Observatório lança relatório mostrando números da violência pós-intervenção militar no Rio de Janeiro

intervenção

A intervenção federal, com a consequente participação das forças militares, na segurança pública fluminense foi vendida pela mídia corporativa e pelos ocupantes do aparelho do estado como uma panacéia que resolveria magicamente os graves problemas que afetam o cotidiano de milhões de pessoas, principalmente nas comunidades mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Após 6 meses, um relatório produzido pelo “Observatório da Intervenção”  [1] mostram números que explicitam a continuidade de níveis de violência que não são comuns nem em áreas de conflito armado, a começar pelo número de pessoas mortas por forças estatais [Aqui!].

Tal nível de violência não é explicável se não for levada em consideração a grave degradação dos serviços públicos causada pelos seguidos governos do MDB ou a profunda recessão imposta pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Por isso, em que pese o fato de que uma das poucas famílias ricas poderem se sentir “mais seguras”, o fato é que somente uma profunda mudança na forma de governar o Rio de Janeiro e, por extensão, o Brasil poderá começar a dar conta dos níveis de violência a que está exposta neste momento a população pobre que sofre com os efeitos da intervenção militar em curso.

[1] https://www.ucamcesec.com.br/projeto/observatorio-da-intervencao/


 

Relatório traz números da intervenção federal no Rio de Janeiro

numeros da intervenção

Você sabe quais os efeitos da intervenção federal em curso no Rio? Seis meses após o decreto, o Observatório da Intervenção, mecanismo que analisa os resultados da política de segurança pública no estado, lançou mais um relatório com dados importantes sobre o período de fevereiro à julho. Moradores, ativistas, policiais, militares e personalidades participaram do relatório, que analisa esses efeitos a partir de olhares diversos. Rodrigo Pacheco, subdefensor público-geral, foi um deles.

Os números neste relatório que mais importam para a segurança pública continuam inaceitáveis. Homicídios e chacinas se mantêm muito altos e mortes decorrentes de intervenção policial e tiroteios aumentaram. As disputas entre quadrilhas, incluindo milicianos, fugiram ao controle em diversas áreas. Foram mais de 2.565 tiroteios, 736 pessoas mortas pelo estado e mais de 99 mil roubos. Os resultados mostram que o modelo de segurança dependente de munições, tropas e equipamentos de combate não é capaz de produzir as mudanças de que o Rio necessita.

Confira o relatório completo: https://goo.gl/DQYbxs

FONTE: https://www.facebook.com/defensoriapublicadoriodejaneiro/?__xts__[0]=68.ARCTEcc0zoFj9xwUcZOmvkcBAVVcwCm8gd__BtVdQFapst3PdSSBz2G525oag6hTW5rjMN8Jy67ZxYaxVeUaE7Y3RdsMOy-iYgMWHCeDqMjogHTt2bsZNYZ7jTvlBwpv8zkAg_E&__tn__=k*F&tn-str=k*F

Libertação de jovens presos jogando videogame expõe entranhas da intervenção militar no Rio de Janeiro

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Em matéria assinada pelo jornalista Gabriel Sabóia, o site UOL noticiou a libertação de quatro jovens presos arbitrariamente dentro de sua residência localizada na área conhecida como Caixa d’Água, no Complexo da Penha no dia de ontem [1]. O mais absurdo é que a família destes jovens denunciou que os mesmos foram agredidos e tiveram seus segredos telefônicos violados sem a devida autorização judicial e a casa deles foi totalmente revirada pelos policiais que a invadiram supostamente em busca de traficantes de drogas [2].

jovens presos

Ainda que este caso esteja tendo um final relativamente feliz com a libertação dos jovens, ele tem o dom de explicitar a forma truculenta com que moradores das favelas do Rio de Janeiro estão sendo tratados pelas forças militares que estão executando a chamada “intervenção” determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Ignorar as violências, abusos e violações que estão sendo cometidos contra uma população que já sofre os aspectos mais drásticos da profunda crise econômica que o Brasil atravessa neste momento ainda custará caro aos segmentos médios da sociedade brasileira que, não raramente, aplaude o que está sendo feito em nome de uma suposta segurança pública.

É que como diz o velho ditado “quem bata esquece, que apanha não“. Depois não vai adiantar reclamar.


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/23/jovens-presos-em-operacao-no-complexo-do-alemao-sao-soltos-no-rio.htm

[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/22/familia-diz-que-policia-prendeu-jovens-que-jogavam-video-game-durante-operacao-militar.htm

Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
Renato Cosentino | renato.cosentino@anistia.org.br | + 55 21 99730-3617
Anabela Paiva | fioterra.anabela@gmail.com | +55 21 98158-6851

Intervenção, que intervenção?

Intervenção federal no Rio de Janeiro

Tenho lido várias reportagens sobre os efeitos supostamente inesperados da intervenção militar decretada pelo presidente “de facto” Michel Temer na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, sendo a expansão da área controlada pelas milícias a mais saliente delas [1].

O curioso é que tendo viajado ao sul fluminense neste feriado de Páscoa, passando pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, não tive que cruzar com nenhuma barreira militar em mais de 400 km de trajeto, ao contrário do que enfrentei no final de 2017. Aliás, nem reforço na atuação da Polícia Rodoviária Federal ou da Polícia Militar pude notar. O resultado é que o Arco Metropolitano hoje parece uma daquelas cenas do filme “Mad Max” tamanha é a destruição de sua infraestrutura.  Só falta uma daquelas placas “Você está no Arco Metropolitano por sua própria conta e risco”.

Diante disso, concluo que se está havendo uma intervenção militar no Rio de Janeiro, a mesma está efetivamente concentrada nas comunidades mais pobres como a da Favela da Rocinha, onde, pasmemos todos, o nível de violência explodiu nos últimos meses.

O curioso é notar os altos índices de aprovação que são divulgados pela mídia corporativa em relação à esta dita intervenção militar.  Mas como a confecção de estatísticas nem sempre é livre de contaminações, a resposta pode ser mais por aí.  Mas segurança pública que é bom, nada parece ter efetivamente mudado onde mais conta.


[1] http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/milicias-crescem-e-ocupam-200-comunidades-do-rio-mais-do-que-o-trafico-3awciedsq8hme63ic2d3hru7j

A execução de Marielle Franco explicita a farsa da intervenção militar no Rio de Janeiro

Vereadora Marielle Franco foi a quinta mais votada das últimas eleições e tinha base na favela da Maré

A  execução sumária da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) quando saia de uma atividade pública na noite de ontem chocou seus amigos e parentes, pois não havia sobre ela nenhuma ameaça conhecida. O que havia sim era a sua militância política em prol dos pobres, especialmente daqueles que vivem nas favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Não conheci Marielle Franco pessoalmente, mas conheço pessoas que conviveram com ela em diversos níveis e tudo o que estou ouvindo agora indica que essa é uma grave perda política, mas também pessoal.  Dentre as muitas qualidades que Marielle Franco carregou em vida estavam a sua disposição para lutar pelos menos favorecidos, mas também a  de ignorar as limitações que foram postas sobre ela mesma por uma sociedade profundamente desigual e marcada por amplas diferenças de oportunidades.

Quem assassinou friamente Marielle Franco certamente já fez isso antes, pois a ação foi de profissionais. Esse profissionalismo indica que não houve nada de acidental na execução de uma parlamentar que vinha exercendo seu mandato nas linhas que havia prometido que faria.  Esse padrão de profissionalismo é marca de uma indústria de extermínios que existe no Rio de Janeiro sob a sombra do Estado e, muitas vezes, sob o comando de quem deveria evitar que isso acontecesse. Basta lembrar a execução da juíza Patrícia Accioly em 2011 quando se descobriu posteriormente que sua morte havia sido planejada e realizada por policiais militares que ela estava julgando.

A morte de Marielle Franco também revela que todo o discurso que justificou a intervenção militar em curso no Rio de Janeiro acaba de ser definitivamente desmascarado. Afinal, se o objetivo da intervenção era coibir a ocorrência de casos de violência, a execução de uma parlamentar deixa evidente que a razão alegada não foi alcançada.

Mais ainda, como se suspeita que a execução de Marielle Franco está associada às denúncias que ela vinha fazendo sobre execuções sumárias em favelas do Rio de Janeiro que estão ocupadas pelas forças armadas e policiais, agora fica ainda mais claro que o único resultado prático desta intervenção tem sido o aumento da violência contra os pobres.

Assim, se o presidente “de facto” Michel Temer pretendia fazer uma jogada de mestre ao determinar a intervenção militar, a morte de Marielle Franco acaba de assegurar que de mestre essa jogada não tem nada. Aliás, tem tudo para ser o Waterloo de Michel Temer.

Aos amigos e companheiros de Marielle Franco, meus pêsames. Luta que segue, pois certamente seria isso que ela nos diria para fazer.

 

Ato contra a intervenção militar reúne cristãos progressistas em Campos

manifestação

Cristãos de várias denominações religiosas promoveram um ato-aula contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, na tarde da última segunda-feira (26/02). Reunindo dezenas de participantes, a manifestação, realizada no Boulevard Francisco de Paula Carneiro no centro de Campos dos Goytacazes, marcou o rechaço de religiosos progressistas contra a intervenção, considerada uma forma de violência contra os pobres.

No evento, leituras bíblicas foram utilizadas para analisar o momento atual do país. O pastor Bruno Rocha lembrou que a Intervenção é uma medida que abre precedentes para  ações arbitrárias e que ampliam a violência estatal: “São medidas promovidas por pessoas que vivem às custas da morte dos brasileiros e brasileiras pobres. Nenhum plano nacional de segurança foi apresentado. A população não foi consultada. A redução de homicídios, o enfrentamento às drogas munido de uma inteligência efetiva, a revisão do sistema prisional, passam longe daqueles que visam a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro”, destacou o pastor.

Apresentando uma passagem bíblica a respeito de um recenseamento ordenado por Davi, o teólogo Fábio Py destacou que, muitas vezes, o Estado penaliza os mais pobres como forma de dominação. “A intervenção é um erro. Utilizaram a falácia sobre o aumento da violência no carnaval, o que não ocorreu, para justificar essa ação autoritária, que só vai criar mais muros e mais desigualdades”.

Muitas pessoas que passavam pela rua no momento do ato também puderam se manifestar. Ao final, gritos de “Fora, Temer” foram entoados.

Uma nota de repúdio à intervenção também foi apresentada. O documento destaca que destacou que a intervenção além de não resolver o problema do tráfico, fortalece as próprias facções: “A opção pela repressão e uso das forças militares na segurança pública nunca foi algo positivo, como mostra a presença das forças armadas no Complexo da Maré que não reduziu o tráfico nem a violência”, afirma um trecho da nota.

Cristãos progressistas

De acordo com a organização do evento, a realização do ato-aula foi importante como forma de lembrar que segmentos cristãos nem sempre possuem pautas conservadores. Muitas vertentes, tanto católicas quanto evangélicas, se consideram progressistas e entendem que a intervenção contraria os preceitos do cristianismo. “Jesus foi perseguido, sofreu cerco militar e foi morto pelo Estado. Como cristãos, não podemos aceitar essa forma de violência e de criminalização da pobreza que acontece sob forma de intervenção militar”, destacou o teólogo de tradição protestante, Fábio Py.

 

Intervenção militar no Rio de Janeiro escancara Apartheid brasileiro

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Tendo vivido fora do Brasil por quase uma década eu sempre chocava meus interlocutores quando afirmava que no Brasil exisitia uma forma de apartheid social pior do que aquele que vigiu na África do Sul. Para as pessoas com quem conversava era inimaginável que tal coisa existisse na terra do samba e do futebol. Eu justificava minha posição afirmando que no Brasil o racismo e o apartamento social eram velados, sendo, portanto, mais difíceis de serem combatidos.

Agora, graças à intervenção militar determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer, estamos vendo imagens que tornam evidente o apartheid social  (e, sim, racial) que separa a maioria da população pobre (e majoritariamente descendentes de africanos que foram trazidos para o Brasil como escravos) dos segmentos mais abastados.  E, mais uma vez, isto está ficando claro apenas pela presença de veículos da mídia internacional que estão mostrando o que de fato representam algumas das ações das tropas militares que estão dentro das comunidades pobres para praticar uma série de ações que violam a Constituição Federal de 1988.

Um exemplo disso aparece na reportagem publicada pelo jornal espanhol “El País” sob o título “Sem amparo legal, militares usam celulares pessoais para ‘fichar’ moradores de favelas” [1], e que aborda o fato de que militares estão tirando fotos das carteiras de identidade e do rosto de pessoas em três comunidades na zona oeste do Rio (ver imagem abaixo), uma ação sem qualquer amparo legal (em outras palavras, ilegal).

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Mas também nas redes sociais circulam imagens de como a intervenção militar está se dando na forma de uma invasão dos poucos espaços públicos existentes nas comunidades pobres da Zona Oeste.  Um exemplo é mostrado abaixo, onde as tropas de intervenção resolveram se instalar num pequeno campo de futebol, privando os habitantes de uma favela na Vila Kennedy de uma das suas únicas áreas de convivência coletiva.

apatheid vila kennedy

Além de terem impactos mínimos no que deveriam ser os objetivos estratégicos dessa intervenção militares já que dificilmente os membros das milicias e do narcotráfico vão se deixar fotografar , os constrangimentos que estão ocorrendo nas favelas da Zona do Rio de Janeiro servem para explicitar o apartheid que jazia submerso nas comunidades pobres.  Nesse sentido, é bom que as pessoas que estão hoje apoiando a intervenção militar estejam prontas para encarar as consequências inevitáveis dessa forma de tratar os pobres, dentre as quais a elevação das tensões sociais é a mais previsível. 

É que o explicitamento da realidade de apartheid social acabará criando um ambiente hostil às reformas ultraneoliberais que estão sendo aplicadas desde o federal até o municipal.  Isto se dará, entre outras coisas, pela demonstração de que no Brasil a lei só protege os ricos. Este fato não passará impune, especialmente em uma situação em que o tratamento diferenciado aos cidadãos se dá em meio a uma profunda crise social e econômica.  

meia hora intervenção

Em relação a esse explicitamento do apartheid social que existe no Brasil, não custa lembrar uma frase presente no livro “O Pequeno Príncipe” de Antoine de Saint-Exupéry: “tú te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas“. 


[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/24/politica/1519433345_411126.html

As faces inocentes da intervenção no Rio de Janeiro

A imagem abaixo é de autoria de um fotógrafo da agência Associated Press e foi publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” e nela são mostradas crianças da Favela Kelson (localizada no Complexo do Alemão) sendo revistadas por tropas militares e policiais ao chegarem na escola no dia de ontem.

kelson

Agora, me respondam com sinceridade: alguém imagina ver essa cena se repetindo num daqueles colégios caros da Zona Sul do Rio  Janeiro? Obviamente não. Mas com as crianças da Favela Kelson ainda vai ter gente que vai aplaudir.

E depois ainda tem gaiato que reclama quando se fala que o Brasil é um país racista. 

Jornal francês repercute vídeo com dicas de sobrevivência para negros durante a intervenção militar no Rio de Janeiro

media

Li  que o Rádio França Internacional que o jornal francês “20 minutos” havia repercutido um vídeo produzido por três jovens negros do Rio de Janeiro, com dicas de como sobreviver à abordagem indevida de policiais e militares [1].  O título do vídeo já antecipa bem o seu conteúdo: Intervenção do Rio: dicas para sobreviver a uma abordagem indevida (ver vídeo abaixo).

Resolvi dar uma busca no site do jornal francês para ver como o vídeo havia sido repercutido por lá e a manchete já é bem reveladora de como as dicas dadas pelos três moradores da cidade do Rio de Janeiro foram apresentadas aos franceses ( ver imagem abaixo) [2].

20 minutes

Traduzida para o português a manchete fica mais ou menos como “Brasil: três jovens publicam um guia de sobrevivência para os negros que se encontram com as forças da ordem“.

Mesmo sendo a França um país marcado por tensões sociais, o conteúdo do vídeo (produzido por Edu Carvalho, repórter do site Favela da Rocinha, do publicitário e youtuber Spartakus Santiago e de AD Junior, do canal Descolonizando) deverá causar ainda mais embaraços para o governo Temer em face de sua decisão de realizar uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.   É que as dicas dadas fazem muito sentido no Brasil, mas são quase que impensáveis na França onde as forças policiais são vigiadas de perto pelos órgãos de controle do Estado.

O que me parece curioso é que apesar do vídeo já ter viralizado na internet, a mídia corporativa não deu a mesma cobertura a ele que o “20 Minutes” resolveu dar.  E a razão para isso me parece óbvia. É que a mídia corporativa brasileira que, em grande parte, está dando uma cobertura positiva para a intervenção militar no Rio de Janeiro, não está nem um pouco disposta a abordar que os inevitáveis ônus causados pela militarização da segurança pública deverão recair sobre as favelas cujas populações são majoritariamente compostos por pessoas negras e pobres.

E eu adiciono: desgraçado é o país e as elites que o governam onde dicas como as dadas no vídeo acima devem ser tomadas como coisas sérias.


[1] https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/343092/Jornal-franc%C3%AAs-se-surpreende-com-v%C3%ADdeo-de-conselhos-para-negros-no-Brasil.htm.

[2] https://www.20minutes.fr/monde/2223911-20180220-video-bresil-trois-jeunes-publient-guide-survie-noirs-face-forces-ordre

A intervenção no Rio de Janeiro e o avanço do fascismo no Brasil

Na intervenção no Rio de Janeiro, o racismo é elemento inseparável do deslocamento do inimigo público das elites para as classes populares.

Michel Temer assina o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro e promete resposta “dura” ao crime. Foto: Beto Barata/Presidência da República.

Por Carlos Eduardo Martins

A intervenção federal militar na segurança do Rio de Janeiro e sua possível extensão a outros Estados marca uma nova etapa da escalada repressiva que avança no Brasil desde o golpe de 2016, configurando tecnicamente um Estado de Exceção.

Constitucionalmente, são três os níveis de Estado de Exceção: Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cumprimos com esta iniciativa o primeiro nível do Estado de Exceção: até o final de 2018, o Congresso terá suas prerrogativas reduzidas e, no Rio de Janeiro, a Justiça Militar substitui em parte a Justiça Civil para assuntos de segurança pública, situação que incidirá basicamente sobre a vida das camadas populares. A intervenção federal realiza-se de maneira açodada e não atende aos requisitos constitucionais substantivos para sua realização: não há grave desordem pública no Rio de Janeiro, como demonstram os indicadores da cidade no rankingda violência no país e os que atestam a redução dos índices de criminalidade deste carnaval em relação ao de 2017.

Os objetivos reais desta operação são outros e selam um novo pacto de aliança entre o monopólio midiático e o governo Temer: trata-se, de um lado, de reorientar a agenda de combate à criminalidade, da busca de criminosos de grande porte, do andar de cima da sociedade, para os oriundos dos extratos populares, de pequeno e médio porte; e de oferecer uma alternativa eleitoral competitiva para aqueles que disputam o controle sobre o golpe de Estado na sociedade brasileira.

A politização do carnaval carioca, a ousadia do desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, – visto por mais de 2 milhões de pessoas no YouTube e que escancarou para o Brasil e o mundo os atores do golpe de Estado, seus objetivos neocoloniais e desumanos, denunciando a Rede Globo, como manipuladora, e o Presidente da República, como um vampiro neoliberal que se alimenta do sangue do seu povo – e o aumento da popularidade do ex-Presidente Lula revelaram que a percepção popular sobre quem eram os criminosos de grande porte da sociedade brasileira estava se tornando extremamente perigosa para nossas classes dominantes. Tornou-se claro que é preciso pôr fim a esse movimento de insatisfação popular com os de cima, que se iniciou com as Manifestações de Junho de 2013, foi apropriado pelas classes dominantes com o consórcio entre a mídia empresarial e os procuradores e juízes da Operação Lava-Jato, mas reestabeleceu parcialmente sua autonomia com a fortíssima impopularidade do governo Temer e sua base de sustentação. A reorientação da agenda da segurança para baixo pela mídia empresarial pretende encerrar o seu respaldo à Operação Lava-Jato com a prisão de Lula e a cassação de seus direitos políticos e busca, a partir da fabricação de um ambiente de desordem e violência e da espetacularização da intervenção federal, redirecionar o foco das preocupações populares, abortando uma politização que se desenvolvia progressivamente.

Além disso, diante da impopularidade das contrarreformas do Golpe de Estado, da recessão e perspectivas de crescimento rastejante da economia, busca-se uma agenda que fale diretamente ao sentimento de vulnerabilidade de amplas camadas população, cujos direitos sociais garantidos pela Constituição não são minimamente atendidos pelos serviços públicos precários e limitados oferecidos pelo Estado. No mapa da desigualdade do Rio de Janeiro, leva-se de treze a quinze anos para percorrer os poucos quilômetros de distância da Gávea, onde se vivem 80 anos, até a Rocinha ou o Complexo do Alemão, onde se vivem 67 ou 65 anos.

A perspectiva de resolução dos problemas sociais pelo emprego da força máxima de Estado, que seduz as camadas populares diante do desespero em que se encontram face ao atoleiro do desemprego, da carestia e da desigualdade, revela-se ilusória. Entre outras razões, porque dirige-se para reforçá-los em benefício dos mais fortes. Entretanto, propicia combustível suficiente para tomar de Bolsonaro as bandeiras de violência e permitir a Temer sonhar com a reeleição que lhe permitiria fugir da Justiça Comum a partir do respaldo que o uso máquina do Estado e o apoio midiático podem lhe oferecer.

Entretanto, a aprofunda-se a instabilidade social e política brasileira e acumulam-se os traumas sociais. A Nova República entendida como um movimento de redemocratização lenta e gradual do país encerrou-se em 2016 e, em seu lugar, diante das debilidades e falta de autonomia da centro-esquerda petista que liderava o bloco popular, as classes dominantes impuseram uma agenda regressiva e neoconservadora. Esta agenda apresenta forte caráter fascista. O fascismo é essencialmente um regime de terror do grande capital que busca destruir as conquistas populares e impedir pelo uso da violência institucionalizada, com ou sem mobilização de massas pequeno-burguesas, a reorganização autônoma das classes trabalhadora. O fascismo pode evoluir ou não para um regime totalitário. Está para ser publicado em breve, pela editora Insular, Socialismo ou Fascismo: o dilema latino-americano e o novo caráter da dependência, de Theotonio dos Santos, inédito no Brasil, que avança muito no tratamento conceitual do tema e desmistifica as visões que só vinculam o fascismo às suas expressões extremas, negligenciando as formas históricas graduais e diversas que o fenômeno assumiu.

Avança hoje no Brasil, até aqui, um fascismo liberal, que guarda importantes semelhanças com o que se desenvolveu na Itália entre 1922 e 1924. Este fascismo articulou-se com a estrutura liberal, subordinando-a sem eliminá-la formalmente, mas inoculou nela deformações pela imposição de restrições legais, casuísmos e violências que tornavam a competição partidária um simulacro e limitavam o Estado de Direito. Assim, como a Marcha sobre Roma teve como consequência a derrubada do governo e a nomeação, ratificada pelo Parlamento, de Mussolini a Primeiro-Ministro; no Brasil, as marchas sobre a Avenida Atlântica e a Avenida Paulista convocadas e potencializadas pelo monopólio midiático tiveram o mesmo objetivo e consequência: a derrubada do governo eleito pelo Parlamento e o respaldo deste ao governo golpista. Se as eleições de 1924 realizaram-se sob o signo da perseguição aos socialistas e da Lei Acerbo, que dava ao Partido que conseguisse mais de 25% dos votos 2/3 do Parlamento, as eleições de 2018 no Brasil, caso se realizem, o serão sob o contexto de cassação de direitos políticos de Lula, da vigência da PEC 55, que criminaliza as políticas sociais e exige maioria de 2/3 no Parlamento para ser derrubada, da limitação da autonomia do Congresso diante do Executivo e da intervenção militar no Rio de Janeiro.

O irracionalismo que domina a política institucional brasileira – e que, para derrubar um governo eleito, transforma pedaladas fiscais em empréstimos, que para cassar o líder nas pesquisas para a Presidência da  República cria a figura jurídica inexistente da propriedade de fato, e que considera delitos de pequeno porte motivo para impor uma forma de Estado de exceção – evidencia que as versões mil vezes repetidas pelo consenso entre as diversas frações das classes dominantes se impõem sobre as expressões mínimas do estado de direito. Na intervenção no Rio de Janeiro, o racismo é elemento inseparável do deslocamento do inimigo público das elites para as classes populares. As favelas são tratadas como guetos e seus habitantes, majoritariamente pretos, mestiços ou nordestinos, segregados e suspeitos de crime. A eles exige-se subordinação e não se tolera autonomia cultural e política. A censura presidencial a Tuiuti no desfile das campeãs, exigindo a retirada da faixa presidencial do vampiro neoliberal e o esvaziamento das alas que exibiam manifestantes fantoches e carteiras de trabalho rasgada, nos leva a pensar quais retaliações seriam empregadas sobre esta comunidade num contexto de intervenção federal: ocupação militar, detenção no insalubre sistema carcerário brasileiro e genocídio?

Neste contexto de manipulação e intolerância, gerado pelo medo da ascensão econômica, política e cultural das camadas populares que elevaram historicamente seus níveis de educação e informação, o centrismo esvazia-se e são débeis as garantias constitucionais públicas e individuais. O desemprego, a recessão, a financeirização, o bloqueio da competição eleitoral, a intimidação e a violência são as vias das classes dominantes para manter nosso povo sob controle. Denunciar o caráter do regime que vai se institucionalizando e organizar a unidade das forças populares em torno ao restabelecimento da democracia e do desenvolvimento são as tarefas chaves do momento. Este caminho exige confrontação e desobediência civil. Tolerar os caminhos de uma legalidade bloqueada pelas restrições que o fascismo a ela impõe, não permitirá enfrentar a agenda neoliberal e repressiva que se estabelece pelo consenso entre as frações das classes dominantes de que é necessário controlar o povo e violar a soberania popular.

Em entrevista à Globonews, o General Augusto Heleno Ribeiro, defensor do movimento de 1964 e ex-comandante das tropas da Minustah, reivindicou, sem causar perplexidade ou embaraço entre os participantes, não apenas a lei promulgada por Temer, que deslocou para a justiça militar os crimes cometidos pelas forças armadas em operações de garantias de lei e de ordem, mas inclusive que exército tivesse o direito de atuar no Rio de Janeiro como atua na guerra, eliminando qualquer suspeito. A contraposição tímida ou mesmo adesão com que alguns quadros do campo democrático reagiram à intervenção militar no Rio de Janeiro, impactados pelo apoio popular episódico e pela intimidação que emana do pacto entre o monopólio midiático e o aparato estatal, nos faz lembrar, guardadas as diferenças da analogia, o caminho buscado por Theodor Leipart, Presidente da Confederação Geral de Sindicatos de Alemães, em 21 de março de 1933. Diante da repressão inicial dirigida pelos nazistas ao Partido Social Democrata, Leipart afastou dele os sindicatos e escreveu uma carta conciliatória a Hitler propondo a atuação sindical dentro da legalidade do novo regime. No primeiro de maio, na comemoração do dia do trabalhador, os sindicatos marcham junto com as S.A; no dia 2 de maio, as S.A. marcham sobre suas sedes.

Unidade e defesa intransigente da soberania popular são as palavras de ordem do tempo presente para aqueles que se situam dentro do campo popular e democrático.

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Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Estudos sobre Economia Política Internacional (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). É autor de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe(Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.

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