Arrecadação aumentou, mas Dornelles decretou calamidade. Por que essa conta não fecha?

junho 23, 2016junho 23, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O jornal Extra publicou uma matéria na última terça-feira (21/06) que desnuda a mentira de que a causa da alegada crise financeira que levou o (des) governador Francisco Dornelles a decretar a condição de calamidade pública no Rio de Janeiro (Aqui!). É que segundo o Extra, a arrecadação aumentou no ano de 2016 (ver imagens abaixo).

Essa falácia já havia sido abordada por mim, outros blogueiros e pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Aqui!) antes, mas agora com esta matéria do jornal EXTRA as falácias do secretário estadual de Fazenda Júlio Bueno, esse sim detentor de um super salário, estão definitivamente desmentidas.

Outro aspecto que é evidenciado pela capa desta quinta-feira (23/06) do jornal O DIA é que dado o aumento de arrecadação registrado no Rio de Janeiro, a causa do atraso dos salários dos servidores, a qual está causando uma situação inédita de se pagar o salário do mês anterior no final do mês seguinte, não pode ser um suposto aumento desmedido da folha de pagamento.

capa

O fato é que o funcionalismo não teve um aumento superior a 9,91% desde 2015, o que invalida a tese de que são os salários de servidores que estão causando a incapacidade (ou a falta de vontade) do (des) governo do Rio de Janeiro de pagá-los em dia. A verdade é que essa dificuldade nasce do pagamento dos juros escorchantes da dívida pública, das obras super faturadas, e do esquisito negócio feito com os recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware. É por essas razões que a matemática financeira do Rio de Janeiro simplesmente não fecha.

E é por isso tudo que quando pressionado minimamente pela mídia corporativa não resta nada mais ao governador em exercício Francisco Dornelles emitir ao seu motorista o imortal comando “Vam´bora Ademário”.

Conexão ES -RJ: Dinheiro de empréstimo do BID usado para contratar ex-secretário de Fazenda envolvido em irregularidades

junho 11, 2016junho 11, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O blog Transparência RJ em sua nova postagem sobre usos peculiares do dinheiro público aborda uma nova faceta de contratos feitos pelo (des) governo do Rio de Janeiro: o uso de recursos de empréstimos obtidos com agências multilaterais para contratar “consultores” que na verdade são quadros políticos.

E o pior é que o caso abordado se refere á contratação do ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, o Sr. José Teófilo de Oliveira, com recursos de um empréstimo obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Aqui!). E o pior é que segundo apurou o pessoal do Transparência RJ, o Sr. Oliveira estaria envolvido em irregularidades cometidas por uma empresa na qual ele é sócio do atual governador capixaba, Paulo Hartung ( ver imagem abaixo).

hartung 1

E o preço dessa contratação para os cofres públicos do Rio de Janeiro? “Módicos” R$ 265.000,00. Apesar do valor não ser dos mais altos, o interessante é que o ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo foi contratado para “melhorar a arrecadação do ICMS do Rio de Janeiro”. Ora, se o pessoal da Secretaria de Fazenda me perguntasse o que fazer para melhorar essa arrecadação, eu daria uma resposta grátis e infalível: que suspendessem imediatamente a política de isenção do ICMS com a qual o (des) governo do Rio de Janeiro já deixou de arrecadar bilhões de reais desde que o PMDB assumiu o poder com Sérgio Cabral.

Finalmente, nunca é demais notar a interessante conexão que existe neste intercâmbio de políticos para exercerem cargos que deveriam ser ocupados por técnicos de carreira entre o RJ e o ES. É que o atual secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, também chefiou a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo. Coincidentemente quando Paulo Hartung, o mesom que é sócio de José Teófilo de Oliveira, era o governador.

Júlio Bueno como super secretário? O Rio de Janeiro não merece isso!

maio 24, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

julio bueno

A imagem acima que reproduz uma nota da jornalista Berenice Seara do jornal “EXTRA” é uma daquelas não notícias que deveriam causar pavor em todos os habitantes do território fluminense. É que Berenice Seara nos dá conta que foi abortada a ideia absurda de fundir as secretarias de Planejamento e Fazenda para entregar o monstrengo resultante disso ao engenheiro cedido da Petrobras, Júlio Bueno. Mas o simples fato disso ter sido pensado já deveria ser motivo de alarme. É que ao longo dos anos em que secretariou alguma coisa no Rio de Janeiro, o “track record” de Júlio Bueno é, no mínimo, desastroso.

A atuação atual com secretário de Fazenda só não é pior do que quando na condição de secretário de Desenvolvimento Econômico, Bueno levou a cabo as desastrosas expropriações de terras no V Distrito de São João da Barra que deixaram centenas de famílias de agricultores humildes, literalmente sem lenço nem documento.

Felizmente, não se sabe até quando, não teremos Júlio Bueno como “super secretário”. Aliás, melhor mesmo seria retorná-lo à PETROBRAS. Mas isso, em que pese os resultados desastrosos da sua titularidade na Secretaria de Fazenda, dificilmente acontecerá. É que de uma forma até meio macabra, Júlio Bueno é a expressão mais acabada do (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão. E salve-se, quem puder!

Quanto custa Júlio Bueno ao tesouro estadual? O Portal da Transparência diz que é bem mais do Wagner Victer

maio 13, 2016maio 13, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bueno

Como diz aquele velho ditado “blog que tem leitor atento não morre pagão”. É que tendo eu levantado aqui a questão dos custos financeiros associados à presença de servidores e funcionários cedidos no alto escalão do (des) governo do Rio de Janeiro, um leitor decidiu colaborar fornecendo os números disponíveis para o secretário de Fazenda Júlio Bueno (aquele mesmo que quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos concursados).

Pois bem, as imagens abaixo mostram o custo apontado no Portal da Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda para os senhores Júlio Bueno e Wagner Victer para o período acumulado entre 01/janeiro/2016 e 01/maio/2016.

E o que podemos ver a partir desses números é que o custo salarial do Sr. Júlio Bueno, apenas com o ressarcimento junto à PETROBRAS, foi de R$ 600.000,00!” Já o custo do Sr. Wagner Victer (presidente da FAETEC), também junto à PETROBRAS, foi de míseros (míseros??) R$ 348.018,90!

Há que se lembrar que adicionado ao salário-base, o Sr. Júlio Bueno ainda recebe uma polpuda remuneração pela ocupação do cargo de secretário estadual.

Ainda que eu tenha nada contra as pessoas receberem salários justos, o que fica explícito com o custo do Sr. Júlio Bueno para o depauperado cofre estadual do Rio de Janeiro é que antes de falarem em cortar salários e demitir servidores concursados, o que os nobres secretários e presidentes de autarquias deveriam fazer é começar a enxugar os custos que eles e seus indicados causam ao estado do Rio de Janeiro.

É que só pela análise dos casos isolados destes dois funcionários de carreira da Petrobras, os custos são muitos mais altos do que aqueles que eles imputam aos servidores concursados. E querem saber, sem que demonstrem qualquer efetividade para resolver a grave crise que, inclusive, ajudaram a criar.

Quanto o cedido Júlio Bueno custa aos cofres do Rio de Janeiro?

maio 12, 2016maio 12, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Postei recentemente aqui no blog uma nota sobre o custo vultoso da cessão do presidente da Faetec, Wagner Granja Victer, aos cofres dilapidados do Rio de Janeiro (Aqui!). Mas dai uma leitora deste blog me lembrou que outro personagem central da trama em curso contra os servidores públicos estaduais também é funcionário de carreira da Petrobras.

E quem é ele? Ah, o inefável secretário estadual de Fazenda, o Sr. Júlio Bueno! Aliás, para verificar isso é só ir verificar o perfil abaixo.

julio bueno

E ai a pergunta que se faz é a seguinte: quanto custa aos cofres do estado do Rio de Janeiro a cessão do Sr. Júlio Bueno? É que o deputado estadual Eliomar Coelho declarou em plenário que Wagner Victer custa em torno de R$ 90 mil.

Mas a mesma leitora me lembrou que, aos custos desses dois funcionários de carreira da Petrobras, ainda devem ser acrescidos os salários pagos a “auxiliares” deles que foram trazidos do quadro da petrolífera, estejam eles na ativa ou aposentados.

Agora, me digam, qual é a moral que o Sr. Júlio Bueno possui para quebrar a estabilidade dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro? Ele deveria começar a economia que o Rio de Janeiro fazendo-nos o extremo favor de cessar sua própria cessão (e de todos os que trouxe com ele da Petrobras). Com certeza, a economia seria grande e, de quebra, teríamos uma melhora substancial no processo de gestão das finanças estaduais.

Os descaminhos do RioPrevidência e a falácia da extrapolação da LRF

maio 7, 2016maio 7, 2016 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Os secretários privatistas do (des) governo do Rio de Janeiro vem usando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar seus planos draconianos de demitir servidores estatutários e cortar salários. A mídia corporativa ecoa essa versão sem medo de ser feliz ou, pior, de fazer um mínimo de trabalho investigativo imparcial para apurar as causas da crise que assombra o tesouro estadual fluminense.

Intrigado com esse uso da LRF para tentar justificar o injustificável, me pus a procurar o que efetivamente está na letra da lei sobre os limites impostos ao pagamento de salários e, mais especificamente, se o pagamento de aposentados conta como gasto para estimar a obediência dos limites estipulados.

E vejamos o que eu encontrei (Aqui!):

“A regra geral é a de que os proventos dos aposentados são considerados como despesas com pessoal, conforme prevê o art. 18 da LRF. Porém, somente aqueles pagos diretamente pelos cofres públicos, pois os benefícios pagos à conta de um regime previdenciário próprio estão excluídos de tais despesas. (art. 19, § 1º, VI)”

Pela minha parca interpretação, os servidores estaduais do Rio de Janeiro possuem sim um regime previdenciário próprio e que está consagrado por várias leis que estabelecem o RioPrevidência como o seu fundo ( Aqui!).

Mas aí é que a porca torce o rabo. Como já abordei aqui neste blog em diversas postagens, o RioPrevidência foi colocado numa posição praticamente de insolvência a partir da aprovação da Lei 2.666/2013 e da posterior constituição do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” no paraíso fiscal de Delaware (EUA) cujas idas e vindas causaram graves prejuízos aos servidores da ativa e aposentados.

Assim, antes que se fale em demitir servidores ou cortar salários, há que se apurar a razão pela qual o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que usar recursos próprios para bancar o pagamento de aposentados e pensionistas. Como já sinalizei aqui, essa apuração é que deve ser cobrada pelos sindicatos dos servidores públicos de forma urgente. Do contrário, vamos ver a mídia corporativa vendendo a falácia de que a incapacidade de honrar salários e aposentadorias advém de um crescimento exorbitante da massa salarial.

Finalmente, uma pergunta que eu gostaria de fazer ao secretário de Fazenda Júlio Bueno: quem são os donos do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” e como foram usados os US$ 3.1 bilhões que foram captados a partir da sua criação em 2014?

(Des) governo do RJ solta seus secretários privatistas para disseminar o caos

maio 6, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Os últimos dias têm sido ricos em termos da tentativa do (des) governo do Rio de Janeiro de de culpabilizar os servidores estaduais pela suposta crise financeira que assola o tesouro estadual fluminense. Vindo de diferentes ângulos, os secretários Júlio Bueno (Fazenda), Cláudia Uchôa (Planejamento) e André Corrêa (Ambiente) repetiram a cantilena de que não há dinheiro, e que a culpa é dos “altos” custos com os servidores públicos.

Hoje (06/05), o jornal Extra publicou uma matéria com fontes anônimas de dentro do (des) governo do Rio de Janeiro indicando que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estariam estourados, e que demissões de servidores concursados e cortes de salários de até 30% estão a caminho (Aqui!).

Primeiro, é necessário explicar o truque que está sendo usado pelo (de) governo para colocar os gastos com o funcionalismo acima dos limites da LRF. É que tendo falido o RioPrevidência com uma jogada para lá de esquisita no paraíso fiscal de Delaware, o (des) governo do Rio de Janeiro está sendo obrigado a pagar pensões e aposentadorias com receitas próprias. Daí a fantasiosa versão de que estamos estourando a LRF quando, na verdade, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro que menos gasta percentualmente com salários dos servidores da ativa.

Segundo, é que este ataque frontal aos servidores concursados é apenas uma artimanha mal disfarçada para aprofundar o processo de terceirização do serviço público estadual cujos resultados nefastos aparecem por todos os lados, a começar pela colocação de milhares de trabalhadores na condição precária de realizar suas obrigações e não receber, como é o caso dos seguranças e funcionários da limpeza terceirizados que atuam nas universidades estaduais.

É importante que não apenas recusemos essa versão falsa das causas da falência que beira o estado do Rio de Janeiro. Precisamos mostrar que os bilhões de isenções fiscais, jogadas financeiras como a feita com o RioPrevidência, e uso e abuso de contratações de empreiteiras para obras bilionárias e de qualidade precária é que estão na raiz dos problemas que afetam diretamente o estado neste momento.

Finalmente, precisamos desmascarar esses santos do pau oco travestidos de secretários, pois eles são apenas a ponta de lança da privatização e da precarização do serviço público no Rio de Janeiro.

Depois de dar calote nos aposentados, Júlio Bueno tira folga até o dia 25/4

abril 15, 2016abril 15, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após deixar mais de 100 mil aposentados sem o pagamento de suas pensões até o dia 12 de Maio, o secretário estadual de Fazenda, o serelepe Júlio Bueno, supostamente em atendimento à ordens médicos resolveu tirar uma folga de seus afazeres até o dia 25 de Abril.

A matéria abaixo, publicada pelo jornal O DIA, dá conta que Júlio Bueno “estava com estafa e não conseguia mais dormir” e, por isso, foi orientado a tirar uma folga no meio do caos que sua decisão de dar calote nos aposentados acabou causando.

Assim, é mole! Queria ver Júlio Bueno tentando ser medicado num dos muitos hospitais públicos sucateados pelo PMDB em mais quase uma década de (des) governo no estado do Rio de Janeiro.

Para quem não se lembra (eu lembro bem), o Sr. Júlio Bueno é quem comandou, na condição de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, as escabrosas expropriações de terras no V Distrito de São João da Barra que foram entregues inicialmente ao ex-bilionário Eike Batista e hoje estão sob controle da Prumo Logística Global. Como no caso dos aposentados, o Sr. Júlio Bueno realizou desapropriações que até hoje tramitam de forma lerda na justiça fluminense.

Pensando bem, tudo a ver e muito coerente. Afinal quem expropria terras de agricultores pobres, também dá calote em aposentado!

Secretário de Fazenda tira folga por ordens médicas

Em meio a uma grave crise financeira no estado, Júlio Bueno voltará a assumir a pasta no dia 25 de abril

O DIA

Rio – Mesmo diante de uma das maiores graves crises financeiras do estado, o secretário de Fazenda, Júlio Bueno, tirou folga por conta de uma orientação médica. A informação foi confirmada no início da tarde desta sexta-feira pela assessoria da secretaria. Segundo a nota oficial, o secretário “estava com estafa e não conseguia mais dormir e o seu cardiologista particular, Carlos Scherr, exigiu que ele mantivesse uma folga de quatro dias úteis que já estava marcada há um mês e que seria cancelada por causa do agravamento da crise”.

Júlio Bueno voltará ao trabalho no próximo dia 25, segunda-feira, após o feriadão de Tiradentes. Segundo o médico, o secretário, que é hipertenso, tem que manter a folga de quatro dias para não precisar ficar fora por três meses por licença médica. O doutor Carlos Scherr recomendou que Bueno deixe o cargo para preservar a saúde, mas isso foi descartado.

O secretário falou nesta sexta com o governador em exercício, Francisco Dornelles. Ainda segundo a nota oficial, ele está participando de todas as decisões da pasta.

Servidores ocupam sede da secretaria

Na quinta-feira, aproximadamente 70 pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas, ocuparam o 19º andar da sede da secretaria, no Centro. Eles tinham como objetivo falar com o secretário para pedir o pagamento imediato dos inativos. Na última quarta-feira, o estado anunciou que os 137 mil aposentados e pensionistas do funcionalismo público que ganham mais de R$ 2.000 líquidos por mês só deverão receber em maio.

Por conta disso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, para que seja feito o pagamento dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e seus pensionistas. A ação pede a apreensão de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias do Rioprevidência e do Governo do Estado. A antecipação de tutela prevê que o vencimento referente ao mês de março seja pago no prazo de 24 horas.

FONTE: http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-04-15/secretario-de-fazenda-tira-folga-por-ordens-medicas.html

Juiz concede liminar para obrigar pagamento de salários no RJ usando argumentos para lá de reveladores

janeiro 28, 2016janeiro 28, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

leonardo

O jornal Extra informou no início desta 5a. feira (28/01) que o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e titular da Vara da Fazenda (e que também é desembargador eleitoral do TRE/RJ), concedeu liminar favorável à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) em que obriga o governo do estado a retomar o calendário antigo dos servidores — pagamentos no 1º e no 2º dias úteis a ativos, e ainda no dia 30 do mês corrente, aos pensionistas e aposentados —, além do depósito integral do 13º salário do funcionalismo estadual (Aqui!).

A derrubada ou cassação desta liminar já deve estar merecendo um célere trabalho por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) já que a mesma traz consequências duríssimas para o (des) governador Luiz Fernando Pezão. E, como de praxe, a PGE deverá ter êxito, já que instâncias superiores costumam fazer isso de maneira corriqueira.

Agora, derrubando-se ou não a liminar, eu diria que o problema do (des) governador Luiz Fernando Pezão não estará resolvido. É que, em sua justificativa, o juiz Leonardo Grandmasson colocou literalmente o dedo na ferida exposta em que se tornou a crise financeira seletiva que assola o Rio de Janeiro. O arrazoado que vai abaixo desmancha as explicações pífias que Pezão e seu secretário de Fazenda, Júlio Bueno, vem oferecendo para a crise que está fechando hospitais, escolas, delegacias de polícia e até o IML.

O juiz Leonardo Grandmasson presta assim um grande serviço ao povo do Rio de Janeiro, fazendo algo que, lamentavelmente, os partidos políticos de situação e de oposição tem mostrado pouquíssimo apetite para fazer. E depois ainda vem esses gaiatos reclamar da politização do judiciário!

Abaixo segue a justificativa do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves para a concessão da liminar em favor dos servidores estaduais. Fiz questão de grifar os valores citados pelo juiz Leonardo Grandmasson em sua sentença, pois eles são mais do que reveladores sobre uma das principais causas da pindaíba em que o Rio de Janeiro se encontra.

“(O Governo) anunciou o repasse de vultosa quantia, na cifra de R$ 39 milhões para socorrer à SUPERVIA em razão de dívida com a LIGHT. Anunciou gastos em publicidade na cifra de R$ 53 milhões, que devem ser somados ao valor, exorbitante e despropositado, de R$ 1,5 bilhões gastos com publicidade ao longo dos governos Cabral e Pezão, conforme noticiado no ESTADÃO, cumprindo observar que a previsão inicial de gastos para o ano de 2016 era de R$ 14 milhões, conforme noticiado pelo jornal O Globo, que informou, ainda, a existência de licitação em curso objetivando contratar 6 (seis) empresas de publicidade, com previsão de gastos de R$ 120 milhões. Promoveu reforma no Palácio Guanabara, gastando a singela quantia de R$ 19 milhões, conforme noticiado pelo portal R7. Promoveu a reforma do Palácio Laranjeiras, residência oficial sem uso, iniciada no ano de 2012, ao custo de R$ 39 milhões, recentemente licitação para reforma da área externa do citado Palácio, no valor de R$ 2,4 milhões, conforme notícia da Veja Rio. concedeu, no ano de 2014, desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, sendo recentemente a lei declarada inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, conforme noticiado no jornal Extra. Concedeu isenções fiscais renunciando receita de R$ 6,208 bilhões, no ano de 2014, com estimativa de renúncia de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões para os anos de R$ 2016, 2017 e 2018, respectivamente, como noticiado no jornal o Dia, chamando atenção o fato de que em março de 2015, quando a crise econômica já dava sinais, o Estado financiou R$ 760 milhões para Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV), por meio de créditos do ICMS, para expansão de nova unidade em Piraí, Cidade natal do Governador Luiz Fernando Pezão, onde foi Prefeito. Permitiu o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados em depósito da Secretaria Estadual de Saúde.”

Rio de Janeiro: o estado onde está proibido até morrer

janeiro 28, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No clássico “É proibido, proibir” Caetano Veloso cantava que dizia não ao não. Pois bem, a partir da matéria disponibilizada pelo jornal O DIA que nos dá conta que trabalhadores terceirizados cansados de trabalhar sem receber estão compreensivelmente paralisando ou diminuindo a oferta de serviços públicos diversos órgãos estaduais (Aqui!).

O problema é que entre estes órgãos se encontra o Instituto Médico Legal (IML)! Em outras palavras fomos literalmente transformados numa Sucupira real, onde os cemitérios vão ficar esperando pelos mortos, já que não se enterra ninguém antes que se passe pelo IML.

Enquanto isso, o (des) secretário de Fazenda, Júlio Bueno, continua com a mesma ladainha de que está “concentrando esforços para reunir os recursos que garantam a realização dos pagamentos o mais rápido possível. De acordo com o órgão, os pagamentos ainda não foram realizados porque a prioridade do governo do estado é o pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.“

O maior paradoxo é que se privatizou boa parte dos órgãos públicos para enriquecer os donos das OSs e empresas particulares, e agora que a coisa apertou o que se vê é a dura realidade da precarização da vida dos servidores terceirizados e dos serviços que eles prestam à população fluminense.

E não esqueçam que enquanto deixa servidores terceirizados e concursados na maior pindaíba, o (des) governador Pezão e Júlio Bueno continuam dando isenções fiscais milionárias para as fabricantes de cerveja como a Ambev e Cervejaria Petrópolis.