Kim Kataguiri (União Brasil/SP) deu parecer pela admissibilidade de PEC que deverá permitir cobrança de mensalidades em universidades públicas. O autor do projeto é o deputado federal General Peternelli, também do União Brasil/SP
Em uma confirmação daquela máxima que diz que “não existe tão ruim, que não possa piorar”, a pauta da Comissão de Constituição e de Cidadania da Câmara de Deputados deverá apreciar nesta 3a. feira (24/05) a Proposta de Emenda Constitucional No. 206/2019 que propõe simplesmente autorizar a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas brasileiras (ver imagem abaixo)
O autor da PEC No. 206/2019 é o deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP), que vem a ser um general de divisão do Exército brasileiro. O relator desta PEC é nada mais, nada menos, que o deputado federal Kim Kataguiri que coincidentemente, se alguém ainda acredita em coincidências no Brasil, também é do União Brasil de São Paulo. Aliás, para quem não lembra o União Brasil (deveria ser chamado de Desunião Brasil) resultou da fusão do PSL com o DEM, o que explica bem a posição junta e misturada desses dois nobres parlamentares.
Se aprovada essa PEC representará um duro ataque à juventude brasileira, especialmente os jovens pertencentes à classe trabalhadora, pois inviabilizará quase que imediatamente o acesso às universidades públicas que são as aquelas que são responsáveis por mais de 90% da produção científica brasileira.
Certamente aparecerão defensores desta proposta escabrosa que apontarão que nos EUA as universidades públicas já cobram mensalidades, o que tornaria natural que este modelo seja abraçado pelo Brasil. Para esses apoiadores do modelo estadunidense seria bom lembrar que o montante das dívidas estudantis causadas por empréstimos destinados a pagar mensalidades em universidades chegou a astronômicos US$ 1,7 trilhão, montante que poderá chegar a US$ 3 trilhões em 2035. É importante dizer que as dívidas com o crédito educativo nos EUA atualmente é maior do que as dívidas causadas pela compra de automóveis e de uso de cartões de crédito.
A questão é clara: ou os estudantes das universidades públicas agem rápido ou vão começar a pagar mensalidades ainda em 2022. É que no passo que o atual congresso está andando, não vai ficar pedra sob pedra, pois se sabe que há uma chance enorme que a atual maioria ultraconservadora do congresso tende a ser diminuída nas eleições de outubro.