Com 5 anos de atraso, vem por aí a CPI da farra fiscal

Para se provar que ser minoritário na política implica em ser coadjuvante de malfeitos, a banca do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) conseguiu não apenas arranjar as 27 assinaturas necessárias para a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  para investigar a farra fiscal promovida pelos (des) governo de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, como também arrancou o compromisso do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), de que a mesma será instalada (ver nota publicada pela jornalista Berenice Seara sobre o assunto  (Aqui!).

cpi-isencoes

Mas antes que se ache que a batalha está ganha, vamos a alguns fatos. O primeiro é que o PSOL tenta emplacar essa CPI desde 2011, e só conseguiu agora pelo desmoronamento das estruturas de poder que eram mantidas principalmente por Sérgio Cabral. Mas instalar será diferente de conseguir funcionar. É que até fevereiro poderemos ter uma reorganização da base do (des) governo do Rio de Janeiro, e aí as dificuldades dentro da Alerj voltarão a ser praticamente intransponíveis.

O segundo fato que deverá gerar fortes obstáculos ao funcionamento desta CPI é que os agentes interessados em que a farra fiscal continue são muitos e poderosos, começando pela Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Mas além da Firjan, várias outras entidades patronais que não querem nem ouvir falar da interrupção do fluxo livre de dinheiro público para as empresas que elas representam. Desta forma, é bem provável que venhamos a assistir uma forte e bem organizada campanha publicitária em prol da continuidade da farra fiscal.

Um terceiro e poderoso fato que joga contra o correto funcionamento desta  CPI tem a ver com a provável concessão do que eu venho chamando de “generosidades” com base no dinheiro dos contribuintes para empresas que não deveriam estar recebendo um centavo sequer, começando pelo fato de serem devedoras ativas. Além disso, como muitas empresas beneficiárias também aparecem como doadoras de campanhas eleitorais dos vários partidos que deram sustentação financeira às campanhas eleitorais de  Sérgio Cabral e Pezão também não será surpresa se pressões ocorrerem para que não se chegue aos beneficiados e aos valores que receberam. 

Porém, todos esses fatos não anulam a importância da instalação e pleno funcionamento de uma CPI tão aguardada pela população do Rio de Janeiro. È que já passou da hora dessa farra com o dinheiro do contribuinte ser passada a limpo.  E, mais ainda, que garantido o seu funcionamento há que se exigir que todos os valores concedidos de forma ilegal sejam retornados aos cofres públicos. Não há nenhuma razão para que aceitemos que empresas sejam inundadas com dinheiro público, enquanto escolas, universidades e hospitais sejam abandonados ao Deus dará.

Agora, que ninguém se iluda, a CPI da Farra Fiscal só funcionará a termo se houver mobilização popular que pressione a Alerj para que isto ocorra. Do contrário, fevereiro vai chegar e tudo voltará a ser como dantes no quartel do Picciani.

Um pensamento sobre “Com 5 anos de atraso, vem por aí a CPI da farra fiscal

  1. Marco Antônio Ferreira da Silva disse:

    Interessante que até o Globo (jornal) lançou uma notinha intitulada “opnião”, comentando a reação tardia do MP do RJ, dizendo que era exagero o MP afirmar que as isenções ajudaram a quebrar o Estado.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s