil famílias acampadas.

Este é o primeiro dado oficial sobre a demanda nacional por assentamentos e atende a uma determinação do presidente Lula, expressa em decreto assinado em agosto de 2023. Segundo o levantamento, são 2.045 acampamentos de sem-terra no país.

Para o governo federal, as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terras indígenas na Amazônia contribuíram para o aumento do número de acampados, já que milhares de trabalhadores teriam sido retirados dessas cadeias econômicas ilegais.

Já lideranças do MST apontam outros motivos. Eles afirmam que famílias pobres de zonas urbanas estão migrando para o campo em busca de melhores condições de vida. Além disso, o movimento critica a política de reforma agrária do governo e diz que o total de novos assentamentos é insuficiente para a demanda.

Até o final de 2024, o governo informava ter assentado 71 mil famílias, mas o MST diz que os dados são inflados, pois o Incra contabiliza não só as famílias alocadas em terras novas (que seriam apenas 5.800), mas também as famílias que já estavam em lotes e passaram por processos de “regularização” ou “reconhecimento”. As 5.800 famílias assentadas, portanto, representariam apenas 4% da demanda total de acampados no país.

Pará e o novo perfil de assentado

O Pará é o estado com a maior demanda por terra, com 29 mil famílias acampadas. De acordo com o Incra, no maior acampamento do Brasil, o Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA), há pelo menos 3.500 famílias ligadas ao MST à espera de terra.

Lá, em dezembro de 2023, um incêndio iniciado por uma explosão na rede elétrica que atende o espaço matou nove pessoas. Lula determinou que o ministro Paulo Teixeira, do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), fosse ao local e prometeu assentar as famílias do território até o Natal daquele ano. Até hoje, segundo o MST, nenhuma delas recebeu um lote.

Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). (Mapa: Repórter Brasil/Rodrigo Bento)

Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia são os estados com famílias esperando (Mapa: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

Segundo quem mora no local, de lá para cá, o acampamento só cresceu. “Quando eu cheguei aqui [no final de 2023], eu olhava para os lados e só via pasto”, disse Lucas Souza de Oliveira, 28 anos, militante do MST. “Agora, é só barraco.”

Lucas mora com quatro crianças e a esposa, que está grávida, numa casa de palha em meio ao acampamento. Sobrevive do que consegue plantar ao redor do aglomerado de habitações e do dinheiro que sua companheira ganha como manicure e vendedora de salgados.

Ele nem sempre foi agricultor. Já morou em São Paulo, onde deixou um filho e trabalhou em diversas funções na construção civil. Resolveu se estabelecer no acampamento após perceber que a vida na cidade lhe parecia mais difícil.

“Aqui eu vivo melhor. Conto com a ajuda de todos e busco uma solução definitiva para minha família”, disse ele, explicando os motivos que o levaram ao Terra e Liberdade.

Migração interna

Lucas representa bem o perfil dos acampados brasileiros, avalia Pablo Neri, dirigente nacional do MST no Pará. Ele diz que muitas pessoas que compõem a demanda da reforma agrária são, na verdade, ex-moradores de cidades brasileiras pobres, que decidiram migrar em busca de melhores oportunidades de trabalho em municípios grandes, mas não as encontraram e, em vez de se estabelecerem em favelas, aderiram aos acampamentos.

Parauapebas, por exemplo, é um centro de atração de migrantes. A população do município cresceu 73% entre 2010 e 2022, segundo o Censo de 2022, passando de 153 mil para 263 mil habitantes. É hoje uma das maiores cidades do estado.

Lucas Souza de Oliveira, 28 anos, militante do MST e morador do Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA) (Foto: Arquivo pessoal/Repórter Brasil) Lucas Souza de Oliveira, militante do MST e morador do Terra e Liberdade, e a sua esposa em Parauapebas (Foto: Arquivo pessoal)

A migração para lá é explicada pelo aumento da atividade de mineração. No município está a mina de Carajás, explorada pela Vale. Mas o trabalho da multinacional não garante empregos nem desenvolvimento para Parauapebas, segundo Neri. O dirigente afirma que o projeto atrai muitos migrantes em busca de oportunidade, mas a maioria consegue uma colocação na atividade.

“Os maiores acampamentos do país e os locais onde mais crescem são justamente nos territórios em que projetos extrativistas, de produção de commodities minerais e agrícolas, mais avançam”, disse ele. “São projetos que têm apoio do atual governo, mas que geram conflitos pela terra.”

O presidente Lula e mais dois ministros estiveram em Parauapebas no último dia 14 para anunciarem investimentos de R$ 70 bilhões da Vale para expansão da mineração de ferro e cobre em Carajás. Neri estima que o projeto “Novo Carajás” só aumente a demanda por terra no Pará. “Não há contrapartida prevista para a situação dos acampados.”

Efeito colateral da fiscalização

O perfil dos acampados e os motivos que os levaram aos acampamentos ainda não foram completamente mapeados pelo governo, segundo Maíra Coraci Diniz, a nova diretora de Obtenção de Terras do Incra. Mas ela aponta algumas razões para esse movimento crescente, dentre elas as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terra indígenas.

“Você escuta histórias no Pará de gente que estava em Roraima em garimpo ilegal, de gente que saiu da terra indígena do Alto Rio Guamá, da Apyterewa”, disse ela à Repórter Brasil, citando duas reservas paraenses.

Desde o início do governo Lula, sete operações para desintrusão de terras – retirada de invasores não indígenas do local – já foram realizadas. Cinco delas ocorreram na região Norte, a que tem o maior número de acampados. Quatro operações foram no Pará.

Diniz disse ainda que o governo está trabalhando para buscar alternativas de assentamento para os acampados. O Incra informou ao final de 2024 ter resolvido a demanda por terra de mais de 71 mil famílias em 2024, incluindo as que foram regularizadas ou reconhecidas como assentadas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Atualização constante

A diretora do Incra afirmou também que a pesquisa sobre famílias acampadas é um trabalho permanente, que será atualizado e aprimorado constantemente. “Estivemos em cada acampamento, conversamos com cada família. Pela primeira vez, temos informações confiáveis sobre elas”, ressaltou. “Claro que podemos voltar aos acampamentos para recontagens ou encontrar outros acampamentos não visitados. Mas acho que, hoje, temos uma noção segura da nossa demanda.”

Diniz também ressaltou que o termo “acampados” é usado na pesquisa, mas não significa necessariamente que famílias estejam vivendo em barracas. Ela explicou que, como acontece no Terra e Liberdade, muitas famílias cadastradas vivem em casas precárias. Segundo ela, essas pessoas sobrevivem basicamente do Bolsa Família e de bicos que conseguem arrumar enquanto esperam por um lote.

Fonte: Repórter Brasil

Lula repete Bolsonaro, e governo não compra terras para reforma agrária pelo terceiro ano seguido

dezembro 19, 2023 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Lula 3 tem reforma agrária lenta, mas mantém ritmo acelerado de emissões de títulos de lotes de assentados; política foi prioritária na gestão Bolsonaro, porém, é criticada por movimentos sociais

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Ato de solidariedade ao acampamento Terra e Liberdade, onde seis acampados e três trabalhadores morreram em incêndio em Parauapebas (PA) (Foto: Rodrigues Silva/MST)

Por Fernanda Canofre para a Repórter Brasil

A morte de nove pessoas em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Parauapebas (PA), no último dia 9, chamou atenção para a situação de risco enfrentada por acampados e pré-assentados no país. As políticas de reforma agrária caminham a passos lentos há dez anos, e pouco mudou no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O número de áreas adquiridas pela União para a criação de novos assentamentos vai terminar zerado pelo terceiro ano consecutivo – acompanhando o movimento iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

Cerca de 65 mil famílias vivem hoje em acampamentos, segundo fontes do movimento, e outras 30 mil estão em pré-assentamentos – onde os processos não foram concluídos e, por isso, os agricultores não têm acesso a créditos nem a outras políticas do programa de reforma agrária.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) joga a conta da paralisia da atual gestão na herança deixada pelo governo anterior. ‘’Neste ano, não houve compra de terras para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em função do orçamento exíguo herdado do governo anterior, estão sendo empreendidos esforços no sentido de mapear terras devolutas e direcioná-las ao programa’’, diz o órgão, via assessoria de imprensa.

O orçamento deste ano, de R$ 256 milhões, foi o menor dos últimos 20 anos, segundo dados do Incra. O valor previsto para 2024 é de R$ 567 milhões, de acordo com a primeira versão da lei orçamentária do próximo ano, que deve ser votada ainda nesta semana no Congresso.

‘’O diálogo [com o governo] é uma beleza, mas não passa disso”, afirmaJoão Paulo Rodrigues, coordenador do MST. “O governo é democrático, de participação, explica o problema e traz para nós a situação. Mas a questão é a seguinte: como eu saio de R$250 milhões e chego a pelo menos R$ 1 bilhão para o Incra?’’, questiona.

Além do orçamento abaixo do necessário, outros fatores dificultam o processo, como o fato de o Incra carecer de servidores e estrutura.

‘’A Superintendência aqui já teve mais de 200 servidores e hoje temos cerca de 50. Não tem gente para poder fazer revisão, não tem vistoria nos lotes, não tem dinheiro para poder ir lá. É uma situação caótica. O último concurso foi em 2012 e foi sucateando de lá para cá, o pessoal foi saindo’’, diz o superintendente regional do Incra em Marabá (PA), Reginaldo Rocha de Negreiros, em entrevista concedida antes do trágico incêndio ocorrido no sudeste do Pará, durante a instalação de uma antena de internet. A regional é responsável por Parauapebas.

Na região, há territórios que esperam o andamento do processo de regularização desde o governo Dilma Rousseff (PT), encerrado há quase oito anos.

É o caso do Projeto de Assentamento Marajaí dos Carajás. A área está localizada nos municípios de Sapucaia, Xinguara e Curionópolis. Ela foi reconhecida em portaria de 2016, após o acampamento ser erguido em 2010, mas não passou disso.

Antônio Reis da Silva, 59, presidente de uma das associações do Assentamento Marajaí dos Carajás, conta que os agricultores, sem as políticas de reforma agrária, se viram como podem nos últimos 13 anos. Ergueram casas e instalaram serviços de internet e luz por conta própria. A única ajuda vinda por meio do poder público, diz ele, foi um trator comprado via emenda parlamentar de um vereador local.

“Essas trocas de governo sempre prejudicam os pequenos da agricultura familiar, que querem sobreviver trabalhando dos braços”, conta.

Para o advogado José Batista, da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Pará, ainda não está claro qual vai ser a prioridade do Incra nos próximos anos. ‘’Não tem um projeto. O que tem são discursos do ministro, do presidente do Incra, da cúpula do governo, mas não tem um programa divulgado das metas, das políticas que serão priorizadas’’, avalia.

Assentados em queda, titulação em alta

Nesse cenário, o governo Lula vai fechar seu primeiro ano de gestão com índices próximos aos da gestão Bolsonaro. Segundo o Incra, foram criados dez assentamentos neste ano, em áreas que já haviam sido adquiridas pelo governo federal. Isso representa metade da meta para 2023, com base em um balanço dos oito primeiros meses da gestão ao qual a Repórter Brasil teve acesso. Os dez assentamentos criados somam área de 10,5 mil hectares.

Por outro lado, continua a política em torno da emissão de títulos definitivos da terra para quem já é assentado, empreendida a todo gás sob Bolsonaro. Foram 38 mil títulos em 2023, segundo o Incra, somando Títulos de Domínio (TD) em assentamentos e glebas públicas e Contratos de Concessão de Uso (CCU). A meta deste ano é chegar a 57.623, segundo o balanço.

Em tese, a titulação seria a última etapa do processo de reforma agrária, depois da implementação de outras políticas públicas para atender famílias cadastradas e consolidar territórios, aponta Batista, da CPT.

‘’Porém, no governo Bolsonaro, se inverteu essa lógica. Colocou-se a titulação como sendo a primeira e única política para os assentados, e a gente percebe o governo atual tendo dificuldade de romper com essa lógica”, diz Batista. “Não somos contra a titulação, mas ela atropela o processo, porque sem estudo prévio para saber quais famílias já foram beneficiadas, corre-se o risco de titular quem não teve acesso [aos benefícios da reforma agrária]. Se as pessoas continuarem na dependência do município, podem acabar vendendo o lote’’, explica.

Quanto ao número de famílias assentadas anualmente, os dados obtidos pela reportagem mostram queda contínua desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, principalmente durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, foram assentadas 5.711 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa era a meta do Incra para o ano.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Incra, afirma que o Plano Emergencial de Reforma Agrária prevê assentar 7.200 famílias e regularizar outras 40 mil, mas não fala em prazo.

O governo vem tentando levantar terras por outros caminhos. No anúncio oficial do Plano Safra 2023/2024, no primeiro semestre, o presidente Lula aventou a ideia de uma “prateleira de terras”.

‘’Se nós temos o Incra, que é responsável pela distribuição de terra nesse país, pela compra de terra, se nós temos em cada estado um instituto que cuida da terra, a minha pergunta é a seguinte: por que a gente tem que esperar as pessoas invadirem uma terra para a gente comprar? Por que a gente não faz um levantamento de todas as terras devolutas, de todas as terras ociosas e a gente cria no governo um balcão, uma prateleira de terras?’, discursou o presidente.

À reportagem, em novembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada, e que ela dará ‘’início à consolidação de uma prateleira de terras públicas que podem ser destinadas à reforma agrária’’. Porém, não explicou como o sistema vai funcionar.

‘Sem guerra’

Em meio à falta de resultados, parlamentares do PT teriam criticado a demora do andamento de programas, segundo apurou aRepórter Brasil. A lentidão também impulsionou protestos do MST ao longo do ano – além de ocupações de terra –, colocando o governo e o movimento em lados opostos em alguns momentos.

Lula chegou a dizer que era possível fazer a reforma agrária sem “barulho” e sem “guerra”. “Eu disse para o [ministro do Desenvolvimento Agrário] Paulo Teixeira esses dias: não precisa mais invadir terra. Se quem faz o levantamento da terra improdutiva é o Incra, o Incra comunica o governo quais são as terras improdutivas que existem em cada estado brasileiro e a partir daí vamos discutir a ocupação dessa terra. É simples. Não precisa ter barulho, não precisa ter guerra”, disse o presidente em junho.

Seus ministros adotaram tom ainda mais crítico. Em maio, Teixeira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado e tocaram no assunto. ‘’Não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar’’, disse Fávaro. ‘’Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema’’, afirmou Teixeira.

Rodrigues, coordenador do MST, afirma que as ocupações ocorrem como um protesto contra fazendas ou empresários suspeitos de cometer violações, e não miram o governo nem são uma “moeda de troca”. “Não sou eu, João Paulo, aqui de São Paulo, que decido ‘gente, amanhã vamos ocupar terra no Pará’. Não se trata disso. É um combinação de gente desempregada, alguma fazenda que está desocupada, tem trabalho análogo à escravidão, não respeita o meio ambiente’’, diz.

‘Nunca haverá, por parte do MST, uma moratória sobre ocupação de terra. O que há são cuidados. O MST não pode fazer ocupação com poucas famílias, não pode fazer em áreas produtivas que cumprem a função social, deve evitar áreas que podem ter conflito de alguma natureza’’, continua.

Em meio a esse fogo cruzado, ainda houve em maio a instalação da CPI do MST no Congresso, lembra Rodrigues, acrescentando que a comissão teria atrapalhado os planos do governo de cuidar do assunto. ‘’A direita conseguiu enquadrar e constranger o governo com essa CPI. O governo achou que a CPI era um problema do MST, só que também paralisou tudo por sete meses’’, afirma. A comissão perdurou na Câmara até setembro, e foi concluída sem a votação do relatório final.

E o ano que vem?

A maior preocupação para 2024 é garantir orçamento para o Incra. Mas o plano de gastos do Executivo sequer foi aprovado no Congresso. O orçamento previsto para o próximo ano, de R$ 567 milhões, é abaixo do necessário na avaliação de movimentos.

O MST diz ser necessário algo na casa de R$2,8 bilhões. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) estima R$ 7 bilhões.

A falta de orçamento afeta as políticas agrárias há dez anos, avalia Ceres Hadich, coordenadora do escritório nacional do MST. “Nos assentamentos não conseguimos acessar as políticas públicas individuais e coletivas’.

‘’A gente está na briga para que o governo recomponha esse orçamento. Para o PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] há recursos, por que não pode tirar algo disso para a reforma agrária? A gente avalia que está devagar, mas não é hora de desanimar’’, diz Alair Luiz dos Santos, secretário de política agrária da Contag.

‘’Os recursos destinados no orçamento do Incra são menos da metade do que um parlamentar tem direito de emenda individual impositiva. São cerca de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões para investimento nas ações da reforma agrária no Brasil inteiro”, disse o senador Beto Faro (PT-PA), em discurso em agosto. À reportagem, o parlamentar, que já foi superintendente do Incra em Belém, disse que vai destinar emendas ao órgão no próximo ano.

Negreiros, superintendente do Incra em Marabá, diz conhecer bem a sensação da espera das famílias que aguardam o cenário mudar. Ele é agricultor familiar, assentado pela reforma agrária em São Geraldo do Araguaia, na região do Baixo Araguaia, mas aguarda há mais de três décadas pelo título definitivo da terra. Confirmado o orçamento enxuto outra vez, ele também se preocupa.

‘’A gente fica na angústia de sempre, porque sabe que não vai atender a demanda. A gente tem quase 200 áreas que o povo está ocupando, a maioria teria condições de fazer obtenção, mas cadê o dinheiro para comprar e assentar esse pessoal? Com um orçamento desses, não tem’’, finaliza.

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

MPF questiona Incra sobre situação de créditos de habitação para assentados da reforma agrária no RJ

dezembro 15, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Assunto é objeto de inquérito civil instaurado em outubro pelo órgão para apurar eventual irregularidade nas construções

crédito habitação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a atual situação dos créditos de habitação destinados a assentados da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. A medida faz parte de inquérito civil instaurado em outubro, para apurar eventuais irregularidades na construção de moradias destinadas a essa população, com o objetivo de assegurar o direito das famílias assentadas.

A atuação do MPF é decorrente de demandas que o órgão tem recebido sobre estruturação de assentamentos, pleitos de reforma agrária, segurança alimentar e conflitos relacionados às políticas conduzidas pelo Incra no estado. Em abril deste ano, o tema foi assunto de audiência pública realizada na sede do MPF no Rio de Janeiro. Na ocasião, beneficiários da política de reforma agrária apontaram demora na construção e entrega das moradias construídas pela associação cadastrada pelo Incra para executar o serviço. O assunto vem sendo acompanhado pelo Fórum de Reforma Agrária e Segurança Alimentar, que reúne diversas instituições do Rio de Janeiro.

No inquérito, de responsabilidade do procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, o MPF reforça que, apesar de o Incra ter destinado o crédito-habitação a assentados, a política não se concretizou. De acordo com informações do Sistema Nacional de Concessão de Crédito, 147 beneficiários repassaram a primeira parcela do crédito recebido à associação responsável pelas obras, sendo que boa parte das construções nem sequer foram iniciadas e nenhuma moradia atingiu evolução superior a 80% do esperado.

Em reunião realizada em novembro, a superintendente do Incra afirmou que a autarquia está fazendo o levantamento da situação dos assentados caso a caso. Além disso, afirmou que existe processo administrativo interno em trâmite para apuração de possíveis infrações cometidas pela associação indicada para a execução das obras.

No ofício enviado ao Incra, Araujo destaca que, apesar de a autarquia ter assinado contrato com a associação e efetuado o repasse inicial das verbas, não houve a construção das unidades habitacionais. “É necessário dar continuidade à política pública em questão, sem prejuízo da punição de pessoas jurídicas e naturais que cometeram irregularidades”, defende o procurador. O prazo para resposta do Incra é de dez dias.

Inquérito Civil nº 1.30.001.004649/2023-08

MPF atua para garantir fornecimento de água e luz a comunidade quilombola de Armação de Búzios (RJ)

junho 20, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em recomendação, órgão cobra providências do Poder Público e das empresas concessionárias, que têm prazo de 30 dias para se manifestar

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação com o objetivo de garantir o direito de acesso aos serviços públicos de água e luz dos integrantes do Núcleo Zebina, da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, localizada no município de Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro. O documento cobra, ainda, a conclusão do processo de regularização das terras onde vive o povo tradicional.

A recomendação foi encaminhada à Ampla Energia e Serviços S/A (Enel), à empresa Prolagos S/A, ao município de Armação de Búzios e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MPF pede que os órgão adotem, imediatamente, as providências necessárias para assegurar o fornecimento de água e luz a todos os moradores da região, cadastrados em lista oficial disponibilizada pelo Incra.

Requer, ainda, que o Instituto conclua, no prazo de dois anos, o processo de regularização das terras da Comunidade do Quilombo de Baía Formosa, e que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja finalizado em prazo ainda menor.

O MPF destaca na recomendação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, que “a necessidade de aguardar a conclusão do RTID da Comunidade Quilombola de Baía Formosa não constitui fundamento jurídico razoável para impedir o acesso aos serviços básicos de água e luz pelos moradores do Núcleo Zebina, ocupação tradicional há muitos anos no local”.

As empresas, o município de Armação de Búzios e o Incra têm prazo de 30 para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso as providências sugeridas não sejam adotadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

A recomendação foi expedida dentro do Procedimento 1.30.009.000054/2023-03.

Criação de fórum sobre reforma agrária é discutida em audiência pública no RJ

maio 2, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Evento promoveu debate sobre expectativas para rumos da nova gestão agrária junto a relatos de antigos problemas da comunidade sem-terra que ainda perduram

“Nós perdemos três companheiros. Primeiro foi o seu Adalberto, pelo problema de pressão e falta de socorro. Conseguimos um carro para levá-lo até o hospital e lá o médico disse que se tivéssemos chegado cinco minutos antes ele havia sobrevivido”. Assim começou o relato de Amarildo de Castro, assentado do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Oswaldo de Oliveira (PDS). Ele veio acompanhado de mais cinco companheiros do assentamento. O grupo foi apenas um entre as 25 representações reunidas no auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Ali, na última quarta-feira (26), o MPF promoveu audiência pública para debater as políticas públicas de reforma agrária e segurança alimentar no Rio de Janeiro.

Além dos coletivos sociais, o evento contou com a presença de representantes de entidades públicas – como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ). Os órgãos representados na mesa condutora do evento (MPF, Incra, Emater e Alerj) acordaram, ao fim da audiência pública, para a realização de uma reunião na primeira semana de maio para organizar a ação do mutirão de documentação dos pequenos produtores.

Compondo a mesa, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, que convocou a audiência, estiveram Gustavo Noronha, diretor de gestão estratégica, representando a presidência do Incra; Maria Lúcia de Pontes, superintendente do Incra do Rio de Janeiro; Sergio Siciliano, assessor da Emater-RJ; e Marina dos Santos (Marina do MST), deputada estadual e presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A audiência foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, que procedeu à abertura do evento, destacando-o como parte do Procedimento Administrativo 1.30.001.001620/2023-66, em curso na Procuradoria. “O objetivo desse procedimento é monitorar as políticas públicas tanto no âmbito nacional quanto nos efeitos para o estado do Rio de Janeiro, respeitando as atribuições de outras unidades, mas também discutindo de forma macro o impacto e desenvolvimento dessas políticas. Achamos ainda mais importante fazer essa audiência por conta do momento de mudanças pelo qual o Incra passa”, pontuou.

O procurador ainda saudou a presença do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPPDH) e de mais de 20 coletivos ligados à questão agrária. Estavam na audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Fetag/RJ), Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaperuna, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Assentamento Terra Prometida, Cooperativa Agroverde de Produtores Rurais, Ocupação Solano Trindade, Associação de Produtores Rurais e Agricultura Familiar, Assentados e Acampados do Norte Fluminense, Associação de Moradores do Aluguel Social (Amas Petrópolis), Acampamento Nelson Mandela, Assentamento Antonio de Farias – Campos, PA Celso Daniel, Coletivo Terra, Movimento Nacional Luta pela Moradia (MNLM), Núcleo de Educação e Cidadania da UFF, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar Sustentável, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin da UFRJ e Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa Solos.

Gustavo Noronha, diretor de gestão estratégica do Incra nacional, traçou o quadro da atual situação do órgão e dos desafios. Ele destacou a preocupação com o cenário de terra arrasada encontrado na instituição, mas pontuou também a retomada do diálogo com os movimentos sociais: “Poder voltar a receber o MST no Incra foi muito importante, mas ao mesmo tempo ainda há dificuldades. Este ano, temos menos de 1% do maior orçamento que o Incra já teve e menos de 10% do que foi deixado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Hoje, o orçamento é quase todo voltado para manter as portas abertas. Já apresentamos proposta de suplementação orçamentária de recursos ao Ministério da Fazenda e acredito que vamos conseguir”.

O representante do Incra ainda mencionou a proposta de fazer uma plenária com assentados, acampados e quilombolas para organizar ideias a serem apresentadas no Plano Plurianual (PPA), que esse ano contará com participação da sociedade, com etapas regionais em todos os estados. No Rio de Janeiro a plenária ocorrerá no dia 10 de julho. Noronha ainda destacou alternativas que estão sendo gestadas para trabalhar na promoção da reforma agrária, mesmo com as dificuldades orçamentárias iniciais.

“Uma das nossas principais estratégias que começamos nacionalmente, a pedido do ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, é a arrecadação das terras de grandes devedores da União. Outro caminho, que ainda está em conversas preliminares, mas já tivemos reunião com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, é o de buscar arrecadação de terras de lugares onde foi encontrado trabalho análogo à escravidão. Nesse caso, pela falta de regulamentação, seria necessário começar pelas terras onde há condenação. Outra parceria que já temos é com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. O objetivo é arrecadar terras que estavam sendo utilizadas para plantio de psicotrópicos e também para lavagem de dinheiro do narcotráfico. Por fim, a gente tem uma estratégia de arrecadação pela busca de terras públicas, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União. Falta levantamento, porque aqui no Rio ainda há muitas terras não mapeadas”, afirmou.

Noronha ainda mencionou a regularização de territórios quilombolas: “Já temos por volta de 39 áreas que podemos encaminhar para decreto. Entre estas, três são do Rio de Janeiro: os quilombos de São Benedito, Alto da Serra do Mar e Sacopã. O maior entrave, no momento, é que, para decretar o território, é necessário aguardar o orçamento para a indenização. Em relação ao Alto da Serra, já existe decisão judicial determinando a emissão do decreto e, nesse caso, a regularização deve sair até o meio do ano”.

Em seguida, Maria Lúcia de Pontes, superintendente do Incra no Rio de Janeiro, destacou os desafios e expectativas do começo de sua gestão: “Ontem (terça, 25) fez uma semana que tomei posse no Incra Rio de Janeiro. Agradeço muito a essa audiência pública, porque estou exatamente num momento de escuta. Estamos com um quadro bastante debilitado, pouco pessoal, estrutura pequena, então precisamos ouvir para planejar e fazer o trabalho funcionar. É triste ver um quadro sucateado num órgão que tem a função tão importante de fazer a reforma agrária, uma dívida histórica com os trabalhadores rurais. Não é apenas uma questão do Incra, mas estamos discutindo no Brasil a questão do orçamento e dos juros. Todas são discussões que vão atingir, ao fim, o trabalhador acampado aguardando o assentamento ser criado. Por isso, temos uma tarefa árdua mas não impossível”.

A importância da escuta também foi destacada por Sergio Siciliano, assessor da presidência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro: “A Emater está em todo o estado, atuando diretamente com o produtor rural. E para nós a assistência técnica e extensão rural independem de onde veio a terra, mas de quem está disponível a ser apoiado. Estamos num processo de planejamento estratégico no estado, atuando nas câmaras técnicas e desenhando ações para os próximos oito anos conforme o desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e produção de alimentos. Em nossa vinda aqui temos algumas questões a colocar e muito a ouvir”.

Para Marina do MST, deputada estadual e presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a grande concentração urbana no município acaba por mascarar os problemas enfrentados pelos pequenos produtores rurais.

“Olhando para a realidade do estado é preciso destacar que todos os problemas relacionados à questão agrária tem uma grande invisibilidade aqui. Somos praticamente 96% da população considerada urbana, e isso faz com que as políticas públicas também invisibilizem os temas da reforma agrária. Mas aqui também há desmatamento, utilização de veneno e trabalho análogo à escravidão. É uma vergonha no século XXI, num estado tão rico em produção como o Rio, ter Campos dos Goytacazes como o 5º município no ranking nacional em trabalho análogo à escravidão”, pontuou.

Precariedade nos assentamentos

Após a manifestação dos integrantes da mesa, a audiência prosseguiu com a participação do público presente. A primeira fala foi de Andrea Matos, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa Solos. Ela destacou que a audiência ocorre no mesmo dia em que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa ) completa 50 anos.

“Solicito ao MPF que faça a verificação da política difamatória que os movimentos sem-terra vêm sofrendo nas últimas semanas, visto a tramitação da Lei das Fake News no Congresso Nacional. Solicito também que se verifique a portaria 193 de 1992 que nos artigos 11º e 12º obriga a participação de toda a sociedade civil no Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. O sistema reúne a Embrapa, todas as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas), as universidades, mas precisa integrar também o povo que produz o que nós comemos diariamente”, pediu.

Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, Mariana Trotta compartilhou algumas dificuldades enfrentadas pelos coletivos: “A ocupação Solano Trindade está há muitos anos em um imóvel do Incra e recentemente, em processo judicial, numa ação civil pública movida pelo MPF, foi informado de que houve, em 2015, revogação do termo de doação. Outro tema que chocou nesse último período de ataque à estrutura do Incra foi o relativo ao crédito habitacional desviado de vários assentados, como é o caso do PDS Oswaldo de Oliveira. Então, a gente precisa falar dessa lógica de emancipação dos assentamentos, com a titulação, mas sem infraestrutura e crédito. Esse caso do desvio gerou uma situação de precariedade das casas e um incêndio no território”.

Em seguida, o professor Waldeck Carneiro, representante do Núcleo de Educação e Cidadania da UFF e deputado estadual na legislatura anterior, destacou a importância do investimento: “É muito importante dar visibilidade a esse tema e recuperar o investimento na pesquisa agropecuária. Seria importante dialogar com BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica para garantir linhas de crédito ao pequeno produtor, além da recuperação da Emater, para garantir o assessoramento técnico para a pequena produção rural no Rio de Janeiro”, afirmou.

PDS Oswaldo de Oliveira

A fala seguinte foi de Fernanda Vieira, professora na UFRJ, que enfatizou a presença do MPF na condução do debate: “Ter o MPF na defesa da reforma agrária é um marco extremamente importante”. Fernanda dedicou o restante do tempo concedido a ela para as falas dos integrantes do PDS Oswaldo de Oliveira. O assentamento fica no município de Macaé e, para ela, “o PDS é uma das áreas mais complexas que temos no Rio de Janeiro”.

A primeira do grupo a falar foi Marcela dos Santos: “A gente, do PDS, quer saber a posição do Incra sobre como vai ficar a questão dos recursos e créditos para casas que foram desviados e até hoje não tivemos resposta. Têm famílias em barracos de lona e madeirite que já estão caindo. Esse dinheiro veio, mas foi desviado para a empresa. Também queremos saber do crédito fomento mulher que ainda não chegou até nós”.

Em seguida, a palavra foi dada a Mauro, dirigente regional do MST na região dos Lagos: “É muito importante para o povo sem-terra ter uma audiência igual a esta para expor os problemas. Nós somos, no estado, o primeiro PDS, projeto de desenvolvimento sustentável, criado há nove anos, mas a gente continua vivendo em estado de calamidade; continuamos sendo ‘os acampados’. A falta de crédito e investimento dentro do assentamento causa conflito. Aparecem os oportunistas, criam milícias e começam a lotear o assentamento. Pedimos que olhem com mais carinho para o PDS. Temos a questão ambiental, discutida no país inteiro, e nós viemos com um projeto de desenvolvimento sustentável, mas não temos apoio dos órgãos competentes”.

Na sequência, a participante Elza também expôs a sua indignação: “O que houve no PDS foi covardia. Tenho certeza que as pessoas que fizeram isso têm onde morar. Fica muito difícil que os da população rural façam com que os outros 90% da área urbana tenham uma alimentação saudável, se não temos apoio nenhum no trabalho. É isso que a gente busca no poder público, nas autoridades, nos governos. Pedimos que olhem mais para essa classe social tão sofrida. É difícil para muitas pessoas falar, pois a maioria delas sequer tem o direito à educação. A gente fala de moradia, fala de vários direitos, mas estamos aqui mesmo para reivindicar todos os direitos que temos”.

Edna, que está no território desde a ocupação, em setembro de 2010, também trouxe o seu relato: “A gente está sofrendo muito porque estamos sem energia elétrica e as estradas são muito precárias. Já perdemos vários companheiros por conta de estradas e pontes. Eu mesma já passei mal lá dentro, chamei ambulância e ela não pôde entrar para me socorrer. Outra coisa foi a enganação do crédito de moradia. O servidor fez a gente assinar um papel, fomos lesados e estamos morando em barracos”.

Ela ainda apontou a diferença de tratamento do governo entre os grandes e pequenos produtores: “O poder público em Macaé costuma ser a favor das pessoas donas de grandes latifúndios e não reconhece o trabalho do agricultor. Quando chega o período de chuva, temos dificuldade para escoar a mercadoria e ir para as feiras. Fazemos feira e produzimos produtos sem veneno para nossa família e para o público e acabamos enfrentando todas essas adversidades”.

O relato de Amarildo de Castro demonstra todo o descaso mencionado, às vezes, traz perdas irreparáveis: “Nós perdemos três companheiros. Primeiro foi o sr. Adalberto, com problema de pressão e pela falta de socorro. Conseguimos um carro para levá-lo até o hospital e lá o médico disse que se tivéssemos chegado cinco minutos antes ele teria sobrevivido. O segundo foi o Roberto. Ele passou mal levando carro de aipim. Passou mal, foi tirado lá de dentro da carroça de burros, na ponte. Não tinha condições do carro entrar lá. No início do ano foi o nosso companheiro conhecido como Beto. Também não tinha como o carro entrar porque choveu muito e para tirar o corpo levou 12 horas. É triste a gente ver a situação. Somos julgados como desertores, invasores, destruidores, mas as pessoas que conhecem a nossa luta, sabem que nós ocupamos para sobreviver, plantar, criar. Os pequenos produtores rurais levam a mercadoria para grandes Ceasas do Rio e São Paulo e muitas vezes somos enxergados como baderneiros”.

A primeira rodada de participação do público presente foi encerrada com a fala de Luana Carvalho, coordenadora do MST-RJ: “Semana passada pegamos a nossa pauta e vimos como ela está amarelada. Há muitos e muitos anos as nossas reivindicações são as mesmas. No PDS Oswaldo de Oliveira foi criado o assentamento em 2014 e no Irmã Dorothy em 2015. Estas áreas estão quase completando dez anos e ainda não houve nenhuma política pública. Essas famílias vivem em situação de acampamento, em barraco de lona, não têm estradas, crédito e documentação. Os nossos assentados hoje não conseguem acessar as políticas porque não têm CCU ou DAF, documentos básicos. É imprescindível fazer um mutirão de documentação para resolver esse passivo de tantos anos. Por último, deixo a proposta de criar um espaço colegiado participativo para que a sociedade civil e os entes públicos possam sentar e acompanhar a implementação das ações”.

Pronunciamentos da mesa

Em seguida, o procurador Julio Araujo conduziu a discussão de volta aos participantes da mesa, para novas considerações à luz dos depoimentos ouvidos.

Para Gustavo Noronha, a atuação do Incra no último período foi organizada por uma ideia distorcida de titulação, em que qualquer medida administrativa era tratada como “título”, sem considerar que este é consequência de um processo mais amplo. “O título da terra não pode ser uma desculpa para se livrar de outras responsabilidades. A titulação é a conclusão do projeto de um conjunto de políticas públicas. O que vai organizar a ação do Incra daqui para a frente é a reforma agrária. A política orientadora é assentar famílias”.

O representante do Incra nacional também se comprometeu a verificar o andamento da questão dos créditos-habitação desviados. Ele solicitou que o inquérito possa ser compartilhado para apuração interna, até para viabilizar a restituição do crédito das pessoas lesadas. “É algo viável que precisa apenas da instrução do processo”.

Maria Lúcia de Pontes identificou divergência na questão da ocupação Solano Trindade: “No processo administrativo ao qual tive acesso, a doação não foi cancelada. Na verdade, existiam questionamentos dos cartórios em relação à área. Então, é uma divergência que vamos precisar olhar. Em relação aos créditos existem vários encaminhamentos. Um deles é o judicial, outro é a questão interna do Incra em ver o contrato feito com essa empresa, inclusive para o cancelar. O problema com essa empresa não é só no Rio de Janeiro. Já tivemos conhecimento de que também estavam cometendo esse crime em outros estados, até mesmo antes de ocorrer aqui”.

Claudia Videira, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra no RJ, trouxe mais detalhes sobre a concessão dos créditos: “Em relação ao PDS Oswaldo de Oliveira, foram concedidos 12 créditos de apoio inicial. Os créditos de Fomento e Fomento Mulher não haviam sido liberados porque ainda estávamos sem técnicos para os projetos. Estamos lutando para que esses créditos venham ainda este ano ou ano que vem. Outra ideia (…) é que façamos muitos acordos de cooperação com as prefeituras para que elas possam elaborar, porque estão na ponta. Com isso, a gente aumenta a capilaridade do Incra”.

A importância da Emater foi enfatizada por Almir Dias, presidente da Agricultura Familiar de Cachoeiras de Macacu: “Cachoeiras é o segundo maior município em assentamentos da reforma agrária. Sempre digo a todos da Emater: ‘a hora que acabar a Emater, acaba também a agricultura familiar no estado do Rio’, para você ver a importância dela para nós. Houve governos no passado que fizeram de tudo para acabar com esse órgão”.

Depoimentos

Após as falas dos integrantes da mesa, foi aberta mais uma rodada de participação do público presente ao debate. A agricultura familiar de Cachoeiras de Macacu estava representada por Rosilene Brites, que destacou outras reivindicações: “A gente pede mais uma vez aos superintendentes do Incra a concessão dos títulos porque existem assentados desde 1945 que não os possuem. Também gostaria de falar em relação à nota eletrônica. Às vezes não há nem energia no interior, por isso, alguns agricultores não têm Internet e isso dificulta”.

Leonardo Lopes, representando a Associação dos Engenheiros Agrônomos, destacou o uso inadequado de verbas: “Como funcionário de carreira do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), posso falar da importância dos assentamentos rurais, principalmente na região metropolitana. Não apenas na produção de alimentos, mas no serviço ambiental. Mas infelizmente o Iterj, nos últimos anos, tem focado mais nas áreas urbanas, em obras eleitoreiras, e sobram menos recursos para as áreas rurais”.

Terra Prometida

O assentamento Terra Prometida, na Baixada Fluminense, fica entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Os assentados apontaram as dificuldades enfrentadas.

O participante Cosme Henrique destacou que um trator foi destinado à prefeitura pelo Incra para atender o assentamento Terra Prometida, e o governo local se comprometeu a fornecer o operador, diesel e manutenção da máquina. No entanto, o maquinário só foi uma vez ao assentamento e nunca mais voltou. “São impunidades que se refletem na comunidade. Estamos assentados desde 2006 e não temos estrada, energia elétrica ou casa. Mas a gente produz orgânicos e no ano da pandemia distribuímos 200 mil quilos de alimentos nas favelas para conter a insegurança alimentar”.

Beatriz Carvalho se apresenta como “filha da luta pela reforma agrária”, pois com três anos de idade estava na ocupação da fazenda Campo Alegre, na Baixada Fluminense, local onde a mãe ainda reside. “Se a gente olhar em cada território de reforma agrária de uma ponta do Rio a outra vão se repetir questões como a demora, a lentidão em aplicar a reforma. Porque a reforma agrária não é só partilhar a terra, são as condições estruturantes. Nova Iguaçu e Duque de Caxias não possuem agricultura familiar e nem reforma agrária no processo de metas e planos. Só pensam no turismo ecológico, que não é de base comunitária e não agrega esses moradores. Estou num assentamento desde 2006 e não sei se daqui a um tempo a minha filha vai querer viver no território como está”, relata.

Juliana Gomes Moreira questionou os resultados de uma ação civil pública que tramitou há alguns anos: “Houve uma ação movida pela comunidade, e tocada aguerridamente pelo dr Júlio (procurador Regional dos Direitos do Cidadão), que esteve conosco no assentamento e no bairro vizinho. Há quase dois anos fomos informados de que a ação foi desmembrada em orientações para o Iterj e Incra que geraram multas destinadas a um fundo. Mas até hoje não sabemos o que aconteceu com essa ação”.

Outros relatos

O Conselho de Segurança Alimentar (Consea) em Volta Redonda estava representado pelo presidente William de Carvalho: “Estamos no limite. Temos a agricultura familiar, temos terra obsoleta e a necessidade de minimizar a fome. Temos leis municipais que garantem o uso do espaço público para agricultura familiar, mas há o descumprimento com a anuência da prefeitura”.

A Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), também estava presente, representada por Tatiana: “Falar de agricultura é falar de quilombo, porque é um povo que planta e sabe plantar, mas hoje tem dificuldade de escoar a sua produção. Por isso, pedimos ajuda para continuar a nossa agricultura”, destacou.

Edson Correa, diretor estadual da União Sindical dos Trabalhadores do Mar, do Campo e da Cidade, alertou para as dificuldades às quais são submetidos os assentados: “Os agricultores de Santa Cruz estão abandonados na Colônia dos Japoneses. Em governos anteriores uma área de 10 mil m² foi cedida sem consulta prévia a um empreendimento. Foi construído no canal do Rio São Francisco um dique, que rompeu nas últimas chuvas. O povo da colônia existe há décadas e é o maior produtor de aipim da região, mas hoje está com suas lavouras tomadas pela enchente. No ano passado, houve audiência pública durante a qual o Incra doou para a prefeitura as terras da antiga Fazenda Imperial, mas até hoje os moradores, agricultores e pescadores de Santa Cruz que vivem no entorno ainda não obtiveram o título de propriedade”.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (CDHAJ-OAB/RJ) esteve representada por Gláucia Nascimento, secretária-geral, que lembrou a trajetória de lutas de quem vive da terra: “Meu pai saiu da Paraíba para fugir da fome depois que viu o seu irmão morrer de fome, veio dormir nas ruas do Rio de Janeiro. Até hoje ele quer voltar para a terra. Eu vejo a dor de vocês, uma dor de voltar para a terra com dignidade, podendo viver dela. É necessária uma política pública extensiva e eficaz contra o trabalho escravo, pela reforma agrária e contra a insegurança alimentar”.

Adriana Pereira é presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaperuna e prestou solidariedade aos companheiros: “Queremos nos solidarizar com o PDS Oswaldo de Oliveira, que leva esse nome porque ele morreu na luta. Como disse Margarida Alves ‘Eu prefiro morrer na luta a morrer de fome. Mas que não morramos de fome e também não morramos na luta’. Eu resido no pré-assentamento de Nova Esperança do Aré e preciso dizer da gratidão que temos pela parceria com a Emater, que em Itaperuna funciona e somos muito bem recebidos”.

José Ribamar Coelho é presidente do PA Celso Daniel e afirmou que este momento devia se repetir muitas vezes: “A gente estava sentindo muita falta de se reunir e ter um espaço para discutir os nossos interesses. Os assentamentos consolidados sem estrutura e condição de produzir levam a desistência de alguns companheiros. Por conta disso, a gente solicita investimento de créditos para desenvolver essas áreas. Um dos recursos para isso é o Pronap, mas o Banco do Brasil em Macaé, Carapebus e Conceição de Macabu não libera o recurso”.

Teodomiro de Almeida, que representa as Associações dos Pré-Assentamentos, alerta para o planejamento de uma reforma agrária eficiente: “A desaceleração do programa nacional de reforma agrária existe desde 2011. Poucas vistorias foram feitas com uma burocratização tão intensa. Além disso, nós não temos um programa de assistência técnica e estamos enxugando gelo ao falar de aplicação de crédito sem essa assistência. Trago também uma questão urgente: o antigo superintendente autorizou uma linha de transmissão de energia elétrica que está comendo lotes das famílias. A Procuradoria já contestou, mas eles ignoraram”.

Teodomiro mencionou ainda o editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no fim de abril. Ele afirmou que o texto levanta muitas afirmações contra os sem-terra que acabam sendo incorporadas pela sociedade e não podem ficar sem resposta.

O diretor social da Amas Petrópolis, Nélio Lopes, falou sobre a carência de moradias populares no município: “Quando falamos em Petrópolis lembramos da obra de Guy Debord, A Sociedade do Espetáculo, porque só quando chove todos lembram de Petrópolis e levam doações, mas temos, ainda hoje, moradores no aluguel social. Eu queria também que vocês anotassem o endereço Rua Floriano Peixoto, 280. Um prédio onde a Alerj doou R$ 3,5 milhões para que fosse construído abrigo ou moradia para as pessoas, mas hoje estão transformando em um local para cesta básica e banco de alimentos”.

Clarice Manhã, representante da Cooperativa Agroverde de Produtores Rurais, concluiu essa etapa da audiência: “Na nossa cooperativa atuam mais de 600 famílias e em nome delas dou as boas-vindas à nova superintendente do Incra. Reforço o pedido já feito aqui, de que essa audiência tenha um desdobramento num grupo de trabalho, especialmente para encurtar distâncias”, pontuou.

Criação de um fórum permanente

Ao fim da audiência, foi deliberada a criação de um fórum permanente para discutir a reforma agrária no estado do Rio de Janeiro, com a participação das instituições presentes e dos movimentos sociais. “Creio que podemos avançar nesse diálogo constante e contribuir para a implementação das políticas públicas, empurrando a agenda da reforma agrária e garantindo a concretização dos direitos fundamentais”, afirmou o procurador.

Outro encaminhamento da audiência foi a realização de um mutirão de documentação nos assentamentos da reforma agrária, com o fim de assegurar o acesso a políticas de créditos para os assentados.

A audiência completa está disponível no Canal MPF no YouTube.

Reforma agrária continua parada após 2 meses de governo Lula, impedindo avanço no combate à fome

março 19, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Orçamento de 2023 prevê apenas R$ 2,4 milhões para aquisição de terras e criação de novos assentamentos, dificultando cumprimento de promessa de reverter retrocessos do governo Bolsonaro; no Incra ainda falta indicar os gestores estaduais

plantio

Por Daniela Penha e Diego Junqueira para a Repórter Brasil

Duas trouxas de roupas. Foi o que sobrou para Aziel Souza dos Santos, a esposa e os quatro filhos pequenos recomeçarem a vida após terem sido expulsos do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA) em 2018. As 250 famílias que viviam ali aguardam desde então por um pedaço de terra para trabalhar, e esperavam notícias melhores com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder. Mas apesar de o novo governo apostar na reforma agrária para combater a fome, pouco mudou em 60 dias de gestão.

Em 2018, cerca de 250 famílias foram expulsas do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), e desde então aguardam solução (Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional)

A demora para definir o novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), anunciado apenas nesta semana, é apontada por movimentos de trabalhadores do campo como um dos motivos para o atraso na retomada da reforma agrária. No entanto, o baixo orçamento deixado pelo governo de Jair Bolsonaro para este ano, o pouco crédito para a produção e o desmonte das políticas de desapropriação e distribuição de terras são vistos como desafios. Reverter esse cenário é considerado urgente pelos movimentos ouvidos pela Repórter Brasil, mas o plano continua engavetado.

“A gente achava que iria começar a toda velocidade, porque já são seis anos de desgoverno”, lamenta o sociólogo Givanilson Porfírio da Silva, assessor da presidência da Contag (Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura), que fez parte do grupo de desenvolvimento agrário na equipe de transição. “Ainda é o governo Bolsonaro nas superintendências [estaduais] do Incra. Se isso não mudar, nada adianta, porque são as equipes locais que executam as políticas”.

Durante o governo Bolsonaro, a vida dos camponeses ficou “suspensa” devido à paralisação de todos os processos de aquisição, vistoria, regularização e distribuição de terras, medida determinada na primeira semana de seu mandato, em 2019. Atualmente há 360 processos de criação de assentamentos congelados, de acordo com o Incra. Enquanto isso, 90 mil famílias vivem acampadas pelo país, segundo o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governo Lula ainda não detalhou o plano de reforma agrária, mas o relatório da equipe de transição aponta alguns caminhos: voltar a reassentar trabalhadores, ampliar a concessão de crédito para o plantio, reforçar a assistência técnica e revisar o cadastramento das famílias.

Além disso, a reforma vai se articular com outros programas que também devem ser reforçados, como o de produção de alimentos saudáveis, redução de agrotóxicos e compras públicas de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, chegou a ter orçamento de R$ 1 bilhão em 2014, mas recuou para 2,6 milhões em 2023. A gestão é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. Com Lula, a pasta passou a comandar a Companhia Nacional de Abastecimento, que também sofreu cortes importantes no governo Bolsonaro e estava sob guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Essas políticas são necessárias para combater a fome, segundo o governo, pois a agricultura familiar é a principal responsável pelos alimentos que chegam à mesa da população. Por isso, o objetivo é ampliar a área plantada de culturas alimentares como arroz, feijão e mandioca, já que o governo avalia que nos últimos anos as políticas públicas priorizaram os plantios de soja, milho e café e a bovinocultura, em razão dos preços favoráveis no mercado internacional.

Além de distribuir terra, a reforma agrária precisa vir acompanhada de políticas públicas para que os agricultores familiares não desistam de produzir (Foto: Gustavo Marinho/MST)

“É necessário combater o agronegócio como forma de produção de alimentos, porque isso está adoecendo o país”, afirma Pablo Neri, que integra a coordenação nacional do MST. “É pelo combate à fome que vamos ter que reformular a reforma agrária no Brasil”, concorda Ademir de Lucas, especialista em extensão rural e organização de produtores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Reconstrução

Qualquer política a ser implantada, entretanto, vai esbarrar na falta de recursos. Em 2011, o programa de aquisição de terras para a criação de novos assentamentos tinha R$ 930 milhões em caixa, cifra que caiu gradualmente até sofrer um corte abrupto em 2017, com Michel Temer, quando chegou a R$ 41 milhões. O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro e aprovado no Congresso no ano passado, destina irrisórios R$ 2,4 milhões. “Isso não dá para comprar nem um apartamento em Brasília, imagina uma propriedade rural”, critica Silva, da Contag.

Para driblar a falta de orçamento, um dos primeiros passos é levantar e organizar informações. Hoje, segundo o Incra, os processos de aquisição de terras para criar novos assentamentos não estão informatizados, o que dificulta o planejamento e o controle da reforma agrária.

Além disso, faltam dados até sobre as terras públicas – que pertencem ao próprio governo e, por isso, poderiam ser distribuídas sem a necessidade de adquirir áreas privadas. “O governo não tem uma dimensão do que é terra pública e do que pode ser destinado para reforma agrária”, salienta Isolete Wichinieski, que integra a coordenação nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Após identificar as terras disponíveis, a segunda etapa seria estudar o histórico dos acampamentos que aguardam regularização para selecionar os casos mais sensíveis. Para Wichinieski, é urgente pensar na Amazônia Legal. “É um dos territórios com mais conflitos e, do ponto de vista de terras públicas, é o que mais tem”, diz.

Outro desafio é recuperar o espírito original da reforma agrária, pois o governo Bolsonaro substituiu o programa por uma política de concessão de títulos provisórios para quem já era assentado. Os títulos de domínio dão a propriedade da terra para o assentado, ao contrário do que ocorre na concessão de direito de uso, em que a área do assentamento permanece coletiva e não pode ser comercializada. Ao titularizar a terra, o governo se exime da responsabilidade de promover políticas públicas no local e, na prática, também insere essas terras no mercado.

Sem incentivo, os pequenos produtores acabam vendendo as áreas que conquistaram para grandes fazendeiros, o que pode agravar ainda mais os conflitos no campo e a concentração de terras.

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos no país, e incentivá-la é essencial no combate à fome (Foto: Divulgação/MST)

Espera amarga

A expulsão da família de Aziel do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), causa traumas até hoje. Em uma madrugada de julho de 2018, pistoleiros chegaram atirando, ameaçando moradores e ateando fogo em tudo o que encontraram. Um dos alvos era a esposa de Aziel.

“A gente fala que foi livramento. Ela conseguiu fugir. Eles ameaçaram nossa filha, uma criança. Diziam que iriam jogar a menina no carro pegando fogo. Um companheiro conseguiu tirar ela de lá”, ele relembra o terror.

O Incra informou que já tentou a compra da fazenda onde está o acampamento, mas não houve acordo com o proprietário. As famílias continuam aguardando, alojadas em outro acampamento há quase cinco anos.

A espera e a violência alimentam o medo, que eles driblam para seguir. “A gente não pode deixar que esse medo nos impeça de lutar pela nossa família e pelas outras. A luta pela terra é árdua”, diz.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

A ponte sobre o Rio Ururaí é uma grave ameaça ao futuro do Assentamento Antônio de Farias

novembro 9, 2022novembro 9, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ponte rio ururai

Por Hermes Cipriano Oliveira

Há poucos dias o Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, anunciou a construção de uma ponte sobre o rio Ururaí “ligando os dois lados da Lagoa de Cima”. O que o prefeito não comentou e, portanto, se pressupõe que ele não está levando em consideração, é que existem três comunidades à jusante da ponte que serão diretamente afetadas pela sua construção. A ponte servirá de ligação da Br 101, a partir do Km 84 – na comunidade de Ibitioca, Décimo Distrito de Campos, passando pela comunidade de Pernambuca e pelo Projeto de Assentamento (PA) Antônio de Farias – até à RJ 158, que faz a ligação entre Campos e São Fidelis. A construção dessa ponte irá intensificar o tráfego de veículos nas vias que cortam essas respectivas comunidades. No entanto, o Prefeito não discutiu o assunto com os moradores das mesmas, não anunciou nenhuma obra de melhoramento das vias que serão diretamente impactadas ou consulta pública, ou estudo de impactos sociais e ambientais.

Os moradores do Antônio de Farias realizaram uma reunião no último dia 6 de novembro e querem participar da discussão sobre essa possível obra, através de uma Audiência Pública, e sugerem que todos os possíveis afetados sejam convidados, para discutir os prós e os contras, os benefícios e os malefícios dessa ponte.

Malefícios potenciais: pode se transformar em uma via de acesso sem policiamento para quem não quer passar pela fiscalização da BR, aumentar o fluxo de carros nas respectivas comunidades, provocando acidentes com pessoas e animais de criação, onde existe uma cultura de baixo fluxo de automóveis e de pessoas conhecidas.

Benefícios potenciais: via alternativa para chegar ao lado sul da Lagoa de Cima

Não vemos outros benefícios e isso discutimos na nossa reunião da comunidade a ser afetada, onde discutimos também a ausência do Poder Público Municipal no cumprimento dos compromissos com o do projeto de assentamento. O PA Antônio de Farias é resultado da ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no dia 02/12/2000.

Após a ocupação e dadas as condições irregulares da fazenda Sta. Rita do Pau Funcho, que estava com impostos atrasados, em condições de improdutividade, a mesma foi desapropriada pelo INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e foi realizado um convênio/parceria entre os entes federativos, onde cada um ficou com algumas atribuições: a União, através do INCRA, ficou com a atribuição de disponibilizar o crédito de implantação do PA, o crédito de instalação, documentação e fiscalização; o Estado, através do ITERJ-Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, ficou com a atribuição de construção das casas, instalação de um sistema de irrigação e prestação de assistência técnica e incentivo à produção; e para o município ficou a atribuição de construção e manutenção das estradas internas, construção e funcionamento do Posto de Saúde e da Escola no interior do assentamento, em uma área que está reservada para isso.

Passados quase 22 anos da criação do PA Antônio de Farias, o assentamento e a região vivem de demandas não cumpridas por parte principalmente do Poder Público Municipal. Na via de acesso ao assentamento, apesar de ser asfaltada, falta manutenção e tem esgoto correndo a céu aberto; a estrada interna do assentamento carece de manutenção, e a construção da Escola é um tabu por parte do município, apesar de na região não ter escola com capacidade de atender à demanda local e de o assentamento ter disponibilizada uma área específica para este fim.

*Hermes Cipriano é Agricultor e Geógrafo, sendo assentado no PA Antônio de Farias

Dossiê mostra ataques de Bolsonaro contra transparência pública e acesso a dados ambientais

outubro 3, 2022outubro 3, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quinto relatório da série Dossiê Bolsonaro revela uma política deliberada do governo para ocultar dados socioambientais e fundiários em prol de interesses privados; casos relatados incluem negativas de acesso à informação, uso da Lei Geral de Proteção de Dados para esconder nomes de latifundiários e perseguição a servidores

bolso press

Por Mariana Franco Ramos e Bruno Stankevicius Bassi

*Confira o novo relatório da série Dossiê Bolsonaro*.

O caráter antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro (PL) não se expressa apenas nas violências sistemáticas cometidas contra os profissionais da comunicação. A sonegação de informações e o esfacelamento dos mecanismos de transparência representam uma outra faceta da empreitada bolsonarista contra o interesse público.

Entre a imposição de sigilo de 100 anos a dados solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI) – 65 casos, segundo levantamento do Estadão – e a perseguição empreendida contra servidores públicos e jornalistas, De Olho nos Ruralistas mapeou os principais episódios de censura ocorridos no país durante os últimos quatro anos.

Os dados são apresentados ao público no relatório “Um país sob censura“, o quinto da série Dossiê Bolsonaro, que narra o histórico de violações do governo, relativas à pauta socioambiental e à captura do poder público pelos interesses corporativos. Confira os quatro primeiros dossiês aqui.

Com capa ilustrada pelo cartunista Renato Aroeira, o dossiê expõe o uso, cada vez mais frequente, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a dados de relevante interesse público, como a lista de nomes dos indivíduos e empresas autuados por crimes ambientais ou por trabalho análogo à escravidão. O próprio observatório recebeu essa justificativa em duas ocasiões, ao solicitar dados via LAI: primeiro em um pedido, feito no dia 25 de julho, da lista de fazendeiros multados na operação Abafa, conduzida pelo Corpo de Bombeiro Militar (CBM) em 2022; e depois, na tentativa de acessar a base de dados mais atualizada do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que retirou o nome dos proprietários de terra dos arquivos.

O silenciamento de servidores e de profissionais de imprensa, aliado à ocultação de dados sobre os últimos quatro anos de governo, faz parte de uma estratégia mais ampla de Bolsonaro – e dos aliados no setor privado – para esconder seus crimes e privar as futuras gerações de parte importante de nossa história recente.

Você pode acessar o dossiê completo [Aqui!].

Sob o comando de Salles, Ibama e Icmbio restringiram dados

Uma análise da plataforma Fiquem Sabendo nos microdados de pedidos de informação divulgados pela CGU mostrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou mais informações e dificultou o acesso a processos em 2019, 2020 e 2021.

O principal motivo citado foi justamente o de que a informação solicitada estaria classificada como sigilosa nos termos da LAI (32% das negativas), seguido por “pedido exige tratamento adicional de dados” (15%), que é quando o órgão alega não ter capacidade de processar toda a informação pedida. Conforme o levantamento, a proporção de pedidos negados mais do que duplicou desde o início da vigência da lei.

*Ricardo Salles deu início à “lei da mordaça” nos órgãos ambientais. (Foto: Reprodução*)

Entre as perguntas não respondidas, há solicitações que pedem acesso a dados sobre operações contra o desmatamento na Amazônia Legal, número de ações de fiscalização realizadas pelo órgão, gastos do Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama e o relatório da Petrobras sobre as manchas de petróleo no litoral nordestino.

Sob o mesmo argumento, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou acesso até mesmo aos dados básicos das pessoas físicas e jurídicas autuadas em Unidades de Conservação. “Eles mandaram uma lista, mas tirando os nomes das empresas, com o argumento de que a LGPD protegia”, relatou Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e cofundador da Fiquem Sabendo. “É um problema de administração pública somado à burocracia comandada pelo governo atual, que não incentiva a transparência”, complementa.

Essa diretriz de impossibilitar o acesso a dados relevantes sobre temas ambientais foi, em grande parte, traçada pelo ex-ministro Ricardo Salles, hoje candidato a deputado federal em São Paulo, pelo PL. “Quando o presidente Bolsonaro entrou, o Salles começou a fazer ataques violentos e, ainda em janeiro de 2019, ele deu uma entrevista para a Folha dizendo que os dados não eram suficientemente precisos”, conta Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa visão é corroborada por uma servidora do ICMBio que, temendo represálias, pediu para não ser identificada: “É uma tentativa de censura muito desmedida, que vem desde 2019”.

Galvão foi demitido do órgão em agosto de 2022, após a divulgação de dados de desmatamento na Amazônia que desabonavam o discurso que Bolsonaro e Salles tentavam emplacar internacionalmente. Hoje candidato à Câmara pelo PV-SP, o ex-diretor do Inpe deseja criar uma “bancada da ciência”, conforme noticiado pelo observatório: “Candidatos defendem ambiente e alertam para as mudanças climáticas“.

Incra removeu dados de sua base fundiária

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a situação não é diferente do que ocorre no Ibama e no ICMBio. Em agosto deste ano, o órgão retirou o nome dos proprietários de terra de sua base de dados mais atualizada, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Incra impossibilitou acesso aos nomes de proprietários de terras no Sigef. (Foto: Reprodução)

Informações que eram públicas até então, como código do imóvel, número do processo, data e área, não estão mais disponíveis no site Acervo Fundiário, frequentemente acessado por pesquisadores e jornalistas. Um servidor da autarquia, que pediu para não ser identificado, apontou também a falta de divulgação interna dos atos normativos e a ausência de comunicação direta com a imprensa por parte das assessorias das superintendências regionais como problemas.

“A gente descobriu que em agosto de 2021 o órgão revogou diversas normas sem divulgação interna”, destacou. “No máximo acontece a publicação no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, se você não abrir todos os dias, não vai ficar sabendo”. De acordo com ele, em outros momentos a publicação era bastante divulgada por e-mail e na rede eletrônica interna. “Há um avanço no fato de os processos serem eletrônicos, mas há um cerceamento da informação”.

Ainda segundo o funcionário, antigamente as superintendências produziam informações para os repórteres de forma direta. No atual governo, entretanto, os jornalistas que estão nas regionais espalhadas pelo Brasil não podem se comunicar com os veículos de imprensa. “Tudo o que forem falar, sobre qualquer pauta, tem de passar pela direção do Incra”.

“Você tem uma coisa desproporcional da interpretação da lei, de tirar informações massivas de interesse público que não têm relação com propaganda política, sobre a atuação do Estado, por conta de uma possibilidade daquilo ser mal interpretado”, comenta Danielle Belo, da plataforma Open Knowledge. “Você não pode negar o acesso a um processo administrativo inteiro por conta de um dado pessoal”.

Governo promove perseguição de jornalistas

Em junho de 2022, numa audiência pública no Senado, profissionais da comunicação denunciaram o crescimento dos ataques durante o governo Bolsonaro. De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 2018 e 2021, o Brasil caiu oito posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, ocupando a 110ª posição entre 181 países analisados. Além disso, o país se tornou o 2º local mais letal para jornalistas no continente, atrás apenas do México.

Foram ao menos trinta assassinatos de profissionais na última década. Apenas no primeiro semestre de 2021, a RSF registrou 330 ataques, um aumento de 74% em relação ao ano anterior. Na avaliação de Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, os posicionamentos de Bolsonaro, de seus filhos e de autoridades próximas corroboram com os dados. “Nós monitoramos hashtags de hostilidade de ataques a jornalistas e comunicadores numa rede social e, em três meses, coletamos mais de meio milhão de postagens”.

Conforme a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bolsonaro foi responsável pela maior parte das agressões a profissionais da imprensa em 2021, com 147 das 430 ofensivas denunciadas no período, que incluíram episódios de censura (140 casos) e de tentativas de desqualificar a informação (131 casos). Em relação a 2018, quando foram registrados 135 casos, o aumento foi de 218%.28

| Mariana Franco Ramos é jornalista. |

|| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do observatório. ||

Imagem principal (De Olho nos Ruralistas): Tereza Cristina, Aline Sleutjes, Jerônimo Goergen, Bia Kicis, Kim Kataguiri e Coronel Tadeu tomam frente da censura ao material didático

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Este texto foi originalmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Dossiê detalha loteamento do Incra e uso eleitoral por parlamentares

agosto 19, 2022agosto 19, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De Olho nos Ruralistas mapeou as indicações políticas no órgão, do Centrão à bancada ruralista, e a capitalização do Titula Brasil, que libera a venda de lotes em terras públicas; relatório é o segundo da série do observatório sobre governo Bolsonaro e questão agrária

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Por Alceu Luís Castilho e Bernardo Fialho

O governo Bolsonaro loteou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre parlamentares de origem bolsonarista, do Centrão e da bancada ruralista. Os mesmos deputados e senadores que indicaram os diretores e superintendentes regionais utilizam-se da máquina pública — especialmente capitalizando o programa Titula Brasil — para suas campanhas nos estados.

Esse é um dos principais temas do segundo relatório da série Dossiê Bolsonaro, iniciada na semana passada pelo De Olho nos Ruralistas: “Incra vira Máquina de Votos“. O primeiro relatório foi sobre os conflitos de interesses envolvendo a família Bolsonaro no Vale do Ribeira, em São Paulo: “O Presidente das Bananas“. Você pode acessar o relatório sobre o Incra aqui.

dossie ii bolsonaro

As cerimônias de distribuição de títulos seguem um roteiro: políticos locais se enfileiram ao lado de deputados, ministros e senadores, todos reivindicando algum tipo de paternidade sobre os títulos de propriedade (disfarçados de um programa de reforma agrária) entregues às famílias; ao fim, todos posam sorridentes para a foto oficial.

Desde o início de 2021, as cerimônias do Titula Brasil, programa de regularização fundiária do governo federal, tornaram-se uma importante ferramenta de campanha eleitoral, sobretudo para os caciques partidários que comandam o Incra nos estados. Vários eventos contam com a presença de Jair Bolsonaro. O presidente costuma afirmar que “pôs fim” ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em um movimento de contrarreforma agrária.

O Titula Brasil inverte a lógica da reforma agrária. O programa permite a privatização das terras públicas e sua disponibilização ao mercado para beneficiar o agronegócio — consolidando, em muitos casos, a grilagem das terras. O dossiê sobre o Incra mapeou os políticos e partidos que dão as cartas nas nomeações para as diretorias e superintendências regionais.

Desde a criação do Titula Brasil, em dezembro de 2020, a autarquia emitiu mais de 370 mil títulos individuais, delegando a competência para fiscalizar e acompanhar os processos de titulação aos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária. Na prática, transfere para as prefeituras atribuições que eram exclusivas do Incra.

Tereza Cristina e Nabhan Garcia indicaram pecuarista para presidir o Incra

Tereza Cristina, Bolsonaro e o presidente do Incra Geraldo Melo Filho entregam títulos no Pará. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Além da dinâmica nos estados, o relatório identificou indicações políticas para a diretoria nacional do Incra, presidido por Geraldo Melo Filho, fazendeiro, membro da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e filho do ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador Geraldo Melo (PSDB).

Geraldo Melo Filho foi indicado pela deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) para o cargo, com apoio de Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — comandado por Tereza ao longo do governo Bolsonaro.

Tanto Tereza Cristina quanto Nabhan Garcia costumam participar das cerimônias de entrega de títulos ao redor do país, mas a ex-ministra tem focado em seu reduto eleitoral, onde é candidata ao Senado. Ela esteve com Bolsonaro em maio em Ponta Porã (MS) para realizar a entrega de 2.600 títulos de propriedade.

Em junho, Tereza Cristina — que esteve entre as principais cotadas para disputar a Vice-Presidência da República — foi a Nioaque (MS) acompanhar a entrega de documentos do Titula Brasil junto de Geraldo Melo Filho e de Humberto Maciel, superintendente da autarquia no Mato Grosso do Sul, também indicado pela ex-ministra para o cargo. À Justiça Eleitoral, a deputada federal acaba de declarar um patrimônio de R$ 5,7 milhões. Em 2014 ela tinha R$ 10 mil.

Padrinhos de diretores participaram de CPIi do Incra, na era Temer

Bolsonaro durante cerimônia do Titula Brasil em Pernambuco. (Foto: José Dias/PR)

Udo Gabriel Vasconcelso Silva e Eleusa Maria Gutemberg, diretor de Gestão Estratégica e diretora de Governança Fundiária, são indicações políticas de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Udo Gabriel é apadrinhado político do deputado federal Fábio Reis (PSD-SE). Eleusa Gutemberg filiou-se ao Republicanos em outubro do ano passado, a convite do deputado federal Carlos Gaguim (União-TO), que migrou para o União Brasil em 2022. Ele é candidato à reeleição.

Ex-governador do Tocantins, Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, foi vice-líder do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2020, e titular da CPI da Funai e do Incra, em 2016 e 2017. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito se propunha a investigar a Funai e a autarquia — mas, durante o governo Temer, já com foco no combate a indígenas, indigenistas e movimentos sociais. Outra integrante da CPI foi a própria Tereza Cristina.

Dono de um patrimônio de R$ 15 milhões, declarados este ano ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gaguim é um notório defensor da política de ocupação do Matopiba. Nas eleições de 2018 ele declarou sete propriedades como “terra nua”. A indicação de Eleusa contou com o apoio do senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Senado até junho de 2022. Gomes está no meio de seu mandato no Senado. Os três parlamentares são membros da FPA.

O deputado Fábio Reis foi ainda responsável por indicar, em parceria com o deputado federal bolsonarista Bosco Costa (PL-SE), o nome de Victor Alexandre Sande Santos para a superintendência do Incra em Sergipe. Em março de 2022, Fábio Reis realizou duas cerimônias de entrega de títulos, nos municípios sergipanos de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, esta última com a presença de Bosco Costa.

Líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária compõem as nomeações

O padrão se repete em diversas regiões do país e inclui velhos conhecidos da política brasileira, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os senadores Davi Alcolumbre (União-AL), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Todos foram responsáveis por indicações dos superintendentes regionais do Incra em seus estados.

Alceu Moreira sucedeu Tereza Cristina no comando da FPA. (Foto: Divulgação)

Heinze e Moreira presidiram a FPA e estão entre os principais nomes da bancada ruralista. Heinze é candidato ao governo estadual. Alceu Moreira presidiu a CPI da Funai e do Incra, que criminalizou antropólogos e até procuradores da República. Negacionista do clima, ele declarou um patrimônio de R$ 4,3 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como candidato à reeleição no Rio Grande do Sul. Bem mais que os R$ 2,7 milhões declarados em 2018.

No Amazonas e no Rio Grande do Sul, as indicações se deram através de acordos entre diferentes caciques partidários. O mesmo acontece no Paraná, onde o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) emplacou o superintendente do Incra no estado por meio de articulação junto a Osmar Serraglio (PP-PR).

Souza é o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele manteve entre 2018 e 2022 seu patrimônio de R$ 1,5 milhão. Desde maio ele posou para fotos entregando títulos de propriedade em Goioxim (PR) e em Jardim Alegre (PR), ao lado de Robson Luis Bastos, nome que indicou para comandar a superintendência regional.

Nos comandos regionais, caciques estaduais lideram as indicações

A influência política no Incra não se restringe aos nomes mais conhecidos nacionalmente. Políticos que vêm ganhando espaço nos diretórios estaduais estão entre os responsáveis por algumas superintendências. É o caso de Lucas Vergílio (SD-GO), filho de Armando Vergílio (SD-GO), secretário de Desenvolvimento do Distrito Federal, nomeado em agosto por Ibaneis Rocha (MDB) para o cargo.

Lucas Vergílio, 35 anos, comanda o Solidariedade em seu estado de maneira interina. Candidato à reeleição, o deputado federal divulgou em suas redes sociais resultados da regularização fundiária no estado, sentindo-se orgulhoso ao lado de Geraldo Melo Filho, presidente do Incra, e de Alexandre Rasmussen, superintendente em Goiás que ele mesmo indicou.

No Acre, a deputada federal Mara Rocha (MDB-AC), conseguiu indicar o nome de Sergio Antonio Pereira Bayum para a superintendência, enquanto os deputados federais Paulo Azi (União-BA) e Dr. Jeziel (PL-CE), candidatos à reeleição, são padrinhos políticos dos superintendentes na Bahia e no Ceará. Mara é candidata ao governo acreano.

Zequinha Marinho divide com outros deputados as nomeações no Pará

Éder Mauro, Zequinha Marinho e Bolsonaro em Paragominas (PA) (Foto: Reprodução)

Outro caso emblemático de aparelhamento político do Incra é o do Pará, onde a autarquia possui três superintendências regionais, com sedes em Belém, Marabá e Santarém. Bolsonaro esteve duas vezes no estado para realizar cerimônias do Titula Brasil, sempre acompanhado de Zequinha Marinho (PL-PA), que exerceu influência sobre todas as três nomeações para superintendências do Incra no Pará.

Em junho de 2021, Zequinha lançou com o presidente o programa em Marabá, em uma região marcada por conflitos agrários. Eles fizeram uma entrega simbólica de 50 mil títulos de terra. Um ano depois, em março, Marinho viajou com Bolsonaro até Paragominas, no nordeste paraense, para distribuir mais 30 mil títulos, acompanhado dos deputados federais Éder Mauro (PL) e Joaquim Passarinho (PSD).

Vice-presidente da FPA, Marinho é apontado como o principal articulador das invasões de madeireiros à Terra Indígena Ituna-Itatá. Para a superintendência do Incra em Belém, que responde pelo nordeste do estado, Miguel Fernando Veiga Gualberto foi indicado por Zequinha Marinho em articulação com o delegado Éder Mauro, um bolsonarista raiz.

Para a superintendência de Santarém, Marinho indicou o ex-vereador Chiquinho da Umes (PSDB), em acordo com o deputado federal Junior Ferrari (PSD-PA). Éder Mauro e Junior Ferrari podem ser vistos comemorando as titulações de terra de maneira efusiva, inclusive durante as viagens de Jair Bolsonaro para Marabá e Paragominas.

Titula Brasil possibilita a privatização das terras públicas

Os dados das nomeações para as superintendências regionais do Incra mostram que o governo Bolsonaro criou condições para que a autarquia fosse tomada pelos interesses ruralistas, desvirtuando os objetivos da reforma agrária em prol da expansão territorial do agronegócio.

Para garantir novos estoques no mercado de terras, além de impedir que novas terras sejam tornadas públicas via reforma agrária, demarcação de terras indígenas ou criação de territórios quilombolas, estabeleceu-se como estratégia a conversão (ou reconversão) de terras públicas para o setor privado.

“O Incra virou imobiliária para os latifundiários”, afirma o membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição. Na avaliação dele, o Incra é hoje uma máquina voltada para a destruição da reforma agrária. Ele diz que a chegada de Jair Bolsonaro ao poder resgatou o velho latifúndio, “carcomido no atraso”.

Conceição aponta ainda o aumento do assédio e a pressão destes grupos — e do próprio Incra — às famílias assentadas, tirando dos assentados o próprio direito à terra.

Imagem principal (Aroeira/De Olho nos Ruralistas): dossiê sobre Incra aponta o uso do órgão para campanha de Bolsonaro e aliados

| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |

|| Bernardo Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. ||

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Este texto foi originalmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

INCRA declara como ilegal a compra de terras por fundo de pensão alemão em regiões de Cerrado

dezembro 12, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O INCRA classificou como ilegais as compras de terras pelo provedor de serviços financeiros e previdência TIAA dos EUA na região ecologicamente sensível do Cerrado. Desde 2012, a organização de direitos humanos FIAN criticava a Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) por participar na compra de terras por meio de um fundo de investimento

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Um relatório publicado recentemente confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vinha reivindicando o cancelamento dos títulos de propriedade desde 2019. Assim, não deve ser surpresa que as autoridades tenham avaliado as compras de terras pelo TIAA como ilegais: a FIAN confrontou o ÄVWL com problemas legais já em 2015 . Apesar disso, a assistência médica continua aderindo aos seus investimentos.

Em 2015, a FIAN, em conjunto com organizações parceiras locais, iniciou a revisão dos títulos de propriedade do INCRA. Os resultados das declarações do INCRA agora são apresentados em detalhes em um relatório das organizações parceiras da FIAN. Nesse sentido, o INCRA chegou à conclusão de que as compras de terras “não atenderam aos requisitos para serem convertidas de terras públicas em propriedades privadas”. Em função disso, o INCRA está pedindo o cancelamento dos títulos de propriedade. O INCRA também observou que as compras de terras foram, na verdade, feitas por meio de estruturas corporativas interligadas por empresas de controle estrangeiro, o que era proibido por lei no momento da compra de terras.

Várias fazendas do TIAA foram compradas por Euclides de Carli , segundo relatório do INCRA . Várias dessas fazendas foram identificadas como “compradas ilegalmente” no relatório. Esses processos são conhecidos há muito tempo pelo ÄVWL. Em resposta a questionamentos críticos – também da classe médica – o ÄWWL explica, no entanto, que está presumindo ” que o fundo foi erroneamente responsabilizado conjuntamente por possível má conduta de outros atores locais”.

Tendo em vista o trabalho politicamente extremamente difícil das autoridades brasileiras, que têm de lutar contra a corrupção e as represálias da poderosa indústria agrícola, este é um desenvolvimento notável. “Presumimos que a esmagadora maioria das tentativas das comunidades rurais de obterem seus direitos serão cortadas pela raiz pela repressão e pela violência”, explica Roman Herre, oficial agrícola da FIAN Alemanha. “Contar apenas com os tribunais brasileiros por muitos anos nesse contexto, como é a postura da assistência médica, é irreal”.

Aparentemente para evitar o cancelamento dos títulos de propriedade, foram efetuadas alterações na composição das ações da empresa nas subsidiárias em questão, Tellus e Radar , em 31 de outubro de 2019 . Em 2020, o caso foi encaminhado ao departamento jurídico da agência. Lá, os representantes das duas subsidiárias do TIAA tentaram explicar ao policial que as empresas pertenciam ao grupo agrícola brasileiro Cosan . Porém, o índice de ilegalidade está relacionado à estrutura da empresa no momento da compra das grandes propriedades.

O maior sindicato de faculdades e universidades americanas, a United University Professions (UUP), convocou o TIAA em janeiro para reduzir seus investimentos no Brasil. A Universidade Estadual de Nova York (SUNY) já aprovou uma resolução semelhante. A pressão nos EUA sobre esses investimentos em terras está crescendo rapidamente. “Ainda mais de dez anos após sua decisão fatal de investimento, a assistência médica deve finalmente repensar isso”, disse Roman Herre da FIAN Alemanha. “Embora sempre tenhamos mostrado novas informações e problemas ao longo dos anos, o ÄVWL e seus órgãos de fiscalização parecem não ter interesse em uma reavaliação real.”

A FIAN espera que a autoridade supervisora do ÄVWL, o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália, finalmente desista da inação e inicie investigações substanciais a fim de investigar as aparentes violações legais causadas pelos investimentos da Alemanha, incluindo violações dos direitos humanos.

Fundo

O TIAA (anteriormente TIAA-CREF)é um dos maiores fundos de pensão do mundo e administra as pensões de professores e professores, bem como de trabalhadores da indústria do entretenimento nos EUA. Em 2012, lançou um fundo de US $ 2 bilhões para comprar terras agrícolas em todo o mundo sob o nome TIAA-CREF Global Agriculture LLC (TCGA). Além do ÄVWL, outros fundos de pensão investiram dinheiro no fundo em todo o mundo. Um segundo fundo de terras agrícolas de US $ 3 bilhões (TCGA II) surgiu em 2015. Hoje, ambos os fundos são propriedade da subsidiária TIAA Nuveen
O ÄVWL é um fundo de pensão responsável pela segurança da velhice de mais de 50.000 médicos e familiares. Possui ativos de mais de 10 bilhões de euros e investiu cerca de 80 milhões de euros (100 milhões de dólares americanos) no fundo agrícola TCGA em 2012.
A região do Cerrado é uma grande região de savana rica em espécies e o segundo maior ecossistema do Brasil depois da Amazônia. A área de savana possui um grande e importante reservatório de água subterrânea para o Brasil. A população residente na área, entre eles mais de 80 grupos indígenas, pratica principalmente a pecuária e a agricultura. Devido ao crescente desenvolvimento da pecuária e monoculturas industriais de milho, soja e algodão, grande parte da região está ameaçada ou já foi destruída.
Terra como objeto de especulação : os fundos de pensão agora estão investindo mais de 47 trilhões de dólares para gerar retorno para seus aposentados. Em busca da diversificação de seus portfólios e de oportunidades de investimento atraentes e de baixo risco, cada vez mais investem em terras agrícolas. Esta nova caça à terra também é conhecida como “grilagem”.
A autoridade supervisora responsável pelo ÄVWL , o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália , recusou-se repetidamente a tratar do assunto e, portanto, envia um sinal catastrófico em termos de política de direitos humanos. Também em vista dos debates sobre finanças sustentáveis e a lei da cadeia de suprimentos, esta é uma acusação.
“Desmatamento Zero”? : O Nuveen publicou uma política de “desmatamento zero” no Brasil em 2018 em face das críticas contínuas. A diretiva parece boa, mas foi formulada de maneira inteligente. Aplica-se apenas a terrenos adquiridos após 2018. Os dois grandes fundos de terrenos da Nuveen já haviam sido totalmente investidos em 2018. Uma compra substancial de espaço não é esperada. Além disso, não há restrições formuladas com relação a novos desmatamentos de áreas já adquiridas. A directiva é, portanto, pouco mais do que falas e, em qualquer caso, não é juridicamente aplicável.

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Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela FIAN Alemanha [Aqui!].