Observatório lança relatório mostrando números da violência pós-intervenção militar no Rio de Janeiro

intervenção

A intervenção federal, com a consequente participação das forças militares, na segurança pública fluminense foi vendida pela mídia corporativa e pelos ocupantes do aparelho do estado como uma panacéia que resolveria magicamente os graves problemas que afetam o cotidiano de milhões de pessoas, principalmente nas comunidades mais pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Após 6 meses, um relatório produzido pelo “Observatório da Intervenção”  [1] mostram números que explicitam a continuidade de níveis de violência que não são comuns nem em áreas de conflito armado, a começar pelo número de pessoas mortas por forças estatais [Aqui!].

Tal nível de violência não é explicável se não for levada em consideração a grave degradação dos serviços públicos causada pelos seguidos governos do MDB ou a profunda recessão imposta pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Por isso, em que pese o fato de que uma das poucas famílias ricas poderem se sentir “mais seguras”, o fato é que somente uma profunda mudança na forma de governar o Rio de Janeiro e, por extensão, o Brasil poderá começar a dar conta dos níveis de violência a que está exposta neste momento a população pobre que sofre com os efeitos da intervenção militar em curso.

[1] https://www.ucamcesec.com.br/projeto/observatorio-da-intervencao/


 

Relatório traz números da intervenção federal no Rio de Janeiro

numeros da intervenção

Você sabe quais os efeitos da intervenção federal em curso no Rio? Seis meses após o decreto, o Observatório da Intervenção, mecanismo que analisa os resultados da política de segurança pública no estado, lançou mais um relatório com dados importantes sobre o período de fevereiro à julho. Moradores, ativistas, policiais, militares e personalidades participaram do relatório, que analisa esses efeitos a partir de olhares diversos. Rodrigo Pacheco, subdefensor público-geral, foi um deles.

Os números neste relatório que mais importam para a segurança pública continuam inaceitáveis. Homicídios e chacinas se mantêm muito altos e mortes decorrentes de intervenção policial e tiroteios aumentaram. As disputas entre quadrilhas, incluindo milicianos, fugiram ao controle em diversas áreas. Foram mais de 2.565 tiroteios, 736 pessoas mortas pelo estado e mais de 99 mil roubos. Os resultados mostram que o modelo de segurança dependente de munições, tropas e equipamentos de combate não é capaz de produzir as mudanças de que o Rio necessita.

Confira o relatório completo: https://goo.gl/DQYbxs

FONTE: https://www.facebook.com/defensoriapublicadoriodejaneiro/?__xts__[0]=68.ARCTEcc0zoFj9xwUcZOmvkcBAVVcwCm8gd__BtVdQFapst3PdSSBz2G525oag6hTW5rjMN8Jy67ZxYaxVeUaE7Y3RdsMOy-iYgMWHCeDqMjogHTt2bsZNYZ7jTvlBwpv8zkAg_E&__tn__=k*F&tn-str=k*F

Libertação de jovens presos jogando videogame expõe entranhas da intervenção militar no Rio de Janeiro

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Em matéria assinada pelo jornalista Gabriel Sabóia, o site UOL noticiou a libertação de quatro jovens presos arbitrariamente dentro de sua residência localizada na área conhecida como Caixa d’Água, no Complexo da Penha no dia de ontem [1]. O mais absurdo é que a família destes jovens denunciou que os mesmos foram agredidos e tiveram seus segredos telefônicos violados sem a devida autorização judicial e a casa deles foi totalmente revirada pelos policiais que a invadiram supostamente em busca de traficantes de drogas [2].

jovens presos

Ainda que este caso esteja tendo um final relativamente feliz com a libertação dos jovens, ele tem o dom de explicitar a forma truculenta com que moradores das favelas do Rio de Janeiro estão sendo tratados pelas forças militares que estão executando a chamada “intervenção” determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Ignorar as violências, abusos e violações que estão sendo cometidos contra uma população que já sofre os aspectos mais drásticos da profunda crise econômica que o Brasil atravessa neste momento ainda custará caro aos segmentos médios da sociedade brasileira que, não raramente, aplaude o que está sendo feito em nome de uma suposta segurança pública.

É que como diz o velho ditado “quem bata esquece, que apanha não“. Depois não vai adiantar reclamar.


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/23/jovens-presos-em-operacao-no-complexo-do-alemao-sao-soltos-no-rio.htm

[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/22/familia-diz-que-policia-prendeu-jovens-que-jogavam-video-game-durante-operacao-militar.htm

Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
Renato Cosentino | renato.cosentino@anistia.org.br | + 55 21 99730-3617
Anabela Paiva | fioterra.anabela@gmail.com | +55 21 98158-6851

Intervenção, que intervenção?

Intervenção federal no Rio de Janeiro

Tenho lido várias reportagens sobre os efeitos supostamente inesperados da intervenção militar decretada pelo presidente “de facto” Michel Temer na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, sendo a expansão da área controlada pelas milícias a mais saliente delas [1].

O curioso é que tendo viajado ao sul fluminense neste feriado de Páscoa, passando pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, não tive que cruzar com nenhuma barreira militar em mais de 400 km de trajeto, ao contrário do que enfrentei no final de 2017. Aliás, nem reforço na atuação da Polícia Rodoviária Federal ou da Polícia Militar pude notar. O resultado é que o Arco Metropolitano hoje parece uma daquelas cenas do filme “Mad Max” tamanha é a destruição de sua infraestrutura.  Só falta uma daquelas placas “Você está no Arco Metropolitano por sua própria conta e risco”.

Diante disso, concluo que se está havendo uma intervenção militar no Rio de Janeiro, a mesma está efetivamente concentrada nas comunidades mais pobres como a da Favela da Rocinha, onde, pasmemos todos, o nível de violência explodiu nos últimos meses.

O curioso é notar os altos índices de aprovação que são divulgados pela mídia corporativa em relação à esta dita intervenção militar.  Mas como a confecção de estatísticas nem sempre é livre de contaminações, a resposta pode ser mais por aí.  Mas segurança pública que é bom, nada parece ter efetivamente mudado onde mais conta.


[1] http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/milicias-crescem-e-ocupam-200-comunidades-do-rio-mais-do-que-o-trafico-3awciedsq8hme63ic2d3hru7j

A execução de Marielle Franco explicita a farsa da intervenção militar no Rio de Janeiro

Vereadora Marielle Franco foi a quinta mais votada das últimas eleições e tinha base na favela da Maré

A  execução sumária da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) quando saia de uma atividade pública na noite de ontem chocou seus amigos e parentes, pois não havia sobre ela nenhuma ameaça conhecida. O que havia sim era a sua militância política em prol dos pobres, especialmente daqueles que vivem nas favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Não conheci Marielle Franco pessoalmente, mas conheço pessoas que conviveram com ela em diversos níveis e tudo o que estou ouvindo agora indica que essa é uma grave perda política, mas também pessoal.  Dentre as muitas qualidades que Marielle Franco carregou em vida estavam a sua disposição para lutar pelos menos favorecidos, mas também a  de ignorar as limitações que foram postas sobre ela mesma por uma sociedade profundamente desigual e marcada por amplas diferenças de oportunidades.

Quem assassinou friamente Marielle Franco certamente já fez isso antes, pois a ação foi de profissionais. Esse profissionalismo indica que não houve nada de acidental na execução de uma parlamentar que vinha exercendo seu mandato nas linhas que havia prometido que faria.  Esse padrão de profissionalismo é marca de uma indústria de extermínios que existe no Rio de Janeiro sob a sombra do Estado e, muitas vezes, sob o comando de quem deveria evitar que isso acontecesse. Basta lembrar a execução da juíza Patrícia Accioly em 2011 quando se descobriu posteriormente que sua morte havia sido planejada e realizada por policiais militares que ela estava julgando.

A morte de Marielle Franco também revela que todo o discurso que justificou a intervenção militar em curso no Rio de Janeiro acaba de ser definitivamente desmascarado. Afinal, se o objetivo da intervenção era coibir a ocorrência de casos de violência, a execução de uma parlamentar deixa evidente que a razão alegada não foi alcançada.

Mais ainda, como se suspeita que a execução de Marielle Franco está associada às denúncias que ela vinha fazendo sobre execuções sumárias em favelas do Rio de Janeiro que estão ocupadas pelas forças armadas e policiais, agora fica ainda mais claro que o único resultado prático desta intervenção tem sido o aumento da violência contra os pobres.

Assim, se o presidente “de facto” Michel Temer pretendia fazer uma jogada de mestre ao determinar a intervenção militar, a morte de Marielle Franco acaba de assegurar que de mestre essa jogada não tem nada. Aliás, tem tudo para ser o Waterloo de Michel Temer.

Aos amigos e companheiros de Marielle Franco, meus pêsames. Luta que segue, pois certamente seria isso que ela nos diria para fazer.

 

Ato contra a intervenção militar reúne cristãos progressistas em Campos

manifestação

Cristãos de várias denominações religiosas promoveram um ato-aula contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, na tarde da última segunda-feira (26/02). Reunindo dezenas de participantes, a manifestação, realizada no Boulevard Francisco de Paula Carneiro no centro de Campos dos Goytacazes, marcou o rechaço de religiosos progressistas contra a intervenção, considerada uma forma de violência contra os pobres.

No evento, leituras bíblicas foram utilizadas para analisar o momento atual do país. O pastor Bruno Rocha lembrou que a Intervenção é uma medida que abre precedentes para  ações arbitrárias e que ampliam a violência estatal: “São medidas promovidas por pessoas que vivem às custas da morte dos brasileiros e brasileiras pobres. Nenhum plano nacional de segurança foi apresentado. A população não foi consultada. A redução de homicídios, o enfrentamento às drogas munido de uma inteligência efetiva, a revisão do sistema prisional, passam longe daqueles que visam a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro”, destacou o pastor.

Apresentando uma passagem bíblica a respeito de um recenseamento ordenado por Davi, o teólogo Fábio Py destacou que, muitas vezes, o Estado penaliza os mais pobres como forma de dominação. “A intervenção é um erro. Utilizaram a falácia sobre o aumento da violência no carnaval, o que não ocorreu, para justificar essa ação autoritária, que só vai criar mais muros e mais desigualdades”.

Muitas pessoas que passavam pela rua no momento do ato também puderam se manifestar. Ao final, gritos de “Fora, Temer” foram entoados.

Uma nota de repúdio à intervenção também foi apresentada. O documento destaca que destacou que a intervenção além de não resolver o problema do tráfico, fortalece as próprias facções: “A opção pela repressão e uso das forças militares na segurança pública nunca foi algo positivo, como mostra a presença das forças armadas no Complexo da Maré que não reduziu o tráfico nem a violência”, afirma um trecho da nota.

Cristãos progressistas

De acordo com a organização do evento, a realização do ato-aula foi importante como forma de lembrar que segmentos cristãos nem sempre possuem pautas conservadores. Muitas vertentes, tanto católicas quanto evangélicas, se consideram progressistas e entendem que a intervenção contraria os preceitos do cristianismo. “Jesus foi perseguido, sofreu cerco militar e foi morto pelo Estado. Como cristãos, não podemos aceitar essa forma de violência e de criminalização da pobreza que acontece sob forma de intervenção militar”, destacou o teólogo de tradição protestante, Fábio Py.

 

Intervenção militar no Rio de Janeiro escancara Apartheid brasileiro

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Tendo vivido fora do Brasil por quase uma década eu sempre chocava meus interlocutores quando afirmava que no Brasil exisitia uma forma de apartheid social pior do que aquele que vigiu na África do Sul. Para as pessoas com quem conversava era inimaginável que tal coisa existisse na terra do samba e do futebol. Eu justificava minha posição afirmando que no Brasil o racismo e o apartamento social eram velados, sendo, portanto, mais difíceis de serem combatidos.

Agora, graças à intervenção militar determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer, estamos vendo imagens que tornam evidente o apartheid social  (e, sim, racial) que separa a maioria da população pobre (e majoritariamente descendentes de africanos que foram trazidos para o Brasil como escravos) dos segmentos mais abastados.  E, mais uma vez, isto está ficando claro apenas pela presença de veículos da mídia internacional que estão mostrando o que de fato representam algumas das ações das tropas militares que estão dentro das comunidades pobres para praticar uma série de ações que violam a Constituição Federal de 1988.

Um exemplo disso aparece na reportagem publicada pelo jornal espanhol “El País” sob o título “Sem amparo legal, militares usam celulares pessoais para ‘fichar’ moradores de favelas” [1], e que aborda o fato de que militares estão tirando fotos das carteiras de identidade e do rosto de pessoas em três comunidades na zona oeste do Rio (ver imagem abaixo), uma ação sem qualquer amparo legal (em outras palavras, ilegal).

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Mas também nas redes sociais circulam imagens de como a intervenção militar está se dando na forma de uma invasão dos poucos espaços públicos existentes nas comunidades pobres da Zona Oeste.  Um exemplo é mostrado abaixo, onde as tropas de intervenção resolveram se instalar num pequeno campo de futebol, privando os habitantes de uma favela na Vila Kennedy de uma das suas únicas áreas de convivência coletiva.

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Além de terem impactos mínimos no que deveriam ser os objetivos estratégicos dessa intervenção militares já que dificilmente os membros das milicias e do narcotráfico vão se deixar fotografar , os constrangimentos que estão ocorrendo nas favelas da Zona do Rio de Janeiro servem para explicitar o apartheid que jazia submerso nas comunidades pobres.  Nesse sentido, é bom que as pessoas que estão hoje apoiando a intervenção militar estejam prontas para encarar as consequências inevitáveis dessa forma de tratar os pobres, dentre as quais a elevação das tensões sociais é a mais previsível. 

É que o explicitamento da realidade de apartheid social acabará criando um ambiente hostil às reformas ultraneoliberais que estão sendo aplicadas desde o federal até o municipal.  Isto se dará, entre outras coisas, pela demonstração de que no Brasil a lei só protege os ricos. Este fato não passará impune, especialmente em uma situação em que o tratamento diferenciado aos cidadãos se dá em meio a uma profunda crise social e econômica.  

meia hora intervenção

Em relação a esse explicitamento do apartheid social que existe no Brasil, não custa lembrar uma frase presente no livro “O Pequeno Príncipe” de Antoine de Saint-Exupéry: “tú te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas“. 


[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/24/politica/1519433345_411126.html