Para ler e analisar: termo assinado pelo (des) governo Pezão com Temer/Meirelles para privatizar e confiscar salários

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Acabo de receber o chamado “Termo de Compromisso” assinado pelo (des) governo Pezão com o presidente “de facto” Michel Temer para privatizar a CEDAE e confiscar os salários dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Como essa é uma matéria de interesse público,  estou disponibilizado o meso para os interessados em ler e analisar os diversos dispositivos para provocar um arrocho sem precedentes nos salários dos servidores estaduais e, de quebra, aumentar de forma abrupta o custo da população com os serviços de água nos municípios servidos pela CEDAE, estou disponibilizando o arquivo em sua integralidade.

Um fato interessante  a ser adiantado é que notei no conteúdo da Cláusula 10a. que o referido termo será dissolvido se uma das chamadas estruturais ou programáticas não for implementada, ou ainda uma das vedações previstas não for cumprida.  

Pois bem,  parece que este termo de compromisso é mais frágil do que se apresentava. Aliás, a ausência de uma data acima das 4 assinaturas apensadas ao documento já mostra bem isso (ver abaixo).

Aos interessados em acessar o arquivo, basta clicar Aqui!

Reinações de Pezão e Picciani: a privatização da CEDAE e o aumento da contribuição previdenciária são parte do ataque final contra o bem público

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Se um ser extraterrestre aterrissasse  no Rio de Janeiro neste momento certamente ficaria se perguntando como que um (des) governo tão marcado por pesadas acusações de improbidade, desvios de recursos públicos, e ações administrativas desastrosas poderia estar ainda no poder. E mais do que ainda estar no poder, este (des) governo poderia estar pretendendo privatizar a CEDAE, uma empresa estatal que produz lucros para o estado, e ainda aplicar uma tunga descarada nos salários dos servidores públicos.

Qualquer análise para explicar tal paradoxo tem que levar em conta o lugar estratégico que o Rio de Janeiro enquanto segunda economia da federação brasileira ocupa nos planos de recolonização da economia brasileira pelas potências centrais, a começar pelos EUA. É que se o receituário ultraneoliberal passar no Rio de Janeiro, outros estados com menor peso econômico e político não terão outro caminho a não ser aceitar o mesmo destino que o (des) governador Pezão e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, querem impor de forma tão célere quanto autoritária.

Mas não este tipo de receita amarga não se aplica sem o apoio de atores de apoio que aqui incluem a mídia corporativa, os sindicatos patronais, e a justiça. Esses atores, cada um a seu modo, contribuíram e continuam contribuindo para que Pezão e Picciani possam ainda estar nos lugares de poder dos quais já deveriam ter sido arrancados, tantas são as evidências de que suas práticas politicas têm misturado interesses públicos e privados, sempre em benefício do privado.

Não há maior prova do que Pezão e Picciani já deveriam ter se juntado ao hoje desgraçado ex (des) governador Sérgio Cabral do que as visitas que já realizaram a ele nas instalações prisionais onde o mesmo se encontra.   Aliás, a visita de Jorge Picciani que a imprensa noticiou ter durado 3 horas levanta interessantes indagações  sobre o que teria sido tratado entre o presidente da Alerj e um ex (des) governador preso sob acusações de ter acumulado um “oceano” de patrimônio a partir de suas estratégias de aquisição de propinas (Aqui! e  Aqui!).

Entretanto, o papel da mídia corporativa não é menos importante, na medida em que a imensa maioria das matérias passa ao largo dos crimes cometidos por Sérgio Cabral para se concentrar na crise (seletiva) que os mesmos criaram. Aliás, quem pode esquecer toda a cobertura e proteção que Sérgio Cabral recebeu da mídia corporativa enquanto sangrava os cofres públicos? Como os donos dos veículos de mídia são acima de tudo capitalistas, qualquer ação que tomem para apoiar as medidas acordadas entre Pezão e Henrique Meirelles deveria ser vista com profunda desconfiança, especialmente a privatização da CEDAE e de outras autarquias. 

Já no caso da justiça, há que se apontar que na maioria das decisões relacionadas ao (des) governo Pezão a balança sempre tem pendido para o lado que possibilita a sua continuidade. Basta lembrar o arquivamento inicial da ação de improbidade  contra o (des) governador Pezão por não aplicar o montante estabelecido pela legislação na área da Saúde. Ainda que o Conselho Superior do Ministério Público tenha “desarquivado” recentemente esta ação, não há qualquer garantia que a mesma irá à frente  (Aqui!) .

Sob pena de parecer repetitivo, a única possibilidade de barrar os planos de privatização da coisa pública no Rio de Janeiro será a mobilização dos sindicatos de servidores e dos setores da sociedade civil que não querem que o Rio de Janeiro se torne uma vitrine da recolonização do Brasil.  E certamente o embate será duro e desigual, pois as forças que conspiram contra os bens públicos são poderosas e não terão o menor problema de abusar da violência contra quem resistir. Mas por isso mesmo é que não há espaço para recuar, pois as perdas pessoais e coletivas serão avassaladoras se esse plano de ataque ao público vier a prevalecer.

E acreditem quando eu digo que, no caso do (des) governador Pezão, se empurrar só um pouco, ele cai. Então vamos embora lá empurrar. O primeiro encontro é nesta terça- feira (01/02) na frente da Alerj.

Sentindo o clima ruim, Jorge Picciani devolve pacote para Pezão e empurra confronto com servidores para 2017

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Segundo o que informou no início da tarde desta 6a. feira a jornalista Berenice Seara, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), decidiu retornar as medidas mais duras contra os servidores públicos para o (des) governador Luiz Fernando Pezão (Aqui!).

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Quem conhece minimamente a forma de agir de Jorge Picciani já sabe que esta devolução não se deve a nenhum tipo de simpatia com os servidores públicos. É que ao longo de todos os seus diversos mandatos, Picciani só agiu para avançar o processo de privatização do Estado, sendo inclusive um beneficiário indireto da farra fiscal iniciada por Sérgio Cabral e continuada por Pezão.

As razões básicas para este retorno são essencialmente duas. A primeira é que o desgaste do (des) governo Pezão é tamanho que nem sua própria base dentro da Alerj está disposta a arcar com o ônus do desgaste que a aprovação do pacote de Maldades vai acarretar. A segunda e essencial para entendermos o que levou Picciani a devolver o pacote para Pezão é o fato de queo (des) governo do Rio de Janeiro está negociando um alívio da dívida estadual com o governo “de facto” de Michel Temer com regras ainda mais lesivas aos interesses dos servidores públicos. Assim,  Picciani irá deixar todo o ônus político dos inevitáveis conflitos que ocorrerão no colo do (des) governador Pezão.

Há ainda que se lembrar que existe um movimento crescente dentro da Alerj para que se faça o impeachment de Luiz Fernando Pezão. E eu desconfio que esse movimento se tornará irreversível após a assinatura de Pezão no acordo com a União para protelar o pagamento da dívida pública. Depois disso Pezão se tornará descartável, permitindo algum tipo de manobra que o deponha e com ele levando para casa o ônus dos ataques que serão feitos aos servidores estaduais.

Por isso tudo é essencial que os servidores e seus sindicatos e associações não se distraiam com o retorno do pacote para as mãos de Pezão. E, sim, que se preparem bem para os dutos embates que virão em 2017.

 

Uma grande família: Picciani nomeou ex-mulher de Sérgio Cabral como sua chefe de gabinete na Alerj

Em tempos de revelações bombásticas sobre como as elites políticas brasileiras tratam as esferas de governo como uma extensão das suas relações familiares, o site UOL publicou hoje (10/12) uma matéria produzida pelo “O ESTADO DE SÃO PAULO” dando conta que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), nomeou a ex-esposa do ex (des) governador  Sérgio Cabral como sua chefe de gabinete  (Aqui!).

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Suzana Neves Cabral é uma pessoa não apenas bem relacionada como de parentes famosos. Além de ex-esposa de Sérgio Cabral, ela é mãe do secretáro estadual de Esportes, Marco Antonio Cabral,  e prima de Aècio Neves.  Aliás, Suzana Cabral é também prima do atual vice (des) governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, de quem foi assessora por oito anos no Senado Federal!

Mas voltando ao que interessa, pelo seu cargo na Alerj,  Suzana Cabral recebe R$ 17.650,51 brutos, o qu lhe rende a bagatela líquida de R$ 13.651,48. Apenas à guisa de comparação, após quase 18 anos como professor com doutorado, e  concursado com regime de Dedicação Exclusiva na Universidade Estadual do Norte Fluminesne (Uenf), estando no topo da carreira de Associado, o meu salário líquido é 30% menor daquele recebido por Suzan Cabral. E ao contrário dela que segundo a reportagem não exerce as funções pelas quais é paga, eu compareço ao meu local de trabalho religiosamente desde que entrei na Uenf. E também ao contrário dela que está com seus salários pagos em dia, eu ainda não sei quando receberei o meu salário de Novembro!

Por último, a reportagem lembra ainda que Suzana Cabral também já foi arrolada como recebedora de propinas obtidas pelo grupo de Sérgio Cabral .

E depois ainda aparecem os representantes do (des) governo Pezão para dizer que os culpados pela quebra do estado do Rio de Janeiro são os servidores públicos e pensionistas e aposentados do RioPrevidência!

Com 5 anos de atraso, vem por aí a CPI da farra fiscal

Para se provar que ser minoritário na política implica em ser coadjuvante de malfeitos, a banca do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) conseguiu não apenas arranjar as 27 assinaturas necessárias para a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  para investigar a farra fiscal promovida pelos (des) governo de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, como também arrancou o compromisso do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), de que a mesma será instalada (ver nota publicada pela jornalista Berenice Seara sobre o assunto  (Aqui!).

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Mas antes que se ache que a batalha está ganha, vamos a alguns fatos. O primeiro é que o PSOL tenta emplacar essa CPI desde 2011, e só conseguiu agora pelo desmoronamento das estruturas de poder que eram mantidas principalmente por Sérgio Cabral. Mas instalar será diferente de conseguir funcionar. É que até fevereiro poderemos ter uma reorganização da base do (des) governo do Rio de Janeiro, e aí as dificuldades dentro da Alerj voltarão a ser praticamente intransponíveis.

O segundo fato que deverá gerar fortes obstáculos ao funcionamento desta CPI é que os agentes interessados em que a farra fiscal continue são muitos e poderosos, começando pela Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Mas além da Firjan, várias outras entidades patronais que não querem nem ouvir falar da interrupção do fluxo livre de dinheiro público para as empresas que elas representam. Desta forma, é bem provável que venhamos a assistir uma forte e bem organizada campanha publicitária em prol da continuidade da farra fiscal.

Um terceiro e poderoso fato que joga contra o correto funcionamento desta  CPI tem a ver com a provável concessão do que eu venho chamando de “generosidades” com base no dinheiro dos contribuintes para empresas que não deveriam estar recebendo um centavo sequer, começando pelo fato de serem devedoras ativas. Além disso, como muitas empresas beneficiárias também aparecem como doadoras de campanhas eleitorais dos vários partidos que deram sustentação financeira às campanhas eleitorais de  Sérgio Cabral e Pezão também não será surpresa se pressões ocorrerem para que não se chegue aos beneficiados e aos valores que receberam. 

Porém, todos esses fatos não anulam a importância da instalação e pleno funcionamento de uma CPI tão aguardada pela população do Rio de Janeiro. È que já passou da hora dessa farra com o dinheiro do contribuinte ser passada a limpo.  E, mais ainda, que garantido o seu funcionamento há que se exigir que todos os valores concedidos de forma ilegal sejam retornados aos cofres públicos. Não há nenhuma razão para que aceitemos que empresas sejam inundadas com dinheiro público, enquanto escolas, universidades e hospitais sejam abandonados ao Deus dará.

Agora, que ninguém se iluda, a CPI da Farra Fiscal só funcionará a termo se houver mobilização popular que pressione a Alerj para que isto ocorra. Do contrário, fevereiro vai chegar e tudo voltará a ser como dantes no quartel do Picciani.

Prisão de Sérgio Cabral facilita criação da CPI da Farra Fiscal na Alerj

Uma das primeiras consequências da prisão do ex (des) governador Sérgio Cabral foi a obtenção do número necessário para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar a política de farra fiscal que custou em torno de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais (ver reprodução da matéria assinada pela jornalista Paloma Savedra para o jornal O DIA).

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Resta saber agora duas coisas. A primeira é se o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), vai permitir a instalação e funcionamento dessa CPI. A segunda, igualmente importante, é se os 28 deputados que assinaram o pedido de abertura da CPI vão manter seus nomes ou se alguns deles serão “desconvencidos” em nome de sabe-se-lá-o-que.

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Uma coisa é certa: as prisões de Sérgio Cabral e alguns de seus mais íntimos colaboradores ainda vão causar muitos desenvolvimentos inusitados na política fluminense, quiçá nacional, nos próximos dias e semanas.  E as nuvens vão estar muito, mas muito mesmo, carregadas para o (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Em relação a essa CPI, eu repito a pergunta: por que demorou tanto? Bom, a resposta para essa questão a maioria de nós já imagina qual seja, e ela vale bilhões. 

A vida mais ou menos difícil de Jorge Picciani: sai Range Rover, entra Porsche Cayenne

A imagem abaixo reproduz uma notinha publicada pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no jornal  O GLOBO no dia de hoje (Aqui!). Nessa nota somos informados que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), procedeu com a troca de seu carango de estimação. Segundo, Ancelmo Góis, saiu um Range Rover e entrou um Porsche Cayenne cujo preço inicial gira em torno de “módicos” R$ 600 mil. 

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Mas esqueçamos a “cereja no bolo” desta nota! É que segundo Góis, a caranga foi emplacada em Uberaba (MG), município onde seu filho Felipe é proprietário da Fazenda Nova Trindade, onde a família Picciani se dedica à criação de gado das raças Gir e Nelore. (Aqui!).

Diante dessa situação, eu fico imaginando como deve ser difícil a vida de Jorge Picciani…. tendo que se dividir entre a presidência da Alerj e os múltiplos negócios de sua família! Mas, pelo menos, ele não precisa de se preocupar muito com seus meios de transporte.

Já os milhares de servidores e aposentados que se encontram sem salários, esses que se virem como puderem, não é?

Jorge Picciani tira um bode da Alerj, enquanto é delatado na Lava Jato

Em uma das minhas primeiras postagens sobre o chamado Pacote da Maldade que o (des) governador Pezão enviou para aprovação de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) eu alertei para a colocação de verdadeiros “bodes nas salas” que eram medidas que visavam apenas criar elementos de distração, enquanto o principal seria aprovado (Aqui!).

Pois bem, ontem (09/11) o todo poderoso presidente da Alerj mandou de volta para o Palácio Guanabara, o projeto de lei que visa autorizar a cobrança de uma taxa extra de 16% de todos os servidores ativos para supostamente melhorar o caixa do falido Rioprevidência (ver abaixo a reprodução de matéria publicada pelo jornal Extra). Para mim, esse retorno é apenas uma distração, ou melhor, a tirada de um bode na sala. É que essa medida já está sendo alvo de ações na justiça e com uma liminar já concedida pelo Tribunal de Justiça.

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O fato é que os servidores e aposentados seriam muito ingênuos se pensassem que a derrota do Pacote de Maldades se dará por uma tomada de consciência da base parlamentar do (des) governo na Alerj sobre os impactos indecorosos que o mesmo terá sobre a vida de servidores e aposentados. A verdade é que a base do (des) governo Pezão já deu mostras que pode votar qualquer coisa que seja instada a votar, por mais indecorosa que seja.

Aliás, revelador dessa disposição de aprovar a parte mais substancial do Pacote de Maldades é a decisão de remover temporariamente de seus cargos de secretários quatro deputados que são para lá de fiéis ao (des) governo Pezão, pela ordem: Rafael Picciani (PMDB), Tutuca (PMDB), André Corrêa (DEM) e Christino Aureo (PSD).  Com isso,  tiram-se os bodes da sala e se traz a tropa de choque para impor as maldades demandadas por Pezão et caterva (ver reprodução abaixo de matéria postada no blog da jornalista Berenice Seara no jornal Extra).

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Entretanto, algo que pode se provar um fator do “imponderável futebol clube” é a citação de Jorge Picciani por Benedito Barbosa Junior, um ex-figurão da Odebrecht, em delações realizadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.  Como mostra a reportagem abaixo, levada ao ar pela Rede Record, o problema para Jorge Picciani pode ficar sério a ponto de interferir na sua manutenção como presidente da Alerj jpa que ele acusado de ser recebedor recorrente de propinas.

A questão é que no meio de todos esses acontecimentos, a única força capaz de impedir os aspectos mais draconianos do arrocho desejado pelo (des) governo Pezão são os próprios servidores , apoiados em seus sindicatos e associações. Resta saber se eles conseguirão superar seus interesses particulares para agir de forma coesa na pressão sobre a Alerj.

 

A Alerj sinaliza que vai fiscalizar as “generosidades fiscais” que aprovou a pedido do (des) governo do RJ. A velha política de colocar tramela em porta arrombada está de volta!?

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No início desta tarde a jornalista  Fabiana Paiva postou no blog de Berenice Seara no jornal Extra que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani do PMDB, informou em plenário que dará até Novembro (!!) para receber explicações sobre os resultados práticos advindos da concessões das “generosidades fiscais” que ajudou a aprovar a pedido do (des) governo comandado por seu partido (ver reprodução abaixo). Caso contrário, ele “ameaça” com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o uso desse mecanismo.

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Pois bem, ao que parece, estamos diante da consumação do velho adágio “colocar tramela em porta arrombada”.

Mas, por que será que Jorge Picciani deu um prazo tão elástico para que o (des) governo do Rio de Janeiro forneça informações sobre os resultados da política de concessão de “generosidades fiscais” que apenas entre 2008 e 2013 concedeu a bagatela de R$ 138 bilhões a todo tipo de empresa. 

Das duas uma: ou Jorge Picciani quer esperar o fim das eleições municipais para mexer nesses vespeiro, ou ele espera que esqueçamos que ele possui negócios com o proprietário da Cervejaria Petrópolis que foi, pasmemos todos!,  beneficiada com “apenas”  R$ 687 milhões de isenções pelo (des) governo Pezão (Aqui! Aqui!)

Por vias das dúvidas, há que se manter a pressão para que essa prometida CPI não tome o mesmo destino de tantas outras, qual seja, a de uma gaveta empoeirada.