MAB denuncia que atual crise hídrica foi fabricada

O governo Bolsonaro e os agentes empresariais que controlam o setor elétrico nacional afirmam que há uma crise de escassez hídrica que levou ao esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

crise hídrica |

Segundo seus argumentos, a região sudeste passa pela pior seca dos últimos 91 anos. Para lidar com essa realidade, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população. Ou seja, o povo vai pagar a conta.

Para evitar desgastes políticos, aterrorizam a população brasileira com campanhas publicitárias cuja mensagem é que estamos sendo castigados pela falta de chuva. Portanto, diante dessa situação, se não formos “educados” o bastante para um suposto “consumo racional”, seremos castigados com racionamentos de energia elétrica e aumentos na conta de luz. Esse foi o tom do pronunciamento feito em rede nacional pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na noite desta segunda-feira (28).

É verdade que o volume dos reservatórios nacionais possui apenas 40% de água armazenada, a segunda pior situação desde a privatização do setor na década de 1990. Porém, como chegamos a esta situação? Aqui residem as mentiras e ocultamentos, como mostraremos a seguir.  

Não foi falta de chuva

É falso alegar que os reservatórios estão vazios por uma suposta seca no sudeste brasileiro. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios. No entanto, o volume de energia produzida por hidrelétricas ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW médios abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios no mesmo período, o equivalente a uma usina de Belo Monte. O fato é que entrou mais água nos reservatórios (energia natural afluente) do que saiu pelas turbinas para gerar energia (vazão turbinada). 

O discurso da “crise hídrica” também esconde que o esvaziamento dos reservatórios das usinas foi provocado principalmente durante o ano de 2020, em plena pandemia, quando ocorreu uma queda média de 10% no consumo nacional de eletricidade desde o início do Covid-19 em nosso território. Os reservatórios foram esvaziados sem que houvesse necessidade de atender a um aumento na demanda, uma vez que ela diminuiu.  

Assim, em diversas usinas, a começar por Itaipu, a operação foi realizada com evidente interesse de gerar escassez para explodir as tarifas. Toda essa água vertida poderia ter sido armazenada ou transformada em energia, sem aumento dos custos. Mas não foi o que aconteceu. Os donos das hidrelétricas não perderam dinheiro com isso, pois o chamado déficit hídrico é cobrado integralmente nas contas de luz da população.

escuridãoFoto: André Borges

Quem ganha com o esvaziamento dos reservatórios?

Se algumas usinas jogaram água fora, outras foram operacionalizadas para produzir acima da média, principalmente as privadas, o que também levou ao esvaziamento.  Estas, além de lucrar com o que constava nos contratos de comercialização, também faturaram alto vendendo o excedente a preços abusivos no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Aqui, predomina a lógica de que quanto mais vazios os lagos, mais alto é o preço. 

O esvaziamento dos reservatórios também permite ao governo Bolsonaro autorizar o funcionamento de todas as usinas termelétricas (a gás, petróleo, carvão, bagaço-de-cana, etc), inclusive as mais caras. E sabemos que, em geral, os donos das hidrelétricas também são donos das termelétricas.

Para se ter uma comparação, enquanto dezenas de hidrelétricas estatais vendem energia a R$ 65,00/MWh, dezenas de usinas térmicas estão sendo autorizadas a funcionar cobrando acima de mil reais pela mesma quantidade de energia. Por exemplo, a usina térmica William Arjona (MS) foi autorizada pela ANEEL a cobrar R$ 1.520,87/MWh. Tudo isso beneficia os mesmos empresários e tudo vai cair na conta de luz do povo. 

Estes empresários também estão recebendo o dinheiro cobrado nas contas de luz via bandeiras tarifárias. Logo após o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, a Aneel autorizou um aumento de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A cobrança extra – cuja justificativa é justamente a “escassez hídrica” – passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Este patamar representa um aumento de 17% na conta de luz dos consumidores residenciais, o que significa que, por meio deste mecanismo, o povo brasileiro vai pagar R$ 2,5 bilhões por mês para os mesmos agentes empresariais que esvaziaram as usinas e agora estão faturando alto com a crise energética!

Também há casos escandalosos de usinas recebendo para ficarem desligadas, como é o caso da Eletronuclear. Já que estamos pagando sua energia, por que não gerar e desligar as térmicas privadas, que são mais caras?

Porque chegamos a esta situação? Porque o governo abriu mão do controle e permitiu executar um planejamento que colocou o funcionamento das usinas acima de qualquer racionalidade. Liberalizou por completo ao chamado “mercado”, aos grupos privados que operam as usinas com um único objetivo: o lucro máximo. Uma pilhagem financeira para privilegiar a burguesia que sustenta este governo.

A culpa não é do povo nem do clima

A farsa da crise hídrica revela que, em plena pandemia, prevalece a especulação financeira e o parasitismo empresarial privado no controle das usinas hidrelétricas e termelétricas. Essa é a consequência mais brutal da privatização e da destruição da soberania energética, que agora se aprofunda com a privatização da Eletrobrás, aprovada pelo Congresso na semana passada. 

De quebra, criou-se uma situação em que o governo e as instituições de Estado que comandam a política energética estão completamente capturados pela burguesia financeira e grupos empresariais do setor elétrico. Assim, também agem como serviçais para entregar a Eletrobrás praticamente de graça o mais rápido possível.

Tudo isso causará um tarifaço na conta de luz do povo brasileiro, que durará por muitos anos, como temos denunciado frequentemente. 

Prevendo os aumentos abusivos nas contas de luz, o governo Bolsonaro tenta construir uma mensagem que joga a culpa no clima e no povo. Falseia a realidade para tirar sua responsabilidade sobre os rumos da política energética.

A culpa não é do povo e nem do clima. Se há um responsável pela situação a que chegamos é o próprio governo Bolsonaro e os agentes empresariais que tomaram conta do sistema elétrico nacional. 

O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão. É necessário um amplo processo de debate com toda a sociedade brasileira, no qual se esclareçam os verdadeiros fatos e os reais interesses por trás dessa farsa. Ao mesmo tempo, precisamos resistir e lutar para derrotar até o fim e a fundo a política energética em curso, liderada por um governo entreguista com características neofacistas. É necessário construir uma nova política para o setor energético nacional, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Brasil, 29 de junho de 2021

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui!].

Moradores de cidade maranhense afetada por rompimento de barragem de empresa canadense continuam abandonados

Sem alívio para 4.000 pessoas afetadas pelo derramamento de mina no Brasil

mina canadenseA vila de Aurizona e a barragem do MASA ao fundo no canto superior esquerdo, na lagoa de Juiz de Fora. Fonte: GEDMMA, 2019.

(Ottawa / Montreal, 7 de abril de 2021) Em 25 de março, uma barragem de rejeitos da mina Aurizona transbordou em Godofredo Viana, no estado do Maranhão, Nordeste do Brasil, contaminando os rios do entorno e deixando cerca de 4.000 residentes sem água potável. A mina é propriedade da mineradora canadense Equinox Gold e é uma das maiores minas de ouro do país. Essa emergência socioambiental ocorre porque o estado do Maranhão registra o maior número de mortes por coronavírus em um único dia desde o início da pandemia.

Vídeos veiculados pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) nas redes sociais após o desastre da barragem mostram áreas cobertas de lama próximas à comunidade de Aurizona. As famílias afetadas exigem um abastecimento urgente de água potável. A empresa se reuniu com membros da comunidade no final de semana do dia 27 de março e prometeu fornecer água potável. No entanto, o MAB afirma que a água distribuída pela empresa não é suficiente , pois os caminhões-pipa atendem apenas algumas áreas e muitas famílias atingidas permanecem sem acesso à água.

O grupo de Quebec CDHAL (Comité pour les droits humains en Amérique latine) falou com Jonas Pineiro, um membro da comunidade afetada . Segundo ele, a principal via de transporte para a comunidade do Aurizona foi totalmente bloqueada por enormes montes de terra e as famílias ficaram isoladas por muitos dias. Também há contaminação do rio Tromaí, um rio de água salgada, e manguezais, afetando as economias locais e as atividades de subsistência.

Membros da comunidade vinham alertando sobre a estabilidade da mina . Em 2018, um deslizamento de resíduos de rocha varreu a estrada, bloqueando o acesso à comunidade e afetando os habitats de mangue e riachos naturais nas proximidades. Dois anos depois, a comunidade do Aurizona está novamente isolada e os mananciais contaminados. Não há vítimas relatadas neste momento. Como disse um morador na semana passada, “precisamos de apoio porque a qualquer momento pode haver o rompimento da barragem de rejeitos. Se isso acontecer, corremos perigo . ”

A empresa canadense controla o município

Pineiro acrescenta que este desastre de derramamento de rejeitos é uma oportunidade para trazer à tona uma série de violações de direitos humanos que ocorreram desde o início das operações do projeto de mineração Equinox Gold em 2010:

A empresa controla o município: polícia, universidades, governo municipal. Já houve casos de criminalização e até assassinato de lideranças sociais. A empresa atua como se todo o distrito de Aurizona fosse propriedade privada, evitando que os moradores locais apanham caranguejos e colhem frutas – tradicional meio de subsistência das famílias da região. Os moradores flagrados praticando essas atividades são levados por seguranças particulares à polícia. Uma coisa é muito clara: esse tipo de megaprojeto sempre vem acompanhado de violência contra a mulher, prostituição e atividades ilícitas. É muito importante divulgar o que está acontecendo aqui em todo o mundo, inclusive no Canadá, onde a empresa está sediada.

Equinox Gold nega qualquer responsabilidade

A Equinox Gold, sediada em Vancouver, possui cinco minas no Brasil. De acordo com sua última apresentação corporativa (22 de março de 2021 ), atualmente está “avançando nos Estudos de Pré-viabilidade (PFS) para [uma] mina subterrânea em potencial” na mina Aurizona. O promotor de mina de alto nível Ross Beaty possui 11% de suas ações e é o presidente da empresa.

A empresa que opera a mina é a Mineração Aurizona SA (MASA), subsidiária da Equinox Gold.

Até o momento, tanto a MASA quanto a Equinox Gold negaram qualquer responsabilidade pelo derramamento de rejeitos. Embora a MASA tenha publicado um comunicado à imprensa negando qualquer irregularidade, a empresa ainda não entregou a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ao governo brasileiro. No dia 4 de abril, a Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) ordenou que a empresa suspendesse as operações da barragem. Segundo o MAB, a empresa tem continuado, sem autorização, a realizar algumas operações, na tentativa de encobrir as evidências de que a barragem realmente desabou.

A Equinox ainda não abordou publicamente o desastre. A empresa canadense optou por se engajar apenas por e-mail com as comunidades e no Twitter sobre a situação. Em seus tweets, Equinox responsabiliza o clima pelo desastre: “ As fortes chuvas fizeram com que rios e lagos próximos à nossa mina Aurizona transbordassem, afetando a água potável e restringindo o acesso rodoviário .”

No entanto, há dois anos, quando a MiningWatch Canada falou com Rhylin Bailie, vice-presidente de relações com investidores da Equinox, sobre o deslizamento de rocha estéril em 2018 na mina, ela disse que a empresa não estava preocupada com eventos futuros, uma vez que “ não estavam esperando nenhum grande chuvas que lhes darão tempo para fortalecer os contrafortes e estabilizar o declive . ” Isso levanta a questão: como fortes chuvas estavam caindo na área há duas semanas, que ações a empresa tomou para evitar que a barragem de rejeitos tóxicos da mina transbordasse? 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitou as comunidades afetadas pelo derramamento da barragem de rejeitos e pediu à empresa canadense que esclarecesse os eventos que levaram ao derramamento de rejeitos e fornecesse um Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência atualizados . Essa falta de transparência não é novidade para o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, que acompanha de perto a Equinox Gold há mais de dois anos. No rescaldo do recente desastre, ele escreveu sobre como este projeto está repleto de bandeiras vermelhas: de falta de transparência, controle social e participação pública à falta de fiscalização e monitoramento oficiais. 

Falta de transparência e acesso às informações de segurança

Em junho de 2020, mais de 150 comunidades da linha de frente, organizações da sociedade civil e cientistas lançaram Segurança em Primeiro Lugar: Diretrizes para Gestão Responsável de Rejeitos de Minas . As 16 diretrizes estabelecidas no relatório conclamam as empresas de mineração a colocar a segurança sobre os lucros no que se refere à gestão de rejeitos. Isso significa adotar as melhores práticas, obter consentimento das comunidades afetadas e garantir a responsabilidade corporativa.  

As diretrizes pedem especificamente às empresas de mineração que forneçam às comunidades afetadas informações sobre a segurança das barragens de rejeitos e os efeitos potenciais que uma violação ou derramamento pode ter na área circundante. Pesquisadores como Coelho e membros da comunidade criticaram a falta de transparência da empresa e, especificamente, a falta de acesso a informações de segurança.

As diretrizes também exigem que os planos de preparação e resposta a emergências sejam desenvolvidos em conjunto com as comunidades afetadas. A ANM afirma que a empresa desenvolveu um Plano de Ação de Emergência; no entanto, as comunidades locais desconhecem os procedimentos de emergência. De acordo com os arquivos da ANM , até 100 pessoas podem ser afetadas por um rompimento catastrófico da barragem, no entanto, como os membros da comunidade não viram um mapa de enchentes, há muita apreensão na cidade vizinha de 4.000 pessoas.

A ANM também relata, “há uma concentração moderada de instalações residenciais, agrícolas e industriais ou de infraestrutura sócio-econômica-cultural relevante na área afetada a jusante da barragem.” Esta informação contradiz o Plano de Ação Emergencial para a barragem de rejeitos de Vené encomendado pela empresa. O relatório da empresa afirma: “Não há residentes na área a jusante da barragem”. No entanto, existem fotografias que mostram casas e outras infraestruturas extremamente próximas da ponta da barragem. 

Na Convenção de 2021 da Associação de Prospectores e Desenvolvedores do Canadá (PDAC), a Equinox Gold apresentou documentos destacando seu forte compromisso ESG com a mineração responsável e ética, incluindo a gestão de rejeitos e o envolvimento da comunidade. No entanto, segundo Tádzio Coelho, “existe um descompasso entre o compromisso que a empresa assume no papel ou em eventos do setor e o que realmente está a acontecer no terreno com as comunidades afectadas”.

Para mais informações sobre o caso Aurizona:

  • Tádzio Coelho, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, Brasil, tadzio@ufv.br

Para mais informações sobre a regulamentação da barragem de rejeitos:

  • Jan Morrill, Earthworks, jmorrill@earthworksaction.org 

Para marcar entrevistas com o MAB:

  • Rosa Perales, CDHAL, solidared@cdhal.org

Para obter mais informações sobre o Equinox:

  • Viviana Herrera, MiningWatch Canada, viviana@miningwatch.ca

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Mining Watch Canada [Aqui!].

Rompimento de barragem de rejeitos de mineradora canadense causa Tsunami tóxico no Maranhão

Barragem é equiparada a de Mariana em proporção de exploração de minérios; população relata poluição do rio Tromaí, no oeste do Maranhão

Por Movimento de Atingidos por Barragens

Nesta quinta-feira (25), diversas denúncias a partir de vídeos e matérias de veículos locais surgiram sobre o rompimento da principal barragem de rejeitos do Maranhão, no município de Godofredo Viana, na região extremo oeste, próximo a divisão com o estado do Pará.

Moradores registraram o momento em que uma das barragens da mineradora Aurizona se rompeu, transbordou e invadiu o reservatório de água de onde era feita a captação do sistema de abastecimento da cidade

A operação de responsabilidade da mineradora Aurizona pertence ao grupo privado Canadense Equinox Gold, trata-se da maior reserva mineral de ouro do Brasil e uma das principais do mundo. Dados de 2019 revelam que essa região possui mais de 750 mil toneladas de ouro estocado em minas.

A mineradora se posicionou em nota minimizando o problema e afirmando que não houve rompimento de barragem, mas, sim comprometimento de drenagem em operação da MASA S/A (Mineração Aurizona).

Até o momento não há informações sobre vítimas. Os primeiros relatos dão conta de que pode haver contaminação do rio e que o rompimento interditou o acesso à única estrada da região. O rio mais próximo da mineradora é o rio Tromaí, ao lado da barragem e ao mar em uma área de mangue.]

As famílias contam que, por conta da contaminação de minérios no rio, já estão sem acesso à água potável.

A contaminação de minério deste tipo em corpos hídricos pode acarretar uma série de impactos sociais e ambientais na vida da população atingida, como a ocorrência de diversas doenças, além do aumento da pobreza e da desigualdade social, como ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais.

Ressaltamos que em 2018 houve um deslocamento de pilhas de estéril, causado pela explosão de dinamites e cerca de quatro mil pessoas foram atingidas, ficando isoladas.

Na última terça-feira (23) a pedido do MAB, o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), aprovou na CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão a tramitação do PL 66/2021 que cria uma lei estadual de direitos das populações atingidas por barragens no Maranhão.

Afirmamos que o evento desta quinta-feira é mais um crime socioambiental das mineradoras, que são as mais beneficiadas com o atual modelo energético existente no país, e que se colocam contra a população brasileira.

As barragens de mineração, hidrelétricas e de água no Brasil não podem continuar representando insegurança, medo e violência para a população que vive próxima desses empreendimentos.

As empresas donas das barragens, muitas de fora do país e grandes transnacionais, são as beneficiadas com o lucro às custas de nossos recursos e do nosso povo, com altas tarifas, e precisam ser responsabilizadas urgentemente.

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Este texto foi originalmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui! ].

ArcelorMittal aciona plano de emergência e prejudica centenas de moradores em Itatiaiuçu (MG)

2 anos da lama invisível em Itatiaiuçu/MG! Plano de emergência da ArcelorMittal retirou famílias das casas e as mantém, até hoje, sem reparação!

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Hoje (8/2) se completam dois anos do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu (MG) (região metropolitana de Belo Horizonte), que removeu 205 famílias da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, com 84 moradores tendo sido retirados de suas casas.

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Dentro da ZAS estão 205 núcleos familiares que declararam sofrer danos e ter terrenos. Desses 205 núcleos familiares, 84 núcleos familiares foram completamente desalojados.  Esses desabrigados tiveram que sair de suas casas e estão morando em casas alugadas pela ArcelorMittal. Em sua maioria são caseiros(as), proprietários e moradores(as).

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A Assessoria Técnica Independente da Aedas em Itatiaiuçu construiu com a participação das pessoas atingidas a Matriz de Danos e a primeira etapa do Plano de Reparação Integral dos danos sofridos. Os documentos foram entregues para a Arcelor Mittal e estão em análise pela empresa. Está acordado que até 05 junho de 2021 seja assinado o Termo de Acordo Complementar, sob coordenação do judiciário que deverá contemplar todo o Plano de Reparação Integral dos danos individuais sofridos em razão do acionamento do Plano de Emergência. As negociações irão continuar durante este período.

Mas no dia de hoje, a comunidade atingida apresenta suas pautas de reivindicação à Arcelor Mittal :

– Reparação integral de todos os atingidos.

– Celeridade na aceitação da matriz de danos e início das indenizações.

– Manutenção digna dos terrenos da ZAS.

– Ações emergenciais para comerciantes e moradores das comunidades atingidas.

– Manutenção do auxílio emergencial como não-indenizatório por mais um ano.

– Que acionamento do PEABM não sirva de moeda de troca para adquirir nossos terrenos.

– Respeito à vontade e demandas dos atingidos.

– Sem passagem de transportes ou maquinários para construção do dique pela comunidade de Lagoa das Flores.

Esta postagem foi produzida com informações fornecidas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.

Movimento dos Atingidos por Barragens organize jornada para marcar dois anos do tsulama em Brumadinho

Às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina Córrego do Feijão, em Minas Gerais, estourou.

As consequências deste crime ressoam nas comunidades atingidas, nos familiares das 272 vítimas assassinadas pela Vale, nos trabalhadores que ficaram sem renda, na interrupção de sonhos e milhares de pessoas que tinham o rio Paraopeba como fonte de água e abastecimento, além de forma de lazer e descanso.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza a “Jornada de Lutas: 2 anos do crime da Vale em Brumadinho – Justiça só com luta e organização“, um momento de apresentação da mobilização permanente da população atingida frente à mineradora Vale e o que a empresa representa, as consequências concretas na vida da população e defesa dos direitos humanos.

Junto com a @midianinja, a @minasninja e a @ninja.foto realizamos uma curadoria para ocupar nossos feeds essa semana com ensaios fotográficos da cobertura realizada por fotógrafas e fotógrafos que estiveram na cidade ajudando a narrar visualmente e trazer imagens e palavras para contar o que estava acontecendo em Brumadinho. Cada dia da semana será postado um ensaio às 12h28.

Hoje apresentamos fotos de Julia Pontes:

1- Complexo minerário Jangada-Feijão, da Vale, em Fevereiro 2016.

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2- Helicóptero de resgate sobrevoa a Barragem VI, adjacente à Barragem I, que rompeu em 25 janeiro 2019, ambas são parte da mina do Feijão.

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3- Fundo da barragem B1 em maio 2019.

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4 -Estrada aberta entre os rejeitos da mina do Feijão.

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5- Talude rompido da Barragem I.

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6- Correia transportadora da mina do Feijão submersa pela lama, e caminhões trabalhando na de remoção de rejeitos.

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7- Barragem VI à esquerda e estrutura colapsada da Barragem I à direita.

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8- Comunidade do Córrego do Feijão, à esquerda.

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9-Rua Augusto Diniz Murita, Parque da Cachoeira, Brumadinho.

bruma 1010-Boneca em área coberta pela lama, Córrego do Feijão.

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#2anosBrumadinho

#AcordoSemParticipaçãoÉGolpe

#JustiçaSóComLuta

Evento na ONU discute vazamento da barragem da Samarco e retrocessos nas leis ambientais brasileiras

Conflitos socioambeintais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce

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O Brasil vive um momento dramático de sua democracia, com um cenário de grandes violações aos direitos humanos, agravado no processo pós-impecheamment, com o andamento de inúmeros projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental em prol de interesses privados. 

Estas forte ameças de retrocessos, ocorrem mesmo após assisirmos a um dos maiores crimes ambientais da história do país, o rompimento da barragem da Samarco (joinventure Vale S.A e BHP Billiton), em novembro de 2015. O caso tem se tornado emblemático dos problemas na relação entre empresas e direitos humanos.

Neste contexto, a Conectas, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e a RIDH (Rede Internacional de Direitos Humanos) irão realizar o evento “Conflitos socioambientais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce”. O seminário acontece em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, paralelamente à realização da 35º sessão de debates do órgão. 

FONTE: http://mabnacional.org.br/noticia/evento-na-onu-discute-vazamento-da-barragem-da-samarco-e-retrocessos-nas-leis-ambientais-b-0

Um ano: atingidos iniciam marcha denunciando impunidade no caso Samarco

Mobilização lembra tragédia ocasionada pela ruptura de barragem em Mariana visitando comunidades ao longo do Rio Doce

Larissa Costa, Brasil de Fato | Regência (ES)
Caminhada vai até praia em Regência (ES), local onde a lama alcançou o mar - Créditos: Comunicação MAB
Caminhada vai até praia em Regência (ES), local onde a lama alcançou o mar / Comunicação MAB

Marcando um ano da tragédia ocasionada pela ruptura da barragem de Fundão, pertencente a à mineradora Samarco, a marcha “Um Ano de Lama e Luta” começou nesta segunda-feira (31), em Regência, distrito de Linhares (ES). A mobilização, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia a impunidade em relação ao caso. A caminhada, que conta com a participação de 400 pessoas, deve chegar a Mariana (MG), ponto inicial da tragédia, no dia 2 de novembro.

O trajeto a ser percorrido segue o curso contrário da lama, que, no dia 5 de novembro de 2015, jorrou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e atingiu todo o curso do Rio Doce. Além do dano ambiental, diversas comunidades foram afetadas.

“O objetivo da marcha é passar em nove pontos da Bacia do Rio Doce e ouvir da população como está a situação depois desse um ano. Simbolicamente vamos devolver os rejeitos à empresa criminosa”, conta Joceli Andriolli, do MAB de Minas Gerais.

Mar de lama

Pequeno distrito de Linhares, Regência foi a última comunidade em que a lama chegou, alcançando o mar por meio da foz do Rio Doce. Como forma de simbolizar a resistência contra a mineradora, os participantes da marcha realizaram uma caminhada até chegar à praia.

Rosana Firmino é uma das moradoras que saiu de casa para ver a marcha passar. Aos 27 anos, nasceu na comunidade e hoje, junto com seu marido, cria suas duas filhas, uma de 10 anos e a outra com 7 meses. Com tristeza no olhar, lamenta a destruição que chegou com a lama. “Eu era marisqueira, mas agora com a lama, eu não tenho mais como trabalhar. Acabou com nosso trabalho e com nosso lazer, porque não podemos nem mais tomar banho de mar”, conta.

Segundo ela, várias pessoas ficaram sem trabalho. “Muita gente está sem serviço, indo pra Linhares trabalhar, colocando currículo em loja de roupa, supermercado. Todo mundo está se virando como pode, porque Regência acabou”, afirma.

Água barrenta

A contaminação da água é um dos problemas mais comentados pela população de Regência. A sacoleira Maria Aparecida Xavier, moradora da comunidade, conta que usa quatro garrafões de água mineral por semana, o que é um custo a mais que apareceu com a lama.

“A água mudou de cor, ficou mais escura. Quando você coloca ela em um litro dar pra ver a lama assentando no fundo. A água da torneira só serve para lavar vasilha”, comenta Maria. Ao mesmo tempo que ela vê seu custo de vida aumentar, sente a impossibilidade de trabalhar devido à diminuição do turismo.

Rosana também passou a usar água mineral, inclusive para dar banho na sua filha mais nova. Ela conta que a empresa providenciou um caminhão pipa com água para abastecer o distrito. Caminhão, inclusive, que seu marido passou a dirigir quando ficou impossibilitado de exercer sua profissão de pescador.

“A Samarco está ameaçando acabar com esse caminhão, argumentando que já existem análises que afirmam que a água do Rio Doce está boa, que o peixe já pode comer. Mas até agora ninguém viu essa análise e não teve nenhuma reunião aqui para falar disso”, afirma a marisqueira.

Resposta

A reportagem entrou em contato com a Samarco, questionando a companhia em relação à oferta de água ao distrito de Regência. Até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2016/10/31/um-ano-atingidos-iniciam-marcha-denunciando-impunidade-no-caso-samarco/

Posição do MAB sobre o decreto que permite construção do Dique S4 em Bento Rodrigues

O governo de Minas Gerais emitiu decreto concedendo à Samarco autorização para construção do Dique S4.  Esta medida garante os interesses da empresa e restringe o acesso das famílias, vítimas do crime, às suas próprias terras.


Na manhã desta quarta-feira (21) Fernando Pimentel, Governador de Minas Gerais, assinou o decreto de requisição administrativa de terrenos no distrito de Bento Rodrigues em Mariana, para que a mineradora Samarco construa o Dique S4 no distrito.

O Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) acredita que este decreto só simboliza um Estado refém dos interesses privados das mineradoras transnacionais. A construção do Dique S4 em Bento Rodrigues só acarreta na consolidação de uma nova barragem no distrito, destruindo a memória do crime e o alagamento de um patrimônio cultural e histórico.

Para o MAB o dique S4 é mais uma manobra das empresas para garantir o futuro da expansão minerária e o Governo de Minas Gerais se mostra empenhado a assegurar os privilégios da Samarco.

O documento autoriza a Samarco a “promover todas as medidas necessárias à construção e implantação emergencial do dique no distrito.” E informa que os proprietários devem viabilizar a entrada da equipe técnica da Samarco em seus terrenos.

A família dona de parte do terreno onde está prevista a construção do dique S4 já se manifestou contrária ao empreendimento. “Permitir construção do dique S4 é compactuar com esse crime contra uma comunidade que merece ter sua memória viva” conta Lucimar Muniz, uma das proprietárias do terreno onde a empresa quer construir o dique.

Tragédia anunciada

Antes do rompimento da Barragem de Fundão a Samarco já demonstrava interesse em ampliar as barragens na região. Moradores de Bento Rodrigues relataram que a empresa realizava estudos sobre a população do distrito, visando à expansão das construções.

O indício se confirma, pois a empresa é proprietária das terras ao entorno da comunidade, faltando somente o povoado para consolidar sua nova barragem.  A mina ainda possui uma reserva para 100 anos de exploração, portanto a Samarco precisaria de um novo depósito de rejeitos, já que as barragens de Fundão, Germano e Santarém estavam com sua capacidade máxima.

“A empresa quer se apropriar desse território para construção de uma nova barragem. Ela sempre buscou afastar os moradores de Bento Rodrigues para dominar o distrito e ampliar seus grandes depósitos de rejeitos”, disse Lucimar. 

Outro indicativo é o seguro da barragem de Fundão. Segundo estudos realizados pela seguradora, caso o rompimento da barragem acontecesse, os rejeitos chegariam “somente” em Bento Rodrigues.

Passado quase um ano do crime, as famílias seguem lutando por reparações. Porém a Samarco pouco ou nada fez para resolver os problemas de forma definitiva.

Com esta decisão, as localidades que antes pertenciam às famílias de Bento Rodrigues, poderão se tornar propriedade privada da Samarco. Moradores já começam a desconfiar os reais motivos do ocorrido. Primeiro a lama desalojou as famílias, após foi proibido seu retorno mesmo às famílias sendo os verdadeiros donos e agora a localidade se transformará em uma obra pertencente ao complexo de negócios da Samarco.

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/posi-do-mab-sobre-decreto-que-permite-constru-do-dique-s4-em-bento-rodrigues-0

Samarco insiste, mas luta dos atingidos contra diques em Bento Rodrigues continua

Durante primeira audiência de conciliação com MPF, Samarco, Vale e BHP ignoram pauta dos atingidos e cobraram agilidade na liberação do dique que pode alagar comunidade

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou na tarde desta terça-feira (13) da primeira audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco, a Vale e a BHP  e que pede R$ 155 bilhões em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Famílias manifestaram no prédio na 12ª Vara Federal cobrando direito à participação nas decisões. Dos 25 presentes, apenas 9 conseguiram entrar. Mas, a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira acolheu todas as questões que o MAB apresentou, incluindo Assessoria Técnica em Barra Longa, asfalto para Ponte Nova como necessidade para rota de fuga e questões envolvendo a saúde da população. No entanto, as empresas e sua multidão de advogados pautaram toda a reunião com a nova barragem em Bento Rodrigues.

Apresentado como única solução técnica para impedir a descida de rejeitos para os rios Gualaxo, Carmo e Doce, os diques são questionados por atingidos, movimentos sociais e órgãos ambientais. “Temos a clareza de que o Dique S4 é uma manobra das empresas. Não para garantir a segurança dos atingidos, conforme alegado. Mas, para garantir o futuro da expansão da atividade mineraria, a destruição da memória do crime cometido e o alagamento de um patrimônio cultural e histórico que vai expulsar definitivamente as famílias daquele território”, afirma Thiago Alves, integrante da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais.

Thiago Alves ainda questionou o papel do Estado neste processo de debate com as empresas. “Ficou nítido como os governos e seus órgãos estão empenhados em garantir os privilégios da Samarco. Hoje, o Advogado Geral do Estado de Minas foi, claramente, o Advogado Geral da Samarco. Nenhuma palavra sobre a pauta apresentado pelas famílias. Mas, a luta contra os diques em Bento continua. É uma questão de soberania e de respeito à memória das vítimas de um crime”, completou.

Luta por autonomia e participação

Um dos acordos da reunião foi a realização três perícias: para avaliar os danos da tragédia; para verificar se as ações que estão sendo feitas estão de acordo e para avaliar a situação socioeconômica. De acordo com o procurador, estas perícias devem ser custeadas pela Samarco, mas vinculadas ao MPF.

Também ficou acertado a realização de 11 audiências públicas em localidades ao longo do Rio Doce até 16 de dezembro. Cinco delas devem ser feitas em comunidades até a Usina Hidrelétrica de Risoleta Neves, conhecida como Candonga, três em locais após esse ponto e outras três em comunidades tradicionais.

Simone Maria da Silva, atingida e integrante do MAB de Barra Longa, espera que estas reuniões possam ser, de fato, um espaço de reinvindicação e autonomia dos atingidos. Mas, questionou a decisão da realização das perícias. “Como confiar nestes estudos se será a empresa a indicar os nomes? Não faz sentido!”, reclama Simone.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) continua mobilizado na bacia do Rio para questionar o processo de violação de direitos que continua crescendo. Respeito à autonomia das famílias, garantia do protagonismo no processo de reparação e punição para os criminosos da mineração é parte deste grande trabalho para reconstruir a Bacia do Rio Doce que cresce cada dia mais da Mariana e foz do Rio Doce.

Com informações do G1.

FONTE: http://tragedianunciada.mabnacional.org.br/2016/09/14/samarco-insiste-mas-luta-dos-atingidos-contra-diques-em-bento-rodrigues-continua/

MAB convida para reunião com Secretário do Ambiente em Cachoeiras de Macacu para tratar da Barragem de Guapiaçu

Convite

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O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) convida os movimentos sociais e a população para participarem de Encontro no dia 6 de março, a partir das 12 hs, em Cachoeiras de Macacu, com presença confirmada do Secretário Estadual do Ambiente, André Corrêa, e os agricultores ameaçados pela construção da grande barragem no Rio Guapiaçu. O local do encontro será: Sede da comunidade Serra Queimada (no Km 16 da RJ 122 é a entrada da comunidade – deste ponto em diante, será sinalizado com bandeiras).  

Para os estudantes da UFRJ e UFRRJ, está saindo ônibus de Seropédica (6:30) que passará na capital (8:30). Detalhes, falar com Fabricio (fabriciotelo@hotmail.com ou (21) 96913 8231 – tim). Há vagas.

Os principais impactos da grande barragem do Guapiaçu são: remoção / desapropriação de 3 mil famílias de agricultores e assentados da reforma agrária; desmatamento de 12 milhões de árvores da Mata Atlântica (Crime Ambiental); prejuízo econômico de R$ 100 milhões por ano devido ao risco de inundação de extensa área agrícola do município (equivalente a 500 hectares) considerada de altíssima fertilidade e produtividade, além da perda (extinção) de 15 mil empregos.

O governo do estado, até o momento, não se dispôs a analisar as Alternativas técnicas e locacionais existentes para garantir o abastecimento dos municípios do Leste da Baía de Guanabara, tais como: o aproveitamento de reservatórios de água da CEDAE abandonados a mais de 20 anos e a construção de pequenas barragens nos rios da região que reduziriam bastante a área de inundação gerando um impacto socioeconômico e ambiental bem menor que o previsto no projeto da grande barragem, além da revitalização da bacia hidrográfica etc.

Matérias publicas sobre os impactos da barragem ver links:

https://www.youtube.com/watch?v=0VjZ6ro6BCk&feature=youtu.be&list=UU3UDbLgGfCfxiHDc7m8faQQ

http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-02-11/construcao-de-barragem-em-cachoeiras-de-macacu-gera-polemica.html

https://www.youtube.com/watch?v=mszh7ijEUYY&feature=youtu.be

Contamos com sua presença e ajuda na divulgação desta atividade em Cachoeiras de Macacu.
Águas para a Vida, não para morte!