O depoimento de Sérgio Moro na íntegra: um material para ser lido lenta e cuidadosamente

moro e bolsonaro

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia solicitado ontem ao Supremo Tribunal Federal que a íntegra do seu depoimento dada na Polícia Federal fosse tornado público. Pois bem, menos de 24 horas depois do pedido de Moro, o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, obteve com exclusividade a íntegra do depoimento dado no último sábado (02/05) sobre as acusações que Sérgio Moro fez contra Jair Bolsonaro no ato de sua demissão do Ministério da Justiça.

Abaixo segue o depoimento dado por Sérgio Moro, para o qual sugiro uma leitura lenta e cuidadosa. Afinal, é a história dos próximos anos do Brasil que esteja sendo nos apresentada na forma de um oráculo pelo ex-juiz.

depoimento

Leia a íntegra do depoimento de Moro:

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;  

QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;  

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente; 

QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;  

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;  

QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM; 

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;  

QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes;  

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;  

QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;  

QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;  

QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;  

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;  

QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,  

QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;  

QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;

QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;  

QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;  

QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;  

QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,  

QUE o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;  

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;  

QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;  

QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;  

QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;  

QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;  

QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;  

QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;  

QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;  

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;  

QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;  

QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;  

QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;  

QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;  

QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;  

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política na PF;  

QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente;  

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO;  

QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;  

QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;  

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;

QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;

QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;

QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;  

QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;  

QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;  

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;

QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;

QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;  

QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente;

QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República;  

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;  

QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;  

QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação;

QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;

QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;

QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;

QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões;

QUE o Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;

QUE pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrnte do PCC, vulgo “FUMINHO” de Moçambique;

QUE quanto a relatórios de inteligência, esclaree que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;

QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;

QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24 horas;

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN;

QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;

QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF;

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligênca que subsidiavam ingestigaçãoes policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor  VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;

QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site “oantagonista” informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;

QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;

QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;

QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do  governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;

QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;

QUE o Declarante reuniu-se  em seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;

QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;

QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;

QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção  de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria  não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,

QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;

QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;

QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;

QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;

QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que não concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;

QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez;

QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;

QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez;

QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;

QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO;

QUE na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser “a pedido”;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;

QUE perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu

QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;

QUE não delegava essa função a subordinados;

QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;

QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;

QUE em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;

QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;

QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal;

QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da República teria praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições competentes;

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez um pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; que o Presidente da República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria  essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante  reitera que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de superintendentes;

Que o Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;

Que ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;

Que, quanto às informações ou relatórios sobtre investigações sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria atendido.;

Que o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;

Que a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente  de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;

Que na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;

Que essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;

Que a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;

Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;

Que o Declarante entende que antes do final das investigações não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também  pelas questões relacionadas à Segurança Nacional;

Que o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio  acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;

Que tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou  a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras diligências;

Que, após pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente;

Que nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante  de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e  no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;

Que de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição;

Que lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal Federal?  Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu Que no tocante às indagações, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo para a troca na PF”;

Que o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;

Que deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;

Que há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;

Que o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações  desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa natureza;  

Que o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu relato;

Que inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;  

Que, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;

Que, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declarações públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

Que quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção  de trocas dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que  ele denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF através da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente  acesso;

Que, quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é de praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que  não teria acesso, o que, como já argumentado, não é verdadeiro;

Que, sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;

Que, sétimo, esses protocolos podem também ser solicitados à Diretoria de Inteligência da PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas peo Declarante, podem ser confirmadas entre outras pessoas,  pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;

Que, nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLa ZAKMBELLI (contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para o caso, Que o Declarante esclarece que não  disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;  

Que o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,

Que o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive, questões de interesse nacional;

Que, além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa  semana a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;

Que o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

Que, respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência de PF pretendia  obter mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e, igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo  do Ministro da Justiça e Segurança Pública;

Que, por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenças dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386  e RODRIGO SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo ……………………………… FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.

Lava Jato/RJ denuncia perito judicial e empresários de ônibus

Esquema de corrupção gerou lavagem de ao menos R$ 5,9 milhões

mpf

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o perito judicial Charles Fonseca William e os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de, entre 2012 e 2015, praticarem corrupção (ativa ou passiva), pertencerem a organização criminosa e, no caso do perito, de lavagem de pelo menos R$ 5,9 milhões – R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral. Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavouras, Barata Filho e Monteiro providenciaram 22 pagamentos, somando R$ 4,9 milhões, para o perito praticar atos em benefício de suas empresas, como em processos relativos ao rebaixamento das tarifas intermunicipais.

Além de fazer laudos a favor das empresas, Charles William se articulava com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações, o que demonstra sua grande influência no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em prejuízo até mesmo da confiança no sistema de justiça. O MPF já encaminhou informações para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ tomar eventuais medidas cabíveis no caso.

“Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus”, afirma a Lava Jato/RJ na denúncia. “Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus.”

Clique aqui e leia a íntegra de denúncia.

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Este informe foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Forças-tarefas da Lava Jato e Greenfield divulgam nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli

Magistrado suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o MP

nota publica

Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram na tarde desta quarta-feira (17), nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli. Confira:

“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário. 

A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro. 

As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada. 

Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho.

A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.

Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”.

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Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Deltan Dallagnol e sua procuradoria da prosperidade

dallagnolO procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em palestra no 6º Congresso Internacional de Compliance – Jorge Araújo – 9.mai.2018/Folhapress

A mais recente reportagem da série lançada pelo site “The Intercept” lança luz sobre as tratativas do procurador chefe da “Lava Jato” para lucrar  (isto mesmo, lucrar) com a notoriedade obtida com a operação que terminou tendo com grande “prêmio”  a prisão do ex-presidente Lula.

Como Dallagnol é um membro assíduo da Igreja Batista do Bacacheri em Curitiba, ele pode até pensando em adotar preceitos da chamada “Teologia da Prosperidade” para tocar seus negócios. O estranho é que para isso a reportagem indica que Dallagnol chegou a sugerir colocar a própria a esposa na condição de proprietária da empresa que promoveria os evento com que ele e outros procuradores pensavam obter a prosperidade individual à base da notoriedade obtida com a Lava Jato.

Sem querer adiantar julgamento, mesmo porque está ficando cada vez mais claro que Deltan Dallagnol cedo ou tarde terá que se explicar para seus superiores sobre o teor dessas conversas nada compatíveis com seus próprios discursos  de probidade. Entretanto, este nível de apropriação privada de informações públicas torna toda a situação em torno da Lava Jato para lá de nebulosa.

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Deltan Dallagnol era apresentado como um faz tudo, desde surfista até liderança religiosa. Agora se descobre que também cultivava aspirações de ser empresário motivacional.

Como paranaense posso dizer que nunca me emocionei muito com toda a aura de justiceiros que foi criada pela mídia corporativa em torno dos jovens oriundos da elite paranaense que se apresentavam como os salvadores da pátria. Agora, que o verniz está sendo removido com eficiência pelo “The Intercept”,  cada vez mais gente vai se deixar de emocionar com os procuradores e o ex-juiz lavajateiros,  o que certamente aumentará o nível de escrutínio a que eles serão submetidos. Típica situação do caçador virando caça.

The Intercept lança “Parte 8” e mostra que nem os procuradores da Lava Jato confiam em Sérgio Moro

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O sistema de gotejamento adotado pelos editors do site “The Intercept” para revelar os bastidores da chamada “Operação Lava Jato” chegou a levantar a falsa expectativa, difundida por órgãos da mídia corporativa e também da alternativa, que as balas contra o ex-juiz federal e atual ministro da (in) Justiça, Sérgio Moro, tinham acabado. 

Essa falsa expectativa foi enterrada pelo “The Intercept” com a publicação da “Parte 8” das reportagens, a qual traz uma série de revelações onde os procuradores federais da Lava Jato criticam não apenas o que eles veem como ambição política equivocada de Sérgio Moro, mas também sobre os próprios procedimentos judiciais do ex-juiz.  Em uma das conversas publicadas isto fica mais do que evidente em uma conversa entre dois procuradores que não apenas expressam desconfiança pessoal, mas também reservas às formas de operar de Sérgio Moro (ver imagens abaixo).

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A reportagem do “The Intercept” tem o dom de revelar que nos bastidores da Lava Jato reinou (e provavelmente reina) uma verdadeira rede de intrigas, onde o hoje ministro da (in) Justiça é o pivô central de um processo que está longe de conter o tipo de isenção e probidade que tanto se alardeou para se justificar a leniência com que Sérgio Moro foi tratado pelos escalões superiores da justiça brasileira.

Ao revelar que as relações entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato não era o mar de rosas que se apregoava e, pior, que havia entre eles uma relação de colaboração direta, ainda que tensa de tempos em tempos.

Se estivéssemos em tempos normais,  apenas a “Parte 8” serviria para anular todos os processos em que Sérgio Moro esteve envolvido na Lava Jato, além de render pesadas punições para os procuradores federais, a começar por Deltan Dallagnol. Mas se há algo que os tempos não possuem é o caráter da normalidade.  Por isso, é bem provável que nada aconteça por enquanto, e que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol continuem nos postos em que se encontram.

Entretanto, como a quantidade de material já publicado é apenas uma pequena fração do total segundo asseguram os editores do “The Intercept”, o mais provável que o processo de fritura de Sérgio Moro saia de fogo baixo para alto daqui a algum tempo. É que dependendo das intimidades que ainda forem reveladas e de quem forem as estrelas das próximas “partes” da série, Moro  e seus colegas da Lava Jato serão neutralizados pelas mesmas forças que lhes deram tanto poder. A ver!

Acuado, Sérgio Moro parte para a ironia

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Com as novas revelações dos subterrâneos da Operação Lava Jato, o enredo se adensa para Sérgio Moro. 

O ex-juiz federal e atual ministro da (in) Justiça Sérgio Moro perdeu o argumento que sustentava a sua defesa até aqui em relação às revelações trazidas à luz pelo site “The Intercept” e autenticadas hoje pelo jornal Folha de São Paulo sobre as relações indevidas que ele manteve com procuradores federais da Lava Jato. Segundo Moro, vinha dizendo até agora, a coisa toda seria obra de um “hacker” que captou e alterou suas conversas com Deltan Dallagnol.

Agora que o jornal Folha de São Paulo retirou de Sérgio Moro o tênue e insustentável argumento do “hacker”,  ele resolveu partiu para a arma que lhe restou: a ironia. É que Sérgio Moro publicou hoje em sua página oficial na rede social Twitter uma declaração irônica de que a montanha (i.e., The Intercept) pariu um rato (o escândalo da #VazaJato) (ver imagem abaixo).

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O problema para Sérgio Moro é que a estas alturas do campeonato, a ironia não irá salvar a sua imagem, e ele está definitivamente encrencado.

Resta saber o que ainda ele terá para tirar da cartola com o seguimento das séries de reportagens que está começando a ser disseminadas por diferentes órgãos de imprensa. É que ao contrário do que Sérgio Moro sugeriu em seu tweet irônico, a montanha, quando muito, está em início de gestação e ainda longe de parir. E quando ela parir, dificilmente parirá um rato.

Por último, estou curioso para saber como reagirão os jovens líderes do “Movimento Brasil Livre” (MBL) agora que sabem o que o seu ídolo pensa deles, qual seja, que não passam de uns tontos.

Der Spiegel expõe Moro e a Lava Jato com matéria contundente: “o juiz e seu presidente”

A “Der Spiegel“, principal revista da Alemanha, publicou neste domingo um artigo em que aborda de forma contundente o escândalo iniciado por matérias publicadas pelo site “The Intercept” acerca das relações que a publicação  alemã classifica como sendo de “alegre compadrio”.

der spiegel moro bolsonaro

Mas a “Der Spiegel” vai além ao colocar já na manchete da matéria “O juiz e seu presidente”, as relações igualmente complicadas entre Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, já que o julgamento e prisão em ritmo acelerado do ex-presidente Lula teria atendido segundo ao autor da matéria, o jornalista Jens Glüsing, a interesses específicos para os dois personagens citados.

Nesse sentido, a “Der Spiegel” aponta que Bolsonaro deve a Moro indiretamente a presidência, porque, contra Lula, o candidato de direita teria poucas chances de vencer, mostrou a pesquisa. Nesse sentido, a “Der Spiegel”  coloca em dúvida a indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça: “ela deveria ser entendida como um agradecimento por  Moro ter tirado Lula do caminho ou era possivelmente um preço que Bolsonaro havia negociado com Moro muito antes das eleições?

Em relação à dimensa política das ações de Sérgio Moro, a “Der Spiegel” é direta e dura: Sérgio Moro causou sérios danos à democracia brasileira e ao seu sistema legal, pois enquanto juiz de primeira instância criou fatos com seus truques, e esses truques  mudaram dramaticamente a história do Brasil.   Em função disso, a publicação alemã aponta que, pelo menos legalmente, o escândalo deveria ter consequências: o julgamento de Lula teria que ser cancelado e reaberto.

Essa matéria da “Der Spiegel” , em combinação com a série de entrevistas que o jornal “Folha de São Paulo” começou a publicar neste domingo, jogam por terra os esforços de conter via processo de criminalização o impacto das revelações trazidas pelas matérias iniciadas do “The Intercept”. O fato é que o gato foi tirado do saco e está ficando impossível colocá-lo para dentro. 

 

 

Os arquivos da Lava Jato e os riscos da tentação autoritária

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Após as revelações feitas pelo site “The Intercept” sobre o subterrâneos da chamada “Operação Lava Jato” já existem sinais de que existe a possibilidade de que haja uma investida para punir supostos “hackers” que estariam por detrás dos vazamentos. Nesse sentido, a revista “Isto é” já está circulando uma matéria dando conta de que apurações realizadas pela Polícia Federal já teriam encontrado o rastro de um grupo que supostamente acessou ilegalmente os telefones do ex-juiz e atual ministro da (in) Justiça Sérgio Moro e dos procuradores federais da Lava Jato.

Se isto for verdade, é provável que estejamos diante da antessala de uma investida contra jornalistas e veículos de mídia, o que afrontaria o direito de informar e de ser informado, o que representaria grave atentado à liberdade de imprensa.

Mas se essa investida contra a liberdade de imprensa se confirmar, o principal perdedor será o próprio ministro Sérgio Moro, pois ficaria ainda mais consolidada a imagem de que de justiceiro independente ele pouco ou nada tem.

O pior é que se o caso de Edward Snowden servir para algum paralelo prático para o caso  atual é de que quando os órgãos de inteligência decidirem fazer algum movimento, o mega pacote de documentos sobre as estrepolias de Sérgio Moro e dos procuradores federais da Lava Jato que estão nas mãos dos editores do “The Intercept” já terão sido guardados em diversas partes do mundo e com veículos ávidos para continuar sua publicação.

Em outras palavras, a estas alturas do campeonato não há mais como parar a marcha das revelações. A única dúvida real seria sobre a língua em que as matérias continuariam a ser publicadas no evento de um assacada autoritária contra o “The Intercept”. Simples assim!

 

Sérgio Moro teme eficiência do seu método “conta gotas” e pede que Intercept libere tudo de uma vez

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As olheiras de Sérgio Moro são indicadoras de que o método “conta gotas” do “The Intercept” está afetando o seu sono.

A audiência a que o ex-juiz e atual ministro da (In) Justiça, Sérgio Moro, no dia de ontem no Senado Federal foi quase um jogo de compadres, salvo as manifetações de uns poucos senadores que resolveram dizer a ele como as coisas devem funcionar para que as ações de um juiz não resultem na anulação de processos. Cito aqui a fala do senador capixaba    Fabiano Contarato (Rede) que do alto de sua condição de ex-delegado da Polícia Federal lembrou a Moro de alguns procedimentos básicos para manter a devida separação entre as partes durante o transcorrer de um processo (ver vídeo abaixo).

Mas os problemas de Sérgio Moro, e por extensão do governo Bolsonaro, estavam longe do ambiente confortável das dependências do Senado Federal onde a audiência ocorreu. A verdade é que, como o próprio Moro sinalizou, a raiz dos problemas que hoje abalam a antes impoluta imagem de justiceiro que o juiz de Maringá arrumou para si graças a contínuos vazamentos de informações que deveriam nos autos dos processos que ele julgava, é o volumoso arquivo de mensagens, documentos, vídeos e áudios que o site “The Intercept” diz ter nas mãos.

Mas mais do que o volumoso arquivo, o que parece estar realmente incomodando é a estratégia de liberação “conta gotas” das partes selecionadas para publicação pelos editores do “The Intercept”.  É que Moro sabe bem que este é um método bastante eficiente para destruir imagens e para empurrar a maioria da opinião pública para um determinado lado da equação. E ele bem disso porque foi exatamente esse o método que ele usou enquanto esteve à frente da 13a. Vara Federal de Curitiba.

E é esse reconhecimento de que está sendo ferido com o próprio veneno que deve estar tirando o sono de Moro, a ponta de ele dizer que “se quiserem publicar tudo, publiquem“. Na verdade, diferente de parecer um desafio racional aos editores do “The Intercept”, Moro parece implorar para que soltem tudo de uma vez para que ele mesmo pare de sentir as dores impostas por um método de sua própria lavra e que, repito, é altamente eficiente.

A questão é que Glenn Greenwald é um jornalista altamente capacitado e que já passou por situações em que  a mesma combinação entre jornalismo investigativo e jogos de guerra estava envolvida. E Greenwald parece determinado a não cair em tentações ou, tampouco, a atender a súplicas de Sérgio Moro. Daí que deveremos continuar a ver a liberação metódica e segmentada das matérias que estão desmontando o mito que foi construído em torno de Sérgio Moro. Assim se trata de esperar e ler os próximos capítulos, quer dizer, as próximas matérias.

Lava Jato, agora se confirma que nunca foi realmente sobre fazer justiça, mas sim política

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A última reportagem do site “The Intercept” sobre o tratamento privilegiado dado pelo ex-juiz Sérgio Moro e seus colegas procuradores da “Lava Jato” mostra um claro favorecimento ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).  Isto ficou patente com a afirmação de Moro de que qualquer investigação em relação a FHC poderia melindrar alguém cujo apoio seria importante.

Sem querer inocentar este ou aquele personagem punido pela ações da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro (os mais evidentes dele são o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha),  as revelações em torno da aparente isenção dada a FHC e, por extensão, ao PSDB, podem nem ter sido as mais bombásticas da série publicado pelo “The Intercept”, mas não deixa de ser grave na medida em que confirma algo que se sabia era uma possibilidade forte: a Operação Lava Jato, agora sabidamente chefiada informalmente por Sérgio Moro, pode até ter vendido uma imagem de isenção sublinhada na frase “a lei é para todos”, mas esteve longe disso.

O que está se tornando cristalino é que na Lava Jato houve um viés político que caiu como uma luva nas pretensões políticas do agora presidente Jair Bolsonaro que, sem esse apoio crucial, não teria passado jamais do seu patamar inicial de intenção de votos. Por isso, é possível que ainda apareçam mais evidências de que alguns dos passos dados pela Lava Jato e por Sérgio Moro ao longo de 2018 tivessem algum nível de articulação com os responsáveis da campanha de Jair Bolsonaro.

E há que se frisar que o “The Intercept” já inegável  que o banco de dados entregue pela “fonte” desse vazamento gigantesco chega a 2018, o que torna possível que saibamos mais dos bastidores e se houve algum contato entre as partes aqui mencionadas.

Para mim o mais grave é que o viés político e a seletividade das escolhas feitas a partir da coordenação entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol colocam em risco não apenas a credibilidade de toda a Operação Lava Jato, mas também do sistema jurídico como um todo.  É que se as revelações continuarem evoluindo no ritmo que vem sendo adiantado pelos editores do “The Intercept” não chega a ser impossível que vejamos outros personagens que deveriam ser neutros também envolvidos no tratamento seletivo do combate à corrupção no Brasil.