Lula está livre. E agora Jair?

lula livreCercado por correligionários, o ex-presidente Lula sai da prisão em Curitiba. Gibran Mendes / CUT Paraná

A saída da prisão (ao menos temporariamente) do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva certamente terá o dom de alterar o balanço político brasileiro que, neste momento, estava facilmente controlado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas forças políticas que orbitam em torno dele, a começar pelos DEM que hoje detém as presidências das Câmaras de Deputados e do Senado Federal.

É que Lula, em que pesem todas as suas eventuais limitações políticas e judiciais, continua sendo o principal sustentáculo de um agrupamento de forças que em sua ausência demonstrou extrema debilidade (e eu diria indisposição) para organizar a necessária reação ao projeto ultraneoliberal desenhado pelo “Chicago Boy” Paulo Guedes e sua equipe.

Agora que Lula está solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é bem provável que grupos e partidos mais ao centro do espectro político se sintam ainda mais empoderados para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a aplicar uma receita menos amarga do que a planejada por Paulo Guedes que, entre outras coisas, pode lhes custar muitas prefeituras em 2020.

O primeiro discurso de Lula, apesar de algumas pitadas mais duras contra Jair Bolsonaro e a Lava Jato, apresentou elementos que indicam que ele buscará retomar o amplo arco de alianças com conseguiu chegar ao poder em 2002.  Nada do que o ex-presidente disse apontou para um giro à esquerda que colocasse o PT em alianças com o PSOL, por exemplo.  E esse é um movimento provavelmente pensado para dialogar com segmentos que tendo apoiado o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff já concluíram que fizeram uma aposta equivocada.

O principal problema que Lula enfrentará para se colocar como o principal porta-voz da oposição aos planos da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes não será, em minha modesta opinião, com o presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores mais aguerridos. Para mim, o principal problema do ex-presidente será colocar o PT e os movimentos sociais e sindicatos que orbitam em torno em uma postura menos prostrada frente à conjuntura política estabelecida.  

O fato é que enquanto Lula esteve preso em Curitiba, o PT e seus aliados não puderem (ou não quiseram) se apresentar como opções reais para os milhões de brasileiros que estão sofrendo as principais consequências do giro ultraneoliberal que está sendo executado pelo governo de Jair Bolsonaro. Mesmo no plano parlamentar, o PSOL que possui uma bancada bastante diminuta foi quem se colocou de forma mais resoluta para pressionar a base partidária do governo federal, rendendo os principais momentos de confronto em defesa de bandeiras populares dentro do congresso nacional.

Mas como Lula continua sendo o principal estrategista da política brasileira e líder inconteste do PT é possível que agora tenhamos o fim do estado de letargia que tem permitido o governo Bolsonaro avançar de forma muito tranquila a sua agenda de desmanche do Estado nacional. Para ampliar essa possibilidade há ainda a saída do ex-ministro José Dirceu da prisão. Se ele tiver condições mínimas de assessorar Lula, apesar dos seus problemas de saúde, é bem provável que muito rapidamente tenhamos movimento no que hoje é pura estagnação.

Tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro já sentiu o tamanho do problema que lhe foi criado pela decisão do STF de restabelecer os ditames estabelecidos na Constituição Federal quanto à prisão após o chamado “trânsito em julgado“. É  que sua primeira medida após a notícia da decisão de libertação de Lula foi cancelar uma entrevista coletiva que daria em Goiânia, provavelmente para não ter que oferecer respostas sobre o novo momento que se abre no Brasil.

bolsonaroAo lado do ministro da Educação Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro recebe a informação da libertação do ex-presidente Lula. Após isso, ele cancelou a entrevista que iria conceder em Goiânia. Imagem: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

O problema para Jair Bolsonaro é que ele não terá como fugir eternamente de entrevistas ou, muito menos, da sombra que Lula, agora livre, levanta sobre seu governo anti-nacional e anti-pobres.  Isso me permite levantar a seguinte questão ao presidente Bolsonaro: e agora, Jair?

The Intercept Brasil lança o “Malta Files” e joga mais luz sobre os processos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro por políticos e empresas brasileiros

O site The Intercept lançou hoje uma série composta por 3 artigos assinados pelos jornalistas Ruben Berta, Lúcio de Castro e Andrew Fishman sobre um  levantamento realizado pelo consórcio European Investigative Collaborations (EIC), que reúne 14 veículos de comunicação e 48 jornalistas de 16 países.  Os artigos mostram os meandros que envolvem as dezenas de milhares de firmas criadas em Malta nos últimos 20 anos, incluindo várias corporações brasileiras, e que estão envolvidas na evasão de recursos e lavagem de dinheiro.  O material também joga luz sobre a atuação de algumas figurinhas carimbadas da Lava Jato como José Dirceu e o onipresente ex (des) governador do Rio de Janeiro, o hoje presidiário Sérgio Cabral.

Para quem quiser ler este interessante material, basta clicar  (Aqui!)

O nome é José Dirceu, mas pode chamar de “Geni da república”

zédirceu

Apesar de respeitar a sua trajetória na luta contra a ditadura militar de 1964, não nutro a mínima simpatia pessoal pelo ex-ministro José Dirceu.  Aliás, atribuo a ele boa parte da degeneração política na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) se enlameou com suas alianças e fontes de financiamento questionáveis.

Agora, a última condenação de 23 anos imposta pelo juiz Sérgio Moro por alegada participação em esquema de corrupção da Lava Jato é algo que me parece totalmente parcial e com claros políticos para atingir ainda mais o PT e seus quadros dirigentes.

Se alguém me perguntar se acredito que José Dirceu é inocente, vou repetir o que o ex-senador Delcídio Amaral disse sobre o presidente interino Michel Temer: “não coloco a minha mão no fogo por ele.”

Agora, a coisa é que existentes corruptos da mais fina estirpe que continuam completamente impunes e vários deles participando do ministério interino de Temer, mesmo com acusações iguais ou piores do que as atribuídas à José Dirceu.  Um exemplo disso é a famigerada Lista de Furnas encabeçada pelo senador Aécio Neves.

Então, me desculpem os que acham que pegando José Dirceu para bode expiatório há qualquer avanço na luta contra a corrupção no Brasil, acredito que o efeito é justamente o oposto. Dirceu é hoje a Geni da república que é malhado em público para a roubalheira continuar intensa e impune.  Apenas isso. E joga pedra na Geni!

A luta política do Mensalão

Por Paulo Passarinho

Os últimos lances do processo do mensalão, produzidos pela decisão de Joaquim Barbosa de iniciar a execução das penas contra os réus, causaram fortes reações na sociedade.

A mais importante dessas manifestações de crítica certamente foi o manifesto subscrito por juristas do quilate de Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Melo, assim como por intelectuais e dirigentes sindicais ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Neste manifesto são levantadas fortes críticas à conduta de Barbosa. Ordem de prisões sem a devida expedição das cartas de sentença; não respeito ao domicílio dos réus e, especialmente, ao direito da prisão em regime semiaberto, para alguns dos condenados; além da falta de procedimentos cautelares em relação a José Genoíno, em fase de recuperação de uma delicada cirurgia cardíaca. As críticas são objetivas e contundentes, com os seus autores lançando até mesmo “dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo”.

 Os autores do manifesto também voltam a bater em uma tecla muito cara para todos os que se alinham na defesa de alguns dos réus deste rumoroso processo penal. Para eles, as atitudes do atual presidente do STF se constituem em “mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais”

Mais uma vez, portanto, o manifesto aproveita a ocasião para lançar dúvidas e críticas não somente às decisões de Joaquim Barbosa, em relação às ordens de execução das penas do mensalão. O chamado “devido processo legal”, como um todo, também é questionado.

Não há dúvidas que muitas atitudes e decisões de Joaquim Barbosa são questionáveis, especialmente em relação à forma e o conteúdo dessas últimas medidas, que levaram à prisão alguns dos condenados no processo.

Entretanto, muito além do exame de tecnicalidades do processo, o que está em jogo é a disputa política que envolve a todos os que são aliados de alguns dos réus e que procuram a todo custo apontar erros processuais na ação penal e injustiças que estariam sendo cometidas, particularmente contra José Dirceu e José Genoíno.

É evidente a motivação política desse tipo de abordagem. Sempre, em relação apenas, repito, a alguns dos réus. Afinal, nunca vi qualquer tentativa de defesa para os réus, por exemplo, que foram condenados às mais elevadas penas de prisão neste processo. Jamais vi nenhum tipo de defesa, apaixonada ou não, em relação a Marcos Valério (condenado a 37 anos de prisão, sem contar o crime de formação de quadrilha, além do pagamento de multa milionária) ou a Kátia Rabello (14 anos de prisão, também sem se levar em conta o crime de formação de quadrilha, e multa de R$ 1,5 milhão).

Mais emblemática ainda foi a decisão do PT – agora, parece esquecida – que, logo após a denúncia de Roberto Jefferson, expulsou dos seus quadros o seu ex-tesoureiro, Delúbio Soares. Se tudo não passou de um “golpe” da direita contra o governo de Lula, por que uma medida tão dura contra Delúbio? Além disso, por que Lula se referiu a uma traição, a uma “punhalada nas costas”, quando da explosão do escândalo? E por que o PT depois voltou atrás e reincorporou Delúbio às suas fileiras?

 A rigor, o que ocorreu não estava escrito, nem previsto. Jamais o lulismo imaginou que o esquema financeiro organizado viria a ser denunciado por um dos mais destacados deputados da tropa de choque do governo Lula, nos anos de 2003 e 2004. Justamente Roberto Jefferson, a quem o próprio Lula defendeu, destacando que sua confiança no ex-collorido o permitiria assinar “um cheque em branco” para ele.

Portanto, parece claro que o esquema financeiro ilegal existiu. E se esse esquema existiu, se milhões de reais passaram a fazer parte do circuito da política, quem os utilizou, quem decidia pela sua aplicação ou por decisões sobre a sua distribuição? Seria apenas o Delúbio?

Essas são perguntas incômodas de serem feitas. Lula, por exemplo, já afirmou que de nada sabia. Mas foi exatamente ele mesmo, Lula, quem resolveu o impasse final do acordo entre o PT e o PL, em 2002, garantindo a presença de José Alencar como candidato a vice-presidente na chapa petista. E a “magia” de Lula – José Dirceu e Valdemar Costa Neto, os presidentes das siglas, chegaram a declarar na ocasião que o acordo não havia sido possível – posteriormente se soube qual foi: a promessa de colocar R$ 30 milhões (!!!) na “caixinha” de campanha da aliança PT-PL.

Os advogados de José Dirceu, por sua vez, desde o início do processo afirmavam que o seu cliente jamais havia tido contato mais sério com Marcos Valério, talvez tendo apenas ocasionalmente e socialmente se encontrado com o publicitário. Posteriormente, com a comprovação de sucessivas reuniões com a participação de José Dirceu e de Marcos Valério, dentro do Palácio do Planalto, os advogados do ex-chefe da Casa Civil foram sucessivamente recuando, até finalmente admitirem que as reuniões, de fato, existiram, mas nelas o publicitário jamais havia se utilizado da palavra….Mais patético, impossível.

Agora, Dirceu e Genoíno se reivindicam presos políticos, tomados de amnésia com relação às suas responsabilidades nos últimos tempos. Dirceu, por exemplo, virou lobista empresarial de Carlos Slim, o bilionário mexicano, e de Eike Batista, o picareta que iludiu espertalhões do mundo financeiro com o apoio decisivo do próprio governo de Lula e também de Dilma. Pode ser que eles estivessem se reivindicando como políticos da direita, assim como Jefferson, assim como o impune FHC….Tudo é possível. Em meio ao imbróglio, e com toda a metamorfose dessa turma, toda a cautela do mundo é pouca na análise a ser feita. Mas é bom que se lembre: as investigações sobre as falcatruas da privatização dos tucanos não andoaram para frente porque jamais interessou ao lulismo mexer nesses casos.

O que estamos assistindo neste momento é apenas ao desenrolar de uma disputa política, que busca minimizar – na ótica dos lulistas – os prejuízos e as perdas que o processo do mensalão impõe. Contudo, não podemos abstrair a precariedade, as falhas e as gritantes injustiças que diariamente são praticadas pela própria Justiça, pelo dito Poder Judiciário.

Mas, convenhamos, os melhores exemplos da injusta Justiça brasileira não devem ser pinçados desse caso do mensalão.

A injustiça da nossa Justiça é contra os pobres. Temos hoje em nossos presídios mais de meio milhão de condenados. Desses, elevadíssimo percentual lá está por crimes relacionados com o uso e a venda de drogas ilegais, particularmente a maconha. A esmagadora maioria é composta por pobres, negros, jovens e com baixa escolaridade.

Recente pesquisa aponta, também, que, em 2012, no estado do Rio de Janeiro, 42% dos acusados de crimes (portanto, não condenados) ficaram na cadeia sem nenhuma razão, para serem absolvidos ou condenados a penas que não os levariam à prisão. Na verdade, o motivo desses acusados terem ficado na prisão de forma injusta é pelo fato de serem pobres, não terem como pagar advogados, e não terem também qualquer cobertura decente por parte do Estado, através da Defensoria Pública. E olha que estamos nos referindo ao “desenvolvido” Rio de Janeiro…

Enquanto isso, os ricos nadam de braçada. As grandes empresas oligopolistas fazem o que bem entendem, em nome da liberdade de mercado. A sonegação fiscal ou mecanismos de elisão fiscal são utilizados largamente. Os corruptores do mundo empresarial pintam e bordam na esfera política. Casos como o do Banestado, das relações da Delta Construtora e de Carlinhos Cachoeira com políticos notórios do PT, do PSDB e do PMDB, entre outros escândalos recentes, são abafados.

O objetivo parece ser o de deixar tudo como aí está. Afinal, na ótica dos ricos, em time que está ganhando não se deve mexer.

Parece que a luta política em torno do mensalão tem justamente esse objetivo: deixar tudo como aí está.

Paulo Passarinho, economista, é apresentador do Programa Faixa Livre.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9089%3Asubmanchete221113&catid=72%3Aimagens-rolantes