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Aprovação do Pacote do Veneno é repudiada pela sociedade, que pede a Lula o veto

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Aprovada nesta terça (28) no Senado, proposta é rejeitada por mais de 2 milhões de brasileiros. Se for sancionada, o Brasil terá mais dificuldades para regular e fiscalizar os agrotóxicos. E brechas para liberar inclusive aqueles que causam câncer e malformações congênitas, o que a lei atual veta

pacote-venenoHouve apenas um voto contra o Pacote do Veneno, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

São Paulo – Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do Pacote do Veneno nesta teça-feira (28), no Senado o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, nesta terça-feira (28) no Senado. O Projeto de Lei 1459/2022, que facilita o registro, produção, venda e exportação, dificulta a fiscalização, teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) se manifestou contrariamente à aprovação. Em vídeo (confira no final da reportagem), o parlamentar destaca os malefícios trazidos com o Pacote do Veneno. “Diante desse cenário, é fundamental que o presidente Lula vete o projeto. Nosso apelo é para uma mobilização conjunta, unindo esforços para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente”, disse Tatto..

Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

“Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”, declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros

O Pacote do Veneno enfrenta a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Há também alerta internacional: Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao então governo de Michel Temer (MDB) e à presidência do Congresso Nacional pedindo o arquivamento. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno.

Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação “é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno”.

Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que “não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população”.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. “Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos.”

O geneticista Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

O especialista alerta para outra proposta perigosa contida no PL: a concentração de toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas, principais interessados na aprovação do Pacote do Veneno.

A mudança ainda contraria a divisão tripartite desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nas avaliações. Entidades ligadas ministérios, como o Ibama e a Anvisa, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski destacou outra questão: A provável transformação do Brasil em uma espécie de parque industrial dos agrotóxicos banidos em outras partes do mundo, justamente devido à capacidade de causar doenças graves, incluindo diversos tipos de câncer.  “Essa facilitação para a produção de agrotóxicos com conhecido potencial cancerígeno está alinhada com o esforço de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia”, lembrou.

Segundo o especialista, que monitora as liberações de “novos agrotóxicos”, que neste governo tende a quebrar o recorde de Jair Bolsonaro (PL), vai além: “É preciso lembrar que as multinacionais europeias como a Bayer e a Basf enfrentam uma oposição crescente em relação a alguns de seus ‘campeões de venda’, como é o caso do glifosato,.e agora poderão transferir a produção desses venenos para território brasileiro, especialmente se o acordo comercial for assinado.”

Redação: Clara Assunção e Cida de Oliveira, com Brasil de Fato

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

COP28 será mais um evento para o Brasil passar vergonha

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Lula deve levar à COP28 proposta para "proteger floresta em pé"

Com Lula e Marina Silva, o Brasil se prepara para cumprir mais um papelão na COP28

Começa amanhã em Dubai, Emirados Árabes Unidos, a 28a. edição da Conferência das Partes (COP). Essa edição já começa com area de que irá dar tudo errado já que o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal dos EAU, Sultan Al Jaber, como presidente das negociações. É como colocar o açougueiro para cuidar de um curral cheio de bois prontos para o abate. Simplesmente não tem como dar certo.

Mas e o Brasil? Será que fará um papel menos bizarro do que fez nas edições em que Jair Bolsonaro comandava o executivo federal? Será que agora com Lula e Marina Silva, o nosso país vai fazer um papel mais alinhado com o que se espera de um estado-nacional que detém a maior floresta tropical do planeta?

Os últimos pronunciamentos de Marina Silva indicam que não. Primeiro a ministra do Meio Ambiente tem insistido na alegação pouco crível de que o desmatamento de nossas florestas entrou em um patamar, digamos, mais controlado.  O problema é que o desmatamento pode ter até diminuído, mas continua muito alto na Amazônia. No bioma Cerrado, a coisa não tem nem como disfarçar, pois os números indicam um forte viés de alta.

Além disso, como venho insistindo aqui, o problema da Amazônia não é só desmatamento, pois o processo de degradação florestal via extração predatória de madeira e incêndios florestais vem emitindo a mesma quantidade de CO2. Com isso, a insistência em se falar apenas de desmatamento serve apenas para mascarar o tamanho gigantesco do problema representado pelo tamanho da destruição em curso na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

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Marina Silva aponta para o desmatamento enquanto esconde a degradação florestal

Agrotóxicos como contribuintes do aquecimento global e das mudanças climáticas

Outro elemento para aumentar o descrédito nas negociações da COP28 é a aprovação no dia de ontem do Pacote do Veneno. É que, apesar de pouco comentado, o aumento excessivo no uso de agrotóxicos também contribue para as mudanças climáticas.  O fato é qu os agrotóxicos também podem liberar emissões dos efeitos do efeito estufa (GEE) após a sua aplicação.

Pesquisas científicas já demonstraram que os agrotóxicos podem aumentar significativamente a produção de óxido nitroso nos solos. Além disso, muitos agrotóxicos levam à produção de ozônio troposférico, um gás com efeito de estufa prejudicial tanto para os seres humanos como para as plantas.

A falta de atenção para com a contribuição dos agrotóxicos se deve, entre outras coisas, ao fato de que existe um foco maior nas emissões urbano-industriais, mas certamente o peso dos agrotóxicos nas emissões de GEE ainda será futuramente colocado no seu devido lugar, e o Brasil com responsável por 25% do uso total dos agrotóxicos no planeta vai acabar ficando no centro do debate.

Curiosamente, nunca ouvi nada de substancial de Marina Silva sobre a relação entre agrotóxicos com o desmatamento e o aquecimento global.  Aliás, enquato no cargo de ministra do Meio Ambiente, a postura de Marina Silva tem sido de uma ausência óbvia no debate sobre a aprovação do PL do Veneno que passou ontem em brancas nuvens pelo Senado Federal.

Então é forçoso apontar para aqueles que apontavam ou esperavam que a participação brasileira na COP28 fosse qualitativamente diferente do que foi entre as COP 24 e 27, melhor repensar.  Poderemos não fazer o mesmo papelão, mas estaremos quase lá.

Com o aval de Lula, bancada ruralista “passa o rodo” e aprova com facilidade o PL do Veneno no Senado Federal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ao lado do ruralista e ministro da Agricultura Carlos Fávaro, Lula se tornou uma espécie de avalista do PL do Veneno

Desprezando todas as evidências científicas já recolhidas sobre os graves impactos associados ao uso intensivo de agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana, a bancada ruralista do Senado Federal aprovou com grande facilidade na tarde desta 3a. feira o famigerado PL do Veneno. Com isso, o Brasil vai vivenciar um grande afrouxamento das regras existentes para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de agrotóxicos.

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Algo que não foi ainda aprofundado devidamente será a provável transformação do Brasil em uma espécie de parque industrial dos agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por causa da capacidade de causar doenças graves, incluindo diversos tipos de câncer.  Essa facilitação para a produção de agrotóxicos com conhecido potencial cancerígeno está alinhada com o esforço de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia. É preciso lembrar que as multinacionais europeias como a Bayer e a Basf enfrentam uma oposição crescente em relação a alguns de seus “campeões de venda”  como é o caso do Glifosato, e agora poderão transferir a produção desses venenos para território brasileiro, especialmente se o acordo comercial for assinado.

Antes que se transfira a responsabilidade toda para a bancada ruralista é preciso lembrar que o governo Lula tem tido uma postura para lá de leniente com a explosiva situação representada pelo uso de venenos agrícolas causadores de doenças graves.  O problema é que em seu terceiro mandato, Lula decidiu claramente aprofundar a aposta no latifúndio agro-exportador e no seu modelo de grandes monoculturas que dependem de grandes doses de agrotóxicos e fertilizantes químicos para terem um mínimo de viabilidade.

Além disso, a busca de assinatura do acordo com a União Europeia mostra que a aposta do presidente Lula é na agricultura de grande extensão onde as empresas europeias que vendem implementos químicos, agrotóxicos, sementes geneticamente modificadas e fertilizantes químicos geram margens fabulosas de lucros. E aquele discurso que seu governo iria apostar na adoção de um modelo agroecológico de produção de alimentos? Aparentemente, um discurso destinado a convencer eleitores indecisos.

Quem acompanha com um mínimo de cuidado o problema dos agrotóxicos sabe que atualmente as áreas que concentram a produção de soja, por exemplo, também se caracterizam por terem taxas extraordinárias de câncer (ver vídeo abaixo).  O problema é que com a aprovação do PL do Veneno, este modelo de agricultura dependente de agrotóxicos vai ser aprofundada em todos os sentidos, incluindo o aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. De certa forma, os agrotóxicos servem como uma espécie de bússola da destruição ambiental no Brasil.

Como já venho observando ao longo de 2023, os agrotóxicos são uma espécie de ponto de combustão que ameaça consumir o governo Lula. A questão é que depois de abraçar o latifúndio agro-exportador, a decisão de assistir de camarote a aprovação do PL do Veneno é apenas uma consequência natural.

Lula e Marina Silva arremetem contra a regra anti-desmatamento da União Europeia e esquecem da irmã siamesa, a degradação florestal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Para garantir assinatura do acordo do Mercosul com a União Europeia, Lula e Marina Silva atacam lei anti-desmatamento dos europeus, e correm do debate sobre o papel da degradação florestla na destruição da Amazônia e do Cerrado

Os últimos dias estão sendo marcados pelo aparecimento de renovadas reclamações do presidente Lula e, pasmem, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contra a lei anti-desmatamento da União Europeia com a qual os dois não concordam, sob o argumento que se trata de uma forma de protecionismo disfarçado sob a capa de preocupação com a situação das florestas tropicais.

No caso de Marina Silva, em uma matéria publicada hoje pelo jornal “Valor Econômico”, a ministra do Meio Ambiente que a questão do desmatamento não seria mais um problema real, mas apenas uma desculpa dos europeus, porque os níveis estão em queda ao longo de 2023, esquecendo que essa queda nos recoloca, quando muito, nos níveis de 2019 que já eram bem acima do que foi experimentado entre 2009 e 2018 (ver imagem abaixo).

Prodes e PrevisIA - Desmatamento na Amazônia em 2023 pode passar dos 11 mil km² se seguir o ritmo atual, estima PrevisIA

Fonte: Imazon

No caso do presidente Lula, a reclamação é em relação ao fato de que a partir da adoção de sua nova lei anti-desmatamento, a União Europeia vetará a importação de alimentos de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020.  Curiosamente, no caso brasileiro, o que permitiu valores recordes de desmatamento em todos os nossos biomas foi a postura para lá de leniente de Jair Bolsonaro em relação à devastação das florestas amazônicas. Mas nem esse fato parece aplacar as reclamações de Lula, o que reflete uma postura de concordância prática com o desmatamento na Amazônia.  Se o compromisso de desmatamento zero até 2030 fosse sério, ao contrário de reclamar, Lula estaria usando a nova lei europeia como argumento para diminuir de forma mais célere o processo de desmatamento que, ao contrário do que diz Marina Silva, continua alto na Amazônia e, ainda mais alta, no Cerrado.

Lula e Marina fogem de um debate urgente: a questão da degradação florestal

Ao centrar as reclamações contra a postura dos europeus na questão da lei anti-desmatamento, tanto o presidente Lula como a sua ministra do Meio Ambiente estão empurrando o assunto espinhoso da degradação florestal para debaixo do tapete.

Como já demonstrado em um artigo do qual sou co-autor e foi publicado pela revista Science em 2020, as florestas amazônicas vivem hoje sob o tacão de duas graves ameaças que são o desmatamento e a degradação florestal, sendo que a segunda está se ocorrendo em um ritmo mais forte e no interior de áreas que ainda estão distantes da franja de desmatamento. O impacto da degradação florestal medida pelas áreas impactadas pela extração seletiva de madeira e pelas queimadas é tão grande que as estimativas que oferecemos davam conta que as emissões de CO2 a partir dos dois processos são basicamente as mesmas.

São mostrados quatro tipos de floresta degradada: derrubada, queimada de sub-bosque, bordas e fragmentos florestais isolados. O tipo quantitativamente mais abundante em cada célula da grelha de 200 km 2 é o factor dominante a nível local. A cor representa o tipo mais dominante, enquanto o gradiente tonal indica o quão dominante ele é em comparação com outros tipos, como uma porcentagem de todos os tipos presentes. Se todos os quatro tipos existissem em magnitude aproximadamente igual, o tom estaria próximo de 25%, enquanto o tom da cor seria mais escuro e próximo de 100% se houvesse apenas um tipo presente. ( A ) O estatuto global dos tipos dominantes cumulativamente ao longo de todo o período de tempo, de 1992 a 2014. ( B ) O tipo dominante no início do período de análise, observado em 1992. ( C ) O tipo dominante no final do período de análise. período de análise, observado em 2014.

A questão é que desde 2020 vem surgindo um grande corpo de literatura científica centrado nos estudos sobre degradação florestal que não apenas confirmam o que dissemos no artigo da Science, mas que adicionam ainda mais informações sobre os impactos da degradação florestal que não pode mais ser tratado com um problema maior ameaçando a existência das florestas tropicais.

Assim, ao insistir em não incluir o problema da degradação florestal nas políticas de proteção da Amazônia, o que Lula e Marina Silva fazem é prestar um grande desserviço aos interesses estratégicos do Brasil que depende dos serviços ecossistêmicos que são fornecidos pelas suas florestas.

O pior é que ouvindo pesquisadores que estão ou estiveram na Amazônia recentemente, ouvi relatos de coisas inéditas como a presença de incêndios florestais em pleno mês de novembro, o que representa uma confirmação de que a degradação florestal está se alastrando e tornando as florestas mais suscetíveis a incêndios.

As consequências do acordo Mercosul-UE serão agravados se a lei anti-desmatamento for ignorada pelas partes (e não esqueçamos dos agrotóxicos altamente perigosos)

Eu tenho uma forte desconfiança que a Comissão Europeia irá rasgar com prazer a lei anti-desmatamento para viabilizar o acordo do tratado com o Mercosul. Acontece que os europeus estão em um momento grave que resulta da sua adesão completa e acabada às posições estadunidenses na questão dos conflitos da Ucrânia e da Palestina. Esta adesão serviu para agravar uma crise econômica que já estava em andamento por causa da pandemia da COVID-19. 

Agora a conclusão do acordo com o Mercosul aparece como uma espécie de tábua de salvação, principalmente porque a balança comercial penderá para o lado dos europeus que vão nos empurrar bens de capital e insumos agrícolas em troca da aquisição de commodities agrícolas baratas. Assim, deixar que ocorra mais desmatamento não será certamente um problema.

Mas não esqueçamos que os europeus também convivem com a necessidade de competir com a indústria de agrotóxicos da China e da Índia que hoje estão em posição forte, especialmente no que se refere ao mercado brasileiro.  Diante disso, os europeus também querem que seus agrotóxicos possam entrar aqui em condição de competitividade, em que pese o fato de que muitos dos produtos que as empresas europeias fabricam estão banidos para consumo no Velho Continente.

Nenhuma das preocupações que apontei acima parecem tirar o sono de Lula e Marina Silva, e suspeito que isto ocorra por causa da dependência política e econômica que o atual governo optou por ter em relação ao latifúndio agro-exportador (também conhecido como agronegócio).

Finalmente, razões para se preocupar com essa pressa de assinar o acordo Mercosul-EU não faltam. Mas no tocante ao debate sobre as florestas tropicais, especialmente na Amazônia, será preciso continuar cobrando a adoção de metas e ações claras para conter o processo de degradação florestal.  É que se continuarmos apenas com polítcas anti-desmatamento, o máximo que se conseguirá é minimizar os efeitos de um dos pés da destruição.

Na trilha de Bolsonaro: Governo Lula publica portarias flexibilizadoras para agilizar (ainda mais) a liberação de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Sem muito alardade foram publicadas no Diário Oficial da União de 09 de novembro, duas Portarias Conjuntas nº 02 e nº 03 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visam conceder “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidoss de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

A Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 2/2023, estabelece as diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens. A norma tem como objetivo otimizar os trâmites administrativos e os recursos humanos disponíveis direcionando-os para avaliações que requerem análise técnica. 

Já a Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 3/2023, estabelece os procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3° do Decreto nº 10.833/2021, que estipula que os processos protocolados antes de sua vigência teriam prazo de 4 anos para análise. 

Uma coisa interessante é que somados os 4 anos de Jair Bolsonaro e os 11 primeiros meses do terceiro mandato do presidente Lula, o Brasil lançou no mercado de venenos agrícolas mais de 3.000 agrotóxicos, com uma quantidade significativa deles estando banidos em outras partes do mundo por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Mas à essa verdadeira tsunami venenosas ainda deverão ser acrescidos outros 1.400, já que existe esse número de processos protocolados antes de outubro de 2021 e que aguardam conclusão das análises (sendo 800 produtos “clones”).

Segundo declarações vindos do Mapa, tal agilização se faz necessária para impedir processos judiciais causados pela demora de aprovação e também para baratear o custo do uso de agrotóxicos. Essas duas alegações são, no mínimo, falaciosas, na medida em que dado o ritmo de aprovações ocorrido nos últimos cinco anos, não há nenhum atraso na análise de processos. Além disso, ao contrário do prometido, essa volumosa aprovação de agrotóxicos não serviu para baixar preços e o que tem ocorrido é justamente o contrário.

O fato inescapável é que o presidente Lula continua descumprindo seus compromissos com o desenvolvimento de um modelo agroecológico que diminua a acelerada contaminação de águas, solos e seres vivos que o modelo agrotóxico-dependente está causando em todo o Brasil.  Superar esse modelo é uma necessidade cada vez maior, dadas as evidências científicas que estão surgindo em torno dos impactos sobre a saúde humana que esse uso abusivo de agrotóxicos está causando em todas as regiões brasileiras.

Observatório divulga lista completa dos 410 agrotóxicos liberados pelo governo Lula

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com ritmo de liberações semelhante ao de Jair Bolsonaro, Lula mantém Brasil afundado em uma agricultura baseada na monocultura de exportação e fortemente dependente de agrotóxicos

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Como adiantado em postagem anterior, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski divulga hoje (22/10) a base de dados contendo os 410 agrotóxicos liberados pelo governo Lula entre 01 de janeiro e 10 de outubro.  Apesar de ser relativamente trabalhosa, a compilação dos agrotóxicos liberados por diferentes atos publicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que hoje é comandado pelo ruralista e defensor do “Pacote do Veneno, o senador Carlos Fávaro (PSD/MT).

Quem inspecionar os dados sobre os 410 agrotóxicos liberados pelo governo Lula poderá observar algumas tendências que já se mostravam evidentes durante o governo de Jair Bolsonaro. Uma delas é a aprovação de agrotóxicos que já estão banidos em outras partes do mundo por terem sido identificadas uma série de consequências ambientais e sobre a saúde humana (com destaque para produtos que já estão associados ao desenvolvimento de câncer, por exemplo).

A segunda tendência é a presença cada vez mais evidente de agrotóxicos ditos “genéricos” que são fabricados principalmente na China, muito em função da expiração das patentes originais nos países de origem. Outro questão é que muitos desses agrotóxicos genéricos são compostos por princípios ativos que já foram retirados do comércio dos países onde foram originalmente desenvolvidos por serem muito tóxicos para o ambiente e para os seres humanos.

O governo Lula descumpre a promessa de trabalhar por uma agricultura de base ecológica

Diogo Schelp: Sem ideias novas, Lula relança antigos programas

Com a manutenção de um ritmo bastante alto de aprovação de agrotóxicos, o governo Lula descumpre uma das promessas da campanha eleitoral de 2022 e do próprio discurso da vitória do presidente Luís Inácio Lula da Silva que é justamente apoiar o fortalecimento da agricultura familiar e da produção orgânica de alimentos. 

Em seu discurso da vitória, o presidente Lula citou explicitamente o seu compromisso com a modificação das bases da agricultura brasileira para um modelo ecologicamente sustentável. No entanto, a manutenção do ritmo de liberação de agrotóxicos somada à falta de investimentos no desenvolvimento de projetos de base agroecológica demonstra que esse discurso ainda está longe de materializado em políticas públicas.

A raíz desse descumprimento é a contínua aposta na exportação de commodities agrícolas que, além de serem dependentes de agrotóxicos, está associada ao processo de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Com isso quem acaba ganhando mais é a China que além de comprar soja barata do Brasil mantém uma forte influência no mercado de agrotóxicos.

A base principal e as planilhas com os atos publicados desde agosto

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Como a última vez que publiquei a base geral dos dados agrotóxicos liberados pelo governo Lula, além da base geral agora com 410 agrotóxicos, estou disponibilizando as planilhas relativas aos atos 37, 39, 42 e 45 . Desta forma, os leitores do blog poderão baixar também identificar os agrotóxicos liberados em cada um dos atos assinalados.

Observatório dos Agrotóxicos: Lula libera mais 45 agrotóxicos, chega a 410 liberações em 10 meses, e ameaça quebrar recorde venenoso de Bolsonaro

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Seguindo a trilha venenosa de Bolsonaro, Lula promove onda de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos na União Europeia por sua periculosidade ambiental e contra a saúde humana

Com a publicação do Ato No. 45 de Outubro de 2023, o governo Lula liberou mais 45 agrotóxicos e chegou a incríveis 410 agrotóxicos liberados em menos de 10 meses de governo, e ameaça quebrar os recordes estabelecidos pela dupla formada por Jair Bolsonaro e Tereza Cristina. 

A partir de uma análise inicial pude verificar novas liberações de agrotóxicos proibidos na União Europeia como o fungicida Clorotalonil e do inseticida Imidacloprido, mas também dos herbicidas Glifosato e Dicamba. Com isso, não apenas se continua acrescentando produtos conhecidos por sua periculosidade ambiental e para a saúde humana, mas também se envia a mensagem de que, ao contrário do que foi prometido na campanha eleitoral, o presidente Lula continua a apostar suas fichas em um modelo de agricultura que é altamente dependente (e mesmo viciado) do uso de produtos altamente perigosos que são rejeitados nos países que os fabricam.

A contar pelo volume de aprovações que está em ritmo acelerado, os problemas de natureza ambiental e de saúde que são causados por um modelo agrícola que depende de venenos para se manter só aumentarão.  A questão é que os custos destes problemas não são internalizados pelo chamado “ogronegócio”, mas são despejados sobre a população brasileira, especialmente os segmentos mais pobres.

O fato é que há uma documentação feita a partir de pesquisas científicas que o Brasil hoje vive uma crise sanitária causada pelos agrotóxicos, e que é convenientemente escondida pela mídia corporativa que serve aos interesses do grande latifúndio e das corporações fabricantes de venenos agrícolas (ver vídeo abaixo).

Lamentavelmente o presidente Lula e seu ministro da Agricultura parecem desprezar todos os riscos e consequências desse modelo agrícola dependente de agrotóxicos. Por isso, que ninguém se espante se o Pacote do Veneno for rapidamente sancionado pelo presidente Lula após sua tramitação ser concluída no Congresso Nacional.

Nos próximos dias estarei compilando e publicando a lista completa dos agrotóxicos que foram liberados desde 31 de agosto de 2023.

Como enfrentar a poderosa indústria e banir os agrotóxicos proibidos em outros países?

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O rastro de contaminação, doenças graves e mortes deixado pelos agrotóxicos tende a piorar no Brasil. O governo Lula mantém o ritmo acelerado de liberações de mais produtos inaugurado por Jair Bolsonaro (PL), sendo pelo menos metade deles proibidos na União Europeia

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Pulverização aérea de agrotóxicos: produtos contaminam o meio ambiente e causam doenças

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – A farra da indústria dos agrotóxicos, que já deixa um rastro de contaminação, doenças e de mortes por todos os cantos do Brasil, tende ao descontrole generalizado, com consequências devastadoras, se nada for feito para reverter esse processo. Nessa empreitada, a ciência, o direito e principalmente a participação popular têm um grande papel. Afinal, é preciso pressionar governos, mudar as leis e fazer com que sejam cumpridas e, sobretudo, enfrentar a poderosa indústria do setor.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o país líder no consumo desses produtos na América Latina continua a liberar novos rótulos em ritmo acelerado, a exemplo do que foi nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ou até pior. Entre 2019 e 2022, foram liberados no total 2.170 “novos” produtos – as aspas significam que ao contrário do que dizem os defensores, essas moléculas não têm nada de novo. Mas de janeiro para cá, pelo menos 354. Chama atenção também o número de 47 ingredientes ativos químicos banidos ou sem registro na União Europeia liberados nesses primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais que a metade dos 88 nos quatro anos do governo bolsonarista.

Os dados alarmantes foram apresentados pela professora de Química aposentada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sonia Hess em seminário promovido na noite desta segunda-feira (25) pelo Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, com apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Na pauta, as medidas necessárias para o Brasil banir produtos que já são banidos em outros países. Ou que sequer chegaram a ser liberados devido à sua toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

Banidos ou nunca liberados na União Europeia

Além dos números, ela mostrou também informações atualizadas sobre as substâncias mais presentes nesses compostos. E os males que causam à saúde. Trata-se de moléculas que mesmo isoladas, sem mistura com outras, foram banidas há décadas. E conforme estudos estão associadas ao surgimento de diversos tipos de câncer. Sem contar outros problemas graves, como malformações congênitas e alterações em diversos sistemas do organismo humano.

“Mais da metade dos produtos autorizados no Brasil não foram registrados na União Europeia (UE). E o atual governo está repetindo o erro do anterior ao aprovar essas moléculas banidas”, disse a especialista, que defende medidas urgentes para o banimento aqui no país dos agrotóxicos banidos no exterior. E também legislações semelhantes às da UE, a proibição da pulverização aérea em todos os estados – a exemplo do Ceará -, a cobrança de impostos sobre esses produtos e o incentivo à produção orgânica.

Liberações com Bolsonaro e no governo Lula

FONTE: Professora Sonia Hess (UFSC)

O procurador da República Marco Antonio Delfino, com atuação em questões ambientais e indígenas, considera que o desequilíbrio na correlação de forças, principalmente no Congresso Nacional, impõe a necessidade de “um passo de cada vez”. “Temos de fazer por etapas, infelizmente. Temos que produzir mais pesquisas, incentivar projetos que tragam mais dados, mais amplos e completos”, defendeu, referindo-se a águas contaminadas com até mais de 40 agrotóxicos distintos. “Um custo elevado em se tratando de saúde”.

Apesar das dificuldades, Delfino enxerga caminhos para combater mais essa face do chamado racismo ambiental. Na prática, comunidades e países pobres vistos como latas de lixo pelos países ricos. No caso dos agrotóxicos, são produzidos por empresas sediadas em países onde são proibidos e acabam tendo novos mercados, estimulados em países onde são permitidos. E mais: as leis são mais permissivas, como no Brasil, que inclusive os isenta de impostos.

Nessa linha de reflexão sobre o chamado racismo ambiental, o procurador questionou: “Se proibimos a entrada de pneus usados, porque continuamos recebendo agrotóxicos? O princípio é o mesmo: A gente está usando lixo europeu ou dos países desenvolvidos”.

Importação de pneus usados já foi proibida no Brasil

Nessa “lata de lixo” dos países ricos que se tornou o Brasil, houve a exportação de pneus usados para cá. Somente em 2005 foram importados cerca de 12 milhões, com base em decisões da Justiça Federal em vários estados. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as importações. Alegou que o país gerava, naquela época, um passivo de aproximadamente 40 milhões de unidade de pneus usados primeiramente na Europa. E precisava dar a destinação correta a eles, a fim de prevenir danos ambientais maiores.

A importação foi proibida em 2009 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, segundo o STF, 34 empresas importadoras haviam conseguido autorização judicial para trazer pneus usados da Comunidade Europeia para o Brasil. E alegavam incoerência da legislação brasileira, que permitia a compra de membros do Mercosul para insumo e uso em recapeamento, mas proibia a importação de outros países. “Foi considerado pelo STF o argumento de que o Brasil não poderia se tonar um depósito de lixo”, disse Delfino.

Estudioso da questão das contaminações por agrotóxicos e da lógica econômica envolvendo esses produtos e sua cadeia, o defensor público de São Paulo, Marcelo Novaes, defendeu a busca de “saídas factíveis”. Entre elas, encontrar maneiras para condenar essas empresas a colocarem as mãos no bolsos. Ou melhor, nos cofres, para indenizações justas, proporcionais aos grandes danos que causam. E destacou também também processos cujas condenações sejam a produção de provas contra elas próprias, que podem causam grandes estragos na reputação das marcas e da cadeia como um todo.

Laura Arias/Pexels
Trabalhador diretamente exposto à inalação de venenos perigosos: Foto: Laura Arias/Pexel

Outras saídas factíveis

“Nada impede que organizações como a Proam, possa notificar essas empresas responsáveis pela contaminação de águas, por exemplo. E na sequência, ajuizar ação de reparação no valor de 50 milhões de euros pelos prejuízos ambientais causados no Brasil”, disse Novaes, se dirigindo ao ambientalista Carlos Bocuhy, presidente da Proam, que mediou o debate.

Conforme prosseguiu, condenação desse tipo pode ser obtida graças à chamada lei da devida diligência, contra crimes ambientais praticados pelas subsidiárias de empresas com sede na França e na Alemanha. A lei já foi aprovada nesses dois países e está em vias de aprovação na Holanda. “Mas é preciso que haja comprovação de que algum componente químico produzido por empresa do país onde esteja em vigor essa lei da devida diligência”, ressaltou.

Novaes lembrou que há também instâncias que podem ser acionadas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São comitês que monitoram a conduta empresarial responsável em diversos setores. E também acionar a Bolsa de Valores onde são negociados títulos de companhias do agronegócio que está intimamente ligadas aos agroquímicos.

Penalização de empresas e marcas associadas a crimes ambientais

“90% dos agrotóxicos consumidos pelos grandes produtores de exportação são financiadas por empresas mediante contratos de escambo. ‘Eu te dou glifosato e você me dá sacas de soja quando colher em sete meses’. Essas empresas são corresponsáveis. Corresponsabilidade é responsabilidade objetiva. O Ministério Público usou a tese da integração e cumplicidade silenciosa no caso das empresas têxteis aqui em São Paulo, no caso lá do frigorífico de Roraima. São casos paradigmáticos que podem ser vistos para responsabilização da cadeia não só na Europa, na OCDE como também em Nova York”, explicou.

E foi além: “Inclusive a grande rede varejista hoje, a grande indústria alimentícia, se beneficiam desses crimes ambientais, essa que é a verdade. E eles também podem vir a ser responsabilizados. A partir de quando a Ambev compra açúcar associado a queimadas no Nordeste, ela pode ser responsabilizada. Ou com pulverização aérea de agrotóxicos sem licenciamento ambiental. Nós temos de abrir o leque para tentar buscar saídas. É como um jogo de futebol americano, em que a gente vai avançando polegada por polegada”, disse.

Novaes ainda defendeu a participação popular nesse combate difícil. “Temos de avançar em uma igreja, em uma faculdade. A gente tem de tentar outras maneiras para tratar o assunto. Essa ação para banir os banidos já foi feita individualmente por procuradores da República. Estão lá nos escaninhos de algum tribunal regional. Muitas vezes uma ação individual, sem diálogo com a sociedade civil, é um tiro no pé”.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Em declaração conjunta, líderes do BRICS anunciam a entrada de seis novos países

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos passarão a fazer parte do grupo a partir de 2024

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Presidente Lula dá às boas vindas às novas nações e exalta amadurecimento do BRICS. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em uma declaração conjunta na manhã desta quinta-feira, 24/8, os líderes do BRICS – o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi e o presidente da Rússia, Vladimir Putin (de forma virtual) – anunciaram a entrada de seis novos países ao grupo.

A partir de janeiro de 2024, Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos passarão a fazer parte do bloco de nações emergentes. É a primeira expansão desde 2011, quando ocorreu a entrada da África do Sul. Com isso, o BRICS terá cerca de 46% da população mundial e quase 36% do PIB global em paridade de compra. A adesão foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre todos os atuais integrantes do BRICS.
 

Íntegra do pronunciamento do presidente Lula

Íntegra da Declaração de Joanesburgo (em inglês)

“Neste mundo em transição, o BRICS nos oferece uma fonte de soluções criativas para os desafios que enfrentamos. A relevância do BRICS é confirmada pelo interesse crescente que outros países demonstram de adesão ao agrupamento. Entre os vários resultados da cúpula de hoje, ressalto a ampliação do BRICS, com a inclusão de novos membros”, disse o presidente Lula em seu discurso.
 

Moeda de Referência

Os atuais países-membro também anunciaram a definição de critérios para a futura entrada de novas nações no bloco. Foi anunciado que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do BRICS para o comércio internacional. “Essa medida poderá aumentar nossas opções de pagamento e reduzir nossas vulnerabilidades”, afirmou o presidente Lula. Outro acordo foi para que o grupo siga em busca de uma reforma da governança global, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da ONU.

“Seguiremos defendendo temas com impacto direto na qualidade de vida de nossas populações, como o combate à fome, à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável. Que o BRICS continue sendo força motriz de uma ordem mundial mais justa e ator indispensável na promoção da paz, do multilateralismo e na defesa do direito internacional”, ressaltou o presidente brasileiro.

A 15ª Cúpula de chefes de Estado do BRICS se encerra nesta quinta-feira, após duas sessões ampliadas com participação dos países-membro e mais nações convidadas. Após o fim da conferência, o presidente Lula viaja para Angola, onde fará uma visita de Estado, e depois para São Tomé e Príncipe, para participar da conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República