Evento na ONU discute vazamento da barragem da Samarco e retrocessos nas leis ambientais brasileiras

Conflitos socioambeintais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce

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O Brasil vive um momento dramático de sua democracia, com um cenário de grandes violações aos direitos humanos, agravado no processo pós-impecheamment, com o andamento de inúmeros projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental em prol de interesses privados. 

Estas forte ameças de retrocessos, ocorrem mesmo após assisirmos a um dos maiores crimes ambientais da história do país, o rompimento da barragem da Samarco (joinventure Vale S.A e BHP Billiton), em novembro de 2015. O caso tem se tornado emblemático dos problemas na relação entre empresas e direitos humanos.

Neste contexto, a Conectas, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e a RIDH (Rede Internacional de Direitos Humanos) irão realizar o evento “Conflitos socioambientais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce”. O seminário acontece em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, paralelamente à realização da 35º sessão de debates do órgão. 

FONTE: http://mabnacional.org.br/noticia/evento-na-onu-discute-vazamento-da-barragem-da-samarco-e-retrocessos-nas-leis-ambientais-b-0

Um ano: atingidos iniciam marcha denunciando impunidade no caso Samarco

Mobilização lembra tragédia ocasionada pela ruptura de barragem em Mariana visitando comunidades ao longo do Rio Doce

Larissa Costa, Brasil de Fato | Regência (ES)
Caminhada vai até praia em Regência (ES), local onde a lama alcançou o mar - Créditos: Comunicação MAB
Caminhada vai até praia em Regência (ES), local onde a lama alcançou o mar / Comunicação MAB

Marcando um ano da tragédia ocasionada pela ruptura da barragem de Fundão, pertencente a à mineradora Samarco, a marcha “Um Ano de Lama e Luta” começou nesta segunda-feira (31), em Regência, distrito de Linhares (ES). A mobilização, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia a impunidade em relação ao caso. A caminhada, que conta com a participação de 400 pessoas, deve chegar a Mariana (MG), ponto inicial da tragédia, no dia 2 de novembro.

O trajeto a ser percorrido segue o curso contrário da lama, que, no dia 5 de novembro de 2015, jorrou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e atingiu todo o curso do Rio Doce. Além do dano ambiental, diversas comunidades foram afetadas.

“O objetivo da marcha é passar em nove pontos da Bacia do Rio Doce e ouvir da população como está a situação depois desse um ano. Simbolicamente vamos devolver os rejeitos à empresa criminosa”, conta Joceli Andriolli, do MAB de Minas Gerais.

Mar de lama

Pequeno distrito de Linhares, Regência foi a última comunidade em que a lama chegou, alcançando o mar por meio da foz do Rio Doce. Como forma de simbolizar a resistência contra a mineradora, os participantes da marcha realizaram uma caminhada até chegar à praia.

Rosana Firmino é uma das moradoras que saiu de casa para ver a marcha passar. Aos 27 anos, nasceu na comunidade e hoje, junto com seu marido, cria suas duas filhas, uma de 10 anos e a outra com 7 meses. Com tristeza no olhar, lamenta a destruição que chegou com a lama. “Eu era marisqueira, mas agora com a lama, eu não tenho mais como trabalhar. Acabou com nosso trabalho e com nosso lazer, porque não podemos nem mais tomar banho de mar”, conta.

Segundo ela, várias pessoas ficaram sem trabalho. “Muita gente está sem serviço, indo pra Linhares trabalhar, colocando currículo em loja de roupa, supermercado. Todo mundo está se virando como pode, porque Regência acabou”, afirma.

Água barrenta

A contaminação da água é um dos problemas mais comentados pela população de Regência. A sacoleira Maria Aparecida Xavier, moradora da comunidade, conta que usa quatro garrafões de água mineral por semana, o que é um custo a mais que apareceu com a lama.

“A água mudou de cor, ficou mais escura. Quando você coloca ela em um litro dar pra ver a lama assentando no fundo. A água da torneira só serve para lavar vasilha”, comenta Maria. Ao mesmo tempo que ela vê seu custo de vida aumentar, sente a impossibilidade de trabalhar devido à diminuição do turismo.

Rosana também passou a usar água mineral, inclusive para dar banho na sua filha mais nova. Ela conta que a empresa providenciou um caminhão pipa com água para abastecer o distrito. Caminhão, inclusive, que seu marido passou a dirigir quando ficou impossibilitado de exercer sua profissão de pescador.

“A Samarco está ameaçando acabar com esse caminhão, argumentando que já existem análises que afirmam que a água do Rio Doce está boa, que o peixe já pode comer. Mas até agora ninguém viu essa análise e não teve nenhuma reunião aqui para falar disso”, afirma a marisqueira.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a Samarco, questionando a companhia em relação à oferta de água ao distrito de Regência. Até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2016/10/31/um-ano-atingidos-iniciam-marcha-denunciando-impunidade-no-caso-samarco/

Posição do MAB sobre o decreto que permite construção do Dique S4 em Bento Rodrigues

O governo de Minas Gerais emitiu decreto concedendo à Samarco autorização para construção do Dique S4.  Esta medida garante os interesses da empresa e restringe o acesso das famílias, vítimas do crime, às suas próprias terras.


Na manhã desta quarta-feira (21) Fernando Pimentel, Governador de Minas Gerais, assinou o decreto de requisição administrativa de terrenos no distrito de Bento Rodrigues em Mariana, para que a mineradora Samarco construa o Dique S4 no distrito.

O Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) acredita que este decreto só simboliza um Estado refém dos interesses privados das mineradoras transnacionais. A construção do Dique S4 em Bento Rodrigues só acarreta na consolidação de uma nova barragem no distrito, destruindo a memória do crime e o alagamento de um patrimônio cultural e histórico.

Para o MAB o dique S4 é mais uma manobra das empresas para garantir o futuro da expansão minerária e o Governo de Minas Gerais se mostra empenhado a assegurar os privilégios da Samarco.

O documento autoriza a Samarco a “promover todas as medidas necessárias à construção e implantação emergencial do dique no distrito.” E informa que os proprietários devem viabilizar a entrada da equipe técnica da Samarco em seus terrenos.

A família dona de parte do terreno onde está prevista a construção do dique S4 já se manifestou contrária ao empreendimento. “Permitir construção do dique S4 é compactuar com esse crime contra uma comunidade que merece ter sua memória viva” conta Lucimar Muniz, uma das proprietárias do terreno onde a empresa quer construir o dique.

Tragédia anunciada

Antes do rompimento da Barragem de Fundão a Samarco já demonstrava interesse em ampliar as barragens na região. Moradores de Bento Rodrigues relataram que a empresa realizava estudos sobre a população do distrito, visando à expansão das construções.

O indício se confirma, pois a empresa é proprietária das terras ao entorno da comunidade, faltando somente o povoado para consolidar sua nova barragem.  A mina ainda possui uma reserva para 100 anos de exploração, portanto a Samarco precisaria de um novo depósito de rejeitos, já que as barragens de Fundão, Germano e Santarém estavam com sua capacidade máxima.

“A empresa quer se apropriar desse território para construção de uma nova barragem. Ela sempre buscou afastar os moradores de Bento Rodrigues para dominar o distrito e ampliar seus grandes depósitos de rejeitos”, disse Lucimar. 

Outro indicativo é o seguro da barragem de Fundão. Segundo estudos realizados pela seguradora, caso o rompimento da barragem acontecesse, os rejeitos chegariam “somente” em Bento Rodrigues.

Passado quase um ano do crime, as famílias seguem lutando por reparações. Porém a Samarco pouco ou nada fez para resolver os problemas de forma definitiva.

Com esta decisão, as localidades que antes pertenciam às famílias de Bento Rodrigues, poderão se tornar propriedade privada da Samarco. Moradores já começam a desconfiar os reais motivos do ocorrido. Primeiro a lama desalojou as famílias, após foi proibido seu retorno mesmo às famílias sendo os verdadeiros donos e agora a localidade se transformará em uma obra pertencente ao complexo de negócios da Samarco.

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/posi-do-mab-sobre-decreto-que-permite-constru-do-dique-s4-em-bento-rodrigues-0

Samarco insiste, mas luta dos atingidos contra diques em Bento Rodrigues continua

Durante primeira audiência de conciliação com MPF, Samarco, Vale e BHP ignoram pauta dos atingidos e cobraram agilidade na liberação do dique que pode alagar comunidade

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou na tarde desta terça-feira (13) da primeira audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco, a Vale e a BHP  e que pede R$ 155 bilhões em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Famílias manifestaram no prédio na 12ª Vara Federal cobrando direito à participação nas decisões. Dos 25 presentes, apenas 9 conseguiram entrar. Mas, a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira acolheu todas as questões que o MAB apresentou, incluindo Assessoria Técnica em Barra Longa, asfalto para Ponte Nova como necessidade para rota de fuga e questões envolvendo a saúde da população. No entanto, as empresas e sua multidão de advogados pautaram toda a reunião com a nova barragem em Bento Rodrigues.

Apresentado como única solução técnica para impedir a descida de rejeitos para os rios Gualaxo, Carmo e Doce, os diques são questionados por atingidos, movimentos sociais e órgãos ambientais. “Temos a clareza de que o Dique S4 é uma manobra das empresas. Não para garantir a segurança dos atingidos, conforme alegado. Mas, para garantir o futuro da expansão da atividade mineraria, a destruição da memória do crime cometido e o alagamento de um patrimônio cultural e histórico que vai expulsar definitivamente as famílias daquele território”, afirma Thiago Alves, integrante da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais.

Thiago Alves ainda questionou o papel do Estado neste processo de debate com as empresas. “Ficou nítido como os governos e seus órgãos estão empenhados em garantir os privilégios da Samarco. Hoje, o Advogado Geral do Estado de Minas foi, claramente, o Advogado Geral da Samarco. Nenhuma palavra sobre a pauta apresentado pelas famílias. Mas, a luta contra os diques em Bento continua. É uma questão de soberania e de respeito à memória das vítimas de um crime”, completou.

Luta por autonomia e participação

Um dos acordos da reunião foi a realização três perícias: para avaliar os danos da tragédia; para verificar se as ações que estão sendo feitas estão de acordo e para avaliar a situação socioeconômica. De acordo com o procurador, estas perícias devem ser custeadas pela Samarco, mas vinculadas ao MPF.

Também ficou acertado a realização de 11 audiências públicas em localidades ao longo do Rio Doce até 16 de dezembro. Cinco delas devem ser feitas em comunidades até a Usina Hidrelétrica de Risoleta Neves, conhecida como Candonga, três em locais após esse ponto e outras três em comunidades tradicionais.

Simone Maria da Silva, atingida e integrante do MAB de Barra Longa, espera que estas reuniões possam ser, de fato, um espaço de reinvindicação e autonomia dos atingidos. Mas, questionou a decisão da realização das perícias. “Como confiar nestes estudos se será a empresa a indicar os nomes? Não faz sentido!”, reclama Simone.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) continua mobilizado na bacia do Rio para questionar o processo de violação de direitos que continua crescendo. Respeito à autonomia das famílias, garantia do protagonismo no processo de reparação e punição para os criminosos da mineração é parte deste grande trabalho para reconstruir a Bacia do Rio Doce que cresce cada dia mais da Mariana e foz do Rio Doce.

Com informações do G1.

FONTE: http://tragedianunciada.mabnacional.org.br/2016/09/14/samarco-insiste-mas-luta-dos-atingidos-contra-diques-em-bento-rodrigues-continua/

MAB convida para reunião com Secretário do Ambiente em Cachoeiras de Macacu para tratar da Barragem de Guapiaçu

Convite

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O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) convida os movimentos sociais e a população para participarem de Encontro no dia 6 de março, a partir das 12 hs, em Cachoeiras de Macacu, com presença confirmada do Secretário Estadual do Ambiente, André Corrêa, e os agricultores ameaçados pela construção da grande barragem no Rio Guapiaçu. O local do encontro será: Sede da comunidade Serra Queimada (no Km 16 da RJ 122 é a entrada da comunidade – deste ponto em diante, será sinalizado com bandeiras).  

Para os estudantes da UFRJ e UFRRJ, está saindo ônibus de Seropédica (6:30) que passará na capital (8:30). Detalhes, falar com Fabricio (fabriciotelo@hotmail.com ou (21) 96913 8231 – tim). Há vagas.

Os principais impactos da grande barragem do Guapiaçu são: remoção / desapropriação de 3 mil famílias de agricultores e assentados da reforma agrária; desmatamento de 12 milhões de árvores da Mata Atlântica (Crime Ambiental); prejuízo econômico de R$ 100 milhões por ano devido ao risco de inundação de extensa área agrícola do município (equivalente a 500 hectares) considerada de altíssima fertilidade e produtividade, além da perda (extinção) de 15 mil empregos.

O governo do estado, até o momento, não se dispôs a analisar as Alternativas técnicas e locacionais existentes para garantir o abastecimento dos municípios do Leste da Baía de Guanabara, tais como: o aproveitamento de reservatórios de água da CEDAE abandonados a mais de 20 anos e a construção de pequenas barragens nos rios da região que reduziriam bastante a área de inundação gerando um impacto socioeconômico e ambiental bem menor que o previsto no projeto da grande barragem, além da revitalização da bacia hidrográfica etc.

Matérias publicas sobre os impactos da barragem ver links:

https://www.youtube.com/watch?v=0VjZ6ro6BCk&feature=youtu.be&list=UU3UDbLgGfCfxiHDc7m8faQQ

http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-02-11/construcao-de-barragem-em-cachoeiras-de-macacu-gera-polemica.html

https://www.youtube.com/watch?v=mszh7ijEUYY&feature=youtu.be

Contamos com sua presença e ajuda na divulgação desta atividade em Cachoeiras de Macacu.
Águas para a Vida, não para morte!