Lava Jato/RJ denuncia perito judicial e empresários de ônibus

Esquema de corrupção gerou lavagem de ao menos R$ 5,9 milhões

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o perito judicial Charles Fonseca William e os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de, entre 2012 e 2015, praticarem corrupção (ativa ou passiva), pertencerem a organização criminosa e, no caso do perito, de lavagem de pelo menos R$ 5,9 milhões – R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral. Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavouras, Barata Filho e Monteiro providenciaram 22 pagamentos, somando R$ 4,9 milhões, para o perito praticar atos em benefício de suas empresas, como em processos relativos ao rebaixamento das tarifas intermunicipais.

Além de fazer laudos a favor das empresas, Charles William se articulava com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações, o que demonstra sua grande influência no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em prejuízo até mesmo da confiança no sistema de justiça. O MPF já encaminhou informações para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ tomar eventuais medidas cabíveis no caso.

“Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus”, afirma a Lava Jato/RJ na denúncia. “Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus.”

Clique aqui e leia a íntegra de denúncia.

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Este informe foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Forças-tarefas da Lava Jato e Greenfield divulgam nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli

Magistrado suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o MP

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Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram na tarde desta quarta-feira (17), nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli. Confira:

“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário. 

A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro. 

As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada. 

Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho.

A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.

Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”.

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Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Deltan Dallagnol e sua procuradoria da prosperidade

dallagnolO procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em palestra no 6º Congresso Internacional de Compliance – Jorge Araújo – 9.mai.2018/Folhapress

A mais recente reportagem da série lançada pelo site “The Intercept” lança luz sobre as tratativas do procurador chefe da “Lava Jato” para lucrar  (isto mesmo, lucrar) com a notoriedade obtida com a operação que terminou tendo com grande “prêmio”  a prisão do ex-presidente Lula.

Como Dallagnol é um membro assíduo da Igreja Batista do Bacacheri em Curitiba, ele pode até pensando em adotar preceitos da chamada “Teologia da Prosperidade” para tocar seus negócios. O estranho é que para isso a reportagem indica que Dallagnol chegou a sugerir colocar a própria a esposa na condição de proprietária da empresa que promoveria os evento com que ele e outros procuradores pensavam obter a prosperidade individual à base da notoriedade obtida com a Lava Jato.

Sem querer adiantar julgamento, mesmo porque está ficando cada vez mais claro que Deltan Dallagnol cedo ou tarde terá que se explicar para seus superiores sobre o teor dessas conversas nada compatíveis com seus próprios discursos  de probidade. Entretanto, este nível de apropriação privada de informações públicas torna toda a situação em torno da Lava Jato para lá de nebulosa.

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Deltan Dallagnol era apresentado como um faz tudo, desde surfista até liderança religiosa. Agora se descobre que também cultivava aspirações de ser empresário motivacional.

Como paranaense posso dizer que nunca me emocionei muito com toda a aura de justiceiros que foi criada pela mídia corporativa em torno dos jovens oriundos da elite paranaense que se apresentavam como os salvadores da pátria. Agora, que o verniz está sendo removido com eficiência pelo “The Intercept”,  cada vez mais gente vai se deixar de emocionar com os procuradores e o ex-juiz lavajateiros,  o que certamente aumentará o nível de escrutínio a que eles serão submetidos. Típica situação do caçador virando caça.

The Intercept lança “Parte 8” e mostra que nem os procuradores da Lava Jato confiam em Sérgio Moro

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O sistema de gotejamento adotado pelos editors do site “The Intercept” para revelar os bastidores da chamada “Operação Lava Jato” chegou a levantar a falsa expectativa, difundida por órgãos da mídia corporativa e também da alternativa, que as balas contra o ex-juiz federal e atual ministro da (in) Justiça, Sérgio Moro, tinham acabado. 

Essa falsa expectativa foi enterrada pelo “The Intercept” com a publicação da “Parte 8” das reportagens, a qual traz uma série de revelações onde os procuradores federais da Lava Jato criticam não apenas o que eles veem como ambição política equivocada de Sérgio Moro, mas também sobre os próprios procedimentos judiciais do ex-juiz.  Em uma das conversas publicadas isto fica mais do que evidente em uma conversa entre dois procuradores que não apenas expressam desconfiança pessoal, mas também reservas às formas de operar de Sérgio Moro (ver imagens abaixo).

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A reportagem do “The Intercept” tem o dom de revelar que nos bastidores da Lava Jato reinou (e provavelmente reina) uma verdadeira rede de intrigas, onde o hoje ministro da (in) Justiça é o pivô central de um processo que está longe de conter o tipo de isenção e probidade que tanto se alardeou para se justificar a leniência com que Sérgio Moro foi tratado pelos escalões superiores da justiça brasileira.

Ao revelar que as relações entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato não era o mar de rosas que se apregoava e, pior, que havia entre eles uma relação de colaboração direta, ainda que tensa de tempos em tempos.

Se estivéssemos em tempos normais,  apenas a “Parte 8” serviria para anular todos os processos em que Sérgio Moro esteve envolvido na Lava Jato, além de render pesadas punições para os procuradores federais, a começar por Deltan Dallagnol. Mas se há algo que os tempos não possuem é o caráter da normalidade.  Por isso, é bem provável que nada aconteça por enquanto, e que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol continuem nos postos em que se encontram.

Entretanto, como a quantidade de material já publicado é apenas uma pequena fração do total segundo asseguram os editores do “The Intercept”, o mais provável que o processo de fritura de Sérgio Moro saia de fogo baixo para alto daqui a algum tempo. É que dependendo das intimidades que ainda forem reveladas e de quem forem as estrelas das próximas “partes” da série, Moro  e seus colegas da Lava Jato serão neutralizados pelas mesmas forças que lhes deram tanto poder. A ver!

Acuado, Sérgio Moro parte para a ironia

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Com as novas revelações dos subterrâneos da Operação Lava Jato, o enredo se adensa para Sérgio Moro. 

O ex-juiz federal e atual ministro da (in) Justiça Sérgio Moro perdeu o argumento que sustentava a sua defesa até aqui em relação às revelações trazidas à luz pelo site “The Intercept” e autenticadas hoje pelo jornal Folha de São Paulo sobre as relações indevidas que ele manteve com procuradores federais da Lava Jato. Segundo Moro, vinha dizendo até agora, a coisa toda seria obra de um “hacker” que captou e alterou suas conversas com Deltan Dallagnol.

Agora que o jornal Folha de São Paulo retirou de Sérgio Moro o tênue e insustentável argumento do “hacker”,  ele resolveu partiu para a arma que lhe restou: a ironia. É que Sérgio Moro publicou hoje em sua página oficial na rede social Twitter uma declaração irônica de que a montanha (i.e., The Intercept) pariu um rato (o escândalo da #VazaJato) (ver imagem abaixo).

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O problema para Sérgio Moro é que a estas alturas do campeonato, a ironia não irá salvar a sua imagem, e ele está definitivamente encrencado.

Resta saber o que ainda ele terá para tirar da cartola com o seguimento das séries de reportagens que está começando a ser disseminadas por diferentes órgãos de imprensa. É que ao contrário do que Sérgio Moro sugeriu em seu tweet irônico, a montanha, quando muito, está em início de gestação e ainda longe de parir. E quando ela parir, dificilmente parirá um rato.

Por último, estou curioso para saber como reagirão os jovens líderes do “Movimento Brasil Livre” (MBL) agora que sabem o que o seu ídolo pensa deles, qual seja, que não passam de uns tontos.

Der Spiegel expõe Moro e a Lava Jato com matéria contundente: “o juiz e seu presidente”

A “Der Spiegel“, principal revista da Alemanha, publicou neste domingo um artigo em que aborda de forma contundente o escândalo iniciado por matérias publicadas pelo site “The Intercept” acerca das relações que a publicação  alemã classifica como sendo de “alegre compadrio”.

der spiegel moro bolsonaro

Mas a “Der Spiegel” vai além ao colocar já na manchete da matéria “O juiz e seu presidente”, as relações igualmente complicadas entre Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, já que o julgamento e prisão em ritmo acelerado do ex-presidente Lula teria atendido segundo ao autor da matéria, o jornalista Jens Glüsing, a interesses específicos para os dois personagens citados.

Nesse sentido, a “Der Spiegel” aponta que Bolsonaro deve a Moro indiretamente a presidência, porque, contra Lula, o candidato de direita teria poucas chances de vencer, mostrou a pesquisa. Nesse sentido, a “Der Spiegel”  coloca em dúvida a indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça: “ela deveria ser entendida como um agradecimento por  Moro ter tirado Lula do caminho ou era possivelmente um preço que Bolsonaro havia negociado com Moro muito antes das eleições?

Em relação à dimensa política das ações de Sérgio Moro, a “Der Spiegel” é direta e dura: Sérgio Moro causou sérios danos à democracia brasileira e ao seu sistema legal, pois enquanto juiz de primeira instância criou fatos com seus truques, e esses truques  mudaram dramaticamente a história do Brasil.   Em função disso, a publicação alemã aponta que, pelo menos legalmente, o escândalo deveria ter consequências: o julgamento de Lula teria que ser cancelado e reaberto.

Essa matéria da “Der Spiegel” , em combinação com a série de entrevistas que o jornal “Folha de São Paulo” começou a publicar neste domingo, jogam por terra os esforços de conter via processo de criminalização o impacto das revelações trazidas pelas matérias iniciadas do “The Intercept”. O fato é que o gato foi tirado do saco e está ficando impossível colocá-lo para dentro. 

 

 

Os arquivos da Lava Jato e os riscos da tentação autoritária

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Após as revelações feitas pelo site “The Intercept” sobre o subterrâneos da chamada “Operação Lava Jato” já existem sinais de que existe a possibilidade de que haja uma investida para punir supostos “hackers” que estariam por detrás dos vazamentos. Nesse sentido, a revista “Isto é” já está circulando uma matéria dando conta de que apurações realizadas pela Polícia Federal já teriam encontrado o rastro de um grupo que supostamente acessou ilegalmente os telefones do ex-juiz e atual ministro da (in) Justiça Sérgio Moro e dos procuradores federais da Lava Jato.

Se isto for verdade, é provável que estejamos diante da antessala de uma investida contra jornalistas e veículos de mídia, o que afrontaria o direito de informar e de ser informado, o que representaria grave atentado à liberdade de imprensa.

Mas se essa investida contra a liberdade de imprensa se confirmar, o principal perdedor será o próprio ministro Sérgio Moro, pois ficaria ainda mais consolidada a imagem de que de justiceiro independente ele pouco ou nada tem.

O pior é que se o caso de Edward Snowden servir para algum paralelo prático para o caso  atual é de que quando os órgãos de inteligência decidirem fazer algum movimento, o mega pacote de documentos sobre as estrepolias de Sérgio Moro e dos procuradores federais da Lava Jato que estão nas mãos dos editores do “The Intercept” já terão sido guardados em diversas partes do mundo e com veículos ávidos para continuar sua publicação.

Em outras palavras, a estas alturas do campeonato não há mais como parar a marcha das revelações. A única dúvida real seria sobre a língua em que as matérias continuariam a ser publicadas no evento de um assacada autoritária contra o “The Intercept”. Simples assim!