Fome através da conservação?

Uma expansão maciça de áreas protegidas não apenas limita a produção de alimentos, mas também pode expulsar os povos indígenas

modern agricultureAo contrário da agricultura moderna, os povos indígenas também usam ecossistemas ricos em espécies sem transformá-los em monoculturas em grande escala. Isso é muitas vezes esquecido na criação de áreas protegidas. Foto: http://www.kit.edu

Por Norbert Suchanek para o “Neues Deutschland”

Na Conferência de Biodiversidade da ONU em Kunming, em abril próximo, novas metas de biodiversidade devem ser decididas. Uma das medidas propostas é a duplicação das áreas de proteção da natureza existentes em todo o mundo em pelo menos 30 por cento das áreas terrestres e marítimas até 2030. 50 países já aderiram a esta meta de proteção de espécies exigida pela Aliança Internacional para a Biodiversidade (High Ambition Coalition para a Natureza e as Pessoas), incluindo a França e a Alemanha. Mas se essa medida for realmente implementada, pode colocar em risco a segurança alimentar em grandes partes do mundo, alertam pesquisadores da Escócia, Alemanha, Áustria e EUA. Os problemas existentes seriam exacerbados, especialmente nas regiões pobres do Sul Global.

O estudo publicado recentemente na revista “Nature” examina dois cenários: no primeiro cenário, 30% da área terrestre global será protegida até 2040, no segundo cenário 50%. Os pesquisadores assumem que nenhuma atividade humana, como agricultura ou turismo, é permitida nas áreas protegidas. Portanto, a agricultura não seria mais possível em muitas áreas de cultivo – com consequências negativas para a produção global de alimentos, à medida que a população continua a crescer.

De acordo com o estudo, a expansão das áreas de proteção da natureza leva a uma intensificação da produção agrícola nas áreas remanescentes, o que resultaria no aumento dos preços dos alimentos. O consumo de frutas e vegetais diminuiria e, em geral, o número de pessoas com baixo peso aumentaria em diferentes regiões do mundo.

Os pesquisadores calcularam que isso levaria à escassez de alimentos e a mais 200.000 mortes por desnutrição em regiões de baixa renda, como o sul da Ásia e a África subsaariana. A implementação rigorosa de medidas de proteção prejudica a segurança alimentar e a saúde humana, especialmente nas “regiões mais vulneráveis ​​do mundo”, escreve a equipe de cientistas.

Por outro lado, países mais ricos, como os EUA ou os estados da União Europeia, seriam amplamente poupados dos efeitos negativos. Pelo contrário, nesses países, reduzir o consumo de calorias por meio de preços mais altos dos alimentos reduziria os efeitos negativos do sobrepeso e da obesidade.

De acordo com Matin Qaim, Diretor do Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento (ZEF) da Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, a contribuição mais importante do estudo é »a identificação de potenciais objetivos conflitantes entre a segurança alimentar global e a proteção da biodiversidade, porque a expansão das áreas de terra para a produção de alimentos é o maior assassino da biodiversidade natural.”

No entanto, o estudo não se opõe de forma alguma ao plano de colocar a maior área possível sob proteção da natureza. “A designação de áreas protegidas é um dos instrumentos mais importantes para atingir as metas de biodiversidade. No entanto, deve ser implementado com cuidado para garantir que não coloque em risco a segurança alimentar e a saúde da população, especialmente nas regiões mais pobres do mundo”, explica a principal autora do estudo, Roslyn Henry, da Universidade de Aberdeen.

De acordo com Martin Jung do Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados (IIASA) em Laxenburg perto de Viena, que também trabalhou no estudo, deve-se notar que medidas muito radicais também podem levar a efeitos indesejáveis. É necessária uma ampla cooperação para implementar a conservação da natureza de forma significativa em cada região.

No entanto, a pesquisa feita usando modelos socioecológicos acoplados está em terreno instável. Baseia-se em apenas dois pressupostos básicos. Em primeiro lugar, que a proteção de paisagens ricas em espécies leva automaticamente a uma redução das terras agrícolas. E em segundo lugar, que o consequente aumento dos preços dos alimentos levará a uma mudança nos hábitos alimentares das pessoas nos países “mais ricos” do norte e nos países “mais pobres” do sul.

Mas se, por exemplo – como exigem muitos ambientalistas e climáticos – todas as florestas tropicais ricas em espécies remanescentes na Amazônia e as áreas ainda não destruídas do Cerrado no Brasil fossem declaradas como reservas naturais, isso não levaria a uma redução nas terras agrícolas. Protegê-los apenas evitaria que esses hotspots de biodiversidade fossem derrubados para a expansão da pecuária ou cultivo de soja, ou fossem desenterrados para extração de minério e matéria-prima. O mesmo se aplica às florestas tropicais ainda não desmatadas da África Central, Sul da Ásia, Nova Guiné e região do Pacífico.

O estudo também não leva em consideração a preocupação de que a expansão dos parques naturais e nacionais possa levar ao deslocamento, empobrecimento e até mesmo genocídio de povos indígenas ou outros grupos populacionais que tradicionalmente vivem nessas áreas. Uma preocupação que encontra alimento na prática dos conceitos de parques nacionais existentes. Lisa Biber-Freudenberger, da ZEF, reclama que os autores do estudo assumem que as áreas protegidas não são mais usadas por humanos. Mas “a abordagem de criar áreas protegidas sem envolver a população local certamente teve seu dia”.

De acordo com a High Ambition Coalition for Nature and People, as novas reservas naturais devem ser criadas “enquanto reconhecem os direitos dos povos indígenas”, mas as organizações de direitos humanos consideram isso um palavrão que, em última análise, não é implementado ou implementado de forma insuficiente. Por esse motivo, organizações como Survival International e Minority Rights Group vêm alertando contra a implementação da meta de 30% exigida pelos conservacionistas conservadores desde 2020.

A expansão e a criação de novos santuários de vida selvagem podem resultar em graves abusos dos direitos humanos e causar danos irreversíveis a alguns dos mais pobres do mundo, disse a Survival International. “Até 300 milhões de pessoas podem ser afetadas se os direitos dos povos indígenas e dos proprietários tradicionais não forem significativamente mais bem protegidos.” poderia até acelerar a destruição ambiental. O “plano 30 × 30” é uma abordagem fundamentalmente errada para a conservação da natureza porque se baseia em um conceito de deserto que exclui os seres humanos com base no qual numerosos povos indígenas já foram vítimas no passado.

“A exigência de declarar 30% das ‘reservas naturais’ do mundo é de fato uma gigantesca apropriação de terras, comparável à colonização européia. Também trará muito sofrimento e morte”, teme Stephen Corry, diretor da Survival International. “Não devemos ser enganados pelo hype sobre as ONGs de conservação da natureza e seus financiadores governamentais.” É tudo sobre dinheiro, controle de terras e recursos e um ataque à diversidade cultural.

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Este texto foi escrito em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

MPF abre inquérito para apurar legalidade da portaria do MEC que extinguiu ações afirmativas na pós-graduação

Portaria anterior previa inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas universitários

mpf

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), instaurou  inquérito para apurar a legalidade da edição da Portaria do MEC n. 45, de 16 de junho de 2020. A portaria revoga a Portaria Normativa n. 13/2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. 

A Portaria 13/2016 estabelece que, respeitada a autonomia universitária, as Instituições Federais de Ensino Superior devem criar comissões próprias e apresentar propostas para a inclusão desses grupos em programas de pós graduação, incumbindo à Capes coordenar a elaboração de censo universitário. A nova portaria, assinada pelo Ministro da Educação, não apresenta os motivos do ato.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da  Procuradoria da República no Rio de Janeiro