Sob o discurso da modernização e da celeridade, Governo do Rio e Firjan avançam sobre os mecanismos de licenciamento ambiental enquanto cresce a influência direta de setores empresariais historicamente ligados à flexibilização regulatória e à expansão de projetos ambientalmente impactantes, como os distritos florestais baseados na monocultura de eucalipto
O anúncio de uma parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para “modernizar” o licenciamento ambiental e promover a modernização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) merece ser analisado com extrema cautela. Embora o discurso oficial enfatize eficiência, celeridade e desburocratização, o fato de uma entidade historicamente ligada à representação de grandes grupos industriais e de setores altamente impactantes ao meio ambiente assumir protagonismo nesse processo levanta sérias dúvidas sobre quais interesses estarão efetivamente orientando as mudanças pretendidas.
O licenciamento ambiental não é um entrave administrativo qualquer. Trata-se de um dos principais instrumentos de proteção ambiental existentes no Brasil, concebido justamente para estabelecer limites, avaliar impactos e criar mecanismos de mitigação diante de atividades potencialmente poluidoras. Transformar esse instrumento em mera engrenagem voltada à aceleração de investimentos privados significa esvaziar sua função pública e preventiva.
A retórica da “celeridade” frequentemente aparece associada à ideia de que o problema do desenvolvimento econômico reside na lentidão dos órgãos ambientais. Contudo, raramente se discute que muitos atrasos decorrem da própria complexidade dos empreendimentos licenciados, da insuficiência de pessoal técnico nos órgãos ambientais e, sobretudo, da necessidade de avaliações mais robustas diante de impactos cumulativos que frequentemente são ignorados ou subestimados.
A contradição central está justamente no fato de que a Firjan representa segmentos empresariais que historicamente pressionam pela flexibilização de normas ambientais, pela redução de exigências técnicas e pela diminuição dos custos regulatórios. Nesse contexto, entregar a uma federação empresarial papel de destaque na redefinição dos mecanismos de licenciamento equivale a permitir que setores regulados participem diretamente da remodelagem das regras destinadas a controlá-los.
Esse problema torna-se ainda mais grave quando se recorda o histórico da própria Firjan no apoio à expansão da monocultura de eucalipto no estado do Rio de Janeiro. Sob a lógica dos chamados “distritos florestais”, a entidade atuou de forma ativa na promoção de políticas voltadas à ampliação das plantações industriais de eucalipto, frequentemente apresentadas como solução econômica e ambientalmente sustentável. Entretanto, a expansão desse modelo carrega impactos amplamente documentados: concentração fundiária, pressão sobre recursos hídricos, simplificação extrema dos ecossistemas, perda de biodiversidade e conflitos territoriais com comunidades rurais.
A monocultura de eucalipto também evidencia um problema recorrente no debate ambiental fluminense: a tentativa de converter interesses econômicos privados em agendas supostamente técnicas e neutras. Sob o discurso da modernização, constrói-se frequentemente um ambiente político favorável à flexibilização regulatória, ao enfraquecimento do controle social e à redução da capacidade fiscalizadora do Estado.
Não deixa de ser simbólico que a modernização do Inea venha acompanhada justamente da participação de grupos interessados em acelerar licenciamentos. Afinal, modernizar um órgão ambiental deveria significar ampliar sua autonomia técnica, garantir concursos públicos, fortalecer sua capacidade de fiscalização e assegurar independência frente às pressões políticas e econômicas. Mas existe o risco de que “modernização”, nesse caso, signifique apenas tornar o órgão mais funcional aos interesses de expansão de grandes empreendimentos.
É justamente nesse contexto que surge a pergunta inevitável: o chamado “Inea 4.0” vai modernizar o quê e para quem? Se a modernização significar apenas digitalizar procedimentos para acelerar aprovações, reduzir etapas de análise e diminuir exigências ambientais em nome da competitividade, então o resultado poderá ser não um avanço institucional, mas uma sofisticada atualização dos mecanismos de flexibilização ambiental. Em vez de fortalecer o controle público sobre atividades potencialmente degradadoras, o risco é que o aparato tecnológico seja utilizado para aprofundar a captura corporativa da política ambiental estadual.
O Rio de Janeiro possui um histórico dramático de desastres ambientais, degradação industrial e conflitos territoriais envolvendo grandes projetos econômicos. Em vez de aprofundar mecanismos de participação popular e controle ambiental rigoroso, o governo estadual parece apostar novamente numa fórmula em que desenvolvimento é tratado como sinônimo de flexibilização regulatória.
A experiência brasileira recente demonstra que processos de “simplificação” ambiental frequentemente terminam convertidos em redução de salvaguardas, fragilização institucional e aumento dos riscos socioambientais. Em um estado marcado por desigualdades territoriais profundas e intensa pressão sobre ecossistemas frágeis, entregar a modernização do licenciamento às mãos de representantes dos próprios setores regulados pode significar não uma atualização do sistema, mas sua captura política e econômica.