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Intoxicações por agrotóxicos em Yavatmal: Syngenta se livra sem fornecer remédio a agricultores indianos atingidos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Ponto de Contato Nacional Suíço (NCP) para as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais encerrou a mediação entre cinco ONGs e a Syngenta sobre supostos envenenamentos por agrotóxicos na Índia, sem resultado. A empresa agroquímica se recusou a sequer discutir se seu agrotóxico “Polo” causou as intoxicações alegadas na denúncia. Não se chegou a um acordo sobre a reparação dos danos causados ​​a dezenas de agricultores indianos e medidas para prevenir futuros envenenamentos. Isso demonstra mais uma vez a necessidade de regras vinculantes para responsabilizar as empresas e prevenir violações de direitos humanos antes que elas ocorram.

No outono de 2017, centenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves enquanto pulverizavam agrotóxicos em campos de algodão no distrito indiano central de Yavatmal, sendo que 23 deles morreram. Embora a Syngenta ainda negue qualquer responsabilidade pelos eventos, os registros oficiais da polícia das autoridades locais mostram que 96 casos de envenenamento, dois dos quais resultaram em mortes, estavam ligados a um inseticida da Syngenta chamado “Polo”. 

Em setembro de 2020, a Associação Maharashtra de Pessoas Envenenadas por Pesticidas (MAPPP), a Rede de Ação de Pesticidas da Índia (PAN Índia) e Ásia-Pacífico (PAN AP), o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) e o Public Eye apresentaram  uma queixa o PCN suíço para as Diretrizes da OCDE. A denúncia exigia que a Syngenta fornecesse compensação financeira a um grupo de 51 agricultores afetados e que adotasse medidas significativas para prevenir futuros casos de envenenamento.  

Em dezembro de 2020, o PCN aceitou a denúncia e em 2021 foram realizadas quatro reuniões de mediação. No entanto, o processo terminou sem acordo. “Os agricultores e suas famílias estão gravemente desapontados e angustiados com a ausência de um resultado tangível depois de fazer esforços meticulosos ao longo de quatro anos para chegar a este fórum internacional”, disse Dewanand Pawar em nome da MAPPP, uma organização que apoia vítimas de envenenamento por  agrotóxicos.  

A Syngenta afirmou repetidamente que não poderia discutir se Polo causou os envenenamentos alegados na denúncia por causa de processos judiciais perante um tribunal civil suíço. O PCN suíço seguiu a linha de argumentação da Syngenta e permitiu que a empresa se escondesse atrás do processo judicial pendente, que foi arquivado independentemente da queixa da OCDE por um sobrevivente de um caso grave de envenenamento e as famílias de dois agricultores que morreram.  

Isso contradiz os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Garantir que as empresas sejam responsabilizadas e fornecer acesso a remédios eficazes para as vítimas é “uma parte vital” do dever de um Estado de proteger contra abusos de direitos humanos relacionados a negócios, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em um relatório. “O grupo de 51 agricultores e suas famílias não deve ser privado de seu direito de acesso a remédios por meio de um processo não judicial simplesmente porque outro grupo de vítimas optou por entrar com uma ação civil”, disse Marcos Orellana, Relator Especial da ONU sobre Tóxicos e Humanos. Direitos. “Isso está abrindo um mau precedente que ressalta as fraquezas dos pontos de contato nacionais para as Diretrizes da OCDE”. 

A demanda feita pelos 51 agricultores e as cinco ONGs para que a Syngenta implementasse uma cláusula-chave do Código Internacional de Conduta sobre Manejo de Agrotóxicos para prevenir futuros casos de envenenamento na Índia também ficou sem resposta. O Código exige que as empresas evitem a venda de produtos perigosos como o Polo, cujo manuseio e aplicação exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) desconfortáveis, caros ou pouco disponíveis para usuários de pequena escala e trabalhadores rurais em países com climas quentes como como Índia. 

O procedimento do NCP, conforme aplicado na Suíça hoje, mais uma vez demonstra as deficiências desse mecanismo não judicial que depende inteiramente da boa vontade das empresas e fica aquém de fornecer reparação às vítimas de abusos de direitos humanos. É desconcertante que o PCN suíço até se recuse, por uma questão de princípio, a determinar se uma empresa violou as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais nesses casos. 

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].

Intoxicação por agrotóxicos mata um brasileiro a cada 2 dias

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Relatório afirma que empresas agroquímicas europeias já gastaram cerca de 2 milhões de euros em apoio ao lobby do agronegócio no Brasil. Aliança deu frutos: uso de agrotóxicos no país se multiplicou por seis em 20 anos

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A cada dois dias, uma pessoa morre por intoxicação de agrotóxicos no Brasil – cerca de 20% dessas vítimas são crianças e adolescentes de até 19 anos. O dado consta num relatório publicado nesta quinta-feira (28/04) pela rede ambientalista Friends of the Earth Europe.

A pesquisa da entidade europeia, que reúne uma série de organizações, mapeia a aliança entre empresas agroquímicas europeias – como Bayer e Basf – e o lobby do agronegócio brasileiro.

Segundo o texto, os esforços conjuntos desses dois atores para promover o livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) “causaram danos significativos à saúde das pessoas e ao meio ambiente no Brasil”.

“Corporações europeias como Bayer e Basf, que são os principais fabricantes europeus de agrotóxicos, têm promovido o acordo comercial UE-Mercosul por meio de grupos de lobby. Seu lobby tem procurado aumentar o acesso ao mercado de alguns de seus agrotóxicos mais nocivos ao unir forças com associações do agronegócio brasileiro. Ao fazer isso, eles apoiam uma agenda legislativa que visa minar os direitos dos indígenas, remover salvaguardas ambientais e legitimar o desmatamento”, diz a Friends of the Earth Europe no documento.

Segundo o relatório, grupos que representam a Bayer, a Basf e a Syngenta já gastaram cerca de 2 milhões de euros para apoiar o lobby do agronegócio no Brasil.

E esse lobby financiado por empresas europeias deu frutos: o uso de agrotóxicos em território brasileiro se multiplicou por seis nos últimos 20 anos, afirma o relatório.

Somente em 2021, foram aprovados 499 novos  agrotóxicos no país, um número recorde. Além disso, a Bayer e a Basf tiveram, juntas, 45 novos agrotóxicos aprovados no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro, sendo que 19 deles contêm substâncias proibidas na UE.

“Como se bastasse manchar os pratos europeus com glifosato, a Bayer vem operando uma ofensiva agressiva de lobby no Brasil para promover agrotóxicos que são mortais demais para a União Europeia”, afirma Audrey Changoe, especialista em comércio da Friends of the Earth Europe e uma das autoras do estudo, ao lado da brasileira Larissa Bombardi, professora da USP e especialista em agrotóxicos no Brasil.

“Licença para envenenar”

O relatório assinado pelas duas especialistas afirma que grandes corporações europeias fabricantes de agrotóxicos se beneficiam das “regulações ambientais fracas do Brasil” e, além disso, também trabalham com o agronegócio brasileiro para moldar como essas leis são escritas.

Segundo o texto, a agenda do agronegócio se reflete no Congresso brasileiro por meio da bancada ruralista, “notória por pressionar para enfraquecer a legislação ambiental e de pesticidas e desmantelar órgãos governamentais responsáveis pela proteção do meio ambiente”. “As empresas da UE estão apoiando esse bloco e, por sua vez, facilitando sua agenda”, diz o relatório.

“Nossas descobertas são alarmantes: uma legislação ainda mais fraca no Brasil dará à Bayer uma licença para envenenar a natureza e as comunidades rurais que já sofrem com a agricultura intensiva de pesticidas”, completa Changoe.

O documento lembra que a bancada ruralista é aliada próxima do governo Bolsonaro e endossou sua candidatura em 2018. A organização também acusa o atual governo de criminalizar a sociedade civil e os movimentos sociais que lutam contra o uso de agrotóxicos – o que faz aumentar ainda mais o poder político de grandes corporações europeias.

Acordo UE-Mercosul

O relatório se posiciona de forma contrária à ratificação do acordo comercial UE-Mercosul – fechado após duas décadas de negociações –, que aumentaria as exportações de produtos agrícolas para a Europa e as importações de agroquímicos para os países do Mercosul – especialmente para o Brasil, que é o maior exportador mundial de soja.

“Embora o acordo traga oportunidades para as empresas agroquímicas que operam na UE, incluindo a Bayer e a Basf, também corre o risco de exacerbar os danos devastadores causados à natureza e às comunidades locais, incluindo os povos indígenas, cujo modo de vida e os direitos à terra são atacados pelo agronegócio brasileiro”, diz o texto.

Segundo o relatório, o acordo vem num momento em que “os sinais da perda dramática da biodiversidade global relacionada ao uso de pesticidas se tornam cada vez mais evidentes”.

A organização ressalta que, se o pacto comercial for ratificado, as tarifas sobre agroquímicas serão reduzidas em até 90%, levando a um provável aumento da exportação de pesticidas perigosos da UE aos países do Mercosul, incluindo alguns proibidos na Europa devido ao risco que representam à saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo o texto, o acordo também deve impulsionar as exportações de produtos como soja, cana-de-açúcar e etanol derivado da cana, que dependem fortemente de agrotóxicos, bem como de carne bovina e aviária, que dependem da soja como ração animal, aumentando ainda mais o uso de pesticidas. “Esses produtos agrícolas também estão ligados ao desmatamento e à destruição da biodiversidade, bem como à violação dos direitos indígenas”, reitera o relatório.

A Friends of the Earth Europe afirma, assim, que o comércio promovido pelo pacto está “fundamentalmente em desacordo” com outras metas ambientais do bloco europeu, e pede que os Estados-membros da UE rejeitem o acordo com o Mercosul, “se afastem de promover o modelo de monocultura com uso intensivo de agrotóxcios” e “apoiem abordagens de agricultura mais sustentáveis, amigas da natureza e centradas em pessoas”.

O relatório pede ainda que a União Europeia introduza uma proibição imediata das importações de itens com resíduos de produtos químicos que já são proibidos na própria UE.

“A União Europeia tem a responsabilidade de parar o comércio tóxico UE-Mercosul agora”, conclui Audrey Changoe, uma das autoras do relatório.

ek (ots)

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle Brasil [Aqui!].

Governo do Veneno: com mais 51 agrotóxicos liberados, o total liberado em 2019 chega a 290

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

agrotoxicos 1Com mais 51 agrotóxicos liberados, governo Bolsonaro agora totaliza 290 liberações apenas em 7 meses de mandato.

Em meio aos embates provocados pelo presidente Jair Bolsonaro com os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais por causa dos dados de desmatamento, o Ministério da Agricultura aproveitou o barulho presidencial para publicação a liberação de mais 51 agrotóxicos, o que eleva o total aprovado em 2019 a estratosféricos 290.

Esse ritmo de aprovação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo por causarem danos à saúde humana e ao meio ambiente, é uma afronta aos brasileiros que sofrem com as doenças que são associadas a muitos desses produtos, e coloca em risco a exportação de commodities agrícolas para mercados importantes como a União Europeia.

Mas aparentemente, como no caso dos dados do desmatamento, os ministros do governo Bolsonaro contam com a apatia da população brasileira e com a cumplicidade dos governos que compram produtos contaminados com agrotóxicos que eles muitas vezes baniram para seus próprios agricultores.

Esse tipo de aposta é acima de tudo irresponsável em todos os sentidos. É que ao apostar em letargia e cumplicidade, os membros do governo Bolsonaro apostam que a contaminação de ecossistemas naturais, o adoecimento de populações expostas direta ou indiretamente aos venenos que estão sendo liberados em tempo recorde, bem como o desaparecimento de espécies de polinizadores valem o lucro que eles talvez não tenham a garantir para o latifúndio agro-exportador.

Como estou atualizando a base de dados que iniciei quando os primeiros 28 agrotóxicos tiveram sua aprovação publicada em janeiro, vou inserir os produtos aprovados hoje para identificar as variáveis que elenquei e que envolvem o solicitante do registro, o fabricante primário do produto autorizado, o país de origem da empresa que fabrica o produto, o nível de toxicidade humana e ambiental, bem como o status do produto na União Europeia. Após adicionar esses dados na base, vou postar outro artigo sobre as aprovações de hoje.

Entretanto, posso adiantar que o principio ativo Sulfoxaflor, conhecido por dizimar enxames de abelhas, está na lista de aprovados desta segunda-feira, aumentando ainda mais o número de produtos disponíveis no mercado brasileiro com essa mesma característica macabra.

E como já venho avisando desde que essa febre de aprovação de agrotóxicos começou em janeiro, que ninguém se surpreenda se começarem banimentos em escala de produtos que sejam flagrados com níveis acima dos tolerados em outras partes do mundo.  Isto sem falar na possibilidade de que o boicote iniciado na Suécia por Johannes Cullberg encontre rápida ressonância em outras partes da Europa, apenas para começo de conversa.

Desde o golpe contra Dilma, 1,2 mil novos agrotóxicos foram liberados no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Com Temer e Bolsonaro, passam a ser permitidos 3 novos venenos a cada 2 dias, consolidando país como recordista mundial

Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 - Créditos: Pixabay

Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 / Pixabay

Por Bruna Caetano para o jornal “Brasil de Fato”

O Brasil é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com 7,3 litros por ano para cada um dos habitantes do país. E o número de veneno no prato dos brasileiros têm aumentado consideravelmente nos últimos três anos. Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450. Já em 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob o comando de Tereza Cristina, aprovou o uso de 121 produtos elaborados com agrotóxicos nos dois primeiros meses de governo.

Dos 2.184 produtos consolidados no país, 715 são classificados como extremamente tóxicos e 309 como altamente tóxicos. São esses os produtos que mais podem causar consequências graves à saúde de trabalhadores rurais e também adoecer a população consumidora de alimentos contaminados. O contato com os agroquímicos – inclusive os de menor nível de toxicidade – pode causar desde intoxicação aguda, com fraqueza, vômitos, tontura e convulsões, até intoxicação crônica: alterações cromossomiais, alergias, doença de Parkinson, má formação fetal e câncer, tudo em curto, médio ou longo prazo.

Para Nilto Tatto, deputado federal pelo PT, a articulação entre a bancada ruralista e a cúpula que organizou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff foi fundamental para atender medidas em benefício do agronegócio no país, incluindo a liberação de agrotóxicos. A partir da eleição de Jair Bolsonaro, essa relação se estreitou através da ministra da agricultura, Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”.

Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, responsabiliza também o alinhamento ideológico entre a Anvisa, o Ibama, Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente com o agronegócio pela facilitação da aprovação de agrotóxicos a partir de mudanças internas a partir do impeachment. “A partir do golpe, você perde o contrapeso de setores progressistas, da agricultura familiar e da agroecologia, e essa agenda ruralista passa a ter uma facilidade maior de avanço na agilização do registro de agrotóxicos e na tentativa de flexibilização da lei.”

Entre 2013 e 2015, o Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (Para) da Anvisa, analisou 12.051 amostras de 25 alimentos de origem vegetal e constatou que mais da metade (58%) continha resíduos de agrotóxicos, em quantidade menor, igual ou maior que o limite estabelecido. Destes, 16,6% possuíam venenos não autorizados para a cultura analisada.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registrados 4 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no país em 2017, quase o dobro de registros em relação à uma década atrás. Em 2018, 154 pessoas morreram por conta do contato com o veneno. De acordo com Tygel, os casos de intoxicação registrados correspondem a uma parcela pequena do número real, já que muitos não são levados ao sistema de saúde. Além do mais, muitas vezes são desenvolvidas doenças crônicas que raramente são associadas ao agrotóxico pelo intoxicado.

Ele explica que a legislação atual proíbe o registro das substâncias que possuem uma equivalente com a toxicidade menor, mas as empresas acabam burlando isso incluindo ou excluindo culturas, de modo que pareça que a substância é necessária. Com os produtos aprovados esse ano das classes um e dois (extremamente tóxicos e altamente tóxicos), a expectativa é que o número de intoxicações aumente.

E vem mais por aí

Ainda em 2018, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, às escuras, a PL 6299/2002, conhecida popularmente como Pacote do Veneno, que pretende trazer mudanças na regulamentação de agrotóxicos no país. A PL transfere o poder de registro de agrotóxicos da Anvisa e do Ibama exclusivamente para o Mapa, e muda o nome para “fitossanitários”, mas ainda aguarda a votação no Plenário.

O avanço do uso de agrotóxicos no Brasil segue um movimento contrário ao do mundo, que vem reavaliando e proibindo muitas substâncias. No país, a quantidade permitida de agrotóxico na água é 5 mil vezes maior que a europeia, e 30% dos agrotóxicos usados aqui tem o uso proibido por lá. Um exemplo disso é o paraquate, oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil e proibido no território europeu desde 2007. De acordo com o Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França, o químico está associado à envenenamentos graves e fatais.

Segundo estudo do instituto francês, ele tem ligação com tentativas de suicídio por ingestão proposital, mas o agrotóxico pode também ter levado ao quadro suicida, já que a exposição à ele pode causar depressão no sistema nervoso central.

De acordo com o deputado Tatto, os parlamentares de esquerda e do campo progressista têm se articulado junto aos movimentos sociais de luta pela reforma agrária, entidades ambientais e de saúde para barrar a flexibilização do uso de agrotóxicos no país. Um dos símbolos disso é a construção do Projeto de Lei (PL) de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, aprovada em uma comissão especial, o que a deixou no mesmo patamar do Pacote do Veneno, aguardando aprovação pelo Plenário.

“Ao mesmo tempo em que a bancada ruralista se articula e têm um projeto de lei para flexibilizar a legislação, temos um projeto de iniciativa popular no mesmo estágio na Câmara Federal que vai em uma outra perspectiva. Ele repensa o modelo de agricultura para trabalhar a diminuição dos agrotóxicos, e começar a pensar outras políticas como a de incentivo à perspectiva da agroecologia e desenvolvimento de tecnologia para facilitar a vida dos camponeses e ter alternativas ao veneno”.

Apesar da liberação de substâncias de agrotóxicos protagonizada pelo governo Bolsonaro, existe uma deterioração da relação com o agronegócio enquanto se favorece o setor agroquímico. Recentemente, por exemplo, em uma viagem aos Estados Unidos, o presidente fez um acordo de importação do trigo norte-americano, desestimulando a produção nacional e concorrendo com o produto brasileiro. “Eles estão brigando entre eles por interesses específicos do agronegócio, mas por outro lado paralisa completamente e anuncia o fim das políticas de apoio à agricultura familiar”, finaliza Tatto.

Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Minas Gerais vê crescimento exponencial de casos de intoxicação por agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O jornal mineiro “O TEMPO” publicou ontem (17/03) uma matéria sobre o aumento de quase 300% no número de casos notificados de intoxicação por agrotóxicos.  Uma das especialistas ouvidas pela jornalista Ludmila Pizarro foi  a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, que embora reconhecendo os problemas causados pelos agrotóxicos, sinalizou para a possibilidade de que “o aumento de registro de agrotóxicos no país não é necessariamente ruim” porque “novos registros podem trazer avanços tecnológicos e produtos com a toxicidade menor“.

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Tudo estaria ótimo se a realidade da aprovação de novos registros pelo governo Bolsonaro não estivesse lançando uma série de produtos com toxicidade maior de que os produtos disponíveis no mercado. E a razão para isto é simples que é o aumento da resistência de algumas espécies alvo aos uso repetido de determinadas substâncias, o que impõe a produção de agrotóxicos ainda mais tóxicos e letais.

E o resultado objetivo deste processo de aprovação de agrotóxicos com alta toxicidade e com efeitos devastadores sobre a saúde humana e o ambiente é o que está se vendo com o aumento dos casos notificados de intoxicação por agrotóxicos em Minas Gerais que, como informa a matéria, é uma das unidades das federação onde mais se usa agrotóxicos na agricultura.

Um problema adicional nesta equação de envenenamento coletivo por agrotóxicos é o fato de que no Brasil há uma forte subnotificação dos casos de intoxicação, pois para cada caso notificado, outros 50 ficam ser sem registrados. 

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Para agravar ainda mais esse cenário, a maioria das unidades de saúde no Brasil, sejam hospitais ou postos de saúde, não possuem profissionais preparados para identificar os casos de intoxicação por agrotóxicos. Essa falta de profissionais treinados para identificar a intoxicação por agrotóxicos não apenas aumenta a subnotificação, mas também dificulta a adoção de medidas de minimização dos efeitos trazidos pelo contato com agrotóxicos. 

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Como o caso de Minas Gerais não é certamente isolado, o Brasil está muito provavelmente vivendo uma epidemia causada pelo uso de agrotóxicos com graus de toxicidade cada vez mais alta. E o pior é que dada a volúpia mostrada pelo governo Bolsonaro para aprovar novos agrotóxicos para comercialização no território nacional, o problema que já é grave tenderá a aumentar ainda mais.

Uso de agrotóxicos no Brasil subiu 162% em 12 anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desde 2009 o Brasil assume a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico.

Uso de agrotóxicos no Brasil subiu 162% em 12 anos

Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. | Foto: iStock by Getty Images

“Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, disse o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen.

O pesquisador explica que esse aumento está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicos. “Ao contrário do que vinha sendo propagandadeado quando eles [transgênicos] foram lançados, que permitiriam que o uso de agrotóxico diminuísse, porque seriam resistentes às pragas, o que se verificou foi o oposto. Não só está usando mais, como está usando agrotóxicos mais poderosos, mais fortes. Nós fomos levados a importar em regime de urgência determinados agrotóxicos que sequer eram permitidos no Brasil para combater pragas na soja e no algodão transgênicos, que foram atacados por lagartas”.

Segundo Petersen, 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países, além de haver uso além da necessidade técnica e métodos menos tóxicos e eficientes para o controle de pragas. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida”, disse.

O Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico, de acordo com o presidente da ABA. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão mal formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.

O dossiê recente é uma  revisão da versão publicada em 2012. O trabalho deste ano tem mais de 600 páginas e teve o acréscimo de acontecimentos marcantes, estudos científicos e decisões políticas que envolvem os agrotóxicos. A publicação reúne, por exemplo, informações sobre a relação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde, como os que foram divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A edição de 2015 do dossiê traz um quarto capítulo inédito que aponta o caminho da agroecologia como forma sustentável e saudável de produção no longo prazo. “Esse capítulo apresenta várias experiências, de diferentes regiões do Brasil, que demonstram que é perfeitamente possível ser economicamente viável, ambientalmente sustentável, benéfico à saúde pública e produzindo em quantidade e qualidade”.

O dossiê propõe dez ações urgentes, como priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia no lugar do financiamento público ao agronegócio; impulsionar debates internacionais e enfrentar a concentração do sistema alimentar mundial; banir os agrotóxicos já proibidos em outros países; rever os parâmetros de potabilidade da água, para limitar o número de substâncias químicas aceitáveis e diminuir os valores máximos permitidos e proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.

Clique aqui para acessar o documento.

Por Akemi Nitahara, da Agência Brasil

FONTE: http://ciclovivo.com.br/noticia/uso-de-agrotoxicos-no-brasil-subiu-162-em-12-anos/

Agrotóxicos, hora de acordar para enfrentar o pesadelo

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São visíveis os impactos no meio ambiente trazidos pelas enxurradas de venenos que encharcam as lavouras diariamente

Por Jacy Afonso,Do Brasil247

Não bastassem as contaminações por efluentes gasosos de todos os tipos, poluentes persistentes impostos por processos industriais, pelo escapamento de veículos, pelo desmatamento e demais fontes poluidoras, os agrotóxicos se somam ao peso no prato de cada dia do trabalhador e da trabalhadora.

No Brasil, os números impressionam. Dados da Anvisa do ano de 2013 apontam que 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, as intoxicações por esses venenos, notificadas e registradas pelo DATASUS do Ministério da Saúde, foram 34.147, e há que se considerar ainda o significativo montante das subnotificações.

Em que pesem os avanços de iniciativas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivos a diminuição do uso e a transição para modelos alternativos como a agroecologia e a produção orgânica, estamos diante de retrocessos quanto à liberação de princípios ativos já banidos em todo o mundo, mas permitidos aqui, a partir da flexibilização na legislação. Isso trará impactos irreversíveis para as populações.

Somam-se a isso os impactos do uso dos agrotóxicos nos trabalhadores e trabalhadoras e que atingem toda a cadeia produtiva, começando na indústria química, tanto na produção quanto no envase, no transporte, no manuseio no comércio, na aplicação no campo, no consumo dos alimentos pela população.

A saúde desses trabalhadores é comprometida no exercício do trabalho, pelo uso abusivo de venenos, e tem as suas defesas nocauteadas dia a dia, numa luta com um adversário oculto e silencioso que quando se revela, em geral, é tarde demais.

E nos locais de trabalho, como são pensados e selecionados os ingredientes que são a base da alimentação dos trabalhadores nos refeitórios das empresas, em sua maioria terceirizadas? Qual o nível de decisão, participação e monitoramento que os trabalhadores efetivamente têm nesses processos?

Na cadeia produtiva do agronegócio, é grande a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua absoluta maioria temporários, que são submetidos a baixíssimos salários, condições de trabalho exaustivas e, muitas vezes, condições de escravidão, tendo seus documentos retidos e ficando impossibilitados sequer de retornar às suas cidades de origem.

São visíveis os impactos no meio ambiente, as enxurradas de venenos que encharcam as lavouras diariamente. São comuns a falta de descarte correto, os derramamentos acidentais, a contaminação das águas, a intoxicação e morte de animais por terra, ar e mar, além das populações que sobrevivem da natureza e que veem sua fonte de subsistência comprometida, quando não condenada, para privilégio de poucos.

Essas são questões que devem ser aprofundadas e que requerem acompanhamento nas mesas de negociação, conselhos, comissões correlatas e demais espaços de enfrentamento ao tema. Pautar o assunto internamente e de forma mais contundente nos sindicatos, federações e confederações, propondo caminhos e soluções, são iniciativas essenciais para avançarmos na defesa de direitos sociais e para impedirmos retrocessos.

Cabe ainda atentar para os instrumentos jurídicos como os Princípios da Precaução, estratégia adotada em Convenções e Acordos Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como o Protocolo de Montreal sobre gases, a Convenção de Cartagena sobre biotecnologias e os Princípios como o da Substituição de Processos e Produtos Perigosos por outros de menor risco. Exercer o direito de saber e de se recusar ao trabalho quando em condição de risco são conquistas, frutos da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico, que aprimoram legislações e asseguram seu cumprimento por parte das empresas.

A ação sindical exige conhecimento dos processos, estratégia para o enfrentamento aos riscos, exigência de que o poder público fiscalize, inspecione, notifique e preste contas aos trabalhadores e à população. E inclui também a exigência de que se determine a substituição de equipamentos e tecnologias que tragam risco por outras que preservem a integridade física e protejam a saúde humana e o meio ambiente.

O debate, por sua importância, não poderia deixar de estar também no cinema. O documentário intitulado O Veneno está na Mesa, do cineasta brasileiro Silvio Tendler, já tem uma segunda versão. Além de questionar o monopólio das empresas produtoras de agrotóxicos e fertilizantes e os interesses econômicos desse setor, o filme mostra ainda experiências viáveis de produção agroecológica, respeito aos trabalhadores do campo e ao meio ambiente e alerta sobre o direito a viver sem venenos. Afinal, outro mundo é, sim, possível.

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/185134/Agrot%C3%B3xicos—hora-de-acordar-para-enfrentar-o-pesadelo.htm

Quotidiano informa: Intoxicação alimentar atinge mais de 100 funcionários do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Município vai acionar o Programa de Saúde do Trabalhador e a inspeção da Vigilância Sanitária para que acompanhe e entre em contato com as empresas responsáveis.

Por: Bruno Costa

Intoxicação alimentar atinge mais de 100 funcionários do Porto do Açu
Mais de 100 funcionários do Porto do Açu deram entrada no Centro de Emergência, 

Crédito: Bruno Costa

A manhã deste terça-feira (25) foi atípica no Centro de Emergência de São João da Barra. Quatro ônibus trouxeram mais de 100 funcionários de empresas do Porto do Açu que deram entrada no centro médico com sintomas de intoxicação alimentar e estão sendo atendidos pela equipe médica do posto que requisitou reforço de médicos de outras localidades. Cerca de 20 pacientes foram remanejados para outras unidades de saúde.

A secretária de Saúde do município, Denise Esteves, estava no local e disse que já acionou o Programa de Saúde do Trabalhador e a inspeção da Vigilância Sanitária para que acompanhe e entre em contato com as empresas responsáveis, tanto as empregadoras, Carioca e Armatek, quanto a prestadora de serviços de alimentação, Vivace.

Segundo Anderson Dutra de Oliveira (29), empregado na Carioca há um ano e meio, esta não é a primeira vez que o fato ocorre no Porto. “Isso já aconteceu três vezes, só que esta com uma proporção maior. Acho que desta vez foi a carne, encontramos minhoca na salada”, denuncia o trabalhador que já fez parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e faz reclamação há tempos sobre o serviço de alimentação da Vivace. Ele ressalta que diariamente tem funcionário passando mal lá no Porto.

Em contato com a Vivace, que tem sede no Parque Imperial, em Campos dos Goytacazes, o gerente Sassá, que estava em reunião, disse que nos atenderia daqui a pouco.