Termelétrica no Porto do Açu: vem por ai mais licenciamento ambiental “Fast Food”

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A imagem acima mostra o convite sendo disponibilizado pela Prumo Logística Global para uma audiência pública no dia 09.09.2015 em São João da Barra para discutir o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica “Novo Tempo” que se pretende construir dentro do Porto do Açu.

Mas, ao contrário do que informa o cartaz-convite confeccionado pela Prumo Logística, a população presente na audiência pública pode encaminhar propostas e solicitações que são protocoladas pelo órgão emissor  (no caso o Instituto Estadual do Ambiente), e estas passam a fazer parte do processo administrativo que trata do requerimento de licença ambiental pretendida. As sugestões e demandas da população são incorporadas no processo de licenciamento ambiental, de forma a serem atendidas quando pertinentes. E é importante lembrar que as questões e demandas da população precisam ser apontadas na ata da audiência sob a pena da mesma não ter validade legal!

Assim, é que baseado na experiência das licenças ambientais “Fast Food” que já foram emitidas para outros empreendimentos do Porto do Açu é que a população de São João da Barra deverá se fazer presente em massa para cobrar explicações sobre os impactos sociais e ambientais de mais este empreendimento. É que em análise preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da UTE “Novo Tempo” já verifiquei que diversos impactos ambientais, os quais deverão ter consequências negativas sobre a saúde humana e os ecossistemas da região dentro das áreas de influência direta e indireta de mais este empreendimento (por exemplo: a poluição do ar, água e da biota que ocorrerão com o funcionamento da termelétrica).

Por causa desses impactos é que a audiência não pode ser reduzida ao que a Prumo Logística quer que a mesma se transforma, qual seja, numa reunião de prestação de informações e esclarecimentos. Todo cidadão sanjoanense pode e deveria cobrar explicações mais detalhadas sobre os impactos socioambientais associados à existência da UTE “Novo Tempo”. Mas mais do que isso, é preciso que se cobra e faça constar da ata desta audiência pública quais serão as obrigações que a Prumo Logística terá que cumprir em face dos impactos que serão causados pelo funcionamento desta termelétrica.  

Senão a população de São João da Barra e também dos municípios vizinhos, que vão ser atingidos pela movimentação dos poluentes emitidos pela UTE “Novo Tempo” na atmosfera,  vão se defrontar com a situação que hoje é vivida na Praia do Açu, onde em face dos danos anunciados no EIA/RIMA do estaleiro da OS(X), o que se vê é a completa omissão de que obteve e de quem emitiu as licenças ambientais. Simples Assim!

Erosão avança rápido na Praia do Açu

Estive hoje na Praia do Açu a convite de uma emissora de TV local que está preparando mais uma reportagem sobre o avanço do processo erosivo que está destruindo aquele ponto da costa do município de São João da Barra. Como as imagens abaixo mostram o processo erosivo avançou bastante desde a semana passada, consumindo boa parte do que ainda restava da Avenida Atlântica.

E novamente a única reação visível da Prefeitura de São João da Barra continua sendo a remoção dos paralelepípedos que serviam como pavimento para a avenida que ali existia. Enquanto isso, muitos moradores estão à beira de um ataque de nervos, pois sabem que suas casas serão o próximo alvo da destruição em curso.

E, sim, ninguém hesita em apontar o Terminal 2 do Porto do Açu como o principal causador da desgraça que se abateu sobre a comunidade em que vivem. E as cobranças por respostas práticas para a destruição da Praia do Açu estão cada vez mais sendo apresentadas em alto e bom som como a reportagem deverá mostrar a partir dos depoimentos que foram colhidos hoje. 

E é claro que as reclamações vão diretamente para a Prefeitura de São João da Barra, o (des) governo do Rio de Janeiro e a Prumo Logística. Isso prova que o povo é tudo, menos bobo!

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Praia do Açu: o lema agora é salvem-se os paralelepípedos, e que se dane o praia e seus moradores?

Estive esta tarde no que ainda resta da Avenida Atlântica, via pela qual se transitava na maior parte da Praia do Açu. A visita foi marcada pela busca espontânea de moradores que se declaravam ultrajados com o descaso com que esse problema tem sido tratado pelos gestores públicos e privados que deveriam estar vindo a público assumir suas responsabilidades.

Uma moradora de mais de 20 anos da Praia do Açu estava particularmente revoltada com a única medida tomada pela Prefeitura Municipal de São João da Barra em face do avanço inclemente das ondas, qual seja, a retirada dos paralelepípedos que serviam como cobertura asfáltica ao trecho que ainda restava da Avenida Atlântica (ver imagens abaixo). Para ela, algo além desse paliativo deveria estar feito, visto que depois da avenida cair, a próxima coisa a desabar será sua residência.

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Uma coisa que sempre me vem à mente quando tenho esses encontros dramáticos com os afetados pelo Porto do Açu é de como as autoridades de São João da Barra podem permanecer aparentemente inertes ao drama que está se desenrolando não apenas na Praia do Açu, mas em outras partes do V Distrito. E olha que na Barra do Açu vivem o prefeito Neco e o vereador Franquis Arêas! 

Mas, convenhamos, que as responsabilidades sobre o que está acontecendo vão além de prefeito e vereadores, visto que a ocorrência deste fenômeno estava prevista no EIA/RIMA a partir dos quais foram emitidas licenças ambientais pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a construção da Unidade de Construção Naval e do Canal de Navegação do Porto do Açu conforme solicitação da OS(X)..

De toda forma, há que se salientar que existem alternativas técnicas para conter o problema, e não há porque aceitar que a única medida adotada seja salvar um punhado de paralelepípedos. Afinal de contas, à população da Barra do Açu não pode ser dito que sua única saída é vigiar o avanço do mar. Simples assim!

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Praia do Açu: mais um dia de tensão em face do avanço do mar

Ontem publiquei neste blog uma nova postagem sobre o processo erosivo que está literalmente levando embora parte da faixa de areia da Praia do Açu que até poucos anos atrás era uma das áreas favoritas para o veraneio dos moradores do V Distrito de São João da Barra.  A relação deste processo erosivo com as obras de instalação do Porto do Açu já foi demonstrada em diversos momentos, mas até agora ninguém parece querer se responsabilizar pela tomada de medidas corretivas que impeçam a sua continuidade.

Afora a ausência de mecanismos de controle social das responsabilidades legais que ainda cercam o estabelecimento de empreendimentos com capacidade de alterar a dinâmica dos sistemas naturais no Brasil, o que me parece explicar a letargia que cerca a inexistência de respostas por parte dos órgãos ambientais e dos gestores do Porto do Açu é que processos de alteração da costa ocorrem de forma descontínua, acarretando um falso senso de que o “perigo” já passou. Mas quem acompanha minimamente esse tipo de dinâmica que esse senso é, acima de tudo, falso. 

O que muitas vezes ocorre é a combinação de episódios de alta intensidade (quando o assunto vira “notícia”) com outros de equilíbrio (quando todos parecem querer acreditar que o perigo passou). 

Agora, comparemos imagens de um mesmo trecho da Praia do Açu num intervalo de menos de 24 horas para ver se o senso reinante seja de urgência e não de falsa expectativa!

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Imagem da Praia do Açu no início da tarde do dia 26/08

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Imagem do mesmo ponto da Praia do Açu no início da tarde de hoje (27/08).

Mas se evidências visuais podem ajudar no entendimento da gravidade do problema, aproveito para repostar uma imagem da mesma seção da Praia do Açu que eu mesmo fotografei no início de 2014!

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Diante desse avanço inexorável da erosão na Praia do Açu, uma questão que me parece óbvia, e que já foi apontada aqui neste blog por diversas vezes, e ela tem a ver com os custos futuros para o erário público e para os gestores do Porto do Açu. É que no ritmo  médio em que está se dando, a erosão vai alcançar terrenos e residências na Barra do Açu. Como o problema já foi relatado e documentado, me parece mais do que óbvio que os moradores que perderem suas propriedades vão acionar a justiça para serem ressarcidos.

Diante dessa alta probabilidade de disputas judiciais, eu realmente não entendo porque não se alguma coisa para controlar o problema. Uma coisa que me vem à mente é certeza absoluta de impunidade. Só pode ser!

Em meio ao descaso dos responsáveis, mar avança e ameaça carregar o que restou da Praia do Açu.

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Imagem da Praia do Açu no dia 19/08

Há exatamente uma semana atrás (19/08) fiz uma postagem sobre os problemas ambientais ainda sem as devidas respostas no entorno imediato do Porto do Açu, um deles o avanço da erosão na Praia do Açu (Aqui!). 

Pois bem, a tarde hoje está mostrando que as repetidas postagens neste blog sobre o problema da erosão na Praia do Açu não são exageradas. É que, como mostram as imagens e o vídeo abaixo, a combinação de maré mais alta e ventos fortes está removendo a última faixa de areia que ainda protege o que restou da Avenida Atlântica e, por consequência, as ruas mais próximas da localidade da Barra do Açu.

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A questão que sempre me vem sobre o problema da erosão na Praia do Açu se refere à questão das responsabilidades pelas urgentes medidas de mitigação que a situação demanda.

É que tendo sido o processo previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que foram realizados para a obtenção das licenças ambientais necessárias para a construção da Unidade de Construção Naval (UCN) e do Canal de Navegação (CN) do Porto do Açu, agora me parece inverossímil que ninguém, órgão ambiental ou empreendedor privado, seja responsabilizado pelas inevitáveis perdas sociais, ambientais e econômicas que decorrerão da inação que nos levou até a este ponto de quase não retorno. A ver!

ASIBAMA/RJ denuncia precarização do processo de licenciamento ambiental sob a batuta de Marilene Ramos

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Recentemente abordei aqui neste blog a dinâmica acelerada de emissões de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), especialmente para acelerar megaempreendimentos ligados à política de extrativismo mineral (Aqui!).  Naquela postagem notei as pressões para diminuir ainda mais os pré-requisitos e condicionantes, de modo a diminuir o tempo necessário para a emissão das licenças ambientais.

Pois bem, na última 5a. feira (20/08) quem veio a público denunciar as pressões e omissões que estão ocorrendo no âmbito da presidência do Ibama foi a “Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)”. 

A nota pública da ASIBAMA/RJ aponta diretamente para a atual presidente do Ibama e ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a senhora Marilene de Oliveira Ramos, como a pessoa responsável por excluir importantes projetos de proteção ambiental que serviriam para minimizar ou evitar impactos negativos de projetos na área da exploração do petróleo e gás. Quem acompanhou minimamente a atuação de Marilene Ramos no Inea, sabe que ela foi colocada em Brasília para cumprir exatamente o papel de “afrouxadora geral do licenciamento ambiental”. Entretanto, não deixa de ser lamentável que as previsões sobre sua ação estejam se confirmando de forma tão rápida.

Mas quem, dentre aqueles que vem acompanhando a regressão ambiental que se deu desde que o neoPT assumiu o poder em Brasília, pode se dizer surpreso com essa situação? Eu, pelo menos, não! Felizmente há ainda quem resista, e esses sim são os que merecem o nosso apoio político.

Para quem desejar ler a nota da ASIBAMA/RJ em sua íntegra, basta clicar (Aqui!)

Porto do Açu: novas evidências de problemas ambientais em curso e ainda sem resposta

Estive nesta 4a. feira (19/08) em uma visita guiada ao V Distrito de São João da Barra para um grupo de estudantes vindos da cidade do Rio de Janeiro. Fiz isso para atender o convite de um colega dos tempos da graduação na UFRJ que hoje se ocupa de expor jovens com experiência essencialmente metropolitana a novas formas de conhecer a realidade social e ambiental.  Essa experiência pedagógica para além das salas de aula merece ser apoiada, e lá fui expor diferentes aspectos da dinâmica socioambiental que hoje ocorre no entorno do Porto do Açu.

Pois bem, como ao longo do dia estivemos em diferentes locais para conversar com diferentes personagens do complexo processo que foi iniciado com a implantação do Porto do Açu pude também observar o andamento de determinadas facetas que já foram tratadas por mim em diferentes momentos ao longo dos últimos 5 anos.  E hoje pude ver a manifestação de dois aspectos das mudanças ambientais que estão em curso no V Distrito de São João da Barra, mas que permanecem aparentemente invisíveis aos órgãos ambientais e ao poder público sanjoanense.

Algo que já tratei aqui, mas que permanece essencialmente sem qualquer sinal de preocupação é mostrado na imagem abaixo, qual seja, a mobilização aérea da areia salgada que foi depositada após ter sido dragada para aprofundamento do calado do Porto do Açu. 

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A parte marcada com a seta amarela e abaixo da linha vermelha mostra a forte presença de areia em suspensão após ser removida pelo vento do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como essa areia ainda contem altos teores de sais, uma das possíveis consequências da sua deposição nas áreas adjacentes é a esterilização de solos e águas, o que pode afetar a pecuária e a agricultura que continuam sendo atividades significativas, especialmente para agricultores familiares que continuam suas práticas agrícolas no V Distrito.

Outro aspecto que me chamou a atenção e é mostrado abaixo é a clara manutenção do processo erosivo que está encurtando cada vez mais a faixa de areia existente na parte frontal da localidade da Barra do Açu,.

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Há ainda que se lembrar que este processo já foi mensurado e reportado de forma coerente por mim e pelo Prof. Eduardo Bulhões da UFF/Campos ao Ministério Público Federal. A inexistência de qualquer esforço de mitagação para algo que estava previsto nos estudos de impactos ambientais realizados para a obtenção de licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é para mim algo inaceitável. Afinal, não é difícil prever que depois de toda a faixa de praia ser erodida, o que teremos é o avanço da língua erosiva para o interior da Barra do Açu.

Porto do Açu: evidências de poluição atmosférica na esteira de transporte do minério de ferro

Pouca gente sabe, mas o meu título de Mestre em Ciências obtido na Universidade Federal do Rio de Janeiro teve como base um estudo sobre a poluição atmosférica na Baía de Sepetiba. Lá pelos idos de 1990 quando defendi minha dissertação, a grande vilã era a Ingá Metais que despejou toneladas de poluentes na atmosfera e no espelho d´àgua da daquela baía de beleza impressionante.

Passados mais de 20 anos dos meus estudos sobre o aporte atmosférico de metais pesados na Baía de Sepetiba, eis que recebo uma imagem vinda do Porto do Açu que me traz à memória aqueles meus tempos de pesquisador.  Para não deixar ninguém achando que estou inventando, segue logo abaixo uma imagem mostrando o que parece ser o acúmulo de pó de minério de ferro embaixo da esteira transportadora.

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Aliás, é preciso que se diga que a imagem confirma relatos que vinha recebendo de que está ocorrendo uma forte perda de minério de ferro no processo de transporte dentro do Porto do Açu, o que já estaria causando problemas de saúde para trabalhadores envolvidos diretamente na operação de carga e descarga dessa commodity.

Agora com o aparecimento dessa imagem, o que me parece mais significativo é indagar aos órgãos ambientais (Inea e Ibama) quais têm  sido as medidas adotadas para monitorar esse tipo de perda e dispersão de minério de ferro nas áreas adjacentes e, mais importante ainda, para a atmosfera. É que como ainda estamos numa fase de menor intensidade de embarques,, o que a imagem mostra poderá ser ainda exponencializado ao longo do tempo. 

E ai já se viu, os impactos sobre a saúde humana e os ecossistemas naturais não ficarão restritos ao interior do enclave controlado pela Prumo Logística Global que se convencionou chamar de “Porto do  Açu”. Simples assim!

Praia do Açu: entre o anúncio de projeto retificador e a dura realidade da erosão

Um dos pontos da visita que eu acompanhei neste final de semana envolveu uma parada no que ainda resta da praia que fica na parte central da localidade de Barra do Açu. Confesso que após poucos meses da minha última visita me surpreendi com o avanço da língua erosiva naquela área. A verdade é que restou muito pouco da antiga avenida que existia no local, e que agora está reduzida a uma pequena extensão.

Em função disso, resolvi acessar novamente o banco de imagens do Google Earth e verifiquei que a última imagem é de setembro de 2014,  mas de toda forma mais recente da que usei no mesmo mês do ano passado para preparar um relatório que me foi solicitado pelo Ministério Público Federal.

Vejamos então duas imagens Landsat mostrando a mesma faixa de praia em janeiro de 2012 e setembro de 2014. Estes dois períodos são importantes porque demarcam o período de tempo em que o quebra-mar do Terminal 2 do Porto do Açu foi construído e começou afetar a dinâmica de erosão e deposição de sedimentos na Praia do Açu. A linha vermelha nas imagens demarca a extensão da avenida que ali existe (ou existia).

Janeiro de 2012Praia do Açu 012012

Setembro de 2014Praia do Açu 092014

Há que se ressaltar que nos últimos 9 meses, a faixa sob a linha vermelha diminuiu ainda mais. E esse processo continua ocorrendo sem que sejam tomadas quaisquer medidas práticas para proteger a integridade da localidade da Barra do Açu, onde residem, além do prefeito Neco (PMDB) e do vereador Franquis Arêas (PR), mais de 2.000 cidadãos sanjoanenses que ali possuem residências, estabelecimentos comerciais, e toda uma história de vida. 

Por isso, considero lamentável todo o abandono que presenciei desde que foi constatado os efeitos destruidores do processo erosivo, o qual, gosto de frisar isso sempre, estava previsto nos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que a OS(X) submeteu ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para obter as licenças ambientais para construir o estaleiro e a canal de navegação do Porto do Açu!

Abaixo algumas imagens da situação da Praia do Açu no dia de ontem com lua minguante e ventos fracos.

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Porto do Açu: todo dia uma novidade, ruim!

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Ainda bem que existe a blogosfera, e não ficamos mais dependentes das versões dos fatos que são disseminados de forma quase uníssona pela imprensa corporativa. Vejam abaixo material publicado pelo professor Roberto Moraes em seu blog, onde descobrimos mais uma novidade (ruim, é claro) sobre o que anda de fato acontecendo dentro do Porto do Açu, o tão decantado megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Agora, pelo que nos informa o professor Moraes, temos a confirmação de que mais uma mazela ambiental pode ser acrescentada na crescente lista que marca a implantação do Porto do Açu. A novidade é que, pelo menos nesse caso, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) parece estar ocupando o papel que lhe cabe que é de fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em vigência no Rio de Janeiro.

Mas como diz uma das leis de Murphy…. não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar.

Inea fiscaliza poluição do mar por minério caído em embarques no Porto do Açu

Foto publicada na nota do blog no dia 23 de maio, mostrando no detalhe, dos círculos em vermelho sobre o navio, o pó de minério caído ao lado das seis bocas do convés do navio, onde o minério de ferro é depositado, para ser transportado do Açu à Ásia

O blog trouxe aqui no dia 23 de maio passado, uma ampla matéria sobre a poluição que o pó de minério de ferro estava produzindo sobre o mar e sobre os trabalhadores, que atuam nos embarques dos navios no terminal 1 do Porto do Açu. A nota tem detalhes e imagens que são as provas dos problemas.

Pois bem, nesta quinta-feira, o blog recebeu de fonte confiável, a informação de que fiscais do Inea, acompanharam ontem (17/06), um embarque de minério de ferro e teriam identificado a grande quantidade de pó de minério que tem caído sobre o mar, durante o carregamento dos navios no Porto do Açu.

Ainda segundo a fonte ouvida pelo blog, os fiscais teriam determinado a suspensão do carregamento por conta do problema que pode ser identificado até pelo pó do minério depositado sobre o veículo dos fiscais. 

Informações dão conta que as operações de carregamento passaram a ser acompanhadas por equipes que trabalham em turnos de revezamento por 24 horas, para varrer o pó de minério que se deposita no píer, durante os carregamentos dos navios.

Há ainda informações de que um funcionário que trabalha na guarita próximo da esteira que transporta o minério de ferro até os navios estaria doente e com problemas respiratórios, que poderiam ser decorrentes da inalação do pó do minério de ferro levantado durante o processo de transporte, entre a área de estoque e os navios, no terminal 1 do Porto do Açu.

O blog enviou ontem, às 21:08, à Assessoria de Imprensa da Prumo, um email solicitando posição da empresa sobre o problema, mas não recebeu até agora nenhum retorno.

A mesma assessoria de imprensa, por coincidência, havia informou ao blog, às 18:49 que uma comitiva composta por representantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, estiveram nesta quinta-feira, 18, no Porto do Açu.

O release informa que o próprio presidente da Ceca, Maurício Couto participou da comitiva que foi recebida pelo diretor de Sustentabilidade da Prumo, Eduardo Xavier.

A indagação do blog sobre a ação do Inea foi feita como reposta no próprio email envido pela Assessoria de Imprensa da Prumo. Até agora as 10:30 nenhuma resposta foi dada sobre as informações obtidas pelo blog e aqui publicadas.

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/inea-fiscaliza-poluicao-do-mar-por.html?m=1